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Cursos do Pacote

ANM – Língua Portuguesa – 2024 (Pós-Edital)
  • Nivelamento
  • Ortografia oficial.
  • Classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
  • Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Estrutura morfossintática do período (termos da oração).
  • Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Emprego dos sinais de pontuação.
  • Concordância verbal e nominal.
  • Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
  • Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto.
  • Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
  • Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade
  • Resumo
ANM – Língua Inglesa – 2024 (Pós-Edital)
  • Introdução: às técnicas de leitura Scanning e Skimming; à importância dos tempos verbais em inglês; ao uso dos falsos cognatos; aos termos gramaticais essenciais; ao uso de expressões idiomáticas e às formas de interpretar imagens.
  • Scanning; Skimming; Cognates (Cognatos), False Cognates (Falsos Cognatos) Idioms (expressões idiomáticas).
  • Verb To be (Verbo To be); Simple Present (Presente Simples); Simple Past (Passado Simples); Future Will x Going to (Futuro com Will x Going to); Gerund (Gerúndio); Present Continuous (Presente Contínuo); Past Continuous (Passado Contínuo); Present Perfect (Presente Perfeito); Past Perfect (Passado Perfeito); Future Perfect (Futuro Perfeito); Present Perfect Continuous (Presente Perfeito Contínuo); Past Perfect Continuous (Passado Perfeito Contínuo); Future Perfect Continuous (Futuro Perfeito Contínuo); Modal Verbs (Verbos Modais); Imperative Tenses (Imperativo) e Phrasal Verbs (Verbos Frasais).
  • Definite Articles (Artigos definidos); Indefinite Articles (Artigos indefinidos); Nouns (Substantivos); Common Noun (Substantivo Comum); Proper Noun (Substantivo Próprio) Compound Noun (Substantivo Composto); Abstract and Concrete Nouns (Substantivos Abstratos e Concretos); Collective Nouns. (Substantivos Coletivos); Countable and Uncountable Nouns (Substantivos Contáveis e Incontáveis); Plural (Regular e Irregular); Numbers (Números); Prefixes (Prefixos) e Sufixes (Sufixos)
  • Adjectives (Adjetivos); Comparative (Grau Comparativo); Superlative (Grau Superlativo); Adverbs (Advérbios); Adverbs of Manner (Advérbios de Modo); Adverbs of Frequency (Advérbios de Frequência); Adverbs of Time (Advérbios de Tempo); Adverbs of Place (Advérbios de Lugar) e Adverbs of Intensity (Advérbios de Intensidade).
  • Pronouns (Pronomes); Personal Pronouns (Pronomes Pessoais); Possessive Pronouns (Pronomes Possessivos); Subject Pronouns (Pronomes Sujeitos); Object Pronouns (Pronomes Objeto); Adjective Pronouns (Pronomes Adjetivos); Reflexive Pronouns (Pronomes Reflexivos); Demonstrative Pronouns (Pronomes Demonstrativos); Indefinite Pronouns (Pronomes Indefinidos); Interrogative Pronouns (Pronomes Interrogativos); Prepositions (Preposições) e Conjunctions (Conjunções).
  • Direct Speech (Discurso Direto); Reported Speech (Discurso Indireto); Active Voice (Voz Ativa) e Passive Voice (Voz Passiva).
  • Conditionals (Orações Condicionais); Zero Conditional; First Conditional; Second Conditional; Third Conditional e Quantifiers (Determinantes/Quantificadores).
