Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

logomarca

Sobre o curso

Última atualização em 11/2025

Proposta

Ocupar um cargo público de Delegado de Polícia Substituto, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Delegado de Polícia Substituto, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Delta de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Delta.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA – a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0);
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações;
✅Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver).


Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital nº 01/2024(Com retificação);

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados. 

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observações: Serão gravadas apenas a parte específica e os dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

 TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
✅ Treinamento Intensivo (curso em exercícios).       
✅ Reprises dos Eventos.
✅ Edital Verticalizado.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira dos Policiais Civis do Estado de Minas Gerais); Lei Federal nº 12.016/2009 (atualizada).
Os seguintes conteúdos exigidos na disciplina sobre Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante serão ministrados na disciplina sobre Direito Penal e Legislação Penal Extravagante: Lei nº 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular) Lei nº 2.889/1956 (Crime de genocídio) Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral) Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967, Lei nº 1.079/1950 e Lei nº 8.176/1991) Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) Lei nº 8.078/1990 (Código de defesa do consumidor) Lei nº 10.741/2003 (Crimes cometidos contra idosos) Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) Lei nº 13.146/2015 (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência) Lei nº 13.260/2016 (Terrorismo) Lei nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência) Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte).
Os seguintes conteúdos exigidos na disciplina sobre Direito Penal e Legislação Penal Extravagante serão ministrados na disciplina sobre Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante: Lei nº 13.869/10 (Lei de Abuso de Autoridade), Lei nº 14.133/21 (atualizada) – Lei de Licitações, Lei nº 9.296/96 (atualizada) – Interceptação de Comunicações Telefônicas, Lei nº 9.455/97 (atualizada) – Lei de Tortura, Lei nº 9.503/97 (atualizada) – Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.605/98 (atualizada) – Lei do Meio Ambiente, Lei nº 9.613/98 (atualizada) – Lei de Lavagem e Ocultação de Bens, Direitos e Valores, Lei nº 11.340/06 (atualizada) – Lei para coibir a Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Lei Maria da Penha, Lei nº 11.343/06 (atualizada) – Lei Antidrogas, Lei nº 12.850/13 (atualizada) – Crime Organizado, Lei nº 8.137/1990 e suas alterações (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo), Lei nº 9.296/1996 e suas alterações (Lei de Interceptação Telefônica), Lei nº 9.503/1997 e suas alterações (CTB), Lei nº 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento), Lei nº 12.850/2013 e suas alterações (Crime Organizado), Lei nº 13.869/2019 e suas alterações (Lei de Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 (Crimes hediondos), Lei nº 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica), Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil), Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel).
5. Não serão ministrados em PDF Sintético: Em Direito Constitucional: A Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989. Dos Serviços Públicos. Dos Servidores Públicos. Dos Servidores Policiais Civis e dos Militares do Estado. Da segurança do cidadão e da sociedade. Da Defesa Social. Da Segurança Pública. Lei nº 8.078/1990. Consumidor. Fornecedor. Em Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal pela Extravagante: Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel) Lei nº 7.960/1989 (Lei da prisão temporária).
Em Direito Penal e Legislação Penal Extravagante: Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral), Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador), Lei nº 11.105/2005 (Organismos geneticamente modificados – OGM), Lei nº 12.984/2014 (Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana – HIV e doentes de Aids), Lei nº 13.431/2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).

 

Conteúdo deste curso

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo II
  3. Introdução ao Direito Administrativo III
  4. Princípios Administrativos
  5. Princípios Administrativos II
  6. Princípios Administrativos III

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
  3. Poderes Administrativos
  4. Poderes Administrativos

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V

  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III

  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa II
  3. Improbidade Administrativa III
  4. Improbidade Administrativa IV
  5. Improbidade Administrativa V
  6. Improbidade Administrativa VI

  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
  3. Processo Administrativo III
  4. Processo Administrativo IV

  1. Agentes Públicos I
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
  14. Agentes Públicos XIV
  15. Agentes Públicos XV
  16. Agentes Públicos XVI
  17. Agentes Públicos XVII
  18. Agentes Públicos XVIII
  19. Agentes Públicos XIX
  20. Agentes Públicos XX

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos IV
  4. Atos Administrativos V
  5. Atos Administrativos III
  6. Atos Administrativos VI
  7. Atos Administrativos VII
  8. Atos Administrativos VIII

  1. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)
  2. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)
  3. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)
  4. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)
  5. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)
  6. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)
  7. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)
  8. Decreto Estadual nº 46.549/2014 (Regulamento do Plano de Carreira da PCMG)

  1. Conteúdo já abordado na Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Constitucional

  1. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
  2. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais II
  3. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais III
  4. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais IV
  5. Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais V
  6. Lei n° 5.406/69 – Competência para Imposição de Penalidades
  7. Lei n° 5.406/69 – Comissões Processantes Permanentes
  8. Lei n° 5.406/69 – Processo por Abandono de Cargo ou Função
  9. Lei Complementar 129/2013
  10. Lei Complementar 129/2013 II
  11. Lei Complementar 129/2013 III
  12. Lei Complementar 129/2013 IV
  13. Lei Complementar 129/2013 V
  14. Lei Complementar 129/2013 VI
  15. Lei Complementar 129/2013 VII
  16. Lei Complementar 129/2013 VIII
  17. Lei Complementar 129/2013 IX
  18. Lei Complementar 129/2013 X
  19. Lei Complementar 129/2013 XI
  20. Lei Complementar 129/2013 XII
  21. Lei Complementar 129/2013 XIII
  22. Lei Complementar 129/2013 XIV
  23. Lei Complementar 129/2013 XV

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Remédios Constitucionais II
  17. Remédios Constitucionais III
  18. Remédios Constitucionais IV
  19. Remédios Constitucionais V
  20. Direito Sociais
  21. Direito Sociais II
  22. Direitos da Nacionalidade
  23. Direitos Políticos
  24. Direitos Políticos II
  25. Direitos Políticos III
  26. Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político – Administrativa – União
  5. Organização Político – Administrativa – Estados
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios
  7. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  8. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  9. Repartição de Competências
  10. Repartição de Competências II
  11. Repartição de Competências III
  12. Repartição de Competências IV
  13. Repartição de Competências V
  14. Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública – Aposentadoria
  11. Administração Pública – Aposentadoria II
  12. Administração Pública – Estabilidade e Estágio Probatório
  13. Militares dos Estados e DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo – Comissões
  6. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro Especial
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
  14. CNJ e CNMP

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  4. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações das Constituições

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  3. Teoria da Constituição – Poder Constituinte III

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  2. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  3. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III

