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Cursos do Pacote
- Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
- Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Classes de palavras: preposições e conjunções.
- Classes de palavras: pronomes. Uso dos pronomes relativos. Colocação dos pronomes pessoais oblíquos átonos.
- Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais, flexão e conjugação.
- Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
- Processos de formação de palavras.
- Estrutura da oração: aspectos sintáticos e semânticos.
- Estrutura do período: aspectos sintáticos e semânticos.
- Usos da pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo da crase.
- Coerência e coesão textuais.
- Compreensão e interpretação de textos. Gêneros e tipos de textos. Discursos direto, indireto e indireto livre. Estratégias argumentativas.
- Variação linguística: diversidade de usos da língua.
- Resumo
- Estruturas Lógicas
- Equivalências Lógicas
- Diagramas Lógicos
- Lógica de Argumentação
- Problemas de Lógica
- Raciocínio Sequencial
- Teoria dos Conjuntos
- Conjuntos Numéricos
- Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas
- Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
- Frações; Razão e Proporção
- Regra de Três Simples e Composta
- Porcentagem
- Equações do 1º Grau
- Análise Combinatória
- Probabilidade
- Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos – Parte I
- Noções de rede de computadores: conceitos e serviços relacionados à Internet, tecnologias e protocolos da internet, ferramentas e aplicativos – Parte II
- Procedimentos associados à internet/intranet.
- Conhecimentos de internet: noções básicas (ferramentas de busca e pesquisa)
- Conhecimentos de internet: navegadores (Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox e Microsoft Edge)
- Conhecimentos de internet: correio eletrônico (receber e enviar mensagens; anexos; catálogos de endereço; organização das mensagens)
- Conceitos de segurança da informação – Parte I
- Conceitos de segurança da informação – Parte II
- Conceitos de segurança da informação – Parte III
- Planilha eletrônica Microsoft Excel 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; utilização de fórmulas; geração de gráficos; classificação e organização de dados.
- Editor de texto Microsoft Word 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão; criação e manipulação de tabelas; inserção e formatação de gráficos e figuras; geração de mala direta.
- Software de Apresentações PowerPoint 2016 e superior: criação, edição, formatação e impressão das apresentações.
- Noções de Sistemas operacionais: conhecimentos do ambiente Windows. Windows 10: operações com janelas, menus, barra de tarefas, área de trabalho; trabalho com pastas e arquivos: localização de arquivos e pastas; movimentação e cópia de arquivos e pastas; tipos de arquivos e extensões; criação, renomeação e exclusão de arquivos e pastas; configurações básicas do Windows: resolução da tela, cores, fontes, impressoras, aparência, segundo plano, protetor de tela; Windows Explorer.
- Noções de Sistemas de Backup: Tipos de backup.Meios de armazenamento para backups.
- Noções de Hardware: Fundamentos de computação: Conceitos de hardware. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador (hardware).
- Noções de Software: Fundamentos de computação: Conceitos de software. Organização e arquitetura de computadores. Componentes de um computador ( software).
- Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens.
- Redes Sociais: conceitos e características, vantagens e desvantagens (Parte 2)
- Lei Orgânica do Município de Nova Lima-MG – Parte I.
- Lei Orgânica do Município de Nova Lima-MG – Parte II.
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima/MG – Parte 1
- Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Lima/MG – Parte 2
- Organização Administrativa da Câmara Municipal de Nova Lima (Resolução nº 174/2023)
- Apresentação do curso. Princípios básicos da Administração; Natureza e princípios constitucionais
- Estado, Governo e Administração Pública. Administração Pública: conceito, organização do Estado. Direito administrativo: conceito e objeto. Abrangência de aplicação. Fontes do Direito Administrativo. Competência Legislativa e Executiva. Direito Administrativo Municipal.
- Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador público. Abuso de poder. Poderes específicos da Administração Pública.
- Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Noções gerais. Características. Validade. Vício.
- Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação. Espécies e classificação dos atos administrativos. Prescrição do ato administrativo.
- Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da Administração Direta e Indireta. Entidades da administração indireta e fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes jurídicos aplicáveis. Organização e Autonomia municipais. Agências Reguladoras. Entidades administrativas.
- Terceiro Setor. Entes privados de cooperação.
- Agentes administrativos. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos servidores públicos. Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor público.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
- Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Licitações. Princípios. Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela judicial. Revogação.
- Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Noções gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração, execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação. Desfazimento. Convênios e consórcios administrativos.
- Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e Portaria Interministerial 33/2023; Convênios e consórcios administrativos.
- Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos específicos. Formas de execução.
- Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade do Estado por atos da Administração.
- Controle da administração pública. Controle e fiscalização orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial. Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas. Competência. Controle de legalidade e economicidade. Controle da atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos Poderes Públicos.
- Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
- Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis. Gestão patrimonial. Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro público.
- Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais. Modalidades. Sanções administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão.
- Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018); Terceirização de serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações.
- Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Direito de informação e de certidão.
- Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- Lei. Vigência. Aplicação da Lei no tempo e no espaço. Integração e Interpretação. Lei de Introdução ao Código Civil.
- Pessoas naturais. Domicílio Civil.
- Pessoas jurídicas. Domicílio Público.
- Bens: classificação. Bens públicos. Bens fora do comércio.
- Atos jurídicos: Conceito. Defeitos. Modalidades. Fatos jurídicos.
- Formas dos atos jurídicos e sua prova; nulidades. Atos ilícitos.
- Prazos de prescrição e decadência.
- Da posse: classificação, aquisição, efeitos, perda. Da propriedade: Domínio. Conceitos e tipos de propriedade. Aquisição e perda da propriedade (meios). Limitações ao direito de propriedade.
