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- Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
- Direitos sociais.
- Nacionalidade.
- Cidadania e direitos políticos.
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- Organização do Estado Federal Brasileiro: repartição de competências.
- Administração pública e servidores públicos civis.
- Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo.
- Segurança Pública.
- Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.
- Segurança Pública na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
- Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
- Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares
- Teoria do Delito (parte I)
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- Concurso de pessoas e concurso de crimes.
- Das penas: espécies de penas. Cominação
- Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Efeitos da condenação e da reabilitação. Medidas de segurança. Extinção de punibilidade. Ação penal
- Crimes contra a pessoa
- Crimes contra o patrimônio
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- Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família.
- Crimes contra a fé pública
- Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
- Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
- Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
- Das garantias constitucionais do Processo Penal.
- Inquérito Policial;
- Ação Penal.
- Jurisdição e competência;
- Provas (Parte I);
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- Prisão cautelar (Parte I);
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- Juizados Especiais Criminais.
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- Estatuto do desarmamento (Lei nº 10.826/2003)
- Lei antidrogas (Lei nº 11.343/2006)
- Lei de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019).
- Código de trânsito brasileiro (Lei 9.503/1997).
- Crimes do ECA (Lei nº 8.069/1990).
- Lei dos juizados especiais criminais (Lei nº 9.099/1995).
- Crimes contra o meio ambiente (Lei nº 9.605/1998).
- Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
- Crimes contra o consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989).
- Crimes de tortura (Lei nº 9.455/1997)
- Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990).
- Crimes previstos na Lei nº 9.296/1996 (escutas telefônicas).
- Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013).
PC-RJ (Investigador)
R$77,88
Editora: Estratégia Concursos (E)
Ano: 2021|2|
Carga Horária: 248 horas
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