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Cursos do Pacote

MP-AL – Língua Portuguesa – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Nivelamento
Aula 01

Ortografia e acentuação.
Aula 02

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Flexão nominal.
Aula 03

Classes de palavras: preposições e conjunções. Conectivos.
Aula 04

Classes de palavras: verbos. Flexão verbal. Vozes do verbo. Correlação de tempos e modos verbais.
Aula 05

Morfossintaxe. Elementos estruturais e processos de formação de palavras.
Aula 06

Coordenação e subordinação.
Aula 07

Pontuação.
Aula 08

Concordância nominal e concordância verbal.
Aula 09

Coesão e coerência. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas; organização e reorganização de orações e períodos; equivalência e transformação de estruturas)
Aula 10

Regência nominal e regência verbal. Emprego do sinal indicativo de crase.
Aula 11

Sinonímia e antonímia. Denotação e conotação. Figuras de linguagem.
Aula 12

Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Relação do texto com seu contexto histórico. Discurso direto, discurso indireto e discurso indireto livre. Intertextualidade.
Aula 13 (Exclusivamente PDF)

Aula extra

MP-AL – Noções de Legislação – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Noções Essenciais sobre o Ministério Público, Defensoria Pública e o Poder Judiciário. O Ministério Público na Constituição Federal
Aula 01

Natureza, Finalidade, Princípios Institucionais, Autonomias e Garantias do Ministério Público
Aula 02

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 1
Aula 03

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 2
Aula 04

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 3
Aula 05

Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar no 15, de 1996) – Parte 4
Aula 06

Lei nº 5.247/1991 – Disposições Constitucionais e Gerais acerca do Servidor Público
Aula 07

Lei nº 5.247/1991 – Do Provimento e Vacância
Aula 08

Lei nº 5.247/1991 – Dos Direitos e Vantagens
Aula 09

Lei nº 5.247/1991 – Do Regime Disciplinar
Aula 10

Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei no 6.306/2002)

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Direito Constitucional – 2026 (Pós-Edital)

Aula 00

Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição; Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 01

Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 02

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 03

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. Ações Constitucionais: habeas corpus, habeas data, mandado de segurança; mandado de injunção; ação popular; ação civil pública.
Aula 04

Dos direitos sociais;
Aula 05

Dos direitos de nacionalidade;
Aula 06

Dos direitos políticos.
Aula 07

Dos partidos políticos.
Aula 08

Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal.
Aula 09

Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Aula 10

Da Organização dos Poderes. Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 11

Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições; fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 12

Processo legislativo;
Aula 13

Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Aula 14

Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Aula 15

Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 16

Finanças Públicas: Normas gerais; dos orçamentos.
Aula 17

Ordem social: disposição geral; da seguridade social. Do meio ambiente. Da família, da criança do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios.
Aula 18

Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade; arguição de descumprimento de preceito fundamental; súmula vinculante; repercussão geral.

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Direito Administrativo – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Apresentação do curso. Princípios constitucionais e legais da Administração Pública. Princípios administrativos implícitos. Regime jurídico administrativo.
Aula 01

Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942 com redação dada pela Lei nº 12.376/2010) e sua aplicação na Administração Pública.
Aula 02

Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder.
Aula 03

Ato administrativo: conceito, características, requisitos, atributos, classificação. Elementos e requisitos de validade.
Aula 04

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação.
Aula 05

Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. Administração Pública.
Aula 06

Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005).
Aula 07

Entidades paraestatais. Parcerias entre a Administração Pública e o terceiro setor. Lei nº 13.019/2014. Organizações Sociais. Organizações Sociais da Sociedade Civil de Interesse Público.
Aula 08

Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Exercício e afastamentos. Direito de Greve. Regime constitucional dos servidores públicos na Constituição Federal. Regime de emprego público e disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aplicáveis.
Aula 09 (Somente PDF)

Responsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicos
Aula 10

Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019).
Aula 11

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações. Contratação direta. Alienações.
Aula 12

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Licitação. Conceito, natureza jurídica, objeto e finalidade. Princípios básicos e correlatos. Modalidades. Obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade. Processo licitatório. Anulação, revogação e recursos administrativos. Sanções e procedimento sancionatório. Crimes em licitações. Contratação direta. Alienações.
Aula 13

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito, principais características e espécies. Formalização, execução, fiscalização e inexecução. Duração, prorrogação, renovação e extinção. Alteração, revisão e rescisão. Reajustamento. Infrações e sanções administrativas. Convênios.
Aula 14

Sistema de Registro de Preços (Decreto nº 11.462/2023).
Aula 15 (Somente PDF)

Lei nº 13.726/2018. Desburocratização.
Aula 16

Serviço público. Conceito. Pressupostos Constitucionais. Classificação. Princípios. Formas de delegação de serviço público. Regime jurídico da concessão e da permissão de serviço público. Lei nº 8.987/1995. Extinção, reversão dos bens. Direitos dos usuários de serviço público.
Aula 17

Parcerias público-privadas. Lei nº 11.079/2004 e alterações.
Aula 18

Responsabilidade civil da administração. Responsabilidade extracontratual do Estado.
Aula 19

Controle da Administração Pública. Classificações relativas ao controle da Administração Pública. Controle interno e controle externo. Controle exercido pelo Poder Judiciário, pelo Poder Legislativo e pelos Tribunais de Contas. Procedimentos de tomadas de contas.
Aula 20

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).
Aula 21

Bens Públicos. Regime jurídico, classificação, administração, aquisição e alienação, utilização por terceiros.
Aula 22

Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Aula 23

Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Aula 24

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Aula 25

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Direito Penal – 2026 (Pós-Edital)

Aula 00

Da aplicação da lei penal.
Aula 01

Do Crime (Parte 1).
Aula 02

Do Crime (Parte 2). Da Imputabilidade penal.
Aula 03

Do Concurso das pessoas.
Aula 04

Das penas (Parte 1).
Aula 05

Das penas (Parte 2).Das medidas de segurança.
Aula 06

Da ação penal. Da extinção da punibilidade.
Aula 07

Crimes contra a pessoa.
Aula 08

Crimes contra o patrimônio.
Aula 09

Crimes contra a dignidade sexual.
Aula 10

Crimes contra a fé pública.
Aula 11

Crimes contra a administração pública (Parte 1).
Aula 12

Crimes contra a administração pública (Parte 2).
Aula 13

Crimes contra a administração pública (Parte 3).
Aula 14

Crimes contra a administração pública (Parte 4).
Aula 15

Crimes contra o Estado Democrático de Direito.

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Direito Processual Penal – 2026 (Pós-Edital)

Aula 00 – Prof. Renan Araujo

Princípios de direito processual penal.
Aula 01 – Prof. Renan Araujo

Investigação preliminar. Inquérito Policial natureza, início e dinâmica.
Aula 02 – Prof. Renan Araujo

Ação penal pública e privada.
Aula 03 – Prof. Renan Araujo

Jurisdição. Competência.
Aula 04 – Prof. Renan Araujo

Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça.
Aula 05 – Prof. Renan Araujo

Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Sentença e coisa julgada. Nulidades.
Aula 06 – Prof. Renan Araujo

Prova (Parte 1).
Aula 07 – Prof. Renan Araujo

Prova (Parte 2).
Aula 08 – Prof. Renan Araujo

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (Parte 1).
Aula 09 – Prof. Renan Araujo

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória (Parte 2).
Aula 10 – Prof. Renan Araujo

Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário.
Aula 11 – Prof. Renan Araujo

Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri.
Aula 12 – Prof. Renan Araujo

