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Sobre o curso

Última atualização em 11/2025

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01 – AGSE, DE 05 DE AGST DE 2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 566 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
– audioaulas
– slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Após a publicação do novo edital, o aluno com contrato vigente terá acesso, também, a todos os conteúdos do novo curso.
6. Não serão ministrados: Direito Penal: 7. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). Legislação Especial: 5. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual). Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes: Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959), Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras de Tóquio (1990). Direitos Humanos: Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil Regras de Beijing (1985). Legislação Especial:  Lei nº 12.594/2012 (Sinase). Resolução n.º 119/2006 – Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências). 


7. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

Conteúdo deste curso

  1. Compreensão e Interpretação
  2. Significação Literal e Contextual
  3. Campos Semânticos e Campos Lexicais
  4. Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
  5. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada
  6. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada II
  7. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada III
  8. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva
  9. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva II
  10. Tipos de Discurso – Direto, Indireto, Indireto Livre
  11. A Coerência Textual
  12. Mecanismos de Coesão Textual
  13. Mecanismos de Coesão Textual II
  14. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  15. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II

  1. Panorama das Classes Gramaticais
  2. Panorama das Classes Gramaticais II
  3. Substantivos e seus Satélites
  4. Substantivos e seus Satélites II
  5. Adjetivos – Identificação, Valor Discursivo
  6. Adjetivos – Flexão
  7. Adjetivos – Locução Adjetiva e Exercícios
  8. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido
  9. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido II
  10. Preposições: Identificação, Locução Prepositiva, Valor Semântico
  11. Pronomes: Identificação, Emprego de Pronomes Pessoais
  12. Pronomes Possessivos
  13. Pronomes Indefinidos – Pronomes Interrogativos e Pronomes Relativos
  14. Pronomes Relativos
  15. Pronomes Demonstrativos
  16. Emprego e Colocação Pronominal
  17. Emprego e Colocação Pronominal II
  18. Colocação Pronominal
  19. Verbos: Definição e Estrutura – Tempos e Modos Verbais – Verbos Regulares
  20. Tempos e Modos Verbais – Verbos Irregulares
  21. Tempos e Modos Verbais – Significados
  22. Tempos e Modos Verbais – Significados II
  23. Modo Imperativo
  24. Formas Nominais dos Verbos
  25. Classificando Verbos
  26. Correlação Verbal
  27. Vozes Verbais
  28. Vozes Verbais II
  29. Advérbio
  30. Preposições – Numerais e interjeições
  31. Sintaxe da Oração: Frase, Período e Oração
  32. Sintaxe da Oração: Sujeito
  33. Sintaxe da Oração: Sujeito II
  34. Sintaxe da Oração: Sujeito III
  35. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto
  36. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto II
  37. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Predicativo
  38. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Adjunto Adverbial
  39. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Adjunto Adverbial
  40. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto
  41. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto II
  42. Sintaxe da Oração: Complemento Nominal Versus Adjunto Adnominal
  43. Verbos de Ligação e Transitividade Verbal
  44. Adjunto Adnominal Versus Predicativo do Objeto e Tipos de Predicado
  45. Tipos de Predicado
  46. Aposto Versus Vocativo
  47. Funções Sintáticas dos Pronomes Pessoais Oblíquos
  48. Regência Verbal e Nominal
  49. Regência Verbal e Nominal II
  50. Regência Verbal e Nominal III
  51. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  52. Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
  53. Emprego do Sinal Indicativo de Crase III
  54. Coordenação Vs Subordinação
  55. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva
  56. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva e Função Sintática do Pronome Relativo
  57. Período Composto – Oração Subordinada Substantiva
  58. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial
  59. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial II
  60. Período Composto – Orações Reduzidas
  61. Período Composto – Orações Coordenadas
  62. Período Composto – Orações Coordenadas II
  63. Pontuação
  64. Pontuação II
  65. Pontuação III
  66. Pontuação IV
  67. Concordância Verbal
  68. Concordância Verbal II
  69. Concordância Verbal III
  70. Concordância Nominal
  71. Ortografia – Emprego de Letras
  72. Estrutura e Formação de Palavras
  73. Estrutura e Formação de Palavras II
  74. Ortografia Oficial – Uso do Hífen
  75. Emprego de Maiúscula e Minúscula
  76. Fonética/Fonologia
  77. Sílaba e Tonicidade, Separação Silábica
  78. Acentuação Gráfica
  79. Acentuação Gráfica II
  80. Funções do SE

  1. Operações com Conjuntos
  2. Operações com Conjuntos II
  3. Operações com Conjuntos III
  4. Operações com Conjuntos IV
  5. Operações com Conjuntos V
  6. Operações com Conjuntos VI

