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Cursos do Pacote
- Nivelamento
- Domínio da ortografia oficial.
- Emprego das classes de palavras: substantivos, adjetivos, artigos, numerais, advérbios e interjeições.
- Emprego das classes de palavras: preposições e conjunções.
- Emprego das classes de palavras: pronomes. Colocação dos pronomes átonos.
- Emprego das classes de palavras: emprego de tempos e modos verbais.
- Emprego das classes de palavras: verbos. Correlação e vozes verbais.
- Domínio da estrutura morfossintática do período.
- Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
- Emprego dos sinais de pontuação.
- Concordância verbal e nominal.
- Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
- Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto.
- Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
- Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
- Redação Oficial (conforme o Manual de Redação Oficial da Presidência da República): uso da norma culta da linguagem, clareza e precisão, objetividade, concisão, coesão e coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
- Resumo
- 1 Direito. 1.1 conceito. 2 Direito e moral. 3 Fontes de Direito. 4 Fundamentos do Direito. 5 Normas jurídicas. 5.1 Definição, funções e natureza da norma jurídica. 6 Interpretação e integração da norma jurídica. 7 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
- 1 Teoria geral dos Direitos Humanos.
- 1.1 Evolução histórica, conceito, classificações e características dos direitos humanos. 1.2 Direitos humanos e direitos fundamentais. 1.3 Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais.
- 2 Fontes dos Direitos Humanos. 2.1 Instrumentos Internacionais de Direitos Humanos.
- 2.2 Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- 2.4 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial e Decreto nº 65.810/1969. 2.5 Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e protocolo facultativo, Decreto nº 4.377/2002 e Decreto nº 4.316/2002.
- 2.6 Convenção sobre os direitos da criança e seus protocolos facultativos. 2.7 Convenção sobre os direitos da pessoa com deficiência e seu protocolo facultativo e Decreto nº 6.949/2009.
- 2.3 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e Decreto nº 678/1992.
- 3.2 Natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos. 3.3 Incorporação dos tratados internacionais no direito brasileiro. 3.4 Controle de constitucionalidade e controle de convencionalidade.
- 3 Direitos humanos e ordenamento jurídico brasileiro. 3.1 Direitos humanos e Constituição Federal de 1988.
- 2.8 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
- 2.8 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
- 2.8 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da pessoa com deficiência).
- 4 Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça. 5 Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
- Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação.
- Teorias da administração.
- Planejamento estratégico: Conceitos, métodos e técnicas. Planejamento (Parte I)
- Planejamento estratégico: Conceitos, métodos e técnicas. Planejamento (Parte II)
- Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza e finalidades.
- Direção (Liderança)
- Direção (Motivação)
- Comunicação. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
- Controle e avaliação
- Cultura organizacional.
- Gestão por processos: Ferramentas clássicas para o gerenciamento de processos.
- Gestão de projetos. Noções de elaboração, análise, avaliação e gerenciamento de projetos.
- Excelência nos serviços públicos (Gestão da qualidade)
- Inovação na gestão pública (Empreendedorismo)
- Governança e gestão pública.
- Transparência
- Gestão de resultados na produção de serviços públicos
- Integridade e ética na administração pública.
- Conceito, objeto, elementos e classificações. Supremacia da Constituição. Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte: características, poder constituinte originário e derivado.
- Interpretação das normas constitucionais: métodos, princípios e limites. Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I
- Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
- Direitos sociais
- Nacionalidade
- Direitos políticos
- Partidos políticos
- Organização do Estado. Organização político-administrativa, estado federal brasileiro, a União, estados federados, municípios, Distrito Federal, territórios, intervenção federal e intervenção dos estados nos municípios.
- Administração Pública. Disposições gerais, servidores públicos e militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
- Poder Legislativo. Estrutura, funcionamento e atribuições. Comissões parlamentares de inquérito. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU). Prerrogativas parlamentares.
- Processo Legislativo
- Poder Executivo. Presidente da República: atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
- Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Disciplina constitucional dos precatórios.
- Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público: princípios, garantias, vedações, organização e competências. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
- Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais, limitações do poder de tributar, impostos da União, estados e municípios, e repartição das receitas tributárias.
- Finanças Públicas. Normas gerais e orçamentos.
- Ordem Social. Disposições gerais e previdência social.
- Controle de Constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
- LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados pessoais (Lei 13.709/2018)
- 2 Regime jurídico‐administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
- 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo.
- 3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas.
- 3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista.
- 3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
- 6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
- 4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.
- 10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.2 Fundamentos constitucionais. 10.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 10.4 Conceito. 10.5 Objeto e finalidade. 10.6 Destinatários. 10.7 Princípios. 10.8 Contratação direta.
