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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

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✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

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✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF);

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✅ Vasto banco de questões de concursos públicos DELTA de todo o País;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

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Felipe Leal – Delegado de Polícia Federal e Coordenador Pedagógico dos cursos preparatórios para concursos públicos para os Delegados das Polícias Civis e Federal.

DETALHES DO CURSO

Curso baseado no Edital Nº 01/2023;
Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.
As aulas serão disponibilizadas e inseridas no curso segundo a ordem que cada professor considera melhor para a didática da disciplina, não necessariamente seguindo a ordem do Edital.
Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito Penal: Decreto-Lei n. 201/1967. Direito Administrativo: 1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Decreto-Lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro) Direiro Processual Penal: 8.4 Decreto-Lei n. 201/1967 (Crimes de responsabilidade).
Criminologia: 7 Processos de criminalização: primária, secundária e terciária. 9 Criminologia clínica. 13 Bullying. Assédio moral. Stalking.
Direito Processual Penal: meios processuais e operacionais de combate ao crime organizado, aos crimes de colarinho branco, aos crimes de lavagem de dinheiro; agente infiltrado tradicional e virtual; prova virtual; sigilos bancário, fiscal e telefônico; quebra de sigilo telemático;

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados.

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

No Treinamento Intensivo não será ministrado a disciplina: Lei n. 12.965/2014 (Marco civil da internet).

TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
✅ Treinamento Intensivo (curso em exercícios).
✅ Reprises dos Eventos.
✅ Edital Verticalizado.
✅ Vade Mecum.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Aula Essencial 80/20: Serão ministradas apenas as aulas constantes no curso.
6. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: 7.6. Da Tributação e do Orçamento. Do sistema tributário nacional. Das finanças públicas. 8 Constituição do Estado de Santa Catarina de 1989 até a Emenda Constitucional n. 89/2022. 8.1. Dos Princípios fundamentais. 8.2. Dos Direitos e garantias fundamentais. 8.3. Da Organização Político Administrativa do Estado: disposições preliminares, competência do Estado, bens, Administração Pública. 8.4. Da Organização dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário): organização, funcionamento e funções. Das Funções Essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia do Estado e Defensoria Pública. 8.5. Da Segurança Pública: Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Penal, Defesa Civil e Polícia Científica. 8.6. Dos Assuntos Municipais e Microrregionais. 8.7. Das Finanças Públicas: orçamentos e tributação. 8.8. Da Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da economia catarinense, desenvolvimento regional e urbano, desenvolvimento rural, sistema financeiro estadual, defesa do consumidor. 8.9. Da Ordem Social: seguridade social, educação, cultura e desporto, ciência e tecnologia, comunicação social, meio ambiente, família, criança, adolescente, jovem, idoso e pessoa com deficiência, índios, turismo. 8.10. Disposições Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias. Em Direito Penal: 8.12 Execução penal. 8.13 Reabilitação. 9.1 Conceito, requisitos, espécies, prazos, aplicação e execução. 10 Ação Penal. 10.1 Ação penal de iniciativa privada. 10.2 Ação penal pública: condicionada e incondicionada. 10.3 Ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública. . 13 Aspectos penais dos seguintes textos normativos: 13.1 Decreto-lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais). 13.8 Lei n. 7.210/1984 (Execução penal). 13.14 Lei n. 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos). 13.16 Lei n. 9.099/1995 (Juizados especiais criminais). 13.17 Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil). 13.18 Lei n. 9.296/1996 (Interceptação telefônica). 13.20 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de tortura). 13.24 Lei n. 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente). 13.26 Lei 10.741/2003 (Crimes cometidos contra idosos). 13.27 Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do desarmamento). 13.30 Lei n. 11.340/2006 (Violência doméstica e familiar contra a mulher). 13.32 Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 13.34 Lei n. 12.984/2014 (Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana – HIV e doentes de aids). Em Direito Processual Penal: 1.7. Lei de introdução ao código penal e código de processo penal. 2.29. Investigação criminal diretamente pelas partes. 2.30. Controle Externo da atividade policial. 8 Aspectos processuais penais dos seguintes textos normativos: 8.16 Lei n. 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente). 8.20 Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do idoso). 8.28 Lei n. 12.965/2014 (Marco civil da internet). 8.29 Resolução n. 213/2015 do CNJ (Audiência de custódia). 8.31 Lei n. 13.344/2016 (Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas). Em Direito Administrativo: 13 Administração Pública e acesso à informação (Lei n. 12.527/2011). 13.1 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018). 14 Mandado de Segurança Individual e Coletivo (Lei n. 12.016/2009). 15 Participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública (Lei n. 13.460/2017). Em Direitos Humanos: 1.3 Organização das Nações Unidas: papel, surgimento e objetivos.6 Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. 7 Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução n. 34/169, de 17 de dezembro de 1979). 8 Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (1985). 9 Declaração sobre o Direito e a Responsabilidade dos Indivíduos, Grupos ou Órgãos da Sociedade de Promover e Proteger os Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos (Defensores de Direitos Humanos) (Resolução n. 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 9 de dezembro de 1998). 10 Grupos vulneráveis e minorias. 10.1 Diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo, homofobia, transfobia, igualdade, ações afirmativas.12 Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995). 16 Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n. 7.037, de 21 de dezembro de 2009). 17.1 Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (Portaria Interministerial n. 4.226, de 31 de dezembro de 2010). 17.2 Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial n. 2, de 15 de dezembro de 2010). 18 Lei Federal n. 12.288, de 20 de julho de 2010. 19. Protocolo de Minnesota. 20 Leis Estaduais: 20.1 Lei n. 16.534, de 23 de dezembro de 2014. 20.2 Lei n. 16.945, de 8 de junho de 2016. 20.3 Lei n. 17.623, de 17 de dezembro de 2018. 20.4 Lei n. 18.322, de 5 de janeiro de 2022. Legislação Institucional. Em Criminologia: 5.1 Escolas criminológicas ou discursos criminológicos: teorias tradicionais e teorias críticas. 6 Vitimologia. 6.1 Conceito, fases, processo de vitimização, revitimização, conceito de vítima, classificação das vítimas, Síndromes de Estocolmo, de Londres, da mulher de pontifar, Fenômeno de Escotoma, vitimologia e violência doméstica. 7 Processos de criminalização: primária, secundária e terciária. 7.1 Cifra Negra, Dourada, Cinza, Amarela, Verde, Filtros propostos. 8 Criminologia contemporânea, criminologia cultural, criminologia queer, criminologia feminista e criminologia racial. 9 Criminologia clínica. 10 Prevenção da infração penal no Estado Democrático de Direito. 10.1 Prevenção primária. 10.2 Prevenção secundária. 10.3 Prevenção terciária. 11 Mídia e criminalidade: novas mídias e novas tecnologias. 12 Criminalidade de massa e criminalidade organizada. 13 Bullying. Assédio moral. Stalking. 14 Sistema de Justiça Criminal: Polícia, Ministério Público e Poder Judiciário. 14.1 Segurança pública. 14.2 Criminologia e o papel da Polícia Judiciária. 14.3 Criminologia da intervenção policial. 15 Discursos punitivos. 15.1 Tolerância zero. 15.2 Direito penal do inimigo. 15.3 Política criminal atuarial. 16 Abolicionismo e direito penal mínimo.
7. Os itens: 13.2 Lei n. 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular). 13.5 Crimes de responsabilidade (Decreto-Lei n. 201/1967, Lei n. 1.079/1950 e Lei n. 8.176/1991). 13.9 Lei n. 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 13.10 Lei n. 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo). 13.11 Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos). 13.12 Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 13.13 Lei n. 8.078/1990 (Código de proteção e defesa do consumidor). 13.15 Lei n. 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica). 13.22 Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). 13.23 Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro). 13.28 Lei n. 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes). 13.31 Lei n. 12.037/2009 (Identificação criminal do civilmente identificado). 13.33 Lei n. 12.850/2013 (Organização criminosa). 13.37 Lei n. 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência). 13.38 Lei n. 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade). 13.21 Lei n. 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento). 13.39 Lei n. 14.133/2021 (Crimes em licitações e contratos administrativos) de Direito Penal estão sendo ministrados em Direito Processual Penal, Medicina Legal e em Direito Administrativo. Peças Práticas.

