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Cursos do Pacote

Docas-CE – Língua Portuguesa – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Nivelamento
  • Aula 01
    Aspectos de Convenção da escrita da norma culta: acentuação, ortografia, uso do hífen.
  • Aula 02
    Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Empregos dos pronomes.
  • Aula 03
    Classes de palavras: preposições e conjunções.
  • Aula 04
    Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
  • Aula 05
    Formação de palavras (derivação, composição, abreviação, siglas, hibridismo, onomatopeia e neologismo).
  • Aula 06
    Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração
  • Aula 07
    Pontuação.
  • Aula 08
    Concordância verbal e nominal.
  • Aula 09
    Regência verbal e nominal. Crase
  • Aula 10
    Marcas de textualidade: coesão, coerência.
  • Aula 11
    Semântica: sinonímia, antonímia, hiperonímia, hiponímia, polissemia, ambiguidade, denotação e conotação. Figuras de linguagem: metáfora, metonímia, sinestesia, hipérbole, eufemismo, ironia, prosopopeia, antítese, paradoxo e outras figuras.
  • Aula 12
    Compreensão e interpretação de textos, intertextualidade, informatividade, intencionalidade, aceitabilidade e situacionalidade. Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, exposição, injunção. Funções da linguagem: emotiva, conativa, fática, referencial e metalinguística.
  • Aula 13
    Marcas de registro: variação linguística e norma culta
  • Aula 14 – Somente em PDF
    Aula extra
Docas-CE – Atualidades – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Panorama Internacional – I
  • Aula 01
    Panorama Internacional – II
  • Aula 02
    Panorama Internacional – III
  • Aula 03
    Panorama Nacional – I
  • Aula 04
    Panorama Nacional – II
  • Aula 05
    Panorama Nacional – III
  • Aula 06
    Ecologia e Desenvolvimento Sustentável
  • Aula 07
    Retrospectivas Mensais de Atualidades
  • Aula 08
    Simulados de Atualidades
Docas-CE – Legislação Específica – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Lei n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Docas-CE – Administração Pública e Ética – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Ética, moral, princípios, valores e a lei. Ética e democracia: exercício da cidadania
  • Aula 01 – Prof. Tiago Zanolla
    Ética no Serviço Público. Conduta ética. Ética profissional. Ética e responsabilidade social. Ética e função pública
  • Aula 02 – Prof. Antônio Daud
    Apresentação do curso. Princípios Constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
  • Aula 03 – Prof. Antônio Daud
    Organização administrativa: noções gerais; administração direta e indireta, Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, descentralização e desconcentração.
  • Aula 04 – Prof. Antônio Daud
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I;
  • Aula 05 – Prof. Antônio Daud
    Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II;
  • Aula 06 – Prof. Antônio Daud
    Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
  • Aula 07 – Prof. Antônio Daud
    Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações (Lei de Improbidade Administrativa).
  • Aula 08 – Prof. Antônio Daud
    Lei n.º 12.846/2013 e suas alterações (Lei Anticorrupção). Decreto n.º 11.129/2022 (Regulamenta a Lei Anticorrupção).
  • Aula 09 – Prof. Antônio Daud
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 10 – Prof. Antônio Daud
    Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 11 – Prof. Antônio Daud
    [Direitos Constitucionais dos Trabalhadores]
  • Aula 12 – Prof. Antônio Daud
    Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais.
  • Aula 13 – Prof. Antônio Daud
    Contrato individual de trabalho: conceito, elementos e requisitos. Contrato por tempo determinado, indeterminado. Classificação do contrato de trabalho.
  • Aula 14 – Prof. Antônio Daud
    Garantia de emprego. Aviso prévio. Indenização. Estabilidade. [Extinção contratual]
  • Aula 15 – Prof. Antônio Daud
    Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Prorrogação, Intervalo. Repouso semanal remunerado. Feriados.
  • Aula 16 – Prof. Antônio Daud
    Salário e remuneração Equiparação salarial
  • Aula 17 – Prof. Antônio Daud
    Férias. Prescrição e decadência
  • Aula 18 – Prof. Antônio Daud
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
  • Aula 19 – Equipe AFO
    O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
  • Aula 20 – Equipe AFO
    Princípios orçamentários.
  • Aula 21 – Equipe AFO
    Créditos ordinários e adicionais.
  • Aula 22 – Equipe AFO
    Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo de orçamentação.
  • Aula 23 – Equipe AFO
    Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza jurídica.
