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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

O curso é um preparatório composto por disciplinas selecionadas taticamente entre as mais cobradas nos diversos concursos públicos para a área de Guarda Municipal. Você iniciará sua preparação de maneira focada e produtiva, contando também com uma equipe de professores altamente especializada.

1. Curso baseado nos últimos editais (principais temas)
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 347 vídeoaulas, aproximadamente.
4. O Curso não contemplará: TAF.
5. Serão ministradas somente as videoaulas/disciplinas relacionadas no informativo.

 

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Curso baseado nos últimos editais (com adaptações/principais temas).
2. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos).
6. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.

Conteúdo deste curso

  1. Introdução ao Curso de Texto
  2. Compreensão e Interpretação
  3. Compreensão e Interpretação II
  4. Tipos e Gêneros Textuais
  5. Tipos e Gêneros Textuais II
  6. Tipos e Gêneros Textuais III
  7. Processos de Coesão Textual
  8. Processos de Coesão Textual – Preposições
  9. Processos de Coesão Textual – Conjunções
  10. Processos de Coesão Textual – Pronomes Demonstrativos
  11. Processos de Coesão Textual – Pronomes Relativos
  12. Reescrituras de Textos
  13. Significação dos Vocábulos
  14. Funções de Linguagem
  15. Figuras de Linguagem
  16. Exercícios
  17. Exercícios – Bloco da Saudade

  1. Morfologia – Panorama das Classes Gramaticais
  2. Morfologia – Substantivo e Artigo
  3. Morfologia – Adjetivo
  4. Morfologia – Numeral e Pronome
  5. Morfologia – Advérbio
  6. Morfologia – Advérbio II
  7. Morfologia – Advérbio III
  8. Morfologia – Derivação Imprópria
  9. Morfologia – Preposição
  10. Morfologia – Classificações da Partícula “A”
  11. Morfologia – Conjunção
  12. Morfologia – Pronome Demonstrativo
  13. Morfologia – Pronome Demonstrativo
  14. Morfologia – Formação de Palavras
  15. Morfologia – Formação de Palavras II
  16. Morfologia – Formação de Palavras III
  17. Introdução à Sintaxe
  18. Tipos de Sujeitos – Sujeito Simples
  19. Tipos de Sujeitos – Sujeito Simples II
  20. Tipos de Sujeitos – Sujeito Composto
  21. Tipos de Sujeitos – Sujeito Elíptico e Indeterminado
  22. Tipos de Sujeitos – Sujeito Oracional
  23. Tipos de Sujeitos – Sujeito Inexistente (Verbo Haver)
  24. Tipos de Sujeitos – Sujeito Inexistente (Verbo Haver) II
  25. Revisão
  26. Transitividade Verbal
  27. Predicação Verbal
  28. Predicação Verbal II
  29. Predicação Verbal III
  30. Complemento Nominal x Adjunto Adnominal
  31. Complemento Nominal x Adjunto Adnominal II
  32. Complemento Nominal x Adjunto Adnominal III
  33. Complemento Nominal x Adjunto Adnominal – Exercícios
  34. Introdução à Partícula SE
  35. Partícula SE II
  36. Partícula SE III
  37. Partícula SE IV
  38. Partícula SE V
  39. Partícula SE VI
  40. Partícula SE VII
  41. Partícula SE VIII
  42. Partícula SE IX
  43. Pontuação no Período Simples
  44. Pontuação no Período Simples II
  45. Pontuação no Período Simples III
  46. Pontuação no Período Simples IV
  47. Pontuação no Período Simples V
  48. Pontuação no Período Simples VI
  49. Pontuação no Período Simples VII
  50. Novas Regras Ortográficas
  51. Diferença Entre Período Composto e Período Simples
  52. Período Composto por Subordinação
  53. Oração Subordinada Substantiva
  54. Oração Subordinada Substantiva – Questões
  55. Oração Subordinada Adjetiva
  56. Oração Subordinada Adjetiva – Questões
  57. Análise Sintática de Pronome Relativo “Que”
  58. Análise Sintática de Pronome Relativo “Que” II
  59. Análise Sintática de Pronome Relativo “Que” – Exercícios
  60. Análise Sintática de Pronome Relativo “Cujo”
  61. Análise Sintática de Pronome Relativo “Cujo” – Exercícios
  62. Pronome Relativo “Onde”
  63. Oração Subordinada Adverbial – Pontuação
  64. Oração Subordinada Adverbial – Pontuação – Questões
  65. Orações Coordenadas
  66. Reescritura de Orações
  67. Reescritura de Orações II
  68. Orações Reduzidas
  69. Paralelismo Sintático
  70. Paralelismo Sintático – Exercícios
  71. Casos de Concordância
  72. Casos de Concordância II
  73. Casos de Concordância III
  74. Casos de Concordância IV
  75. Concordância Nominal
  76. Concordância Nominal II
  77. Regência
  78. Regência II
  79. Crase
  80. Crase II
  81. Crase III
  82. Crase IV
  83. Crase V
  84. Paralelismo Sintático
  85. Paralelismo Sintático II
  86. Revisão de Crase
  87. Crase Em Exercícios I
  88. Crase Em Exercícios II
  89. Uso dos Pronomes
  90. Colocação Pronominal
  91. Colocação Pronominal II
  92. Colocação Pronominal em Exercícios
  93. Tempos e Modos Verbais
  94. Tempos e Modos Verbais II
  95. Tempos e Modos Verbais III
  96. Tempos e Modos Verbais IV
  97. Tempos e Modos Verbais V
  98. Tempos e Modos Verbais VI
  99. Tempos e Modos Verbais VII
  100. Tempos e Modos Verbais VIII
  101. Tempos e Modos Verbais IX
  102. Tempos Compostos
  103. Tempos Compostos II
  104. Irregularidade dos Verbos
  105. Irregularidade dos Verbos II
  106. Vozes Verbais
  107. Vozes Verbais II
  108. Fonética e Fonologia I
  109. Fonética e Fonologia II
  110. Fonética e Fonologia III
  111. Fonética e Fonologia IV
  112. Separação Silábica
  113. Conceitos Fonéticos
  114. Novo Acordo Ortográfico
  115. Novo Acordo Ortográfico II
  116. Acentuação Gráfica
  117. Acentuação Gráfica – Exercícios
  118. Expressões Lexicais

