Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

logomarca

Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Procurador do Município, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso PGM Senador Canedo/GO – Procurador do Município (Pós-Edital), além das nossas tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Assim, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica de ingressar em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais detalhes

  1. Curso baseado no Edital nº 01/2025.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 01/1990). Lei de Organização da Procuradoria Geral do Município de Senador Canedo (Lei nº 2.831/2024). Da seguridade social (saúde, assistência e previdência). Direito Administrativo: Responsabilidade dos Prefeitos Municipais. Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.744/13). Lei federal nº 13.726/2018. Normas para Instituição de Loteamentos Fechados no Município de Senador Canedo (Lei nº 1.822/2014). Lei municipal de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei Municipal nº 1.379/2008). Código Municipal de Posturas (Lei Municipal nº 1.596/2011).  Lei municipal de Parcelamento do solo urbano (Lei Municipal nº 1.377/2008). Lei Estadual nº 13.123/97. Poder de polícia ambiental: conceito e fiscalização; responsabilidade ambiental: conceito, risco, dano e reparação. Cerrado brasileiro: características, riscos e preservação; princípios do direito urbanístico; direito urbanístico constitucional; função social da propriedade urbana: intervenção do Estado; direito à cidade: conceito, fundamento e eficácia; sustentabilidade urbana. Direito Tributário: Código Tributário do Município de Senador Canedo (Lei Complementar nº 2.970/2025); atividade financeira do Estado; competência legislativa: normas gerais e específicas. Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social e do Instituto de Previdência do Servidor Público de Senador Canedo – SENAPREV (Lei Municipal nº 2.818/2024). Correspondência entre benefício e fonte de custeio. Unidade de regime e de gestão. Fundos de previdência. Direito Processual Civil: O processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo, Ação Declaratória de Constitucionalidade, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e declaração incidental de inconstitucionalidade; intervenção federal e estadual; sequestro de renda. Mandado de Injunção; Habeas Data; Ação de Improbidade Administrativa; Ação Monitória; Ação Declaratória e Ação Declaratória Incidental.
  5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

Módulos Especiais – Aulas extras e conteúdo bônus

Com o objetivo de tornar o seu estudo mais dinâmico e ampliar os conhecimentos necessários não apenas para a aprovação no concurso de seu interesse, mas também para o adequado desempenho das competências e atribuições dele decorrentes, o curso contempla módulos especiais com conteúdo exclusivo. Dentre esses módulos, destacamos as reprises de alguns eventos transmitidos via YouTube, temas extras, disciplinas e assuntos selecionados e ministrados por professores de destaque do Gran Concursos.

Entre os destaques, temos os módulos de Direito Civil para as Carreiras Jurídicas, conduzidos pelo renomado professor e Juiz de Direito (TJBA) Pablo Stolze, e as tradicionais aulas semanais de Informativos de Jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto do Supremo Tribunal Federal (STF). Vale ressaltar que as atualizações desses informativos ocorrem muito antes de sua disponibilização em outros sites especializados do mercado.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

 

 

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.
6. Não será ministrado em PDF: Discursiva: Elaboração de uma Peça Processual ou um Parecer Jurídico, versando sobre uma ou mais disciplinas previstas no Conteúdo Programático (Anexo IV).  Direito Tributário: Código Tributário do Município de Senador Canedo (Lei Complementar nº 2.970/2025.
Direito Constitucional: Lei Orgânica do Município de Senador Canedo (Lei nº 01/1990). Lei de Organização da Procuradoria Geral do Município de Senador Canedo (Lei nº 2.831/2024). Da seguridade social (saúde, assistência e previdência).
Direito Administrativo: Poder de polícia ambiental: conceito e fiscalização… Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/01 e alterações). Normas para Instituição de Loteamentos Fechados no Município de Senador Canedo (Lei nº 1.822/2014). Lei municipal de zoneamento, uso e ocupação do solo (Lei Municipal nº 1.379/2008). Código Municipal de Posturas (Lei Municipal nº 1.596/2011). Lei municipal de Parcelamento do solo urbano (Lei Municipal nº 1.377/2008).Responsabilidade dos Prefeitos Municipais. Racionalização dos serviços públicos. Lei federal nº 13.726/2018. Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Senador Canedo (Lei nº 1.744/13). Direito Processual Civil:  intervenção federal e estadual; sequestro de renda; Ação Declaratória e Ação Declaratória Incidental.
7. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados. 

 

 

 

Conteúdo deste curso

  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais III

  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Remédios Constitucionais
  13. Remédios Constitucionais II
  14. Remédios Constitucionais III
  15. Direitos Sociais
  16. Direitos Sociais II
  17. Direitos Sociais III
  18. Direitos Sociais IV
  19. Nacionalidade
  20. Nacionalidade II
  21. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos V
  26. Organização Político – Administrativa do Estado
  27. Organização Político – Administrativa do Estado II
  28. Organização Político – Administrativa do Estado III
  29. Organização Político – Administrativa do Estado IV
  30. Organização Político – Administrativa do Estado V
  31. Organização Político – Administrativa do Estado VI
  32. Organização Político – Administrativa do Estado VII
  33. Organização Político – Administrativa do Estado VIII
  34. Repartição de Competência
  35. Repartição de Competência II
  36. Repartição de Competência III
  37. Repartição de Competência IV

  1. Administração Pública I
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública iX

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Processo Legislativo Constitucional
  8. Processo Legislativo Constitucional II
  9. Processo Legislativo Constitucional III
  10. Processo Legislativo Constitucional IV
  11. Processo Legislativo Constitucional V
  12. Processo Legislativo Constitucional VI

  1. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária I
  2. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  3. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  4. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV

  1. Poder Executivo I
  2. Poder Executivo II
  3. Poder Executivo III
  4. Poder Executivo IV

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário II
  3. Poder Judiciário III
  4. Poder Judiciário IV
  5. Poder Judiciário V
  6. Poder Judiciário VI
  7. Poder Judiciário VII
  8. Poder Judiciário VIII
  9. Poder Judiciário IX
  10. Poder Judiciário X

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X
  11. Controle de Constitucionalidade XI

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Tributário – Tópico 19

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Espécies de Atos Administrativos
  8. Aula Resumo Atos Administrativos

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  2. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos II

  1. Lei 9.784/99 – Introdução
  2. Lei 9.784/99 – Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 – Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 – Da Competência
  5. Lei 9.784/99 – Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 – Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 – Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 – Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 – Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 – Exercícios

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21

  1. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  3. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  4. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  5. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  6. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  7. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  8. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  9. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II

  1. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil
  2. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  3. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  4. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil IV

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II

  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Atualização – Lei n. 15.141/2025

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII
  19. LINDB Adicional
  20. LINDB Adicional II
  21. LINDB Adicional III
  22. LINDB Adicional IV
  23. LINDB Adicional V

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Licenciamento Ambiental
  19. Licenciamento Ambiental II
  20. Licenciamento Ambiental III
  21. Estudo de Impacto Ambiental
  22. LC 140/2011 – Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes

  1. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais IV

  1. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos
  2. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos II
  3. Lei Nº. 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos III

  1. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VII

  1. Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007
  2. Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007 II

  1. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos
  2. Lei n. 9.433/1997 – Recursos Hídricos II
  3. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  4. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II

  1. Decreto nº 6.514/2008
  2. Decreto nº 6.514/2008 II
  3. Decreto nº 6.514/2008 III
  4. Decreto nº 6.514/2008 IV
  5. Decreto nº 6.514/2008 V
  6. Decreto nº 6.514/2008 VI
  7. Decreto nº 6.514/2008 VII
  8. Decreto nº 6.514/2008 VIII
  9. Decreto nº 6.514/2008 IX
  10. Decreto nº 6.514/2008 X
  11. Decreto nº 6.514/2008 XI
  12. Decreto nº 6.514/2008 XII
  13. Decreto nº 6.514/2008 XIII
  14. Decreto nº 6.514/2008 XIV
  15. Decreto nº 6.514/2008 XV
  16. Decreto nº 6.514/2008 XVI
  17. Decreto nº 6.514/2008 XVII
  18. Decreto nº 6.514/2008 XVIII
  19. Decreto nº 6.514/2008 XIX
  20. Decreto nº 6.514/2008 XX
  21. Decreto nº 6.514/2008 XXI
  22. Decreto nº 6.514/2008 XXII
  23. Decreto nº 6.514/2008 XXIII
  24. Decreto nº 6.514/2008 XXIV
  25. Decreto nº 6.514/2008 XXV
  26. Decreto nº 6.514/2008 XXVI
  27. Decreto nº 6.514/2008 XXVII

  1. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  2. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  3. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  4. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III
  5. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  6. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  7. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  8. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  9. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II

  1. Domicílio
  2. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V

  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II

  1. Prova do Negócio Jurídico

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade – Condomínio I
  14. Propriedade – Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Superfície)
  17. Direitos Reais (Laje)
  18. Direitos Reais (Servidão)
  19. Direitos Reais (Servidão) II
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  22. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  23. Direitos Reais de Garantia
  24. Direitos Reais de Garantia II
  25. Direitos Reais de Garantia III
  26. Direitos Reais de Garantia IV
  27. Direitos Reais de Garantia V
  28. Direitos Reais de Garantia VI
  29. Direitos Reais de Garantia VII
  30. Direitos Reais (Promitente Comprador)

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III

  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário
  10. Sociedade – Conceito e Características
  11. Sociedade – Princípios, autonomia e Classificação
  12. Sociedade em Comum
  13. Sociedade em Conta de Participação
  14. Sociedades Dependentes de Autorização – Estrangeiras
  15. Sociedades Dependentes de Autorização
  16. Sociedades Coligadas
  17. Sociedades Coligadas II
  18. Sociedade Cooperativa – Objeto, Finalidade, Constituição
  19. Sociedade Cooperativa – Associados, Livros, Órgão, Dissolução
  20. Sociedade de Propósito Específico – SPE
  21. Sociedade Simples – Parte Geral
  22. Sociedade Simples – Direitos e Obrigações e Extinção
  23. Sociedade Simples – Administração
  24. Sociedade em Nome Coletivo
  25. Sociedade em Comandita Simples
  26. Sociedade em Comandita por Ações
  27. Sociedade Limitada – Caracterização
  28. Sociedade Limitada – Responsabilidade e Quotas
  29. Sociedade Limitada – Administração e Conselho Fiscal
  30. Sociedade Limitada – Assembleia e Capital Social
  31. Sociedade Limitada – Unipessoal
  32. Sociedade Anônima – Características
  33. Títulos Emitidos Pela SA
  34. Órgãos da SA Assembleia
  35. Voto Plural e Acionista Controlador
  36. Conselho de Administração e Diretoria
  37. Administradores – Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  38. Administradores – Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  39. Conselho Fiscal
  40. Resolução de Sociedade
  41. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
  42. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  43. Trespasse – Conceitos e Efeitos
  44. Trespasse – Ponto, Responsabilidade e Créditos

  1. Seguridade Social – Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
  2. Seguridade Social – Princípios Constitucionais

  1. Previdência Social: Finalidade e Princípios Básicos

  1. Seguridade Social – Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração

  1. Prescrição e Decadência Previdenciária

  1. Regimes Previdenciários – RGPS, RPPS e RPC

  1. RPPS – Disciplina Constitucional

  1. RPPS – Reformas Previdenciárias – Ecs 03/93, 20/98, 41/03, 47/05, 77/12

  1. RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98
  2. RPPS – Disciplina Infraconstitucional – Lei 9.717/98 II
  3. Lei 10.887/04

