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Material do Curso
01 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
02 – Classificações das Constituições
03 – Princípios fundamentais da CF/88
04 – Poder Constituinte (originário)
05 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
06 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – introdução)
07 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – finalização)
08 – Remédios Constitucionais
09 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
10 – Nacionalidade
11 – Direitos Políticos
12 – Poder Legislativo
13 – Processo Legislativo
14 – Poder Executivo
15 – Poder Judiciário
16 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
17 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
18 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
01 – Título I – Aplicação da lei penal militar (arts. 1º a 28 do CPM). Crimes propriamente militares. Crimes impropriamente militares.
02 – Título II – do crime (arts. 29 a 38 do CPM)
03 – Título III – da imputabilidade penal (arts. 48 ao 52 do CPM)
04 – Título IV – concurso de agentes (arts. 53 e 54 do CPM)
05 – Título V – das penas (arts. 55 a 109 do CPM)
06 – Título VI – medidas de segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
07 – Título VII – da ação penal (arts. 121 e 122 do CPM)
08 – Título VIII – da extinção da punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
09 – Parte Especial: Título I – dos crimes contraa a segurança externa do país (arts. 136 a 148 do CPM)
10 – Parte Especial: Título II – dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar (arts. 149 a 182 do CPM)
11 – Parte Especial: Título III – dos crimes contra o serviço e o dever militar (arts. 183 a 204 do CPM)
12 – Parte Especial: Título IV – dos crimes contra a pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)
13 – Parte Especial: Título V – Dos Crimes Contra o Patrimônio (Art. 240 a 267)
14 – Parte Especial: Título VI – dos crimes contra a incolumidade pública
15 – Parte Especial: Título VII – dos crimes contra a administração militar
16 – Parte Especial: Título VIII – dos crimes contra a administração da justiça (arts. 340 a 354 do CPM)
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a dignidade sexual
08 – Dos crimes contra a incolumidade pública
09 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
10 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
11 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
12 – Dos crimes contra a administração pública – IV
01 – Da lei processual penal militar e sua aplicação (arts. 1º a 6º do CPPM)
02 – Da polícia judiciária militar (arts. 7º a 8º do CPPM)
03 – Do inquérito polcial militar (arts. 9º a 28 do CPPM)
04 – Da ação penal militar – Processo (arts. 29 a 35 do CPPM) e Denúncia ( arts. 77 a 81 do CPPM)
05 – Do processo penal militar em geral (arts. 34 e 35 do CPPM)
06 – Dos sujeitos do processo militar (arts. 36 a 76 do CPPM)
07 – Do foro militar (arts. 77 a 81 do CPPM)
08 – Da competência da justiça militar (arts. 82 a 121 CPPM)
09 – Das questões prejudiciais e dos incidentes (arts. 122 a 169 do CPPM)
10 – Das medidas preventivas e assecuratórias (arts. 170 a 219 do CPPM) parte I
11 – Das medidas preventivas e assecuratórias (ARTS. 220 a 276 do CPPM) parte II (PRISÃO E DA LIBERDADE PROVISÓRIA)
12 – Dos atos probatórios (arts. 294 a 383 do CPPM)
13 – Dos procedimentos especiais (arts. 384 a 450 do CPPM)
14 – Das nulidades (arts. 499 a 509 do CPPM)
01 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
02 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
03 – Da competência e Jurisdição
04 – Teoria da Prova
05 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
06 – Do habeas corpus e seu processo
01 – Estado, governo e administração pública
02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
03 – Organização administrativa
04 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
05 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
06 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
07 – Serviços Públicos
08 – Controle da Administração Pública
09 – Contratos administrativos
10 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
11 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
12 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
13 – Responsabilidade Civil do Estado
14 – Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
15 – Agências Executivas e Reguladoras
16 – Lei nº 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
17 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
18 – Bens Públicos
01 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
02 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
03 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
04 – Crimes hediondos (Lei n.° 8.072/90)
05 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
06 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
07 – Crimes de tortura (Lei n.° 9.455/97)
08 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
09 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)
10 – Estatuto do desarmamento (Lei n.º 10.826/2003)
11 – Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha)
12 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
13 – Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)
14 – Organizações Criminosas
15 – Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos
16 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74 de 2003)
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