  1. Proposições
  2. Proposições Simples e Composta
  3. Sinônimos dos Conectivos Lógicos
  4. Sinônimos dos Conectivos Lógicos – Questões
  5. Tabela Verdade
  6. Tabela Verdade das Proposições Compostas
  7. Tabela Verdade das Proposições Compostas – Questões
  8. Tabela Verdade das Proposições Compostas – Questões II
  9. Lógica de Argumentação – Diagrama Lógico
  10. Lógica de Argumentação – Diagrama Lógico II
  11. Lógica de Argumentação – Diagrama Lógico III
  12. Lógica de Argumentação – Tabela Verdade
  13. Lógica de Argumentação – Tabela Verdade II
  14. Associação Lógica
  15. Associação Lógica II
  16. Orientação Espacial e Temporal
  17. Orientação Espacial e Temporal II
  18. Raciocínio Sequencial
  19. Raciocínio Sequencial II
  20. Problemas com Calendários

  1. Operação com Conjuntos
  2. Operação com Conjuntos – Diagrama de Venn
  3. Operação com Conjuntos – Diagrama de Venn II
  4. Operação com Conjuntos – Diagrama de Venn III

  1. Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais
  2. Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais II
  3. Problemas Aritméticos, Geométricos e Matriciais III

  1. Hardware
  2. Hardware II
  3. Hardware III
  4. Hardware IV
  5. Hardware V
  6. Hardware VI
  7. Hardware VII

  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI
  7. Aulas – Resumo – Windows 11
  8. Aulas – Resumo – Windows 11 II

  1. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes
  2. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes II
  3. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes III
  4. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes IV
  5. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes V
  6. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VI
  7. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VII
  8. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VIII
  9. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes IX
  10. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes X

  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
  14. Excel 365 IX
  15. Excel 365 X
  16. PowerPoint 365
  17. PowerPoint 365 II
  18. PowerPoint 365 III
  19. Libre Office Writer 7
  20. Libre Office Writer 7 II
  21. Libre Office Writer 7 III
  22. Libre Office Writer 7 IV
  23. Libre Office Calc 7
  24. Libre Office Calc 7 II
  25. Libre Office Calc 7 III
  26. Libre Office Calc 7 IV
  27. Libre Office Calc 7 V
  28. Libre Office Calc 7 VI
  29. Libre Office Calc 7 VII
  30. Libre Office Impress 7
  31. Libre Office Impress 7 II

  1. Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais I
  2. Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais II
  3. Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais III
  4. Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais IV
  5. Lei 13.022/2014 – Estatuto das Guardas Municipais V

  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Introdução e Aspectos Históricos
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Estrutura Normativa e Natureza Jurídica
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 1º Ao 10º
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 11 ao 30
  5. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Questões