  1. RPPS – Benefícios – Aposentadoria Voluntária – Regra Transitória
  2. RPPS – Benefícios – Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  3. RPPS – Benefícios – Aposentadoria Compulsória por Idade
  4. RPPS – Benefícios – Aposentadoria Especial
  5. RPPS – Benefícios – Pensão por Morte
  6. RPPS – Benefícios – Aposentadoria Voluntária – Regras de Transição

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  10. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  16. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II

  1. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  2. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  3. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  4. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  5. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V

  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
  5. Decadência Tributária
  6. Decadência Tributária II
  7. Decadência Tributária III
  8. Decadência Tributária IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV

  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
  5. Prescrição Tributária
  6. Prescrição Tributária II
  7. Prescrição Tributária III
  8. Prescrição Tributária IV
  9. Prescrição Tributária V

  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV

  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV

  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV

  1. Impostos Municipais – IPTU
  2. Impostos Municipais – IPTU II
  3. Impostos Municipais – ITBI
  4. Impostos Municipais – ITBI II
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  6. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  7. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  8. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  9. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V

  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário – Introdução
  8. Ciclo Orçamentário – Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público – Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas – Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal – Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal – Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal – Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal – Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal – Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal – Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal – Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal – Aspectos Finais

  1. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais II
  3. Princípios Processuais III

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Jurisdição III
  4. Competência
  5. Competência II
  6. Competência III
  7. Competência IV

  1. Processo – Capacidades
  2. Despesas Processuais
  3. Honorários Advocatícios
  4. Sucumbência
  5. Gratuidade de Justiça
  6. Dos Procuradores
  7. Sucessão Processual
  8. Litisconsórcio
  9. Litisconsórcio II
  10. Intervenção de Terceiros – Assistência
  11. Intervenção de Terceiros – Denunciação da Lide
  12. Intervenção de Terceiros – Chamamento Ao Processo
  13. Intervenção de Terceiros – Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  14. Intervenção de Terceiros – Amicus Curiae

  1. Intervenção Anômala ou Anódina

  1. Da Advocacia Pública

  1. Formação do Processo
  2. Tutelas Provisórias
  3. Tutelas Provisórias II
  4. Tutelas Provisórias III
  5. Tutelas Provisórias IV
  6. Da Petição Inicial
  7. Da Petição Inicial II
  8. Da Petição Inicial III
  9. Da Improcedência Liminar do Pedido
  10. Das Respostas do Réu
  11. Das Respostas do Réu II
  12. Da Revelia
  13. Das Providências Preliminares
  14. Do Julgamento Conforme Estado do Processo
  15. Das Provas – Disposições Gerais
  16. Das Provas – Disposições Gerais II
  17. Provas em Espécie
  18. Provas em Espécie II
  19. Sentença
  20. Sentença II

  1. Da Liquidação de Sentença
  2. Do Cumprimento de Sentença – Disposições Gerais
  3. Do Cumprimento de Sentença – Provisório e Definitivo
  4. Do Cumprimento de Sentença – Defesa do Executado
  5. Do Cumprimento de Sentença – Defesa do Executado II
  6. Do Cumprimento de Sentença de Prestar Alimentos
  7. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  8. Do Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública II
  9. Do Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer ou não Fazer e de Entregar Coisa
  10. Processo de Execução – Princípios de Execução
  11. Processo de Execução – Princípios de Execução II
  12. Processo de Execução – Disposições Gerais
  13. Processo de Execução – Das Espécies de Execução
  14. Processo de Execução – Das Espécies de Execução II
  15. Processo de Execução – Das Espécies de Execução III
  16. Processo de Execução – Das Espécies de Execução IV
  17. Dos Embargos a Execução
  18. Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução

  1. Dos Recursos – Disposições Gerais
  2. Dos Recursos – Disposições Gerais II
  3. Dos Recursos – Disposições Gerais III
  4. Dos Recursos – Disposições Gerais IV
  5. Do Recurso Adesivo
  6. Da Apelação
  7. Do Agravo de Instrumento
  8. Do Agravo Interno

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
  14. Ação Popular
  15. Ação Popular II
  16. Ação Popular III
  17. Ação Popular IV
  18. Ação Popular V
  19. Ação Civil Pública
  20. Ação Civil Pública II
  21. Ação Civil Pública III
  22. Ação Civil Pública IV
  23. Ação Civil Pública V
  24. Ação Civil Pública VI
  25. Ação Civil Pública VII
  26. Ação Civil Pública VIII
  27. Ação Civil Pública IX

  1. Precedentes
  2. Precedentes II

  1. Ação Rescisória
  2. Ação Rescisória II
  3. Ação Rescisória III
  4. Ação Rescisória IV

  1. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  2. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  3. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  4. Procedimentos Especiais: Ações Monitórias
  5. Procedimentos Especiais: Ações Monitórias II

  1. Fazenda Pública em Juízo
  2. Fazenda Pública em Juízo II
  3. Fazenda Pública em Juízo III
  4. Fazenda Pública em Juízo IV
  5. Fazenda Pública em Juízo V
  6. Fazenda Pública em Juízo VI

  1. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95
  2. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 II
  3. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 III
  4. Lei dos Juizados Especiais – Lei nº 9.099/95 IV
  5. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01
  6. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 II
  7. Dos Juizados Especiais Federais: Lei nº 10.259/01 III

  1. Execução Fiscal
  2. Execução Fiscal II
  3. Execução Fiscal III

  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência – Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo

  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político – Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição

  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)

  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública – Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil

  1. Direito Previdenciário
  2. Direito Previdenciário II
  3. Direito Previdenciário III
  4. Direito Previdenciário IV
  5. Direito Previdenciário V
  6. Direito Previdenciário VI

  1. Aplicação da Lei Processual Penal. Inquérito Policial
  2. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
  3. Ação Penal
  4. Da Ação Civil e Competência
  5. Competência II
  6. Prisão

  1. Direito Empresarial – Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial – Sociedades
  3. Direito Empresarial – Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial – Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial – Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial

  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI

  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho

  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho

  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III

  1. Princípios e Lei Penal no Tempo
  2. Princípios e Lei Penal no Tempo II
  3. Princípios e Lei Penal no Tempo III
  4. Crimes Em Espécie
  5. Crimes Em Espécie II
  6. Crimes Em Espécie III

  1. Direito Tributário
  2. Direito Tributário
  3. Direito Tributário
  4. Direito Tributário

  1. Petição Inicial
  2. Contestação
  3. Agravo de Instrumento
  4. Apelação
  5. Aula de Peças – Embargos de Declaração
  6. Recurso Especial
  7. Recurso Especial II
  8. Recurso Extraordinário
  9. Pedido de Efeito Suspensivo em RESp e RE
  10. Impugnamento ao Cumprimento de Sentença

  1. Peças Constitucionais para a Advocacia Pública – ADI (Legitimidade e Pertinência Temática)
  2. Peças Constitucionais para a Advocacia Pública – ADI (Fundamentação e Pedido Cautelar)
  3. ADC e ADPF
  4. Mandado de Segurança
  5. Mandado de Segurança II

  1. Oficina de peças
  2. Oficina de peças
  3. Oficina de peças

  1. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro
  2. Temas 1 e 2 – Personalidade Jurídica e Pessoa Física ou Natural – Nascituro II
  3. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15
  4. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 II
  5. Tema 3 – Capacidade Civil em Nova Perspectiva à Luz da Convenção de Nova York e da Lei Brasileira de Inclusão – Lei n. 13.146/15 III
  6. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação
  7. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação II
  8. Tema 4 – Restitutio In Integrum, Questões Especiais em Torno da Capacidade Civil e Emancipação III
  9. Tema 5 – Extinção da Pessoa Natural – Morte Presumida e Comoriência
  10. Tema 7 – Pessoas Jurídicas
  11. Tema 7 – Pessoas Jurídicas II
  12. Tema 7 – Pessoas Jurídicas III
  13. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IV
  14. Tema 7 – Pessoas Jurídicas V
  15. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VI
  16. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VII
  17. Tema 7 – Pessoas Jurídicas VIII
  18. Tema 7 – Pessoas Jurídicas IX
  19. Tema 8 – Domicílio
  20. Tema 9 – Bens Jurídicos (Noções Gerais) com Pablo Stolze e Carlos Elias
  21. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  22. Tema 09 – Bens Jurídicos e Bem de Família com Pablo Stolze e Carlos Elias
  23. Tema 10 – Bem de Família
  24. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico
  25. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico II
  26. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico III
  27. Tema 11 – Teoria do Fato Jurídico IV
  28. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia
  29. Tema 12 – Teoria do Negócio Jurídico – Planos de Existência – Validade e Eficácia II
  30. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico
  31. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico II
  32. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico III
  33. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico – IV
  34. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico V
  35. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VI
  36. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VII
  37. Tema 13 – Defeitos do Negócio Jurídico VIII
  38. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades
  39. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades II
  40. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades III
  41. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades IV
  42. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades V
  43. Tema 14 – Teoria da Invalidade do Negócio Jurídico – Nulidades VI
  44. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico
  45. Tema 15 – Elementos Acidentais do Negócio Jurídico II
  46. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito
  47. Tema 16 – Ato Ilícito e Abuso de Direito II
  48. Tema 17 – Prescrição e Decadência
  49. Tema 17 – Prescrição e Decadência II
  50. Tema 17 – Prescrição e Decadência III
  51. Tema 17 – Prescrição e Decadência IV
  52. Tema 17 – Prescrição e Decadência V
  53. Desconsideração da PJ
  54. Desconsideração da PJ II
  55. Desconsideração da PJ III
  56. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto
  57. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto II
  58. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto III
  59. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto IV
  60. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto V
  61. A Reforma do Código Civil | Direito de Família
  62. A Reforma do Código Civil | Direito de Família II
  63. A Reforma do Código Civil | Direito de Família III
  64. A Reforma do Código Civil | Direito de Família IV
  65. A Reforma do Código Civil | Sucessões
  66. A Reforma do Código Civil | Sucessões II
  67. A Reforma do Código Civil | Sucessões III
  68. A Reforma do Código Civil | Sucessões IV
  69. A Reforma do Código Civil | Disposições Finais e Direito Intertemporal
  70. A Reforma do Código Civil | Direito Digital
  71. A Reforma do Código Civil | Direito Digital II
  72. A Reforma do Código Civil | Direito Digital III
  73. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia
  74. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia II
  75. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia III
  76. Fraude contra Credores e Plano de Eficácia IV
  77. Tema 7 – Pessoas Jurídicas X
  78. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada
  79. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada II
  80. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada III
  81. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada IV
  82. A Reconstrução da Capacidade Civil, As Normas Em Vigor e o Novo PL 04/2025
  83. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Contratos e Resp. Civil
  84. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 01 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  85. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 02 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  86. Parte Geral – Jurisprudência Aplicada V