Procedimentos especiais.
Aula 13 – Prof. Renan Araujo

Juizados especiais criminais (Lei no 9.099, de 1995): competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo. Sentença e sistema recursal.
Aula 14 – Prof. Renan Araujo

Recursos em geral.
Aula 15 – Prof. Equipe Legislação

Lei nº 7.210 (1984) – Execução Penal
Aula 16 – Prof. Equipe Legislação

Lei nº 9.099 (1995) – Juizados Especiais
Aula 17 – Prof. Equipe Legislação

Lei nº 9.807 (1999) – Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Direito Civil – 2026 (Pós-Edital)

Aula 00

Lei de introdução às Normas do Direito Brasileiro. 02/02/2026 e as demais a cada 01 dia
Aula 01

Das Pessoas: natural.
Aula 02

Das Pessoas: jurídica.
Aula 03

Dos Bens.
Aula 04

Dos Fatos Jurídicos: Atos Jurídicos, Negócios Jurídicos: elementos essenciais, modalidades, defeitos, invalidade, extinção.
Aula 05

Atos Ilícitos. Prova.
Aula 06

Prescrição, Decadência.
Aula 07

Direito das Obrigações: Modalidades, Transmissão.
Aula 08

Adimplemento e Extinção, Inadimplemento.
Aula 09

Contratos: disposições gerais e extinção. Cláusula resolutiva. Exceção de contrato não cumprido. Teoria da imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Teoria da base objetiva do negócio jurídico. Teoria do adimplemento substancial.
Aula 10

Dos Atos Unilaterais.
Aula 11

Responsabilidade Civil.
Aula 12

Posse: Aquisição, Efeitos, Teorias e Perda. Direitos reais. Propriedade: Função Social da Propriedade, Usucapião da Propriedade Móvel e Imóvel, Perda da Propriedade. Direitos de vizinhança. Condomínio geral. Condomínio edilício. Propriedade resolúvel. Propriedade fiduciária.
Aula 13

Direitos reais sobre coisa alheia. Superfície. Servidões. Uso. Usufruto. Habitação. A concessão de uso especial para fins de moradia. A laje. Direito real à aquisição. Direito do promitente comprador. Compromisso de venda e compra. Adjudicação compulsória. Direitos reais em garantia. Penhor. Hipoteca.
Aula 14

Direito de Família: Casamento, Relações de Parentesco, Regime de Bens, Alimentos, Bem de Família, União Estável, Tutela e Curatela. Bem de Família (Lei nº 8.009/1990).
Aula 15

Da sucessão legítima e testamentária.
Aula 16

Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).
Aula 17

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte I.
Aula 18

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte II.
Aula 19

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte III.
Aula 20

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte IV.
Aula 21

Lei nº 8.078/1990 e suas alterações (Código de Defesa do Consumidor) – Parte V.
Aula 22

Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001).
Aula 23

Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Aula 24

Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte I.
Aula 25

Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) – Parte II.
Aula 26

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte I.
Aula 27

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte II.
Aula 28

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte III.
Aula 29

Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973) – Parte IV.

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Direito Processual Civil – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Direito Processual Civil: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
Aula 01

Da jurisdição e da ação.
Aula 02

Da competência: disposições gerais; da modificação da competência; da incompetência. Da cooperação nacional.
Aula 03

Das partes e dos procuradores: da capacidade processual; dos deveres das partes e de seus procuradores. Dos procuradores. Da sucessão das partes e dos procuradores. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros.
Aula 04

Do Ministério Público: atuação e atribuições no Processo Civil, como parte e como fiscal da lei. Do juiz: poderes, deveres, responsabilidade; impedimento e suspeição. Auxiliadores da justiça.
Aula 05

Atos processuais: forma, tempo e lugar. Prazos.
Aula 06

Da comunicação dos atos processuais. Da citação, da intimação, das cartas. Nulidades processuais.
Aula 07

