Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Procurador, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso PGM Curitiba – PR – Procurador, além das nossas tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você também contará com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Assim, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Direito de ingressar em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.


Mais detalhes

  1. Curso baseado nos últimos editais para os cargos da área de Direito (com adaptações).
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

    O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

Conteúdo deste curso

  1. Compreensão e Interpretação

  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais

  1. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva
  2. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva II
  3. Tipos de Discurso – Direto, Indireto, Indireto Livre

  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II

  1. Reescrita de Frases e Clareza – Significação, Substituição, Reorganização
  2. Reescrita de Frases e Manutenção do Sentido
  3. Reescrita e Reestruturação de Frases – O Paralelismo

  1. Morfologia
  2. Morfologia II
  3. Morfologia III
  4. Morfologia IV
  5. Morfologia V
  6. Morfologia VI
  7. Morfologia VII
  8. Morfologia VIII

  1. Morfossintaxe
  2. Morfossintaxe II
  3. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade
  4. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade II
  5. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade III
  6. Sujeito – Aspectos Gerais
  7. Termos Relacionados a Nomes – Aposto
  8. Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  9. Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  10. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  11. Vozes Verbais
  12. Vozes Verbais II
  13. Funções do SE
  14. Funções do SE II

  1. Período Composto – Introdução
  2. Orações Subordinadas Adjetivas
  3. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que
  4. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que II
  5. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que II e Termo Explicativo É Que III
  6. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante)
  7. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante) II
  8. Exercícios – Pronome “Onde”
  9. Pronomes “Onde” e “Cujo”
  10. Pronome Relativo “Cujo”
  11. Orações Subordinadas Adverbiais
  12. Orações Subordinadas Adverbiais II

  1. Orações Coordenadas – Introdução
  2. Conjunções Adtivas e Adversativas
  3. Conjunções Adversativas x Concessivas
  4. Orações Coordenadas (Causas x Explicativas)
  5. Pontuação as Orações Coordenadas

  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação – Exercícios

  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III

  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
  4. Crase IV

  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância – Exercícios

  1. Verbos – Modos Verbais
  2. Verbos – Tempos Verbais
  3. Verbos – Tempos Verbais II
  4. Verbos – Exercícios

  1. Colocação Pronominal
  2. Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal III

  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Remédios Constitucionais II
  17. Remédios Constitucionais III
  18. Remédios Constitucionais IV
  19. Remédios Constitucionais V
  20. Direito Sociais
  21. Direito Sociais II
  22. Direitos da Nacionalidade
  23. Direitos Políticos
  24. Direitos Políticos II
  25. Direitos Políticos III
  26. Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político – Administrativa – União
  5. Organização Político – Administrativa – Estados
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios
  7. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  8. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  9. Repartição de Competências
  10. Repartição de Competências II
  11. Repartição de Competências III
  12. Repartição de Competências IV
  13. Repartição de Competências V
  14. Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública – Aposentadoria
  11. Administração Pública – Aposentadoria II
  12. Administração Pública – Estabilidade e Estágio Probatório
  13. Militares dos Estados e DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo – Comissões
  6. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República

  1. Poder Judiciário – Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro Especial
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
  14. CNJ e CNMP

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Econômica
  2. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro

  1. Ordem Social – Seguridade Social
  2. Ordem Social – Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Educação
  4. Ordem Social – Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social – Meio Ambiente
  6. Ordem Social – da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social – Índios e Quilombolas

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações das Constituições

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas.

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos
  6. Princípios Administrativos – Introdução
  7. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  8. Princípios Administrativos – Moralidade
  9. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  10. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  11. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  12. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  13. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa

  1. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente – CAE – Diretoria – COFINS
  7. Lei 13.303/2016 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 – Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos – Exercícios
  16. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  17. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  18. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios
  19. Lei 13.303/2016 – Atualização pela Lei nº 15.177/2025

  1. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  2. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  3. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  4. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
  5. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  6. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
  7. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  8. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  9. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  10. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  11. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  12. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI

  1. Títulos de Cargos
  2. Títulos de Cargos II
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  2. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  3. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  4. Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  5. Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  6. Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  7. Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  8. Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  9. Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  10. Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  11. Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  12. Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  16. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  25. Aula – resumo: Licitação
  26. Aula – resumo: Contratos

  1. Serviços Públicos – Introdução e Conceitos
  2. Serviços Públicos – Competência Para a Prestação
  3. Serviços Públicos – Princípios
  4. Serviços Públicos – Formas de Extinção
  5. Serviços Públicos – Exercícios
  6. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  7. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  2. Bens Públicos – Características
  3. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula – resumo: Responsabilidade Civil do Estado