  1. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações
  2. Tema 1 – Introdução e Noções Fundamentais do Direito das Obrigações II
  3. Tema 2 – Estrutura das Obrigações
  4. Tema 2 – Estrutura das Obrigações II
  5. Tema 3 – Objeto da Obrigação – A Prestação
  6. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações
  7. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações II
  8. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações III
  9. Tema 4 – Classificação Básica das Obrigações IV
  10. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades)
  11. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) II
  12. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) III
  13. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IV
  14. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) V
  15. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VI
  16. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VII
  17. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) VIII
  18. Tema 5 – Classificação Especial das Obrigações (Principais Modalidades) IX
  19. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações
  20. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações II
  21. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações III
  22. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações IV
  23. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações V
  24. Temas 7 – Teoria do Adimplemento Substancial – Obrigações
  25. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Dação do Pagamento
  26. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação
  27. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação II
  28. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Novação III
  29. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação
  30. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Compensação II
  31. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Imputação do Pagamento
  32. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Confusão
  33. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Remissão
  34. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Transação
  35. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Consignação em Pagamento (Noções Fundamentais)
  36. Tema 8 – Formas Especiais de Pagamento – Pagamento em Sub – Rogação
  37. Tema 9 – Transmissão das Obrigações I
  38. Tema 9 – Transmissão das Obrigações II
  39. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento
  40. Tema 11 – Teoria do Inadimplemento II
  41. Tema 12 – Mora
  42. Tema 12 – Mora II
  43. Tema 12 – Mora III
  44. Tema 13 – Cláusula Penal
  45. Tema 13 – Cláusula Penal II
  46. Tema 14 – Arras
  47. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido
  48. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido II
  49. Tema 15 – Enriquecimento sem Causa e Pagamento Indevido III
  50. Tema 16 – Direito Obrigacional Contemporâneo
  51. Tema Especial – Lei 14.181/2021 – Lei do Superendividamento – part. prof. Carlos Elias
  52. Tema Especial – Direito das Obrigações
  53. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  54. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  55. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  56. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Dir. das Obrigações
  57. Tema 10 – Contrato de Gaveta
  58. Tema 6 – Teoria do Pagamento – Obrigações VI
  59. Tema Especial – Obrigações – Até Quando Uma Dívida Pode Ser Cobrada?

  1. Tema 1 – Noções Gerais de Responsabilidade Civil
  2. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade)
  3. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) II
  4. Tema 2 – Elementos da Responsabilidade Civil (conduta, dano e nexo de causalidade) III
  5. Tema 3 – Novos Paradigmas do Dano (Dano Social e Dano Existencial)
  6. Tema 4 – Responsabilidade Civil pela Perda do Tempo (Desvio Produtivo do Consumidor)
  7. Tema 5 – Dano Moral
  8. Tema 5 – Dano Moral II
  9. Tema 5 – Dano Moral III
  10. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
  11. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
  12. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III
  13. Tema 6 – Causas Excludentes de Responsabilidade Civil IV
  14. Tema 7 – Responsabilidade Objetiva no Código Civil
  15. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro
  16. Tema 8 – Responsabilidade por Ato de Terceiro II
  17. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal
  18. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal II
  19. Tema 9 – Responsabilidade por Fato da Coisa e do Animal III
  20. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos
  21. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos II
  22. Tema 10 – Responsabilidade Civil e a Jurisprudência do STJ: importantes recortes para concursos públicos III
  23. Tema 11 – Responsabilidade Médica (Noções Gerais) e a Jurisprudência do STJ
  24. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material.
  25. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material II
  26. Tema 12 – Responsabilidade Civil nas Relações de Família: Desistência da Adoção, Abandono Afetivo e Abandono Material III
  27. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil
  28. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil II
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil III
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil e Atividade Profissional
  31. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil IV
  32. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil V
  33. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Responsabilidade Civil VI

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 1 – Introdução e Conceito II
  3. Tema 2 – Principiologia do Contrato
  4. Tema 2 – Principiologia do Contrato II
  5. Tema 2 – Principiologia do Contrato III
  6. Tema 2 – Principiologia do Contrato IV
  7. Tema 2 – Principiologia do Contrato V
  8. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  9. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  10. Tema 3 – Desdobramentos da Boa – Fé Objetiva
  11. Tema 4 – Formação dos Contratos
  12. Tema 4 – Formação dos Contratos II
  13. Tema 5 – Contratos Atípicos
  14. Tema 5 – Contratos Atípicos II
  15. Tema 5 – Contratos Atípicos III
  16. Tema 6 – Vícios Redibitórios
  17. Tema 6 – Vícios Redibitórios II
  18. Tema 7 – Evicção
  19. Tema 7 – Evicção II
  20. Tema 7 – Evicção III
  21. Tema 8 – Exceção de Contrato Não Cumprido
  22. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva
  23. Tema 9 – Teoria da Imprevisão e Teoria da Onerosidade Excessiva II
  24. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar
  25. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar II
  26. Tema 10 – Estipulação em Favor de Terceiro e Contrato com Pessoa a Declarar III
  27. Tema 11 – Contrato Preliminar
  28. Tema 11 – Contrato Preliminar II
  29. Tema 11 – Contrato Preliminar III
  30. Tema 11 – Contrato Preliminar IV
  31. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC)
  32. Tema 12 – Direito Intertemporal e Contratos (Comentários ao Art. 2.035 do CC) II
  33. Tema 13 – Extinção do Contrato
  34. Tema 13 – Extinção do Contrato II
  35. Tema 13 – Extinção do Contrato III
  36. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos
  37. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos II
  38. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos III
  39. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Contratos IV

  1. Tema 1 – Contratos Em Espécie, Permuta e Const. de Renda
  2. Tema 2 – Mandato, Estimatório, Serviço, Empreitada, Corretagem
  3. Tema 3 – Transporte, Agência, Distribuição, Comissão e Mandato
  4. Tema 4 – Seguro, Jogo, Aposta, Fiança, Transação e Compromisso
  5. Tema 5 – Compra e Venda
  6. Tema 5 – Compra e Venda II
  7. Tema 5 – Compra e Venda III
  8. Tema 6 – Doação
  9. Tema 6 – Doação II
  10. Tema 6 – Doação III
  11. Tema 6 – Doação IV
  12. Tema 6 – Doação V
  13. Tema 6 – Doação VI
  14. Tema 6 – Doação VII
  15. Tema 7 – Locação
  16. Tema 7 – Locação II
  17. Tema 7 – Locação III
  18. Tema 7 – Locação IV
  19. Tema 7 – Locação V
  20. Tema 8 – Comodato
  21. Tema 9 – Seguro