Da tutela provisória.
Aula 08

Formação, suspensão e extinção do processo. Do procedimento comum: disposições gerais; da petição inicial; do indeferimento da petição inicial, da improcedência liminar do pedido; da audiência de conciliação ou de mediação; da contestação; da reconvenção; da revelia; das providências preliminares e do saneamento; do julgamento conforme o estado do processo: julgamento antecipado do mérito e antecipado parcial do mérito; do saneamento e da organização do processo,
Aula 09

Da audiência de instrução e julgamento. Das provas – Parte I.
Aula 10

Da audiência de instrução e julgamento. Das provas – Parte II.
Aula 11

Da sentença e da coisa julgada. Da liquidação de sentença. Do Cumprimento de sentença.
Aula 12

Execução: disposições gerais, espécies, suspensão e extinção. Embargos do devedor. Embargos de terceiro.
Aula 13

Ações possessórias. Ação de exibir contas.
Aula 14

Ação monitória. Inventário e partilha. Ações de família. Da interdição. Disposições Comuns à Tutela e à Curatela.
Aula 15

Ação de desapropriação.
Aula 16

Ação popular. Mandado de segurança individual e coletivo. Ação civil pública.
Aula 17 (Somente PDF)

Normas processuais da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Legislação Penal Especial – 2026 (Pós-Edital)

Aula 00

Lei nº 7.716/1989 – Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
Aula 01

Lei nº 13.146/2015 – Crimes no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Aula 02

Lei nº 8.069/1990 – Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente
Aula 03

Lei nº 10.741/2003 – Crimes no Estatuto do Idoso
Aula 04

Lei nº 8.072/1990 – Lei dos Crimes Hediondos
Aula 05

Lei nº 8.078/1990 – Crimes no Código de Defesa do Consumidor
Aula 06

Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e as Relações de Consumo
Aula 07

Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura
Aula 08

Lei nº 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
Aula 09

Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais
Aula 10

Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
Aula 11

Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
Aula 12

Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
Aula 13

Lei nº 12.850/2013 – Lei de Organização Criminosa
Aula 14

Lei nº 9.613/1998 – Lei de Lavagem de Dinheiro
Aula 15

Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
Aula 16

Lei nº 8.666/1993 – Lei de Licitações (dispositivos penais)

MP-AL – Passo Estratégico de Língua Portuguesa – 2026 (Pós-Edital)

Aula 01

Ortografia; acentuação gráfica; crase.
Aula 02

Classes de Palavras; formação e estrutura das palavras.
Aula 03

Termos da oração; partícula “se”; vocábulo “que”; vocábulo “como”.
Aula 04

Concordância verbal; concordância nominal; vozes verbais.
Simulado 01

Simulado referente ao conteúdo das aulas 1 a 4.
Aula 05

Semântica; regência verbal; regência nominal;
Aula 06

Função sintática dos pronomes átonos; função sintática dos pronomes relativos; colocação pronominal.
Aula 07

Linguagem; tipologia textual; fonética.
Aula 08

Relação de coordenação e subordinação das orações; pontuação.
Simulado 02

Simulado referente ao conteúdo das aulas 5 a 8.
Aula 09

Interpretação de textos; reescrita de frases.
Aula 10

Tempos e modos verbais.
Simulado 03

Simulado referente ao conteúdo das aulas 9 a 11.

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Passo Estratégico de Direito Constitucional – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Constituição: conceito, objeto e classificações; supremacia da Constituição
Aula 01

Da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.
Aula 02

Princípios fundamentais.
Aula 03

Controle de constitucionalidade
Aula 04

Simulado
Aula 05

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 1)
Aula 06

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 2)
Aula 07

Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos (Parte 3)
Aula 08

dos direitos sociais;
Aula 09

dos direitos de nacionalidade;
Aula 10

dos direitos políticos.
Aula 11

Simulado
Aula 12

Dos partidos políticos.
Aula 13

Da organização do Estado: da organização político administrativa: da União. Dos bens e competências da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Da intervenção federal.
Aula 14

