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Cursos do Pacote

MPU – Língua Portuguesa – 2025 (Pós-Edital)
  • Raio-X Estratégico
    Análise Estatística – FGV – Língua Portuguesa – Adriana Figueiredo
  • Aula demo
    Nivelamento
  • Aula 01
    Ortografia e acentuação gráfica.
  • Aula 02
    Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
  • Aula 03
    Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de preposições e conjunções.
  • Aula 04
    Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de pronomes. Colocação pronominal.
  • Aula 05
    Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Tempos e modos verbais.
  • Aula 06
    Classes de palavras: os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de verbos. Correlação e vozes verbais.
  • Aula 07
    Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação.
  • Aula 08
    Organização sintática das frases: termos da oração. Ordem direta e inversa.
  • Aula 09
    Organização sintática das frases: orações (processos de coordenação e subordinação)
  • Aula 10
    Tipologia da frase portuguesa. Pontuação e sinais gráficos.
  • Aula 11
    Concordância verbal e nominal.
  • Aula 12
    Regência verbal e nominal. A crase.
  • Aula 13
    Marcas de textualidade: coesão, coerência. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção. Problemas estruturais das frases.
  • Aula 14
    Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade.
  • Aula 15
    Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Textos literários e não literários. Tipos de discurso. Funções da linguagem.
  • Aula 16 – Somente em PDF
    Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
  • Aula 17 – Somente em PDF
    Elementos dos atos de comunicação. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
  • Aula 18
    Registros de linguagem. Norma padrão.
  • Aula 19 – Somente em PDF
    Resumo
MPU – Noções de Sustentabilidade – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula 00
    Apresentação do Curso. Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225).
  • Aula demo
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei no 9.985/2000 e suas alterações).
  • Aula 02
    Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland).
  • Aula 03
    Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
  • Aula 04
    Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009).
  • Aula 05
    Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022).
  • Aula 06
    Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
  • Aula 07
    Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
MPU – Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Parte I.
  • Aula 01
    Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. Parte II.
  • Aula 02
    A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Parte I.
  • Aula 03
    A constituição brasileira e os tratados internacionais de direitos humanos. Parte II. Teoria geral dos direitos fundamentais.
  • Aula 04
    Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  • Aula 05
    Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos).
  • Aula 06
    Política Nacional de Direitos Humanos.
  • Aula 07
    Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte I.
  • Aula 08
    Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte II.
  • Aula 09
    Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015 e suas alterações). Parte III.
  • Aula 10
    Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000 e suas alterações). Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000 e suas alterações).
  • Aula 11
    Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial. Parte I.
  • Aula 12
    Noções gerais de gênero e equidade. Estatuto de igualdade racial Parte II. (Lei nº 12.288/2010 e suas alterações).
  • Aula 13
    Agenda 2030 da ONU.
  • Aula 14 – Somente em PDF
    Estatuto da Pessoa com Deficiência – Questões FGV.
  • Aula Extra – Questões Comentadas Direitos Humanos
    Questões Comentadas Direitos Humanos
MPU – Noções de Administração Pública – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Conceitos básicos em administração: papéis do administrador. Funções da administração: planejamento, organização, direção e controle.
  • Aula 01 – Prof. Stefan Fantini
    Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional (Parte I)
  • Aula 02 – Prof. Stefan Fantini
    Planejamento: princípios e conceitos básicos, níveis estratégico, tático e operacional (Parte II)
  • Aula 03 – Prof. Stefan Fantini
    Organização: princípios de organização; tipos de estrutura organizacional; departamentalização; centralização e descentralização.
  • Aula 04 – Prof. Stefan Fantini
    Direção. Liderança
  • Aula 05 – Prof. Stefan Fantini
    Comportamento organizacional: motivação; atitudes e satisfação no trabalho
  • Aula 06 – Prof. Stefan Fantini
    Comunicação
  • Aula 07 – Prof. Stefan Fantini
    Eficiência, eficácia, efetividade. Controle.
  • Aula 08 – Prof. Stefan Fantini
    Cultura organizacional.
  • Aula 09 – Prof. Stefan Fantini
    Gestão de processos: conceitos, fundamentos, técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos.
  • Aula 10 – Prof. Stefan Fantini
    Qualidade
  • Aula 11 – Prof. Stefan Fantini
    Trabalho em equipe
  • Aula 12 – Prof. Stefan Fantini
    Gestão por competências: competências organizacionais, coletivas e individuais; desenvolvimento de competências.
  • Aula 13 – Prof. Stefan Fantini
    Administração Pública: definição; evolução dos modelos da administração pública (patrimonialista, burocrática e gerencial)
  • Aula 14 – Prof. Stefan Fantini
    Reformas administrativas
  • Aula 15 – Prof. Stefan Fantini (Apenas em PDF)
    Transformação Digital na Administração Pública (Governo Digital)
  • Aula 16 – Prof. Tiago Zanolla
    Resolução CNMP nº 276/2023 – Dispõe sobre a Política Nacional do Ministério Público Digital – MP Digital
  • Aula 17 – Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa
    Inteligência Artificial.
  • Aula 18 – Prof. Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa
    Blockchain. Algoritmos
MPU – Legislação Institucional – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Noções Essenciais sobre o Ministério Público e o Poder Judiciário
  • Aula 01
    O Ministério Público na Constituição Federal
  • Aula 02
    Lei Complementar nº 75/1993 – Disposições Gerais
  • Aula 03
    Lei Complementar nº 75/1993 – Ministério Público Federal
  • Aula 04
    Lei Complementar nº 75/1993 – Ministério Público do Trabalho
  • Aula 05
    Lei Complementar nº 75/1993 – Ministério Público Militar. Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
  • Aula 06
    Lei Complementar nº 75/1993 – Da Carreira dos Membros do MPU
  • Aula 07
    Lei nº 13.316/2016 e suas alterações
  • Aula 08
    Portaria PGR/MPU nº 98/2017 (Código de Ética e de Conduta do MPU e da ESMPU)
  • Aula 09
    Portaria PGR/MPU nº 247/2023 (Programa de Integridade do Ministério Público da União)
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Poder Constituinte. Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.
  • Aula 01
    Interpretação das normas constitucionais. Mecanismos de freios e contrapesos. Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02
    Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03
    Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data.
  • Aula 04
    Direitos sociais.
  • Aula 05
    Direitos de nacionalidade.
  • Aula 06
    Direitos políticos.
  • Aula 07
    Partidos políticos.
  • Aula 08
    Organização do Estado. Organização político-administrativa do Estado: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção.
  • Aula 09
    Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
  • Aula 10
    Poder Executivo. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 11
    Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Comissões parlamentares de inquérito.
  • Aula 12
    Processo legislativo.
