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Cursos do Pacote

  • Ortografia oficial.
  • Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
  • Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Correlação e vozes verbais.
  • Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
  • Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Resumo
  • Conteúdo FGV (Exclusivo em vídeo)
  • Interpretação de textos, Cognatos e Resolução de Provas
  • Substantivos, Artigos, Pronomes, Preposições e Resolução de Provas
  • Adjetivos, Advérbios e Resolução de Provas
  • Verbos Frasais, Auxiliares e Resolução de Provas
  • Tempos Verbais (Parte 1) e Resolução de provas
  • Tempos Verbais (Parte 2) e Resolução de Provas
  • Expressões Idiomáticas e Resolução de Provas
  • Resolução de Provas
  • Introdução ao Processo Legislativo: Poder Legislativo e competência da União: Arts. 21 a 24 e 44 a 46 );
  • Poder Legislativo – Organização, competências, estatuto dos congressistas e normas de funcionamento (arts. 47 a 75 e 84, exceto processo legislativo)
  • Processo Legislativo – demais espécies – parte 1 (art. 59 a 69)
  • Processo Legislativo – demais espécies – parte 2 (art. 59 a 69)
  • Regimento Interno – INTRODUÇÃO, SEDE, SESSÕES PREPARATÓRIAS E MESA
  • Regimento Interno – LÍDERES, COLÉGIO DE LÍDERES, BLOCOS E DEMAIS ÓRGÃOS
  • Regimento Interno – COMISSÕES – PARTE 1
  • Regimento Interno – COMISSÕES – PARTE 2
  • Regimento Interno – DAS SESSÕES
  • Regimento Interno – PROPOSIÇÕES – PARTE 1
  • Regimento Interno – PROPOSIÇÕES – PARTE 2
  • Regimento Interno AINDA SOBRE A TRAMITAÇÃO
  • Regimento Interno – DISCUSSÃO, VOTAÇÃO, REDAÇÃO DO VENCIDO, REDAÇÃO FINAL E AUTÓGRAFOS
  • Regimento Interno – DAS MATÉRIA SUJEITAS ÀS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS E DE NATUREZA PERIÓDICA
  • Regimento Interno – PARTE FINAL
  • Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
  • Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
  • Teoria do Delito (parte I)
  • Teoria do Delito (parte II)
  • Concurso de pessoas.
  • Das penas: espécies de penas. Cominação
  • Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
  • Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
  • Crimes contra a pessoa
  • Crimes contra o patrimônio
  • Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
  • Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
  • Crimes contra a dignidade sexual
  • Crimes contra a fé pública
  • Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
  • Criminologia. Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. (parte I)
  • Criminologia. Conceito. 1.2 Métodos: empirismo e interdisciplinaridade. Objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima, controle social. (parte II)
  • Modelos teóricos da criminologia.
  • Teorias sociológicas.
  • Prevenção da infração penal no Estado democrático de direito.
  • Vitimologia.
  • Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
  • Inquérito Policial.
  • Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal. Ação civil ex delicto.
  • Jurisdição e competência
  • Sujeitos processuais
  • Atos e prazos processuais. Nulidades. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
  • Provas (parte I): Teoria geral.
  • Provas (parte II): Provas em espécie
  • Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
  • Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
  • Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
  • Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
  • Processos especiais previstos no CPP.
  • Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
  • Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
  • O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação. Relações Jurisdicionais com Autoridade Estrangeira.
  • Crime organizado. Lei de Organização Criminosa. Processo e julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas – Lei nº 12.850 (2013)
  • Abuso de autoridade – Lei nº 13.869 (2019)