  1. Tema 1 – Introdução e Conceito
  2. Tema 2 – Principiologia dos Direitos Reais
  3. Tema 3 – Posse
  4. Tema 3 – Posse II
  5. Tema 3 – Posse III
  6. Tema 3 – Posse IV
  7. Tema 3 – Posse V
  8. Tema 3 – Posse VI
  9. Tema 3 – Posse VII
  10. Tema 3 – Posse VIII
  11. Tema 4 – Propriedade
  12. Tema 4 – Propriedade II
  13. Tema 4 – Propriedade III
  14. Tema 4 – Propriedade IV
  15. Tema 4 – Propriedade V
  16. Tema 4 – Propriedade VI
  17. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão
  18. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Acessão II
  19. Tema 4 – Modo de Aquisição da Propriedade – Registro Imobiliário
  20. Tema 5 – Direitos de Vizinhança
  21. Tema 5 – Direitos de Vizinhança II
  22. Tema 6 – Propriedade Mobiliária
  23. Tema 6 – Propriedade Mobiliária II
  24. Tema 7 – Modos de Perda da Propriedade
  25. Tema 8 – Condomínio em Geral
  26. Temas 8 e 9 – Condomínio em Geral II e Condomínio Edilício
  27. Temas 8, 9 e 11 – Condomínio em Geral III, Condomínio Edilício II e Multipropriedade (Time Sharing)
  28. Tema 10 – Expulsão do Condômino Antissocial
  29. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais
  30. Tema Especial – Jurisprudência Aplicada – Direitos Reais II

  1. Direitos Reais em Espécie
  2. Direitos Reais em Espécie
  3. Direitos Reais em Espécie
  4. Direitos Reais em Espécie
  5. Direitos Reais em Espécie
  6. Direitos Reais em Espécie
  7. Direitos Reais em Espécie

  1. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos
  2. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos II
  3. Tema 1 – Direito de Família – Introdução e Conceitos III
  4. Tema 2 – Direito de Família – Casamento
  5. Tema 2 – Direito de Família – Casamento II
  6. Tema 2 – Direito de Família – Casamento III
  7. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência)
  8. Tema 3 – Direito de Família – Casamento (Plano de Existência) II
  9. Tema 4 – Direito de Família – Casamento (Capacidade Núbil)
  10. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo – Impedimentos Matrimoniais
  11. Tema 5 – Casamento – Plano da Validade – Casamento Nulo | Impedimentos Matrimoniais II
  12. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo
  13. Tema 6 – Casamento – Plano de Validade – Casamento Anulável e Putativo II
  14. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens)
  15. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) II
  16. Tema 7 – Direito de Família – Casamento (Regime de Bens) III
  17. Tema 8 – Casamento – Plano de Eficácia – Causas Suspensivas
  18. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais
  19. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais II
  20. Tema 9 – Casamento – Plano de Eficácia – Deveres Matrimoniais III
  21. Tema 10 – Alimentos
  22. Tema 10 – Alimentos II
  23. Tema 10 – Alimentos III
  24. Tema 10 – Alimentos IV
  25. Tema 10 – Alimentos V
  26. Tema 10 – Alimentos VI
  27. Tema 10 – Alimentos VII
  28. Tema 11 – Guarda
  29. Tema 11 – Guarda II
  30. Tema 12 – Poder Familiar
  31. Tema 13 – Filiação
  32. Tema 13 – Filiação II
  33. Tema 13 – Filiação III
  34. Tema 13 – Filiação IV
  35. Tema 13 – Filiação V
  36. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade
  37. Tema 15 – Coparentalidade
  38. Tema 16 – Parentesco
  39. Tema 14 – Responsabilidade Civil por Falsa Imputação de Paternidade II
  40. Tema 17 – Separação e Divórcio
  41. Tema 18 – União Estável
  42. Tema 18 – União Estável II
  43. Tema 18 – União Estável III
  44. Tema 18 – União Estável IV
  45. Tema 18 – União Estável V
  46. Tema Extra | Complementar – Multa por Infidelidade no Casamento