  • Aula 13
    Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
  • Aula 14
    Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
  • Aula 15
    Defesa do Estado e das Instituições democráticas.
  • Aula 16
    Sistema Tributário Nacional.
  • Aula 17
    Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
  • Aula 18
    Finanças Públicas.
  • Aula 19
    Ordem Social. Os índios na Constituição Federal.
  • Aula 20
    Controle de constitucionalidade.
  • Aula 21 – Somente PDF
    O Ministério Público e a tutela dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Princípios de Direito Administrativo.
  • Aula 01 – Prof. Herbert Almeida
    Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta (parte 1). Agências reguladoras.
  • Aula 02 – Prof. Herbert Almeida
    Administração Direta e Indireta (parte 2)
  • Aula 03 – Prof. Herbert Almeida
    Parcerias Voluntárias: Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. Entidades do Terceiro Setor.
  • Aula 04 – Prof. Herbert Almeida
    Poderes administrativos. Uso e abuso do poder.
  • Aula 05 – Prof. Herbert Almeida
    Atos Administrativos.
  • Aula 06 – Prof. Herbert Almeida
    Licitações. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – parte 1
  • Aula 07 – Prof. Herbert Almeida
    Licitações. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações – parte 2
  • Aula 08 – Prof. Herbert Almeida
    Contratos Administrativos.
  • Aula 09 – Prof. Herbert Almeida
    Serviços Públicos.
  • Aula 10 – Prof. Herbert Almeida
    Parcerias Público-Privadas. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações.
  • Aula 11 – Prof. Herbert Almeida
    Controle da Administração Pública. Tribunais de Contas.
  • Aula 12 – Prof. Herbert Almeida
    Responsabilidade Civil do Estado.
  • Aula 13 – Prof. Herbert Almeida
    Bens públicos.
  • Aula 14 – Prof. Herbert Almeida
    Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
  • Aula 15 – Prof. Herbert Almeida
    Agentes Público e Servidores Público.
  • Aula 16 – Prof. Herbert Almeida
    Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 1
  • Aula 17 – Prof. Herbert Almeida
    Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 2
  • Aula 18 – Prof. Herbert Almeida
    Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais – parte 3
  • Aula 19 – Prof. Herbert Almeida
    Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
  • Aula 20 – Prof. Herbert Almeida
    Improbidade Administrativa. Lei nº 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção).
  • Aula 21 – Prof. Herbert Almeida
    Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
  • Aula 22 – Prof. Antonio Daud
    Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
  • Aula 23 – Prof. Nick Simonek
    Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Atividade regulatória da Administração Pública. Competência regulatória.
  • Aula 24 – Prof Paulo H M Sousa
    Segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do Direito Público. LINDB. Lei nº 13.655/2018
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Lei de introdução às normas do direito brasileiro: Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no tempo. Eficácia de lei no espaço.
  • Aula 01 – Prof. Paulo H M Sousa
    Pessoas naturais: Existência. Personalidade. Capacidade. Nome. Estado. Domicílio. Direitos da personalidade. Teoria do mínimo existencial. Ausência.
  • Aula 02 – Prof. Paulo H M Sousa
    Pessoas jurídicas: Constituição. Extinção. Domicílio. Sociedades de fato, grupos despersonalizados, associações. Sociedades, fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Responsabilidade dos administradores de pessoas jurídicas.
  • Aula 03 – Prof. Paulo H M Sousa
    Bens: Diferentes classes.
  • Aula 04 – Prof. Paulo H M Sousa
    Ato jurídico. Fato e ato jurídico. Negócio jurídico: Disposições gerais. Classificação, interpretação. Elementos. Representação, condição. Termo. Encargo. Defeitos do negócio jurídico. Validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. Simulação.
  • Aula 05 – Prof. Paulo H M Sousa
    Atos jurídicos: Lícitos e ilícitos. Prova.
  • Aula 06 – Prof. Paulo H M Sousa
    Prescrição e decadência.
  • Aula 07 – Prof. Paulo H M Sousa
    Obrigações: Características. Obrigações de dar. Obrigações de fazer e de não fazer. Obrigações alternativas. Obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações solidárias. Obrigações civis e naturais, obrigações de meio, de resultado e de garantia. Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. Obrigações líquidas e ilíquidas. Obrigações principais e acessórias. Transmissão das obrigações.
  • Aula 08 – Prof. Paulo H M Sousa
    Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento das obrigações.
  • Aula 09 – Prof. Paulo H M Sousa
    Contratos: Contratos em geral. Disposições gerais. Extinção.
  • Aula 10 – Prof. Paulo H M Sousa
    Espécies de contratos regulados no Código Civil. Atos unilaterais.
  • Aula 11 – Prof. Paulo H M Sousa
    Responsabilidade civil no Código Civil de 2002. Responsabilidade ambiental, no âmbito das relações de consumo e a bens de valor paisagístico, urbanístico, histórico e cultural. Novos danos: danos coletivos e sociais. Preferências e privilégios creditórios.
  • Aula 12 – Prof. Paulo H M Sousa
    Posse. Direitos reais: Propriedade.
  • Aula 13 – Prof. Paulo H M Sousa
    Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Direito do promitente comprador. Laje. Direitos reais de garantia.
  • Aula 14 – Prof. Paulo H M Sousa
    Direito das famílias. Relações entre cônjuges e companheiros. Filiação e guarda dos filhos. Reconhecimento de filhos e adoção. Estado de filiação e direito à origem genética. Adoção à brasileira. Atuação do Ministério Público no processo de adoção. Parto anônimo.
  • Aula 15 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Consumidor. Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor. Qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos.
  • Aula 16 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): Práticas comerciais. Proteção contratual.
  • Aula 17 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo): A defesa do consumidor em juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos. Papel do Ministério Público Federal.
  • Aula 18 – Prof. Paulo H M Sousa
    Marco Civil da Internet.
  • Aula 19 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – Parte I.
  • Aula 20 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – Parte II.
  • Aula 21 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Estatuto da Inclusão da Pessoa com Deficiência).
  • Aula 22 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).
  • Aula 23 – Prof. Paulo H M Sousa
    Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do idoso).
  • Aula 24 – Prof. Tiago Zanolla (Somente em PDF)
    Resolução CNJ nº 454/2022 e suas alterações
  • Aula 25 – Prof. Ricardo Torques (Somente PDF)
    Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em matéria de Adoção Internacional de 1993.
  • Aula 26 – Prof. Ricardo Torques
    Aspectos civis da violência doméstica. Lei nº 11.340/2006 e suas alterações (Lei Maria da Penha).
  • Aula 27 – Prof. Ricardo Torques
    Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Parte I.
  • Aula 28 – Prof. Ricardo Torques
    Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Parte II.