ANM – Ética, Transparência e Controle Social – 2024 (Pós-Edital)
  • Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
  • LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018);
  • Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
  • Instrução normativa ANM nº 18/2023 (Código de Ética da Agência Nacional de Mineração) . Lei nº 13.575/2017. Decreto nº 9.587/2018
ANM – Raciocínio Lógico e Quantitativo – 2024 (Pós-Edital)
  • Estruturas Lógicas
  • Equivalências Lógicas
  • Diagramas Lógicos
  • Lógica de Primeira Ordem
  • Lógica de Argumentação
  • Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
  • Problemas de Lógica
  • Teoria dos Conjuntos
  • Conjuntos Numéricos
  • Problemas Aritméticos: Operações Básicas; Potenciação e Radiciação e Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
  • Problemas Aritméticos: Potências de Dez e Unidades de Medida
  • Problemas Aritméticos: Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
  • Problemas Aritméticos: Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
  • Problemas Aritméticos: Regra de Três Simples e Composta
  • Problemas Aritméticos: Porcentagem
  • Problemas Aritméticos: Equações do 1º Grau
  • Problemas Geométricos: Geometria Plana
  • Problemas Geométricos: Geometria Espacial
  • Problemas Matriciais: Matrizes e Determinantes
  • Problemas Matriciais: Sistemas Lineares
  • Análise Combinatória
  • Probabilidade
ANM – Legislação – 2024 (Pós-Edital)
  • Lei nº 13.848/2019
ANM (Exceto cargos 24, 25 e 26) Noções de Informática – 2024 (Pós-Edital)
  • 3 Redes de computadores – Parte I
  • 3 Redes de computadores – Parte II
  • 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet.
  • 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
  • 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
  • 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome)
  • 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.5 Grupos de discussão.
  • 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
  • 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
  • 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.).
  • 5.4 Procedimentos de backup.
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office Excel).
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office Word).
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office PowerPoint).
  • 1 Noções de sistema operacional (Windows 10). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • 3.6 Redes sociais – Parte I
  • 3.6 Redes sociais – Parte II
  • 6 Inteligência artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Ética e desafios.
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Direito Constitucional – 2024 (Pós-Edital)
  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
  • 4.3 Direitos sociais.
  • 4.4 Nacionalidade.
  • 4.5 Direitos políticos.
  • 4.6 Partidos políticos.
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político‐administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  • 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
  • 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
  • 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
  • 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária. 14 Sistema Financeiro Nacional.
  • 15 Ordem social.
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Direito Administrativo – 2024 (Pós-Edital)
  • Apresentação do curso. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • Estado, Governo e Administração Pública. Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos.
  • Poderes e deveres da administração pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
  • Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos.
  • Ato administrativo: espécies e invalidação; O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
  • Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Conceito. Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. Administração indireta. Conceito. Autarquias. Agências reguladoras. Agências executivas. Fundações públicas. Empresas públicas. Sociedades de economia mista. Administração pública. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • Consórcios Públicos. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios administrativos).
  • Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos. Entidades de apoio. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Agentes públicos.
  • Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Regime de previdência.
  • Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
  • Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Conceito. Objeto e finalidade. Destinatários. Princípios. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Modalidades. Tipos. Procedimento. Anulação e revogação. Sanções administrativas.
  • Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
  • Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços).
  • Lei nº 12.813/2013 (lei de conflito de interesses).
  • Serviços públicos. Legislação pertinente. Lei nº 8.987/1995. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios. Remuneração. Usuários.
  • Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público‐ privada).
  • Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999. Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade primária e subsidiária. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
  • Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial.
  • Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
  • Bens públicos. Conceito. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular.
  • Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Ocupação temporária. Requisição administrativa. Tombamento. Desapropriação.
  • Lei nº 12.846/2013 (lei de responsabilização de pessoas jurídicas). Decreto nº 11.129/2022 (responsabilização de pessoas jurídicas).
  • Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Direito Civil – 2024 (Pós-Edital)
  • 1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
  • 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
  • 5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
  • 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
  • 8 Prescrição e decadência.
  • 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa‐fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias. 10.16 Transmissão das obrigações.
  • 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
  • 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
  • 11.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.
  • 14 Responsabilidade civil. 15 Preferências e privilégios creditórios.
  • 17 Posse. 18 Direitos reais. 18.1 Disposições gerais. 18.2 Propriedade.