Da Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.
Aula 15

Do Poder Executivo: do Presidente e do Vice-Presidente da República. Das atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Aula 16

Simulado
Aula 17

Do Poder Legislativo: órgãos e atribuições;
Aula 18

processo legislativo;
Aula 19

fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
Aula 20

Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e dos Juízes do Trabalho; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes dos Estados.
Aula 21

Simulado
Aula 22

Das funções essenciais à Justiça: do Ministério Público; da Advocacia Pública; da Advocacia e da Defensoria Pública.
Aula 23

Ordem Econômica e Financeira: princípios gerais da atividade econômica.
Aula 24

Finanças Públicas: Normas gerais; dos orçamentos.
Aula 25

Ordem social: disposição geral; da seguridade social. Do meio ambiente. Da família, da criança do adolescente, do jovem e do idoso. Dos índios.
Aula 26

Simulado
Aula 27

Análise Estatística: Análise Estatística da Matéria
Aula 28

Apêndice: Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas
Aula 29

Conteúdo Extra: Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Processo Legislativo Esquematizado

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Passo Estratégico de Direito Administrativo – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Princípios administrativos implícitos. Regime jurídico administrativo.
Aula 01

Poderes da Administração Pública: poder hierárquico, poder disciplinar, poder normativo, poder de polícia. Poderes e deveres dos administradores públicos. Uso e abuso de poder.
Aula 02

Ato administrativo. Conceito, características e atributos. Elementos e requisitos de validade. Classificação dos atos administrativos. Formação e efeitos. Extinção, revogação, invalidação e convalidação. Cassação e caducidade. Discricionariedade e Vinculação.
Aula 03

Simulado
Aula 04

Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. (Parte 1)
Aula 05

Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação. (Parte 2)
Aula 06

Agentes públicos: Classificação. Cargo, emprego e função pública. Provimento e investidura.
Aula 07

Controle da Administração Pública.
Aula 08

Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992)
Aula 09

Simulado
Aula 10

Responsabilidade Civil do Estado
Aula 11

Licitação Públicas. Lei nº 14.133/2021 (Parte 1)
Aula 12

Licitação Públicas. Lei nº 14.133/2021 (Parte 2)
Aula 13

Contratos administrativos. Lei nº 14.133/2021
Aula 14

Serviços públicos. PPP.
Aula 15

Simulado
Aula 16

Bens Públicos.
Aula 17

Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação, servidão administrativa, tombamento, requisição administrativa, ocupação temporária, limitação administrativa.
Aula 18

Lei de acesso à informação (Lei nº 12.527/2011).
Aula 19

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
Aula 20

Simulado
Aula 21

Análise Estatística: Análise Estatística da Matéria
Aula 22

Apêndice: Caderno de Jurisprudência + Caderno de Jurisprudência Complementar + Lista de Questões Estratégicas
Aula 23

Conteúdo Extra: Questionários EXTRAS de revisão e aperfeiçoamento + Lei 14.133/2021 Esquematizada

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Passo Estratégico de Direito Penal – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal
Aula 01

Fato típico e seus elementos. Crime consumado e tentado. Ilicitude e causas de exclusão. Excesso punível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Aula 02

Culpabilidade. Imputabilidade Penal
Aula 03

Concurso de pessoas. Concurso de crimes
Aula 04

Simulado
Aula 05

Teoria da Pena e Medidas de Segurança
Aula 06

Da ação penal.
Aula 07

Extinção da punibilidade. Prescrição
Aula 08

Crimes contra a pessoa
Aula 09

Simulado
Aula 10

Crimes contra a dignidade sexual
Aula 11

Crimes contra o patrimônio.
Aula 12

Crimes contra a fé pública.
Aula 13

Crimes contra a administração pública. Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
Aula 14

