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Cursos do Pacote

  • Ortografia oficial.
  • Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
  • Classes de palavras: de verbos. Tempos e modos verbais.
  • Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
  • Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
  • Resumo
  • 5 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
  • 1 Direito administrativo. 1.1 Conceito. 1.2 Objeto. 1.3 Fontes.
  • 8 Organização administrativa. 8.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 8.2 Administração direta e indireta. 8.3 Autarquias.
  • Fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • 8.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • 4 Poderes da Administração Pública. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
  • 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 2.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 2.3 Decadência administrativa.
  • 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento (licitações – parte 1)
  • 11 Lei nº 14.133/2021. 11.1 Princípios. 11.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11.3 Modalidades. 11.4 Tipos. 11.5 Procedimento (licitações – parte 2)
  • 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito. 7.2 Elementos constitutivos. 7.3 Formas de prestação e meios de execução. 7.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 7.5 Classificação. 7.6 Princípios.
  • 9 Controle da Administração Pública. 9.1 Controle exercido pela Administração Pública. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo.
  • 6 Responsabilidade civil do Estado. 6.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 6.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 6.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 6.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 6.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 6.6 Reparação do dano. 6.7 Direito de regresso.
  • 3.1 Conceito de Agentes Públicos. 3.2 Espécies. 3.3 Cargo, emprego e função pública.
  • 3 Lei nº 8.112/1990. 3.4 Provimento. 3.5 Vacância. 3.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 3.7 Remuneração.
  • 3 Lei nº 8.112/1990. 3.8 Direitos e deveres.
  • 3 Lei nº 8.112/1990. 3.9 Responsabilidade. 3.10 Processo administrativo disciplinar.
  • 10 Processo administrativo. 10.1 Lei nº 9.784/1999.
  • 9.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
  • Teoria geral dos direitos fundamentais.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte I.
  • Direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade – Parte II.
  • Direitos sociais.
  • Nacionalidade.
  • Direitos políticos.
  • Partidos políticos.
  • Da Organização do Estado: Da Organização Político-Administrativa da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • Da Administração Pública.
  • Poder Legislativo: fiscalização contábil e financeira.
  • Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
  • Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica
  • Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988.
  • 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re-regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 5 Boas práticas regulatórias: Análise do Impacto Regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição.
  • 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 12 Ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório). 13 Resolução ANTT nº 5.999/2022 (Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental – Sandbox Regulatório). 14 Governança regulatória. 15 Intervenções e estratégias regulatórias. 16 Agenda Regulatória e o processo de participação e controle social. 17 Ferramentas de planejamento regulatório. 18 Monitoramento e revisões da Agenda Regulatória. 19 Métodos de avaliação de resultado regulatório. 20 Regulação Responsiva. 21 Agências Reguladoras. Histórico, conceito, características e controle. 22 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. 23 Reforma do Estado e o papel das Agências Reguladoras. 24 Lei nº 10.871/2004. 25 Lei nº 13.848/2019. 26 Resolução ANTT nº 5.976/2022 (Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestre
  • Lei 12.379/2011 e Lei 10.233/2001:Sistema Nacional de Viação. Sistema Federal de Viação. Subsistemas Federal de Viação. Sistemas de Viação dos Estados e Municípios. Lei 11442/2007: Transporte Rodoviário de Cargas – TRC. Lei 13.334/2001. Programa de Parceria de Investimentos.
  • Lei 14.273/2021: Lei das Ferrovias. Princípios e Diretrizes. Ferrovias. Regas de Outorga. Ferrovias Exploradas em Regime Público. Ferrovias em Regime Privado. Regras Comuns. Autorregulação. Trânsito e Transporte Ferroviários.
  • Lei 8.987/1995: Concessões e Permissões.
  • 1 Direito econômico. 1.1 Evolução histórica do direito econômico. 1.2 Conceito e objeto do direito econômico. 1.3 Sujeitos econômicos. 2 Ordem econômica. 2.1 Ordem econômica na Constituição Federal de 1988. 2.2 Princípios explícitos e implícitos da ordem econômica.
  • 3 Modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica. 3.1 Intervenção direta. 3.1.2 Monopólio estatal. 3.1.3 Empresas estatais prestadoras de serviços públicos.
  • 3.1.1 Entidades estatais (Agências Reguladoras).Intervenção indireta. 3.2.1 Agente normativo. 3.2.2 Fiscalização estatal. 3.2.3 Incentivo estatal. 3.2.4 Contribuição de intervenção no domínio econômico. 3.2.5 Exploração de recursos naturais. 3.2.6 Parcerias público-privadas. 6 Interação entre Agências Reguladoras e Órgãos de Defesa da Concorrência no Brasil.