  • Aula 29 – Prof. Ricardo Torques
    Grupos vulneráveis no âmbito privado: índios, quilombolas e povos tradicionais. Igualdade racial e de gênero. Parte III.
  • Aula 30 – Prof. Ricardo Torques (Somente PDF)
    Protocolo de julgamento com perspectiva de gênero.
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Processual Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Código de Processo Civil – Lei nº 13.105/2015, suas alterações e legislações especiais. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Interpretação. Direito Processual Intertemporal. Critérios. Jurisdição. Conceito. Característica. Natureza jurídica. Princípios. Limites.
  • Aula 01 – Prof. Ricardo Torques
    Direito de ação. Elementos. Condições. Classificação e critérios identificadores. Processo: Noções gerais. Relação Jurídica Processual. Pressupostos Processuais. Organização judiciária federal e estadual.
  • Aula 02 – Prof. Ricardo Torques
    Competência. Critérios determinadores. Competência originária dos tribunais superiores. Competência absoluta e relativa. Modificações. Meios de declaração de incompetência. Conflitos de competência e de atribuições. Concurso e cumulação de ações. Conexão e continência.
  • Aula 03 – Prof. Ricardo Torques
    Sujeitos Processuais. Partes e Procuradores. Capacidade e Legitimação. Representação e Substituição Processual. Litisconsórcio. Da Intervenção de Terceiros. Da Assistência. Da Denunciação da Lide. Do Chamamento ao Processo. Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Do Amicus Curiae.
  • Aula 04 – Prof. Ricardo Torques
    Sujeitos Processuais. Juiz. Mediadores e Conciliadores. Princípios. Poderes. Deveres. Responsabilidades. Impedimentos e Suspeição. Advogado. Ministério Público. Auxiliares da Justiça. A Advocacia Pública.
  • Aula 05 – Prof. Ricardo Torques
    Atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
  • Aula 06 – Prof. Ricardo Torques
    Atos processuais. Comunicações. Nulidades.
  • Aula 07 – Prof. Ricardo Torques
    Da Tutela Provisória: Tutelas de Urgência e de Evidência. Fungibilidade. Princípios Gerais.
  • Aula 08 – Prof. Ricardo Torques
    Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Procedimento comum. Aspectos Gerais. Fases. Conciliação e Mediação. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial e improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Prazos e preclusão. Prescrição. Revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. Contestação. Reconvenção. Das Providências preliminares e do Saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 09 – Prof. Ricardo Torques
    Provas. Audiências. Instrução e julgamento. Exame e valoração da prova. Produção Antecipada de Provas. Distribuição do ônus da prova. Fatos que independem de prova.
  • Aula 10 – Prof. Ricardo Torques
    Provas. Depoimento pessoal. Confissão. Prova documental. Exibição de documentos ou coisas. Prova testemunhal. Prova pericial. Inspeção judicial.
  • Aula 11 – Prof. Ricardo Torques
    Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Do cumprimento da Sentença. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. Remessa Necessária. Liquidação de Sentença. Espécies. Procedimento. Cumprimento da sentença. Procedimento. Impugnação.
  • Aula 12 – Prof. Ricardo Torques
    Meios de impugnação à sentença. Ação rescisória. Reclamação.
  • Aula 13 – Prof. Ricardo Torques
    Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos de Divergência. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos tribunais superiores. Repercussão geral. Súmula vinculante. Recursos repetitivos.
  • Aula 14 – Prof. Ricardo Torques
    Processo de Execução. Princípios gerais. Espécies. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação de fazer e não fazer. Execução por quantia certa. Embargos de terceiros. Objeção de pré- executividade. Remição. Suspensão e extinção do processo de execução.
  • Aula 15 – Prof. Ricardo Torques
    Procedimentos Especiais. Generalidades. Características. Espécies. Ação de Consignação em Pagamento. Ação de Exigir Contas. Ações Possessórias.
  • Aula 16 – Prof. Ricardo Torques
    Ação Monitória. Restauração de autos.
  • Aula 17 – Prof. Ricardo Torques – Somente em PDF
    Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo.
  • Aula 18 – Prof. Ricardo Torques
    Ação Popular. Ação Civil Pública. Aspectos processuais. Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança Coletivo.
  • Aula 19 – Prof. Ricardo Torques – Somente em PDF
    Protesto, notificação e interpelação. Arresto. Sequestro. Caução. Busca e Apreensão. Exibição. Justificação.
  • Aula 20 – Prof. Ricardo Torques
    Dos Juizados Especiais Cíveis: Lei nº 9.099/1995 e suas alterações.
  • Aula 21 – Prof. Ricardo Torques
    Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/2001 e suas alterações.
  • Aula 22 – Prof. Ricardo Torques
    Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980 e suas alterações).
  • Aula 23 – Prof. Ricardo Torques – Somente em PDF
    O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade.
  • Aula 24 – Prof. Ricardo Torques
    Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico).
  • Aula 25 – Prof. Tiago Zanolla
    Regimento de Custas da Justiça Federal (Lei nº9.289/1996 e suas alterações)
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Penal – 2025 (Pós-Edital)
  • Raio-X Estratégico
    Análise Estatística – FGV – Direito Penal – Renan Araújo
  • Aula demo
    Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
  • Aula 01 – Prof. Renan Araujo
    Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
  • Aula 02 – Prof. Renan Araujo
    Teoria do Delito (parte I)
  • Aula 03 – Prof. Renan Araujo
    Teoria do Delito (parte II).
  • Aula 04 – Prof. Renan Araujo
    Concurso de pessoas e concurso de crimes.
  • Aula 05 – Prof. Renan Araujo
    Das penas: espécies de penas. Cominação
  • Aula 06 – Prof. Renan Araujo
    Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
  • Aula 07 – Prof. Renan Araujo
    Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
  • Aula 08 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a pessoa
  • Aula 09 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra o patrimônio
  • Aula 10 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
  • Aula 11 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a dignidade sexual e crimes contra a família.
  • Aula 12 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a fé pública
  • Aula 13 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Aula 14 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
  • Aula 15 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Aula 16 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
  • Aula 17 – Prof. Diego Carvalho
    Deepweb e Darkweb. Cibersegurança.
  • Aula 18 – Prof. Nick Simonek
    Criptomoedas e Lavagem de dinheiro
  • Aula 19 – Equipe Legislação
    Homotransfobia (ADO n.º 26 e MI n.º 4733)
  • Aula 20 – Prof. Evandro (Somente em PDF)
    Crimes virtuais. Provas digitais.
