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Aula demoNivelamento
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Aula 01Ortografia. Uso dos porquês. Acentuação gráfica.
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Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios e interjeições. Uso de artigos definidos e indefinidos. Emprego do numeral. Uso de pronomes pessoais, demonstrativos e relativos. Colocação pronominal.
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Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções. Usos e significados das preposições.
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Aula 04Classes de palavras: verbos. Emprego dos tempos e modos verbais e formas nominais.
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Aula 05Uso das conjunções coordenativas e subordinativas e os sentidos construídos em orações e textos.
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Aula 06Pontuação.
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Aula 07Concordância nominal e verbal.
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Aula 08Regência verbal. Emprego do acento grave (crase).
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Aula 09Coesão textual e os sentidos construídos no texto.
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Aula 10Significação das palavras. Sinônimos e antônimos.
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Aula 11Compreensão, análise e interpretação de textos. Identificação de gêneros textuais e sua função e uso social.
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Aula 12 – Somente em PDFResumo
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Aula demoApresentação do curso
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Aula 01Relações Humanas no Trabalho (Liderança)
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Aula 02Relações Humanas no Trabalho (Motivação)
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Aula 03Relações Humanas no Trabalho (Comunicação)
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Aula 04Relações Humanas no Trabalho (Trabalho em equipe)
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Aula 05Relações Humanas no Trabalho (Gestão de Conflitos)
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Aula 06 – Somente em PDFRelações Humanas no Trabalho (Negociação)
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Aula ÚnicaÉtica Profissional no Serviço Público
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Aula demoDescobertas e inovações científicas na atualidade e seus respectivos impactos na sociedade contemporânea.
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Aula 01Panorama Nacional – I
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Aula 02Panorama Nacional – II
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Aula 03Panorama Nacional – III
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Aula 04Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
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Aula 05Desenvolvimento urbano brasileiro.
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Aula 06Cultura e sociedade brasileira: arte, arquitetura, cinema, jornais, política, revistas e televisão.
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Aula demoConstituição: conceito e espécies, aplicabilidade das normas constitucionais.
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Aula 01Interpretação das normas constitucionais. Princípios Fundamentais; Princípios do Estado Democrático de Direito. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública.
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Aula 04Direitos sociais.
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Aula 05Nacionalidade.
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Aula 06Direitos políticos.
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Aula 07Partidos políticos.
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Aula 08Organização do Estado. Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios.
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Aula 09Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo.
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Aula 10Poder Legislativo. Fiscalização financeira e orçamentária. Tribunal de Contas.
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Aula 11Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário. Reforma da Constituição.
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Aula 12Poder Executivo.
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Aula 13Poder Judiciário. Precatórios.
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Aula 14Sistema Tributário Nacional.
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Aula 15Orçamento e Finanças.
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Aula 16Ordem Econômica e Financeira.
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Aula 17Controle da constitucionalidade, órgãos e formas. Cláusulas Pétreas. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Sistemas de Controle de Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Controle de constitucionalidade de atos municipais.
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Aula demoEstado, Governo e Administração Pública: conceito; Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo.
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Aula 01Poderes Administrativos. Poderes e deveres do administrador público. Poder regulamentar e poder de polícia.
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Aula 02Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Aula 03Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Aula 04Organização administrativa: noções gerais; Centralização e descentralização da atividade administrativa do Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta, Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
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Aula 05Lei n.º 13.303/2016.
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Aula 06Entidades paraestatais. Organizações Sociais.
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Aula 07Agentes administrativos. Servidores Públicos.
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Aula 08Licitações à luz da Lei n.º 8.666/93;
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Aula 09Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
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Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito, finalidade, objeto, princípios, modalidades, dispensabilidade, inexigibilidade, adjudicação, homologação e anulação;
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Aula 11Contrato administrativo à luz da Lei n.º 8.666/93;
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Aula 12Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Contratos de Gestão.
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Aula 13Serviço Público.
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Aula 14Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
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Aula 15Responsabilidade do Estado.
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Aula 16Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 17Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, imprescritibilidade, impenhorabilidade, e não oneração, concessão, permissão, autorização, servidões administrativas, da alienação dos bens públicos.
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Aula 18Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação.
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Aula 19Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula demoDas Pessoas Naturais.
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Aula 01Das Pessoas Jurídicas.
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Aula 02Dos Bens.
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Aula 03Dos Fatos e Negócios Jurídicos.
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Aula 04Dos Atos Ilícitos. Das Provas.
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Aula 05Prescrição e Decadência.
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Aula 06Direito das Obrigações – Parte I.
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Aula 07Direito das Obrigações – Parte II.
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Aula 08Contratos – Teoria Geral.
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Aula 09Contratos – Espécies. Atos Unilaterais.
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Aula 10Responsabilidade Civil.
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Aula 11Direito das Coisas (Posse e Propriedade).
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Aula 12Direito das Coisas (Direitos Reais).
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Aula demoDas normas processuais civis.
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Aula 01Da função jurisdicional.
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Aula 02Dos sujeitos do processo. Parte I.
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Aula 03Dos sujeitos do processo. Parte II.
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Aula 04Dos atos processuais. Parte I.
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Aula 05Dos atos processuais. Parte II.
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Aula 06Da tutela provisória.
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Aula 07Formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento – Parte I.
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Aula 08Do processo de conhecimento – Parte II.
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Aula 09Do processo de conhecimento – Parte III.
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Aula 10Do Cumprimento de sentença.
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Aula 11Do processo de execução.
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Aula demoOs impostos em espécie. Receitas Públicas.
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Aula 01Princípios constitucionais tributários, limitações ao poder de tributar.
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Aula 02Imunidade tributária.
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Aula 03Atribuição e competência tributária.
