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Material do Curso

01 – 3 Domínio da ortografia oficial.
02 – 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
03 – 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
04 – 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
05 – 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
06 – 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
07 – 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
08 – 5.5 Concordância verbal e nominal.
09 – 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase.
10 – 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
11 – 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
12 – 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

01 – 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
02 – 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies.
03 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
04 – 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. constitucionais aplicáveis. 3.1.1 3.2 Disposições Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública.
05 – 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder.
06 – 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 5.6 Legislação pertinente. 5.6.1 Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. 5.6.2 Decreto nº 11.462/2023.
07 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
08 – 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Responsabilidade Controle civil legislativo. do Estado.
09 – 7 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes responsabilidade e atenuantes da do Estado.
10 – 9 Desapropriação. 9.1 Conceito, características, fundamentos, requisitos constitucionais, objeto, beneficiários, indenização e seu pagamento, desapropriação indireta e por zona.
11 – 10 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.
12 – 11 Acesso à Informação. 11.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). .
13 – 11.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados)

01 – 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais.
02 – 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas.
03 – 3 Direitos e garantias fundamentais (Teoria Geral)
04 – 3 Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – introdução)
05 – 3 Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – finalização)
06 – 3.1 Nacionalidade
07 – 3.1 Direitos Sociais
08 – 3.1 Direitos Políticos
09 – 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios.
10 – 5 Administração pública. 5.1 Disposições gerais, servidores públicos.
11 – 6 Poder executivo. 6.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
12 – 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribuições.
13 – 7.3 Processo legislativo.
14 – 7.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
15 – 7.5 Comissões parlamentares de inquérito.
16 – 8 Poder judiciário. 8.1 Disposições gerais. 8.2 Órgãos do poder judiciário. 8.2.1 Organização e competências, Conselho Nacional de Justiça. 8.2.1.1 Composição e competências.
17 – 9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público, Advocacia Pública. 9.2 Defensoria Pública.
18 – 10 Constituição do Estado de Minas Gerais.

01 – Introdução à Administração Financeira e Orçamentária
02 – Princípios Orçamentários
03 – Ciclo orçamentário 1 (federal)
04 – Ciclo orçamentário 2
05 – AFO na Constituição Federal
06 – Receita pública
07 – Despesa pública
08 – Dívida Pública
09 – LRF – Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento
10 – LRF – Parte 2/4: receita e despesa pública
11 – LRF – Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização
12 – LRF – Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.

01 – Tributo: definição e espécies tributárias – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais
02 – Classificação dos tributos
03 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar
04 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar
05 – Legislação tributária
06 – Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário
07 – Responsabilidade Tributária
08 – Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário
09 – Suspensão e exclusão do crédito tributário
10 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Dívida ativa
11 – Impostos de Competência União
12 – Impostos de Competência dos Estados
13 – Impostos de Competência dos Municípios
14 – Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)

01 – Normas de auditoria independente, conceitos, Responsabilidade legal, ética e Independência nos trabalhos de auditoria.
02 – Normas profissionais do auditor independente
03 – Estrutura geral das auditorias interna e externa no Brasil
04 – Concordância com os termos da auditoria, representações formais, comunicação com os responsáveis pela governança e comunicação das deficiências do controle interno
05 – Gestão de qualidade da auditoria das demonstrações contábeis
06 – Planejamento da auditoria, identificação e avaliação dos riscos de distorção relevante, materialidade e resposta do auditor aos riscos avaliados
07 – Auditoria em entidade que utiliza organização prestadora de serviços, responsabilidade do auditor em relação á fraude e considerações de leis e regulamentos
08 – 07 Procedimentos de auditoria e técnicas de amostragem
09 – Auditoria der estimativas contábeis e utilização do trabalho de auditoria interna ou de especialistas
10 – Auditoria em partes relacionadas, evidências de auditoria e avaliação da continuidade operacional
11 – Avaliação das distorções identificadas durante a auditoria, impactos de eventos subsequentes e auditorias de grupos
12 – Opinião do auditor, responsabilidade do auditor e relatório de auditoria
13 – Auditoria de quadros isolados ou de demonstrações contábeis consolidadas ou elaboradas para prospósitos especiais, documentação de auditoria e revisão externa da qualidade da auditoria
14 – Execução de Auditoria
15 – NBC TP 01 (R1)