  1. Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. Do Preâmbulo, Dos Objetivos e Dos Direitos e Garantias Fundamentais – Art. 1° ao 5°
  2. Administração Art. 6º ao 14º – §8
  3. Administração – Art. 14º §9 ao 19
  4. Administração – Art. 20 ao Art. 24 (Parágrafo 7) – Dos Servidores Públicos
  5. Administração – Art. 24 (Parágrafo 8) ao Art. 31 (Parágrafo 6) – Dos Servidores Públicos
  6. Administração – Art. 31 (Parágrafo 7) ao Art. 37 – Dos Servidores Públicos
  7. Administração – Art. 37 ao 43 – Dos Policiais Civis, Militares e Das Regiões Metropolitanas
  8. Poder Legislativo – Art. 51 ao 59 A
  9. Poder Legislativo II – Art. 51 ao 59 A
  10. Poder Legislativo III – Art. 60 ao 62
  11. Processo Legislativo – Art. 63 ao 72
  12. Da Fiscalização Contábil e Financeira – (Art 73 ao Art 82)
  13. Poder Executivo
  14. Poder Executivo II
  15. Poder Judiciário – Art. 96 ao Art. 102
  16. Poder Judiciário – Art. 103 ao Art. 118
  17. Poder Judiciário – Art. 119 ao Art. 125
  18. Poder Judiciário – Art. 126 ao Art. 135
  19. Da Segurança Pública – Art. 136 ao Art. 143
  20. Finanças Públicas – Art. 144 ao Art. 152
  21. Dos Orçamentos – Art. 153 a Art. 160
  22. Dos Orçamentos – Art. 160 – A a Art. 164
  23. Dos Municípios – Art. 165 a Art. 174
  24. Dos Municípios – Art. 175 a Art.184
  25. Ordem Social – Art. 185 ao Art.199
  26. Ordem Social – Art. 200 ao Art. 206
  27. Ordem Social – Art. 207 ao Art. 230
  28. Ordem Econômica e do Turismo – Art. 231 ao Art. 243
  29. Política Urbana, Rural e da Proteção dos Recursos Minerais – Art. 244 ao Art. 255

  1. Dicas de Estudo

  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral – Adicional
  3. Parte Geral – Adicional II
  4. Parte Geral – Adicional III
  5. Parte Geral – Adicional IV
  6. Parte Geral – Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Responsabilidade Civil – Adicional

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI

  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Parte Geral XIII
  14. Parte Geral XIV
  15. Parte Geral XV
  16. Parte Geral XVI
  17. Parte Geral XVII

  1. Parte Geral XVIII
  2. Parte Geral XIX
  3. Parte Geral XX
  4. Parte Geral XXI
  5. Parte Geral XXII
  6. Parte Geral XXIII
  7. Parte Geral XXIV

  1. Parte Geral XXV
  2. Parte Geral XXVI
  3. Parte Geral XXVII
  4. Parte Geral XXVIII
  5. Parte Geral XXIX
  6. Parte Geral XXX
  7. Parte Geral XXXI
  8. Parte Geral XXXII
  9. Parte Geral XXXIII
  10. Parte Geral XXXIV
  11. Parte Geral XXXV
  12. Parte Geral XXXVI
  13. Parte Geral XXXVII
  14. Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
  15. Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
  16. Direitos Autorais (Titularidades no Direito Civil)

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII
  13. Responsabilidade Civil XIII
  14. Responsabilidade Civil XIV
  15. Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
  16. Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
  17. Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
  18. Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III

  1. Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
  2. Política Nacional de Relações de Consumo
  3. Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
  4. Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
  5. Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
  6. Questões de Concursos
  7. Questões de Concursos II
  8. Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço
  9. Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço II
  10. Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço III
  11. Responsabilidade Civil – Fato do Produto e do Serviço IV
  12. Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço
  13. Responsabilidade Civil – Vício do Produto e do Serviço II
  14. Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
  15. Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
  16. Questões de Concursos – Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
  17. Práticas Comerciais – Ofertas
  18. Práticas Comerciais II – Publicidade
  19. Práticas Comerciais II – Publicidade II
  20. Práticas Comerciais II – Publicidade III
  21. Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas
  22. Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas II
  23. Práticas Comerciais III – Práticas Abusivas III
  24. Práticas Comerciais IV – Cobrança de Dividas
  25. Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
  26. Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
  27. Práticas Comerciais V – Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
  28. Práticas Comerciais – Questões de Concursos
  29. Proteção Contratual – Disposições Gerais
  30. Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas
  31. Proteção Contratual – Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
  32. Proteção Contratual – Questões de Concursos
  33. Proteção Contratual – Jurisprudências

  1. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 I
  2. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 II
  3. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 III
  4. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 IV
  5. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 V
  6. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VI
  7. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 VII
  8. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Resumo e Jurisprudência
  9. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios
  10. Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003 – Exercícios II

  1. Conceitos Introdutórios – Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios – Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Conceitos Introdutórios – Caracteres e Fontes do Direito Penal
  4. Conceitos Introdutórios – Relação Com Outros Ramos e Funções do Direito Penal
  5. Conceitos Introdutórios – Ciências Criminais, Política Criminal e Criminalização
  6. Conceitos Introdutórios – Teorias do Direito Penal
  7. Princípios do Direito Penal – Legalidade
  8. Princípios do Direito Penal II
  9. Princípios do Direito Penal III
  10. Princípios do Direito Penal IV
  11. Princípios do Direito Penal V – Insignificância
  12. Princípios do Direito Penal VI – Insignificância

  1. Lei Penal – Introdução e Norma Penal em Branco
  2. Interpretação da Lei Penal
  3. Conflito Aparente de Normas Penais
  4. Conflito Aparente de Normas Penais II
  5. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  6. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  7. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  8. Tempo e Lugar do Crime
  9. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  10. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  11. Aplicação da Lei Penal no Espaço III
  12. Eficácia da Sentença Estrangeira – Art. 9°
  13. Prazo Penal – Arts. 10 a 12

  1. Classificação dos Crimes
  2. Classificação dos Crimes II
  3. Classificação dos Crimes III
  4. Classificação dos Crimes IV
  5. Teoria do Crime
  6. Teoria do Crime II
  7. Teoria do Crime III – Teorias Funcionalistas
  8. Fato Típico – Conduta
  9. Crime Doloso
  10. Crime Doloso II
  11. Crime Culposo
  12. Crime Culposo II
  13. Crime Culposo e Preterdoloso
  14. Nexo Causal
  15. Nexo Causal II
  16. Nexo Causal III
  17. Nexo Causal – Teoria da Imputação Objetiva
  18. Crimes Omissivos
  19. Crimes Omissivos II

  1. Tipicidade
  2. Tipicidade Conglobante
  3. Iter Criminis
  4. Iter Criminis – Consumação e Tentativa
  5. Iter Criminis – Tentativa II
  6. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  7. Arrependimento Posterior
  8. Crime Impossível

  1. Ilicitude
  2. Estado de Necessidade
  3. Estado de Necessidade II
  4. Legítima Defesa
  5. Legítima Defesa II
  6. Excesso Punível
  7. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  8. Culpabilidade
  9. Culpabilidade – Teorias
  10. Imputabilidade
  11. Imputabilidade II
  12. Imputabilidade III
  13. Exigibilidade de Conduta Diversa
  14. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  15. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  16. Erro de Tipo Essencial
  17. Erro de Tipo Essencial II
  18. Erro de Tipo Acidental
  19. Erro de Tipo Acidental
  20. Descriminantes Putativas
  21. Concurso de Pessoas
  22. Concurso de Pessoas II
  23. Concurso de Pessoas III
  24. Concurso de Pessoas IV
  25. Concurso de Pessoas V
  26. Concurso de Pessoas VI
  27. Concurso de Pessoas VII
  28. Concurso de Crimes
  29. Concurso de Crimes II
  30. Concurso de Crimes II