- Lei nº 14.133/2021. 10.8.1 Dispensa e inexigibilidade. 10.9 Modalidades. 10.10 Tipos. 10.11 Procedimento. 10.12 Anulação e revogação. 10.13 Sanções administrativas.
- 11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. 11.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 11.3 Conceito. 11.4 Características. 11.5 Vigência. 11.6 Alterações contratuais. 11.7 Execução, inexecução e rescisão. 11.8 Convênios e instrumentos congêneres.
- 3.3.8 Consórcios públicos. 11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023.
- 7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
- 9 Agentes públicos. 9.1 Legislação pertinente. 9.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 9.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
- 9.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 1
- 9.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 2
- 9.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 3
- 5 Processo administrativo. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
- 8 Improbidade administrativa. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.429/1992. 8.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 8.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
- 12 Acesso à Informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
- 9.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União).
- Decreto nº 9.830/2019.
- 1 Introdução ao Direito Civil. 1.1 Decreto-lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro): arts. 1º a 19. 1.2 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.3 Conflito das leis no tempo. 1.4 Eficácia das leis no espaço.
- 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
- 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
- 4 Bens. 4.1 Conceito e classificações.
- 5 Fatos jurídicos. 5.1 Negócio jurídico.
- 5.2 Atos jurídicos lícitos. 5.3 Atos jurídicos ilícitos. 5.5 Prova.
- 5.4 Prescrição e decadência.
- 6 Direito das obrigações. 6.1 Modalidades. 6.2 Transmissão.
- 6.3 Adimplemento e extinção. 6.4 Inadimplemento.
- 6.5 Atos unilaterais. 7 Contratos. 7.1 Princípios. 7.2 Classificações. 7.3 Interpretação. 7.4 Disposições gerais. Extinção.
- 7.5 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
- 8 Preferências e privilégios creditórios. 9 Responsabilidade civil. 9.1 Obrigação de indenizar. 9.2 Indenização.
- 11 Direito das Coisas. 11.1 Posse.
- 11.2 Direitos reais: disposições gerais. 11.3 Espécies de direitos reais regulados pelo Código Civil.
- 12 Direito das Sucessões. 12.1 Da Sucessão em Geral. 12.2 Da Sucessão Legítima. 12.3 Da Sucessão Testamentária. 12.4 Do Inventário e da Partilha.
- 13.1 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
- 13.2 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
- 13.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – Parte I.
- 13.3 Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) – Parte II.
- 13.4 Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) – Parte I.
- 13.4 Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) – Parte II.
- 13.4 Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) – Parte III.
- 13.4 Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos) – Parte IV.
- 1 Lei nº 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). 2 Introdução ao Direito Processual Civil. 2.1 Princípios gerais. 2.2 Fontes. 2.3 Lei processual civil: eficácia, aplicação e interpretação.
- 3 Jurisdição e Competência. 3.1 Conceito, características e princípios da jurisdição. 3.2 Jurisdição contenciosa e voluntária. 3.3 Meios alternativos de pacificação social. 4 Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e características. 4.2 Condições. 4.3 Classificação. 4.4 Conexão e continência. 4.5 Concurso e cumulação. 5 Processo. 5.1 Noções gerais. 5.2 Relação jurídica processual. 5.3 Pressupostos processuais.
- 3.4 Critérios de definição e de modificação de competência. 3.5 Competência absoluta e relativa. 3.6 Meios de declaração de incompetência. 3.7 Conflitos de competência e de atribuição. 3.8 Competência originária dos Tribunais Superiores.
- 6 Sujeitos do processo. 6.1 Partes e procuradores. 6.2 Capacidade processual e postulatória. 6.3 Deveres das partes e dos procuradores. 6.4 Responsabilidade das Partes por Dano Processual. 6.4 Procuradores. 6.5 Sucessão das partes e dos procuradores. 6.6 Litisconsórcio. 6.7 Intervenção de terceiros.
- 6.8 Juiz e auxiliares da justiça. 6.10 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- 7 Atos processuais. 7.1 Forma, tempo e lugar. 7.2 Prazos.
- 7.3 Comunicação dos atos processuais. 7.4 Nulidades. 7.5 Distribuição e registro. 7.6 Valor da causa.
- 8 Tutela de urgência e tutela da evidência. 8.1 Princípios. 8.2 Fungibilidade. 8.3 Disposições Gerais. 8.4 Procedimentos.
- 5.4 Processo e procedimento. 5.5 Espécies de processos e de procedimentos. 5.6 Objeto do processo. 5.7 Mérito. 5.8 Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 9 Formação, suspensão e extinção do processo. 10 Processo de conhecimento e cumprimento de sentença: procedimento comum. 10.1 Disposições gerais. 10.2 Petição inicial. 10.3 Improcedência liminar do pedido. 10.4 Contestação, reconvenção e revelia. 10.5 Providências preliminares e de saneamento. 10.6 Julgamento conforme o estado do processo.
