1. O que é o Plano de Leitura?

O Plano de Leitura foi desenvolvido para organizar seus estudos das leis, oferecendo um arquivo estruturado com metas diárias que combinam diversas legislações.

2. Características da Legislação

Nossas legislações incluem:

• Destaques nas partes importantes da lei

• Prazos em vermelho e em formato numérico para facilitar o aprendizado

• Quadros-resumos e quadros-comparativos

• Súmulas

• Jurisprudência em teses do STJ

• Jurisprudência relevante do STF e do STJ

Veja um modelo, clicando aqui.

3. Tempo Necessário para Completar a Leitura do Plano

Ao adquirir o Plano Extensivo, você terá duas opções para adaptar conforme o seu estudo:

• Plano FULL: 85 dias de estudo, com 30 a 60 páginas/meta.

• Plano LIGHT: 140 dias de estudo, com 20 a 30 páginas/meta.

4. Número Total de Páginas

Legislação

• Arquivo SEM COLUNAS: 3155 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 2634 páginas

Resumos

• Arquivo SEM COLUNAS: 9877 páginas

• Arquivo COM COLUNAS: 9013 páginas

5. Acesso a Legislações Separadas por Matéria/Código/Lei

Os Planos de Leitura são organizados por metas diárias, mas você terá acesso às Legislações Isoladas através da aba VADEMECUM.

6. Formato dos Arquivos

Os arquivos estão em formato PDF, sendo permitido o download e impressão.

⚠️  Advertências

• É proibida a reprodução deste material, ainda que sem fins lucrativos, em qualquer meio de comunicação, incluindo a internet. (Lei de Direitos Autorais n° 9610/98)

• Diga NÃO à pirataria! O material é protegido por direitos autorais e não é permitido o compartilhamento dos nossos arquivos em WhatsApp, e-mail ou outras plataformas virtuais.

• O material vem protegido com marca d’água em todas as páginas.

7. Formatação dos Arquivos

Todos os arquivos possuem duas opções para download: com colunas ou sem colunas.

• Com Colunas: O texto é formatado em múltiplas colunas por página, o que facilita a leitura rápida e a comparação de informações lado a lado.

• Sem Colunas: O texto é apresentado em uma única coluna contínua, ideal para quem prefere uma leitura mais linear e sem interrupções.

Atenção

• Para verificar um modelo, clique na aba “Plano de Leitura” e faça o download do dia 1, que está disponível para acesso.

8. Controle de Leitura

Você pode controlar a leitura dos materiais diretamente no site. Ao finalizar a leitura, basta acessar a aba “Controle de Leitura” e marcar como concluído. Isso lhe proporcionará uma visão geral da sua evolução nos estudos.

9. Prazo de Acesso

Você terá acesso por 200 dias, com direito a atualização dos materiais e possibilidade de download dos arquivos.

Atenção:

• Após o término desse prazo, você perderá o acesso aos materiais, a menos que opte por renovar o acesso.

10. Renovação

Faltando 10 dias para o término do acesso, o botão “RENOVAR” estará disponível, e você poderá renovar o produto com desconto de 20%.

Atenção

• O desconto de renovação é aplicado automaticamente e não é cumulativo com outras promoções.

• Este desconto é válido apenas para a renovação do mesmo produto.

11. Formas de Pagamento

• Cartão e Pix: Liberação imediata.

• Boleto: Liberação em até 3 dias úteis.

12. Acesso ao Curso Comprado

Após a compra, você receberá um e-mail de confirmação do pagamento e a nota fiscal. O curso será liberado na seção “Meus Cursos” do site.

13. Política de Cancelamento

Se você deseja cancelar sua compra de material de estudo digital, oferecemos a devolução integral do valor investido, desde que você não tenha baixado mais do que 7 PDFs do plano de leitura, e que a solicitação seja feita dentro de 7 dias após a compra. Caso opte por baixar todo o material dentro desse período, não será possível cancelar a compra nem obter reembolso.

14. Bônus Inclusos

Ao adquirir o Plano de Leitura, você também terá acesso aos seguintes bônus:

• Raio-X da Carreira: Assuntos mais cobrados pelas principais bancas;

• LDE-Cards: Sistema para resolução de questões abordando a legislação, leitura de informativos, jurisprudências em teses do STJ e outras funcionalidades;

• Resumos Destacados: Resumos doutrinários que abarcam jurisprudências mais importantes sobre o assunto, como aquele tema foi cobrado em prova;

• Vademecum: Compilado das legislações cobradas no edital separadas por disciplinas ao invés de metas;

• Informativos STF e STJ: Separados por matéria e assunto;

• Súmulas do STJ e STF: Separadas por matéria e assunto;

• Teses com Repercussão Geral do STF: Separadas por disciplina e ano;

• Teses Fixadas em Sede de Recurso Repetitivo pelo STJ: Separadas por disciplina e ano.