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Aula 04Matérias reservadas à previsão por lei complementar. Métodos de interpretação. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
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Aula 05Obrigação Tributária.
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Aula 06Responsabilidade Tributária.
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Aula 07Crédito Tributário: Constituição e Lançamento.
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Aula 08Crédito Tributário: Suspensão. Compensação, Restituição e Repetição de Indébito.
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Aula 09Crédito Tributário: Extinção. Prescrição e decadência do crédito tributário.
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Aula 10Crédito Tributário: Exclusão.
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Aula 11Garantias e privilégios do crédito tributário.
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Aula 12Administração Tributária – dívida ativa.
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Aula 13Tributos de competência da União.
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Aula 14Tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal.
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Aula 15Tributos de competência dos Municípios.
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Aula 16IBS.
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Aula 17CBS.
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Aula 18Repartição das receitas tributárias: receita da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Receitas dos Estados distribuídas aos Municípios.
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Aula 19Lei Complementar nº 123, de 2006: arts. 1º a 41.
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Aula 01 – Profº Paulo SousaParcelamento do solo urbano. Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.
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Aula 02 – Profº Paulo SousaEstatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001).
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Aula 03 – Legislação – Somente em PDFRegularização fundiária (Lei n.º 13.465/2017): Arts. 9º a 54
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Aula demoApresentação. Conceitos Iniciais referentes à Tributação Municipal. Federalismo e os Municípios. Histórico. A República Federativa do Brasil. Distribuição das Competências Tributárias. Tributos Municipais previstos na Constituição. Repartição das Receitas Tributárias. Receitas a serem repartidas com os Municípios. Fontes do Direito Tributário.
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Aula 01 – Profº Rafael HenzeIPTU. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Regra Matriz de Incidência do Imposto Predial e do Imposto Territorial Urbano. Aspectos do fato gerador do imposto. Aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago), pessoal (quem deve pagar o imposto, na qualidade de contribuinte ou responsável) e quantitativo (qual o montante a ser pago). Conceitos de Direito Civil afetos ao IPTU. Progressividade. Extrafiscalidade.
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Aula 02 – Profº Rafael HenzeISS. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Histórico. Características gerais. O ISS na Constituição Federal. Regra Matriz de Incidência: aspecto material (materialidade econômica que possibilita a cobrança), espacial (em que local vai ser considerado devido), temporal (em que momento o imposto deve ser pago
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Aula 03 – Profº Rafael HenzeISS. Parte II. Aspecto pessoal (quem deve pagar o ISS na qualidade de contribuinte ou responsável), aspecto quantitativo (quanto deve ser pago a título de ISS). Questões importantes sobre o ISS: Lançamento, incorporação imobiliária, factoring, gráficas, conflito entre ISS e ICMS, farmácia de manipulação, software, locação de bens móveis,
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Aula 04 – Profº Rafael HenzeITBI. Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como a cessão de direitos à sua aquisição. Regra Matriz de Incidência: critério material (o quê?), espacial (onde?), temporal (quando?), pessoal (quem?) e quantitativo (quanto?). Fato Gerador. Incidência e Não Incidência. Base de Cálculo. Alíquota. Apuração. Lançamento e Recolhimento. Sujeito Passivo: Contribuinte e Responsável Solidário. Benefícios fiscais. Obrigações Acessórias: Obrigações Específicas dos Prestadores de Serviços Cartorários e Outras Obrigações Acessórias.
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Aula 05 – Profº Rafael HenzeTaxas: Introdução. Competência para instituição. Espécies de taxas. Serviço público específico e divisível. Exercício regular do poder de polícia. Base de cálculo. Taxas no Código Tributário Municipal.
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Aula 06 – Profº Rafael HenzeContribuição de Melhoria. Fato Gerador. Requisitos para a cobrança. Base de cálculo. Sujeito Passivo. Contribuição de melhoria no Código Tributário Municipal. COSIP. Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Fato Gerador. Sujeito Passivo. Arrecadação. COSIP no Código Tributário Municipal
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Aula 07 – Profº Rafael HenzeProcesso Administrativo Tributário
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Aula 08 – Profº Rafael HenzeISS – jurisprudência
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Aula 09 – Profº Rafael HenzeProcesso Administrativo Tributário
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Aula 10 – Profº Rafael HenzeIPTU + ITBI no Código Tributário Municipal + Decretos relacionados
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Aula 11 – Profº Rafael HenzeDisposições Gerais no Código Tributário Municipal
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Aula 12 – Profº Rafael HenzeISS no Código Tributário Municipal e no Regulamento
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Aula demoIntrodução ao direito processual do trabalho. Organização da justiça do trabalho.
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Aula 01Competência
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Aula 02Partes
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Aula 03Ação Trabalhista – petição inicial
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Aula 04Ação Trabalhista – notificação, defesa e revelia.
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Aula 05Provas Sentença. Audiência de Conciliação, instrução e julgamento.
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Aula 06Teoria geral dos recursos Agravo de Petição. Recurso Ordinário e de revista.
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Aula 07Execução trabalhista Desconsideração da personalidade jurídica.
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Aula 08Procedimentos especiais trabalhistas. Mandado de Segurança.
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Aula 09Revisão de direito processual do trabalho por dicas
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Aula 01Controle interno e externo. Controle dos Tribunais de Contas. Controle Social. Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle. Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle Parlamentar. Controle Jurisdicional. Meios de Controle Jurisdicional. Controle pelos Tribunais de Contas
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Aula 02Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n.o 13.709/2018, com a redação dada pela Lei n.o 13.853/2019
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Aula 03Lei Anticorrupção (Lei n.o 12.846/2013)
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Aula 01Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.o 6.938/1981)
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Aula 02Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998).
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Aula 03Lei de Recursos Hídricos (Lei n.o 9.433/1997).
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