1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Como é o plano combo?

O Plano Combo foi criado de acordo com carreiras que são possíveis conciliar em alguns conteúdos, desta forma você que estuda para mais de um cargo conseguirá estudar para ambos.

Ele foi dividido da seguinte forma:

• Metas Base: São metas diárias comuns em ambas as carreiras.

• Metas Complementares: São as metas específicas de cada carreira. Então você terá acesso a Meta Complementar para se dedicar ao Cargo A ou Meta Complementar ao Cargo B. 

Na etapa do plano complementar, você deve escolher para qual cargo direcionar. 

3. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

4. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você a opção de baixar o seguinte plano:

• Plano Base : 78 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano Complementar Magistratura Estadual: 14 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano Complementar Magistratura Federal: 25 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

5. Número Total de Páginas

Legislação Base

• Arquivo SEM COLUNAS: 2490 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2050 páginas

Legislação Complementar Magistratura Estadual

• Arquivo SEM COLUNAS: 560 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 471 páginas

Legislação Complementar Magistratura Federal

• Arquivo SEM COLUNAS: 873 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 746 páginas

6. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, e não por matérias específicas. Para acessar o conteúdo separado por matéria ou códigos avulsos, é necessário adquirir as Legislações Isoladas.

7. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

8. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

9. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

10. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

11. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

12. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

13. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

14. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

15. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

16. Leis Incluídas no Plano de Leitura

LEIS EM COMUM EM TODOS CARGOS

Direito Constitucional

• CF/88

• Lei 9507/97 – Habeas Data

• Lei 4717/65 – Ação Popular

• Lei 13300/16 – Mandado de Injunção

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 12562/11 – Representação Interventiva

• Lei 9868/99 – ADI

• Lei 9882/99 – ADPF

• Lei 11417/06 – SV

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 11079 – PPP

• Decreto-Lei 3365/41 – Desapropriação por Utilidade Pública

• Lei 4132/62 – Desapropriação por Interesse Social

• Decreto-Lei 25/37 – Tombamento

• Lei 9790/99 – OSCIP

• Lei 9637/98 – Organização Social

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• Lei 13303/16 – Estatuto EP e SEM

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 13848/19 – Agências Reguladoras

• Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

• Lei 12527/11 – Acesso à Informação

Direito Civil

• LINDB

• CC/02

Direito Processual Civil

• CPC/15

• Lei 9099/95 – JEC

• Lei 13140/15 – Mediação

• Lei 8038/90 – Processos Originários nos Tribunais

• Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

• Lei 12965/14 – Marco Civil da Internet

• Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública

Direito Penal

• Código Penal

Direito Processual Penal

• Código de Processo Penal

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 11343/06 – Lei de Drogas

• Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Lei Maria da Penha

• Lei 9099/95 – JECCRIM

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 9455/97 – Crimes de Tortura

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9613/1998 – Lavagem de Dinheiro

• Lei 9296/96– Interceptação Telefônica

• Lei 7960/89 – Prisão Temporária

• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

• Lei 9807/99 – Proteção à Testemunha

• Lei 7716/89 – Preconceito de Raça/Cor

• Lei 7210/84 – LEP

• Lei 8176/91 – Crimes contra a Ordem Econômica

• Lei 14344/22 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e Adolescente

Direito Tributário

• CTN

Direito Empresarial

• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial

• Lei 7357/85 – Cheque

• Lei 9492/97 – Protesto de Títulos

• Decreto 57663-66 – Anexo I – Letra de Câmbio e Nota Promissória

• Lei 6404/76 – Lei S/A

• Lei 5474/68 – Duplicata

• Lei 13775/18 – Duplicata Escritural

• Lei 9279/96 – Propriedade Industrial

• LC 123/06 – ME e EPP

• Lei 6024/74 – Intervenção e a Liquidação Extrajudicial de Instituições Financeiras

Direito Ambiental

• Lei 6938/91 – PNMA

• LC 140/11

• Resolução 237/97 do CONAMA

• Código Florestal

• Lei 9985/00 – Sistema Nacional de Unidade de Proteção

• Resolução 378/06 do CONAMA

• Decreto-Lei 167/67 – Títulos de Crédito Rural

• Lei 12305/10 – Resíduos Sólidos

Direito do Consumidor

• CDC

Direito da Pessoa com Deficiência

• Lei 13146/05 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

• Lei 7853/89 – Apoio às Pessoas com Deficiência

• Lei 10098/00 – Normas Gerais de Acessibilidade

• Lei 10216/01 – Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

Direito Previdenciário

• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8742/93 – Assistência Social

