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Material do Curso

01 – Ética e Moral. Ética, Princípios e Valores
02 – Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
03 – Ética e função pública. Ética no Setor Público
04 – Lei nº 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
05 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)

01 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
02 – Classificações das Constituições
03 – Aplicabilidade das normas constitucionais
04 – Princípios fundamentais da CF/88
05 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – introdução)
06 – Direitos e garantias fundamentais (Direitos em espécie – finalização)
07 – Remédios Constitucionais
08 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
09 – Direitos Políticos
10 – Organização Político-Administrativa do Estado
11 – Administração Pública (CF, art. 37 a 41)
12 – Poder Legislativo
13 – Processo Legislativo
14 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
15 – Poder Executivo
16 – Poder Judiciário
17 – Funções Essenciais à Justiça
18 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
19 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
20 – Ordem Social
21 – Finanças Públicas: normas gerais; dos orçamentos

01 – Administração pública: princípios básicos – Parte 1/2
02 – Administração pública: princípios básicos – Parte 2/2
03 – Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder.
04 – Serviços públicos: conceito, regime jurídico, princípios, titularidade e competência. Delegação: concessão, permissão e autorização.
05 – Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação – Parte 1/2
06 – Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação – Parte 2/2
07 – Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, consórcios públicos (Lei nº 11.107/2005). Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação.
08 – Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União e alterações): disposições preliminares, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens: vencimento e remuneração; vantagens; férias; licenças; afastamentos; direito de petição; regime disciplinar: deveres e proibições; acumulação; responsabilidades; penalidades.
09 – Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999): disposições gerais, direitos e deveres dos administrados.
10 – Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado – Parte 1/2
11 – Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado – Parte 2/2
12 – Lei nº 8.429/1992: disposições gerais; atos de improbidade administrativa. Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras do Poder Judiciário da União.
13 – Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores) – Parte 1/2
14 – Licitações e Contratos da Administração Pública – Lei nº 8.666/1993 (com alterações posteriores). Convênios administrativos. Pregão: Lei n° 10.520/2002. Regime Diferenciado de Contratações Públicas: Lei Federal n 12.462, de 4 de agosto de 2011. Parcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004, com alterações posteriores) – Parte 2/2
15 – Bens públicos: regime jurídico; classificação; administração; aquisição e alienação; utilização; autorização de uso, permissão de uso, concessão de uso, concessão de direito real de uso e cessão de uso.
16 – Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão administrativa; tombamento; requisição administrativa; ocupação temporária; limitação administrativa.
17 – Terceiro Setor: Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998). Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Lei nº 9.790/1999, com alterações posteriores). Parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil: Lei 13.019/2014.
18 – Remédios Constitucionais

01 – Lei. Eficácia da lei. Aplicação da lei no tempo e no espaço. Interpretação da lei. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.
02 – Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens – 1/2
03 – Das Pessoas Naturais: Da Personalidade e Da Capacidade. Dos Direitos da Personalidade. Das pessoas jurídicas. Domicílio Civil. Bens – 2/2
04 – Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência – Parte 1/2
05 – Dos Fatos Jurídicos: Dos negócios jurídicos; Dos atos jurídicos lícitos. Dos Atos Ilícitos. Prescrição e decadência – Parte 2/2
06 – Do Direito das Obrigações.
07 – Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese – Parte 1/2
08 – Dos Contratos: Das Disposições Gerais; Da Compra e Venda; Da Prestação de Serviço; Do Mandato; Da Transação. Empreitada (cap. VIII do Título VI do CC). Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese – Parte 2/2

01 – Normas Processuais Civis
02 – Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição
03 – Competência
04 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
05 – Sujeitos do processo: partes, procuradores
06 – Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública
07 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
08 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
09 – Das Provas (PARTE I e II)
10 – Provas II
11 – Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento
12 – Tutela provisória
13 – Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
14 – Cumprimento de sentença
15 – Processo de execução I
16 – Processo de execução II
17 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
18 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
19 – Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
20 – Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).
21 – Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição.
22 – Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
23 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
24 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
25 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2

01 – Dos Princípios e das Fontes do Direito do Trabalho
02 – Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988). Da renúncia e transação
03 – Da relação de trabalho e da relação de emprego
04 – Contrato individual de trabalho
05 – Extinção Contratual
06 – Benefícios aos trabalhadores e trabalhadoras
07 – Jornada de trabalho; Prescrição e Decadência
08 – Salário e remuneração
09 – Proteção do trabalho da mulher
10 – Direito Coletivo do Trabalho
11 – Greve
12 – Empresa e estabelecimento
13 – FGTS
14 – Segurança e medicina no trabalho: das atividades perigosas ou insalubres.
15 – Súmulas do TST

01 – Princípios do Direito Processual do Trabalho
02 – Organização da Justiça do Trabalho
03 – Competência da Justiça do Trabalho
04 – Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
05 – Processo Judiciário do Trabalho
06 – Atos, termos e prazos processuais
07 – Provas no Processo do Trabalho
08 – Rito Ordinário (Procedimento Comum)
09 – Rito Sumaríssimo
10 – Rito Sumário – Lei 5.584/70
11 – Recursos

01 – Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais.
02 – Da assistência social.
03 – Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/91 e 8.213/91)
04 – Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. 
05 – Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001)
06 – Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
07 – Lei Complementar nº 108/2001
08 – Lei nº 12.618/2012 (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais)

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