  • Aula 24 – Equipe AFO
    LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
  • Aula 25 – Equipe AFO
    LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 26 – Equipe AFO
    LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 27 – Equipe AFO
    LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
  • Aula 28 – Prof. Fábio Dutra
    Conceito de Tributos.
  • Aula 29 – Prof. Fábio Dutra
    Princípios Tributários.
  • Aula 30 – Prof. Fábio Dutra
    Imunidade Tributária.
  • Aula 31 – Prof. Fábio Dutra
    Competência tributária.
  • Aula 32 – Prof. Fábio Dutra
    Legislação Tributária.
  • Aula 33 – Prof. Fábio Dutra
    Obrigação Tributária.
  • Aula 34 – Prof. Fábio Dutra
    Responsabilidade Tributária.
  • Aula 35 – Prof. Fábio Dutra
    Crédito Tributário: Constituição e lançamento.
  • Aula 36 – Prof. Fábio Dutra
    Crédito Tributário: Suspensão.
  • Aula 37 – Prof. Fábio Dutra
    Crédito Tributário: Extinção.
  • Aula 38 – Prof. Fábio Dutra
    Crédito Tributário: Exclusão.
  • Aula 39 – Prof. Fábio Dutra
    Crédito Tributário: Garantias e Privilégios.
  • Aula 40 – Prof. Fábio Dutra
    Administração Tributária.
  • Aula 41 – Prof. Fábio Dutra
    Impostos da União.
  • Aula 42 – Prof. Fábio Dutra
    Impostos dos Estados e do DF.
  • Aula 43 – Prof. Fábio Dutra
    Impostos dos Municípios.
  • Aula 44 – Prof. Fábio Dutra
    – IBS.
  • Aula 45 – Prof. Fábio Dutra
    – CBS.
  • Aula 46 – Prof. Fábio Dutra
    Repartição das Receitas Tributárias.
Docas-CE – Matemática e Raciocínio – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Estruturas Lógicas I
  • Aula 01
    Estruturas Lógicas II
  • Aula 02
    Equivalências e Negações Lógicas
  • Aula 03
    Diagramas Lógicos
  • Aula 04
    Lógica de Argumentação
  • Aula 05
    Raciocínio Sequencial
  • Aula 06
    Teoria dos Conjuntos
  • Aula 07
    Progressão Aritmética e Progressão Geométrica
  • Aula 08
    Análise Combinatória
Docas-CE (Advogado) Direito Processual Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Direito Processual Civil: 29. Código de Processo Civil e suas alterações. 1. Normas processuais civis. Princípios processuais.
  • Aula 01
    Jurisdição. Direito de Ação: teorias, condições, elementos. Processo: conceito, relação jurídico processual.
  • Aula 02
    Competência.
  • Aula 03
    2. Sujeitos do processo: partes, procuradores. 3. Litisconsórcio. 4. Intervenção de Terceiros.
  • Aula 04
    Juiz, auxiliares da Justiça, Ministério público, Advocacia pública e Defensoria pública.
  • Aula 05
    5. Negócio jurídico processual. 6. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. 7. Comunicação dos atos processuais. 8. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. Parte I.
  • Aula 06
    5. Negócio jurídico processual. 6. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos. 7. Comunicação dos atos processuais. 8. Atos processuais: nulidades, distribuição, registro. Parte II.
  • Aula 07
    9. Tutela provisória.
  • Aula 08
    10. Formação, suspensão e extinção do processo. 11. Petição inicial. Valor da causa. Improcedência liminar do pedido. Audiência de mediação e conciliação. 12. Respostas do Réu. Revelia. 13. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
  • Aula 09
    Audiência de instrução e julgamento. 14. Provas. Parte I.
  • Aula 10
    Audiência de instrução e julgamento. 14. Provas. – Parte II.
  • Aula 11
    15. Sentença. Liquidação de sentença. Coisa julgada. 16. Cumprimento de sentença.
  • Aula 12
    24. Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
  • Aula 13
    25. Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. 26. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração. 27. Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
  • Aula 14
    22. Processo de Execução: princípios, disposições gerais, sujeitos processuais, competência, título executivo, exigibilidade da obrigação, responsabilidade patrimonial. 23. Processos de execução em espécie.
  • Aula 15
    17. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. 18. Ações possessórias. 19. Embargos de Terceiro. Oposição. 20. Ação Monitória. 21. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte I.
  • Aula 16
    17. Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. 18. Ações possessórias. 19. Embargos de Terceiro. Oposição. 20. Ação Monitória. 21. Procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, notificação, interpelação. Parte II.
  • Aula 17
    Lei nº 11.419/2006 – Lei do Processo Judicial Eletrônico.
