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Material do Curso
01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
02 – Pessoas naturais e Domicílio
03 – Pessoas jurídicas e Bens
04 – Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil
05 – Negócio jurídico
01 – Nacionalidade
02 – Princípios fundamentais da CF/88
03 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
04 – Classificações das Constituições
05 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
06 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
07 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
08 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
09 – Remédios Constitucionais
10 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
11 – Direitos Políticos
12 – Organização Político-Administrativa do Estado
13 – Funções Essenciais à Justiça
01 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
02 – Organização administrativa
03 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
04 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
05 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
06 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
07 – Licitações. (Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 7.892/2013(sistema de registro de preços);
08 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
09 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
10 – Responsabilidade Civil do Estado
11 – Controle da Administração Pública
12 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
13 – Administração Pública (CF, art. 37 a 41)
01 – Normas Processuais Civis
02 – Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição
03 – Competência
04 – Sujeitos do processo: partes, procuradores
05 – Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública
06 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
07 – Atos processuais: comunicações processuais
08 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
09 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
10 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
11 – Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento
12 – Das Provas (PARTE I e II)
13 – Provas II
14 – Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
15 – Cumprimento de sentença
16 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
17 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
18 – Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).
19 – Lei nº 11.419/2006 (Informatização do Processo Judicial).
01 – Ortografia Oficial
02 – Compreensão e Interpretação Textual
03 – Morfologia
04 – Verbos
05 – Sintaxe da oração
06 – Sintaxe do período
07 – Pontuação
08 – Concordância
09 – Semântica e Tipos de Textos
10 – Coesão e coerência
11 – Reescrita de frases
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Dos crimes contra a pessoa I
04 – Dos crimes contra a pessoa II
05 – Crimes contra o patrimônio
06 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
07 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
08 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
09 – Dos crimes contra a administração pública – IV
10 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
11 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
12 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
13 – (ECA) Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
14 – (ECA) Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
15 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
05 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
06 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
07 – Da sentença
08 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
09 – Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
10 – Procedimentos Especiais
11 – Do habeas corpus e seu processo
01 – Organização Judiciária
02 – Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe (Lei Estadual no 2.148/1977 e suas alterações)
03 – Regimento Interno do TJ SE (somente vídeo)
01 – Função Planejamento
02 – Função Organização – (Somente em texto)
03 – Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação
04 – Excelência no atendimento ao cidadão; o enfoque na qualidade; o atendimento presencial e por telefone.
05 – Gestão de Projetos
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