  • Proteção de acusados ou condenados colaboradores/ Proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas – Lei nº 9.807 (1999)
  • Lei de Drogas – Lei nº 11.343 (2006)
  • Lei dos Crimes hediondos – Lei nº 8.072 (1990)
  • Crimes de tortura – Lei nº 9.455 (1997)
  • Crimes contra o meio ambiente – Lei nº 9.605 (1998)
  • Crimes eleitorais – Lei nº 4.737 (1965)
  • Contravenções penais – Lei nº 3.688 (1941)
  • Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência – Lei nº 8.069 (1990)
  • Violência doméstica e familiar contra a mulher. 3.15 Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente – Lei nº 11.340 (2006)
  • Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, à esterilização cirúrgica e ao uso de embriões humanos- Lei nº 9.434 (1997)
  • Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids (Lei nº 12.984/2011)
  • Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor – Lei nº 7.716 (1989)
  • Crimes do Estatuto do Índio – Lei nº 6.001 (1973)
  • Crimes contra as pessoas com deficiência – Lei nº 13.146 (2015)
  • Crimes relativos à propriedade industrial – Lei nº 9.279 (1996)
  • Crimes do Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826 (2003)
  • Terrorismo – Lei nº 13.260 (2016)
  • Genocídio – Lei nº 2.889 (1956)
  • Aspectos penais e processuais penais da Lei de Migração – Lei nº 13.445 (2017)
  • Crimes cibernéticos – Lei nº 12.737 (2012)
  • Crimes contra a ordem tributária/ Crimes contra a ordem econômica/Crimes contra as relações de consumo – Lei nº 8.137 (1990)
  • Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional – Lei nº 7.492 (1986)
  • Crimes contra a economia popular – Lei nº 1.521 (1951)
  • Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores – Lei nº 9.613 (1998)
  • Crimes contra o mercado de capitais – Lei nº 6.385 (1976)
  • Identificação criminal do civilmente identificado – Lei nº 12.037 (2009)
  • Interceptação de comunicações telefônicas – Lei nº 9.296 (1996)
  • Sigilo bancário, fiscal e de dados – Lei Complementar nº 105 (2001)
  • Execução penal – Lei nº 7.210 (1984)
  • Juizados especiais criminais – Lei nº 9.099 (1995) e Lei nº 10.259 (2001)
  • Introdução: Disposições Constitucionais
  • Aplicação da Lei Penal Militar
  • Do Crime
  • Imputabilidade Penal Militar
  • Concurso de Agentes
  • Das Penas Principais e Aplicação da Pena
  • Suspensão Condicional da Pena e Do Livramento Condicional
  • Das Penas Acessórias e Dos Efeitos da Condenação
  • Medidas de Segurança e Da Extinção da Punibilidade
  • Dos Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte I
  • Dos Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte II
  • Dos Crimes Militares em Tempo de Paz – Parte III
  • Dos Crimes Militares em Tempo de Guerra
  • Processo Penal Militar e sua Aplicação
  • Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar
  • Do Juiz e seus Auxiliares e Das Partes
  • Da Denúncia
  • Competência da Justiça Militar e Conflito de Competência
  • Questões Prejudiciais e Exceções
  • Incidente de Insanidade Mental do Acusado e Incidente de Falsidade de Documento
  • Providências que Recaem sobre Coisas e Providências que Recaem sobre Pessoas
  • Da Citação, da Intimação e da Notificação
  • Atos Probatórios
  • Processo Ordinário
  • Deserção de Oficial e de Praça
  • Insubmissão
  • Habeas Corpus
  • Nulidades
  • Recursos
  • Execução Penal
  • Justiça Militar em Tempo de Guerra
  • Exercícios de Fixação
  • Das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI)
  • Do Conselho de ética e decoro parlamentar
  • Explicações sobre os Bizus Estratégicos
  • Bizu Estratégico de Processo Legislativo
  • Bizu Estratégico de Língua Portuguesa
  • Bizu Estratégico de Língua Inglesa

Câmara dos Deputados (Consultor Legislativo – Área XXII – Direito Penal, Direito Processual Penal e Procedimentos Investigatórios Parlamentares)

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Ano: 2023|2|

Carga Horária: 889 horas

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