  1. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  2. Tema 1 – Introdução ao Direito Sucessório
  3. Tema 2 – Principiologia
  4. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança
  5. Tema 3 – Aceitação e Renúncia da Herança II
  6. Tema 4 – Cessão de Direitos Hereditários
  7. Tema 5 – Vocação Hereditária
  8. Tema 5 – Vocação Hereditária II
  9. Tema 6 – Exclusão da Sucessão
  10. Tema 6 – Exclusão da Sucessão II
  11. Tema 6 – Exclusão da Sucessão III
  12. Tema 7 – Petição de Herança
  13. Tema 7 – Petição de Herança II
  14. Tema 8 – Herança Jacente
  15. Tema 9 – Sucessão Legítima
  16. Tema 9 – Sucessão Legítima II
  17. Tema 9 – Sucessão Legítima III
  18. Tema 9 – Sucessão Legítima IV
  19. Tema 9 – Sucessão Legítima V
  20. Tema 9 – Sucessão Legítima VI
  21. Tema 9 – Sucessão Legítima VII
  22. Tema 10 – Direito de Representação
  23. Tema 10 – Direito de Representação
  24. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Introdução
  25. Tema 11 – Sucessão Testamentária II – Testamento (Noções Gerais)
  26. Tema 11 – Sucessão Testamentária III – Capacidade para Testar | Testamento Conjuntivo
  27. Tema 11 – Sucessão Testamentária IV – Formas de Testamento
  28. Tema 11 – Sucessão Testamentária V – Formas de Testamento II
  29. Tema 11 – Sucessão Testamentária VI – Formas de Testamento III
  30. Tema 11 – Sucessão Testamentária VII – Formas de Testamento
  31. Tema 11 – Sucessão Testamentária VIII – Codicilo
  32. Tema 11 – Sucessão Testamentária IX – Disposições Testamentárias
  33. Tema 11 – Sucessão Testamentária X – Legado
  34. Tema 11 – Sucessão Testamentária XI – Legado II
  35. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Legado III
  36. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento
  37. Tema 11 – Sucessão Testamentária – Extinção do Testamento II
  38. Tema 12 – Resíduos Sucessórios
  39. Tema 13 – Companheira como Herdeiro Necessário
  40. Tema Especial – Sucessão – Aula Extra
  41. Tema Extra | Resolução 571/24 do CNJ
  42. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada
  43. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada II
  44. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada III
  45. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada IV
  46. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada V
  47. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Direito das Sucessões
  48. Tema Extra | Jurisprudência Aplicada VI

  1. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias
  2. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias II
  3. Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias III

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Inativo – Aula 00 – Inativo
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo – Edição Extraordinária
  62. Informativo – Edição Extraordinária

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  2. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  3. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade

  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  3. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  4. Direitos Sociais

  1. Organização Político-Administrativa do Estado

  1. Poder Executivo
  2. Poder Judiciário
  3. Poder Legislativo

  1. Funções Essenciais à Justiça

  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Tributário

  1. Planejamento Orçamentário – PPA, LDO e LOA
  2. Planejamento Orçamentário – PPA, LDO e LOA
  3. Do Orçamento – Conceitos, Técnicas e Vedações
  4. Do Orçamento – Conceitos, Técnicas e Vedações
  5. Despesa Pública
  6. Despesa Pública
  7. Receita Pública
  8. Receita Pública
  9. Créditos Adicionais
  10. Créditos Adicionais
  11. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  12. Ciclo (ou Processo) Orçamentário
  13. Princípios Orçamentários
  14. Princípios Orçamentários

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação

  1. Lei n. 13.019/2014 – Lei das Parcerias

  1. Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  2. Agentes Públicos

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Atenção!! Conteúdo abordado na Disciplina de Direito Civil

  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

  1. Lei n. 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

  1. Princípios Administrativos

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – II
  3. Parte Geral – III
  4. Parte Geral – IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III
  8. Parte Geral – Parte IV

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – VI
  3. Parte Geral – Parte V

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte II
  3. Obrigações – Parte III
  4. Obrigações – Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV
  5. Contratos – Parte I
  6. Contratos – Parte II
  7. Contratos – Parte III

  1. Contratos em Espécie – Parte I
  2. Contratos em Espécie – Parte II
  3. Contratos em Espécie – Parte III
  4. Contratos em Espécie – Parte IV
  5. Contratos em Espécie – Parte V

  1. Atos Unilaterais

  1. Direito de Empresa, o Empresário
  2. Estabelecimento Empresarial
  3. Nome Empresarial
  4. Registro e Escrituração
  5. Teoria Geral do Direito Societário, Sociedades em Espécie

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte II
  3. Responsabilidade Civil – Parte III
  4. Responsabilidade Civil – Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III

  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte II
  3. Coisas – Parte III
  4. Coisas – Parte IV
  5. Coisas – Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II

  1. Ordem Social e Seguridade Social
  2. Segurados do RGPS
  3. Financiamento da Seguridade Social
  4. Salário de Contribuição
  5. Normas de Arrecadação
  6. Responsabilidade Solidária
  7. Dependentes do RGPS
  8. Aposentadorias do RGPS
  9. Demais Benefícios do RGPS
  10. Outras Questões Relativas aos Benefícios
  11. Regime Próprio de Previdência Social
  12. Previdência Complementar

  1. Introdução ao Direito Tributário

  1. Tributos de Competência Municipal

  1. Processo Administrativo Tributário

  1. Crédito Tributário

  1. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

  1. Responsabilidade Tributária

  1. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária

  1. Crimes contra a Ordem Tributária

  1. Imposto sobre Valor Agregado

  1. Lei n. 4.320/1964 e MCASP 8ª Edição

  1. Estrutura Conceitual da Contabilidade Pública – NBC TSP EC

  1. Princípios e Características da Informação Contábil
  2. Sistemas e Natureza da Informação (Orçamentária, Patrimonial, Compensação)

  1. Regimes Aplicáveis à CASP

  1. Variações Patrimoniais

  1. Receita Pública, Procedimentos Contábeis Orçamentários

  1. Despesa Pública, Procedimentos Contábeis Orçamentários

  1. Dívida Ativa e Dívida Pública

  1. Lei n. 10.180/2001- Sistema de Contabilidade Federal. Sistema de Custos

  1. Orçamento Público no Brasil: Conceitos, Princípios e Estrutura Constitucional

  1. Lei n. 11.101/2005 – Lei de Recuperações e Falência

  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Introdução ao Direito Processual e Normas Processuais Civis

  1. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade – Parte I
  2. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade – Parte II

  1. Limites da Jurisdição Nacional

  1. Competência Interna (Arts. 42-66, CPC)

  1. Partes e Procuradores
  2. Partes e Procuradores

  1. Fazenda Pública em Juízo

  1. Funções Essenciais à Justiça

  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais

  1. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Nulidades Processuais
  2. Nulidades e Invalidades Processuais

  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias

  1. Lei nº 8.437/1992 e Lei nº 9.494/1997

  1. Suspensão de Liminares e de Sentenças

  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  1. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte I

