Cursos do Pacote

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    Panorama Internacional – I.
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    Ecologia e Desenvolvimento Sustentável PDF + vídeo
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    Retrospectivas Mensais de Atualidades Julho a Setembro de 2025 PDF + Vídeo
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    Simulados de Atualidades Outubro de 2025 a Janeiro de 2026 PDF + Vídeo
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    Nivelamento
  • Aula 01
    Ortografia Oficial. Acentuação gráfica. Fonética: Separação silábica, encontros vocálicos e consonantais, dígrafos vocálicos e consonantais.
  • Aula 02
    Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
  • Aula 03
    Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 04
    Classes de palavras: verbos.
  • Aula 05
    Período Simples e Composto.
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    Pontuação.
  • Aula 07
    Concordância Nominal e Verbal.
  • Aula 08
    Regência Nominal e Verbal. Emprego da crase.
  • Aula 09
    Coesão Textual. Coerência Textual.
  • Aula 10
    Fenômenos Semânticos: Sinonímia, Antonímia, Polissemia, Ambiguidade, Homônimos e Parônimos. Figuras de Linguagem
  • Aula 11
    Compreender e interpretar textos. Operadores argumentativos e modalizadores textuais.
  • Aula 12
    Níveis de Linguagem na modalidade oral e escrita
  • Aula 13 (Somente em PDF)
    Aula extra
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    Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet.
  • Aula 01 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Intranet
  • Aula 02 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Segurança da informação e procedimentos de segurança.
  • Aula 03 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Noções de vírus e ameaças virtuais.
  • Aula 04 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Aplicativos (antivírus, anti-spyware). Noções de Proxy e Firewall.
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    Procedimentos de backup.
  • Aula 06 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Edição de planilhas utilizando Microsoft Excel no ambiente Windows.
  • Aula 07 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Edição de textos utilizando Microsoft Word no ambiente Windows.
  • Aula 08 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Edição de apresentações utilizando Microsoft Power Point no ambiente Windows.
  • Aula 09 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Sistema operacional e ambiente Windows 7
  • Aula 10 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Windows 8
  • Aula 11 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Windows 10. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
  • Aula 12 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)
    Programas de compressão de arquivos (Zip).
  • Aula 00
    Crimes contra a fé pública.
  • Aula 01
    Crimes contra a Administração Pública (Parte 1).
  • Aula 02
    Crimes contra a Administração Pública (Parte 2).
  • Aula 03
    Crimes contra a Administração Pública (Parte 3).
  • Aula 04
    Crimes relativos à licitação (Lei no 14.133/2021).
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    Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico‐ administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
  • Aula 01
    Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: fontes, objeto, conceito. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes. Elementos.
  • Aula 02
    Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.
  • Aula 03
    Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
  • Aula 04
    Ato administrativo: espécies e invalidação; Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadências administrativas.
  • Aula 05
    Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • Aula 06
    Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
  • Aula 07
    Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Remuneração. Direitos e deveres.
  • Aula 08
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
  • Aula 09
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
  • Aula 10
    Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
  • Aula 11
    Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
  • Aula 12
    Processo administrativo. 11.1 Lei n.º 9.784/1999.
  • Aula 13
    Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
  • Aula 14
    Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
  • Aula 15
    Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992.
  • Aula 16
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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    Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01
    Conceitos fundamentais. Princípios. [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
  • Aula 02
    Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
  • Aula 03
    Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
  • Aula 04
    Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
  • Aula 05
    Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
  • Aula 06
    Salário e remuneração Equiparação salarial
  • Aula 07
    Férias. Prescrição e decadência
  • Aula 08
    Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho.
  • Aula 09
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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    1 Lei nº 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). 1.1 Normas processuais civis.
  • Aula 01
    1.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 1.3.2 Condições da ação. 1.3.3 Classificação. 1.4 Pressupostos processuais.
  • Aula 02
    1.6 Sujeitos do processo. 1.6.1 Capacidade processual e postulatória. 1.6.2 Deveres das partes e procuradores. 1.6.3 Procuradores. 1.6.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
  • Aula 03
    1.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria pública.
