1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 54 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

6. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

7. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

9. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

10. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

12. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

13. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

14. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 10/11.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL“. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Constitucional

• Constituição Federal – Artigos cobrados no edital

• Lei 9868/99 – Adi/Adc/Ado

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 12562/11 – Adi Interventiva

Direito Penal

• Código Penal

Processo Penal

• Código de Processo Penal  – Artigos cobrados no edital

Direito Civil

• Lindb

• Código Civil

Direitos Humanos

• Declaração Universal De Direitos Humanos

• Convenção Interamericana Para Prevenir E Punir A Tortura

• Regras De Bangkok

• Regras Mínimas Para O Tratamento Dos Reclusos – Regras De Mandela

• Estatuto De Roma

• Pndh-3

• Agenda 2030

• Convenção Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Contra A Mulher

• Convenção Internacional Sobre A Eliminação De Todas As Formas De Discriminação Racial

• Convenção Interamericana Contra O Racismo, A Discriminação Racial E Formas Correlatas De Intolerância

• Declaração Da Onu Sobre Os Direitos Dos Povos Indígenas De 2007

• Convenção 169 Da Oit

• Convenção Sobre Os Direitos Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 12847/13 – Sistema Nacional De Prevenção E Combate À Tortura

• Portaria Interministerial 4226/10 – Diretrizes Sobre O Uso Da Força Pelos Agentes De Segurança Pública

• Portaria 2/10 – Promoção E Defesa Dos Direitos Humanos Dos Profissionais De Segurança Pública – Ainda será disponibilizada

• Lei 13819/19 – Ainda será disponibilizada

• Lei 14531/23 – Ainda será disponibilizada

• Código  De  Conduta  Para  Os Funcionários  Responsáveis  Pela Aplicação Da Lei (Resolução Onu N. 34/169/1979) – Ainda será disponibilizada

Direito Administrativo

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 13303/16 – Estatuto Empresa Pública E Sociedade De Economia Mista

• Lei 12527/11 – Acesso À Informação

• Lei 13460/17 – Direito Dos Usuários Serviços Públicos

• Lei 11079/04 – Ppp

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

Legislação Especial

• Eca

• Cdc

• Lei 8245/91 – Lei De Locações

• Estatuto Da Oab

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

• Lei 9434/97 – Transplantes

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 10741/03 – Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 12288/10 – Estatuto Da Igualdade Racial

• Lei 12965/14 – Marco Civil Da Internet

• Lei 13146/15 – Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

Legislação Penal Extravagante

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Dl 201/67 – Crimes Cometidos Por Prefeitos

• Lei 1079/50 – Crimes De Responsabilidade

• Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7210/84 – Lep

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 8176/91 – Crimes Contra A Ordem Econômica

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 9605/98 – Crimes Ambientais

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 11105/05 – Crimes Na Lei De Biossegurança

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 12984/14 – Discriminação Contra Portadores De Hiv Ou Aids

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13344/16 – Repressão Tráfico De Pessoas

• Lei 13431/17 – Sistema De Garantias

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 14344/22 – Violência Doméstica E Familiar Contra A Criança E Adolescente

• Lei 14597/23 – Lei Geral Do Esporte

• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 12694/12 – Processo E O Julgamento Colegiado Em Primeiro Grau De Jurisdição De Crimes Praticados Por Organizações Criminosas

• Lei 12830/13 – Investigação Criminal

• Lei 13257/16 – Primeira Infância

• Lei 13060/14 – Uso De Instrumentos De Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes De Segurança Pública

Legislação Estadual

• Lc 10098/98 – Regime Jurídico Dos Servidores Do Rio Grande Do Sul – Ainda será disponibilizada

• Lei 7366/98 – Estatuto Dos Servidores Da Polícia Civil – Ainda será disponibilizada

• Lc 14826/16 – Responsabilidade Fiscal (Ambito Estadual) – Ainda será disponibilizada

• Lei 14735/23 – Ainda será disponibilizada

• Constituição Do Estado Do Rio Grande Do Sul – Ainda será disponibilizada

• Decreto 48118/11 – Tratamento Nominal, Inclusão E Uso Do Nome Social De Travestis E Transexuais – Ainda será disponibilizada

• Decreto 49112/12 – Carteira Nacional Social Para Travestis E Transexuais Do Rs

• Lei Estadual 13694/11 – Ainda será disponibilizada

• Lei 13320/09 – Ainda será disponibilizada

• Lei 14532/23 – Ainda será disponibilizada

• Lei 14382/22 – Ainda será disponibilizada

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito Penal

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Legislação Penal Extravagante

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Criminologia

• Criminologia

Medicina Legal

• Medicina Legal