  • 18.3 Superfície. 18.4 Servidões. 18.5 Usufruto. 18.6 Uso. 18.7 Habitação. 18.8 Direito do promitente comprador. 19 Direitos reais de garantia. 19.1 Características. 19.2 Princípios. 19.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
  • 20 Direito de família. 20.1 Casamento. 20.2 Relações de parentesco. 20.3 Regime de bens entre os cônjuges. 20.4 Usufruto e administração dos bens de filhos menores. 20.5 Alimentos. 20.6 Bem de família. 20.7 União estável. 20.8 Concubinato. 20.9 Tutela. 20.10 Curatela.
  • 21 Direito das sucessões. 21.1 Sucessão em geral. 21.2 Sucessão legítima. 21.3 Sucessão testamentária. 21.4 Inventário e partilha.
  • 22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (direito das relações de consumo). 22.1 Consumidor. 22.2 Direitos do consumidor. 22.3 Fornecedor, produto e serviço.
  • 22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (direito das relações de consumo). 22.4 Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
  • 22 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (direito das relações de consumo). 22.5 Práticas comerciais. 22.6 Proteção contratual.
  • 23 Lei nº 6.015/1973 (registros públicos). 23.1 Registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação.
  • 24 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Direito do Trabalho – 2024 (Pós-Edital)
  • Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988). Renúncia e transação.
  • Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu (trabalho autônomo, eventual, temporário e avulso). Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização). Grupo econômico. Sucessão de empregadores. Responsabilidade solidária.
  • Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
  • Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável. [Extinção contratual].
  • Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
  • Salário‐mínimo. Irredutibilidade e garantia. Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13º salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função.
  • Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
  • Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho do menor. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
  • Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
  • FGTS.
  • Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve e serviços essenciais.
  • Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Direito Processual do Trabalho – 2024 (Pós-Edital)
  • Introdução ao Direito Processual do Trabalho
  • 7 Competência da justiça do trabalho.
  • 1.7 Partes e procuradores.
  • 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação. 1.2 Jus postulandi. 1 9 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais.
  • .3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.
  • 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita. 2 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
  • 3 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais. 3.1.1 Efeitos suspensivo e devolutivo. 3.1.2 Recursos no processo de cognição. 3.1.3 Recursos no processo de execução.
  • 4 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado — impugnação do exequente.
  • 10 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.
  • 12 Dissídios coletivos.
  • Revisão por dicas
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Processo Judicial Eletrônico – 2024 (Pós-Edital)
  • 1 Fundamentos legais aplicáveis à informatização do processo judicial. 2 Princípios peculiares ao processo eletrônico. 3 Lei Federal nº 11.419/2006. 4 Práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro: prazos, Diário Judicial eletrônico, intimações e procurações eletrônicas, cadastramento, consultas, certidões.
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Noções de Gestão Pública – 2024 (Pós-Edital)
  • Processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle.
  • Planejamento. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard (Parte I)
  • Planejamento. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard (Parte II)
  • Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo.
  • Direção. Liderança
  • Direção. Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação
  • Controle.
  • Processo decisório.
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Noções de Administração de Recursos Humanos – 2024 (Pós-Edital)
  • NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS: Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. A função do órgão de recursos humanos: atribuições básicas e objetivos, políticas. Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas.
  • Desempenho. Avaliação de desempenho: objetivos, métodos, vantagens e desvantagens.
  • Gestão por competências.
  • Recrutamento e seleção: técnicas e processo decisório.
  • Desenvolvimento e treinamento de pessoal: levantamento de necessidades, programação, execução e avaliação.
  • Gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas (Análise e descrição de cargos. Carreira)
  • Gerenciamento de conflitos
  • Gerenciamento de conflitos (Negociação)
  • Competência interpessoal (Comunicação)
  • Competência interpessoal (Trabalho em equipe)
ANM – Passo Estratégico de Língua Portuguesa – 2024 (Pós-Edital)
  • Ortografia; acentuação gráfica; crase.
  • Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
  • Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
  • Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
  • Semântica; regência verbal; regência nominal;
  • Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
  • Linguagem; tipologia textual; fonética.
  • Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
  • Interpretação de textos; reescrita de frases; coesão e coerência.
  • Tempos e modos verbais.
  • Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
ANM – Passo Estratégico de Língua Inglesa – 2024 (Pós-Edital)
  • Introdução: às técnicas de leitura Scanning e Skimming; à importância dos tempos verbais em inglês; ao uso dos falsos cognatos; aos termos gramaticais essenciais; ao uso de expressões idiomáticas e às formas de interpretar imagens.
  • Scanning; Skimming; Cognates (Cognatos), False Cognates (Falsos Cognatos) Idioms (expressões idiomáticas).
  • Verb To be (Verbo To be); Simple Present (Presente Simples); Simple Past (Passado Simples); Future Will x Going to (Futuro com Will x Going to); Gerund (Gerúndio); Present Continuous (Presente Contínuo); Past Continuous (Passado Contínuo); Present Perfect (Presente Perfeito); Past Perfect (Passado Perfeito); Future Perfect (Futuro Perfeito); Present Perfect Continuous (Presente Perfeito Contínuo); Past Perfect Continuous (Passado Perfeito Contínuo); Future Perfect Continuous (Futuro Perfeito Contínuo); Modal Verbs (Verbos Modais); Imperative Tenses (Imperativo) e Phrasal Verbs (Verbos Frasais).
  • Definite Articles (Artigos definidos); Indefinite Articles (Artigos indefinidos); Nouns (Substantivos); Common Noun (Substantivo Comum); Proper Noun (Substantivo Próprio) Compound Noun (Substantivo Composto); Abstract and Concrete Nouns (Substantivos Abstratos e Concretos); Collective Nouns. (Substantivos Coletivos); Countable and Uncountable Nouns (Substantivos Contáveis e Incontáveis); Plural (Regular e Irregular); Numbers (Números); Prefixes (Prefixos) e Sufixes (Sufixos)
  • Adjectives (Adjetivos); Comparative (Grau Comparativo); Superlative (Grau Superlativo); Adverbs (Advérbios); Adverbs of Manner (Advérbios de Modo); Adverbs of Frequency (Advérbios de Frequência); Adverbs of Time (Advérbios de Tempo); Adverbs of Place (Advérbios de Lugar) e Adverbs of Intensity (Advérbios de Intensidade).
  • Pronouns (Pronomes); Personal Pronouns (Pronomes Pessoais); Possessive Pronouns (Pronomes Possessivos); Subject Pronouns (Pronomes Sujeitos); Object Pronouns (Pronomes Objeto); Adjective Pronouns (Pronomes Adjetivos); Reflexive Pronouns (Pronomes Reflexivos); Demonstrative Pronouns (Pronomes Demonstrativos); Indefinite Pronouns (Pronomes Indefinidos); Interrogative Pronouns (Pronomes Interrogativos); Prepositions (Preposições) e Conjunctions (Conjunções).
  • Direct Speech (Discurso Direto); Reported Speech (Discurso Indireto); Active Voice (Voz Ativa) e Passive Voice (Voz Passiva).
  • Conditionals (Orações Condicionais); Zero Conditional; First Conditional; Second Conditional; Third Conditional e Quantifiers (Determinantes/Quantificadores).
  • Cederno de Exercícios I
  • Cederno de Exercícios II
  • Cederno de Exercícios III
  • Cederno de Exercícios IV
ANM – Passo Estratégico de Ética, Transparência e Controle Social – 2024 (Pós-Edital)
  • 3 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
  • 4 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
  • Simulado
  • Simulado
  • Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil)
ANM – Passo Estratégico de Raciocínio Lógico e Quantitativo – 2024 (Pós-Edital)
  • ESTRUTURAS LÓGICAS
  • DIAGRAMAS LÓGICOS
  • SIMULADO 01
  • LÓGICA DE ARGUMENTAÇÃO
  • PRINCÍPIOS DE CONTAGEM
  • SIMULADO 02
  • PROBABILIDADE
  • RAC. LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS P1
  • RAC. LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS P2
  • SIMULADO 03
  • RAC. LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS P3
  • RAC. LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS ARITMÉTICOS P4
  • SIMULADO 04
  • RAC. LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS GEOMÉTRICOS
  • RAC. LÓGICO ENVOLVENDO PROBLEMAS MATRICIAIS
  • SIMULADO 05
  • SIMULADO FINAL
ANM (Exceto Cargos 24, 25 e 26) Passo Estratégico de Noções de Informática – 2024 (Pós-Edital)
  • 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet (Parte 1).