  1. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
  2. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
  3. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
  4. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
  5. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
  6. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
  7. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
  8. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII
  9. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IX
  10. Aula – resumo: Improbidade Administrativa
  11. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV

  1. Conteúdo já abordado em Direito Financeiro !

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  9. Domicílio
  10. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II

  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V

  1. Prova do Negócio Jurídico

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Atos Unilaterais
  24. Atos Unilaterais II
  25. Atos Unilaterais III
  26. Contrato de Constituição de Renda
  27. Direitos Reais (Superfície)
  28. Direitos Reais (Laje)
  29. Direitos Reais (Servidão)
  30. Direitos Reais (Servidão) II
  31. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  32. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  33. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  34. Contrato de Corretagem
  35. Contrato de Jogo ou Aposta
  36. Contrato de Compromisso
  37. Direitos Reais de Garantia
  38. Direitos Reais de Garantia II
  39. Direitos Reais de Garantia III
  40. Direitos Reais de Garantia IV
  41. Direitos Reais de Garantia V
  42. Direitos Reais de Garantia VI
  43. Direitos Reais de Garantia VII
  44. Direitos Reais (Promitente Comprador)
  45. Contrato de Comissão
  46. Contrato de Transação
  47. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  48. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) II
  49. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) III
  50. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) IV
  51. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral) V
  52. Contrato de Transporte
  53. Contrato de Transporte II
  54. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima
  55. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima II
  56. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima III
  57. Direitos das Sucessões – Sucessão Legítima IV
  58. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária
  59. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária II
  60. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária III
  61. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária IV
  62. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária V
  63. Direitos das Sucessões – Sucessão Testamentária VI
  64. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha
  65. Direitos das Sucessões – Inventário e Partilha II
  66. Preferências e Privilégios Creditórios
  67. Introdução Ao Direito de Família
  68. Direito de Família – Casamento
  69. Direito de Família – Casamento II
  70. Direito de Família – Casamento III
  71. Direito de Família – Casamento IV
  72. Direito de Família – Casamento V
  73. Direito de Família – Casamento VI
  74. Direito de Família – União Estável
  75. Direito de Família – Proteção dos Filhos Menores (Guarda)
  76. Direito de Família – Regime de Bens
  77. Direito de Família – Regime de Bens II
  78. Direito de Família – Regime de Bens III
  79. Direito de Família – Regime de Bens IV
  80. Direito de Família – Regime de Bens V
  81. Direito de Família – Regime de Bens VI
  82. Direito de Família – Relações de Parentesco
  83. Direito de Família – Relações de Parentesco II
  84. Direito de Família – Relações de Parentesco III
  85. Direito de Família – Relações de Parentesco IV
  86. Direito de Família – Relações de Parentesco V
  87. Direito de Família – Usufruto e Administração de Bens de Filhos Menores
  88. Direito de Família – Tutela
  89. Direito de Família – Tutela II
  90. Direito de Família – Curatela
  91. Direito de Família – Tomada de Decisão Apoiada
  92. Direito de Família – Alimentos
  93. Direito de Família – Alimentos II
  94. Direito de Família – Bem de Família
  95. Direito de Família – Bem de Família II
  96. Direito de Família – Bem de Família III
  97. Direito de Família – Bem de Família IV

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade – Condomínio I
  14. Propriedade – Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária

  1. Recorte Histórico Internacional
  2. Recorte Histórico Nacional
  3. Doutrina da Proteção Integral e Princípios
  4. Doutrina da Proteção Integral e Estatuto da Criança e do Adolescente
  5. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  6. Direitos Fundamentais e Direito à Saúde e à Vida
  7. Direitos Fundamentais Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade – Arts. 15A 18 – B, ECA
  8. Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
  9. Sistema de Garantia de Direitos
  10. Lei Henry Borel
  11. Lei Henry Borel II
  12. Lei Henry Borel III
  13. Direito à Educação
  14. Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer
  15. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  16. Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho II
  17. Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  18. Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  19. Do Poder Familiar e DPF
  20. Do Acolhimento e da Colocação em Família Substituta
  21. Da Guarda da Tutela e da Adoção
  22. Da Doação e do Sistema Nacional de Adoção (SNA)
  23. Do Procedimento de Adoção e Entrega Legal
  24. Da Rede de Atendimento
  25. Da Entidade de Atendimento e Audiências Concentradas
  26. Da Prevenção e Medidas de Prevenção
  27. Do Conselho Tutelar
  28. Do Conselho Tutelar II
  29. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais
  30. Da Prática de Ato Infracional e das Garantias Individuais e Processuais II
  31. Da Fase do Processo de Responsabilização da Remissão Ministerial e Nai
  32. Da Apuração de Ato Infracional e da Remissão Judicial
  33. Das Medidas Socioeducativas
  34. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas
  35. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas II
  36. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas
  37. Da Execuçao das Medidas Socioeducativas III
  38. Da Prescrição das Medidas Socioeducativas e da Central de Vagas 1 (Duplicado)
  39. Do Acesso à Justiça: Da Competetência VIJ e Ministério Público
  40. Dos Recursos
  41. Das Infrações Administrativas e do Procedimento da Infiltração de Agentes de Policia em Crimes Contra Dignidade Sexual
  42. Marco Legal Primeira Infância
  43. Pacto Pela Primeira Infância – Política Mães em Cárcere
  44. Pacto Pela Primeira Infância – Política Mães em Cárcere 1 (Duplicado)
  45. Resolução CNJ N. 485/2023 Entrega Legal
  46. Resolução CNJ N. 485/2023 Entrega Legal II
  47. Resolução Conanda nº 113/2006
  48. Resolução CNJ nº 299/2019
  49. Resolução CNMP 287/2024
  50. Resolução CNMP N. 293/2024
  51. Resolução CNMP N. 293/2024 II
  52. Resolução CNMP N. 204/2019 Fiscalização Em Meio Aberto e CNMP N. 67/2011 Fiscalização Em Meio Fechado
  53. Resolução CONANDA N. 252/2024

  1. Apresentação do CPC – Estrutura – Neoprocessualismo e Sistema Multiportas
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Cooperação Nacional
  7. Competência
  8. Competência II
  9. Competência Absoluta e Relativa
  10. Modificação da Competência
  11. Modificação da Competência II
  12. Modificação da Competência – Foro de Eleição
  13. Conflito de Competência

  1. Processo
  2. Processo II

  1. Atos Processuais: Regras Gerais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação dos Atos, Atos das Partes
  3. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  4. Atos Processuais: do Tempo e do Lugar dos Atos
  5. Atos Processuais: Prazos
  6. Comunicação dos Atos Processuais
  7. Comunicação dos Atos Processuais II
  8. Comunicação dos Atos Processuais III

  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias de Urgência: Disposições Gerais
  3. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  5. Tutelas Provisórias: Tutela da Evidência

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II

  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Indeferimento da Petição Inicial
  5. Sentença de Improcedência Liminar
  6. Audiência de Autocomposição
  7. Resposta do Réu: Contestação
  8. Resposta do Réu: Reconvenção
  9. Revelia
  10. Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  11. Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  12. Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  13. Teoria Geral das Provas
  14. Teoria Geral das Provas II
  15. Teoria Geral das Provas III
  16. Produção Antecipada da Prova
  17. Provas em Espécie – Depoimento das Partes e Confissão
  18. Provas em Espécie – Prova Documental e Documento Eletrônico
  19. Provas em Espécie – Prova Documental e Documento Eletrônico
  20. Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  21. Provas em Espécie: Prova Pericial

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Liquidação
  5. Coisa Julgada
  6. Coisa Julgada II

  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Efeitos dos Recursos
  6. Efeitos dos Recursos II
  7. Efeitos dos Recursos III
  8. Apelação
  9. Apelação II e Recurso Adesivo
  10. Apelação III, Poderes do Relator e Agravo Interno
  11. Apelação IV
  12. Técnica de Julgamento Ampliado (Art. 942)
  13. Agravo de Instrumento
  14. Agravo de Instrumento II
  15. Agravo de Instrumento III
  16. Agravo de Instrumento IV
  17. Agravo Interno
  18. Embargos de Declaração
  19. Embargos de Declaração II
  20. Embargos de Declaração III
  21. Recurso Ordinário
  22. Recurso Ordinário II
  23. Recurso Especial e Extraordinário
  24. Recurso Especial e Extraordinário II
  25. Recurso Especial e Extraordinário III
  26. Recurso Especial e Extraordinário IV
  27. Recurso Especial e Extraordinário V
  28. Recurso Especial e Extraordinário VI
  29. Recurso Especial e Extraordinário VII
  30. Recurso Especial e Extraordinário VIII
  31. Repercussão Geral
  32. Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
  33. Ação Rescisória
  34. Ação Rescisória II
  35. Ação Rescisória III
  36. Ação Rescisória IV
  37. Ação Rescisória V
  38. Ação Rescisória VI
  39. Reclamação
  40. Reclamação II
  41. Reclamação III