- 10.7 Provas. Parte I.
- 10.7 Provas. Parte II.
- 10.8 Sentença e coisa julgada. 10.9 Liquidação da sentença. 10.10 Cumprimento da sentença.
- 13 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 13.1 Da ordem dos processos e dos processos de competência originária dos tribunais.
- 13.2 Dos recursos.
- 12 Processos de execução. 12.1 Princípios gerais. 12.2 Execução em geral. 12.3 Das diversas espécies de execução. 12.4 Embargos à execução. 12.5 Suspensão e extinção.
- 11 Procedimentos especiais. 11.1 Generalidades, características, espécies. 11.2 Ação de consignação em pagamento. 11.3 Ação de exigir contas. 11.4 Ações possessórias.
- 11 Procedimentos especiais. 11.5 Inventário e partilha. 11.6 Embargos de terceiro. 11.7 Ação monitória. 11.8 Restauração de autos. 11.9 Procedimentos de jurisdição voluntária.
- 1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
- 14 Ações diversas. 14.1 Mandado de segurança. 14.2 Ação popular. 14.3 Ação civil pública. 14.5 Mandado de injunção. 14.6 Habeas data.
- 14.4 Ação de improbidade administrativa.
- 7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos.
- 14.7 Ação Declaratória de Constitucionalidade. 14.8 Ação Direta de Inconstitucionalidade. 14.9 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. 14.10 Declaração incidental de inconstitucionalidade.
- 15 Legislação especial em matéria processual civil. 15.1 Lei nº 9.099/1995 (Lei dos juizados especiais)
- Lei nº 10.259/2001 (Lei dos juizados especiais federais).
- 15.2 Lei nº 13.140/2015 (Lei de mediação).
- Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
- Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Hierarquia das fontes do Direito do Trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Renúncia e transação.
- Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinção. Relações de trabalho lato sensu. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador. Conceito e caracterização. Grupo econômico e sua repercussão nas relações de emprego. Da sucessão de empregadores: conceito, caracterização e sua implicação ao contrato de trabalho. Da responsabilidade solidária por créditos trabalhistas.
- Terceirização e flexibilização.
- Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação, modalidades e características. Poderes do empregador no contrato de trabalho. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Jus variandi. Transferência do empregado: conceito, limitações e características. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização, distinção e reflexos no contrato de trabalho. Hipóteses de suspensão e de interrupção do contrato de trabalho. Do teletrabalho (Lei nº 13.467/2017).
- Rescisão do contrato de trabalho. Modalidades de rescisão do contrato de trabalho. Aviso prévio. Prazo (Lei 12.506/2011). Efeitos da falta de aviso prévio. Redução de jornada. Reconsideração. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Espécies de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
- Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Base de cálculo. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas. Turnos ininterruptos de revezamento: conceito e implicações no contrato de trabalho.
- Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. Adicionais salariais. Gorjetas: conceito e natureza jurídica. 13º salário. Equiparação salarial. Caracterização, requisitos, excludentes. Princípio da igualdade de salário. Desvio e acúmulo de função. Salário-mínimo: irredutibilidade e garantia.
- Férias. Direito a férias e duração. Período concessivo e período aquisitivo de férias. Remuneração e abono de férias. Férias coletivas. Prescrição e decadência. Conceitos, distinção e prazos.
- Segurança e medicina no trabalho. CIPA. Atividades insalubres ou perigosas: caracterização e remuneração do trabalho insalubre e perigoso. Forma de cálculo. Cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade. Proteção ao trabalho do menor. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90): do direito da profissionalização e à proteção no trabalho. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade e Lei nº 9.029/1995.
- Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
- FGTS e PIS/PASEP
- Liberdade sindical (Convenção nº 87 da OIT). Organização sindical: conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve. Dos serviços essenciais. Greve do servidor público. Da representação dos empregados.
- Dano moral nas relações de trabalho.
- Profissões Regulamentadas.
- Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
- 1 Formas de solução de conflitos trabalhistas. 2 Fontes do Direito Processual do Trabalho. 3 Justiça do Trabalho. 3.1 Organização e competência (EC 45/2004). 3.2 Varas do Trabalho, tribunais regionais do trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. 3 3.3 Composição do Tribunal Superior do Trabalho. 5 Processo judiciário do trabalho. 5.1 Princípios específicos do processo do trabalho. 5.2 Princípios gerais do processo aplicáveis ao processo do trabalho (aplicação subsidiária e supletiva do CPC ao processo do trabalho).