MPU (Analista do MPU – Direito) Legislação Penal Especial – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Abuso de autoridade (Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações)
  • Aula 01
    Execução Penal (Lei n.º 7.210/1984 e suas alterações)
  • Aula 02
    Preconceito Racial (Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações)
  • Aula 03
    Crimes praticados contra a criança e o adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações)
  • Aula 04
    Crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990 e suas alterações)
  • Aula 05
    Crimes de tortura (Lei n.º 9.455/1997 e suas alterações)
  • Aula 06
    Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n.º 9.613/1998 e suas alterações)
  • Aula 07
    Crimes contra a ordem tributária (Lei n.º 8.137/1990 e suas alterações)
  • Aula 08
    Crimes contra a ordem econômica. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986 e suas alterações)
  • Aula 09
    Crimes contra idosos (Lei n.º 10.741/2003 e suas alterações)
  • Aula 10
    Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações)
  • Aula 11
    Lei antidrogas (Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações)
  • Aula 12
    Organizações criminosas (Lei n.º 12.850/2013 e suas alterações)
  • Aula 13
    Lei “Anticrime” (Lei n.º 13.964/2019 e suas alterações)
  • Aula 14
    Crimes previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990 e suas alterações)
  • Aula 15
    Lei de Crimes Hediondos (Lei n.º 8.072/1990 e suas alterações)
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Processual Penal – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
  • Aula 01 – Prof. Renan Araujo
    Inquérito Policial.
  • Aula 02 – Prof. Renan Araujo
    Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
  • Aula 03 – Prof. Renan Araujo
    Jurisdição e competência
  • Aula 04 – Prof. Renan Araujo
    Sujeitos processuais
  • Aula 05 – Prof. Renan Araujo
    Atos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
  • Aula 06 – Prof. Renan Araujo
    Provas (parte I): Teoria geral.
  • Aula 07 – Prof. Renan Araujo
    Provas (parte II): Provas em espécie
  • Aula 08 – Prof. Renan Araujo
    Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
  • Aula 09 – Prof. Renan Araujo
    Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
  • Aula 10 – Prof. Renan Araujo
    Processo: Processo comum. Procedimento pelos ritos ordinário e sumário.
  • Aula 11 – Prof. Renan Araujo
    Procedimento dos crimes da competência do Tribunal do Júri
  • Aula 12 – Prof. Renan Araujo
    Processos especiais previstos no CPP.
  • Aula 13 – Prof. Renan Araujo
    Rito sumaríssimo: Juizados especiais criminais
  • Aula 14 – Prof. Renan Araujo
    Recursos: teoria geral e espécies de recursos previstos no CPP.
  • Aula 15 – Prof. Renan Araujo
    O habeas corpus e seu processo. Ações autônomas de impugnação.
  • Aula 16 – Equipe Legislação
    Lei n.º 9.296 (1996) – Lei das Interceptações Telefônicas
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Ambiental – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula 00
    Apresentação do Curso. Teoria Geral do Direito Ambiental. Conceito. Natureza. Fontes.
  • Aula 01
    Direito ambiental constitucional. Competências ambientais legislativa e material. Bens Ambientais.
  • Aula 02
    Lei nº 9.985/2000.
  • Aula 03
    Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009
  • Aula 04
    Princípios do Direito Ambiental.
  • Aula 05
    Política Nacional de Resíduos Sólidos.
  • Aula 06
    Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº140/2011).
  • Aula 07
    Responsabilidade administrativa, civil e penal. Crimes ambientais. Dano Ambiental.
  • Aula demo
    Política Nacional do Meio Ambiente. SISNAMA.
  • Aula 09
    Lei nº 11.284/2006. Gestão e concessão florestal.
  • Aula 10
    Licenciamento Ambiental. Resoluções Conama nº 01/1986 e 237/1997.
  • Aula 11
    Infrações Administrativas Ambientais. Poder de Polícia Ambiental.
  • Aula 12
    Política Nacional de Saneamento Básico.
  • Aula 13
    Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005).
  • Aula 14
    Lei nº 12.651/2012.
  • Aula 15
    Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006).
  • Aula 16
    Política Nacional de Recursos Hídricos.
  • Aula 17
    Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999).
  • Aula 18 – Prof. Núbia Ferreira (somente PDF)
    Estatuto da Cidade
  • Aula 19
    Zoneamento Ambiental. Zoneamento Ecológico-Econômico.
  • Aula 20
    Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015).
  • Aula 21
    Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000).
  • Aula 22
    Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021)
  • Aula 23 (somente em PDF) – prof. Rosenval Júnior
    Meios processuais para a defesa ambiental
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Penal Militar – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Aplicação da lei penal militar
  • Aula 01
    Crime
  • Aula 02
    Imputabilidade Penal
  • Aula 03
    Concurso de agentes
  • Aula 04
    Penas principais
  • Aula 05
    Penas acessórias
  • Aula 06
    Efeitos da condenação
  • Aula 07
    Ação penal
  • Aula 08
    Extinção da punibilidade
  • Aula 09
    Crimes militares em tempo de paz: Crimes contra a autoridade ou disciplina militar
  • Aula 10
    Crimes militares em tempo de paz: Crimes contra o serviço e o dever militar
  • Aula 11
    Crimes militares em tempo de paz: Crimes contra a Administração Militar
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Processual Penal Militar – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Processo Penal Militar e sua aplicação
  • Aula 01
    Polícia judiciária militar
  • Aula 02
    Inquérito policial militar
  • Aula 03
    Ação penal militar e seu exercício
  • Aula 04
    Processo. Juiz, auxiliares e partes do processo
  • Aula 05
    Denúncia
  • Aula 06
    Competência da Justiça Militar da União
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito do Trabalho – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01
    Direito do Trabalho. Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores na Constituição Federal de 1998. Direitos Fundamentais do Trabalho.
  • Aula 02
    Relação de trabalho e relação de emprego: elementos e caracterização. Sujeitos do contrato de trabalho. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Sucessão de empregadores. Grupo econômico. Fraudes nas relações de emprego.
  • Aula 03
    Terceirização. O trabalho na Administração Pública. Regime jurídico. Responsabilidades. Responsabilidade do tomador dos serviços
  • Aula 04
    Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Espécies de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho e Contratos afins. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Trabalho intermitente, trabalho autônomo e outras formas de trabalho. Trabalho ilícito e trabalho proibido.
  • Aula 05
    Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
  • Aula 06
    Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
  • Aula 07
    Salário e remuneração. Equiparação salarial. Lei nº 14.611/2023.
  • Aula 08
    Segurança e medicina no trabalho. Atividades perigosas ou insalubres. Proteção ao trabalho do menor. Trabalho Infantil. Conceitos, características e piores formas. Aprendizagem. Trabalho Infantil artístico. Proteção ao trabalho da mulher.
  • Aula 09
    Lei nº 14.457/2022.
  • Aula 10
    Direito coletivo do trabalho. Conflitos coletivos de trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho.