  1. Cumprimento Contra Fazenda Pública
  2. Cumprimento Contra Fazenda Pública II
  3. Cumprimento Contra Fazenda Pública III
  4. Cumprimento Contra Fazenda Pública IV
  5. Precedentes
  6. Precedentes II
  7. Precedentes III
  8. Precedentes IV
  9. Microssistema de Demandas Repetitivas
  10. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  11. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  12. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  13. Microssistema de Incidentes: IRDR e IAC
  14. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
  15. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR II
  16. Incidente de Assunção de Competência – IAC

  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Federais
  9. Juizados Especiais Federais II
  10. Juizados Especiais Federais III
  11. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  12. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  13. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  14. Questões Sobre Juizados Especiais
  15. Jurisdição
  16. Jurisdição II
  17. Limites da Jurisdição Nacional
  18. Ação
  19. Ação II
  20. Ação III
  21. Ação IV
  22. Processo
  23. Processo II
  24. Processo – Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  25. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  26. Sucessão Processual
  27. Deveres das Partes
  28. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  29. Honorários Advocatícios II
  30. Honorários Advocatícios III
  31. Honorários Advocatícios IV
  32. Honorários Advocatícios V
  33. Honorários Advocatícios VI
  34. Gratuidade de Justiça
  35. Gratuidade de Justiça II
  36. Gratuidade de Justiça III
  37. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  38. Litisconsórcio
  39. Litisconsórcio II
  40. Litisconsórcio III
  41. Juizados Especiais Cíveis VIII
  42. Litisconsórcio IV
  43. Juizados Especiais Cíveis IX
  44. Intervenção de Terceiros
  45. Intervenção de Terceiros : Assistência
  46. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  47. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  48. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  49. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  50. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  51. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  52. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  53. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  54. Juiz
  55. Juiz II – Medidas Atípicas
  56. Juiz III
  57. Impedimento e Suspeição
  58. Impedimento e Suspeição II
  59. Auxiliares de Justiça
  60. Ministério Público
  61. Ministério Público II
  62. Ministério Público III
  63. Advocacia Pública
  64. Defensoria Pública
  65. Defensoria Pública II
  66. Atos Processuais: Disposições Gerais
  67. Negócios Jurídicos Processuais
  68. Negócios Jurídicos Processuais II
  69. Negócios Jurídicos Processuais III
  70. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  71. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  72. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  73. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  74. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  75. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  76. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  77. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  78. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  79. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  80. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  81. Nulidades dos Atos Processuais
  82. Nulidades dos Atos Processuais II
  83. Distribuição e Registro. Valor da Causa
  84. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  85. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  86. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  87. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  88. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  89. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  90. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  91. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  92. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
  93. Petição Inicial
  94. Petição Inicial II
  95. Petição Inicial III
  96. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  97. Audiência de Autocomposição
  98. Audiência de Autocomposição II
  99. Respostas do Réu: Contestação
  100. Respostas do Réu: Contestação II
  101. Respostas do Réu: Reconvenção
  102. Revelia
  103. Revelia II – Providências Preliminares
  104. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  105. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  106. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  107. Audiência de Instrução e Julgamento
  108. Das Provas: Teoria Geral
  109. Das Provas: Teoria Geral II
  110. Das Provas: Teoria Geral III
  111. Das Provas: Teoria Geral IV
  112. Produção Antecipada da Prova
  113. Produção Antecipada da Prova II
  114. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  115. Provas em Espécie: Confissão
  116. Provas em Espécie: Prova Documental
  117. Provas em Espécie: Prova Documental II
  118. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  119. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  120. Provas em Espécie: Prova Pericial
  121. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  122. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  123. Sentença
  124. Sentença II
  125. Sentença III
  126. Sentença IV
  127. Sentença V – Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  128. Remessa Necessária
  129. Coisa Julgada
  130. Coisa Julgada II
  131. Coisa Julgada III
  132. Coisa Julgada IV
  133. Liquidação
  134. Liquidação II
  135. Cumprimento de Sentença
  136. Cumprimento de Sentença II
  137. Cumprimento de Sentença III
  138. Cumprimento Provisório de Sentença
  139. Cumprimento Provisório de Sentença II
  140. Cumprimento Definitivo de Sentença
  141. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  142. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  143. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  144. Cumprimento Invertido de Sentença
  145. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  146. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  147. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  148. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  149. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  150. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  151. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  152. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  153. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  154. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  155. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  156. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  157. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  158. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  159. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  160. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  161. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  162. Execução por Quantia Certa
  163. Execução por Quantia Certa II
  164. Embargos à Execução
  165. Embargos à Execução II
  166. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  167. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  168. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  169. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  170. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  171. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  172. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  173. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  174. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  175. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  176. Suspensão e Extinção do Processo
  177. Suspensão e Extinção do Processo II
  178. Precedentes
  179. Precedentes II
  180. Precedentes III
  181. Precedentes IV
  182. Precedentes V
  183. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  184. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  185. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  186. Teoria Geral dos Recursos
  187. Teoria Geral dos Recursos II
  188. Teoria Geral dos Recursos III
  189. Teoria Geral dos Recursos IV
  190. Teoria Geral dos Recursos V
  191. Teoria Geral dos Recursos VI
  192. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  193. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  194. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  195. Recursos Em Espécies: Apelação
  196. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  197. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  198. Recursos Em Espécies: Apelação
  199. Recursos Em Espécies: Apelação
  200. Técnica de Julgamento Ampliado
  201. Técnica de Julgamento Ampliado II
  202. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  203. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  204. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  205. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  206. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  207. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  208. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  209. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  210. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  211. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  212. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  213. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  214. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  215. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  216. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  217. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  218. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  219. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII

  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!

  1. Princípios e Fontes
  2. Princípios e Fontes II
  3. Princípios e Fontes III
  4. Princípios e Fontes IV
  5. Princípios e Fontes V
  6. Princípios e Fontes VI
  7. Princípios e Fontes VII
  8. Princípios e Fontes VIII

  1. Férias
  2. Férias II
  3. Férias III
  4. Férias IV
  5. Jornada
  6. Jornada II
  7. Jornada III
  8. Jornada IV
  9. Jornada V
  10. Jornada VI
  11. Jornada VII
  12. Jornada VIII
  13. Jornada IX
  14. Jornada X
  15. Jornada XI
  16. Jornada XII
  17. Jornada XIII
  18. Jornada XIV
  19. Jornada XV
  20. Jornada XVI
  21. Jornada XVII
  22. Jornada XVIII

  1. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor
  2. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor II
  3. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor III
  4. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor IV
  5. Proteção do Trabalho da Mulher e do Menor V

  1. Alterações do Contrato de Trabalho
  2. Alterações do Contrato de Trabalho II
  3. Alterações do Contrato de Trabalho III
  4. Alterações do Contrato de Trabalho IV
  5. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
  6. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho II
  7. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho III
  8. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho IV
  9. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho V
  10. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho VI

  1. Extinção do Contrato
  2. Extinção do Contrato II
  3. Extinção do Contrato III
  4. Extinção do Contrato IV
  5. Extinção do Contrato V
  6. Extinção do Contrato VI
  7. Extinção do Contrato VII
  8. Extinção do Contrato VIII
  9. Extinção do Contrato IX
  10. Extinção do Contrato X
  11. Extinção do Contrato XI
  12. Extinção do Contrato XII
  13. Extinção do Contrato XIII

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
  6. Prescrição e Decadência VI

  1. Direito Coletivo
  2. Direito Coletivo II
  3. Direito Coletivo III
  4. Direito Coletivo IV
  5. Direito Coletivo V
  6. Direito Coletivo VI
  7. Direito Coletivo VII
  8. Direito Coletivo VIII
  9. Direito Coletivo IX

  1. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  2. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  3. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  4. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  5. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  6. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  7. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
  8. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VIII

  1. Justiça do Trabalho: Organização e Competência
  2. Competência da Justiça do Trabalho
  3. Competência da Justiça do Trabalho II
  4. Competência da Justiça do Trabalho III
  5. Competência da Justiça do Trabalho IV
  6. Procedimentos
  7. Audiência
  8. Audiência II
  9. Audiência III
  10. Fontes e Princípios
  11. Distribuição, Custas e Emolumentos
  12. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  13. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  14. Exceção de Incompetência
  15. Exceção de Incompetência II
  16. Honorários Advocatícios
  17. Ônus da Prova
  18. Ônus da Prova II
  19. Ônus da Prova III
  20. Provas – Prova Testemunhal
  21. Provas – Prova Testemunhal II
  22. Provas – Prova Documental
  23. Provas Pericial
  24. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  25. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  26. Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa
  27. Recursos
  28. Recursos II
  29. Recursos III
  30. Recursos IV
  31. Recursos V
  32. Recursos VI
  33. Recursos VII
  34. Recursos VIII
  35. Recursos – Recurso Ordinário
  36. Recursos – Recurso de Revista
  37. Recursos – Recurso de Revista II
  38. Recursos
  39. Recursos
  40. Recursos II
  41. Recursos III
  42. Da Execução
  43. Da Liquidação da Sentença
  44. Recursos – (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) – Atualização Res 224 e IN 40
  45. Justiça do Trabalho: Organização e Competência II