  • Aula 18
    Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança). Lei no 9.507/1997 (Direito de acesso a informações e rito do Habeas Data).
  • Aula 19
    Lei no 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis).
  • Aula 20
    Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).
  • Aula 21 – Somente em PDF
    Lei nº 8.437/1992 (Medidas Cautelares contra atos do Poder Público). Lei no 9.494/1997 (Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública).
  • Aula 22 – Somente em PDF
    28. Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF).
  • Aula 23 – Somente em PDF
    Lei nº 11.417/2006 (Súmula Vinculante).
Docas-CE (Advogado) Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Apresentação do curso. Princípios básicos da administração; Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Regime jurídico administrativo. Conceito. Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade dos interesses públicos.
  • Aula 01
    Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Sistemas administrativos: sistema inglês, sistema francês e sistema adotado no Brasil. Administração Pública. Administração Pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração Pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
  • Aula 02
    Reflexos da LINDB sobre o Direito Administrativo.
  • Aula 03
    Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
  • Aula 04
    Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos. Fases de constituição do ato administrativo.
  • Aula 05
    Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
  • Aula 06
    Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Órgãos públicos. Administração indireta. Autarquias e fundações. Empresas públicas e sociedades de economia mista. Agências executivas e reguladoras.
  • Aula 07
    Lei das Estatais; Licitações e Contratos Administrativos. Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 – Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • Aula 08
    Consórcios públicos.
  • Aula 09
    Entidades do terceiro setor. Serviços Sociais Autônomos. Entidades de Apoio. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público. Organizações da sociedade civil.
  • Aula 10
    Agentes públicos. Conceito e classificação. Cargo público, emprego público e função pública. Requisitos de ingresso no serviço público. Estabilidade. Direitos e deveres. Acumulação de cargos. Remuneração, vantagens, férias, licenças e afastamentos. Aposentadoria. Disposições constitucionais aplicáveis.
  • Aula 11
    Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023
  • Aula 12 – Somente em PDF
    Desburocratização.
  • Aula 13
    Serviços públicos. Conceito e princípios. Formas de prestação do serviço público. Classificação. Delegação contratual de serviços. Concessão, permissão e autorização. Direitos dos usuários dos serviços públicos.
  • Aula 14
    Parceria Público-Privada.
  • Aula 15
    Processo administrativo. Lei Federal nº 9.784/1999.
  • Aula 16
    Responsabilidade civil do Estado. Fundamento. Evolução histórica. Teorias aplicáveis. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade do agente público. Responsabilidade primária e subsidiária. Prescrição. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais. Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos praticados contra o Poder Público.
  • Aula 17
    Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial. Controle da Administração Pública pelo Tribunal de Contas.
  • Aula 18
    Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
  • Aula 19
    Bens públicos. Conceito. Competência para legislar. Classificação. Características. Espécies. Afetação e desafetação. Aquisição e alienação. Uso dos bens públicos por particular.
  • Aula 20
    Intervenção do Estado na propriedade. Conceito. Fundamento. Modalidades. Desapropriação. Limitação administrativa. Servidão administrativa. Tombamento. Requisição administrativa. Ocupação temporária.
  • Aula 21
    Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011);
  • Aula 22
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Docas-CE (Advogado) Direito do Trabalho – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Apresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
  • Aula 01
    Sujeito do contrato de trabalho: o empregador. Despersonalização do empregador. Sucessão. Sujeito do contrato de trabalho: o empregado. Trabalhador temporário. Trabalhadores autônomos e eventuais. Relação de Trabalho: Natureza Jurídica – Teoria. Caracterização da Relação de Emprego: importância do assunto. Critérios para a caracterização. Sujeitos da relação de Emprego. O empregado: Definição. Trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários. Trabalhadores intelectuais e altos empregados (Cargos). Sujeitos da Relação de Emprego. O empregador: Conceito. Empresa, estabelecimento: Conceito. Solidariedade de empresas. Sucessão de empresa e sucessão de empregadores.
  • Aula 02
    Contrato de Trabalho: Definição, Denominação, Caracteres, Morfologia. O Contrato de Trabalho e os Contratos Afins. Interesse da distinção. Diferença entre contrato de trabalho e locação de serviços, empreitada, representação comercial, mandato, sociedade e parceria. Espécies de Contrato de Trabalho: contrato por tempo determinado e por tempo indeterminado. Renovação – consequências. Contrato de trabalho individual. Efeitos de Contrato de Trabalho: Obrigações principais e conexas do empregado e do empregador. A prestação de trabalho: Pessoalidade. Poder hierárquico do empregador – diretivo, disciplinar e regulamentar. Alteração do Contrato de Trabalho. Alteração unilateral e bilateral. Novação objetiva no contrato de trabalho: Promoção, e rebaixamento e remoção. Suspensão do Contrato de Trabalho. Causas determinantes: espécies e Efeitos. Suspensão para inquérito e suspensão disciplinar.