Simulado
Aula 15

Crimes praticados por particular contra a administração em geral.
Aula 16

Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
Aula 17

Crimes em licitações e contratos administrativos.
Aula 18

Simulado
Aula 19

Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Aula 20

Crimes em licitações e contratos administrativos.
Aula 21

Princípios, conceito e fontes do Direito Penal. Disposições preliminares
Aula 22

Simulado
Aula 23

Análise Estatística: Estatísticas da matéria

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Passo Estratégico de Direito Processual Penal – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

Princípios de direito processual penal.
Aula 01

Investigação preliminar. Inquérito Policial natureza, início e dinâmica.
Aula 02

Ação penal pública e privada.
Aula 03

Simulado
Aula 04

Jurisdição. Competência.
Aula 05

Prova.
Aula 06

Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça.
Aula 07

Simulado
Aula 08

Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
Aula 09

Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Sentença e coisa julgada.
Aula 10

Procedimentos comuns. Procedimento comum ordinário. Procedimento comum sumário. Procedimento nos processos de competência do Tribunal do Júri. Procedimentos especiais. Juizados especiais criminais (Lei no 9.099, de 1995): competência e princípios, fase preliminar, composição dos danos e transação. Procedimento sumaríssimo.
Aula 11

Simulado
Aula 12

Nulidades.
Aula 13

Recursos em geral.
Aula 14

Execução penal. Lei de Execução Penal. Aspectos processuais da execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa. Incidentes. Recursos.
Aula 15

Simulado
Aula 16

Abuso de autoridade
Aula 17

Crimes hediondos
Aula 18

Simulado
Aula 19

Simulado
Aula 20

Organização Criminosa
Aula 21

Tortura
Aula 22

Proteção a vítimas e a testemunhas
Aula 23

Simulado
Aula 24

Estatuto da pessoa com deficiência
Aula 25

Lei de Drogas
Aula 26

Lei de violência doméstica e familiar contra a mulher
Aula 27

Simulado
Aula 28

Estatuto do idoso
Aula 29

Meio ambiente
Aula 30

Crimes de preconceito
Aula 31

Simulado
Aula 32

Crimes contra as relações de consumo
Aula 33

Trânsito
Aula 34

Desarmamento
Aula 35

Simulado

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Passo Estratégico de Direito Civil – 2026 (Pós-Edital)

Aula demo

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
Aula 01

DAS PESSOAS: NATURAL
Aula 02

DAS PESSOAS: JURÍDICA.
Aula 03

SIMULADO
Aula 04

DOS BENS
Aula 05

NEGÓCIOS JURÍDICOS: ELEMENTOS ESSENCIAIS, MODALIDADES, DEFEITOS, INVALIDADE, EXTINÇÃO
Aula 06

ATOS JURÍDICOS LÍCITOS, ATOS ILÍCITOS E PROVAS
Aula 07

SIMULADO
Aula 08

PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA
Aula 09

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: MODALIDADES E TRANSMISSÃO
Aula 10

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO, INADIMPLEMENTO.
Aula 11

SIMULADO
Aula 12

CONTRATOS: DISPOSIÇÕES GERAIS E EXTINÇÃO. CLÁUSULA RESOLUTIVA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. TEORIA DA IMPREVISÃO. TEORIA DA RESOLUÇÃO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA. TEORIA DA BASE OBJETIVA DO NEGÓCIO JURÍDICO. TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIA
Aula 13

ATOS UNILATERAIS
Aula 14

RESPONSABILIDADE CIVIL
Aula 15

SIMULADO
Aula 16

POSSE: AQUISIÇÃO, EFEITOS, TEORIAS E PERDA, PROPRIEDADE: FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, USUCAPIÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL E IMÓVEL, PERDA DA PROPRIEDADE
Aula 17