  • Aula 11
    Liberdade Sindical. Greve.
  • Aula 12
    Dano Patrimonial e Extrapatrimonial. Meio ambiente do Trabalho. Conceito, princípios e características. Acidente de Trabalho e Doenças Profissionais. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Assédio sexual, moral e outras violências nas relações de trabalho. Assédio eleitoral no trabalho.
  • Aula 13 – Somente PDF
    Igualdade de oportunidades e combate à discriminação nas relações de trabalho. Ações afirmativas. Inclusão de trabalhadores com deficiência no mercado de trabalho.
  • Aula 14 – Somente PDF
    Profissões Regulamentadas. – Lei nº 9.615/1998 e suas alterações. Direito do Trabalho Desportivo – Lei nº 14.597/2023 e suas alterações.
  • Aula 15
    Trabalho escravo: conceito e características.
  • Aula 16 – Somente PDF
    Direitos humanos do trabalho e empresas. A dignidade da pessoa humana. Princípios de Ruggie. Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos. ONU. Agenda 2030. Sustentabilidade econômico-social nas relações de trabalho. Trabalho decente: conceito e características.
  • Aula 17 – Somente PDF
    OIT. Principais convenções e tratados internacionais em matéria trabalhista.
  • Aula 18
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
MPU (Analista do MPU – Direito) Direito Processual do Trabalho – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Princípios do Processo do Trabalho. Mediação e arbitragem.
  • Aula 01
    Organização e Competência da Justiça do Trabalho.
  • Aula 02
    Jus postulandi. Partes e procuradores. Intervenção do Ministério Público do Trabalho na qualidade de fiscal da lei. Atuação do Ministério Público do Trabalho como autor de ações. Atuação extrajudicial do MPT. Órgão agente e interveniente. Inquérito civil. Notificação Recomendatória.
  • Aula 03
    Procedimentos nos dissídios individuais. Reclamação Trabalhista. Arquivamento. Perempção.
  • Aula 04
    Revelia. Exceções. Contestação. Reconvenção.
  • Aula 05
    Audiência. Conciliação. Instrução e julgamento. Custas e gratuidade de justiça. Provas no processo do trabalho. Provas. Coisa julgada.
  • Aula 06
    Recursos no processo do trabalho.
  • Aula 07
    Processos de execução. Liquidação. Modalidades da execução. Embargos do executado e impugnação do exequente. Execução de Termo de Ajuste de Conduta.
  • Aula 08
    Dissídios coletivos: conceito, classificação. Sentença normativa. Coisa julgada. Ação de Cumprimento.
  • Aula 09
    Ação Civil Pública e Ação Civil Coletiva na Justiça do Trabalho. Ação Anulatória de normas coletivas e de autos de infração. Ação rescisória no processo do trabalho. Mandado de segurança no processo do trabalho. Ação de Consignação em Pagamento no Processo do Trabalho. Homologação de Transação Extrajudicial.
  • Aula 10
    Prescrição e decadência no processo do trabalho. Tutelas provisórias. Reclamação constitucional. Teoria Geral do Processo coletivo do trabalho. Microssistema de tutela coletiva. Dano moral Coletivo. Tutelas coletivas na Justiça do Trabalho: inibitória e reparatória. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública em juízo.
  • Aula 11
    Questões específicas da FGV
  • Aula 12
    Questões específicas da FGV
  • Aula 13
    Revisão de direito processual do trabalho por dicas
  • Questões FGV
    Questões FGV
MPU – Redação S/ Correção – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
  • Aula 01 – Prof Carlos Roberto
    Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
  • Aula 02 – Prof Carlos Roberto
    Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
  • Aula 03 – Prof Carlos Roberto
    Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
  • Aula 04 – Prof Márcio Damasceno (Somente em PDF)
    Primeira Rodada de Temas
  • Aula 05 – Prof Márcio Damasceno (Somente em PDF)
    Segunda Rodada de Temas
  • Aula 06 – Prof Márcio Damasceno (Somente em PDF)
    Terceira Rodada de Temas
MPU – Passo Estratégico de Língua Portuguesa – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Ortografia; acentuação gráfica; crase.
  • Aula 02
    Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
  • Simulado 01
    Simulado referente aos conteúdos das aulas 1 e 2.
  • Aula 03
    Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
  • Aula 04
    Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
  • Simulado 02
    Simulado referente aos conteúdos das aulas 3 e 4.
  • Aula 05
    Semântica; regência verbal; regência nominal;
  • Aula 06
    Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
  • Simulado 03
    Simulado referente aos conteúdos das aulas 5 e 6.
  • Aula 07
    Linguagem; tipologia textual; fonética.
  • Aula 08
    Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
  • Simulado 04
    Simulado referente aos conteúdos das aulas 7 e 8.
  • Aula 09
    Interpretação de textos. reescrita de frases.
  • Aula 10
    Tempos e Modos verbais
  • Simulado 05
    Simulado referente aos conteúdos das aulas 9 e 10.
MPU – Passo Estratégico de Noções de Sustentabilidade – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Do Meio Ambiente (Constituição Federal de 1988, Art. 225). Conceito de Desenvolvimento Sustentável (Relatório Brundtland)
  • Aula 01
    Política Nacional sobre Mudanças do Clima (Lei nº 12.187/2009).
  • Aula 02
    Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações e Decreto nº 10.936/2022).
  • Aula 03
    Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
  • Aula 04
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações).