  1. Teoria da Pena
  2. Penas Privativas de Liberdade
  3. Penas Privativas de Liberdade II
  4. Penas Privativas de Liberdade III
  5. Penas Restritivas de Direitos
  6. Penas Restritivas de Direitos II
  7. Penas Restritivas de Direitos III
  8. Multa
  9. Multa II
  10. Aplicação da Pena
  11. Aplicação da Pena II
  12. Aplicação da Pena III
  13. Aplicação da Pena IV
  14. Aplicação da Pena V
  15. Aplicação da Pena VI
  16. Da Extinção da punibilidade
  17. Da Extinção da punibilidade II
  18. Da Extinção da punibilidade III
  19. Da Extinção da punibilidade IV
  20. Prescrição
  21. Prescrição II
  22. Prescrição III
  23. Prescrição IV
  24. Prescrição V
  25. Prescrição VI
  26. Prescrição VII

  1. Arts. 250 e 251 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  3. Arts. 260 a 266 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  4. Arts. 267 a 271 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Arts. 282 a 284 – Crimes Contra a Incolumidade Pública

  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II

  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV

  1. Crimes Funcionais
  2. Crimes Funcionais II
  3. Crimes Funcionais III
  4. Crimes Funcionais IV
  5. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  6. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  7. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  8. Crimes em Licitações
  9. Crimes em Licitações II
  10. Crimes Contra a Administração da Justiça
  11. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  12. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  13. Crimes Contra a Administração da Justiça IV

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Aborto
  9. Aborto II
  10. Aborto III
  11. Aborto IV
  12. Lesões Corporais
  13. Lesões Corporais II
  14. Lesões Corporais III
  15. Lesões Corporais IV
  16. Crimes Contra a Honra
  17. Crimes Contra a Honra II
  18. Crimes Contra a Honra III
  19. Crimes Contra a Honra IV
  20. Crimes Contra a Liberdade Individual
  21. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  22. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  24. Artigo 149 – A do Código Penal
  25. Feminicídio
  26. Feminicídio II
  27. Feminicídio III

  1. Crime de Furto
  2. Crime de Furto II
  3. Crime de Furto III
  4. Crime de Furto IV
  5. Crime de Roubo
  6. Crime de Roubo II
  7. Estelionato
  8. Estelionato II
  9. Estelionato III
  10. Estelionato IV
  11. Crime de Receptação
  12. Crime de Receptação II
  13. Crime de Receptação III
  14. Crime de Receptação IV

  1. Crimes Sexuais
  2. Crimes Sexuais II
  3. Crimes Sexuais III
  4. Crimes Sexuais IV

  1. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  2. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  3. Crimes Contra a Família
  4. Crimes Contra a Família II
  5. Ameaça
  6. Ameaça II
  7. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  8. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  9. Crimes Contra a Incolumidade Pública III

  1. AVISO! Assunto abordado em Direito Processual Penal.

  1. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais
  2. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais II
  3. Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais III

  1. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  2. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  3. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

  1. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) II
  2. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio)

  1. Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)

  1. Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II

  1. Parcelamento do Solo Urbano
  2. Parcelamento do Solo Urbano II

  1. Lei Nº 7.716/89 – Lei do Racismo
  2. Lei Nº 7.716/89 – Lei do Racismo II
  3. Lei Nº 7.716/89 – Lei do Racismo III
  4. Lei Nº 7.716/89 – Lei do Racismo IV
  5. Lei Nº 7.716/89 – Lei do Racismo V
  6. Lei Nº 7.716/89 – Lei do Racismo VI

  1. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  2. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
  3. Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

  1. 8.078/90 – (Código de Defesa do Consumidor – Crimes)
  2. 8.078/90 – (Código de Defesa do Consumidor – Crimes) II
  3. 8.078/90 – (Código de Defesa do Consumidor – Crimes) III
  4. 8.078/90 – (Código de Defesa do Consumidor – Crimes) IV

  1. Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

  1. Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB

  1. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996
  2. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 II
  3. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 III
  4. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 IV
  5. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 V
  6. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 VI
  7. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 VII
  8. Legislação Sobre Direitos Autorais, Propriedade Intelectual e Industrial. Lei nº 9.279/1996 – Capítulo VII das Disposições Gerais

  1. Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)
  2. Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)

  1. Lei nº 9.609/1998
  2. Lei nº 9.609/1998 II
  3. Lei nº 9.609/1998 III

  1. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Crimes) I
  2. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Crimes) II
  3. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Crimes) III
  4. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Complemento) IV
  5. Lei 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa (Complemento) V

  1. Lei da Biodiversidade
  2. Lei da Biodiversidade II
  3. Lei da Biodiversidade III
  4. Lei da Biossegurança
  5. Lei da Biossegurança II

  1. Lei n° 12.288/2010
  2. Lei n° 12.288/2010 II

  1. Lei nº 12.984/2014 – Lei contra Discriminação de Portadores de HIV

  1. Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência)

  1. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)
  2. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) II
  3. Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) III

  1. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial)
  2. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) II
  3. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) III
  4. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) IV
  5. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) V

  1. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
  2. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte II

  1. Lei Nº 14.344/2022 – Bloco Histórico
  2. Lei Nº 14.344/2022 – Bloco Histórico II
  3. Lei Nº 14.344/2022 – Bloco Histórico III
  4. Lei Nº 14.344/2022 – Bloco Histórico IV
  5. Lei Nº 14.344/2022 – Bônus Lei 14.811/2024)
  6. Lei Nº 14.344/2022 – Escuta Especializada e Depoimento Especial
  7. Lei Nº 14.344/2022 – Medidas Protetivas de Urgência
  8. Lei Nº 14.344/2022
  9. Lei Nº 14.344/2022

  1. Crimes contra a Organização do Trabalho (Art. 197 a 207, do CP)

  1. Lei nº 1.079/1950
  2. Lei nº 1.079/1950 II

  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal II

  1. Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais

  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Juiz de Garantias Segundo o STF
  3. Juiz de Garantias Segundo o STF II

  1. Inquérito: Introdução
  2. Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
  3. Inquérito: Diligências Investigatórias
  4. Inquérito: Diligências Investigatórias II
  5. Inquérito Policial: Direitos do Investigado
  6. Inquérito Policial: Art. 14 – A do CPP
  7. Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento

  1. Acordo de não Persecução Penal
  2. Acordo de não Persecução Penal II
  3. Acordo de não Persecução Penal III
  4. Acordo de não Persecução Penal – Questões de Concurso
  5. Acordo de Não Persecução Penal
  6. Procedimento Comum Ordinário
  7. Procedimento Comum Ordinário II
  8. Procedimento Comum Ordinário III
  9. Procedimento Sumário
  10. Procedimento Sumaríssimo – Noções Gerais
  11. Procedimento Sumaríssimo – Fase Preliminar e Composição Civil
  12. Juizados Especiais Criminais – Transação Penal
  13. Juizados Especiais Criminais – Procedimento
  14. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo
  15. Juizados Especiais Criminais – Exercícios