Conteúdo deste curso

Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II
Teoria da Constituição – Elementos das Constituições

Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Teoria da Constituição – Histórico das Constituições

Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional

Teoria da Constituição – Poder Constituinte
Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
Controle de Constitucionalidade – ADI
Controle Concentrado – ADI e ADC
Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional

Princípios Fundamentais
Princípios Fundamentais II
Princípios Fundamentais III

Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
Remédios Constitucionais
Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
Direitos Sociais
Direitos Sociais II
Direitos Sociais III
Direitos Sociais IV
Direitos da Nacionalidade
Direitos da Nacionalidade II
Direitos Políticos
Direitos Políticos II
Direitos Políticos III
Partidos Políticos

Organização Político Administrativa
Organização Político Administrativa II
Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
Organização Político Administrativa IV – União
Organização Político Administrativa V – Estados
Organização Político Administrativa VI – Estados II
Organização Político Administrativa VII – Municípios
Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI
Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

Administração Pública – Princípios
Administração Pública – Princípios II

Poder Legislativo – Introdução
Poder Legislativo – Competência Das Casas
Poder Legislativo – Competência Das Casas II
Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
Poder Legislativo – Comissões
Poder Legislativo – Processo Legislativo
Poder Legislativo – Processo Legislativo II
Poder Legislativo – Processo Legislativo III
Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

Poder Executivo – Introdução
Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

Poder Judiciário – Introdução
Poder Judiciário – Artigo 93
Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
Poder Judiciário – Precatórios
Poder Judiciário – Precatórios II
Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
Poder Judiciário – STF
Poder Judiciário – STF II
Poder Judiciário – STJ
Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
Poder Judiciário – Justiça Federal
Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
Poder Judiciário – Justiça Militar
Poder Judiciário – Justiça Estadual
CNJ/CNMP
CNJ/CNMP II

Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

LDO
LDO II
LDO – Questões
LOA
LOA II
LOA – Questões
Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
Ciclo ou Processo Orçamentário
Processo Legislativo Orçamentário
Emendas Parlamentares
Emendas Parlamentares II
Orçamento Impositivo
Orçamento Impositivo II

Ordem Econômica e Financeira – Princípios
Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
Ordem Social – Educação
Ordem Social – Educação II
Ordem Social – Cultura
Ordem Social – Desporto
Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
Ordem Social – Comunicação Social
Ordem Social – Meio Ambiente
Ordem Social – Da Família e do Idoso
Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem

Disposições Constitucionais Gerais

Título I dos Princípios Fundamentais, Título II dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo II da Competência do Estado, Capítulo III dos Bens Art. 1º Ao Art. 12
Capítulo IV Da Administração Pública Art. 13 ao Art. 25
Dos Servidores Civis e Militares – Art. 26 ao Art. 31
Poder Legislativo – Art. 31 ao Art. 41 – Da Assembleia Legislativa
Prerrogativas dos Deputados e das Comissões – Art. 42 ao Art. 47
Processo Legislativo – Art. 48 ao Art. 55
Processo Legislativo – Lei Delegada e Tribunal de Contas Art. 56 ao Art. 62
Processo Legislativo – Poder Executivo Art. 63 ao Art. 76
Poder Judiciário – Disposições Gerais – Art. 77 Ao 81
Poder Judiciário – Do TJ – Art. 82 Ao 83
Poder Judiciário – Art. 84 ao 92 Adi, Tribunal do Júri, Justiça de Paz e Especial
Funções Essenciais à Justiça – Art. 93 ao Art. 104 – A
Da Segurança Pública – Art. 105 ao Art. 109
Dos Municípios Art. 110 ao Art. 111
Dos Municípios – Seção III – Da Competência e Das Finança Pública – Art. 112 ao Art. 119
Das Finanças Públicas, Orçamento e Da Tributação – Art. 120 ao Art. 133

Conceitos Introdutórios
Conceitos Introdutórios II
Princípios do Direito Penal
Princípios II
Princípios III
Princípios IV
Princípios V
Princípios VI

Classificações em Lei Penal em Branco
Interpretação da Lei Penal
Analogia e Interpretação Analógica
Conflito Aparente de Normas Penais
Conflito Aparente de Normas Penais II
Lei Penal no Tempo
Lei Penal no Tempo (Demo 2019)
Lei Penal no Tempo II
Lei Penal no Tempo III
Lei Penal no Tempo IV
Tempo do Crime – Lugar do Crime
Lei Penal no Espaço
Lei Penal no Espaço II
Eficácia da Sentença Estrangeira
Contagem de Prazo

Teoria do Crime – Conceito de Crime
Teoria Geral do Crime II – Sujeito Ativo
Teoria Geral do Crime III – Sujeito Passivo e Objeto do Crime
Classificação dos Crimes
Classificação dos Crimes II
Classificação dos Crimes III
Classificação dos Crimes IV – Crimes Omissivos

Fato Típico – Teorias
Fato Típico – Teorias II
Fato Típico – Teorias III
Fato Típico – Conduta
Fato Típico – Resultado
Dolo – Crime Doloso
Dolo – Crime Doloso II
Crimes Culposos
Crimes Culposos II
Crimes Culposos III
Resultado Agravador – Preterdolo
Nexo Causal
Nexo Causal II
Nexo Causal III
Nexo Causal – Teoria de Imputação Objetiva
Crimes Omissivos
Crimes Omissivos II
Tipicidade
Tipicidade Conglobante
Iter Criminis e Consumação
Tentativa
Tentativa II
Tentativa III
Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
Arrependimento Posterior
Crime Impossível
Crime Putativo

Ilicitude – Introdução
Estado de Necessidade
Estado de Necessidade II
Legítima Defesa
Legítima Defesa II
Pacote Anticrime – Art. 25, Parágrafo Único
Exercícios – Excludentes de Ilicitude
Ilicitude – Excesso
Estrito Cumprimento de Dever Legal
Exercício Regular do Direito

Culpabilidade
Culpabilidade – Teorias
Imputabilidade
Imputabilidade II
Imputabilidade III
Inexigibilidade de Conduta Diversa
Inexigibilidade de Conduta Diversa II
Erro de Proibição
Erro de Proibição II
Erro de Tipo
Erro de Tipo II
Erro de Tipo Acidental
Erro de Tipo Acidental II
Erro de Tipo Acidental III
Descriminantes Putativas
Teoria do Erro – Exercícios

Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas II
Concurso de Pessoas III
Concurso de Pessoas IV
Concurso de Pessoas V
Concurso de Pessoas VI
Concurso de Pessoas VII

Concurso de Crimes
Concurso de Crimes II
Concurso de Crimes III
Concurso de Crimes – Exercícios

Teoria da Pena – Introdução
Penas Privativas de Liberdade
Penas Privativas de Liberdade II
Penas Privativas de Liberdade III
Exercícios – Penas Privativas de Liberdade
Penas Restritivas de Direitos
Penas Restritivas de Direitos II
Penas Restritivas de Direitos III
Multa
Exercícios – Multa e Penas Restritivas de Direitos
Aplicação da Pena
Aplicação da Pena II
Aplicação da Pena III
Aplicação da Pena IV
Aplicação da Pena V
Exercícios – Aplicação da Pena
Suspensão Condicional da Pena
Suspensão Condicional da Pena II
Livramento Condicional
Livramento Condicional II
Exercícios – Suspensão Condicional e Livramento Condicional
Efeitos da Condenação
Efeitos da Condenação II
Efeitos da Condenação III
Reabilitação

Medidas de Segurança
Medidas de Segurança II

Ação Penal
Ação Penal II
Ação Penal III
Exercícios – Ação Penal

Da Extinção da punibilidade
Da Extinção da punibilidade II
Da Extinção da punibilidade III
Da Extinção da punibilidade IV
Prescrição
Prescrição II
Prescrição III
Prescrição IV
Prescrição V
Prescrição VI
Prescrição VII