  1. Apresentação do Curso
  2. Infração Penal e Sujeitos do Crime
  3. Princípios de Direito Penal – Legalidade
  4. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  5. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  6. Tempo e Lugar do Crime
  7. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  8. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  9. Eficácia da Sentença Estrangeira e Contagem do Prazo
  10. Teoria do Crime
  11. Conduta e Dolo
  12. Dolo e Culpa
  13. Culpa e Preterdolo
  14. Ilicitude (Antijuridicidade)
  15. Estado de Necessidade
  16. Legítima Defesa
  17. Estrito Cumprimento do Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  18. Culpabilidade
  19. Culpabilidade – Imputabilidade
  20. Culpabilidade – Imputabilidade II
  21. Culpabilidade – Exigibilidade de Conduta Diversa
  22. Culpabilidade – Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 1º ao 5º
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 6º ao 9º
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 10 ao 20
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 21 ao 31
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 32 ao 46

  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;
  2. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  3. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  4. dos Direitos Fundamentais – Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer – Art. 60 Ao 69 – do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  5. Art. 19 ao 52 – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  8. Da Prevenção – Art. 70 Ao 73 – Da Prevenção Especial – do Art. 74 Ao 82
  9. Da Autorização para Viajar – Art. 83 ao 85
  10. Das Medidas Socioeducativas – Art 112 Ao 123
  11. Das Medidas de Proteção – do Art 98 Ao 102
  12. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades – do Art 86 Ao 97
  13. Da Prática do Ato Infracional – Direito – Garantias – Direito do Adolescente Privado da Liberdade – do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  14. Remissão Pré Processual e Processual
  15. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  16. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  17. Conselho Tutelar
  18. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente – Tabela Comparativa
  24. Das Infrações Administrativas
  25. Sistema Recursal
  26. Infiltração Policial Virtual
  27. Lei 14811/2024
  28. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 – Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  29. LEI 13.431/2017
  30. Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
  31. Artigos Mais Cobrados
  32. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  33. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
  34. Atualização – Lei 15.240 – Abandono Afetivo

  1. Apresentação
  2. Princípios Fundamentais
  3. Princípios Fundamentais II
  4. Princípios Fundamentais III
  5. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  6. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  15. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  16. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  17. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  18. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  19. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  20. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  21. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  22. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  23. Remédios Constitucionais
  24. Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  25. Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  26. Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  27. Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  28. Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  29. Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  30. Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  31. Direitos Sociais
  32. Direitos Sociais II
  33. Direitos Sociais III
  34. Direitos Sociais IV
  35. Direitos da Nacionalidade
  36. Direitos da Nacionalidade II
  37. Direitos Políticos
  38. Direitos Políticos II
  39. Direitos Políticos III
  40. Partidos Políticos
  41. Organização Político Administrativa
  42. Organização Político Administrativa II
  43. Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  44. Organização Político Administrativa IV – União
  45. Organização Político Administrativa V – Estados
  46. Organização Político Administrativa VI – Estados II
  47. Organização Político Administrativa VII – Municípios
  48. Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  49. Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  50. Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  51. Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  52. Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  53. Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
  54. Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
  55. Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI
  56. Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual
  57. Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  58. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  59. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  60. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  61. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
  62. Administração Pública – Militares dos Estados e do DF
  63. Poder Legislativo – Introdução
  64. Poder Legislativo – Competência Das Casas
  65. Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  66. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  67. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  68. Poder Legislativo – Comissões
  69. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  70. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  71. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  72. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  73. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  74. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  75. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  76. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  77. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  78. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  79. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II
  80. Poder Executivo – Introdução
  81. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  82. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  83. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos
  84. Poder Judiciário – Introdução
  85. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  86. Poder Judiciário – Artigo 93
  87. Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  88. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  89. Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  90. Poder Judiciário – Precatórios
  91. Poder Judiciário – Precatórios II
  92. Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  93. Poder Judiciário – STF
  94. Poder Judiciário – STF II
  95. Poder Judiciário – STJ
  96. Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  97. Poder Judiciário – Justiça Federal
  98. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  99. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  100. Poder Judiciário – Justiça Militar
  101. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  102. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  103. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  104. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  105. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  106. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  107. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública
  108. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  109. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  110. Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública
  111. Disposições Constitucionais Gerais

  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) I
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais I
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais II
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais III
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais IV
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais V
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais VI
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais VII

  1. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023
  2. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 II
  3. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 III
  4. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 IV
  5. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 V

  1. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha
  2. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha II
  3. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha III
  4. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IV
  5. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha V
  6. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VI
  7. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VII
  8. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha VIII Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
  9. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha IX Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
  10. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha X
  11. Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha XI Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024