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V

  1. Provas – Parte Geral
  2. Provas – Parte Geral II
  3. Provas – Parte Geral III
  4. Prova Pericial
  5. Prova Pericial II
  6. Cadeia de Custódia
  7. Cadeia de Custódia II
  8. Cadeia de Custódia III
  9. Interrogatório
  10. Interrogatório II
  11. Interrogatório III
  12. Confissão do Acusado
  13. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  14. Acareação
  15. Busca e Apreensão
  16. Busca e Apreensão II
  17. Busca e Apreensão III
  18. Prisões – Noções Gerais
  19. Prisões – Noções Gerais II
  20. Prisão em Flagrante
  21. Prisão em Flagrante II
  22. Audiência de Custódia e Exercícios
  23. Prisão Preventiva
  24. Prisão Preventiva II
  25. Prisão Domiciliar
  26. Prisão Temporária
  27. Prisão Temporária II
  28. Processo, Procedimento e Relação Processual, Elementos Identificadores

  1. Nulidades
  2. Nulidades

  1. Recursos em geral
  2. Recursos em geral II

  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões e processos incidentes II
  3. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal
  4. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal II
  5. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal III
  6. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal IV

  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
  4. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV

  1. Sentença Penal
  2. Sentença Penal II
  3. Sentença Penal III

  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Direitos e Deveres – Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Regime Disciplinar Diferenciado – Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas em Espécie – Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Autorização de Saída – Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional II
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Medidas de Segurança
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Penas Restritivas de Direitos
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução II
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução III

  1. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  3. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)

  1. Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária
  2. Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária

  1. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica IV

  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Inativo
  3. Inativo
  4. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II
  5. Crimes no CTB – Disposições Gerais
  6. Crimes no CTB – Homicídio Culposo (Art. 302)
  7. Crimes no CTB – Art. 303 ao 305
  8. Crimes no CTB – Art. 306 ao 312

  1. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  3. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  4. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  5. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento

  1. 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
  2. 11.340/06 (Lei Maria da Penha)

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XII

  1. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  2. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  3. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  4. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV

  1. Lei de Abuso de Autoridade – 13.869/2019
  2. Lei de Abuso de Autoridade – 13.869/2019 II
  3. Lei de Abuso de Autoridade – 13.869/2019 III
  4. Lei de Abuso de Autoridade – 13.869/2019 IV
  5. Lei de Abuso de Autoridade – 13.869/2019 V
  6. Lei Maria da Penha
  7. Lei Maria da Penha II
  8. Lei Maria da Penha III
  9. Lei Maria da Penha IV
  10. Lei Maria da Penha V
  11. Lei Maria da Penha VI
  12. Lei Maria da Penha VII
  13. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90
  14. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 II
  15. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 III
  16. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 IV
  17. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 V
  18. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 VI

  1. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019).
  2. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). II
  3. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). III
  4. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019). IV
  5. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019) V
  6. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019) VI
  7. Lei “Anticrime” (Lei n. 13.964/2019) – Juiz das Garantias

  1. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
  2. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) II
  3. Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) III

  1. Lei Nº 9.099/95
  2. Lei Nº 9.099/95 II
  3. Lei Nº 9.099/95 III
  4. Lei Nº 9.099/95 V

  1. Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
  2. Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II

  1. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  2. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  3. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  4. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV

  1. 9.605/98 (Crimes Ambientais)
  2. 9.605/98 (Crimes Ambientais) II
  3. 9.605/98 (Crimes Ambientais) III
  4. 9.605/98 (Crimes Ambientais) IV

  1. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
  2. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) II

  1. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  2. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  3. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III

  1. Lei nº 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)

  1. Sujeitos do processo

  1. Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
  2. Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
  3. Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
  4. Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV

  1. Lei n.º 7.960/89 – Prisão Temporária
  2. Lei n.º 7.960/89 – Prisão Temporária II

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII

  1. AVISO!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos

  1. Evolução dos Direitos Humanos

  1. Globalização e Direitos Humanos

  1. Grupos Vulneráveis – Quilombolas
  2. Grupos Vulneráveis – Povos Indígenas
  3. Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
  4. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  5. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  6. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  7. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  8. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  9. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
  10. Refugiados
  11. Refugiados II
  12. Grupos Vulneráveis – Idosos
  13. Grupos Vulneráveis – Idosos II
  14. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Internacional
  15. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Nacional
  16. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Nacional II
  17. Convenção Internacional contra Desaparecimento Forçado
  18. Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global
  19. Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global II
  20. Atribuições do DPF em Tratados em DH
  21. Protocolo de São Luis – Decreto 3468 2000
  22. Decreto 12.341/2024 – Regulamenta a Lei 13.060/2014 (Uso da Força)
  23. Lei 13.060/2014 – Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
  24. Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
  25. Direitos Humanos e Empresas

  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
  5. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  6. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  7. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III

  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II

  1. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH

  1. Educação e cultura em Direitos Humanos

  1. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) II

  1. Segurança Pública e Direitos Humanos
  2. Caso Márcia Barbosa e outros vs. Brasil
  3. Sales Pimenta e outros vs. Brasil
  4. Opiniões Consultivas da Corte IDH
  5. Opiniões Consultivas da Corte IDH II
  6. Opiniões Consultivas da Corte IDH III
  7. Opiniões Consultivas da Corte IDH IV
  8. Opiniões Consultivas da Corte IDH V
  9. Casos Brasileiros na Corte IDH Honorato e outros vs Brasil
  10. Casos Brasileiros na Corte IDH Tavares Pereira e outros vs Brasil & Leite de Souza e outros vs Brasil
  11. Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos
  12. Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social
  13. Direitos das pessoas com Deficiência e com Pessoas com Transtornos Mentais
  14. Igualdade Racial
  15. Igualdade Racial II
  16. População em Situação de Rua
  17. Diversidade Sexual – Homofobia
  18. Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

  1. Perícia e Peritos
  2. Perícia e Peritos II
  3. Perícia e Peritos III
  4. Perícia e Peritos IV
  5. Perícia e Peritos V
  6. Perícia e Peritos VI
  7. Documentos médico – legais
  8. Documentos médico – legais II
  9. Documentos médico – legais III