  • 4 Defesa da concorrência. 4.1 Sistema brasileiro de defesa da concorrência. 4.1.1 Finalidades e estrutura. 4.1.2 Fundamento Constitucional 4.1.3 Infrações à ordem econômica. 4.1.4 Controle de Concentrações. 4.1.5 Processo Administrativo no controle de atos de concentração. 4.1.6 Inquérito Administrativo para apuração de infrações da Ordem Econômica. 4.1.7 Processo Administrativo para imposição de sanções administrativas por infrações à ordem econômica. 4.1.8 Mecanismos consensuais de solução de controvérsias no direito concorrencial. 4.1.9 Acordos de Leniência. 5 Lei 12.529/2011.
  • Direito Penal Econômico. 7 Lei no 8.137/1990. 8 Lei no 9.613/1998.
  • 1 Direito do consumidor. 1.1 Natureza e fontes de suas regras. 1.2 Características e princípios do Código de Defesa do Consumidor. 1.3 Integrantes e objeto da relação de consumo. 1.4 Política Nacional de Relações de Consumo. 1.4.1 Objetivos e princípios. 1.5 Direitos básicos do consumidor.
  • 1.6 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos. 1.6.1 Proteção à saúde e segurança. 1.6.2 Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 1.6.3 Responsabilidade por vício do produto e do serviço. 1.6.4 Decadência e prescrição. 1.6.5 Desconsideração da personalidade jurídica.
  • 1.7 Práticas comerciais. 1.7.1 Oferta e efeito vinculante da oferta publicitária. 1.7.2 Publicidade. 1.7.3 Práticas abusivas. 1.7.4 Cobrança de dívidas. 1.7.5 Bancos de dados e cadastros de consumidores. 1.8 Proteção contratual. 1.8.1 Princípios basilares dos contratos de consumo. 1.8.2 Cláusulas abusivas. 1.8.3 Contratos de adesão.
  • 1.9 Sanções administrativas. 2 Infrações penais. 2.1 As relações de consumo como bem jurídico penal. 2.2 Sujeitos ativo e passivo dos crimes contra as relações de consumo. 2.3 Código Penal e proteção ao consumidor. 2.4 Resultado nas infrações penais de consumo e crimes de perigo. 2.5 Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2.6 Tipos penais. 2.6.1 Omissão de informação a consumidores. 2.6.2 Omissão de comunicação da nocividade de produtos. 2.6.3 Execução de serviço de alto grau de periculosidade. 2.6.4 Oferta não publicitária enganosa. 2.6.5 Publicidade enganosa ou abusiva. 2.6.6 Indução a comportamento prejudicial ou perigoso. 2.6.7 Publicidade sem base fática, técnica ou científica. 2.6.8 Troca de peças usadas sem autorização. 2.6.9 Cobrança abusiva de dívidas. 2.6.10 Impedimento de acesso a cadastros e banco de dados. 2.6.11 Omissão de correção de informações em bancos de dados e cadastros. 2.6.12 Omissão de entrega do termo de garantia. 3 Lei nº 8.078/1990.
  • 2 Contratos Administrativos à luz da Lei nº 14.133/2021. 2.1 Características do contrato administrativo. 2.2 Formalização e fiscalização do contrato. 2.3 Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. 2.4 Sanção administrativa. 2.5 Equilíbrio econômico-financeiro. 2.6 Garantia contratual. 2.7 Alteração do objeto: acréscimos e supressões. 2.8 Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 3 Contratos de terceirização: cautelas em relação à responsabilidade trabalhista.
  • 1.2 Decreto nº 11.531/2023. 10 Lei nº 11.079/2004.
  • Resolução ANTT nº 3.535/2010 (Fixa normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC e dá outras providências)
  • Resolução ANTT nº 3.075/2009 (Regulamenta a imposição de penalidades referentes ao serviço de TRIIP operado em regime de autorização especial)
  • Resolução ANTT nº 233/2003 (Regulamenta a imposição de penalidades por parte da ANTT referente ao TRIIP realizado por operadora brasileira)
  • Resolução ANTT nº 5.982/2022 (Regulamenta procedimentos para inscrição e manutenção no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas – RNTRC e dá outras providências)
  • Resolução ANTT nº 5.862/2019 (Regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessário para a geração do Código Identificador da Operação de Transporte – CIOT)
  • Portaria Ministério da Infraestrutura nº 1.579/2022 (Disciplina a concessão e a administração do benefício do Passe Livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, de que trata a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994)
  • Decreto nº 99.704/1990
  • Decreto nº 2.521/1998 (Exploração de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros). Princípios Gerais. Delegação de Serviços. Contratos e Tarifas. Direitos e Deveres dos Usuários. Encargos. Prestação de Serviços. Disposições Finais. Resolução ANTT nº 4071/2013. Resolução ANTT nº 4.777/2015. Resolução ANTT nº 6.033/2023.
  • Transporte Rodoviário e Fretamento. Resolução ANTT nº 4.777/2015. Resolução ANTT nº 1.383/2006.Lei nº 10.209/2001. Resolução ANTT nº 6.024/2023 Resolução ANTT nº 5.823/2018
  • Direito digital introdução.
  • Ciência, Tecnologia e Inovação na Constituição Federal de 1988.
  • Lei nº 12.965/2014.
  • Lei nº 12.527/2011.
  • Lei nº 13.709/2018.

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