- 2.1 Jurisdição e competência.
- 3.6 Serviços auxiliares da justiça do trabalho. 3.6.1 Secretarias das Varas do Trabalho. 3.7 Distribuidores. 3.8 Oficiais de justiça e oficiais de justiça avaliadores. 5.5 Partes e procuradores. 5.6 Jus postulandi. 5.7 Substituição e representação processuais. 5.8 Capacidade postulatória no processo do trabalho. 5.9 Assistência judiciária. 5.10 Honorários de advogado. 4 Ministério Público do Trabalho: organização. 3.4 Do juiz do Trabalho. 3.4.1 Poderes do Juiz do Trabalho. 3.5 Impedimento e suspeição.
- 5.3 Atos, termos e prazos processuais. 6 Nulidades no processo do trabalho. 6.1 Princípio informador. 6.2 Momento de arguição. 6.3 Preclusão. 12 Dissídios individuais. 12.1 Forma de reclamação e notificação. 12.2 Reclamação escrita e verbal. 12.3 Requisitos da petição inicial no processo do trabalho. 12.4 Legitimidade para ajuizar.
- 7 Exceções. 8.4 Notificação das partes. 8.5 Arquivamento do processo. 8.6 Revelia e confissão.
- 5.4 Distribuição. Custas e emolumentos. 8 Audiências. 8.1 Audiências de conciliação. 8.2 Audiências de instrução. 8.3 Audiências de julgamento. 9 Da prova testemunhal: quantidade de testemunhas e causas de impedimento e suspeição. 10 Prova documental: falsidade documental. 11 Prova pericial. 11.1 Honorários periciais: responsabilidade pelo pagamento. 13 Procedimento ordinário e sumaríssimo. 15 Sentença e coisa julgada.
- 22 Recursos no processo do trabalho. 22.1 Princípios gerais, prazos, pressupostos, requisitos e efeitos. 22.2 Recursos em espécie. 22.2.1 Recurso ordinário. 22.2.2 Agravo de petição. 22.2.3 Agravo de instrumento. 22.2.4 Recurso de revista. 22.2.5 Embargos de declaração. 22.2.6 Agravo regimental. 23 Reclamação Correcional. 24 Do incidente de uniformização de jurisprudência.
- 15.1 Liquidação da sentença: por cálculo, por artigos e por arbitramento. 18 Execução. 18.1 Iniciativa da execução. 18.2 Do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 18.3 Execução provisória. 18.4 Execução por prestações sucessivas. 18.5 Execução contra a fazenda pública. 18.6 Execução contra a massa falida. 18.7 Citação. 18.8 Depósito da condenação e da nomeação de bens. 18.9 mandado e penhora. 18.10 Bens penhoráveis e impenhoráveis. 19 Embargos à execução. 19.1 Impugnação à sentença de liquidação. 19.2 Embargos de terceiro. 20 Praça e leilão. 20.1 Arrematação. 20.2 Remição. 21 Custas na execução.
- 14 Procedimentos especiais. 14.1 Inquérito para apuração de falta grave. 14.2 Homologação de Acordo Extrajudicial. 14.3 Consignação em pagamento. 14.4 Ação monitória. 14.5 Ação rescisória. 14.6 Mandado de segurança. 17 Da ação civil pública: legitimidade e cabimento no processo do trabalho.
- 16 Dissídios coletivos. 16.1 Competência para julgamento. 16.2 Legitimidade para propositura. 16.3 Extensão, cumprimento e revisão da sentença normativa. 16.4 Efeito suspensivo.
- 25 Do Incidente de Recursos de Revista e Embargos Repetitivos (IN 38/TST). 26 Do Processo Judicial Eletrônico. 26.1 peculiaridades, características e prazos. 26.2 Normas aplicáveis ao processo judicial eletrônico. 29 Instruções Normativa e Atos em Geral do Tribunal Superior do Trabalho em matéria de Direito Processual do Trabalho.
- Revisão por dicas de direito processual do trabalho
- Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
- Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
- Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
- Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
- Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento. Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
- Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Período de Carência.
- Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
- Regras de Transição – RGPS
- Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
- Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019.
- Regras de Transição – RPPS
- Certidão de Tempo de Contribuição. Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
- Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
- Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita manuscrita.
- Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas (Aspectos Estruturais).
- Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas (Aspectos Formais de Apresentação).
- Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
- Primeira Rodada de Temas
- Segunda Rodada de Temas
- Terceira Rodada de Temas
TRT 10ª Região (Analista Judiciário – Área Judiciária – Oficial de Justiça Avaliador)
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Editora: Estratégia Concursos (E)
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Ano: 2024|2|
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