  1. Traumatologia – Introdução
  2. Traumatologia – Lesões Contusas
  3. Traumatologia – Lesões Contusas II
  4. Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo
  5. Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo II
  6. Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo III
  7. Traumatologia – Armas Brancas
  8. Traumatologia – Armas Brancas II
  9. Traumatologia – Armas Brancas III
  10. Asfixiologia
  11. Asfixiologia II
  12. Asfixiologia – Afogamento
  13. Traumatologia – Energias Físicas
  14. Traumatologia – Energias Físicas II
  15. Traumatologia – Energias Físicas III
  16. Traumatologia – Energias Físicas IV
  17. Traumatologia – Energias Físicas V
  18. Traumatologia – Ação Química
  19. Toxicologia
  20. Toxicologia II
  21. Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças
  22. Energias de Ordem Bioquímica, Biodinâmica e Mistas – Sevícias e Maus – tratos contra Crianças II
  23. Art. 129 – Lesões Corporais
  24. Art. 129 – Lesões Corporais II
  25. Art. 129 – Lesões Corporais III
  26. Art. 129 – Lesões Corporais IV
  27. Art. 129 – Lesões Corporais V

  1. Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica
  2. Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica II
  3. Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica III
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos II
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos III
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos IV
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos V
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos – Transformações Especiais
  10. Tanatologia – Comoriência
  11. Tanatologia – Causa Jurídica
  12. Tanatologia – Causa Jurídica II
  13. Tanatologia – Causa Jurídica III
  14. Tanatologia – Exumação

  1. Sexologia – Estupro
  2. Sexologia – Estupro II
  3. Sexologia – Estupro III
  4. Psiquiatria Forense
  5. Sexologia – Parafilias
  6. Psiquiatria Forense II
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Psiquiatria Forense III
  9. Sexologia – Parafilias III
  10. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  11. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  12. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  13. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV

  1. Antropologia – Conceitos e Princípios
  2. Antropologia – Identificação Judiciária
  3. Antropologia – Identificação Judiciária II
  4. Antropologia – Identificação Médico – Legal
  5. Antropologia – Identificação Médico – Legal II
  6. Antropologia – Identificação Médico – Legal III
  7. Antropologia – Identificação Médico – Legal IV
  8. Antropologia – Identificação Médico – Legal V
  9. Antropologia – Identificação Médico – Legal VI
  10. Antropologia – Identificação Médico – Legal VII
  11. Bancos de Perfis Genéticos
  12. Bancos de Perfis Genéticos II
  13. Bancos de Perfis Genéticos III

  1. Psiquiatria Forense
  2. Psiquiatria Forense II
  3. Psiquiatria Forense III
  4. Psiquiatria Forense IV
  5. Psiquiatria Forense V
  6. Psiquiatria Forense VI
  7. Psiquiatria Forense VII
  8. Psiquiatria Forense VIII
  9. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
  10. Embriaguez
  11. Embriaguez II
  12. Embriaguez III
  13. Embriaguez IV
  14. Toxicofilias
  15. Toxicofilias II
  16. Toxicofilias III
  17. Toxicofilias IV
  18. Toxicofilias V
  19. Conclusão

  1. Transtornos da sexualidade e da identidade sexual
  2. Transtornos da sexualidade e da identidade sexual II

  1. Cientificidade, Métodos e Funções
  2. Objetos

  1. Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
  2. Minimalismo Penal
  3. Minimalismo Penal II
  4. Direito Penal Máximo
  5. Direito Penal do Inimigo
  6. Mídia e Criminalidade
  7. Política Criminal de Drogas

  1. Escola Clássica x Escola Positivista
  2. Escolas Intermediárias
  3. A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
  4. Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
  5. Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
  6. Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
  7. Teorias Sociológicas do Conflito
  8. Teorias Sociológicas do Conflito II
  9. Teorias Sociológicas do Conflito III

  1. Vitimologia, Vitimização e Vitimodogmática
  2. Vitimologia, Vitimização e Vitimodogmática II
  3. Vitimologia, Vitimização e Vitimodogmática III
  4. Sistema penal e reprodução da realidade social

  1. Teorias Pós – Modernas – Criminologia Cultural, Feminista e Queer
  2. Raça e Sistema Penal
  3. Raça e Sistema Penal II
  4. Raça e Sistema Penal III

  1. Prevenção do Delito
  2. Prevenção do Delito II

  1. Polícia e Sistema Penal; Policização e Militarização

  1. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
  2. Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II
  3. Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
  4. Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
  5. Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
  6. Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI

  1. Política Criminal Atuarial

  1. Bullying. Assédio moral. Stalking.

  1. Princípios da Administração Pública
  2. Poderes da Administração
  3. Atos Administrativos
  4. Organização Administrativa
  5. Entidades Paraestatais
  6. Responsabilidade Civil do Estado
  7. Controle da Administração Pública
  8. Agentes Públicos
  9. Improbidade Administrativa
  10. Processo Administrativo

  1. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  2. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  3. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  4. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  5. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  6. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

  1. Controle de Constitucionalidade e Defesa do Estado
  2. Direitos e Garantias Fundamentais
  3. Direitos e Garantias Fundamentais II
  4. Organização do Estado
  5. Organização do Estado II
  6. Organização dos Poderes
  7. Organização dos Poderes II
  8. Teoria da Constituição

  1. Direito Civil – Instruções Gerais
  2. Direito Civil – LINDB
  3. Direito Civil – LINDB
  4. Direito Civil – LINDB
  5. Direito Civil – Parte Geral
  6. Direito Civil – Parte Geral
  7. Direito Civil – Parte Geral
  8. Direito Civil – Parte Geral
  9. Direito Civil – Responsabilidade
  10. Direito Civil – Parte Geral
  11. Direito Civil – Parte Geral e Responsabilidade Civl
  12. Direito Civil – Parte Geral e Responsabilidade Civl
  13. Direito Civil – Parte Geral e Responsabilidade Civl

  1. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  2. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  3. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  4. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  5. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  6. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  7. Direito Penal – Princípios e Aplicação da Lei Penal no Tempo
  8. Direito Penal – Lei Penal no Espaço, Princípio da Insignificância, Conflito Aparente de Normas
  9. Direito Penal – Omissão Imprópria e Relação de Causalidade
  10. Direito Penal – Consumação e Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior, Dolo e Culpa
  11. Direito Penal – Erro de Tipo, Descriminantes
  12. Direito Penal – Descriminantes, Dirimentes, Concurso de Pessoas
  13. Direito Penal – Concurso de Pessoas, Concurso de Crimes, Livramento Condicional e “Sursis”
  14. Direito Penal – Punibilidade e Causas de Exclusão

  1. Ponto a Ponto do Edital – Parte Introdutória
  2. Ponto a Ponto do Edital – Inquérito Policial
  3. Ponto a Ponto do Edital – Inquérito Policial II
  4. Prisões
  5. Prisões II
  6. Liberdade Provisória
  7. Ação Penal
  8. Ação Penal / Competência
  9. Competência
  10. Procedimentos; Sentença; Provas; Nulidades; Recursos
  11. Legislação Processual pela Extravagante – Maria da Penha
  12. Legislação Processual pela Extravagante – Maria da Penha II
  13. Legislação Processual pela Extravagante – Maria da Penha III
  14. Legislação Processual pela Extravagante
  15. Legislação Processual pela Extravagante
  16. Legislação Processual pela Extravagante
  17. Legislação Processual pela Extravagante
  18. Legislação Processual pela Extravagante
  19. Lei de Abuso de Autoridade
  20. Lei de Abuso de Autoridade II
  21. Estatuto do Desarmamento
  22. Estatuto do Desarmamento II
  23. Estatuto do Desarmamento III
  24. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  25. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas II
  26. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas III