  • Aula 05
    Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
MPU – Passo Estratégico de Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Lei nº 10.098/00
  • Aula 01 – Profa. Telma Vieira
    Lei nº 10.048/00
  • Aula 02 – Profa. Telma Vieira
    SIMULADO
  • Aula 03 – Profa. Telma Vieira
    Lei nº 13.146/15 – Parte 1
  • Aula 04 – Profa. Telma Vieira
    Lei nº 13.146/15 – Parte 2
  • Aula 05 – Profa. Telma Vieira
    SIMULADO
  • Aula 06 – Prof. Vinícius de Oliveira
    Teoria Geral dos Direitos Humanos
  • Aula 07 – Prof. Vinícius de Oliveira
    Afirmação Histórica dos Direitos Humanos (DUDH)
  • Aula 08 – Prof. Vinícius de Oliveira
    Agenda 2030 da ONU
  • Aula 09 – Prof. Vinícius de Oliveira
    Simulado 01
  • Aula 10 – Prof. Vinícius de Oliveira
    Política Nacional de Direitos Humanos
  • Aula 11 – Prof. Vinícius de Oliveira
    A Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos
  • Aula 12 – Prof. Vinícius de Oliveira
    Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos)
  • Aula 13 – Prof. Vinícius de Oliveira
    Simulado 02
MPU – Passo Estratégico de Noções de Administração Pública – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    PROCESSO ORGANIZACIONAL
  • Aula 01
    PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
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    ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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    Simulado 01
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    COMPORTAMENTO E CULTURA ORGANIZACIONAL
  • Aula 05
    MOTIVAÇÃO
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    LIDERANÇA
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    GRUPOS E EQUIPES DE TRABALHO
  • Aula 08
    Simulado 02
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    GESTÃO DE PROCESSOS
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    GESTÃO POR COMPETÊNCIAS
  • Aula 11
    EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
  • Aula 12
    Simulado 03
  • Aula 13
    TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
MPU – Passo Estratégico de Legislação Institucional – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Noções sobre o Ministério Público e Poder Judiciário – Parte 1
  • Aula 01
    Noções sobre o Ministério Público e Poder Judiciário – Parte 2
  • Aula 02
    Simulado 1
  • Aula 03
    Lei Complementar 75/93 – Parte 1
  • Aula 04
    Lei Complementar 75/93 – Parte 2
  • Aula 05
    Simulado 2
  • Aula 06
    Lei Complementar 75/93 – Parte 3
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    Lei Complementar 75/93 – Parte 4
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    Simulado 3
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    Lei Complementar 75/93 – Parte 5
  • Aula 10
    Lei Complementar 75/93 – Parte 6
  • Aula 11
    Simulado 4
  • Aula 12
    Lei no 13.316/2016
  • Aula 13
    Portaria PGR/MPU no 98/2017 e Portaria PGR/MPU no 247/2023
  • Aula 14
    Simulado Final
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 1)
  • Aula 01
    Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 2)
  • Aula 02
    Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, (Parte 3)
  • Aula 03
    Simulado
  • Aula 04
    direitos sociais,
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    direitos de nacionalidade,
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    direitos políticos,
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    partidos políticos.
  • Aula 10
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    Organização do Estado. Organização político administrativa do Estado: União, Estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Intervenção.
  • Aula 13
    Administração Pública. Disposições gerais. Servidores públicos.
  • Aula 14
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    Simulado
  • Aula 16
    Poder Executivo. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 17
    Poder legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições.
  • Aula 18
    Simulado
  • Aula 19
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  • Aula 20
    Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais.
  • Aula 21
    Processo legislativo.
  • Aula 22
    Simulado
  • Aula 23
    Simulado
  • Aula 24
    Controle de constitucionalidade.
  • Aula 25
    Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União. Comissões parlamentares de inquérito.
  • Aula 26
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  • Aula 27
    Simulado
  • Aula 28
    Poder judiciário. Disposições gerais. Órgãos do poder judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça. Composição e competências.
  • Aula 29
    Funções essenciais à justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
  • Aula 30
    Simulado
  • Aula 31
    Simulado
  • Aula 32
    Defesa do Estado e das Instituições democráticas.
  • Aula 33
    Sistema Tributário Nacional.
  • Aula 34
    Simulado
  • Aula 35
    Simulado
  • Aula 36
    Ordem Econômica e Financeira. Princípios gerais da atividade econômica.
  • Aula 37
    Finanças Públicas.
  • Aula 38
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  • Aula 39
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  • Aula 40
    Aplicabilidade das normas constitucionais. Normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais.
  • Aula 41
    Ordem Social.
  • Aula 42
    Simulado
  • Aula 43
    Simulado
  • Aula 44
    Poder Constituinte.
  • Aula 45
    Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição.
  • Aula 46
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  • Aula 47
    Simulado
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. (Parte 1)
  • Aula 01
    Organização Administrativa. Administração Direta e Indireta. (Parte 2)
  • Aula 02
    Simulado
  • Aula 03
    Princípios de Direito Administrativo.
  • Aula 04
    Poderes administrativos. Uso e abuso do poder.
  • Aula 05
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  • Aula 06
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  • Aula 07
    Atos Administrativos.
  • Aula 08
    Entidades do Terceiro Setor.
  • Aula 09
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  • Aula 10
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  • Aula 11
    Processo administrativo. Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
  • Aula 12
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  • Aula 13
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  • Aula 15
    Responsabilidade Civil do Estado.
  • Aula 16
    Controle da Administração Pública.
  • Aula 17
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  • Aula 18
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  • Aula 19
    Lei nº 12.527/2011 e suas alterações (Lei de Acesso à Informação).
  • Aula 20
    Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
  • Aula 21
    Simulado
  • Aula 22
    Simulado
  • Aula 23
    Agentes Público e Servidores Público.
  • Aula 24
    Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
  • Aula 25
    Simulado
  • Aula 26
    Simulado
  • Aula 27
    Intervenção do Estado sobre a propriedade privada.
  • Aula 28
    Bens públicos.
  • Aula 29
    Simulado
  • Aula 30
    Simulado
  • Aula 31
    Serviços Públicos. Parcerias Público Privadas.
  • Aula 32
    Simulado
  • Aula 33
    Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 1)
  • Aula 34
    Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 2)
  • Aula 35
    Licitações e Contratos. Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. (Parte 3)
  • Aula 36
    Simulado
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. Vigência e eficácia da lei. Conflitos de leis no tempo e no espaço.
  • Aula 01
    Pessoa Natural e Pessoas jurídicas. Direitos de Personalidade.
  • Aula 02
    Bens e Domicílio
  • Aula 03
    Sociedades. Associações. Fundações. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
  • Aula 04
    Simulado
  • Aula 05
    Fato jurídico. Negócio jurídico, ato lícito e ato jurídico ilícito. Responsabilidade civil.
  • Aula 06
    Prescrição e decadência.
  • Aula 07
    Obrigações
  • Aula 08
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    Contratos em Geral
  • Aula 10
    Contratos em espécie
  • Aula 11
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  • Aula 12
    Posse e Propriedade
  • Aula 13
    Direitos reais sobre coisas alheias. Direitos Reais de Garantia.
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    Direito de Família, Casamento e Regime de Bens. Direito das Sucessões. Inventário e Partilha.
  • Aula 15
    Simulado
  • Aula 16
    Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Direito das relações de consumo)
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    Lei nº 13.709/2018 e suas alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
  • Aula 18
    Simulado
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Princípios constitucionais do processo civil e Normas Processuais Civis.
  • Aula 01
    Jurisdição e Ação
  • Aula 02
    Competência
  • Aula 03
    Sujeitos do Processo – Partes, Procuradores e Deveres
  • Aula 04
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    Ministério Público. Juiz
  • Aula 06
    Auxiliares da Justiça. Advocacia Pública
  • Aula 07
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    Litisconsórcio. Intervenção de Terceiros
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    Atos Processuais. Nulidades
  • Aula 10
    Tutela Provisória
  • Aula 11
    Simulado
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    Formação, Suspensão e Extinção
  • Aula 13
    Providências Preliminares e Saneamento
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    Procedimento Comum. Petição Inicial, Contestação, Reconvenção, Revelia.