  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) I
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) II
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) III
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IV
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) V
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VI
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VII
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VIII
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IX
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) X
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XI
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XII
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIII
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIV
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XV
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVI
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVII

  1. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios
  10. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios II

  1. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
  2. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa II
  3. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa III
  4. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa IV
  5. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa V
  6. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa VI
  7. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa VII
  8. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa VIII

  1. Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010 – Parte 1
  2. Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010 – Parte 2

  1. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
  2. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
  3. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
  4. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
  5. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
  6. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
  7. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
  8. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
  9. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
  10. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
  11. Atualizada – Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI

  1. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceito de PCD
  2. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceitos Gerais
  3. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Conceitos Gerais II
  4. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atendimento Prioritário
  5. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Habilitação, Reabilitação e Direito a Saúde
  6. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Direitos na Educação
  7. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Do Direito ao Transporte e à Mobilidade
  9. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Do Acesso à Informação e Comunicação
  10. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – PCD no Judiciário
  11. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Exercícios
  12. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização
  13. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Atualização II

  1. CTB – Apresentação
  2. CTB – Art. 1º ao 5º
  3. CTB – Art 6º ao 9º
  4. CTB – Artº 10 ao 12º
  5. CTB – Art. 12º ao 15º
  6. CTB – Art. 16º ao 19º
  7. CTB – Art. 20º
  8. CTB – Art. 21º e 22º
  9. CTB – Art. 23º ao 25°A
  10. CTB – Art. 26º ao 29º
  11. CTB – Art. 29 – Regras de Circulação
  12. CTB – Art. 29 ao 38 – Regras de Circulação
  13. CTB – Art. 38 ao 41 – Uso de Luzes e Buzina
  14. CTB – Art. 42 ao 53 – Regras de Circulação
  15. CTB – Art. 54 ao 62 – Regras para Motocicletas e Classificação das Vias/Velocidades
  16. CTB – Art. 64 ao 67 – Transporte de Crianças/Uso do Cinto de Segurança e Competições na Via
  17. CTB – Art. 67 – A ao 67 – E – Normas para Condução de Veículos por Motoristas Profissionais
  18. CTB – Art. 68 ao 71 – Normas para Circulação de Pedestres e Condutores de Veículos Não Motorizados
  19. CTB – Art. 72 ao 79 – Direitos do Cidadão e Educação para o Trânsito
  20. CTB – Art. 80 ao 90 – Sinalização de Trânsito
  21. CTB – Art. 91 ao 96 – Engenharia/Policiamento e Classificação dos Veículos
  22. CTB – Art. 97 ao 102 – Características, Pesos e Dimensões dos Veículos
  23. CTB – Art. 103 ao 105 – Equipamentos Obrigatórios dos Veículos
  24. CTB – Art. 106 ao 113 – Áreas Envidraçadas dos Veículos e Segurança Veicular
  25. CTB – Art. 114 ao 117 – Identificação Veicular
  26. CTB – Arts 118 a 123 – Circulação Internacional e Registro de Veículos
  27. CTB – Arts. 124 a 131 – Registro e Licenciamento de Veículos
  28. CTB – Arts. 131 a 135 – Licenciamento de Veículos
  29. CTB – Arts. 136 a 140 – Condução de Escolares e Moto Frete
  30. CTB – Arts.140 a 143 – Habilitação de Condutores
  31. CTB – Arts. 144 a 147 – Habilitação de Condutores
  32. CTB – Arts. 147 a 149 – Habilitação de Condutores
  33. CTB – Arts. 150 a 160 – Habilitação de Condutores
  34. CTB – Arts. 256 a 257 – Penalidades e Medidas Administrativas
  35. CTB – Arts. 257 a 259 – Penalidades e Medidas Administrativas
  36. CTB – Arts. 259 ao 261 – Penalidades e Medidas Administrativas
  37. CTB – Arts. 261 ao 264 – Penalidades e Medidas Administrativas
  38. CTB – Arts. 265 ao 269 – Penalidades e Medidas Administrativas
  39. CTB – Arts. 269 ao 271 – Penalidades e Medidas Administrativas
  40. CTB – Arts. 271 ao 279 – Penalidades Administrativas
  41. CTB – Art. 280 ao 282 – Processo Administrativo (Autuação)
  42. CTB – Art. 282 ao 290 A – Processo Administrativo
  43. CTB – Art. 161 ao 164 – Infrações de Trânsito
  44. CTB – Art. 165 ao 170 – infrações de Trânsito
  45. CTB – Art. 171 ao 181 – Infrações de Trânsito
  46. CTB – Arts. 181 a 186 – Infrações de Trânsito
  47. CTB – Arts. 187 a 202 – Infrações de Trânsito
  48. CTB – Arts. 203 a 219 – Infrações de Trânsito
  49. CTB – Arts. 220 a 230 – Infrações de Trânsito
  50. CTB – Arts. 230 a 233 – Infrações de Trânsito
  51. CTB – Arts. 234 a 255 – Infrações de Trânsito
  52. CTB – Arts. 291 a 293 – Crimes de Trânsito
  53. CTB – Arts. 294 a 301 – Crimes de Trânsito
  54. CTB – Arts. 302 a 306 – Crimes de Trânsito
  55. CTB – Arts. 307 a 312 B – Crimes de Trânsito
  56. CTB – Arts. 314 ao 326 – A – Disposições Finais
  57. CTB – Arts. 327 ao 341 – Disposições Finais
  58. CTB – Anexo I – Conceitos e Definições
  59. CTB – Anexo I – Conceitos e Definições II
  60. CTB – Aulas Resumo I
  61. CTB – Aulas Resumo II
  62. CTB – Aulas Resumo III
  63. CTB – Aulas Resumo IV
  64. CTB – Aulas Resumo V
  65. CTB – Aulas Resumo VI
  66. CTB – Aulas Resumo VII
  67. CTB – Aulas Resumo VIII
  68. CTB – Resolução CONTRAN 973/2022 – Manuais de Sinalização – Anexo II – I
  69. Lei nº 6.194/1974 (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores por veículos automotores de via terrestre)
  70. CTB – Resolução CONTRAN 973/2022 – Manuais de Sinalização – Anexo II – II
  71. Lei nº 6.194/1974 (Seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores por veículos automotores de via terrestre) II
  72. CTB – Resolução CONTRAN 973/2022 – Manuais de Sinalização – Anexo II – III
  73. CTB – Resolução CONTRAN 973/2022 – Manuais de Sinalização – Anexo II – IV
  74. CTB – Resolução CONTRAN 973/2022 – Manuais de Sinalização – Anexo II – V
  75. CTB – Resolução CONTRAN 973/2022 – Manuais de Sinalização – Anexo II – VI
  76. CTB – Resolução CONTRAN 973/2022 – Manuais de Sinalização – Anexo II – VII