Homicídio
Homicídio II
Homicídio III
Homicídio IV
Homicídio V
Art. 121 – A – Feminicídio
Art. 122 Participação em Suicídio
Art. 123 Infanticídio
Art. 124 a 128 – Aborto
Art. 124 a 128 – Aborto II
Art. 129 – Lesão Corporal
Art. 129 – Lesão Corporal II
Art. 129 – Lesão Corporal III
Art. 129 – Lesão Corporal – Exercícios
Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde II
Art.137 – Da Rixa
Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra
Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra II
Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra – Exercícios
Arts. 146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal
Arts.146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II
Arts. 146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III
Art. 150 – Violação de Domicílio
Arts. 151 – A 154 – B
Art.155 – Furto
Art.155 – Furto II
Art.155 – Furto III
Art.155 – Furto IV
Art.155 – Furto V
Art.155 – Furto VI
Art. 156 – Furto de Coisa Comum
Art. 157 – Roubo
Art. 157 – Roubo II
Art. 157 – Roubo III
Art. 157 – Roubo IV
Art. 157 – Roubo – Exercícios
Art. 158 – Extorsão
Art. 158 – Extorsão II
Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
Art. 160 – Extorsão Indireta
Art. 161 e 162 – Da Usurpação
Art 163 a 167 – Dano
Art. 168 – Apropriação Indébita
Art. 168 – A – Apropriação Indébita Previdenciária
Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida por Erro
Art. 171 – Estelionato
Art. 171 – Estelionato II
Art. 171 – Estelionato III
Art. 171 – Estelionato IV
Art. 171 – Exercícios
Art. 171 – A – Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
Art. 172 a 179 – Outras Fraudes
Art. 180 – Receptação
Art. 180 – Receptação II
Art. 181 a 183 – Disposições Gerais
Art 184 – Violação de Direitos Autorais
Art 208 a 212 – Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos
Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual – Introdução
Art. 213 – Estupro
Art. 213 – Estupro II
Arts. 215 e 215 – A
Arts. 216 – A e 216 – B
Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável
Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável II
Arts. 218 e 218 – A
Art. 218 – B – Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
Art. 218 – C – Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
Arts. 227 ao 232 – A
Arts. 233 a 234 – B
Arts. 235 e 236 (Crimes contra a família)
Arts. 237 a 242 (Crimes contra a família)
Arts. 243 e 244 (Crimes contra a família)
Arts. 245 a 247 (Crimes contra a família)
Arts. 248 e 249 (Crimes contra a família)
Arts. 250 e 251 – Crimes contra a Incolumidade Pública
Arts. 252 a 259 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
Arts. 260 a 266 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
Arts. 267 a 271 – Crimes contra a Incolumidade Pública
Arts. 272 a 281 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
Arts. 282 a 284 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
Arts. 286 e 287 – Crimes Contra a Paz Pública
Art. 288 – Crimes Contra a Paz Pública – Associação Criminosa
Arts. 288 e 288 – A – Crimes Contra a Paz Pública
Art. 289 – Moeda Falsa
Art. 289 a 292 – Moeda Falsa II
Arts. 293 a 295 – Falsificação de Papéis Públicos
Arts. 296 e 297 – Da Falsidade Documental
Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental II
Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental III
Arts. 300 a 304 – da Falsidade Documental IV
Arts. 304 e 305 – da Falsidade Documental V
Arts. 306 a 310 – De Outras Falsidades
Arts. 311 a 311 – A – De Outras Falsidades II
Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
Peculato
Peculato II
Arts. 313 ao 315
Art. 316 – Concussão e Excesso de Exação
Art. 317 – Corrupção Passiva
Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho
Art. 319 – Prevaricação
Arts. 320 a 322
Arts. 323 a 326
Art. 328 – Usurpação de Função Pública
Arts. 329 e 330 – Resistência e Desobediência
Arts. 331 e 332 – Desacato e Tráfico de Influência
Art. 333 – Corrupção Ativa
Crimes Contra a Administração Pública – Descaminho
Crimes Contra a Administração Pública – Contrabando
Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 – A
Arts. 337 – B a 337 – D – Crimes Contra a Administração Estrangeira
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 338
Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 339
Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 340 e 341
Crimes Contra a Administração da Justiça – Arts. 342 e 343
Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 344 a 347
Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 348 a 349
Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 349 – A A 351
Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 352 A 354
Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 355 e 356
Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 357 a 359
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
Crimes contra o Estado Democrático de Direito II
Crimes contra o Estado Democrático de Direito – Exercícios
Homicídio
Homicídio II
Homicídio III

Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais
Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais II
Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais III

Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

Lei nº 2.889/1956 (Genocídio)
Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) II

Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)
Crimes eleitorais (Lei nº 4.737/1965)

Lei 1.079/1950 (Define os Crimes de Responsabilidade e Regula o Respectivo Processo de Julgamento)
Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).

Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional)
Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) II
Lei nº 7.492/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional) III

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Aplicação da LEP e Princípios
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Assistência
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Trabalho do Preso
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Direitos e Deveres – Revista ìntima
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina I
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Regime Disciplinar Diferenciado – Órgãos da Execução Penal
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Estabelecimentos Penais
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas em Espécie – Progressão de Regime
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Progressão de Regime II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Autorização de Saída – Permissão de Saída e Saída Temporária
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Suspensão Condicional da Pena
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Pena de Multa
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Procedimento Judicial: Recursos
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional
Inativo
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Medidas de Segurança
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Penas Restritivas de Direitos
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução III
Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
História da Punição e da Execução Penal
Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
IN
Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 29/2022 – CNPCP
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Regime Aberto
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional II

Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI

Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária
Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária

Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos II
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos III
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos IV
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos V
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos VI

Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente II
Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente III
Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente IV
Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente V
Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VI
Estatuto da Criança e do Adolescente – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VII

Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) II
Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) III

Lei n. 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos)

Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IX
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais X (Questões)

Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB

Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica
Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica II
Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica III
Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica IV

Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial)

Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV

Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)
Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)

Crimes de Trânsito
Crimes de Trânsito II
Crimes de Trânsito III
Crimes de Trânsito IV

Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)
Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) II
Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) III
Lei nº 9.613/98
Lei nº 9.613/98 II
Lei nº 9.613/98 III
Lei nº 9.613/98 IV
Lei nº 9.613/98 V
Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) IV
Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) V

Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)

Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software – Aspectos Penais I
Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software – Aspectos Penais II
Lei nº 9.609/1998 – Lei do Software – Aspectos Processuais

Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)
Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso)

Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IX
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas X
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XI
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XII

Lei nº 11.105/2005 – Lei de Biossegurança

Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal
Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal II
Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal III
Lei nº 12.037/09 Identificação Criminal IV

Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial – Regime Juridico Constitucional
Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial – Regime Juridico Internacional
Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial – Análise do Estatuto

Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV

Lei nº 12.984/2014 – Lei contra Discriminação de Portadores de HIV

Estatuto da Pessoa com Deficiência
Estatuto da Pessoa com Deficiência II
Estatuto da Pessoa com Deficiência III
Estatuto da Pessoa com Deficiência IV
Estatuto da Pessoa com Deficiência V
Estatuto da Pessoa com Deficiência VI
Estatuto da Pessoa com Deficiência VII
Estatuto da Pessoa com Deficiência VIII
Estatuto da Pessoa com Deficiência IX
Estatuto da Pessoa com Deficiência – Exercícios

Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)
Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) II
Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) III

Análise da Lei 13.431/2017
Lei 13.431/2017 – Medidas de Proteção
Lei 13.431/2017 – Entrevista Especializada
Lei 13.431/2017 – Depoimento Especial
Lei 13.431/2017 – Sistema Integrado
Lei 13.431/2017 – Crime, Ação Penal e Competência

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI

Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública
Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública III
Lei nº 14.133/2021 – Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública IV

Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel)
Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) II
Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) III
Lei nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel) IV

Princípios do Processo Penal
Princípios do Processo Penal II
Princípios do Processo Penal III
Princípios do Processo Penal IV
Princípios do Processo Penal V
Princípios do Processo Penal VI
Princípios do Processo Penal VII
Sistemas do Processo Penal
Sistemas do Processo Penal II
Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
Juiz das Garantias
Juiz das Garantias II

Inquérito Policial
Inquérito Policial II
Inquérito Policial III
Inquérito Policial IV
Inquérito Policial V
Inquérito Policial VI
Inquérito Policial VII
Inquérito Policial VIII
Inquérito Policial IX
Inquérito Policial X
Inquérito Policial XI
Arquivamento do Inquérito Policial
Arquivamento do Inquérito Policial II
Arquivamento do Inquérito Policial III

Acordo de Não Persecução Penal
Acordo de Não Persecução Penal II
Acordo de Não Persecução Penal III
Acordo de Não Persecução Penal IV
Acordo de Não Persecução Penal V

Ação Penal
Ação Penal II
Ação Penal III
Ação Penal IV
Ação Penal V
Ação Penal VI
Ação Penal VII
Ação Penal VIII
Ação Penal IX
Ação Penal X
Ação Penal XI
Ação Penal XII
Ação Penal XIII
Ação Penal XIV
Denúncia e Queixa
Denúncia e Queixa II
Denúncia e Queixa III

Competência
Competência II
Competência III
Competência IV
Competência V
Competência VI
Competência VII
Competência VIII
Competência IX
Competência X
Competência XI