01 – 1 Sistema de contabilidade federal. 2 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 5 Regime orçamentário e regime contábil.
02 – 14 Receita pública. 14.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 16 Execução orçamentária e financeira. 17 Fonte ou destinação de recursos.
03 – 13 Despesa pública. 13.1 Conceito, etapas, estágios e categorias econômicas. 15 Créditos adicionais. 18 Suprimento de fundos. 19 Restos a pagar. 21 Despesas de exercícios anteriores.
04 – 11 Demonstrações contábeis aplicadas ao setor público. 11.1 Balanço orçamentário.
05 – 11.2 Balanço Financeiro.
06 – 3 Composição do patrimônio público. 3.1 Patrimônio público. 3.2 Ativo. 3.3 Passivo. 3.4 Saldo patrimonial. 11.3 Demonstração das variações patrimoniais. 11.4 Balanço patrimonial
07 – 4 Variações patrimoniais. 4.1 Qualitativas. 4.2 Quantitativas: receita e despesa sob o enfoque patrimonial. 4.3 Realização da variação patrimonial. 4.4 Resultado patrimonial.
08 – 20 Despesas com pessoal. 20.1 Definições e limites. 20.2 Controle da despesa total com pessoal.
09 – 10 Estrutura do plano de contas aplicado ao setor público (PCASP). 10.1 Naturezas da Informação Contábil. 10.2 Código da Conta Contábil. 10.3 Atributos da informação contábil. 10.4 Regras de integridade do PCASP.
10 – 11.5 Demonstração de fluxos de caixa. 11.6 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 11.7 Notas explicativas às demonstrações contábeis. 11.8 Consolidação das demonstrações contábeis.
11 – 6 Mensuração de ativos. 6.1 Ativo imobilizado. 6.2 Ativo intangível. 6.3 Reavaliação e redução ao valor recuperável. 6.4 Depreciação, amortização e exaustão. 25 NBC TSP 04 – estoques. 26 NBC TSP 07 – ativo imobilizado. 27 NBC TSP 08– ativo intangível. 28 NBC TSP 09 – redução ao valor recuperável de ativo não gerador de caixa.
12 – 7 Mensuração de passivos. 7.1 Provisões. 7.2 Passivos contingentes. 24 NBC TSP 03 – provisões, passivos contingentes e ativos contingentes.
13 – 12 Transações no setor público. 23 Norma Brasileira de Contabilidade – NBC TSP Estrutura Conceitual, de 23 de setembro de 2016. 23.1 Objetivos e usuários da informação contábil de propósito geral das entidades do setor público. 23.2 Características qualitativas. 23.3 Entidade que reporta a informação contábil. 23.4 Elementos das demonstrações contábeis. 23.5 Reconhecimento nas demonstrações contábeis. 23.6 Mensuração de ativos e passivos nas demonstrações contábeis.
14 – 9 Sistema de custos. 9.1 Aspectos legais do sistema de custos. 9.2 Ambiente da informação de custos. 9.3 Características da informação de custos. 9.4 Terminologia de custos.
15 – 8 Tratamento contábil aplicável aos impostos e contribuições.
16 – 22 Conta única do Tesouro Nacional.
17 – 30 NBC TSP 11 – apresentação das demonstrações contábeis. 32 NBC TSP 13 – apresentação de informação orçamentária nas demonstrações contábeis.
18 – 36 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital. 36.3 Indicadores de liquidez. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas.
19 – 36 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital. 36.3 Indicadores de liquidez. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas.
20 – 36 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital. 36.3 Indicadores de liquidez. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas.
21 – 36 Análise das demonstrações contábeis. 36.1 Análise horizontal e vertical. 36.2 Indicadores de estrutura de capital. 36.3 Indicadores de liquidez. 36.4 Indicadores de endividamento. 36.5 Análise de informações extraídas das notas explicativas.
22 – 40 Lei nº 14.113/2020 (novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb). 40.1 Composição financeira. 40.2 Distribuição de recursos. 40.3 Utilização dos recursos.
23 – 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) – Parte 1/4: disposições preliminares e planejamento
24 – 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) – Parte 2/4: receita e despesa pública
25 – 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) – Parte 3/4: transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado. Transparência, controle e fiscalização
26 – 38 Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei nº 101/2000) – Parte 4/4: dívida e endividamento. Gestão patrimonial.

01 – 1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle pelos tribunais de contas. 5 Controle administrativo. 9 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas.
02 – 6 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
03 – 7 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 7.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una. 8 Controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro.
04 – 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
05 – 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
06 – 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal.
07 – Constituição Estadual de Minas Gerais

01 – Conceitos Iniciais de Contabilidade. Noções Gerais sobre o Balanço Patrimonial.
02 – Natureza das contas. Fatos Contábeis. Fórmulas de Lançamento. Método das Partidas Dobradas. Origens e Aplicações de Recursos.
03 – Lançamentos Contábeis de Operações Típicas
04 – Escrituração Contábil. Livros Contábeis. Contas. Plano de contas. Teoria das Contas. Regimes Contábeis. Balancete de verificação.
05 – Ativo Circulante. Disponibilidades. Perdas Estimadas com Créditos de Liquidação Duvidosa. Operações com Mercadorias.
06 – Sistemas de Inventários
07 – Ativo Não Circulante. Ativo Realizável a Longo Prazo. Investimentos. Método de Equivalência Patrimonial. Intangível.
08 – Imobilizado. Depreciação, exaustão e amortização. Aspectos iniciais do Teste de Recuperabilidade.
09 – Ativo Diferido. Passivo Exigível. Folha de Pagamentos. Debêntures. Resultado de Exercícios Futuros: conceitos. Provisões em Geral (conceitos iniciais).
10 – Patrimônio Líquido. Reservas. Dividendos.
11 – Balanço Patrimonial: Obrigatoriedade e apresentação. Conteúdo dos Grupos e Subgrupos. Levantamento do Balanço de acordo com a Lei nº 6.404/76.
12 – Demonstrações Contábeis. Demonstração do Resultado do Exercício (DRE). Participações Estatutárias.
13 – Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido. Demonstração dos Fluxos de Caixa. Demonstração do Valor Adicionado.
14 – CPC 00 – Estrutura Conceitual Básica
15 – CPC 01 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
16 – CPC 02 – Efeitos das mudanças nas taxas de câmbio e conversão de demonstrações contábeis
17 – CPC 03 – Demonstração dos Fluxos de Caixa
18 – CPC 04 – Ativo Intangível
19 – CPC 05 – Divulgação sobre Partes Relacionadas
20 – CPC 06 – Arrendamentos
21 – CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais
22 – CPC 08 – Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários
23 – CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado
24 – CPC 12 – Ajuste a Valor Presente
25 – CPC 15 – Combinação de Negócios
26 – CPC 16 – Estoques
27 – CPC 18 – Investimento em Coligada, em Controlada e em Empreendimento Controlado em Conjunto
28 – CPC 20 – Custos de Empréstimos
29 – CPC 23 – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro
30 – CPC 24 – Evento Subsequente
31 – CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes
32 – CPC 26 – Apresentação das Demonstrações Contábeis
33 – CPC 27 – Ativo Imobilizado
34 – CPC 28 – Propriedade para Investimento
35 – CPC 29 – Ativo Biológicos
36 – CPC 31 – ANC Mantido para Venda e Operação Descontinuada
37 – CPC 33 – Benefícios a Empregados
38 – CPC 36 – Demonstrações Consolidadas
39 – CPC 46 – Mensuração do Valor Justo
40 – CPC 47 – Receita de Contrato com Cliente
41 – CPC 48 – Instrumentos Financeiros

01 – 1. Teoria geral dos direitos fundamentais.
02 – 2. Direitos Humanos e Direitos Fundamentais.
03 – 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos. 4. Agenda 2030 da ONU.
04 – 5. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015)
05 – 6. Normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000). 7. Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000).
06 – 8. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

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