  1. Direitos Humanos – Teoria Geral
  2. Direitos Humanos – Teoria Geral II
  3. Direitos Humanos – Teoria Geral III
  4. Direitos Humanos – Teoria Geral IV
  5. Direitos Humanos – Teoria Geral V
  6. Direitos Humanos
  7. Direitos Humanos
  8. Direitos Humanos
  9. Direitos Humanos
  10. Direitos Humanos

  1. Traumatologia
  2. Traumatologia II
  3. Traumatologia III
  4. Traumatologia IV
  5. Traumatologia V
  6. Asfixiologia
  7. Tanatologia
  8. Sexologia
  9. Sexologia II
  10. Identidade e Identificação

  1. Noções de Criminologia
  2. Noções de Criminologia II
  3. Noções de Criminologia III
  4. Noções de Criminologia IV
  5. Noções de Criminologia V
  6. Criminologia
  7. Criminologia II

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.141 (STF) II
  35. Informativo nº 1.142 (STF)
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  42. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  62. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  71. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  72. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  73. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  74. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  75. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  76. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  77. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  79. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  80. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  82. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  83. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  84. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  85. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  87. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  88. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  89. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  90. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  91. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  92. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  93. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  94. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  95. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  96. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  97. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  98. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  99. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  100. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  101. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)
  102. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  103. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  104. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  105. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  106. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  107. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)
  48. in

  1. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Constitucional com Aragonê Fernandes
  2. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Processual Penal com Geilza Diniz
  3. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Administrativo com Renato Borelli
  4. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Penal com Dermeval Farias
  5. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Civil com Carlos Elias
  6. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Civil com Daniel Carnacchioni
  7. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Constitucional com Aragonê Fernandes
  8. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Penal com Léo Castro
  9. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Penal com Léo Castro
  10. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Administrativo com Renato Borelli
  11. Inativo
  12. Inativo

  1. Regras do Edital – Avaliação FGV
  2. Estrutura Textual, Exemplos de Temas e Redações
  3. Orientações Gerais Para a Prova Discursiva
  4. Principais Erros e Como Evitar

  1. Poder de Polícia e Responsabilidade Civil do Estado
  2. Agentes públicos e Improbidade Administrativa
  3. Licitações e Contratos Administrativos
  4. Concessão de Serviços Públicos e Atos Administrativos

  1. Direito Processual Penal
  2. Direito Processual Penal II
  3. Direito Processual Penal III
  4. Direito Processual Penal IV
  5. Direito Processual Penal V
  6. Direito Processual Penal VI

  1. Direito Processual Penal e Legislação Extravagante
  2. Direito Processual Penal e Legislação Extravagante
  3. Direito Processual Penal e Legislação Extravagante
  4. Direito Processual Penal e Legislação Extravagante

  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais III
  4. Organização Politico – Administrativa

  1. Direito Penal
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Direito Penal
  6. Direito Penal

  1. Legislação Penal Extravagante
  2. Legislação Penal Extravagante
  3. Legislação Penal Extravagante
  4. Legislação Penal Extravagante

  1. Faltam 60 dias para as provas. O que fazer? Com Érico Palazzo
  2. Gabaritando a Lei Orgânica da PCMG com Vandré Silvano
  3. Revisão de LEP: Principais Tópicos | Diego Fontes
  4. Faltam 30 dias para as provas. Tudo o que você precisa saber! Érico Palazzo

  1. Direito Administrativo
  2. Direito Administrativo
  3. Direito Administrativo
  4. Direito Administrativo
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo

  1. Conceito, concepções, teorias e classificação da Constituição. Teoria das Normas Constitucionais. Dinâmica constitucional. Poder Constituinte.
  2. Preâmbulo. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais.
  3. Organização do Estado. Intervenção.
  4. Administração pública
  5. Poder Legislativo. Processo legislativo.
  6. Poder executivo. Da defesa do Estado e das instituições democráticas.
  7. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça. Controle de Constitucionalidade.
  8. IN
  9. IN
  10. IN

  1. LINDB
  2. LINDB e Pessoas Naturais
  3. Pessoas Naturais e Jurídicas
  4. Pessoas Jurídicas e Bens
  5. Domicílio e bens
  6. Fatos Jurídicos
  7. Prescrição e Decadência
  8. CDC e Estatuto do Idoso

  1. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  2. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  3. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  4. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  5. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  6. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  7. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  8. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  9. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  10. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  11. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante
  12. Direito Penal e Legislação Penal Extravagante

  1. Direito Processual Penal e Legislação Processual Penal Extravagante – Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Jurisdição e Competência
  4. Jurisdição e Competência
  5. Prisões
  6. Prisões II
  7. Prisões III
  8. Prisões IV
  9. Lei Nº 9.099/95
  10. Lei Nº 9.099/95
  11. Lei Nº 9.296/96
  12. Lei nº 8072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
  13. Lei nº 13869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  14. Lei nº 7210/1984 e Lei nº 12850/2013

  1. Teoria Geral de Direitos Humanos
  2. Afirmação Histórica
  3. Hermenêutica – Democracia e Cidadania Direitos Humanos
  4. Estrutura Normativa Global e Interamericana
  5. Direitos Humanos na CF
  6. Grupos Vulneráis e Minorias
  7. Grupos Vulneráis e Minorias II
  8. Direitos Humanos

  1. Traumatologia
  2. Traumatologia II
  3. Asfixiologia
  4. Asfixiologia II
  5. Energias Físicas
  6. Tanatologia
  7. Tanatologia II
  8. Tanatologia III
  9. Sexologia
  10. Sexologia II

  1. Criminologia
  2. Criminologia
  3. Criminologia
  4. Criminologia

  1. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  2. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  3. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  4. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  5. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais
  6. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais

  1. Regime Jurídico Administrativo
  2. Estado, Governo e Administração Pública
  3. Controle da Administração Pública
  4. Licitações
  5. Lei n. 14.230/2021 – Lei de Improbidade Administrativa (Comparativo)
  6. Processo Administrativo Federal
  7. Intervenção do Estado na Propriedade
  8. Serviços Públicos
  9. Organização da Administração Pública
  10. Bens Públicos
  11. Atos Administrativos
  12. Terceiro Setor e a Reforma Administrativa
  13. Responsabilidade Civil do Estado
  14. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
  15. Organização Administrativa
  16. Agentes Públicos
  17. Poderes Administrativos
  18. Atos Administrativos
  19. Controle Administrativo
  20. Responsabilidade Extracontratual do Estado
  21. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  22. Improbidade Administrativa

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Parte I
  2. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Parte I
  3. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Parte II
  4. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Parte II
  5. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Parte III
  6. Lei Orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais – Parte III
  7. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-administrativa
  2. Organização Político-Administrativa

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Defesa do Estado
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade

  1. Aspectos da Constituição de Minas Gerais

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – II
  4. Parte Geral – Parte II
  5. Parte Geral – III
  6. Parte Geral – Parte III
  7. Parte Geral – IV

