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Material do Curso
01 – Contratos administrativos
02 – Licitações. (Lei nº 8.666/1993; Decreto nº 7.892/2013(sistema de registro de preços);
03 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
04 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
05 – Serviços Públicos
06 – Lei das Estatais. – Lei 13.303-2016
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a fé pública
05 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
06 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
07 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
08 – Dos crimes contra a administração pública – IV
09 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE V) – CAPÍTULO IV – Dos Crimes Contra as Finanças Públicas.
01 – Tributo: definição e espécies tributárias – impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais
02 – Classificação dos tributos
03 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar
04 – Imunidades Tributárias – Limitações ao Poder de Tributar
05 – Competência Tributária
06 – Legislação tributária
07 – Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário
08 – Responsabilidade Tributária
09 – Crédito tributário e Lançamento
10 – Extinção do crédito tributário e Repetição do Indébito Tributário
11 – Suspensão e exclusão do crédito tributário
12 – Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Dívida ativa
13 – Impostos de Competência dos Estados
14 – Impostos de Competência dos Municípios
15 – Simples Nacional (Lei Complementar nº 123/2006)
01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
02 – Pessoas naturais e Domicílio
03 – Pessoas jurídicas e Bens
04 – Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil
05 – Negócio jurídico
06 – Obrigações
07 – Contratos
08 – Simulado de Direito Civil
01 – Administração Pública (CF, art. 37 a 41)
02 – Nacionalidade
03 – Princípios fundamentais da CF/88
04 – Aplicabilidade das normas constitucionais
05 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
06 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
07 – Remédios Constitucionais
08 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
09 – Direitos Políticos
10 – Organização Político-Administrativa do Estado
11 – Poder Legislativo
12 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
13 – Comissões Parlamentares de Inquérito
14 – Processo Legislativo
15 – Poder Executivo
16 – Poder Judiciário
17 – Funções Essenciais à Justiça
18 – Ordem Econômica
19 – Princípios constitucionais aplicáveis aos processos administrativo, civil e penal.
01 – Normas Processuais Civis
02 – Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição
03 – Sujeitos do processo: partes, procuradores
04 – Despesas, honorários, multas e gratuidade da justiça
05 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
06 – Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública
07 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
08 – Atos processuais: comunicações processuais
09 – Tutela provisória
10 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
11 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
12 – Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento
13 – Das Provas (PARTE I e II)
14 – Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
15 – Cumprimento de sentença
16 – Processo de execução I
17 – Processo de execução II
18 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
19 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
20 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
21 – Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
22 – Competência
23 – Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
01 – Introdução ao direito empresarial
02 – Registro; nome empresarial; prepostos; escrituração
03 – Teoria geral do direito societário
04 – Lei nº 6.404/1976 (sociedade por ações)
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Da competência e Jurisdição
05 – Das questões e processos incidentes
06 – Teoria da Prova
07 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
08 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
09 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
10 – Da sentença
11 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
12 – Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
13 – Das nulidades e dos recursos em geral
01 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
02 – Princípios constitucionais aplicáveis aos processos administrativo, civil e penal
01 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
02 – Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional – Convenção de Palermo
03 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
04 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
01 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE I) – CAPÍTULO I – Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral. (ARTS. 312 A 327)
02 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE II) – CAPÍTULO II – dos crimes praticados por particular contra a administração em geral. (ARTS. 328 A 337-A, CP)
03 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE III) – CAPÍTULO II – A. Dos crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira. CAPÍTULO II-B – Dos Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
04 – Crimes contra a administração pública. – (PARTE IV) – CAPÍTULO III – Dos crimes contra a Administração da Justiça
05 – Convenção das nações unidas contra a corrupção – convenção de mérida
06 – Convenção Interamericana contra a Corrupção
07 – Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais
01 – Lei Complementar nº 741/2019 e suas alterações.
02 – Governo aberto. Noções Gerais. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Dados abertos. Decreto de Ouvidoria – Decreto Estadual nº 1.933/2022. Decreto nº 913/2012 e suas alterações.
01 – Ortografia Oficial
02 – Compreensão e Interpretação Textual
03 – Morfologia
04 – Sintaxe da oração
05 – Sintaxe do período
06 – Pontuação
07 – Concordância
08 – Semântica e Tipos de Textos
09 – Reescrita de frases
01 – Conceitos Iniciais
02 – GRC – Governança, riscos e controles
03 – Planejamento de Auditoria
04 – Execução de Auditoria
05 – Gestão de Riscos e Compliance
06 – Manual de Auditoria Operacional do TCU
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