Provas – Parte Geral
Provas – Parte Geral II
Provas – Parte Geral III
Provas – Parte Geral IV
Provas – Parte Geral V
Provas – Parte Geral VI
Provas – Parte Geral VII
Cadeia de Custódia
Cadeia de Custódia II
Cadeia de Custódia III
Provas em Espécie
Provas em Espécie II
Provas em Espécie III
Provas em Espécie – Interrogatório
Provas em Espécie – Interrogatório II
Provas em Espécie – Interrogatório III
Provas em Espécie – Interrogatório IV
Confissão e Prova Testemunhal
Confissão e Prova Testemunhal II
Confissão e Prova Testemunhal III
Confissão e Prova Testemunhal IV
Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas
Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas II
Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas III
Provas em Espécie – Reconhecimento de Pessoas e Coisas IV
Busca e Apreensão
Busca e Apreensão II
Busca e Apreensão III

Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

Medidas Cautelares Pessoais
Medidas Cautelares Pessoais II
Medidas Cautelares Pessoais III
Medidas Cautelares Pessoais IV
Prisão em Flagrante
Prisão em Flagrante II
Prisão em Flagrante III
Prisão em Flagrante IV
Prisão em Flagrante V
Prisão em Flagrante VI
Prisão Preventiva
Prisão Preventiva II
Prisão Preventiva III
Prisão Preventiva IV
Prisão Preventiva V
Prisão Preventiva VI
Prisão Temporária
Prisão Temporária II
Prisão Temporária III
Prisão Temporária IV

Sujeitos do processo

Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV
Procedimentos
Procedimento Comum Ordinário
Procedimento Comum Ordinário II
Procedimento Comum Ordinário III
Procedimento Comum Ordinário IV
Procedimento Comum Ordinário V
Procedimento Comum Ordinário – Questões
Procedimento Sumário
Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
Juizado Especial Criminal: Exercícios
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais Criminais
Juizados Especiais Criminais
Procedimento Especial do Tribunal do Júri
Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação – Preparação Para Julgamento
Júri: Desaforamento
Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
Júri: 2ª Fase
Júri: 2ª Fase
Júri: 2ª Fase

Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Habeas corpus e seu processo
Habeas corpus e seu processo II
Sentença Penal
Sentença Penal II
Sentença Penal III
Mandado de Segurança

AVISO!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal

Crimes Eleitorais
Crimes Eleitorais II
Crimes Eleitorais III
Crimes Eleitorais IV
Crimes Eleitorais V
Crimes Eleitorais VI
Crimes Eleitorais VII
Crimes Eleitorais VIII
Crimes Eleitorais IX – Lei nº 9.504/97
Crimes Eleitorais X – LC 64 – 90 e Lei 6.091

Lei n.º 7.960/89 – Prisão Temporária
Lei n.º 7.960/89 – Prisão Temporária II

Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Introdução
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Testemunha sem Rosto
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Da Proteção Especial
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Alteração no Registro Civil
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção aos Colaboradores
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Informantes Disk Denúncia
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Informantes de Boa Fé
Lei nº 9.807/1999 – Proteção a Vítimas e Testemunhas – Proteção a Defensores de Direitos Humanos

Sigilo Bancário
Sigilo Bancário
Sigilo Bancário

Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Art 1º da Lei
Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Art 1º da Lei
Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Art 2º da Lei
Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Conceito de Crime Organizado
Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Segurança Institucional
Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Jurisprudência Sobre Varas Colegiadas
Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Regulamentação Pelo CNJ
Lei 12.964/2012 – Lei das Varas Colegiadas – Regulamento Pelo CJF e por TJS

Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) II

Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III

Audiência de Custódia e Exercícios

Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância)

Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas

Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento II
Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento III
Lei n° 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento – Atualização

Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) – Atualização
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos II
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos III
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos IV
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos V
Lei nº8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos VI

Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI

Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade II
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade III
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade IV
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade V
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VI
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VII
Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VIII

Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV

Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)
Crimes Praticados Contra a Criança e o Adolescente (Lei nº 8.069/1990)

Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa
Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa II
Lei n° 10.741/03 – Estatuto da Pessoa Idosa III

Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV

Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica)
Lei n. 9.296/1996 (Interceptação Telefônica) II

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III

Crimes Eleitorais

Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II

Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Aplicação da LEP e Princípios
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Assistência
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Trabalho do Preso
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Direitos e Deveres – Revista ìntima
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina I
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Regime Disciplinar Diferenciado – Órgãos da Execução Penal
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Estabelecimentos Penais
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas em Espécie – Progressão de Regime
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Progressão de Regime II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Regime Aberto
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Autorização de Saída – Permissão de Saída e Saída Temporária
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Suspensão Condicional da Pena
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Pena de Multa
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Procedimento Judicial: Recursos
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Medidas de Segurança
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Penas Restritivas de Direitos
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução II
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução III
Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
História da Punição e da Execução Penal
Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
Das Disposições Finais e Transitórias
Monitoramento Eletrônico
Resolução nº 29/2022 – CNPCP

Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais II
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais III
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IV
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais V
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VI
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VII
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais VIII
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais IX
Lei 9.099/95 – Juizados Especiais Criminais X (Questões)

Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III

Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI
Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VII
Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais II
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais III
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais V
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais X
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária
Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária II
Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária III
Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária IV

Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII

Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990)
Crimes contra as relações de consumo (Lei nº 8.078/1990) II

Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais
Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais II
Decreto Lei nº 3.688/41 – Contravenções Penais III

Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais II
Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais III
Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais IV

Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado)

Lei n° 12.288/2010
Lei n° 12.288/2010 II

Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) II

Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude)

Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

Lei nº 2.889/1956 (Genocídio)
Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) II

Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973)

Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)

Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)

Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)

9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III

Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
14.597/2023 – Lei Geral do Esporte II

Lei Federal 11.101/05
Lei Federal 11.101/05 II
Lei Federal 11.101/05 III
Lei Federal 11.101/05 IV
Lei Federal 11.101/05 V
Lei Federal 11.101/05 VI
Lei Federal 11.101/05 VII
Lei Federal 11.101/05 VIII
Lei Federal 11.101/05 IX
Lei Federal 11.101/05 X

Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000)
Crimes de responsabilidade fiscal (Lei nº 10.028/2000) II

Crimes contra o Mercado de Capitais (Lei nº 6.385/1976)

Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).

Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).
Discriminação da Gravidez (Lei nº 9.029/1995)

Carreiras Jurídicas
Introdução – Estado
Governo e Administração Pública
Introdução – Conceito Direito Administrativo
Escolas do Direito Administrativo
Fontes do Direito Administrativo

Organização Administrativa – Introdução
Organização Administrativa – Introdução II
Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
Organização Administrativa – Terceiro Setor – Entidades Paraestatais
(Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
(Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
(Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
(Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
(Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
(Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução II
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução III
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Introdução IV
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente V
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação II
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Licitação III
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Fases
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Critérios de Julgamento
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Procedimentos Auxiliares
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos
(Legislação Administrativa) – Lei nº 13.303/2016 – Lei das Estatais – Dos Contratos II

Atos Administrativos – Introdução
Atos Administrativos – Introdução II
Atos Administrativos – Requisitos – Competência
Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
Atos Administrativos – Atributos
Atos Administrativos – Classificação
Atos Administrativos – Classificação II
Atos Administrativos – Extinção dos Atos
Atos Administrativos – Convalidação
Atos Administrativos – Espécies de Atos

Poderes Administrativos – Introdução
Poder Disciplinar
Poder Hierárquico
Poder Regulamentar/Normativo
Poder De Polícia
Poder De Polícia II
Poder De Polícia III

(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
(Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35

Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação
Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação II
Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação III
Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação
Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação II
Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação III
Intervenção do Estado na Propriedade – Restritiva

Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
(Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
(Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
(Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios
Inativo
Recurso, Revisão e Reconsideração
Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21

Controle Administrativo
Controle Administrativo II
Controle Administrativo III
Controle Administrativo IV
Controle Administrativo – Exercícios
Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração

Servidores na CF – Classificação dos cargos I
Servidores na CF – Classificação dos cargos II
Servidores na CF – Classificação dos cargos III
Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
Servidores na CF – Concurso Público
Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias

Bens Públicos – Conceitos de Bens
Bens Públicos – Classificação
Bens Públicos – Classificação II
Bens Públicos – Características
Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão

Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação
Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação II
Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação III
Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação IV
Lei nº 12.527/11 – Lei do Acesso à Informação V

Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Introdução – até o Art. 4º
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 4º e 5º
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 5º ao 7º
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 7º ao 11
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 12 ao 18
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 18 ao 32
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 33 ao 44
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 45 ao 55
Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Artigos 55 – B ao 65

Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança Individual e Coletivo
Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança Individual e Coletivo II
Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança Individual e Coletivo III

Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)
Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)
Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)
Lei nº 13.460/2017 (Lei do Usuário do Serviço Público)

(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII
(Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IX
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Administração Pública Estrangeira
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Processo Administrativo de Responsabilização
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Acordo de Leniência
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Responsabilização Judicial
Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Exercícios
inativo
Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV

Compreensão e Interpretação de Textos – Introdução
Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Verbais, Não Verbais
Compreensão e Interpretação de Textos – Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Literários
Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos não literários.
Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Tipos e gêneros textuais.
Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Narração. Discurso direto, indireto e indireto livre.
Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Descrição.
Compreensão e Interpretação de Textos – Dissertação argumentativa: ponto de vista do autor e estratégias argumentativas
Compreensão e Interpretação de Textos – Estratégias argumentativas
Compreensão e Interpretação de Textos – Texto: elementos da comunicação e funções da linguagem
Compreensão e Interpretação de Textos – Texto: denotação (sentido lógico), conotação (sentido figurado) e figuras de linguagem
Compreensão e Interpretação de Textos – Texto e Variação Linguística: Norma Culta

Sistema Ortográfico Oficial – Acentuação
Sistema Ortográfico Oficial – Acentuação II
Sistema Ortográfico Oficial
Sistema Ortográfico Oficial II
Domínio da Ortografia Oficial – Questões

Compreensão e Interpretação de Textos – Mecanismos de Coesão e Coerência – Coesão Lexical
Compreensão e Interpretação de Textos – Mecanismos de Coesão e Coerência – Coesão Referencial
Compreensão e Interpretação de Textos – Estruturação do Texto: Relação entre Ideias. Recursos de Coesão
Compreensão e Interpretação de Textos – Coesão Lexical, Referencial e Sequencial

Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais II
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais III
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais IV
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais V
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais (Verbo e Advérbio)
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais (Preposição)
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais (Conjunção e Interjeição)
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais – Exercícios
Morfologia: Emprego das Classes Gramaticais – Exercícios
Sintaxe da Oração: Termos Essenciais
Sintaxe da Oração: Termos Essenciais e Termos Integrantes
Termos Integrantes
Sintaxe da Oração: Termos Acessórios
Sintaxe da Oração: Termos Acessórios II
Sintaxe da Oração: Predicativo
Vozes Verbais
Funções Importantes da Palavra “SE”
Funções Sintáticas do Pronome Relativo “QUE”
Flexão Verbal: Tempos Primitivos e Derivados
Flexão Verbal: Tempos Primitivos e Derivados II
Sintaxe do Período Composto. Relações de Coordenação e de Subordinação Entre Orações. Período e Construção. Efeitos de Sentido da Ordem de Expressões no Período. Equivalência Entre Estruturas e Transformação de Estruturas.
Sintaxe do Período Composto. Relações de Coordenação e de Subordinação Entre Orações. Período e Construção. Efeitos de Sentido da Ordem de Expressões no Período. Equivalência Entre Estruturas e Transformação de Estruturas.
Sintaxe do período composto. Relações de coordenação e de subordinação entre orações. Período e construção. Efeitos de sentido da ordem de expressões no período. Equivalência entre estruturas e transformação de estruturas.
Sintaxe do período composto. Relações de coordenação e de subordinação entre orações. Período e construção. Efeitos de sentido da ordem de expressões no período. Equivalência entre estruturas e transformação de estruturas.
Orações Reduzidas

Pontuação
Pontuação II
Pontuação III
Pontuação IV

Concordância Verbal e Nominal
Concordância Verbal e Nominal II
Concordância Verbal e Nominal III

Regência Verbal e Nominal

Regência e Crase
Regência e Crase II

Colocação dos Pronomes Átonos
Colocação dos Pronomes Átonos II

Compreensão e Interpretação de Textos – Semântica – Significação Contextual de Palavras e Expressões, Sinonímia, Paráfrase, Antonímia, Paronímia, Homonímia, Polissemia, Ambiguidade

Conceito e Atributos
Clareza e Precisão
Objetividade, Concisão, Coerência e Coesão
Impessoalidade
Formalidade e Uniformidade
Emprego do Padrão Culto da Língua
Emprego dos Fechos em Comunicações Oficiais
Pronomes de Tratamento
Pronomes de Tratamento II
Exercícios Sobre Pronomes de Tratamento
Comunicações Oficiais – Ofício
Ofício – Elementos Estruturais
Ofício – Elementos Estruturais II
Exposição de Motivos
Mensagem
Correio Eletrônico

Teoria Geral dos Direitos Humanos
Características dos Direitos Humanos
Evolução dos Direitos Humanos

AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

Direitos Humanos na CF
Direitos Humanos na CF II

Declaração Universal de Direitos Humanos
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

Globalização e Direitos Humanos
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III

Protocolo Prevenção Tráfico de Mulheres e Crianças
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional II
Convenção N. 29 OIT – Trabalho Forçado ou Obrigatório
Convenção Contra Crime Cibernético – Budapeste
Convenção Interamericana Contra a Corrupção
Convenção Interamericana Contra a Corrupção II

Regras de Mandela I
Regras de Mandela II
Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicaçao da Lei
Regras de Bangkok

Vítimas da Criminalidade e Abuso de Poder

Defensores de Direitos Humanos

Princípios de Yogyakarta – Orientação Sexual

Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.

Declaração de Pequim – Mulheres

Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional II

Discriminação Racial
Discriminação Racial II

Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH

Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes II
Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes III

Protocolo de Minnesota.
Declaração Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Fundadas na Religião ou nas Convicções – 1981
Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
Casos Contra o Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Grupos Vulneráveis – Sem Terra
Grupos Vulneráveis – Sem Terra II
Acesso à Justiça – Defensoria e MP
Grupos Vulneráveis – Quilombolas
Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas
Grupos Vulneráveis – Sem Teto
Grupos Vulneráveis – Imigrantes
Grupos Vulneráveis – Imigrantes II
Grupos Vulneráveis – Povos Indígenas
Resolução CNJ 492 de 2023
Grupos Vulneráveis – Crianças e Adolescentes
Grupos Vulneráveis – Idosos
Grupos Vulneráveis – Idosos II
Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Internacional
Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Nacional
Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Nacional II
Convenção Internacional contra Desaparecimento Forçado
Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global
Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global II
Atribuições do DPF em Tratados em DH
Protocolo de São Luis – Decreto 3468 2000
Decreto 12.341/2024 – Regulamenta a Lei 13.060/2014 (Uso da Força)
Lei 13.060/2014 – Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
Direitos Humanos e Empresas

Lei n. 16.534, de 23 de dezembro de 2014

Lei nº 16.945, de 8 de junho de 2016

Lei nº 17.623, de 17 de dezembro de 2018

Lei nº 18.322, de 5 de janeiro de 2022

LINDB
LINDB II
LINDB III
LINDB IV

Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade
Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
Incapacidade – Teoria
Incapacidade e Pessoas com Deficiência
Institutos Protetivos – TDA e Curatela
Emancipação
Teoria dos Direitos da Personalidade
Teoria dos Direitos da Personalidade II
Classificação dos Direitos da Personalidade
Classificação dos Direitos da Personalidade II
Classificação dos Direitos da Personalidade III
Teoria da Pessoa Jurídica I
Teoria da Pessoa Jurídica II
Teoria da Pessoa Jurídica III
Teoria da Pessoa Jurídica IV
Classificação da PJ – Associações e Fundações
Teoria dos Bens Jurídicos
Teoria dos Bens Jurídicos II
Teoria dos Bens Jurídicos III
Teoria Do Domicílio
Teoria do Fato Jurídico
Espécie de Fato Jurídico
Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
Teoria da Representação
Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo
Elementos Acidentais do Negócio Jurídico – Condição, Termo e Encargo II
Teoria da Invalidade
Teoria da Invalidade II
Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
Prescrição e Decadência II
Prescrição e Decadência III
Prescrição e Decadência IV
Teoria Geral das Obrigações
Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
Assunção de Obrigação
Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
Consignação e Pagamento
Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
Doação em Pagamento e Novação
Compensação – Confusão e Remissão
Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras
Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
Fases de Formação – Proposta e Aceitação
Classificação – Contratos Consensuais e Reais
Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
Contrato de Seguro
Classificação dos Contratos
Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
Extinção dos Contratos: Resolução
Extinção dos Contratos: Resolução II
Mandato, Fiança e Resolução
Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
Responsabilidade Civil III
Responsabilidade Civil IV
Responsabilidade Civil V
Responsabilidade Civil VI
Responsabilidade Civil VII
Responsabilidade Civil VIII
Responsabilidade Civil IX
Responsabilidade Civil X
Posse
Posse II
Posse III
Posse e Detenção
Vícios Objetivos da Posse
Vícios Objetivos e Tutela da Posse
Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
Teoria da Propriedade
Teoria da Propriedade II
Teoria da Propriedade III
Teoria da Propriedade V
Teoria da Propriedade VI
Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
Acessão II
Propriedade Superficiária
Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
Usucapião
Usucapião II
Usucapião III
Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
Hipoteca e Penhor e Anticrese
Servidão Predial
Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
Teoria da Propriedade IV
Teoria da Propriedade VII
Teoria da Propriedade VIII
Teoria da Propriedade IX
Teoria da Propriedade X
Teoria da Propriedade XI
Teoria da Propriedade XII
Teoria da Propriedade XIII
Teoria da Propriedade XIV
Teoria da Propriedade XV
Teoria da Propriedade XVI

Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86)
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) II
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) III
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) IV
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) V
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) VI
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) VII
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) VIII
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) IX
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) X
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XI
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XII
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XIII
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XIV
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XV
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XVI
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XVII
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XVIII
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XIX
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XX
Estatuto da Polícia Civil de Santa Catarina (Lei Estadual n.º. 6.843, de 28.07.86) XXI

Lei Complementar n. 453, de 05 de agosto de 2009

Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010.
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. II
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. III
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. IV
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. V
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. VI
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. VII
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. VIII
Lei Complementar n. 491, de 20 de janeiro de 2010. IX

Lei n. 16.774, de 30 de novembro de 2015.
Lei n. 16.774, de 30 de novembro de 2015.
Lei n. 16.774, de 30 de novembro de 2015.

Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019.
Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019.
Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019.
Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019
Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019
Lei Complementar n. 741, de 12 de junho de 2019

Cientificidade, Métodos e Funções
Objetos

A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal

Escola Clássica x Escola Positivista
Escolas Intermediárias
Teorias Sociológicas do Consenso – Chicago e Anomia
Teorias Sociológicas do Consenso – Aprendizado
Teorias Sociológicas do Consenso – Teoria da Subcultura Delinquente
Teorias Sociológicas do Conflito
Teorias Sociológicas do Conflito II
Teorias Sociológicas do Conflito III

Vitimologia, Vitimização e Vitimodogmática
Vitimologia, Vitimização e Vitimodogmática II
Vitimologia, Vitimização e Vitimodogmática III

Teorias Pós – Modernas – Criminologia Cultural, Feminista e Queer
Raça e Sistema Penal
Raça e Sistema Penal II
Raça e Sistema Penal III

Prevenção do Delito
Prevenção do Delito II

Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II
Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
Polícia e Sistema Penal; Policização e Militarização
Letalidade Policial
Letalidade Policial II

Criminologia e Política Criminal – Abolicionismo
Minimalismo Penal
Minimalismo Penal II
Direito Penal Máximo
Direito Penal do Inimigo
Política Criminal Atuarial

Introdução à disciplina
Conceito e Divisões

Perícia e Peritos
Perícia e Peritos II
Perícia e Peritos III
Perícia e Peritos IV
Perícia e Peritos V
Perícia e Peritos VI
Documentos médico – legais
Documentos médico – legais II
Documentos médico – legais III

Traumatologia – Introdução
Traumatologia – Lesões Contusas
Traumatologia – Lesões Contusas II
Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo
Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo II
Traumatologia – Projéteis de Arma de Fogo III
Traumatologia – Armas Brancas
Traumatologia – Armas Brancas II
Traumatologia – Armas Brancas III
Asfixiologia
Asfixiologia II
Asfixiologia – Afogamento
Traumatologia – Energias Físicas
Traumatologia – Energias Físicas II
Traumatologia – Energias Físicas III
Traumatologia – Energias Físicas IV
Traumatologia – Energias Físicas V

Traumatologia – Ação Química
Toxicologia
Toxicologia II

Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica
Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica II
Tanatologia – Conceito e Morte Encefálica III
Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos
Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos II
Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos III
Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos IV
Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos V
Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos – Transformações Especiais
Tanatologia – Comoriência
Tanatologia – Causa Jurídica
Tanatologia – Causa Jurídica II
Tanatologia – Causa Jurídica III
Tanatologia – Exumação

Sexologia – Estupro
Sexologia – Estupro II
Sexologia – Estupro III
Psiquiatria Forense
Sexologia – Parafilias
Psiquiatria Forense II
Sexologia – Parafilias II
Psiquiatria Forense III
Sexologia – Parafilias III
Sexologia – Aborto e Infanticídio
Sexologia – Aborto e Infanticídio II
Sexologia – Aborto e Infanticídio III
Sexologia – Aborto e Infanticídio IV

Antropologia – Conceitos e Princípios
Antropologia – Identificação Judiciária
Antropologia – Identificação Judiciária II
Antropologia – Identificação Médico – Legal
Antropologia – Identificação Médico – Legal II
Antropologia – Identificação Médico – Legal III
Antropologia – Identificação Médico – Legal IV
Antropologia – Identificação Médico – Legal V
Antropologia – Identificação Médico – Legal VI
Antropologia – Identificação Médico – Legal VII
Genética Forense XI
Genética Forense II – Exercícios
Genética Forense XIII
Genética Forense XV
Genética Forense XV
Genética Forense XVI
Genética Forense XVII
Conceitos e Divisões – Exercícios
Documentos – Exercícios
Documentos – Exercícios II

Psiquiatria Forense
Psiquiatria Forense II
Psiquiatria Forense III
Psiquiatria Forense IV
Psiquiatria Forense V
Psiquiatria Forense VI
Psiquiatria Forense VII
Psiquiatria Forense VIII

Embriaguez
Embriaguez II
Embriaguez III
Embriaguez IV
Toxicofilias
Toxicofilias II
Toxicofilias III
Toxicofilias IV
Toxicofilias V

Perícia e Peritos – Exercícios
Perícia e Peritos – Exercícios II
Perícia e Peritos – Exercícios III

Crimes Cibernéticos
Crimes Cibernéticos II

Redes de Computadores – Classificação das Redes por Abrangência
Redes de Computadores – Classificação das Redes por Funcionalidade
Redes de Computadores – Classificação das Redes por Topologia
Redes de Computadores – Tipos de Acesso Local
Redes de Computadores – Tipos de Acesso Banda Larga
Redes de Computadores – Equipamentos de Conexão e Arquiteturas TCP/IP e OSI/ISO
Redes de Computadores – Protocolos de Aplicação
Redes de Computadores – Protocolos de Transporte
Redes de Computadores – Protocolos de Internet e Acesso à Rede
Internet – Conceitos Gerais – Tipos de Redes
Internet – Conceitos Gerais – WWW, Deep Web, Páginas e Sites
Internet – Transferência de Arquivos, Sítios de Busca, Grupos de Discussão
Internet – Redes Sociais e Computação na Nuvem
Internet – Acesso a Distância a Computadores
Segurança da Informação – Princípios Básicos
Segurança da Informação – Princípios Básicos II
Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais
Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais II
Segurança da Informação – Ameaças, Ataques, Pragas Virtuais III
Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção
Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção II
Segurança da Informação – Ferramentas de Proteção III
Segurança da Informação – Procedimentos de Backups
Segurança da Informação – Procedimentos de Backups II
Power Query no Excel
Windows 11 – Características
Windows 11 – Área de Trabalho e Barra de Tarefas
Windows 11 – Barra de Tarefas e Janelas
Windows 11 – Lixeiras e Acessórios
Windows 11 – Ferramentas Administrativas
Windows 11 – Explorador de Arquivos
Windows 11 – Explorador de Arquivos e OneDrive
Windows 11 – Área de Transferência e Janelas de Propriedades
Windows 11 – Configurações
Windows 11 – Configurações e Teclas de Atalho
Windows 7 – Características e Área de Trabalho
Windows 7 – Barra de Tarefas e Janelas
Windows 7 – Lixeira, Acessórios e Ferramentas Administrativas
Windows 7 – Explorador de Arquivos
Windows 7 – Gerenciamento de Arquivos e Janelas de Propriedades
Windows 7 – Painel de Controle e Teclas de Atalho
Linux – Histórico, Características, Estrutura e Distribuições
Linux – Distribuições e Interfaces Gráficas
Linux – Gerenciadores de Boot e Diretórios
Linux – Operadores e Comandos de Ajuda e Administração
Linux – Comandos de Arquivos e Diretórios
Linux – Comando CHMOD
Linux – Teclas de Atalho
Word 2010 – Visão Geral e Guia Página Inicial