  • 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet (Parte 2).
  • Simulado 1.
  • 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet (Parte 3).
  • 3.4 Sítios de busca e pesquisa na Internet.
  • Simulado 2.
  • 3.7 Computação na nuvem (cloud computing). 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
  • 3.6 Redes sociais.
  • Simulado 3.
  • 3.2 Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
  • 3.3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.5 Grupos de discussão.
  • Simulado 4.
  • 5 Segurança da informação. 5.1 Procedimentos de segurança.
  • 5.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
  • Simulado 5.
  • 5.3 Aplicativos para segurança (antivírus, anti-spyware etc.).
  • 5.3 Aplicativos para segurança (firewall).
  • Simulado 6.
  • 5.4 Procedimentos de backup.
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365) – MS-Word.
  • Simulado 7.
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365) – MS-Excel.
  • 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (Microsoft Office 365) – MS-Powerpoint.
  • Simulado 8.
  • 1 Noções de sistema operacional (Windows 10). 4 Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • 6 Inteligência artificial (IA). 6.1 Conceitos básicos, principais tipos e modelos. 6.2 Ética e desafios.
  • Simulado Final
ANM (Exceto cargos 11, 13 e 15) Passo Estratégico de Regulação e Agências Reguladoras – 2024 (Pós-Edital)
  • 1 O papel regulador do Estado: pressupostos, objetivos e instrumentos; conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação (seleção adversa e perigo moral); falhas de mercado (barreiras de entrada);
  • Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re‐regulação. 2 Abordagens econômicas: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. 3 Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. 4 Regulação setorial: regulação do setor de transportes terrestres no Brasil. 5 Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. 6 Regulação e formação de preços para estruturas de mercado de concorrência imperfeita. 7 Conceitos básicos sobre regimes tarifários. 8 Tarifação por custo de serviço. 9 Tarifação por preço teto. 10 Regulação por incentivos. 11 Regulação para competição. 12 Ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório). 13 Governança regulatória. 14 Intervenções e estratégias regulatórias. 15 Agenda regulatória e o processo de participação e controle social. 16 Ferramentas de planejamento regulatório. 17 Monitoramento e revisões da agenda regulatória. 18 Métodos de avaliação d
  • 21 Entidades reguladoras federais no Brasil: estrutura jurídica; funções; autonomia administrativa; poder normativo. 22 Reforma do Estado e o papel das agências reguladoras. 23 Lei nº 10.871/2004. 24 Lei nº 12.529/2011. 25 Decreto nº 10.411/2020 (análise de impacto regulatório — AIR). 26 Lei nº 13.874/2019 (lei de liberdade econômica). 27 Decreto nº 12.150/2024 (Estratégia Nacional de Melhoria Regulatória).
  • Simulado (Tópicos 6 a 14)
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional – 2024 (Pós-Edital)
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 1)
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 2)
  • 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data. (Parte 3)
  • Simulado
  • 4.3 Direitos sociais.
  • 4.4 Nacionalidade.
  • Simulado
  • Simulado
  • 4.5 Direitos políticos.
  • 4.6 Partidos políticos.
  • Simulado
  • Simulado
  • 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
  • 3 Princípios fundamentais.
  • Simulado
  • Simulado
  • 5 Organização do Estado. 5.1 Organização político‐administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
  • 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  • Simulado
  • Simulado
  • 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito.
  • 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
  • Simulado
  • Simulado
  • 7.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
  • 7.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
  • Simulado
  • Simulado
  • 7.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
  • 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.2 Advocacia pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
  • Simulado
  • Simulado
  • 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais.
  • 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites.
  • Simulado
  • 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • 11 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
  • Simulado
  • Simulado
  • 12 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
  • 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
  • Simulado
  • Simulado
  • 1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.
