1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

O Plano possui 63 metas de estudo, com 40 a 65 páginas/meta.

Atenção

O Plano de Leitura não inclui LEGISLAÇÕES LOCAIS nas metas, que são disponibilizadas à parte.

4. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

5. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

6. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

7. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

8. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, podendo fazer download dos materiais durante esse prazo.

Atenção

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais.

9. Atualização

Possui direito à atualização até a data da prova.

🚩 Nos casos em que o edital for omisso quanto às atualizações legislativas após a data da publicação, o plano receberá as atualizações até a data do certame

10. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

11. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

12. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

13. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

14. Todas as Leis já foram Disponibilizadas?

Não. As legislações destacadas em vermelho serão disponibilizadas até 05/01.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

⚠️ Atenção: As Legislações Locais e/ou Institucionais serão incluídas separadamente, na aba à esquerda com o nome “LEGISLAÇÃO LOCAL OU LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL“. Algumas dessas legislações poderão ser disponibilizadas em data posterior ao lançamento do plano.

Direito Administrativo

Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 11079 – Ppp

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação Por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação Por Interesse Social

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 9790/99 – Oscip

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 14133/21 – Nova Lei De Licitações E Contratos

• Lei 1252711 – Lei De Acesso À Informação

• Lei 13709/18 – Proteção De Dados Pessoais

• Lc 101/00 – Lei De Responsabilidade Fiscal

• Lei 10257/01 – Estatuto Da Cidade

• Lei 6766/79 – Parcelamento Do Solo

• Lei 10741/03 – Estatuto Do Idoso

• Lei 12030/09 – Perícias Oficiais

• Lei 14022/20 – Medidas De Enfrentamento À Violência Doméstica E Familiar

• Lei 11976/09 – Declaração De Óbito

• Lei 10778/03 – Notificação Compulsória Em Casos De Violência Contra Mulher

Direito Civil

• Lindb

• Código Civil

• Lei 8866/94 – Depositário Infiel

• Cdc

• Eca

Direito Constitucional

• Constituição Federal

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

• Lei 12016/09 – Mandado De Segurança

• Lei 12562/11 – Representação Interventiva

• Lei 9868/99 – Adi

• Lei 9882/99 – Adpf

• Lei 11417/06 – Sv

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código De Processo Penal

Legislação Penal E Processual Penal Extravagante

• Lei 9099/95 – Jeccrim

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 9455/1997 – Crimes De Tortura

• Lei 11340/06 – Lei Maria Da Penha

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 9296/96– Interceptação Telefônica

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 8137/90 – Crimes Contra A Ordem Tributária, Econômica E Contra As Relações De Consumo

• Lei 8176/91 – Crimes Contra A Ordem Econômica

• Lei 9807/99 – Proteção À Testemunha

• Lei 1521/51 – Crimes Contra A Economia Popular

• Lei 7716/89 – Preconceito De Raça/Cor

• Lei 9613/1998 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 5553/68 – Apresentação E Uso De Documentos De Identificação Pessoal

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

• Lei 12830/13 – Investigação Criminal

• Lei 11101 – Crimes Na Lei De Falências

• Lei 8078/90 – Crimes No Cdc

• Lei 8069/90 – Crimes No Eca

• Lei 4737/65 – Crimes Eleitorais

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos

• Lei 9609/98 – Crimes Contra A Propriedade Intelectual

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lc 105/01 – Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras

• Lei 11105/05 – Crimes Na Lei De Biossegurança

• Lei 9029/95 – Proibição Atestado De Gravidez E Esterilização

• Lei 12984/14 – Discriminação Contra Portadores De Hiv Ou Aids

• Lei 10446/02 – Infrações De Repercussão Interestadual/Internacional

• Lei 13608/18 – Serviço Telefônico De Recebimento De Denúncias

Medicina Legal

• Decreto 7950/13 – Banco Nacional De Perfis Genéticos

• Decreto 10711/21 – Banco Nacional De Perfis Balísticos

• Lei 14069/20 – Cadastro Nacional De Pessoas Condenadas Por Crime De Estupro

• Resolução 2265/19 – Cuidado Específico À Pessoa Com Incongruência De Gênero Ou Transgênero

• Portaria 2561/20 – Procedimento De Justificação E Autorização Da Interrupção Da Gravidez

• Lei 14010/20 – Rjet No Período Da Pandemia Do Covid-19

Legislação Local

• Decreto-Lei 220/75 – Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis Do Rj – Ainda Será Disponibilizada

• Decreto 2479/79 – Regulamento Do Estatuto Dos Funcionários Públicos Civis – Ainda Será Disponibilizada

• Decreto-Lei  218/75 – Regime Jurídico Polícia Pcrj – Ainda Será Disponibilizada

• Decreto 3044/80/80 –  Regulamento Do Estatuto Da Pcrj – Ainda Será Disponibilizada

• Lei Estadual 3586/01 – Reestruturação Do Quadro Permanente Da Polícia Civil – Ainda Será Disponibilizada

16. Bônus – Resumos Destacados

Direito do Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos Do Consumidor

• Desconsideração Da Personalidade Jurídica

• Elementos Da Relação De Consumo

• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Criminalística

• Criminalística

Criminologia

• Criminologia

Difusos

• Ação Popular

• Ação Civil Pública

• Habeas Data

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

• Súmula Vinculante E Reclamação Constitucional

Direito Penal – Parte Geral E Especial

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Eca

• Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Ato Infracional, Medidas Socioeducativas E Procedimento De Apuração Do Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7210/84 – Lei De Exceução Penal

• Crimes Na Lei De Falência

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos

• Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

• Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01

Medicina Legal

• Medicina Legal

Processo Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal