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Material do Curso

01 – 3 Domínio da ortografia oficial.
02 – 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
03 – 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
04 – 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
05 – 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
06 – 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
07 – 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
08 – 5.5 Concordância verbal e nominal.
09 – 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
10 – 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
11 – 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
12 – 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

01 – 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
02 – 6 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
03 – 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
04 – 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
05 – Competências infraconstitucionais do TCU
06 – Organização do TCU
07 – Constituição Estadual de Minas Gerais

01 – 1. Teoria geral dos direitos fundamentais.
02 – 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
03 – 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU.
04 – 5. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
05 – 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
06 – 8. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

01 – 1 Conceito e fontes do direito administrativo. 1.1 Regime jurídico-administrativo. 1.1.1 Conceito. 1.1.2 Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses públicos.
02 – 2 Administração pública. 2.1 Princípios expressos e implícitos da administração pública. descentralização,
03 – 2.2 Organização, desconcentração, órgãos público. 3 Administração indireta e entidades paralelas.
04 – 3 Administração indireta e entidades paralelas.
05 – 4 Atos administrativos. 4.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação. 4.2 Fato e ato administrativo. 4.3 Atos administrativos em espécie. 4.4 Formação do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 4.5 O silêncio no direito administrativo. 4.6 Validade, eficácia e auto executoriedade do ato administrativo. 4.7 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 4.8 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 4.9 Atos administrativos gerais e individuais. 4.10 Atos administrativos vinculados e discricionários. administrativo, 4.11 Mérito discricionariedade. do ato 4.12 Ato administrativo inexistente. 4.13 Teoria das nulidades no direito administrativo. 4.14 Atos administrativos nulos e anuláveis. 4.15 Vícios do ato administrativo. 4.16 Teoria dos motivos determinantes. 4.17 Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 4.18 Cassação.
06 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
07 – 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierarquia: poder hierárquico e suas manifestações. 5.2 Poder disciplinar. 5.3 Poder de polícia. 5.4 Liberdades públicas e poder de polícia.
08 – 6 Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. 6.1 Intervenção do Estado no domínio econômico.
09 – 7 Bens públicos. 7.1 Regime jurídico. 7.2 Aquisição e alienação dos bens públicos. 7.3 Formas de utilização dos bens públicos pelos particulares.
10 – 8 Licitações: modalidades e procedimentos.
11 – 9 Contratos administrativos. 9.1 Modalidades. 9.2 Tipos. 9.3 Procedimento. 9.4 Anulação e revogação. 10 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 11 Convênios e consórcios administrativos. 12 Parceria público-privada. 12.1 Lei nº 11.079/2004 e disposições doutrinárias. 12.2 Conceito. 12.3 Delegação: concessão, permissão e autorização. 12.4 Lei nº 8.987/1995.
12 – 12.4 Lei nº 8.987/1995.
13 – 13 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial, controle legislativo.
14 – 14 Agentes públicos: espécies e classificação. 14.1 Cargo, emprego e função públicos. 14.2 Formas de provimento e vacância dos cargos públicos. 14.3 Responsabilidade civil, penal e administrativa.
15 – 15 Processo administrativo. 15.1 Lei nº 9.784/1999. 15.2 Processo administrativo disciplinar.
16 – 17 Improbidade administrativa.

01 – Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição.
02 – 1.1 Classificações das Constituições
03 – 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.5 Mutação constitucional.
04 – 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário.
05 – 2.3 Poder constituinte derivado.
06 – 3 Princípios fundamentais.
07 – 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (Teoria Geral)
08 – 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie – introdução)
09 – 4 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos (Direitos em espécie – finalização)
10 – 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
11 – 4.3 Direitos sociais.
12 – 4.4 Direitos políticos. 4.5 Partidos políticos.
13 – 5 Organização do Estado. 5.1 Organização políticoadministrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
14 – 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
15 – 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos.
16 – 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder Legislativo.
17 – 7.3 Poder Executivo.
18 – 7.4 Poder Judiciário.
19 – 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
20 – 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 inconstitucionalidade. 9.7 Ação direta Arguição de de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva – Parte 1/2
21 – 9 Controle de constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 inconstitucionalidade. 9.7 Ação direta Arguição de de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva – Parte 2/2
22 – 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 10.1 Estado de defesa e estado de sítio. 10.2 Forças armadas.
23 – 10.3 Segurança pública.
24 – 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica. 13.2 Política urbana, agrícola e fundiária e reforma agrária.
25 – 15 Ordem social.
26 – 15 Ordem social: seguridade social
27 – 18 Direitos das Comunidades Remanescentes de Quilombos.

01 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
02 – Princípios Orçamentários
03 – AFO na Constituição Federal
04 – Receita pública
05 – Despesa pública
06 – LRF – Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento
07 – LRF – Parte 2/4: receita e despesa pública
08 – LRF – Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização
09 – LRF – Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.
10 – Crédito Público
11 – Dívida Pública

01 – Tributo: definição e espécies tributárias – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais
02 – Classificação dos tributos
03 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar
04 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar
05 – Competência Tributária
06 – Legislação tributária
07 – Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário
08 – Responsabilidade Tributária
09 – Crédito tributário e Lançamento
10 – Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário
11 – Suspensão e exclusão do crédito tributário
12 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Dívida ativa
13 – Impostos de Competência União
14 – Impostos de Competência dos Estados
15 – Impostos de Competência dos Municípios
16 – Repartição das Receitas Tributárias
17 – Reforma Tributária

01 – 1 Seguridade Social. 1.1 Origem e evolução legislativa no Brasil.
02 – Seguridade Social
03 – 1.2 Conceito, organização e princípios constitucionais.
04 – Principais Dispositivos Constitucionais
05 – 2 Regime Geral da Previdência Social– RGPS: Lei Federal nº 8.212/1991 e lei federal nº 8.213/1991.
06 – 3 Aspectos relacionados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos– RPPS. EC 103/2019.
07 – 4 Previdência complementar: Lei Complementar Nº 108/2001
08 – 4 Previdência complementar: (Lei Complementar nº 109/2001)

01 – 1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
02 – 2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
03 – 3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
04 – 5 Fato jurídico. 7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 8 Prescrição e decadência. 9 Prova do fato jurídico. 12 Responsabilidade civil.
05 – 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
06 – 10 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé.
07 – 11 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
08 – 13 Posse. 14 Direitos reais. 14.1 Disposições gerais. 14.2 Propriedade. 14.3 Superfície. 14.4 Servidões. 14.5 Usufruto. 14.6 Uso. 14.7 Habitação. 14.8 Direito do promitente comprador. 15 Preferências e privilégios creditórios. 16 Direitos reais de garantia. 16.1 Características. 16.2 Princípios. 16.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
09 – 17 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).

01 – 1 Normas fundamentais do Processo e direito processual intertemporal.
02 – 4 Ação: conceito, natureza jurídica, condições, elementos e classificações.
03 – 3 Jurisdição e Competência. Jurisdição contenciosa e voluntária. Limites da jurisdição nacional. determinantes e Competência: critérios reconhecimento de incompetência.
04 – 5 Processo: pressupostos processuais, poderes e deveres das partes e do juízo, formação, suspensão e extinção.
05 – 7 Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros. Litisconsórcio: classificação e regime jurídico. Intervenção de terceiros. Distinções entre intervenção voluntária, provocada e legal. Espécies previstas no CPC.
06 – 6 Juiz: poderes, deveres, responsabilidade e impedimentos. Auxiliares da Justiça.
07 – 8. Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
08 – 8. Atos processuais: comunicações processuais
09 – 9 Tutela provisória: Disposições gerais, tutela de urgência, tutela da evidência e estabilização.
10 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
11 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
12 – Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento
13 – 11 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração.
14 – Provas II
15 – 12 Sentença: conceito, requisitos, coisa julgada e liquidação de sentença.
16 – 13 Cumprimento de sentença e execução. Títulos executivos judiciais e extrajudiciais. Impugnação ao cumprimento e embargos do devedor.
17 – 14 Recursos: teoria geral, juízo de admissibilidade e de mérito. Espécies recursais: agravo de instrumento, agravo interno, apelação, embargos de declaração e de divergência, recursos ordinário, especial e extraordinário. Repercussão Geral e relevância da questão federal.
18 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
19 – Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
20 – Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
21 – 16 Mandado de Segurança individual e coletivo. Suspensão de Segurança.
22 – 17 Ações Coletivas: ação popular, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta.

01 – 1 Introdução ao direito penal. 1.1 Conceito, caracteres e função do direito penal. 1.2 Princípios básicos do direito penal. 1.3 Relações com outros ramos do direito. 1.4 Direito penal e política criminal.
02 – 2 Teoria do tipo. 2.1 Crime doloso e crime culposo. 2.2 Crime qualificado pelo resultado e crime preterdoloso. 2.3 Erro de tipo. 2.4 Classificação jurídica dos crimes. 2.5 Crimes comissivos e omissivos. 2.6 Crimes de dano e de perigo. 2.7 Punibilidade: causas de extinção da punibilidade. 2.8 Iter criminis. 2.9 Consumação e tentativa. 2.10 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.11 Arrependimento posterior. 2.12 Crime impossível.
03 – 7 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública – Capítulo I e capítulo II
04 – 7 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
05 – 7 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
06 – 7 Crimes. 7.1 Crimes contra a administração pública – IV. 7.2 Crimes contra as finanças públicas.

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