  • 9 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
  • Simulado
  • Simulado
  • 15 Ordem social.
  • Simulado
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo – 2024 (Pós-Edital)
  • 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 1)
  • 4 Organização administrativa. 4.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração direta. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Órgão público: conceito; teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos; características; e classificação. 4.3 Administração indireta. 4.3.1 Conceito. 4.3.2 Autarquias. 4.3.3 Agências reguladoras. 4.3.4 Agências executivas. 4.3.5 Fundações públicas. 4.3.6 Empresas públicas. 4.3.7 Sociedades de economia mista. (Parte 2)
  • Simulado
  • 4.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 4.4.1 Serviços sociais autônomos. 4.4.2 Entidades de apoio. 4.4.3 Organizações sociais. 4.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público. 4.5 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • 5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 5.3 Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: revogação, anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 5.12 Decadência administrativa. 5.13 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • Simulado
  • Simulado
  • 3 Regime jurídico‐administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • 7 Poderes e deveres da administração pública. 7.1 Poder regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4 Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7 Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e abuso do poder. 7.10 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • Simulado
  • Simulado
  • 8 Serviços públicos. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.987/1995. 8.1.2 Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (parceria público privada). 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito. 8.2.2 Elementos constitutivos. 8.2.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.2.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.2.5 Classificação. 8.2.6 Princípios. 8.2.7 Remuneração. 8.2.8 Usuários. 8.2.9 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • 9 Intervenção do Estado na propriedade. 9.1 Conceito. 9.2 Fundamento. 9.3 Modalidades. 9.3.1 Limitação administrativa. 9.3.2 Servidão administrativa. 9.3.3 Ocupação temporária. 9.3.4 Requisição administrativa. 9.3.5 Tombamento. 9.3.6 Desapropriação. 9.4 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • Simulado
  • Simulado
  • 12 Controle da administração pública. 12.1 Conceito. 12.2 Classificação das formas de controle. 12.2.1. Conforme a origem. 12.2.2. Conforme o momento a ser exercido. 12.2.3. Conforme a amplitude. 12.3 Controle exercido pela administração pública. 12.4 Controle legislativo. 12.5 Controle judicial. 12.6 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • 16 Responsabilidade civil do Estado. 16.1 Evolução histórica. 16.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. 16.3 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 16.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 16.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 16.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 16.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 16.6 Reparação do dano. 16.7 Direito de regresso. 16.8 Responsabilidade primária e subsidiária. 16.9 Responsabilidade do Estado por atos legislativos. 16.10 Responsabilidade do Estado por atos judiciais.
  • Simulado
  • Simulado
  • 13 Improbidade administrativa. 13.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 13.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 13.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • 15 Bens públicos. 15.1 Conceito. 15.2 Classificação. 15.3 Características. 15.4 Espécies. 15.5 Afetação e desafetação. 15.6 Aquisição e alienação. 15.7 Uso dos bens públicos por particular. 15.8 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • Simulado
  • 2 Administração pública. 2.1 Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2 Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • 6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2 Disposições doutrinárias aplicáveis. 6.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • Simulado
  • Simulado
  • 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. (Parte 1)
  • 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. (Parte 2)
  • 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). 10.1.3 Fundamentos constitucionais. 10.2 Disposições doutrinárias. 10.2.1 Conceito. 10.2.2 Objeto e finalidade. 10.2.3 Destinatários. 10.2.4 Princípios. 10.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 10.2.6 Modalidades. 10.2.7 Tipos. 10.2.8 Procedimento. 10.2.9 Anulação e revogação. 10.2.10 Sanções administrativas. 10.3 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. (Parte 3)
  • Simulado
  • 14 Agentes públicos. 14.1 Legislação pertinente.
  • 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. (Parte 1)
  • 14.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. (Parte 2)
  • Simulado
  • Simulado
  • 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 1.4 Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil.
  • Consórcios Públicos
  • Simulado
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Passo Estratégico de Direito Civil – 2024 (Pós-Edital)
  • Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
  • Pessoa Natural. Pessoas Jurídicas. Direitos de Personalidade
  • Domicílio. Bens.