Preparação para Prova Discursiva (Direito Penal)
Preparação para Prova Discursiva (Direito Penal) II
Preparação para Prova Discursiva (Direito Processual Penal)
Preparação para Prova Discursiva (Direito Processual Penal)
Preparação para Prova Discursiva (Direito Processual Penal)
Preparação para Prova Discursiva (Direito Processual Penal)
Orientações para Discursiva
Orientações para Discursiva II
Orientações para Discursiva III
Preparação para Prova Discursiva – Direito Administrativo
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Direito Constitucional
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Direito Penal
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Legislação : Lei n° 11.343/2006
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Legislação : Lei n° 10.826/2003
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Legislação : Lei n° 11.340/2006
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Legislação : Lei n° 8.072/1990
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Legislação : Lei n° 9.455/1997
Legislação : Lei n° 9.613/1998
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Legislação : Lei n° 9.296/1996
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Direito Processual Penal
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Noções de Tecnologia Aplicável a Investigações Criminais
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Informativos STF – Retrospectiva 2020 I (Info nº 964 a 974)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 II (Info nº 964 a 974)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 III (Info nº 975 a 980)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 IV (Info nº 975 a 980)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 V (Info nº 979 a 984)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 VI (Info nº 979 a 984)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 VII (Info nº 982 a 985)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 VIII (Info nº 982 a 985)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 IX (Info nº 984)
Informativos STF – Retrospectiva 2020 X (Info nº 985)

Informativo nº 1.002 (STF)
Informativo nº 1.002 (STF) II
Informativo nº 1.004 (STF)
Informativo nº 1.005 (STF)
Informativo nº 1.005 (STF) II
Informativo nº 1.006 (STF)
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Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
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Informativo nº 1.080 (STF)
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Informativo nº 1.118 (STF)
Informativo nº 1.118 (STF) II
Informativo nº 1.119 (STF)
Informativo nº 1.120 (STF)

Equilíbrio Emocional – Parte I
Equilíbrio Emocional – Parte II
Equilíbrio Emocional – Parte III
Síndrome do Impostor – Parte I
Síndrome do Impostor – Parte II
Feridas Emocionais
Feridas Emocionais II
Feridas Emocionais III
Sabotagem
Sabotagem II
Motivação
Pensamento Negativo
Potencializando o seu Cérebro
Potencializando o seu Cérebro II
Autoestima
Autoestima II
Foco é Dizer Não!
Equilíbrio Emocional II
Equilíbrio Emocional III

Aula 01 – Direito Humanos com Alice Rocha
Aula 02 – Processo Penal com Geilza Diniz
Aula 03 – Direito Constitucional com Samuel Marques
Aula 05 – Treinando Peças Práticas com Luana Davico
Aula 06 – Treinando Peças Práticas com Luana Davico
Aula 07 – Treinando Peças Práticas com Luana Davico
Aula 08 – Treinando Peças Práticas com Luana Davico

Teoria da Constituição
Controle de Constitucionalidade
Princípios Fundamentais
Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
Organização Político-administrativa
Administração Pública
Poder Legislativo
Poder Executivo
Poder Judiciário
Funções Essenciais à Justiça
Defesa do Estado
Ordem Econômica e Financeira
Ordem Social

Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
Teoria do Fato Típico – Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
Teoria do Fato Típico – Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
Teorias do Crime
Concurso de Pessoas
Erros Acidentais e Erros Essenciais
Ilicitude, Culpabilidade
Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
Teorias e Aplicação da Pena
Crimes contra a Vida
Crimes de Lesão Corporal, de Rixa, contra Honra e contra a Dignidade Sexual
Crimes contra o Patrimônio
Crimes contra a Administração Pública

Crimes contra a Pessoa – Parte I
Crimes contra a Pessoa – Parte II
Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte I
Dos Crimes contra o Patrimônio – Parte II
Dos Crimes contra a Organização do Trabalho. Dos Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos. Dos Crimes contra a Dignidade Sexual
Dos Crimes contra a Família, contra a Incolumidade Pública e contra Fé Pública
Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte I
Dos Crimes contra a Administração Pública – Parte II
Lei n. 14.197/2021 – Dos Crimes contra as Instituições Democráticas

Lei n. 2.889/1956 – Genocídio e Lei n. 13.260/2016 – Antiterrorismo
Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral
Lei n. 6.766/1979 – Crimes contra o Parcelamento do Solo
Crimes contra o Sistema Financeiro
Lei n° 9.279/96 – Crimes contra a Propriedade Industrial
Lei n. 9.609/1998 – Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Lei n. 11.105/2005 – Lei de Biossegurança
Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência
Lei n. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte

Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
Juiz das Garantias
Princípios do Direito Processual Penal
Lei Processual no Tempo e no Espaço
Interpretação da Lei Processual Penal
Investigação Criminal
Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
Jurisdição e Competência
Teoria Geral das Provas
Cadeia de Custódia
Provas em Espécie
Prisões: Disposições Gerais
Prisão em Flagrante
Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
Sujeitos Processuais
Comunicação dos Atos Processuais
Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte I
Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte II
Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
Atos Decisórios
Ações Autônomas de Impugnação
Execução Penal
Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
Lei Complementar n. 105/2001 – Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
Lei n. 12.037/2009 – Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Lei n. 12.694/2012 – Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Contravenções Penais
Leis n. 8.078/1990 e n. 1.521/1951
Decreto-Lei n. 201/1967 – Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos
Lei n. 7.716/1989 – Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
Crimes Previstos no ECA
Crimes Hediondos
Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica
Lei de Interceptação Telefônica
Tortura
Lei n. 9.503/1997 – Crimes Previstos no Código de Trânsito Brasileiro
Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
Lei n. 11.343/2006 – Lei de Drogas
Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal. Lei nº 12.830/2013 – Investigação Criminal pelo Delegado de Polícia
Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
Lei n. 13.257/2016 – Marco Legal da Primeira Infância
Lei nº 13.431/2017 – Escuta Especializada
Lei n. 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade

Introdução ao Direito Administrativo
Organização Administrativa
Lei n. 13.019/2014 – Lei das Parcerias
Atos Administrativos
Poderes Administrativos
Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
Intervenção do Estado na Propriedade
Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
Controle Administrativo
Servidores na CF / Agentes Públicos
Bens Públicos
Responsabilidade Civil do Estado
Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

Compreensão e Interpretação de Textos
Tipologias e Gêneros Textuais
Semântica, Figura e Vícios de Linguagem, Coesão e Coerência e Reescrita

Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
Estrutura e Processos de Formação de Palavras
Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
A Sintaxe do Período Simples – Parte I
A Sintaxe do Período Simples – Parte II
A Sintaxe do Período Composto
Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação

As Comunicações Oficiais
Elementos de Ortografia e Gramática, Técnica Legislativa e Atos Normativos
Caderno de Questões Inéditas de Redação Oficial
As Comunicações Oficiais, Aspectos Gerais da Redação Oficial

Teoria Geral dos Direitos Humanos
Direitos Humanos e a Constituição Brasileira
Sistema Universal de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Tribunal Penal Internacional

LINDB – Parte I
LINDB – Parte II
Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
Parte Geral – I
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Parte Geral – III
Parte Geral – IV
Parte Geral – V
Parte Geral – VI
Coisas – Parte I
Coisas – Parte II
Coisas – Parte III
Coisas – Parte IV
Coisas – Parte V

Criminologia: Conceito, Objeto, Métodos e Funções
Modelos Teóricos da Criminologia

Conceitos e Utilidade da Medicina Legal nos Diversos Ramos do Direito
Corpo de Delito, Perícia e Peritos em Medicina Legal
Documentos Médico-Legais
Traumatologia Médico-Legal – Parte I
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Lesões e Mortes por Ação Contundente de Projéteis de Arma de Fogo Comuns e de Alta Energia
Aspectos Médico-Legais das Toxicomanias e da Embriaguez
A Verificação da Embriaguez
Asfixiologia Médico-Legal
Tanatologia Médico-Legal
Psicologia e Psicopatologia Médico-Legais
Sexologia Forense
Conceitos de Identidade, de Identificação, de Reconhecimento e os Principais Métodos de Identificação
Lei n. 9.434/1997 – Lei sobre Transplante e Doação de Órgãos

Noções de Tecnologia Aplicável a Investigações Criminais
Deep e Dark Web, P2P, DNS e VPN
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Polícia Federal (Delegado) Pacote Teórico – 2026

R$209,92

CEISC (CS)

2026|1|

Pré Edital

PC-PE Club | Delegado de Polícia Civil

R$194,96

Gran Cursos (G)

2026|1|

Pós Edital

Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC) – Perito Oficial Criminal – Químico (Pós-Edital)

R$80,00

Gran Cursos (G)

2026|1|

Pós Edital

Polícia Científica do Estado de Santa Catarina (PCISC) – Perito Oficial Criminal – Medicina Legal e Medicina Legal (Psiquiatria) (Pós-Edital)

R$80,00

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Sobre o curso

Conteúdo deste curso

Direito Constitucional

Aula 2 2 Constitucionalismo. 2.1. Evolução histórica do constitucionalismo e constitucionalismo moderno. 2.2. Estado democrático de direito

Aula 3 3.6. Constituições no Brasil – 1824 a 1988

Aula 4 4 Normas constitucionais. 4.1. Classificações. 4.2. Conflito. 4.3. Normas constitucionais no tempo. 4.4. Hermenêutica constitucional.