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  10. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  8. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  9. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF) II
  14. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  15. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  16. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  17. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  18. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  19. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025

  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV

  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV

  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V

  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
  5. Exclusão de Crédito Tributário
  6. Exclusão de Crédito Tributário II
  7. Exclusão de Crédito Tributário III
  8. Exclusão de Crédito Tributário IV

  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  11. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  12. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  13. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  14. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  15. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  16. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  17. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  18. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  19. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  20. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  21. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  22. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  23. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  24. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
  25. Processo Judicial Tributário
  26. Processo Judicial Tributário II
  27. Processo Judicial Tributário III
  28. Processo Judicial Tributário IV
  29. Processo Judicial Tributário V
  30. Processo Judicial Tributário VI
  31. Processo Judicial Tributário VII

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV

  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV

  1. Impostos Municipais – ITBI
  2. Impostos Municipais – ITBI II
  3. Impostos Municipais – IPTU
  4. Impostos Municipais – IPTU II
  5. IPVA
  6. IPVA II
  7. ITCMD
  8. ITCMD II
  9. ITCMD III
  10. ITR
  11. ITR II
  12. IOF
  13. IOF II
  14. Imposto Sobre Importação
  15. Imposto Sobre Importação II
  16. Imposto Sobre Importação III
  17. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  18. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  19. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  20. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  21. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  22. Imposto Sobre Exportação
  23. Imposto Sobre Exportação II
  24. Imposto Sobre Exportação III
  25. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  26. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  27. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  28. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  29. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  30. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  31. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  32. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  33. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  34. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  35. ICMS
  36. ICMS II
  37. ICMS III
  38. ICMS IV
  39. ICMS V
  40. ICMS VI
  41. ICMS VII
  42. ICMS VIII
  43. ICMS IX
  44. ICMS X
  45. ICMS XI
  46. ICMS XII
  47. ICMS XIII
  48. ICMS XIV
  49. ICMS XV

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI

  1. Meio Ambiente na Constituição da República
  2. Meio Ambiente na Constituição da República II
  3. Meio Ambiente na Constituição da República III
  4. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais
  5. Politica Nacional do Meio Ambiente
  6. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  7. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  8. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  9. Licenciamento Ambiental
  10. Licenciamento Ambiental II
  11. Licenciamento Ambiental III
  12. Estudo de Impacto Ambiental
  13. LC 140/2011 – Competência Administrativa Ambiental e Cooperação dos Entes

  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  12. Responsabilidade Ambiental Penal III
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII

  1. Introdução ao Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade
  2. Estatuto da Cidade II
  3. Estatuto da Cidade III
  4. Estatuto da Cidade IV
  5. Estatuto da Cidade V
  6. Estatuto da Cidade VI – Operações Urbanas Consorciadas e Concessão Urbanística

  1. Parcelamento do Solo Urbano
  2. Parcelamento do Solo Urbano II

  1. AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.

  1. Código Florestal
  2. Código Florestal II
  3. Código Florestal III
  4. Código Florestal IV

  1. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V

  1. Lei nº 13.465/2017 – Regularização Fundiária Urbana – Lei nº 13.465/2017

  1. Orçamento Público – Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos

  1. PPA
  2. PPA II
  3. PPA III
  4. PPA – Questões
  5. LDO
  6. LDO II
  7. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  8. LDO – Questões
  9. LOA
  10. LOA II
  11. LOA – Questões
  12. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA

  1. Ciclo ou Processo Orçamentário
  2. Processo Legislativo Orçamentário
  3. Emendas Parlamentares
  4. Emendas Parlamentares II
  5. Orçamento Impositivo
  6. Orçamento Impositivo II
  7. Princípios Orçamentários
  8. Princípios Orçamentários II
  9. Princípios Orçamentários III
  10. Princípios Orçamentários IV
  11. Princípios Orçamentários V
  12. Princípios Orçamentários VI
  13. Princípios Orçamentários VII
  14. Princípios Orçamentários VIII – Revisão por Questões

  1. Créditos Adicionais
  2. Créditos Adicionais II
  3. Créditos Adicionais III
  4. Créditos Adicionais IV
  5. Créditos Adicionais V
  6. Créditos Adicionais VI
  7. Créditos Adicionais VII
  8. Créditos Adicionais VIII