  1. Lógica Proposicional
  2. Lógica Proposicional II
  3. Lógica Proposicional III
  4. Tabela Verdade
  5. Tabela Verdade II
  6. Tabelas Verdade – Aplicações
  7. Tabelas Verdade – Aplicações II
  8. Tautologia
  9. Tautologia II
  10. Negação de Proposições
  11. Negação de Proposições II
  12. Equivalências Lógicas
  13. Equivalências Lógicas II
  14. Equivalências Lógicas – Exercícios
  15. Diagramas Lógicos
  16. Diagramas Lógicos Negações
  17. Diagramas Lógicos e Suas Negações – Exercícios
  18. Argumentações Lógicas
  19. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas
  20. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas II
  21. Lógica de Argumentação e Inferências Lógicas Quantificadores
  22. Diagramas lógicos
  23. Silogismo Lógico

  1. Princípio de Contagem
  2. Princípio de Contagem II
  3. Princípio de Contagem III
  4. Análise Combinatória
  5. Análise Combinatória II
  6. Análise Combinatória III
  7. Análise Combinatória IV
  8. Análise Combinatória V
  9. Análise Combinatória VI
  10. Probabilidade
  11. Probabilidade II
  12. Probabilidade III
  13. Probabilidade IV
  14. Probabilidade V
  15. Probabilidade VI
  16. Probabilidade VII
  17. Probabilidade VIII

  1. Internet – Conceitos Gerais – Tipos de Redes
  2. Internet – Conceitos Gerais – WWW, Deep Web, Páginas e Sites
  3. Internet – Transferência de Arquivos, Sítios de Busca, Grupos de Discussão
  4. Internet – Redes Sociais e Computação na Nuvem
  5. Internet – Acesso a Distância a Computadores

  1. Google Chrome
  2. Google Chrome II
  3. Google Chrome III
  4. Google Chrome IV
  5. Mozilla Firefox
  6. Mozilla Firefox II
  7. Mozilla Firefox III
  8. Mozilla Firefox IV
  9. MS Edge
  10. MS Edge II
  11. MS Edge III
  12. MS Edge IV

  1. Windows 10 – Características
  2. Windows 10 – Área de Trabalho e Barra de Tarefas
  3. Windows 10 – Barra de Tarefas e Janelas
  4. Windows 10 – Lixeira e Acessórios
  5. Windows 10 – Ferramentas Administrativas
  6. Windows 10 – Explorador de Arquivos
  7. Windows 10 – One Drive, Área de Transferência e Janelas de Propriedades
  8. Windows 10 – Janelas de Propriedades e Configurações
  9. Windows 10 – Configurações
  10. Windows 10 – Teclas de Atalho
  11. Windows 11 – Características
  12. Windows 11 – Área de Trabalho e Barra de Tarefas
  13. Windows 11 – Barra de Tarefas e Janelas
  14. Windows 11 – Lixeiras e Acessórios
  15. Windows 11 – Ferramentas Administrativas
  16. Windows 11 – Explorador de Arquivos
  17. Windows 11 – Explorador de Arquivos e OneDrive
  18. Windows 11 – Área de Transferência e Janelas de Propriedades
  19. Windows 11 – Configurações
  20. Windows 11 – Configurações e Teclas de Atalho

  1. Outlook 365
  2. Outlook 365 II
  3. Outlook 365 III
  4. Mozilla Thunderbird
  5. Mozilla Thunderbird II
  6. Gmail III
  7. Gmail
  8. Gmail II

  1. Segurança da Informação – Princípios Básicos
  2. Segurança da Informação – Princípios Básicos II
  3. Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais
  4. Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais II
  5. Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais III
  6. Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção
  7. Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção II
  8. Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção III
  9. Segurança da Informação – Procedimentos de Backups
  10. Segurança da Informação – Procedimentos de Backups II

  1. PowerPoint 365 – Características Principais e Guia Arquivo
  2. PowerPoint 365 – Guias Página Inicial e Inserir
  3. PowerPoint 365 – Guias Transações e Animações
  4. PowerPoint 365 – Guia Apresentação de Slides e Gravar
  5. PowerPoint 365 – Guia Exibir e Slide Mestre

  1. Excel 365 – Características Principais
  2. Excel 365 – Intervalos de Células
  3. Excel 365 – Operadores
  4. Excel 365 – Funções de Data e Texto
  5. Excel 365 – Funções Matemáticas
  6. Excel 365 – Funções Estatísticas
  7. Excel 365 – Funções Lógicas e de Pesquisa
  8. Excel 365 – Análise Rápida, Formatar e Mesclar Células, Alça de Preenchimento
  9. Excel 365 – Referências e Propagação de Fórmulas
  10. Excel 365 – Formatação Condicional, Classificar, Filtro, Atingir Meta e Rastrear
  11. Excel 365 – Importação de Dados, Tabela Dinâmica, Gráficos e Bloquear Planilha