Aula 5 5 Poder constituinte. 5.1. Fundamentos do poder constituinte. 5.2. Poder constituinte originário, decorrente e derivado. 5.3. Reforma e revisão constitucionais. 5.4. Limitação do poder de revisão. 5.5. Emendas à Constituição.

Aula 7 7 Constituição da República Federativa do Brasil até a Emenda Constitucional n. 128/2022. 7.1. Dos Princípios Fundamentais.

Aula 9 7.3. Da organização do Estado. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da intervenção.

Aula 10 Da Administração Pública.

Aula 11 7.4. Da organização dos poderes. Do poder legislativo.

Aula 12 Do poder executivo.

Aula 13 Do poder judiciário.

Aula 14 Das funções essenciais à justiça.

Aula 15 7.5. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Do estado de defesa e do estado de sítio. Das forças armadas. Da segurança pública.

Aula 16 7.6. Da Tributação e do Orçamento. Do sistema tributário nacional. Das finanças públicas.

Aula 17 7.7. Da Ordem Econômica e Financeira. Dos princípios gerais da atividade econômica. Da Política urbana. Da política agrícola e fundiária e da reforma agrária. Do sistema financeiro nacional.

Aula 18 7.8. Da Ordem Social. Disposição geral. Da seguridade social. Da educação, da cultura e do desporto. Da ciência, tecnologia e inovação. Da comunicação social. Do meio ambiente. Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios.

Aula 19 7.9. Disposições Constitucionais Gerais e Disposições Constitucionais Transitórias.

Direito Penal

Aula 1 1 Introdução ao Direito Penal. 1.1 Conceito, características e função do direito penal. 1.2 Princípios do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal. 1.5 Lei de Introdução ao Código Penal.

Aula 3 3 Teoria geral do crime. 3.1 Conceitos, objeto, sujeitos. 3.2 Classificação de crimes. 3.3 Bem jurídico.

Aula 5 5 Ilicitude. 5.1 Fundamentos, conceito, evolução, elementos e conteúdo. 5.2 Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal, exercício regular de direito e causas supralegais.

Aula 7 7 Concurso de agentes: 7.1 Requisitos. 7.2 Autoria, coautoria e participação. 7.3 Resultado. 7.4 Relação de causalidade. 7.5 Imputação. 7.6 Circunstâncias incomunicáveis. 7.7 Punibilidade no concurso de pessoas. 7.8 Cooperação dolosamente distinta.

Aula 8 3.6 Concurso de crimes.

Aula 10 9 Medida de segurança. 9.1 Conceito, requisitos, espécies, prazos, aplicação e execução. 9.2 Periculosidade.

Aula 11 10 Ação Penal. 10.1 Ação penal de iniciativa privada. 10.2 Ação penal pública: condicionada e incondicionada. 10.3 Ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública.

Aula 12 11 Extinção da punibilidade. 11.1 Conceito, efeitos, causas gerais e específicas, momentos de ocorrência. 11.2 Prescrição: conceito, teorias, prazos para o cálculo da prescrição, termos iniciais, causas suspensivas ou impeditivas, causas interruptivas.

Aula 14 13 Aspectos penais dos seguintes textos normativos: 13.1 Decreto-lei n. 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais).

Aula 15 13.2 Lei n. 1.521/1951 (Crimes contra a economia popular).

Aula 16 13.3 Lei n. 2.889/1956 (Crime de genocídio).

Aula 17 13.4 Lei n. 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Aula 18 13.5 Crimes de responsabilidade (Lei n. 1.079/1950 e Lei n. 8.176/1991).

Aula 19 13.6 Lei n. 6.766/1979 (Parcelamento do Solo Urbano).

Aula 20 13.7 Lei n. 7.492/1986 (Crimes contra o sistema Financeiro Nacional).

Aula 21 13.8 Lei n. 7.210/1984 (Execução penal).

Aula 22 13.9 Lei n. 7.716/1989 (Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor).

Aula 23 13.10 Lei n. 8.137/1990 (Crimes contra a ordem econômica e tributária e as relações de consumo).

Aula 24 13.11 Lei n. 8.072/1990 (Crimes hediondos).

Aula 25 13.12 Lei n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Aula 26 13.13 Lei n. 8.078/1990 (Código de proteção e defesa do consumidor).

Aula 27 13.14 Lei n. 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos).

Aula 28 13.15 Lei n. 8.176/1991 (Crimes contra a ordem econômica).

Aula 29 13.16 Lei n. 9.099/1995 (Juizados especiais criminais).

Aula 30 13.17 Lei n. 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil).

Aula 31 13.18 Lei n. 9.296/1996 (Interceptação telefônica).

Aula 32 13.19 Lei n. 9.279/1996 (Propriedade industrial).

Aula 33 13.20 Lei n. 9.455/1997 (Crimes de tortura).

Aula 34 13.21 Lei n. 9.434/1997 (Remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento).

Aula 35 13.22 Lei n. 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).

Aula 36 13.23 Lei n. 9.613/1998 (Lavagem de dinheiro).

Aula 37 13.24 Lei n. 9.605/1998 (Crimes contra o meio ambiente).

Aula 38 13.25 Lei n. 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador).

Aula 39 13.26 Lei 10.741/2003 (Crimes cometidos contra idosos).

Aula 40 13.28 Lei n. 11.343/2006 (Tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes).

Aula 41 13.29 Lei n. 11.105/2005 (Organismos geneticamente modificados – OGM).

Aula 42 13.31 Lei n. 12.037/2009 (Identificação criminal do civilmente identificado).

Aula 43 13.32 Lei n. 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

Aula 44 13.33 Lei n.12.850/2013 (Organização criminosa).

Aula 45 13.34 Lei n. 12.984/2014 (Discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana – HIV e doentes de aids).

Aula 46 13.35 Lei n. 13.146/2015 (Crimes previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Aula 47 13.36 Lei n. 13.260/2016 (Terrorismo).

Aula 48 13.37 Lei n. 13.431/2017 (sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência).

Aula 49 13.38 Lei n. 13.869/2019 (Crimes de abuso de autoridade).

Aula 50 13.39 Lei n. 14.133/2021 (Crimes em licitações e contratos administrativos).

Aula 51 13.41 Lei 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel).

Direito Processual Penal

Aula 3 3.2 Acordo de não persecução penal.

Aula 4 3 Ação penal. 3.1 Conceito, características, espécies e condições.

Aula 5 4. jurisdição e competência

Aula 7 investigado e réu colaborador; proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas;

Aula 9 3.3 Sujeitos do processo: juiz, Ministério Público, acusado e seu defensor, assistente, auxiliares da justiça, assistentes, peritos e intérpretes, serventuários da justiça, impedimentos e suspeições.

Aula 11 7.9 Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.

Aula 12 7.10 Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.

Aula 14 8.3 Lei n. 4.737/1965 (Código eleitoral).

Aula 15 8.7 Lei n. 7.960/1989 (Lei da prisão temporária).

Aula 16 8.18 Lei n. 9.807/1999 (Proteção de vítimas e testemunhas).

Aula 17 8.19 Lei n. 105/2001 (Sigilo das operações de instituições financeiras).

Aula 18 8.25 Lei n. 12.694/2012 (Processo e julgamento colegiado em crimes praticados por organizações criminosas).