  • Simulado
  • Direito da Empresa. Empresário. Sociedade. Estabelecimento.
  • Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito
  • Prescrição e Decadência
  • Obrigações.
  • Simulado
  • Contratos em Geral
  • Contratos em Espécie
  • Posse. Propriedade.
  • Simulado
  • Direitos Reais. Direitos Reais de Garantia.
  • Sucessão. Inventário. Partilha.
  • Direito de Família
  • Simulado
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Passo Estratégico de Direito do Trabalho – 2024 (Pós-Edital)
  • Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.
  • Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Prescrição e decadência. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho.
  • Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
  • SIMULADO
  • Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho; da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. Terceirização e flexibilização.
  • Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.
  • SIMULADO
  • Alteração do contrato, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
  • Rescisão do contrato de trabalho. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade (inclusive de membros da CIPA, de Comissão de Conciliação Prévia, de empregada gestante); despedida e reintegração de empregado estável.
  • SIMULADO
  • Duração do trabalho. Descanso semanal remunerado. Teletrabalho.
  • Remuneração e salário. Equiparação salarial. Salário-mínimo e 13º salário. Gorjetas. Férias.
  • SIMULADO
  • FGTS. PIS/PASEP.
  • Segurança e medicina no trabalho, atividades insalubres ou perigosas Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; licença maternidade e Lei nº 9.029/95.
  • Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho; Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados.
  • SIMULADO
  • Quadro de estatísticas
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Passo Estratégico de Direito Processual do Trabalho – 2024 (Pós-Edital)
  • Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito Processual do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.
  • Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho.
  • Competência, estrutura e organização da Justiça do Trabalho. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho.
  • SIMULADO
  • Do juiz do Trabalho: poderes do Juiz do Trabalho; impedimento e suspeição. Ministério Público do Trabalho: organização e função.
  • Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos.
  • SIMULADO
  • Partes e procuradores; deveres processuais e má-fé processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; jus postulandi; substituição e representação processuais; capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorários de advogado.
  • Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de arguição, preclusão. Exceções.
  • SIMULADO
  • Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.
  • Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova pericial. Distribuição do ônus da prova. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento.
  • SIMULADO
  • Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar.
  • Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
  • SIMULADO
  • Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, homologação de Acordo Extrajudicial, consignação em pagamento, ação monitória, ação rescisória, mandado de segurança, ações coletivas, plúrimas e ações civis públicas.
  • Liminares e antecipações de tutela. Das tutelas de urgência, de evidência e provisória. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
  • SIMULADO
  • Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Dissídios de greve: requisitos e efeitos. Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
  • Execução: iniciativa da execução; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução na recuperação judicial e contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
  • SIMULADO
  • Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental.
  • Reclamação Correcional.
  • Instruções Normativa do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de Processo do Trabalho – números 38, 39 e 40.
  • SIMULADO
  • Quadro de estatísticas
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Passo Estratégico de Noções de Gestão Pública e Administração de Recursos Humanos – 2024 (Pós-Edital)
  • PROCESSO ORGANIZACIONAL
  • PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
  • ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
  • Simulado 01
  • GESTÃO DE PESSOAS. GESTÃO DE CONFLITOS.
  • COMPORTAMENTO, CLIMA E CULTURA ORGANIZACIONAL
  • MOTIVAÇÃO. LIDERANÇA.
  • Simulado 02
  • GESTÃO DE DESEMPENHO
  • GESTÃO POR COMPETÊNCIAS. EDUCAÇÃO, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO.
  • PROCESSO DECISÓRIO. RECRUTAMENTO E SELEÇÃO.
  • Simulado 03
ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Passo Estratégico de Corregedoria – 2024 (Pós-Edital)
  • 1 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
  • 2 Lei nº 12.813/2013 (lei de conflito de interesses).
  • Simulado
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  • 5 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo)
  • Simulado
  • Lei nº 13.869/10- Abuso de Autoridade

ANM (Cargo 5: Analista Administrativo – Direito) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico

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