  1. Receita Pública – Conceito
  2. Receita Pública – Conceito II
  3. Receita Pública – Conceito III
  4. Receita Pública – Classificação – Natureza
  5. Receita Pública – Classificação – Natureza II
  6. Receita Pública – Classificação – Natureza III
  7. Receita Pública – Outras Classificações
  8. Receita Pública – Outras Classificações II
  9. Receita Pública – Outras Classificações III
  10. Receita Pública – Outras Classificações IV

  1. Despesa Pública – Conceito
  2. Despesa Pública – Classificação Qualitativa
  3. Despesa Pública – Classificação Qualitativa II
  4. Despesa Pública – Classificação Quantitativa
  5. Despesa Pública – Classificação Quantitativa II
  6. Despesa Pública – Classificação Quantitativa III
  7. Despesa Pública – Classificação Quantitativa IV
  8. Despesa Pública – Classificações Contábil e de Resultado Primário
  9. Despesa Pública – Estágios e Etapas
  10. Despesa Pública – Estágios e Etapas II
  11. Despesa Pública – Estágios e Etapas III

  1. Despesa Pública – Restos a Pagar
  2. Despesa Pública – Restos a Pagar II
  3. Despesa Pública – Restos a Pagar III
  4. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores
  5. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores II
  6. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores III
  7. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
  8. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento II
  9. Descentralizações Orçamentária e Financeira
  10. Acompanhamento da Execução (outras Alterações Orçamentárias)

  1. Introdução a LRF – Art 1º – 2º
  2. Exercícios
  3. Art. 2º – Receita Corrente Líquida
  4. Art. 2º – Receita Corrente Líquida – Exercícios
  5. PPA e LDO – Artigos 3° e 4° da LRF
  6. PPA e LDO – Artigos 3° e 4° da LRF II
  7. PPA e LDO – Artigos 3° e 4° da LRF III
  8. PPA e LDO – Artigo 4° da LRF – Exercícios
  9. PPA e LDO – Artigo 5° da LRF
  10. PPA e LDO – Artigo 5° da LRF – Exercícios
  11. Artigo 9 e Artigo 10 – Exercícios
  12. Artigo 11 e Artigo 12 – Receita Pública
  13. Exercícios e Artigo 13 – Receita Pública
  14. Artigo 13 – Receita Pública – Exercícios
  15. Artigo 15 e 16 – Receita Pública – Exercícios
  16. Artigo 17 – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
  17. Artigo 18 e 19 – Das Despesas Com Pessoal
  18. Artigo 19 e 20
  19. Exercícios e Artigo 21
  20. Artigo 22 e 23 e Exercícios
  21. Artigo 23 e Exercícios
  22. Exercícios
  23. Art. 24 e Exercícios
  24. Art. 25 e Exercícios
  25. Art. 26, 27 e 28 e Exercícios
  26. Dívida Pública – Art. 29
  27. Dívida Pública – Art. 30
  28. Dívida Pública – Art. 31 e 32
  29. Dívida Pública – Art. 29 ao 32 – Exercícios
  30. Art. 33 ao 36
  31. Art. 36 ao 38
  32. Art. 39 a 40
  33. Art. 41 a 42
  34. Art. 43 ate 46
  35. Art. 47 e 48 – Transparência
  36. Art. 48 e 49
  37. Art. 50 e 51
  38. Art. 52 e 53
  39. LRF – Exercícios
  40. LRF – Arts. 54 e 55
  41. LRF – Art. 54 – Exercícios
  42. Resumo Artigos 52 A 55 – R REO/RGF
  43. Resumo Artigos 52 A 55 – R REO/RGF Exercícios
  44. Artigos 56 ao 59 – Prestação de Contas/Fiscalização
  45. Artigos 60 ao 65 – Disposições Finais e Transitórias
  46. Artigos 65 – A ao 73 – C – Disposições Finais e Transitórias
  47. Exercícios Art.56 a 73
  48. Exercícios Art.56 a 73 II