15. Leis Incluídas no Plano de Leitura

Direito Constitucional

• CFRB/88

• Lei 12016/09 – Mandado de Segurança

• Lei 7347/85 – Ação Civil Pública

• Lei 9868/99 – ADI/ADC/ADO

• Lei 9882/99 – ADPF

Direito Tributário

• Código Tributário Nacional

Direito Civil

• Código Civil

• DL 4657/42 – LINDB

Processo Civil

• Código de Processo Civil

Direito Administrativo

• Lei 8987/95 – Serviços Públicos

• Lei 11079/04 – PPP

• Lei 13460/17 – Direito dos Usuários Serviços Públicos

• Lei 8112/90 – Servidores Públicos

• Lei 8429/92 – Improbidade Administrativa

• Lei 14133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos

• Lei 12527/11 – Lei de Acesso à Informação

• Lei 13019/14 – Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil

• Lei 12846/13 – Anticorrupção

• DL 200/67 – Organização da Administração Federal

• Lei 9784/99 – Processo Administrativo

• Lei 11107/05 – Consórcios Públicos

• Decreto 10024/19 – Pregão Eletrônico

AFO

• Lei 4320/64 – Normas Gerais de Direito Financeiro

• LC 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal

• Lei 6830/80 – Cobrança Judicial da Dívida Ativa

Legislação Tributária

• LC 24/75 – Convênio ICMS

• LC 87/96 – ICMS (Lei Kandir)

• LC 116/03 – ISS

• LC 123/06 – ME e EPP

• LC 160/17 – Remissão de Crédito Tributário

• Lei 8397/92 – Medida Cautelar Fiscal

• LC 192/22 – Define os Combustíveis Sobre os Quais Incidirá ICMS

• Decreto 9580/18 – Rendimentos Tributáveis e Isentos e Não Tributáveis

• DL 406/68 – Normas Gerais de Direito Financeiro Aplicáveis ao ICMS e ISSQN

• Lei 9460/96 – Legislação Tributária Federal

• Lei 13334/16 – Cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI

• LC 159/17 – Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e DF

• Lei 13934/19 – Regulamenta o Contrato Referido no Art. 37. §8º, CF

• Lei 13979/20 – Medidas para Enfrentamento da Emergência da Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do COVID-19

• Lei 9249/95 – Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Bem como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

• Portaria MF 350/02 – Procedimentos de Controle de Origem dos Recursos Aplicados em Operações de Comércio Exterior e Combate à Interposição Fraudulenta de Pessoas

• Resolução 22/89 do Senado Federal – Estabelece Alíquotas do Imposto sobre Operações a Circulação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

• LC 63/90 – Critérios e Prazos de Crédito de Parcelas do Produto da Arrecadação de Impostos de Competência dos Estados e de Transferências por Estes Recebidas, Pertencentes aos Municípios

• Resolução 09/92 Senado Federal – Estabelece Alíquota Máxima para ITCMD

• Lei 10180/01 – Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (ainda será disponibilizada)

• Resolução 13/12 Senado Federal – Estabelece Alíquotas sobre ISSQN (ainda será disponibilizada)