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – Parte IV
  3. Parte Geral – VI
  4. Responsabilidade Civil – Parte I
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte II
  8. Responsabilidade Civil – Parte III
  9. Responsabilidade Civil – Parte III
  10. Responsabilidade Civil – Parte IV

  1. Código de Defesa do Consumidor

  1. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa

  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Fontes do Direito Penal
  3. Conceito e Fontes do Direito Penal

  1. Ciência do Direito Criminal
  2. História do Direito Criminal
  3. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Iter Criminis
  4. Ilicitude (Antijuridicidade)
  5. Culpabilidade
  6. Conceitos de Crime

  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais
  3. Princípios do Direito Penal
  4. Princípios do Direito Penal

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal

  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais
  3. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  4. Concurso de Pessoas
  5. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  6. Espécies de Pena
  7. Dosimetria e Aplicação da Pena
  8. Teoria Geral da Pena

  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança
  3. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  4. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  5. Livramento Condicional
  6. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  7. Efeitos da Condenação Penal
  8. Reabilitação
  9. Ação Penal
  10. Ação Penal
  11. Extinção da Punibilidade
  12. Extinção da Punibilidade
  13. Prescrição
  14. Prescrição
  15. Concurso de Crimes
  16. Concurso de Crimes

  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Crimes contra a Pessoa

  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)
  7. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  8. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  9. Crimes contra a Organização do Trabalho
  10. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho
  11. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  12. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos

  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual
  3. Crimes contra a Família
  4. Crimes contra a Família
  5. Crimes contra a Incolumidade Pública
  6. Crimes contra a Incolumidade Pública
  7. Crimes contra a Paz Pública
  8. Crimes contra a Paz Pública
  9. Crimes Contra a Fé Pública
  10. Crimes contra a Fé Pública
  11. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  12. Crimes contra a Administração Pública
  13. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  14. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)
  15. Crimes contra a Administração da Justiça
  16. Crimes Contra a Administração da Justiça

  1. Lei n. 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro
  2. Lei n. 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro
  3. Lei n. 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
  4. Lei n. 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
  5. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial
  6. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial
  7. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  8. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  9. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  10. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  11. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa
  12. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa
  13. Lei n. 2.889/1956 – Define e Pune o Crime de Genocídio
  14. Lei n. 2.889/1956 – Define e Pune o Crime de Genocídio
  15. Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral
  16. Lei n. 1.079/1950 – Define os Crimes de Responsabilidade
  17. Lei n. 1.079/1950 – Define os Crimes de Responsabilidade
  18. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  19. Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Lei n. 9.279/1996 – Crimes Relativos à Propriedade Industrial
  2. Lei n. 9.279/1996 – Crimes Relativos à Propriedade Industrial
  3. Lei n. 9.434/1997 – Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
  4. Lei n. 9.434/1997 – Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
  5. Lei n. 9.609/1998 – Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  6. Manipulação Genética sob a Ótica da Lei n. 11.105/2005
  7. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  8. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  9. Lei nº 12.984/2014 – Discriminação de Portadores de HIV
  10. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  11. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  12. Lei n. 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  13. Lei n. 14.597/2023 – Crimes da Lei Geral do Esporte
  14. Lei n. 14.597/2023 – Crimes da Lei Geral do Esporte

  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal
  3. Princípios do Direito Processual Penal
  4. Princípios do Direito Processual Penal
  5. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  6. Lei Processual no Tempo
  7. Interpretação da Lei Processual Penal
  8. Interpretação da Lei Processual Penal
  9. Juiz das Garantias
  10. Juiz das Garantias

  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal
  3. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  4. Ação Penal
  5. Jurisdição e Competência
  6. Jurisdição e Competência no Processo Penal
  7. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  8. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas
  3. Cadeia de Custódia
  4. Cadeia de Custódia
  5. Provas em Espécie
  6. Provas em Espécie
  7. Prisões: Disposições Gerais
  8. Prisões: Disposições Gerais

  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante
  3. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  4. Prisões Cautelares
  5. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  6. Medidas Cautelares Diversas da Prisão

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo
  3. Comunicação dos Atos Processuais
  4. Comunicação dos Atos Processuais
  5. Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
  6. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  7. Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
  8. Processos e Procedimentos

  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte II
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri
  4. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  5. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  6. Atos Decisórios
  7. Atos Decisórios
  8. Nulidades no Direito Processual Penal
  9. Nulidades no Processo Penal
  10. Recursos: Disposições Gerais
  11. Recursos em Espécie
  12. Recursos
  13. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal
  14. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  3. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica
  4. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica
  5. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas
  6. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas
  7. Lei n. 13.964/2019 – Pacote Anticrime
  8. Lei n. 13.964/2019 – Pacote Anticrime
  9. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  10. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

  1. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  3. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  4. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  5. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  6. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  7. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  8. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  9. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  10. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  11. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  12. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  13. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente
  14. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente
  15. Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública e Convenção Interamericana contra a Corrupção

  1. Lei n. 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
  2. Lei n. 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
  3. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  4. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Contratação Direta
  3. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária
  4. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  5. Direito Penal Econômico
  6. Direito Penal Econômico
  7. Lei n. 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil
  8. Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil
  9. Direitos e Prerrogativas do Advogado
  10. Ética do Advogado
  11. Infrações e Sanções Disciplinares
  12. Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos
  13. Sociedade de Advogados
  14. Incompatibilidade e Impedimentos
  15. Composição da OAB

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Teoria Geral dos Direitos Humanos

  1. Direitos Humanos em Espécie e Grupos Vulneráveis
  2. Direitos Humanos em Espécie e Grupos Vulneráveis

  1. Direitos Humanos na Constituição Federal
  2. Constituição Federal e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos

  1. Política Nacional de Direitos Humanos
  2. Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH)

  1. Segurança Pública e Direitos Humanos
  2. Segurança Pública e Direitos Humanos

  1. Agenda 2030 da ONU
  2. Agenda 2030 da ONU

  1. Documentos Médico-legais
  2. Documentos Médico-Legais
  3. Corpo de Delito, Perícia e Peritos
  4. Corpo de Delito, Perícia e Peritos
  5. Conceitos de Identidade, de Identificação, de Reconhecimento e os Principais Métodos de Identificação
  6. Conceitos de Identidade e de Identificação – Antropologia Forense
  7. Traumatologia Médico-Legal – Parte I
  8. Traumatologia Médico-Legal – Parte I
  9. Traumatologia Médico-Legal – Parte II
  10. Traumatologia Médico-Legal – Parte II
  11. Lesões e Mortes por Ação Contundente de Projéteis de Arma de Fogo Comuns e de Alta Energia
  12. Lesões e Mortes
  13. Asfixiologia Médico-Legal
  14. Asfixiologia Médico-Legal
  15. Tanatologia Médico-Legal
  16. Tanatologia Médico-Legal
  17. Sexologia Forense
  18. Sexologia Forense
  19. Psicologia e Psicopatologia Médico-Legal
  20. Psicologia e Psicopatologia Médico-Legal
  21. Aspectos Médico-Legais do Testemunho, da Confissão e da Acareação
  22. Aspectos Médico-Legais do Testemunho, Confissão e Acareação
  23. Modificadores e Avaliação Pericial da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  24. Modificadores e Avaliação Pericial da Imputabilidade Penal e da Capacidade Civil
  25. Doença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Perturbação Mental
  26. Doença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado, Perturbação Mental
  27. Aspectos Médico-Legais das Toxicomania e Embriaguez
  28. Aspectos Médico-Legais das Toxicomania e Embriaguez

