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Material do Curso
01 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
02 – Estado, governo e administração pública
03 – Entidades paraestatais e Terceiro setor
04 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
05 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
06 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
07 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
08 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
09 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
10 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999
11 – Serviços Públicos
12 – Responsabilidade Civil do Estado
13 – Controle da Administração Pública
14 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
15 – Bens Públicos
16 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
17 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
18 – Infrações administrativas na LRF
19 – Administração Pública (CF, art. 37 a 41)
20 – Lei Estadual n° 443/1981
21 – Lei nº 8.987/1995
01 – Nacionalidade
02 – Direitos Sociais
03 – Direitos Políticos
04 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
05 – Poder Constituinte (originário)
06 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
07 – Aplicabilidade das normas constitucionais
08 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
09 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
10 – Organização Político-Administrativa do Estado
11 – Poder Legislativo
12 – Processo Legislativo
13 – Poder Executivo
14 – Funções Essenciais à Justiça
15 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
16 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
17 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
18 – Ordem Social
19 – Ministério Público
20 – Segurança Pública
21 – Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011)
22 – Constituição Estadual do Rio de Janeiro
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a propriedade imaterial
08 – Dos crimes contra a dignidade sexual
09 – Dos crimes contra a incolumidade pública
10 – Dos crimes contra a família
11 – Dos crimes contra a paz pública
12 – Dos crimes contra a fé pública
13 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
14 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
15 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
16 – Dos crimes contra a administração pública – IV
17 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
18 – Súmulas de Direito Penal
19 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
20 – Dos crimes contra o estado democrático de direito
21 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)
22 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
23 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
24 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
25 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
26 – Estatuto do Desarmamento
27 – Crimes Ambientais
28 – Organizações Criminosas
29 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
30 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
31 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
32 – Crimes Estatuto do Idoso
33 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime
34 – Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/122)
35 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
36 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
37 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
09 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
10 – Da sentença
11 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
12 – Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
13 – Juizado Especial Criminal
14 – Das nulidades e dos recursos em geral
15 – Do habeas corpus e seu processo
16 – Súmulas de Direito Processual Penal (Somente vídeo)
17 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
18 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
19 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
20 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
21 – Organizações Criminosas
22 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime
23 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
24 – Lei Henry Borel (Lei n° 14.344/122)
01 – Título I – Aplicação da lei penal militar (arts. 1º a 28 do CPM)
02 – Título II – do crime (arts. 29 a 38 do CPM)
03 – Título III – da imputabilidade penal (arts. 48 ao 52 do CPM)
04 – Título IV – concurso de agentes (arts. 53 e 54 do CPM)
05 – Título V – das penas (arts. 55 a 109 do CPM)
06 – Título VI – medidas de segurança (arts. 110 a 120 do CPM)
07 – Título VIII – da extinção da punibilidade (arts. 123 a 135 do CPM)
08 – Parte Especial: Título IV – dos crimes contra a pessoa (arts. 205 a 239 do CPM)
09 – Parte Especial: Título V – Dos Crimes Contra o Patrimônio (Art. 240 a 267)
10 – Parte Especial: Título VII – dos crimes contra a administração militar
11 – Do favorecimento ao inimigo (arts. 355 a 397 do CPM)
01 – Sistema Internacional de Proteção de Direitos Humanos
02 – Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos *Novo*
03 – Desafios da inclusão de grupos vulnerabilizados
04 – Combate às discriminações, desigualdades e injustiças: de renda, regional, racial, etária e de gênero.
05 – A diversidade e a inclusão nas políticas públicas: Ações afirmativas e competências para atuação com diversidade de públicos-alvo e interseccionalidades
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