Termos e Condições de Utilização da Plataforma

Para os Participantes

Estes termos regem a maneira pela qual os participantes devem utilizar os recursos disponíveis neste site. A inscrição neste site implica na aceitação prévia e total das regras aqui inscritas, bem como das que constam da seção “Como Funciona” (http://www.cursosrateio/como-funciona).

1. O participante deve adotar um comportamento digno ao utilizar os recursos do site. Entende-se por comportamento digno o tratamento respeitoso com os demais participantes, sejam eles moderadores ou não. Xingamentos, postagens de conteúdo pornográfico ou que incitem discriminação social, religiosa, cultural ou de qualquer tipo não serão tolerados. Aqueles que se comportarem de forma inadequada podem ter seus perfis suspensos.
2. É estritamente proibido enviar spam ou praticar “flood” no âmbito deste site, incluindo a central de suporte por e-mail, WhatsApp e Telegram. Participantes que enviarem spam ou praticarem “flood” serão banidos do site.
3. Não é permitida a postagem de links para outros grupos. Aqueles que violarem essa regra serão advertidos e poderão ter sua participação suspensa em caso de reincidência.
4. A utilização dos recursos de um grupo está restrita aos seus participantes. Não é permitido compartilhar suas credenciais com terceiros. A violação dessa regra resultará na perda de acesso ao grupo, de forma permanente.
5. Os arquivos (vídeos e PDFs) disponibilizados via Google Drive podem ser baixados (download), sendo de inteira responsabilidade do usuário o uso que fará dos arquivos. O Google Drive oferece recursos de streaming (visualização online), então não é necessário baixar os arquivos. No entanto, se preferir, pode assisti-los ou lê-los quando achar conveniente. Alguns casos específicos podem temporariamente bloquear o download, liberando-o após a gravação de todo o curso.
6. A devolução da contribuição do participante ocorrerá em duas hipóteses:
   • Cancelamento de aluguel de cursos em andamento: Cursos em andamento podem ser cancelados dentro do prazo de arrependimento (Art. 49, CDC), resultando na devolução dos valores eventualmente pagos pelo CLIENTE na forma de voucher, que deve ser usado no site.
   • Cancelamento de aluguel de cursos já finalizados: O cancelamento pode ocorrer no prazo maximo de 24 horas após receber o compartilhamento do curso alugado, desde que não tenha feito o download dos arquivos, mesmo no período de arrependimento. Nesses casos, o participante pode escolher receber o valor da contribuição, convertê-lo em crédito para participação em outros grupos ou trocar imediatamente por outro grupo de valor similar.

O prazo para receber uma resposta é de 24 horas após o envio do formulário em http://www.cursosrateio/cancelamento.

Art. 49, CDC. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.

7. A troca de curso ocorrerá em duas hipóteses:
   • Troca de cursos em andamento: A princípio, não realizamos trocas de cursos já liberados para o cliente. Excepcionalmente, podemos realizar uma troca, desde que haja uma justificativa plausível e seja analisada caso a caso.
   • Troca de cursos finalizados: Não realizamos trocas de cursos finalizados em NENHUMA HIPÓTESE, considerando a possibilidade do cliente já ter feito o download dos arquivos.

OBS: Não serão feitos reembolsos ou trocas para grupos cuja disponibilização já esteja completa.

8. A plataforma cursos rateio não é responsável pela criação do conteúdo dos recursos educacionais disponibilizados na Biblioteca Virtual. Portanto, não há garantia de cancelamento do aluguel do curso, troca de curso ou devolução de valores devido à insatisfação com o conteúdo.
9. O participante deve estar ciente de que o “direito de arrependimento” do Código de Defesa do Consumidor não se aplica a bens intangíveis disponibilizados unicamente virtualmente, como músicas, filmes, vídeos, jogos, etc. Portanto, não haverá restituições após o download de produtos.
10. Ao alugar um curso, o participante deve entender que ele pode estar “em andamento”, significando que há materiais disponíveis, mas mais recursos serão adicionados até que atinja o status “completo” quando o curso estiver finalizado.
11. É importante estar atento à data de expiração ao alugar um curso. Uma vez expirada a data, o acesso pode ser removido do site a qualquer momento, sem aviso prévio e sem possibilidade de novo acesso.
12. Abrir disputa em plataformas de pagamento sem contato prévio com o suporte constitui uma falta grave. Isso pode resultar na suspensão do acesso até a regularização. Caso haja má fé, o bloqueio pode ser permanente.

A Plataforma cursos rateio está sempre disposta a atender às solicitações dos participantes. Entre em contato conosco em http://www.cursosrateio/contato em caso de impasse e teremos prazer em ajudá-lo.

13. Participantes que ativarem chargebacks serão permanentemente banidos, incluindo eventuais outros perfis criados no site, a qualquer momento e sem aviso prévio.

Para os Usuários que Alugam Cursos

14. Os usuários assumem a responsabilidade pelos grupos que alugarem na plataforma.
15. Os usuários se comprometem a criar apenas grupos autênticos, com material original e acesso equivalente ao curso no site de origem, e isentos de malware, vírus ou outros softwares nocivos.
16. Atrasos injustificados nas postagens das aulas, como alteração de senha de acesso, resultarão em suspensão.