  1. Word 365 – Características Principais
  2. Word 365 – Guias, Faixa de Opções e Grupos de Botões
  3. Word 365 – Guia Arquivo
  4. Word 365 – Guia Página Inicial
  5. Word 365 – Guia Inserir
  6. Word 365 – Guia Inserir – Tabelas
  7. Word 365 – Guia Inserir – Ilustrações
  8. Word 365 – Guias Desenhar, Design e Layout
  9. Word 365 – Guias Referências e Correspondências
  10. Word 365 – Guias Revisão e Exibir, Cursor e Seleção de Texto

  1. Conceitos Básicos de Software
  2. Conceitos Básicos de Software II
  3. Conceitos Básicos de Software III
  4. Conceitos Básicos de Software IV

  1. Conceito e Regime Jurídico
  2. Conceito e Sistemas de Controle
  3. Fontes
  4. Fontes
  5. Princípios da Administração Pública
  6. Princípios da Administração Pública II
  7. Princípios da Administração Pública III
  8. Princípios da Administração Pública – Princípios Implícitos IV
  9. Princípios da Administração Pública – Princípios Implícitos V
  10. Princípios da Administração Pública – Princípios Implícitos VI
  11. Das Responsabilidades

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública – Autarquia
  5. Administração Pública – Autarquia II
  6. Administração Pública – Autarquia III
  7. Administração Pública – Fundações Públicas
  8. Administração Pública – Fundações Públicas
  9. Administração Pública – Fundações Públicas
  10. Administração Pública – Empresas Estatais

  1. Servidor Público – Introdução
  2. Servidor Público – Introdução II
  3. Criação e Acumulação de Cargos Públicos
  4. Concurso Público
  5. Servidor na CF – Remuneração
  6. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão
  7. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão II
  8. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão III

  1. Processo Administrativo Disciplinar
  2. Processo Administrativo Disciplinar II
  3. Processo Administrativo Disciplinar III
  4. Processo Administrativo Disciplinar IV
  5. Processo Administrativo Disciplinar V

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos II
  3. Bens Públicos III

  1. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa
  2. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa II
  3. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa III
  4. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa IV
  5. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa V
  6. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa VI
  7. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa VII
  8. Lei Nº 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa VIII

  1. Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação II
  3. Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação III
  4. Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação IV
  5. Lei nº 12.527/11 – Lei de Acesso à Informação V

  1. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I
  2. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II
  3. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III
  4. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV
  5. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V
  6. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI
  7. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII
  8. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VIII
  9. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IX
  10. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 X

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Remédios Constitucionais II
  17. Remédios Constitucionais III
  18. Remédios Constitucionais IV
  19. Remédios Constitucionais V
  20. Direito Sociais
  21. Direito Sociais II
  22. Direitos da Nacionalidade
  23. Direitos Políticos
  24. Direitos Políticos II
  25. Direitos Políticos III
  26. Partidos Políticos

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Social – Seguridade Social
  2. Ordem Social – Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Educação
  4. Ordem Social – Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social – Meio Ambiente
  6. Ordem Social – da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social – Índios e Quilombolas

  1. Homicídio
  2. Homicídio II
  3. Homicídio III
  4. Homicídio IV
  5. Homicídio V
  6. Art. 121 – A – Feminicídio
  7. Art. 122 Participação em Suicídio
  8. Art. 123 Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 – Aborto
  10. Art. 124 a 128 – Aborto II
  11. Art. 129 – Lesão Corporal
  12. Art. 129 – Lesão Corporal II
  13. Art. 129 – Lesão Corporal III
  14. Art. 129 – Lesão Corporal – Exercícios
  15. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Arts. 151 – A 154 – B

  1. Art.155 – Furto
  2. Art.155 – Furto II
  3. Art.155 – Furto III
  4. Art.155 – Furto IV
  5. Art.155 – Furto V
  6. Art.155 – Furto VI
  7. Art. 156 – Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 – Roubo
  9. Art. 157 – Roubo II
  10. Art. 157 – Roubo III
  11. Art. 157 – Roubo IV
  12. Art. 157 – Roubo – Exercícios
  13. Art. 158 – Extorsão
  14. Art. 158 – Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 – Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 – Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 – A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida por Erro
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art. 171 – Exercícios
  27. Art. 171 – A – Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
  28. Art. 172 a 179 – Outras Fraudes
  29. Art. 180 – Receptação
  30. Art. 180 – Receptação II
  31. Art. 181 a 183 – Disposições Gerais

