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Aula demo
Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
aplicáveis.
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Aula 01 – Prof. Renan Araujo
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
preliminares do CP.
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Aula 02 – Prof. Renan Araujo
Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03 – Prof. Renan Araujo
Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04 – Prof. Renan Araujo
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05 – Prof. Renan Araujo
Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 06 – Prof. Renan Araujo
Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento
condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de
segurança.
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Aula 07 – Prof. Renan Araujo
Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da
punibilidade. Ação penal.
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Aula 08 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a pessoa
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Aula 09 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra o patrimônio
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Aula 10 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a
família.
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Aula 11 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz
pública.
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Aula 12 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a fé pública
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Aula 13 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
praticados por funcionário público contra a administração em
geral
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Aula 14 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 15 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 16 – Prof. Renan Araujo
Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
licitações e contratos administrativos
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Aula 17 – Equipe Legislação
Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019)
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Aula 18 – Equipe Legislação
Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984)
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Aula 19 – Equipe Legislação
Preconceito Racial (Lei n.º 7.716/1989)
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Aula 20 – Equipe Legislação
Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º
8.069/1990)
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Aula 21 – Equipe Legislação
Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990)
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Aula 22 – Equipe Legislação
Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997)
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Aula 23 – Equipe Legislação
Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores
(Lei n.º 9.613/1998)
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Aula 24 – Equipe Legislação
Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990)
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Aula 25 – Equipe Legislação
Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema
Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986)
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Aula 26 – Equipe Legislação
Crimes contra idosos (Lei n.º 10.741/2003)
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Aula 27 – Equipe Legislação
Crimes previstos no estatuto do desarmamento (Lei n.º
10.826/2003)
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Aula 28 – Equipe Legislação
Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006)
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Aula 29 – Equipe Legislação
Organizações criminosas (Lei n.º12.850/2013)
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Aula 30 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Lei “Anticrime” (Lei nº. 13.964/2019)
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Aula 31 – Equipe Legislação
Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
(Lei n.º 8.078/1990)
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Aula 32 – Equipe Legislação
Crimes contra o meio ambiente (Lei n.º 9.605/1998)