Direito Empresarial

• LC 105/01 – Sigilo das Operações de Instituições Financeiras

• Lei 11101/05 – Falência e Recuperação Judicial

• Lei 6404/76 – S/A

• Lei 7357/85 – Cheque

• Lei 5474/68 – Duplicata

• Lei 8934/94 – Registro Público de Empresas Mercantis

• Decreto 2044/08 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

• Decreto 57663/66 – Letra de Câmbio e Nota Promissória

• Lei 13966/19 – Franquia

Direito Previdenciário

• Lei 8212/91 – Seguridade Social

• Lei 8742/93 – Assistência Social

• Lei 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social

• Decreto 3048/99 – Regulamento Previdência Social

Legislação Especial

• Lei 9307/96 – Arbitragem

• Lei 8009/97 – Bem de Família

• Lei 13709/18 – Proteção de Dados Pessoais

Direitos Humanos/Internacional

• Convenção de Palermo

• Declaração Universal de Direitos Humanos

• Convenção das Nações Unidas contra Corrupção 

Direito Penal

• Código Penal – Apenas artigos cobrados nos editais analisados

Legislação Penal

• Lei 7492/86 – Crimes contra o Sistema Financeiro

• Lei 7716/89 – Preconceito

• Lei 8072/90 – Crimes Hediondos

• Lei 8137/90 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

• Lei 13869/19 – Abuso de Autoridade

• Lei 9613/98 – Lavagem de Dinheiro

• Lei 4729/65 – Sonegação Fiscal 

16. Bônus – Resumos Destacados 

Direito Constitucional

• Teoria Da Constituição

• Normas Constitucionais

• Hermenêutica Constitucional

• Constitucionalismo

• Teoria Dos Direitos Fundamentais

• Poder Constituinte

• Teoria Do Estado

• Organização Político-Administrativa

• Poder Executivo

• Poder Legislativo

• Poder Judiciário

• Das Funções Essenciais À Justiça

• Da Defesa Do Estado E Das Instituições Democráticas

• Das Finanças Públicas

• Da Ordem Econômica E Financeira

• Da Ordem Social

• Controle De Constitucionalidade

Direito Administrativo

• Introdução Ao Direito Administrativo

• Regime Jurídico Administrativo

• Organização Administrativa

• Atos Administrativos

• Poderes Administrativos

• Bens Públicos

• Serviços Públicos

• Responsabilidade Civil Do Estado

• Controle Administrativo

• Servidores Públicos

• Intervenção Do Estado Na Propriedade

• Improbidade Administrativa

• Licitações Públicas De Acordo Com A Lei 14133/21

• Contratos Administrativos

• Processo Administrativo – Lei 9784/99

• Lei Anticorrupção

• Prescrição Administrativa

Direito Penal – Parte Geral

• Introdução E Princípios Do Direito Penal

• Teoria Da Lei Penal

• Introdução À Teoria Do Crime

• Fato Típico

• Ilicitude

• Culpabilidade

• Iter Criminis

• Concurso De Pessoas

• Teoria Geral Da Pena

• Aplicação Da Pena

• Penas Alternativas

• Concurso De Crimes

• Suspensão Condicional Da Pena (Sursis)

• Medidas De Segurança, Efeitos Da Condenação E Reabilitação

• Punibilidade

• Prescrição

Direito Penal – Parte Especial

• Crimes Contra A Pessoa

• Crimes Contra O Patrimônio

• Crimes Contra A Dignidade Sexual

• Crimes Contra A Família

• Crimes Contra A Incolumidade Pública

• Crimes Contra A Fé Pública

• Crimes Contra A Administração Pública

• Crimes Contra O Estado Democrático De Direito

• Crimes Contra O Sentimento Religioso E Contra O Respeito Aos Mortos

• Crimes Contra A Propriedade Imaterial – Tema Novo

• Crimes Contra A Organização Do Trabalho – Tema Novo

Direito Processual Penal

• Lei Processual Penal

• Sistemas E Princípios Processuais Penais

• Inquérito Policial

• Ação Penal

• Acordo De Não Persecução Penal

• Jurisdição E Competência Criminal

• Incidentes Processuais E Questões Incidentais

• Teoria Geral Da Prova

• Provas Em Espécie

• Prisões

• Sentença

• Liberdade Provisória

• Procedimentos Criminais

• Procedimento Especial Do Júri

• Teoria Geral Das Nulidades

• Recursos – Teoria Geral E Espécies

• Habeas Corpus

• Citações E Intimações

• Sujeitos Da Relação Processual Penal – Tema Novo

Direito Civil

• Decreto-Lei 4.657 – Lei De Introdução Às Normas Do Direito Brasileiro (Lindb)

• Pessoas – Natural E Jurídica

• Domicílio

• Bens

• Negócio Jurídico

• Prescrição E Decadência

• Direito Das Obrigações

• Teoria Geral Dos Contratos

• Contratos Em Espécie

• Responsabilidade Civil

• Direito Das Coisas

• Direito De Família

• Direito Das Sucessões

Direito Processual Civil

• Teoria Das Normas Fundamentais Do Processo Civil

• Ação

• Processo

• Jurisdição E Competência

• Sujeitos Do Processo

• Das Despesas Processuais, Responsabilização Das Partes Pelos Danos Processuais E Dos Honorários Advocatícios

• Litisconsórcio

• Intervenção De Terceiros

• Atos Processuais E Nulidades

• Tutela Provisória

• Petição Inicial

• Respostas Do Réu E Fase Ordinatória

• Provas – Teoria Geral E Provas Em Espécie

• Sentença E Coisa Julgada

• Liquidação E Cumprimento De Sentença

• Procedimentos Especiais

• Execução De Título Extrajudicial

• Ação Rescisória

• Processo Nos Tribunais

• Teoria Dos Precedentes

• Irdr E Iac

• Teoria Geral Dos Recursos

• Recursos Em Espécie

• Juizados Especiais Cíveis

Legislação Penal Extravagante

• Lei 13869/19 – Abuso De Autoridade

• Lei 8137/90 – Crimes Contra Ordem Tributária

• Violação De Sigilo Das Operações De Instituições Financeiras – Lc 105/01 – Tema Novo

Direito Financeiro

• Introdução Às Normas De Direito Financeiro

• Orçamento Público

• Receita Pública

• Despesa Pública

• Precatórios

• Endividamento Público

Direito Empresarial

• Empresário E Obrigações Empresariais

• Propriedade Industrial

• Títulos De Crédito

• Direito Societário

• Falência

• Recuperação Judicial

• Contratos Empresariais

Direito Previdenciário

• Introdução À Seguridade Social

• Lei Orgânica Da Seguridade Social

• Planos De Benefícios Da Previdência Social

Direito Tributário

• Noções Introdutórias

• Princípios Tributários

• Imunidades Tributárias

• Tributos Estaduais

• Tributos Federais

• Tributos Municipais

• Execução Fiscal

• Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário

• Exclusão Do Crédito Tributário

• Obrigação Tributária

• Repartições Constitucionais

• Extinção Do Crédito Tributário

• Responsabilidade E Solidariedade Tributária – Tema Novo