CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

DIREITO CIVIL

DA PESSOA. CAPACIDADE. INCAPACIDADE. ESTATUTO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. EMANCIPAÇÃO. PERSONALIDADE. MORTE DA PESSOA NATURAL. DOMICÍLIO. NEGÓCIO JURÍDICO: CLASSIFICAÇÃO. ESCADA PONTEANA. PLANOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. ELEMENTOS ACIDENTAIS. REQUISITOS DE VALIDADE. DA INVALIDADE. DA PESSOA JURÍDICA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. VÍCIOS OU DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO. PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. OBRIGAÇÕES: MODALIDADES (DAR; FAZER; NÃO-FAZER). OBRIGAÇÕES COMPOSTAS: ALTERNATIVAS; SOLIDÁRIAS; OBRIGAÇÕES INDIVISÍVEIS. CONTRATOS: DISPOSIÇÕES GERAIS: PRINCÍPIOS; TEORIA DA ONEROSIDADE EXCESSIVA; VÍCIOS REDIBITÓRIOS; EVICÇÃO; CONTRATO PRELIMINAR. EXTINÇÃO. CLÁUSULA PENAL RESPONSABILIDADE CIVIL: ESPÉCIES. ELEMENTOS: ATO ILÍCITO, DANO, NEXO DE CAUSALIDADE. EXCLUDENTES. RESPONSABILIDADE OBJETIVA FUNDADA NO RISCO. POSSE: TEORIAS DEFINIDORAS. CLASSIFICAÇÃO. EFEITOS. AQUISIÇÃO. PERDA DA POSSE. AÇÕES POSSESSÓRIAS. DIREITO REAL DE PROPRIEDADE: CARACTERÍSTICAS. AQUISIÇÃO: ACESSÃO, USUCAPIÃO. DIREITO REAL DE SUPERFÍCIE. DIREITO REAL DE LAJE. FAMÍLIA. CASAMENTO: CAPACIDADE. DAS INVALIDADES. UNIÃO ESTÁVEL. SUCESSÕES: SUCESSÃO LEGÍTIMA. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

NORMAS FUNDAMENTAIS. JURISDIÇÃO E AÇÃO. SUJEITOS PROCESSUAIS. ATOS PROCESSUAIS. TUTELAS PROVISÓRIAS. PETIÇÃO INICIAL, INDEFERIMENTO E IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO. RESPOSTAS DO RÉU. REVELIA. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO. SENTENÇA, COISA JULGADA E LIQUIDAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PROCESSO DE EXECUÇÃO TEORIA GERAL DOS RECURSOS. APELAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

LEI Nº 7.853/1989 E SUAS ALTERAÇÕES. DECRETO Nº 3.298/1999, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.853. LEI Nº 13.146/2015 E SUAS ALTERAÇÕES (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

PROTEÇÃO DA INFÂNCIA NOS ÂMBITOS INTERNACIONAL E NACIONAL. EVOLUÇÃO DO DIREITO DA INFÂNCIA NO BRASIL. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES DO ECA. DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR. MODALIDADES DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. GUARDA. TUTELA. ADOÇÃO PREVENÇÃO. HOSPEDAGEM DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE. AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR. POLÍTICA E ENTIDADES DE ATENDIMENTO. MEDIDAS DE PROTEÇÃO E MEDIDAS PERTINENTES AOS PAIS OU RESPONSÁVEL. ATO INFRACIONAL. MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. REMISSÃO. EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS. CONSELHO TUTELAR. ACESSO À JUSTIÇA.

DIREITO TRIBUTÁRIO

CONCEITOS INICIAIS: A) ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO; B) FINALIDADES DA TRIBUTAÇÃO; C) CONCEITO DE TRIBUTO; D) TEORIAS SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DAS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS: A) OS IMPOSTOS; B) AS TAXAS ; C) AS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA; D) OS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS; E) AS CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS. LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS. IMUNIDADES. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO. SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

SEGURIDADE SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO. RGPS: SEGURADOS. CUSTEIO. CUSTEIO E INTRODUÇÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS. PLANO DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS. NOÇÕES DA PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DO REGIME COMPLEMENTAR.

DIREITO PENAL

APLICAÇÃO DA LEI PENAL E PRINCÍPIOS DO DIREITO PENAL. TEORIA DO CRIME I – FATO TÍPICO. ILICITUDE. CULPABILIDADE. CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

INQUÉRITO POLICIAL. AÇÃO PENAL. COMPETÊNCIA. PRISÕES. PROVAS. PROCEDIMENTO COMUM. RECURSOS. LIBERDADE PROVISÓRIA E HABEAS CORPUS.

LEI 8.122/90

CONCEITOS INTRODUTÓRIOS (ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA / CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICA / SERVIDOR PÚBLICO, EMPREGADO PÚBLICO E AGENTE PÚBLICO) REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS. ORIGEM DA LEI 8.112/90. PROVIMENTO: FORMAS E CLASSIFICAÇÃO. NOMEAÇÃO X POSSE X EXERCICIO. CONCURSO PÚBLICO. PROMOÇÃO. READAPTAÇÃO. REVERSÃO. APROVEITAMENTO. REINTEGRAÇÃO. RECONDUÇÃO. ESTÁGIO PROBATÓRIO. FORMAS DE VACÂNCIA. REMOÇÃO. REINTEGRAÇÃO. SISTEMA REMUNERATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.  VANTAGENS: INDENIZAÇÕES, GRATIFICAÇÕES E ADICIONAIS. FÉRIAS. LICENÇAS REGIME DISCIPLINAR. DEVERES. PENALIDADES. RESPONSABILIDADES DO SERVIDOR (CIVIL, PENAL E ADMINISTRATIVA) ADVERTÊNCIA. SUSPENSÃO. DEMISSÃO. CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESTITUIÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO. PRESCRIÇÃO. CANCELAMENTO DO REGISTRO DAS PENALIDADES. AFASTAMENTO TEMPORÁRIO. PAD. PROCESSO DE REVISÃO.