  • Aula 15
    Simulado
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    Provas
  • Aula 17
    Sentença e Coisa Julgada
  • Aula 18
    Liquidação e Cumprimento de Sentença
  • Aula 19
    Simulado
  • Aula 20
    Meios de Impugnação das Decisões Judiciais. Recursos.
  • Aula 21
    Processo de Execução
  • Aula 22
    Simulado
  • Aula 23
    Juizados Especiais Cíveis e Federais
  • Aula 24
    Mandado de Segurança. Ação Civil Pública e Ação Popular
  • Aula 25
    Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
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    Simulado
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Penal – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Princípios
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    Aplicação da lei Penal
  • Aula 02
    Do crime
  • Aula 03
    Da Ação Penal
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  • Aula 05
    Extinção da Punibilidade
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    Das Penas
  • Aula 07
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    Dos crimes contra a Administração Pública: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
  • Aula 09
    Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral
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    Dos crimes em Licitações e Contratos
  • Aula 11
    Dos crimes contra a Administração da Justiça
  • Aula 12
    Dos crimes contra a Fé Pública
  • Aula 13
    Dos crimes contra as Finanças Públicas
  • Aula 14
    SIMULADO
  • Aula 15
    Crimes contra a Pessoa
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    Crimes contra o Patrimônio
  • Aula 18
    SIMULADO
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Legislação Penal Especial – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Lei nº 11.343/2006
  • Aula 01
    Lei nº 10.826/2003
  • Aula 02
    Lei nº 7.492/86
  • Aula 03
    Lei nº 9.455/1997
  • Aula 04
    Lei 13.869/13
  • Aula 05
    Lei nº 8.137/90
  • Aula 06
    Lei nº 8.069/90 (ECA CRIME)
  • Aula 07
    Lei nº 10.741/03 Crimes
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    Lei nº 8.072/90
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    Lei nº 7.716/89
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    Lei nº 8.078/90
  • Aula 14
    SIMULADO
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MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Penal – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Princípios gerais e constitucionais do processo penal. Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas. Fontes e Interpretação da Lei processual penal. Persecução penal.
  • Aula 01
    Inquérito policial, Termo circunstanciado de ocorrência. Comissão parlamentar de inquérito. Investigação criminal promovida pelo Ministério Público. Outras formas de investigação. Arquivamento de inquérito.
  • Aula 02
    Ação penal. Denúncia.
  • Aula 03
    ANPP
  • Aula 04
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  • Aula 05
    Jurisdição e competência. Critérios de determinação e modificação de competência. Perpetuatio Jurisdictionis. Incompetência. Conexão e continência.
  • Aula 06
    Da prova: conceito, princípios, finalidade, objeto, meios, espécies, ônus, procedimento probatório, limitações constitucionais das provas, sistemas de apreciação. Interceptação de comunicações telefônicas e do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática. Quebra do sigilo fiscal, bancário e de dados.
  • Aula 07
    Atos processuais: comunicações, citações, intimações e notificações. Decisões interlocutórias. Sentença: tipos, estrutura, efeitos. Fixação da pena.
  • Aula 08
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    Das questões e processos incidentes. Medidas assecuratórias: sequestro, hipoteca legal e arresto. Incidentes de falsidade e de insanidade mental do acusado. Restituição das coisas apreendidas. Perdimento de bens. Alienação antecipada de bens.
  • Aula 10
    Sujeitos do processo: do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da Justiça. Impedimentos e suspeições.
  • Aula 11
    Da prisão em flagrante. Prisão temporária. Prisão preventiva. Prisão domiciliar. Medidas cautelares diversas da prisão. Liberdade provisória. Fiança.
  • Aula 12
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    Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formas procedimentais. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimentos Especiais: do Tribunal do Júri, nos crimes de abuso de autoridade, nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, nos crimes contra a honra, nos crimes contra a propriedade imaterial, nas restaurações de autos extraviados ou destruídos.
  • Aula 14
    Simulado
  • Aula 15
    Das nulidades.
  • Aula 16
    Dos recursos. Recursos especial e extraordinário. Coisa julgada. Revisão criminal.
  • Aula 17
    Habeas corpus. Mandado de segurança.
  • Aula 18
    Execução Penal. Competência. Execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direito e das medidas de segurança. Regimes de cumprimento da pena.
  • Aula 19
    Simulado
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Ambiental – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Meio ambiente como direito fundamental. Competências ambientais legislativa e material.
  • Aula 01
    Princípios estruturantes do estado de direito ambiental.
  • Aula 02
    Código Florestal (Lei nº 12.651/2012 e suas alterações).
  • Aula 03
    Política Nacional de Meio Ambiente. Objetivos. Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). SISNAMA: estrutura e funcionamento. Lei nº 6.938/1981 e suas alterações. Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações.
  • Aula 04
    Resolução CONAMA nº 01/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental – EIARIMA). Resolução CONAMA nº 237/1997 e suas alterações (licenciamento ambiental). Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011).
  • Aula 05
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000 e suas alterações).
  • Aula 06
    Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997 e suas alterações).
  • Aula 07
    Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998 e suas alterações).
  • Aula 08
    Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999 e suas alterações).
  • Aula 09
    Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e suas alterações).
  • Aula 10
    Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009 e suas alterações).
  • Aula 11
    Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010 e suas alterações).
  • Aula 12
    Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015).
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Penal Militar – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Da Aplicação da Lei Penal
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    Do Concurso de Agentes
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    Do Crime
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    Da Imputabilidade Penal
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    Das Penas e Da Medida de Segurança
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    Da Ação Penal e dos Efeitos da Condenação
  • Aula 07
    Da extinção da Punibilidade
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    Dos crimes contra a Administração Militar
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    Dos crimes contra a autoridade/disciplina militar
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    Dos crimes contra a Administração da Justiça Militar
  • Aula 12
    SIMULADO
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Processual Penal Militar – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Processo Penal Militar e sua aplicação. Polícia judiciária militar. Inquérito policial militar.
  • Aula 01
    Ação penal militar e seu exercício. Denúncia.
  • Aula 02
    Juiz, auxiliares e partes do processo
  • Aula 03
    Competência da Justiça Militar da União.
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MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito do Trabalho – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Prescrição e decadência. Renúncia e transação. Dano moral nas relações de trabalho.
  • Aula 01
    Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção; relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu: empregado e empregador: conceito e caracterização. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
  • Aula 02
    SIMULADO
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    Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego; da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho; da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas. Terceirização e flexibilização.