- Dos direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse. Servidões prediais. Uso. Habitação.
- Dos contratos: Disposições gerais. Contratos bilaterais. Arras. Contratos aleatórios.
- Espécies de contratos. Compra e venda. Doação. Locação. Depósito. Mandato. Dação em pagamento. Compensação. Novação. Transação. Contrato comodato. Prestação de serviço e seguro.
- Responsabilidade civil.
- Conceito e tipos de Constituição. Teoria da Constituição. Poder Constituinte: modalidades. Definição e limites do Poder Constituinte dos Estados. Eficácia das normas constitucionais e infraconstitucionais.
- Interpretação e integração da Constituição. Separação de Poderes. Delegação. Invasão de competência. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de segurança. Individual e coletivo. Mandado de injunção. Habeas data. Ação popular.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Direitos políticos.
- Partidos políticos.
- Partilha de competências. Constituições Estaduais. Poderes do Município. Bens da União, dos Estados e dos Municípios. Competências federativas. Os Municípios na Constituição Federal e na Constituição Estadual. Princípios e preceitos. Princípios estaduais. Leis Orgânicas Municipais (Cartas Municipais). Competência municipal. O Município na Federação. Competências constitucionais e autonomia municipal.
- Administração pública. Princípios constitucionais. Regimes dos servidores públicos. Institutos constitucionais. Responsabilidade da Administração. Organização Administrativa. Licitação.
- Poder Legislativo. Composição e atribuições. Iniciativa das leis. Tipos normativos. Sanção e veto. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de Contas.
- Processo legislativo. Processo legislativo municipal.
- Poder Executivo. Atribuições e competências. Responsabilidade dos agentes políticos.
- Poder Judiciário. Tribunais Judiciários e respectivas competências. Poder Judiciário do Estado. Competências do Tribunal de Justiça.
- Do Sistema Tributário Nacional – Dos princípios gerais – Das limitações do poder de tributar. Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios. Da repartição das Receitas Tributárias.
- Finanças públicas. Orçamento.
- Direito de propriedade. Limitações e condições de seu exercício. Desapropriação. Ordem Econômica na C.F. Intervenção no domínio econômico. Monopólio e concessão de serviço público.
- A ordem social. Direitos sociais. Seguridade social. Saúde. Previdência social. Assistência social.
- Disposições constitucionais transitórias.
- Controle de constitucionalidade. Modalidades: difuso e concentrado. Ação de inconstitucionalidade. Inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal. Lei municipal. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual. Supremacia da Constituição.
- Crimes de Responsabilidades
- Direito Processual: conceito, objeto, divisões. A norma processual civil no tempo e no espaço.
- Função jurisdicional: caracterização. Jurisdição voluntária. Ação: conceito. Condições do seu exercício. Classificações. Processo: noções gerais. Processo e procedimento.
- Competência: conceito, classificações, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção. Incidentes sobre competência. Conflitos de competência e de atribuições. Organização judiciária estadual.
- A relação jurídica processual: caracteres, requisitos, pressupostos processuais, conteúdo. Poderes, direitos, faculdades, deveres e ônus processuais. Capacidade e legitimação. Representação, assistência, autorização. Substituição processual. Intervenção de terceiros. Sujeitos do processo: as partes.
- Sujeitos do processo: o Juiz.
- Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. (PARTE I)
- Fatos e atos processuais: classificação, forma, lugar e tempo. Vícios e seus efeitos. Nulidade. Inexistência, invalidade e ineficácia. Impulso processual. Prazos, preclusão. Inércia processual: contumácia e revelia. (PARTE II)
- O processo cautelar. Noções gerais. Medidas cautelares. Tutela antecipada.
- Processo de conhecimento. Etapas. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais.
- Sentença: conceito, classificações, estrutura, efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. A coisa julgada.
- Ações autônomas. Ação rescisória.
- Recursos. Noções gerais sobre recursos: classificação, requisitos da admissibilidade, efeitos, desistência, renúncia.
- Processo de execução. As diversas espécies de execução. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor.
- Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. (PARTE I)
- Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária. (PARTE II)
- Ação popular. Ação civil pública. Mandado de segurança.
- Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público.
- Ação de desapropriação
- Execução Fiscal.
- Tributo. Espécies tributárias. Sistema Constitucional Tributário.
- Princípios Constitucionais tributários.
- Imunidades Tributárias.
- Competências tributárias.
- Legislação tributária. Norma jurídica tributária. Relação jurídica tributária.
- Obrigação Tributária. Fato gerador. Sujeito ativo. Sujeito passivo. Solidariedade. Capacidade tributária. Domicílio tributário.
- Responsabilidade tributária.
- Crédito Tributário. Constituição e lançamento.
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
- Extinção do crédito tributário.
- Administração Tributária.
- Tributos Federais.
- Tributos Estaduais.
- Tributos Municipais.
- IBS.
- CBS.
- Repartição de Receitas Tributárias.
- O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
- Princípios orçamentários.
- Créditos ordinários e adicionais.
- Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
- Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
- Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
- Dívida ativa.
- Despesa pública. Conceito e classificações.
- Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
- Estágios da Receita e da Despesa.
- Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento de fundos.
- LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
- LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
- LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
- LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
- Teoria do Delito (parte I)
- Teoria do Delito (parte II).
- Concurso de pessoas.
- Das penas: espécies de penas. Cominação
- Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
- Dos crimes contra a honra.
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração da Justiça.
- Lei nº 13.869 (2019) – Abuso de Autoridade
Câmara de Nova Lima-MG (Assessor Técnico Parlamentar - Direito)
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Ano: 2024|2|
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Prefeitura de Mangaratiba-RJ (Professor I – Inglês)
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