  1. Aplicação das Normas
  2. Aplicação das Normas II
  3. Aplicação das Normas III
  4. Regimes Previdenciários
  5. Regimes Previdenciários II
  6. Regimes Previdenciários III
  7. Regimes Previdenciários IV
  8. Evolução Histórica
  9. Evolução Histórica II
  10. Conceitos e Princípios
  11. Conceitos e Princípios II
  12. Conceitos e Princípios III
  13. Segurados Obrigatórios
  14. Segurados Obrigatórios II
  15. Segurados Obrigatórios III
  16. Trabalhador Avulso
  17. Segurados Obrigatórios – Segurado Especial
  18. Segurados Obrigatórios – Segurado Especial II
  19. Segurados Obrigatórios – Segurado Especial III
  20. Jurisprudência do Segurado Especial
  21. Filiação e Inscrição
  22. Filiação e Menoridade
  23. Desaposentação
  24. Segurado Facultativo
  25. Carência
  26. Carência II
  27. Carência III
  28. Carência IV
  29. Cálculos Previdenciários
  30. Salário de Benefício
  31. Fator Previdenciário
  32. Renda Mensal Inicial
  33. Auxílio – Doença
  34. Auxílio – Doença II
  35. Auxílio – Doença III
  36. Auxílio – Doença IV
  37. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  38. Aposentadoria por Incapacidade Permanente II
  39. Aposentadoria por Incapacidade Permanente III
  40. Aposentadoria por Incapacidade Permanente IV
  41. Aposentadoria por Incapacidade Permanente V
  42. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  43. Aposentadoria do Professor
  44. Acidente do Trabalho – Evolução Histórica
  45. Acidente do Trabalho – Evolução Histórica II
  46. Acidente do Trabalho – Conceito
  47. Doenças Ocupacionais
  48. Auxílio – Acidente
  49. Auxílio – Acidente II
  50. Auxílio – Acidente III
  51. Auxílio – Acidente IV
  52. Salário – Maternidade
  53. Salário – Maternidade II
  54. Salário – Maternidade III
  55. Salário – Maternidade IV
  56. Dependentes
  57. Dependentes II
  58. Dependentes III
  59. Dependentes IV
  60. Pensão por Morte
  61. Pensão por Morte II
  62. Pensão por Morte III
  63. Pensão por Morte IV
  64. Auxílio Reclusão
  65. Auxílio Reclusão II
  66. Auxílio Reclusão III
  67. Salário – Família
  68. Aposentadorias Programáveis
  69. Aposentadorias Programáveis II
  70. Aposentadorias Programáveis III
  71. Aposentadorias Programáveis IV
  72. Aposentadoria Especial
  73. Aposentadoria Especial II
  74. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  75. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência II
  76. Assistência Social
  77. Assistência Social II
  78. BPC – Benefício de Prestação Continuada
  79. BPC – Benefício de Prestação Continuada II
  80. Financiamento da Seguridade Social
  81. Financiamento da Seguridade Social II
  82. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário
  83. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário II
  84. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário III
  85. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário IV
  86. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário V
  87. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário VI
  88. Princípios do Processo Previdenciário
  89. Competência para Acidentes de Trabalho – Princípio
  90. Processo Previdenciário – Competência Delegada
  91. Processo Previdenciário – Dano Moral
  92. Interesse e Legitimidade – Tema 350 do STF
  93. Juizados Especiais Federais
  94. Juizados Especiais Federais II
  95. Precatórios e RPV
  96. Pagamentos Indevidos, Prescrição e Decadência
  97. Noções Gerais
  98. Filiação e Perda da Filiação
  99. RPPS Princípios – Unicidade da Gestão
  100. RPPS Princípios – Contributividade
  101. RPPS – Base de Cálculo e Alíquota
  102. RPPS – Princípios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
  103. RPPS – Integralidade e Paridade
  104. RPPS – Aposentadoria por Invalidez
  105. RPPS – Aposentadoria Compulsória e Voluntária
  106. RPPS – Aposentadoria do Servidor com Deficiência e dos Agentes de Segurança
  107. RPPS – Aposentadoria Especial e Aposentadoria dos Professores
  108. Questões – Benefícios por Incapacidade
  109. Questões – Princípios da Seguridade Social
  110. Questões – Segurados
  111. Questões – Financiamento da Seguridade
  112. BPC – Modificações do Decreto nº 12.534/2025
  113. BPC – Modificações do Decreto nº 12.534/2025 II
  114. BPC – Modificações do Decreto nº 12.534/2025 III

  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência – Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo

  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político – Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição

  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)

  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública – Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil

  1. Direito Empresarial – Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial – Sociedades
  3. Direito Empresarial – Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial – Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial – Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial

  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI

  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho

  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho

  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III
  39. Informativos STF (STF 2025) – Aula 38 – Informativo nº 1.184 (STF) 1 (Duplicado)

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
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  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
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  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
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  59. Inativo – Aula 00 – Inativo
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  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
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