1. Curso baseado no EDITAL Nº 03/2025
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
3. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Microsoft Sharepoint 365 e versões posteriores: conceito de pastas, criação de arquivos, manipulação de arquivos, pastas, compartilhamento e navegação em páginas. Quebra do sigilo telemático. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. Lei nº 9.609/1998 (Propriedade intelectual de programa de computador). Lei nº 12.737/2012 (Lei dos crimes cibernéticos – Lei Carolina Dieckmann); Lei nº 13.188/2015 (Direito de resposta). Em Conhecimentos Específicos: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993) e Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993). Ações constitucionais. Mandado de Segurança e Habeas Data. Ação Popular (Lei n o 4.717/1974). Ação Civil Pública (Lei n o 7.347/1985). Resoluções Internas: Resolução CNMP nº 174/2017. Recomendação de Caráter Geral CNMP nº 4/2017; Resolução CNMP nº 181/2017 (Resolução CNMP PICs); Resolução nº 1.047/2017-PGJ (Resolução MPSP_GAECO). Legislação Penal Especial e Extravagante: Lei de Execução Penal (Lei n º 7.210/1984); Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei n º 9.613/1998); Estatuto de Desarmamento (Lei n º 10.826/2003); Lei de Combate ao Tráfico de Drogas (Lei n º 11.343/2006) Lei do Crime Organizado (Lei n º 12.850/2013); Lei do Sistema Único de Segurança Pública – Susp (Lei nº 13.675/2018); Lei n. 9.883/1999 – Criação da ABIN e do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); Lei Complementar n. 129/2009 – Organização da atividade de inteligência dos entes federados; Resolução n. 156/2016-CNMP; Resolução n. 260/2023-CNMP. Direito Processual Penal: Da competência: arts. 69 a 91. Das incompatibilidades e impedimentos: art. 112; Do conflito de jurisdição: arts. 113 a 117; Da restituição de coisas apreendidas: arts. 118 a 124-A; Das medidas assecuratórias: arts. 125 a 144-A; Da sentença: arts. 381 a 393. Dos processos em espécie. Do processo comum. Da instrução criminal: arts. 394 a 405. Do processo sumário: arts. 531 a 540. Prisão temporária (Lei n º 7.960/1989); Lei de crimes hediondos (Lei nº 8.072/90); Juizados Especiais Criminais (Lei nº. 9.099/1995), incluindo do termo circunstanciado e das peças de informação; Lei de interceptação telefônica (Lei n º 9.296/1996); Lei de proteção às vítimas, testemunhas e réus colaboradores (Lei nº 9.807/99); Lei de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei nº 9.613/1998).
4. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Direito Constitucional e Ministério Público: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 734, de 26 de novembro de 1993). Parte Especial do Código Penal: Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito: arts. 359-I a 359-U. Legislação Penal Especial e Extravagante: Organização da atividade de inteligência dos entes federados; Resolução n. 156/2016-CNMP; Resolução n. 260/2023-CNMP. Direito Administrativo: Mandado de Segurança e Habeas Data. Ação Popular (Lei n o 4.717/1974). Ação Civil Pública (Lei n o 7.347/1985). Resoluções Internas: Resolução CNMP nº 174/2017. Recomendação de Caráter Geral CNMP nº 4/2017; Resolução CNMP nº 181/2017 (Resolução CNMP PICs); Resolução nº 1.047/2017-PGJ (Resolução MPSP_GAECO). Informática:  Proteção de dados e direito de privacidade de informação. Responsabilidade de provedores de internet, sítios de internet, usuários e empresas. Quebra do sigilo telemático. Redes sociais, direitos de personalidade e notícias falsas, remoção de conteúdo, direito ao esquecimento. Redação Dissertativa. Direitos Humanos.
OBS: Para complementar o estudo do conteúdo da aula 5 (Direito Constitucional e Ministério Público) , verificar o material de Funções Essenciais à Justiça, disponibilizada na mesma disciplina aula 4).
5. Somente serão disponibilizados os PDFs Sintéticos já constantes no curso.