  • Aula 04
    1.13 Atos processuais. 1.5 Preclusão. 1.13.1 Forma dos atos. 1.13.2 Tempo e lugar. 1.13.3 Prazos.
  • Aula 05
    1.13.4 Comunicação dos atos processuais. 1.13.5 Nulidades. 1.13.6 Distribuição e registro. 1.13.7 Valor da causa.
  • Aula 06
    1.14 Tutela provisória. 1.14.1. Tutela de urgência. 1.14.2 Disposições gerais.
  • Aula 07
    1.15 Formação, suspensão e extinção do processo. 1.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. 1.16.1 Procedimento comum. 1.16.2 Disposições Gerais. 1.16.3 Petição inicial. 1.16.4 Improcedência liminar do pedido. 1.16.5 Audiência de conciliação ou de mediação. 1.16.6 Contestação, reconvenção e revelia. 1.16.7 Audiência de instrução e julgamento. 1.16.8 Providências preliminares e do saneamento. 1.16.9 Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 08
    1.16.10 Provas. Parte I.
  • Aula 09
    1.16.10 Provas. Parte II.
  • Aula 10
    1.16.11 Sentença e coisa julgada. 1.16.12 Cumprimento da sentença. 1.16.13 Disposições Gerais. 1.16.14 Cumprimento. 1.16.15 Liquidação.
  • Aula 11
    1.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais. 6 Reclamação constitucional.
  • Aula 12
    1.20 Meios de impugnação das decisões judiciais. Parte II.
  • Aula 13
    1.19 Processos de execução. 1.16.16 Cumprimento de sentença e Execução contra a Fazenda do Pública.
  • Aula 14
    1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte I.
  • Aula 15
    1.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte II.
  • Aula 16
    1.21 Livro Complementar. 1.21.1 Disposições finais e transitórias.
  • Aula 17
    2 Mandado de segurança. 3 Ação popular. 4 Ação civil pública.
  • Aula 18 (Somente em PDF)
    5 Ação de improbidade administrativa.
  • Aula 19 (Somente em PDF)
    7 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 7.1 Procedimentos.
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    2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
  • Aula 01
    1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
  • Aula 02
    3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03
    3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
  • Aula 04
    Direitos sociais.
  • Aula 05
    Direitos de nacionalidade.
  • Aula 06
    Direitos políticos.
  • Aula 07
    Aula 07 – Partidos políticos.
  • Aula 08
    4 Organização político administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
  • Aula 09
    5 Administração Pública. 5.1 Disposições gerais, 5.2 servidores públicos.
  • Aula 10
    6 Poder Executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
  • Aula 11
    Poder Legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições. 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
  • Aula 12
    7.3 Processo legislativo.
  • Aula 13
    8 Poder Judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.
  • Aula 14
    9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério público, advocacia pública. 9.2 Defensoria pública.
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    1 Definição e conteúdo do direito tributário, noção de tributo e suas espécies.
  • Aula 01
    2 O Sistema Constitucional Tributário Brasileiro, princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar.
  • Aula 02
    9. Imunidade e isenção tributária, anistia.
  • Aula 03
    Competências tributárias.
  • Aula 04
    3 Vigência e aplicação da legislação tributária no tempo e no espaço. Interpretação e integração da legislação tributária.
  • Aula 05
    O fato gerador da obrigação tributária. 4 Obrigação tributária principal e acessória, hipótese de incidência e fato imponível. 5 Capacidade tributária. 6 Sujeito ativo da obrigação tributária, parafiscalidade. 7 Sujeito passivo da obrigação tributária, direto e indireto.
  • Aula 06
    8 Responsabilidade pelo tributo e responsabilidade por infrações.
  • Aula 07
    10 Crédito tributário; 10.1 constituição do crédito tributário; 10.2 lançamento: definição, modalidade e efeitos do lançamento.
  • Aula 08
    10.3 suspensão do crédito tributário.
  • Aula 09
    10.4 extinção do crédito tributário.
  • Aula 10
    10.5 exclusão do crédito tributário.