  1. Introdução à Criminologia
  2. Introdução à Criminologia

  1. Criminologia, Política Criminal e Direito Penal
  2. Criminologia, Política Criminal e Direito Penal

  1. Escolas Criminológicas
  2. Escolas Criminológicas

  1. Modelos Teóricos na Criminologia
  2. Modelos Teóricos na Criminologia

  1. Vitimologia e seus Aspectos Psicológico, Social, Econômico e Jurídico
  2. Vitimologia e seus Aspectos Psicológicos

  1. Criminologia Contemporânea
  2. Criminologia Contemporânea

  1. Criminologia Clínica
  2. Criminologia Clínica

  1. Prevenção da Infração Penal
  2. Prevenção da Infração Penal

  1. Legislações Especiais Penais, Sentenças Especiais, Psicologia e Psicanálise no Contexto da Criminologia
  2. Legislações Especiais Penais
  3. Modelo Consensual de Justiça Criminal

  1. Processos de Criminalização e Cifras Criminais
  2. Processos de Criminalização

  1. Mídia, Criminalidade e Novas Tecnologias
  2. Mídia e Criminalidade

  1. Criminalidade de Massa e Organizada
  2. Criminalidade de Massa e Criminalidade Organizada

  1. Bullying, Assédio Moral e Stalking
  2. Bullying, Assédio Moral e Stalking

  1. Discursos Punitivos e Alternativas Penais
  2. Discursos Punitivos

  1. Técnicas de Redação

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 1º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 2º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 3º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 4º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 5º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 6º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 7º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

  1. PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – 8º Simulado – Delegado de Polícia Substituto (Pós-Edital)

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.

PCMG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Delegado de Polícia Substituto (Teoria + Treinamento Intensivo + Diferenciais Exclusivos)

Carreira Policial
PC-MG

R$80,00

Editora: Gran Cursos (G)
Videoaulas e PDF
2025|2|

Carga Horária: 804

Enviamos seu curso em até 24 horas

  • Acesse seu curso pelo:

As videoaulas e PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

Todo mundo estará completo com tempo hábil de estudos

PROIBIDO A VENDA DO CURSO

Produtos relacionados

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PCMG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Delegado de Polícia Substituto (Teoria + Treinamento Intensivo + Diferenciais Exclusivos)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Técnico-Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais (TPAG) Área: Auxiliar de Perícia (Pós-edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Analista da Polícia Civil – Serviço Social

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Analista da Polícia Civil – Psicologia

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PC MG – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – Analista da Polícia Civil – Apoio à Gestão

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PC RS – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – Escrivão e Inspetor de Polícia (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PC RS – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – Delegado de Polícia (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

Carreira Policial

PC PI – Polícia Civil do Estado do Piauí – Perito Criminal – Perfil: Biomedicina/ Farmácia/Bioquímica, Biologia, Química/Engenharia Química (Pós-edital)

R$80,00

Comprar
Estratégia C. Jurídica (ECJ)
2025|2|
Pós Edital
PC-MG (Delegado) Curso Online para Fase Oral - 2025 (Pós-Edital)
R$122,28
Comprar
AlfaCon (AL)
2025|2|
Pré Edital
PC MG - Investigador da Polícia Civil de Minas Gerais
R$60,00
Comprar
Direção Concursos (DI)
2025|2|
Pré Edital
Curso Completo para Escrivão da PC MG
R$60,00
Comprar
Direção Concursos (DI)
2025|2|
Pós Edital
Curso Completo para Investigador da PC MG
R$60,00
Comprar

Quer receber informações de novos cursos adicionado no acervo?

Digite seu email e acompanhe todas as novidades

Cursos para Concursos e OAB: Prepare-se com Rateio a Preços Acessíveis

Bem-vindo ao Cursos Rateio, a plataforma especializada em rateio de cursos para concursos públicos, OAB, Vestibulares e ENEM. Se você está em busca de estabilidade e bons salários nos setores públicos, nossa plataforma oferece os melhores cursos preparatórios das principais instituições do Brasil, garantindo qualidade e preços acessíveis para sua preparação.

Com o Cursos Rateio, você aluga os cursos diretamente pela nossa plataforma, recebendo o material pelo Google Drive em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Trabalhamos com cursos das mais renomadas instituições, como Gran Cursos, Estratégia Concursos, AlfaCon, CERS, Ênfase, Damásio, Direção, Descomplica, IMP, entre outros, disponibilizando conteúdos atualizados e completos para diversas áreas. Aceitamos várias formas de pagamento seguras, incluindo PIX, boleto bancário e cartão de crédito, através do MercadoPago, oferecendo proteção ao cliente durante toda a transação.

Por que Escolher o Cursos Rateio?

  • Economia Garantida: Com o rateio de cursos, você paga menos e estuda com os melhores cursos preparatórios do mercado.
  • Diversidade de Cursos: Nossa biblioteca inclui uma vasta gama de cursos para concursos federais, estaduais, municipais, além de cursos para a OAB.
  • Atualizações Constantes: Cursos em andamento são atualizados de acordo com o cronograma da instituição, garantindo que você não perca nenhuma aula importante.
  • Facilidade de Acesso: Não é necessário baixar nenhum software adicional. As aulas e materiais podem ser acessados diretamente pelo seu e-mail, via Google Drive, de qualquer dispositivo.
  • Garantia de Segurança: Utilizamos sistemas de pagamento confiáveis como MercadoPago e PagSeguro, garantindo a segurança nas transações e a proteção dos seus dados.
  • Suporte Personalizado: Atendimento via WhatsApp ou e-mail para tirar suas dúvidas.

Cursos Preparatórios para Diversas Carreiras

  • Carreiras Policiais
  • Carreira Judiciária
  • Carreiras Administrativas
  • Carreiras em Tribunais
  • Carreiras Fiscais
  • Cursos para Vestibular e ENEM
  • Exame da OAB (primeira e segunda fase)
Se você não encontrar o curso que está buscando, pode solicitar diretamente à nossa equipe através do formulário disponível no site ou via e-mail e WhatsApp; faremos o possível para adicioná-lo à nossa biblioteca!
 

No Cursos Rateio, ajudamos você a se preparar com cursos de alta qualidade, preços acessíveis e acesso rápido. E não esqueça: na sua primeira compra, utilize o cupom PRIMEIRACOMPRA e ganhe 5% de DESCONTO!

INSTITUCIONAL

Melhor Rateio do Brasil