  1. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 – Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 – Corrupção Passiva
  8. Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 – Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 – Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 – Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 – Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 – Corrupção Ativa
  16. Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
  17. Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
  18. Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
  19. Arts. 337 – B a 337 – D – Crimes Contra a Administração Estrangeira
  20. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  21. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  22. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  23. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  24. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 338
  25. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 339
  26. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 340 e 341
  27. Crimes Contra a Administração da Justiça – Arts. 342 e 343
  28. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 344 a 347
  29. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 348 a 349
  30. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 349 – A A 351
  31. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 352 A 354
  32. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 355 e 356
  33. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 357 a 359

  1. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
  3. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
  4. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  5. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
  6. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI
  7. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VII

  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) I
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais I
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais II
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais III
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais IV
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais V
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais VI
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais VII

  1. Lei nº 8.072/90
  2. Lei nº 8.072/90 II
  3. Lei nº 8.072/90 III
  4. Lei nº 8.072/90 IV
  5. Lei nº 8.072/90 V

  1. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV

  1. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) I
  2. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) II
  3. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) III
  4. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IV
  5. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) V
  6. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VI
  7. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VII
  8. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) VIII
  9. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) IX
  10. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) X
  11. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XI
  12. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XII
  13. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIII
  14. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XIV
  15. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XV
  16. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVI
  17. Lei Federal n° 11.343/2006 (Lei de Drogas) XVII

  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III

  1. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023
  2. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 II
  3. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 III
  4. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 IV
  5. Lei nº 7.716/1989 atualizada com a Lei 14.532/2023 V

  1. Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa
  2. Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa II
  3. Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa III

  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização

  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;
  2. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  3. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  4. dos Direitos Fundamentais – Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer – Art. 60 Ao 69 – do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  5. Art. 19 ao 52 – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  8. Da Prevenção – Art. 70 Ao 73 – Da Prevenção Especial – do Art. 74 Ao 82
  9. Da Autorização para Viajar – Art. 83 ao 85
  10. Das Medidas Socioeducativas – Art 112 Ao 123
  11. Das Medidas de Proteção – do Art 98 Ao 102
  12. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades – do Art 86 Ao 97
  13. Da Prática do Ato Infracional – Direito – Garantias – Direito do Adolescente Privado da Liberdade – do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  14. Remissão Pré Processual e Processual
  15. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  16. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  17. Conselho Tutelar
  18. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente – Tabela Comparativa
  24. Das Infrações Administrativas
  25. Sistema Recursal
  26. Infiltração Policial Virtual
  27. Lei 14811/2024
  28. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 – Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  29. LEI 13.431/2017
  30. Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
  31. Artigos Mais Cobrados
  32. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  33. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
  34. Atualização – Lei 15.240 – Abandono Afetivo

  1. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Introdução e Aspectos Históricos
  2. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Estrutura Normativa e Natureza Jurídica
  3. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 1º Ao 10º
  4. Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 11 ao 30
  5. Declaração Universal dos Direitos Humanos – Questões

  1. Diretrizes de RIAD
  2. Diretrizes de RIAD – Questões

  1. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) – Introdução
  2. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 1º ao 7º
  3. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 8º ao 16
  4. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) Art. 17 ao 32
  5. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) – CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos – Sistema Americano – Teoria
  6. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) – Art. 1º Ao 32 – Exercícios
  7. Decreto nº 678/1992 (Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Pacto de São José da Costa Rica de 1969) – CADH – Convenção Americana de Direitos Humanos – Sistema Americano – Exercícios

  1. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz
  2. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz II

  1. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio

  1. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais
  2. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais II
  3. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais III
  4. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais IV
  5. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais V
  6. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais VI
  7. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais VII
  8. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais VIII
  9. Lei nº 869/52 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais IX

  1. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Apresentação, Disposições Preliminares e Princípios
  2. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Direitos e Deveres
  3. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Vedações, Conset e Comissões
  4. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Exercícios
  5. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – do Conset e das Comissões de Ética
  6. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Título IV
  7. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Título V e VI
  8. Decreto nº 46.644, de 06/11/2014, que dispõe sobre o Código de Conduta do Agente Público e da Alta Administração Estadual – Exercícios

  1. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV

  1. Crime de Responsabilidade – Lei 1.079/1950
  2. Crime de Responsabilidade – Lei 1.079/1950 II
  3. Crime de Responsabilidade – Lei 1.079/1950 III

  1. Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010 – Parte 1
  2. Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010 – Parte 2

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