• LC 109/01 – Previdência Complementar

• Lei 9717/98 – Organização E Funcionamento Dos Regimes Próprios De Previdência

• Lc 108/01 – Relação Com Entidades Fechadas De Previdência Complementar

Direitos Humanos

• Convenção Americana sobre Direitos Humanos

• Declaração Universal de Direitos Humanos

Institucional

• Lei Complementar 35/79 – LOMAN

• Código de Ética da Magistratura Nacional

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MAGISTRATURA ESTADUAL

Direito Administrativo

• Lei 9469/97 – Intervenção Anômala das Pessoas Jurídicas de Direito Público

• Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos

Direito Civil

• Lei 8245/91 – Lei de Locações

• Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso

• Lei 8560/92 – Investigação de Paternidade

• Lei 6015/73 – LRP

• Lei 5478/68 – Alimentos

• Lei 11804/08 – Alimentos Gravídicos

Direito Processual Civil

• Lei 8080/90 – Saúde

• Lei 9394/96 – Diretrizes e Bases da Educação Nacional

• Lei 10257/01 – Estatuto da Cidade

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 1060/50 – Concessão de Assistência Judiciária aos Necessitados

• Lei 8437/92 – Medidas Cautelares Contra Atos do Poder Público

• Lei 9494/97 – Tutela Antecipada Contra Fazenda Pública

• Lei 10931/04 – Incorporações Imobiliárias

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 9503/97 – Crimes de Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes contra o Meio Ambiente

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais (Parte Geral)

• Lei 1521/51 – Crimes contra a Economia Popular

• Lei 12694/12 – Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

• Lei 14188/21 – Sinal Vermelho contra Violência Doméstica

• Lei 14022/20 – Medidas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar

• Lei 10778/03 – Notificação Compulsória em Casos de Violência contra Mulher

Direito Eleitoral

• Código Eleitoral

• Lei 9504/97 – Lei das Eleições

• Lei 9096/95 – Lei dos Partidos

• LC 64/90 – Inelegibilidades

Direito da Criança e do Adolescente

• ECA

• Lei 12594/2012 – SINASE

• Provimento 118 CNJ – Audiências Concentradas

Direito da Pessoa com Deficiência

• Lei 10216/01 – Proteção e os Direitos das Pessoas Portadoras de Transtornos Mentais

LEIS DO PLANO COMPLEMENTAR MAGISTRATURA FEDERAL

Direito Administrativo

• DL 200/67 – Organização da Administração Federal (Art. 1-12)

• Lei 5010/66 – Organização da Justiça Federal de Primeira Instância

Direito Civil

• Lei 6766/79 – Parcelamento do Solo

• Decreto 20910 – Prescrição Quinquenal

Direito Processual Civil

• Lei 11419/09 – Processo Judicial Eletrônico

• Lei 10259/01 – Juizados Especiais Federais

• Lei 12153/09 – Juizado Especial da Fazenda Pública

Legislação Penal e Processual Penal Extravagante

• Lei 13344/16 – Repressão Tráfico de Pessoas

• DL 201/67 – Crimes Cometidos por Prefeitos

• Lei 13260/16 – Lei Antiterrorismo

• Lei 12288/10 – Estatuto da Igualdade Racial

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

• Lei 12037/09 – Identificação Criminal

Direito Tributário e Financeiro

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública

• Lei 4.320/64

• LC 101/00 – LRF

• Decreto-Lei 4597/42 – Prescrição das Ações Contra a Fazenda Pública

Direito Empresarial

• Lei 4380/64 – SFH

• Lei 6099/74 – Arrendamento Mercantil

• Lei 6385/76 – CVM

Direito Ambiental

• Decreto 6514/08 – Infrações e Sanções Administrativas ao Meio Ambiente

Direito Econômico e de Proteção ao Consumidor

• Lei 9019/95 – Antidumping

• Lei 12529/11 – Lei do CADE

• Lei 13874/19 – Lei de Liberdade Econômica

• Lei 10522/02 – Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais

Direito da Pessoa com Deficiência

• Lei 7853/89 – Apoio às Pessoas com Deficiência

• Lei 10098/00 – Normas Gerais de Acessibilidade

• Lei 10048/00 – Prioridade de Atendimento

• Lei 7853/89 – Dispõe sobre o Apoio às Pessoas Portadoras de Deficiência, sua Integração Social, sobre a Coordenação Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência

Direito Internacional

• Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos

• Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

• Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

• Convenção de Viena sobre Relações Consulares

• Estatuto de Roma

• Convenção contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes

• Convenção contra a Corrupção – Tratado de Mérida

• Princípios de Yogyakarta

• Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças

• Lei 13445/17 – Lei de Migração

• Regras Mínimas para o Tratamento dos Reclusos – Regras de Mandela

• Regras de Bangkok

Direito Previdenciário

• Lei 8080/90 – SUS

• LC 109/01 – Previdência Complementar

• Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

17. Bônus – Resumos Destacados

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Humanística

• Introdução À Filosofia Do Direito E Teorias Contemporâneas Da Justiça

• Pontos Relevantes Da Sociologia Jurídica

• Psicologia Jurídica

• Juspositivismo

• Pós-Positivismo

• Direito Antidiscriminatório

• Teoria Geral Do Direito

• Análise Econômica Do Direito

• Direito Digital

• Ética E Estatuto Jurídico Da Magistratura Nacional

Direitos Humanos

• Direitos Humanos

Legislação Penal Extravagante

• Lei 11343/06 – Lei De Drogas

• Lei 13260/16 – Antiterrorismo

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Decreto-Lei 3688/41 – Contravenções Penais

• Lei 2889/56 – Genocídio

• Lei 7716/89 – Crimes De Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 9503/97 – Crimes De Trânsito

• Lei 9605/98 – Crimes Contra O Meio Ambiente

• Lei 10826/03 – Estatuto Do Desarmamento

• Lei 11340/06 – Maria Da Penha

• Lei 9613/98 – Lavagem De Dinheiro

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Lei 12850/13 – Organização Criminosa

• Lei 9099/95 – Juizados Especiais Criminais

• Lei 9296/96 – Interceptação Telefônica

• Lei 9455/97 – Tortura

• Dl 201/67 – Crimes De Responsabilidade De Prefeito

• Lei 7492/86 – Crimes Contra O Sistema Financeiro

• Lei 10741/03 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Idosa

• Lei 13146/15 – Crimes No Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

• Lei 7210/84 – Lei De Execução Penal

• Crimes Na Lei De Falência

• Lei 9434/97 – Crimes Na Lei De Transplante De Órgãos E Tecidos

• Lei 9807/99 – Proteção A Vítimas E A Testemunhas Ameaçadas

• Lei 14597/23 – Crimes Na Lei Geral Do Esporte

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01

Direito Ambiental

• Introdução E Princípios Ambientais

• Competência Ambiental

• Responsabilidade Civil Por Danos Ao Meio Ambiente

• Tutela Administrativa Do Meio Ambiente

• Tutela Processual Civil Do Meio Ambiente

• O Ministério Público E O Poder Judiciário Na Proteção Do Meio Ambiente

• Política Nacional Do Meio Ambiente

• Licenciamento Ambiental

• Política Nacional De Recursos Hídricos

Difusos

• Introdução E Princípios

• Instrumentos Extrajudiciais De Tutela Coletiva

• Processo Civil Coletivo

• Ação Popular

• Ação Civil Pública

• Habeas Data

• Mandado De Injunção

• Mandado De Segurança

• Defesa Do Consumidor

• Cumprimento De Sentença Coletiva

• Direito Da Saúde E Medicamentos

Eca

• Eca: Evolução Histórica

• Dos Direitos Fundamentais Previstos No Eca

• Normativa Internacional

• Família Substituta: Guarda, Tutela E Adoção

• Prevenção

• Medidas De Proteção

• Da Prática De Ato Infracional

• Dos Crimes E Das Infrações Administrativas

• Acesso À Justiça

• Conselho Tutelar

• Sistema Nacional De Atendimento Socioeducativo (Sinase)

Consumidor

• Princípios Fundamentais

• Direitos Básicos Do Consumidor

• Desconsideração Da Personalidade Jurídica

• Elementos Da Relação De Consumo

• Oferta, Publicidade E Práticas Abusivas

• Responsabilidade Pelo Fato E Pelo Vício Do Produto E Do Serviço

• Bancos De Dados E Cadastros De Consumidores

Direito Eleitoral

• Princípios Do Direito Eleitoral

• Direitos Políticos E Partidos Políticos

• Órgãos Da Justiça Eleitoral

• Sistemas Eleitorais

• Alistamento Eleitoral

• Convenção Partidária

• Registro De Candidatura

• Propaganda Eleitoral

• Campanha Eleitoral, Financiamento E Prestação De Contas

• Perda De Mandato Eletivo, Invalidação De Votos E Eleição Suplementar

• Nulidade E Anulabilidade De Votos

• Processo Eleitoral

• Ilicitude E Crimes Eleitorais

• Ações E Recursos Eleitorais

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos De Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial

• Contratos Empresariais

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro

• Orçamento Público

• Receita Pública

• Despesa Pública

• Precatórios

• Endividamento Público