  • Aula 11
    10.6 Garantias e privilégios do crédito tributário.
  • Aula 12
    13 Dívida ativa (Lei nº 6.830/80) e Execução Fiscal.
  • Aula 13
    Impostos da União.
  • Aula 14
    Impostos dos Estados.
  • Aula 15
    Impostos dos Municípios.
  • Aula 16
    IBS.
  • Aula 17
    CBS.
  • Aula 18
    Repartição de receitas tributárias.
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    Seguridade Social. Conceituação. Organização e princípios constitucionais.
  • Aula 01
    Origem e evolução legislativa da Seguridade Social no Brasil. Competência do INSS e da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • Aula 02
    Regime Geral de Previdência Social. Segurados obrigatórios. Filiação e inscrição. Conceito, características e abrangência: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso e segurado especial. Segurado facultativo: conceito, características, filiação e inscrição. Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
  • Aula 03
    Empresa e empregador doméstico: conceito previdenciário. Financiamento da Seguridade Social. Receitas da União. Receitas das contribuições sociais: dos segurados, das empresas. Contribuições inferiores ao salário mínimo e complementação de contribuições.
  • Aula 04
    Receitas das contribuições sociais do empregador doméstico. Receitas das contribuições sociais do produtor rural, do clube de futebol profissional, sobre a receita de concursos de prognósticos e receitas de outras fontes.
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    Salário-de-contribuição. Conceito. Parcelas integrantes e parcelas não-integrantes. Limites mínimo e máximo. Reajustamento.
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    Arrecadação e recolhimento das contribuições destinadas à Seguridade Social. Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. Obrigações acessórias. Retenção e responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características.
  • Aula 07
    Plano de Benefícios da Previdência Social: Dependentes. Prestações Previdenciárias: Disposições Gerais e Específicas. Lei Complementar nº 142/2013 . Período de Carência.
  • Aula 08
    Plano de Benefícios da Previdência Social: Salário de Benefício. Renda mensal inicial do benefício. Reajustamento do valor do benefício. Data de Início do Benefício. Data de Cessação do Benefício. Serviços Previdenciários. Serviço social. Reabilitação profissional.
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    Acumulação de benefícios. Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
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    Acidente do trabalho
  • Aula 11
    Prescrição e Decadência
  • Aula 12 (Somente em PDF)
    Justificação e Ações Judiciais em Mantéria Previdenciária
  • Aula 13
    Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos. Regimes Próprios de Previdência Social (União, estados, Distrito Federal e municípios). Emenda Constitucional nº 103/2019. Lei nº 9717/98 e alterações.
  • Aula 14
    Contagem recíproca. Compensação previdenciária. Lei nº 9.796/1999 e suas alterações. Decreto nº 10.188/2019 e suas alterações.
  • Aula 15
    Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).
  • Aula 00
    1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
  • Aula 01
    2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Domicílio.
  • Aula 02
    3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Constituição. 3.3 Extinção. 3.4 Sociedades de fato. 3.5 Associações. 3.6 Fundações.
  • Aula 03
    4 Bens imóveis, móveis e públicos.
  • Aula 04
    5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade – Parte I.
  • Aula 05
    5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Invalidade – Parte II.
  • Aula 06
    7 Prescrição. 7.1 Disposições gerais. 8 Decadência.
  • Aula 07
    9 Obrigações. 9.1 Características.
  • Aula 08
    9.2 Adimplemento pelo pagamento. 9.3 Inadimplemento das obrigações – disposições gerais e mora.
  • Aula 09
    10 Contratos. 10.1 Princípios.
  • Aula 10
    10.2 Contratos em geral. 10.3 Disposições gerais.
  • Aula 11
    11 Responsabilidade civil objetiva e subjetiva. 11.1 Obrigação de indenizar. 11.2 Dano material. 11.3 Dano moral.
  • Aula 12
    12 Lei nº 8.078/1990. 12.1 Consumidor.
  • Aula 13
    12 Lei nº 8.078/1990. 12.2 Fornecedor.
  • Aula 14
    13 Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 13.1 Disposições preliminares. 13.2 Direitos fundamentais.

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Prefeitura de Viseu-PA (Advogado) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

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