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Aula demo
Princípios básicos da Administração Pública. Princípios da
Supremacia do Interesse Público e da Indisponibilidade.
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Aula 01 – Prof. Herbert Almeida
Administração direta e indireta: conceito, característica
(parte 1)
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Aula 02 – Prof. Herbert Almeida
Administração direta e indireta: conceito, característica
(parte 2)
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Aula 03 – Prof. Herbert Almeida
Poderes e deveres dos administradores públicos: uso e abuso do
poder; poderes vinculados, discricionário, hierárquico, disciplinar
e regulamentar; poder de polícia; deveres dos administradores
públicos.
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Aula 04 – Prof. Herbert Almeida
Ato administrativo: conceito, elementos, atributos,
classificação, espécies, revogação, anulação e convalidação.
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Aula 05 – Prof. Herbert Almeida
Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021
(licitações – parte 1)
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Aula 06 – Prof. Herbert Almeida
Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021
(licitações – parte 2)
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Aula 07 – Prof. Herbert Almeida
Licitações e contratos administrativos: Lei n. 14.133/2021
(contratos)
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Aula 08 – Prof. Herbert Almeida
Agentes públicos: conceito, classificação. Servidores
públicos: cargo, emprego e função públicos.
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Aula 09 – Prof. Herbert Almeida
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n.
8.112/1990): parte 1
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Aula 10 – Prof. Herbert Almeida
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n.
8.112/1990). Direitos e vantagens. Direito de Petição.
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Aula 11 – Prof. Herbert Almeida
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei n.
8.112/1990). Deveres. Proibições. Acumulação. Responsabilidades.
Penalidades. Processo administrativo disciplinar e sua revisão:
parte 3
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Aula 12 – Prof. Herbert Almeida
Processo Administrativo (Lei n° 9.784/1999).
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Aula 13 – Prof. Herbert Almeida
Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992).
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Aula 14 – Equipe Legislação (Somente
PDF)
Código de Conduta dos servidores da Justiça Federal (Resolução
n. 147/2011 do Conselho da Justiça Federal)
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Aula 15 – Prof. Rubens Mauricio
Seguridade Social do Servidor. Regimes Próprios de Previdência
Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Previdência
Social do servidor público: noções gerais, benefícios e custeio.
Emenda Constitucional nº 103/2019. Regras gerais para a organização
e o funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social dos
servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal:
Lei nº 9.717/1998 e alterações. Lei Federal nº 10.887, de 18 de
junho de 2004 e alterações.
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Aula 16 – Prof. Rubens Mauricio
Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca.
Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações.
Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
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Aula 17 – Prof. Rubens Mauricio
Previdência Complementar (Lei Complementar n. 109/2001).
Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia
mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades
fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº
108/2001). Lei n. 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência
Complementar para os Servidores Públicos Federais).