  • Aula 04
    Contrato individual de trabalho: conceito, classificação, modalidades e características.
  • Aula 05
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  • Aula 06
    Alteração do contrato, suspensão e interrupção do contrato de trabalho.
  • Aula 07
    Rescisão do contrato de trabalho. Estabilidade e garantias provisórias de emprego: espécies de estabilidade (inclusive de membros da CIPA, de Comissão de Conciliação Prévia, de empregada gestante); despedida e reintegração de empregado estável.
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    Duração do trabalho. Descanso semanal remunerado. Teletrabalho.
  • Aula 10
    Remuneração e salário. Equiparação salarial. Salário-mínimo e 13º salário. Gorjetas. Férias.
  • Aula 11
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  • Aula 12
    FGTS. PIS/PASEP.
  • Aula 13
    Segurança e medicina no trabalho, atividades insalubres ou perigosas Proteção ao trabalho do menor; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher; licença maternidade e Lei nº 9.029/95.
  • Aula 14
    Direito coletivo do trabalho: liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT); organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; convenções e acordos coletivos de trabalho; Direito de greve; dos serviços essenciais; greve do servidor público. Comissões de conciliação prévia. Da representação dos empregados.
  • Aula 15
    SIMULADO
  • Aula 16
    Quadro de estatísticas
  • Aula 17
    Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito do Trabalho.
  • Aula 18
    Temas de Direito do Trabalho em provas discursivas
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Direito Processual do Trabalho – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Formas de solução de conflitos trabalhistas. Fontes do Direito Processual do Trabalho.
  • Aula 01
    Competência, estrutura e organização da Justiça do Trabalho. Serviços auxiliares da Justiça do Trabalho.
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    Do juiz do Trabalho: poderes do Juiz do Trabalho; impedimento e suspeição. Ministério Público do Trabalho: organização e função.
  • Aula 04
    Processo judiciário do trabalho: princípios específicos do processo do trabalho; princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho). Atos, termos e prazos processuais. Distribuição. Custas e emolumentos.
  • Aula 05
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    Partes e procuradores; deveres processuais e má-fé processual; litisconsórcio e intervenção de terceiros; jus postulandi; substituição e representação processuais; capacidade postulatória no processo do trabalho; assistência judiciária; honorários de advogado.
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    Nulidades no processo do trabalho: princípio informador; momento de arguição, preclusão. Exceções.
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    Audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento; notificação das partes; arquivamento do processo; revelia e confissão.
  • Aula 10
    Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. Prova documental: falsidade documental. Prova pericial. Distribuição do ônus da prova. Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento.
  • Aula 11
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    Dissídios individuais: forma de reclamação e notificação; reclamação escrita e verbal; requisitos da petição inicial no processo do trabalho; legitimidade para ajuizar.
  • Aula 13
    Procedimentos ordinário, sumário e sumaríssimo.
  • Aula 14
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  • Aula 15
    Procedimentos especiais: inquérito para apuração de falta grave, homologação de Acordo Extrajudicial, consignação em pagamento, ação monitória, ação rescisória, mandado de segurança, ações coletivas, plúrimas e ações civis públicas.
  • Aula 16
    Liminares e antecipações de tutela. Das tutelas de urgência, de evidência e provisória. Sentença e coisa julgada; liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento.
  • Aula 17
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  • Aula 18
    Dissídios coletivos: competência para julgamento, legitimidade para propositura, extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa; efeito suspensivo. Dissídios de greve: requisitos e efeitos. Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa.
  • Aula 19
    Execução: iniciativa da execução; do incidente de desconsideração da personalidade jurídica; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a fazenda pública; execução na recuperação judicial e contra a massa falida. Citação; depósito da condenação e da nomeação de bens; mandado e penhora; bens penhoráveis e impenhoráveis. Embargos à execução; impugnação à sentença; embargos de terceiro. Praça e leilão; arrematação; remição; custas na execução.
  • Aula 20
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    Recursos no processo do trabalho: princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos; recursos em espécie: recurso ordinário, agravo de petição, agravo de instrumento, recurso de revista, embargos no TST, embargos de declaração, embargos infringentes e agravo regimental.
  • Aula 22
    Reclamação Correcional.
  • Aula 23
    Instruções Normativa do Tribunal Superior do Trabalho que tratam de Processo do Trabalho – números 38, 39 e 40.
  • Aula 24
    SIMULADO
  • Aula 25
    Quadro de estatísticas
  • Aula 26
    Súmulas da Jurisprudência uniformizada do Tribunal Superior do Trabalho sobre Direito do Trabalho. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal relativas ao Direito Processual do Trabalho.
  • Aula 27
    Temas de Direito do Trabalho em provas discursivas
MPU (Analista do MPU – Direito) Passo Estratégico de Lei de Responsabilidade Fiscal – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
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MPU (Analista do MPU – Direito) Rodadas Avançadas de Simulados – 2025 (Pós-Edital)
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MPU (Analista do MPU – Direito) Trilha Estratégica – 2025 (Pós-Edital)
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MPU (Diversos Cargos) Bizu Estratégico – 2025 (Pós-Edital)
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MPU (Analista do MPU – Direito) Bizu Estratégico – 2025 (Pós-Edital)
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Simulado – MPU (Analista do MPU – Direito) 2025 (Pós-Edital)
  • 1º Simulado Especial – MPU (Analista do MPU – Direito) (01/02/2025)
    1º Simulado Especial – MPU (Analista do MPU – Direito) (01/02/2025)
  • 1º Simulado Especial – MPU (Analista do MPU – Direito) (01/02/2025) Gabarito
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  • 2º Simulado Especial – MPU (Analista do MPU – Direito) (01/03/2025)
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  • 2º Simulado Especial – MPU (Analista do MPU – Direito) (01/03/2025) Gabarito
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MPU – Monitoria – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula 00 – Prof. Leonardo Mathias
    Plano de Estudos para o pós-edital e dicas para cumprir a Trilha Estratégica.
  • Aula 01 – Prof. Leonardo Mathias
    Descubra os assuntos mais cobrados pela FGV.
  • Aula 02 – Prof. Leonardo Mathias
    Como realizar boas revisões e quais os principais métodos existentes.
  • Aula 03 – Prof. Leonardo Mathias
    Estratégias para resolver questões na reta final.
  • Aula 04 – Prof. Leonardo Mathias
    O que priorizar na reta final.
MPU (Analista do MPU – Direito) Lei de Responsabilidade Fiscal – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 01
    LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 02
    LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 03
    LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

32. MPU (Analista do MPU – Direito) Pacotaço – Pacote Teórico + Pacote Passo Estratégico – 2025 (Pós-Edital)

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