  1. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte II

  1. Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  2. Provas – Parte I
  3. Provas – Parte II
  4. Coisa Julgada
  5. Liquidação de Sentença
  6. Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença

  1. Cumprimento de Sentença

  1. Execução Civil contra a Fazenda Pública

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte I
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte II
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte III

  1. Processo de Execução – Parte I
  2. Processo de Execução – Parte II
  3. Processo de Execução – Parte III
  4. Processo de Execução

  1. Ordem dos Processos nos Tribunais – Parte I
  2. Ordem dos Processos nos Tribunais – Parte II
  3. Recursos – Parte I
  4. Recursos – Parte II
  5. Recursos – Parte III
  6. Processo nos Tribunais e Recursos

  1. Ação Popular e Ação Civil Pública
  2. Ação Popular e Ação Civil Pública

  1. Lei n. 12.016/2009 – Mandado de Segurança
  2. Lei n. 12.016/2009 – Mandado de Segurança

  1. Lei nº 13.300/2016 – Mandado de Injunção

  1. Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa

  1. Habeas Corpus e Habeas Data
  2. Habeas Corpus e Habeas Data

  1. Execução Fiscal
  2. Lei n. 6.830/1980 – Execução Fiscal

  1. Lei n. 9.099/1995 – Microssistema dos Juizados Especiais
  2. Lei n. 10.259/2001 – Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal
  3. Lei n. 12.153/2009 – Juizado Especial da Fazenda Pública
  4. Lei n. 12.153/2009 – Juizado Especial da Fazenda Pública

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.

PGM Senador Canedo/GO – Procurador do Município (Pós-Edital)

PREFEITURAS

R$80,00

Editora: Gran Cursos (G)
Videoaulas e PDF
2025|2|

Carga Horária: 1138

Enviamos seu curso em até 24 horas

  • Acesse seu curso pelo:

As videoaulas e PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

Todo mundo estará completo com tempo hábil de estudos

PROIBIDO A VENDA DO CURSO

Produtos relacionados

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Prefeitura de Senador Canedo/GO – Analista de Controle Interno – Direito (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

PGM Senador Canedo/GO – Procurador do Município (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

ISS Senador Canedo/GO – Fiscal de Tributos Municipais (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Prefeitura de Satuba – AL – Professor de Ensino Fundamental II (Português) (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Prefeitura de Satuba – AL – Guarda Civil Municipal (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Prefeitura de Santa Luzia do Norte – AL – Professor de Ensino Fundamental II (Português) (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Prefeitura de Riachão do Bacamarte – PB – Psicólogo (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Prefeitura de Riachão do Bacamarte – PB – Enfermeiro (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar
Gran Cursos (G)
2025|2|
Pós Edital
ISS Planaltina/GO - Fiscal de Tributos (Pós-edital)
R$80,00
Comprar

Quer receber informações de novos cursos adicionado no acervo?

Digite seu email e acompanhe todas as novidades

Cursos para Concursos e OAB: Prepare-se com Rateio a Preços Acessíveis

Bem-vindo ao Cursos Rateio, a plataforma especializada em rateio de cursos para concursos públicos, OAB, Vestibulares e ENEM. Se você está em busca de estabilidade e bons salários nos setores públicos, nossa plataforma oferece os melhores cursos preparatórios das principais instituições do Brasil, garantindo qualidade e preços acessíveis para sua preparação.

Com o Cursos Rateio, você aluga os cursos diretamente pela nossa plataforma, recebendo o material pelo Google Drive em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Trabalhamos com cursos das mais renomadas instituições, como Gran Cursos, Estratégia Concursos, AlfaCon, CERS, Ênfase, Damásio, Direção, Descomplica, IMP, entre outros, disponibilizando conteúdos atualizados e completos para diversas áreas. Aceitamos várias formas de pagamento seguras, incluindo PIX, boleto bancário e cartão de crédito, através do MercadoPago, oferecendo proteção ao cliente durante toda a transação.

Por que Escolher o Cursos Rateio?

  • Economia Garantida: Com o rateio de cursos, você paga menos e estuda com os melhores cursos preparatórios do mercado.
  • Diversidade de Cursos: Nossa biblioteca inclui uma vasta gama de cursos para concursos federais, estaduais, municipais, além de cursos para a OAB.
  • Atualizações Constantes: Cursos em andamento são atualizados de acordo com o cronograma da instituição, garantindo que você não perca nenhuma aula importante.
  • Facilidade de Acesso: Não é necessário baixar nenhum software adicional. As aulas e materiais podem ser acessados diretamente pelo seu e-mail, via Google Drive, de qualquer dispositivo.
  • Garantia de Segurança: Utilizamos sistemas de pagamento confiáveis como MercadoPago e PagSeguro, garantindo a segurança nas transações e a proteção dos seus dados.
  • Suporte Personalizado: Atendimento via WhatsApp ou e-mail para tirar suas dúvidas.

Cursos Preparatórios para Diversas Carreiras

  • Carreiras Policiais
  • Carreira Judiciária
  • Carreiras Administrativas
  • Carreiras em Tribunais
  • Carreiras Fiscais
  • Cursos para Vestibular e ENEM
  • Exame da OAB (primeira e segunda fase)
Se você não encontrar o curso que está buscando, pode solicitar diretamente à nossa equipe através do formulário disponível no site ou via e-mail e WhatsApp; faremos o possível para adicioná-lo à nossa biblioteca!
 

No Cursos Rateio, ajudamos você a se preparar com cursos de alta qualidade, preços acessíveis e acesso rápido. E não esqueça: na sua primeira compra, utilize o cupom PRIMEIRACOMPRA e ganhe 5% de DESCONTO!

INSTITUCIONAL

Melhor Rateio do Brasil