  • Aula 03
    Terminação do Contrato de Trabalho: modos e causas. Extinção do Contrato por prazo indeterminado e determinado. Homologação dos pedidos de demissão e dos recibos de quitação. Aviso Prévio: Conceito, natureza jurídica e espécies. Prazos e efeitos. Indenização devida nos diversos casos de ruptura do contrato de trabalho. Estabilidade e garantia no emprego: Conceito, hipóteses e requisitos. Despedida de empregado estável. Falta grave: Conceito. Readmissão e reintegração. Renúncia à estabilidade: homologação. Despedida Obstativa.
  • Aula 04
    Duração do Trabalho. Jornada de trabalho: duração e horário. Trabalho extraordinário. Trabalho noturno. Trabalho em regime de revezamento. Repousos: intrajornadas e interjornadas. Repouso semanal e em feriados.
  • Aula 05
    Salário e remuneração; Remuneração: Conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário. Salário e indenização: adicionais. O princípio da igualdade de salário. Formas de Remuneração: Classificação. Proteção ao Salário: Contra o empregador. Contra os Credores do empregado. Salário-maternidade. Salário família.
  • Aula 06
    Férias: natureza jurídica. Período aquisitivo e concessivo: duração. Remuneração simples, dobrada e abono de férias.
  • Aula 07
    Acordo e Convenção Coletiva de Trabalho: Conceito e natureza jurídica. Conteúdos e efeitos: Extensão, forma e duração.
  • Aula 08
    Fundo de Garantia por Tempo de Serviço: conceito e natureza jurídica das contribuições. Hipóteses de saque.
  • Aula 09
    Sindicato: natureza jurídica. Atribuições e prerrogativas. Organização sindical brasileira. Sindicalização. Autonomia sindical. Unidade e pluralidade sindical.
  • Aula 10
    Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Docas-CE (Advogado) Direito Processual do Trabalho – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula demo
    Justiça do Trabalho: organização, estrutura, competência e jurisdição.
  • Aula 01
    Composição, funcionamento, jurisdição e competência.
  • Aula 02
    O Ministério Público do Trabalho: conceito e atribuições. Corregedoria. Reclamação Correicional e pedido de providências. Partes e Procuradores. Substituição processual na Justiça do Trabalho.
  • Aula 03
    Procedimentos nos Dissídios Individuais. Reclamação:
  • Aula 04
    Revelia, Contestação, Reconvenção.
  • Aula 05
    Audiência. Conciliação: Instrução e Julgamento. Provas no Processo do Trabalho: Interrogatório e depoimento pessoal – confissão e consequências. Documentos – oportunidade de juntada, incidente de falsidade. Prova técnica: sistemática de realização das perícias. Testemunhas: compromissos, impedimentos e consequências, Justiça Gratuita. Sentença: sentença individual, sentença coletiva.
  • Aula 06
    Recursos no Processo do Trabalho: Disposições gerais – efeitos suspensivo, devolutivo e regressivo. Recursos no processo de cognição. Recursos no processo de execução.
  • Aula 07
    Execução: conceito e incidentes na fase executória. Sentença de Liquidação e Impugnação. Embargos de devedor e impugnação de credor.
  • Aula 08
    Procedimento nos dissídios Coletivos: Instauração de Instância, Conciliação e Julgamento. Extensão das decisões e revisão. Ação de cumprimento.
  • Aula 09
    Revisão de Direito Processual do Trabalho por dicas.
Docas-CE (Advogado) Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula 00
    Conceito, natureza, objeto e espécies. Fontes. As relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito e com disciplinas de caráter não jurídico. 3. Constituição: conceito, objeto, conteúdo, elementos e classificação. Teoria da constituição. O papel da constituição. Constitucionalização simbólica. Concepções sobre a constituição. Histórico das constituições brasileiras. A constituição brasileira de 1988. 4. Teoria do ordenamento jurídico. Teoria da norma jurídica. Teoria da norma constitucional. A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções. Classificação das normas constitucionais. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. 7. Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características. O Poder Constituinte e sua evolução histórica. Poder constituinte e direito adquirido.