  1. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais IV

  1. Lei n. 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais

  1. Decreto n. 4.886/2003 – Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial – PNPIR
  2. Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial
  3. Povos Indígenas, Comunidades Tradicionais e Resolução CNMP n. 230/2021
  4. Pessoas Idosas, Envelhecimento Populacional
  5. População Carcerária em Cumprimento de Pena ou de Medida Socioeducativa
  6. Decreto n. 3.298/1999 – Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Lei n. 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
  7. O Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos

  1. Lei Penal no Tempo e Espaço
  2. Princípios, Fontes e Conflito Aparente de Normas e Outros
  3. Teoria do Crime – Introdução
  4. Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  5. Teoria do Crime – Fato Típico
  6. Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  7. Teoria do Crime – Culpabilidade
  8. Teoria do Erro
  9. Parte Geral – Punibilidade
  10. Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
  11. Ação Penal
  12. Concurso de Pessoas
  13. Concurso de Crimes
  14. Crimes contra a Fé Pública
  15. Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  16. Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  17. Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  18. Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  19. Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  20. Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  21. Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
  22. Crimes contra a Dignidade Sexual
  23. Crimes contra a Incolumidade Pública
  24. Crimes contra a Família e Crimes contra a Paz Pública
  25. Crimes contra a Pessoa – Parte I
  26. Crimes contra a Pessoa – Parte II
  27. Crimes contra a Pessoa – Parte III
  28. Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  29. Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  30. Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  31. Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  32. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  33. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos
  34. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
  35. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  36. Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  37. Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
  38. Lei n. 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
  39. Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
  40. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  41. Lei n. 9.605/1998 – Crimes Ambientais

  1. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

  1. Lei Federal n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
  2. Lei Federal n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial
  3. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
  4. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa

  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  3. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  4. Princípios Fundamentais
  5. Poder Constituinte
  6. Controle de Constitucionalidade
  7. Hermenêutica Constitucional
  8. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  10. Direitos Sociais
  11. Nacionalidade
  12. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  13. Repartição de Competências
  14. Administração Pública
  15. Organização Político-Administrativa do Estado
  16. Poder Legislativo
  17. Processo Legislativo Constitucional
  18. Poder Executivo
  19. Poder Judiciário
  20. Ordem Econômica e Financeira
  21. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  22. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  23. Funções Essenciais à Justiça
  24. Ordem Social

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