DIREITOS DE VIZINHANÇA. CONDOMÍNIO GERAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PROPRIEDADE RESOLÚVEL. PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA. DIREITOS REAIS SOBRE COISA ALHEIA. SUPERFÍCIE. SERVIDÕES. USO. USUFRUTO. HABITAÇÃO. A CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA. A LAJE. DIREITO REAL À AQUISIÇÃO. DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR. COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DIREITOS REAIS EM GARANTIA. PENHOR. HIPOTECA.
Aula 18

DIREITO DE FAMÍLIA: CASAMENTO, RELAÇÕES DE PARENTESCO, REGIME DE BENS, ALIMENTOS, BEM DE FAMÍLIA, UNIÃO ESTÁVEL, TUTELA E CURATELA
Aula 19

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA E TESTAMENTÁRIA
Aula 20

SIMULADO

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Passo Estratégico de Direito Processual Civil – 2026 (Pós-Edital)

Aula 00

Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais.
Aula 01

Da jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação.
Aula 02

Da competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.
Aula 03

Das partes e procuradores: da capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e dos procuradores. Responsabilidades. Do litisconsórcio e da assistência. Da intervenção de terceiros.
Aula 04

Do Juiz. Magistratura. Auxiliares da Justiça. Do Ministério Público. Defensoria Pública. Advocacia.
Aula 05

simulado 1
Aula 06

Dos atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das nulidades. Valor da causa. Preclusão.
Aula 07

Da tutela provisória.
Aula 08

Da formação, suspensão e extinção do processo. Do processo de conhecimento: da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento. Da audiência: da conciliação. Da resposta do réu: contestação, exceções e reconvenção. Da revelia. Do julgamento conforme o estado do processo.
Aula 09

Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal. Da audiência: da instrução e julgamento
Aula 10

simulado 2
Aula 11

Da sentença e da coisa julgada. Reexame necessário. Da liquidação e do cumprimento da sentença. Impugnação ao cumprimento de sentença
Aula 12

Da ação rescisória.
Aula 13

Dos recursos: Recursos e meios de impugnação. Teoria geral dos recursos. Admissibilidade e efeitos. Princípios. Apelação, agravos, embargos de declaração, embargos de divergência. Recursos nos Tribunais Superiores. Repercussão Geral. Arguição de relevância.
Aula 14

Processo de execução. Diversas espécies de execução. Defesas do executado e de terceiros na execução. Ações prejudiciais à execução. Da exceção de pré executividade. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Da suspensão e extinção do processo de execução.
Aula 15

Simulado 3
Aula 16

Procedimentos especiais do CPC. Procedimentos de jurisdição voluntária
Aula 17

Procedimentos especiais em legislação extravagante. Mandado de segurança, habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, ação civil pública. Processo coletivo. Microssistema processual coletivo. Situações jurídicas coletivas. Normas fundamentais. Aspectos procedimentais específicos. Decisão estrutural. Coisa julgada. Liquidação e execução. Processo coletivo passivo.
Aula 18

Mandado de segurança. Ação civil pública. Ação Popular.
Aula 19

simulado final

MP-AL (Analista do Ministério Público – Área Jurídica) Passo Estratégico de Legislação Penal Especial – 2026 (Pós-Edital)

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Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
Aula 01

Crimes contra pessoas com deficiência.
Aula 02

Crimes relativos à Criança e ao Adolescente.
Aula 03

Simulado
Aula 04

Crimes referentes ao idoso.
Aula 05

Crimes hediondos.
Aula 06

Crimes contra o consumidor.
Aula 07

Simulado
Aula 08

Crimes de tortura.
Aula 09

Crimes de Trânsito.
Aula 10

Crimes contra o meio ambiente.
Aula 11

Simulado
Aula 12

Crimes referentes a drogas.
Aula 13

Crimes referentes ao abuso de autoridade.
Aula 14

Organização criminosa.
Aula 15

Simulado
Aula 16

Lavagem de dinheiro.
Aula 17

Crimes relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Aula 18

Crimes contra a ordem tributária
Aula 19

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