DIREITO ADMINISTRATIVO

INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ATOS ADMINISTRATIVOS. LICITAÇÕES PÚBLICAS. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. SERVIÇOS PÚBLICOS E RESPONSABILIDADE CIVIL. RESPONSABILIDADE, IMPROBIDADE, CONTROLE, INTERVENÇÃO NA PROPRIEDADE E BENS PÚBLICOS.

DIREITO CONSTITUCIONAL

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. ORGANIZAÇÃO DOS PODERES: PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E PODER JUDICIÁRIO. ORGANIZAÇÃO DO ESTADO. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

DIREITO DE SUSTENTABILIDADE

OBJETO, CONCEITOS E ESPÉCIES DE MEIO AMBIENTE. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL. COMPETÊNCIAS CONSTITUCIONAIS. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL: O PRINCÍPIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, A SUSTENTABILIDADE E SUAS BOAS PRÁTICAS. OS PRINCÍPIOS DO POLUIDOR-PAGADOR E DO PROTETOR-RECEBEDOR. ORDEM ECONÔMICA AMBIENTAL, A ECONOMIA VERDE E O PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS. AS LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS. A TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL. A ROTULAGEM AMBIENTAL (SELO VERDE). A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. A POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇA DO CLIMA. REGRAS DE SUSTENTABILIDADE NO ESTATUTO DAS EMPRESAS ESTATAIS. ATOS REGULAMENTARES ESPECÍFICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOBRE A SUSTENTABILIDADE. AGENDA AMBIENTAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (A3P). INSTRUÇÃO NORMATIVA MPOG 10, DE 12/11/2012 (PLANO DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL). RESOLUÇÃO CNJ 201 DE 3 DE MARCO DE 2015. RESOLUÇÃO STF 561, DE 24 DE SETEMBRO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO STF). PORTARIA STJ 293 DE 31 DE MAIO DE 2012 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA) E PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO STJ. GUIA PRÁTICO DE LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO STJ. ATO CONJUNTO CSJT.TST.GP Nº 24/2014 (INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO) E O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO TST. ATO DA COMISSÃO DIRETORA DO SENADO 4/2013 (INSTITUI A POLÍTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DO SENADO FEDERAL) E O PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO SENADO FEDERAL. RESOLUÇÃO TSE 23.474, DE 19 DE ABRIL DE 2016. RESOLUÇÃO TCU 268, DE 4 DE MARÇO DE 2015 (DISPÕE SOBRE A POLÍTICA INSTITUCIONAL DE SUSTENTABILIDADE DO TCU)

DIREITO DO CONSUMIDOR

PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR. CAMPO DE APLICAÇÃO DO CDC. ACIDENTES DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU SERVIÇO. PRÁTICAS COMERCIAIS. PROTEÇÃO CONTRATUAL. DEFESA DO CONSUMIDOR EM JUÍZO.

INFORMÁTICA

CONCEITOS DE SEGURANÇA. PLANILHAS ELETRÔNICAS. CONCEITOS DE INTERNET, INTRANET, CORREIO ELETRONICO, REDES. NAVEGADORES. MECANISMOS DE BUSCA E PESQUISA. SISTEMAS OPERACIONAIS (WINDOWS, LINUX, WINDOWS 10). COMPUTAÇÃO EM NUVEM. BACKUP. EDITORES DE TEXTO (WORD/WRITER). HARDWARE.

PORTUGUÊS E REDAÇÃO

GRAMÁTICA. ACENTUAÇÃO GRÁFICA. MORFOLOGIA. CONCORDÂNCIA NOMINAL. ESTRUTURA E FORMAÇÃO DE PALAVRAS. SINTAXE DA ORAÇÃO: PERÍODO SIMPLES. TIPOS DE SUJEITO E TIPOS DE PREDICADO. TIPOLOGIA / TRANSITIVIDADE VERBAL; E COMPLEMENTOS VERBAIS; E VOZES VERBAIS. COMPLEMENTO NOMINAL E ADJUNTO ADNOMINAL; E APOSTO. SINTAXE DO PERÍODO: PERÍODO COMPOSTO. COORDENAÇÃO. SUBORDINAÇÃO. PONTUAÇÃO NO PERÍODO SIMPLES E NO PERÍODO COMPOSTO. CONCORDÂNCIA VERBAL. CONCORDÂNCIA NOMINAL. REGÊNCIA VERBAL / NOMINAL. USO DE SINAL INDICATIVO DE CRASE. INTERPRETAÇÃO DE TEXTOS. TEXTO LITERÁRIO E NÃO LITERÁRIO. ANÁLISE DE LEMENTOS DE COESÃO E COERÊNCIA. FUNÇÕES DA LINGUAGEM. TIPOLOGIA TEXTUAL.