  • Aula 01
    Os princípios constitucionais. Conflito de normas. Normas constitucionais no tempo. 5. Hermenêutica constitucional. Métodos de interpretação. Princípios de interpretação constitucional. Mutação e reforma. Regras e princípios. Defeasibility. Postulados normativos. Os limites da interpretação constitucional. A integração da constituição. Criação judicial do direito. 6. A ordem constitucional vigente. A estrutura da constituição. Preâmbulo. Nova Constituição e ordem jurídica anterior. Recepção. Inconstitucionalidade superveniente. Repristinação. Desconstitucionalização. 9. Princípios fundamentais do Estado brasileiro. 16. Direitos e garantias fundamentais. Evolução dos direitos fundamentais. Teoria dos direitos fundamentais.
  • Aula 02
    Deveres fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais – Parte I.
  • Aula 03
    Deveres fundamentais. Direitos individuais e coletivos. Direitos individuais em espécie. Garantias individuais – Parte II. Ações e remédios constitucionais.
  • Aula 04
    Direitos sociais. Direitos sociais em espécie.
  • Aula 05
    Direitos de Nacionalidade.
  • Aula 06
    Direitos políticos.
  • Aula 07
    Partidos políticos.
  • Aula 08
    10. Organização do Estado. Teoria geral do Estado Federal. A história do federalismo. Tipologias do federalismo. O federalismo brasileiro. Forma de governo, sistema de governo e forma de Estado. Competências e sua classificação. Repartição de competências. União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Territórios Federais. Intervenção.
  • Aula 09
    Administração Pública: disposições gerais. Servidores Públicos. Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
  • Aula 10
    11. Funções do Estado e separação de poderes. Teoria geral da separação dos poderes. Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal. Estrutura, organização e atribuições. Deputado Federais, Senadores, Deputados Estaduais e Vereadores. Comissões Parlamentares de Inquérito.Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
  • Aula 11
    Processo e procedimentos legislativos. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Cláusulas pétreas. Das leis. Orçamento.
  • Aula 12
    12. Poder Executivo. Sistemas de governo. O Poder Executivo na Constituição Federal de 1988. Atribuições, substituição, sucessão e responsabilidade do Presidente da República. Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa Nacional. Governadores. Prefeitos. Secretários de Estado e municipais. Decretos e regulamentos.
  • Aula 13
    13. Poder Judiciário. Disposições gerais na Constituição. Princípios. Garantias do Poder Judiciário. Tribunais Superiores. Conselho Nacional de Justiça. Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual. Regime constitucional dos precatórios. Súmula vinculante. Reclamação constitucional.
  • Aula 14
    14. Funções essenciais à Justiça. Ministério Público: histórico, disposições constitucionais, organização, princípios e garantias. Conselho Nacional do Ministério Público. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
  • Aula 15
    15. Defesa do Estado e das instituições democráticas. Estado de exceção. Sistema constitucional das crises. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças Armadas. Segurança pública. 17. Ordem econômica e financeira. Conceito de ordem. Princípios gerais da atividade econômica. Intervenção no domínio econômico. Formas de intervenção. Limites da intervenção. Repressão do abuso do poder econômico. Política Urbana. Política agrícola. Política Fundiária. Reforma agrária. Regime das jazidas. Sistema financeiro nacional.
  • Aula 16
    18. Tributação e Orçamento. Sistema Tributário Nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Repartição de receitas tributárias.
  • Aula 17
    Finanças Públicas. Normas gerais. Orçamento.
  • Aula 18
    19. Ordem social. Objetivos. Seguridade social. Educação, cultura e desporto. Ciência, tecnologia e inovação. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente, jovem e idoso. Instituições.
  • Aula 19
    Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • Aula 20
    8. Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos. A supremacia da constituição. Bloco de constitucionalidade. Natureza da norma inconstitucional. Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade. O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro. Anulabilidade ou nulidade da norma inconstitucional. Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade. Espécies de inconstitucionalidade. “Estado de coisas inconstitucional”. Momento de controle de constitucionalidade. Controle difuso e concentrado de constitucionalidade. Técnicas de decisão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Representação Interventiva. Ação declaratória de constitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
Docas-CE (Advogado) Direito Tributário – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula 00
    Conceito de Tributos.
  • Aula 01
    Princípios Tributários.
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  • Aula 07
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  • Aula 18
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Docas-CE (Advogado) Direito Civil – 2025 (Pós-Edital)
  • Aula 00
    Parte geral – das pessoas físicas ou naturais. Início e extinção.
  • Aula 01
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