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Material do Curso
01 – 1. Estado, Governo e Sociedade: conceito e evolução do Estado contemporâneo; aspectos fundamentais na formação do estado brasileiro./ 3. Organização do Estado e da gestão.
02 – 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
03 – 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
04 – 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
05 – 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
06 – 2. Gestão Estratégica: eficiência, eficácia, excelência nos serviços públicos, gestão de projetos, gestão por competências.
07 – 5. Serviço de Atendimento ao Cidadão
08 – 6. Comunicação interna e externa; relacionamento interpessoal e trabalho em equipe.
09 – 7. Gestão de conflitos.
10 – 8. Governança na gestão pública.
11 – 9. Ética no Serviço Público
12 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
01 – França equinocial: expedição de Daniel de La Touche. Fundação de São Luís. Batalha de Guaxenduba. A invasão holandesa. A expulsão dos holandeses.
02 – O Estado do Maranhão e Grão-Pará: a Revolta de Bequimão. Causas. Companhia de Comércio do Maranhão e Grão-Pará. Os objetivos da Revolta
03 – Causas da não adesão: a Batalha do Jenipapo. Período do Império: adesão do Maranhão. A Independência do Brasil
04 – A Balaiada: caracterização e causas do movimento
05 – Período Republicano: adesão do Maranhão à República. A Revolução de 1930 no Maranhão. O Vitorinismo e a Greve de 1951. Os principais fatos políticos, econômicos e sociais ocorridos no Maranhão na segunda metade do século XX
06 – Localização do Estado do Maranhão: superfície; limites; linhas de fronteira; pontos extremos; Áreas de Proteção Ambiental (APA). Parques nacionais. Climas do Maranhão: pluviosidade e temperatura. Geomorfologia. Geologia e recursos minerais no Maranhão. Classificação do relevo maranhense: planaltos, planícies e baixadas. Características dos rios maranhenses: bacias dos rios limítrofes: bacia do Parnaíba, do Gurupi e do Tocantins-Araguaia. Bacias dos rios genuinamente maranhenses. Principais formações vegetais: floresta, cerrado e cocais.
07 – Geografia da População: população absoluta; povoamento; urbanização; densidade demográfica; movimentos populacionais. A agricultura maranhense: caracterização e principais produtos agrícolas; caracterização da pecuária. Extrativismo: vegetal, animal e mineral. Parque industrial: indústrias de base e indústrias de transformação. Setor terciário: comércio, telecomunicações, transportes. Malha viária. Portos e aeroportos. A cultura maranhense.
01 – 1. Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão (Lei Complementar nº 14, de 17 de dezembro de 1991).
02 – 3. Lei de Custas e Emolumentos (Lei nº 9.109, de 29 de dezembro de 2009).
03 – 4.Custas judiciais incidentes sobre os serviços públicos de natureza forense (Lei nº 12.193, de 29 de dezembro de 2023).
04 – 5. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (Resolução-GP nº 14, de 17 de fevereiro de 2021).
05 – 7. Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Maranhão (Leis nº 8.032, de 10 de dezembro de 2003, nº 8.597, de 04 de maio de 2007; nº 8.715, de 19 de novembro de 2007; nº 8.727,de 7 de dezembro de 2007; e nº11.690, de 11 de maio de 2022).
06 – Dos serviços extrajudiciais: notários e registradores, auxiliares, concurso de remoção e de ingresso. Da fiscalização do Poder Judiciário
07 – 2. Estatuto do Servidor Público Estadual (Lei nº 6.107, de 27 de julho de 1994).
01 – Estado, governo e administração pública
02 – Princípios expressos e implícitos da administração pública
03 – Normas sobre segurança jurídica e eficiência na aplicação do Direito Público introduzidas pela Lei nº 13655/2008 no Decreto-Lei nº 4.657/1942 (LINDB).
04 – Administração direta e indireta.
05 – Entidades paraestatais e Terceiro setor
06 – Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
07 – Processo Administrativo – Lei 9.784/1999
08 – Poderes da Administração Pública. Uso e Abuso do Poder
09 – Atos administrativos I: conceito, requisitos, atributos
10 – Atos administrativos II: classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação
11 – Serviços Públicos
12 – Bens Públicos
13 – Controle da Administração Pública
14 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
15 – Lei Anticorrupção – Lei 12.846-2013
16 – Responsabilidade Civil do Estado
17 – Intervenção do Estado na Propriedade Privada
18 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte I
19 – Lei 14.133/21 – Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC – Parte II
20 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
01 – Constituição – conceito, estrutura e objeto
02 – Classificações das Constituições
03 – Aplicabilidade das normas constitucionais
04 – Poder Constituinte (originário)
05 – Poderes Constituídos (derivados) / Reforma Constitucional
06 – Princípios fundamentais da CF/88
07 – Teoria Geral dos direitos e garantias fundamentais
08 – Direitos e Garantias Individuais (parte I)
09 – Direitos e Garantias Individuais (parte II)
10 – Habeas corpus. Mandado de segurança. Mandado de injunção. Habeas data.
11 – Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
12 – Nacionalidade
13 – Direitos Políticos
14 – Organização Político-Administrativa do Estado
15 – Intervenção
16 – Administração Pública (CF, art. 37 a 41)
17 – Poder Legislativo
18 – Fiscalização contábil, financeira e orçamentária
19 – Comissões Parlamentares de Inquérito
20 – Processo Legislativo
21 – Poder Executivo
22 – Poder Judiciário
23 – Funções Essenciais à Justiça
24 – Controle de Constitucionalidade – Parte 1/2
25 – Controle de Constitucionalidade – Parte 2/2
26 – Controle concentrado de constitucionalidade nos Estados
27 – Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
28 – Ordem Social
29 – Princípios Tributários – Limitações ao Poder de Tributar
30 – Impostos de Competência União
31 – Impostos de Competência dos Estados
32 – Impostos de Competência dos Municípios
01 – Normas Processuais Civis
02 – Direito de Ação: teorias, condições, elementos e jurisdição
03 – Competência
04 – Sujeitos do processo: partes, procuradores
05 – Despesas, honorários, multas e gratuidade da justiça
06 – Litisconsórcio e intervenção de terceiros
07 – Juiz, auxiliares da justiça, ministério público, advocacia pública e defensoria pública
08 – Atos processuais: forma, tempo, lugar e prazos
09 – Atos processuais: comunicações processuais
10 – Tutela provisória
11 – Formação, suspensão e extinção do processo; petição inicial. valor da causa. improcedência liminar do pedido. audiência de mediação e conciliação
12 – Resposta do réu; disposições gerais; contestação; reconvenção. Revelia
13 – Providências preliminares. julgamento conforme o estado do processo. audiência de instrução e julgamento
14 – Das Provas (PARTE I e II)
15 – Provas II
16 – Sentença e coisa julgada; requisitos e efeitos da sentença; coisa julgada; liquidação de sentença
17 – Cumprimento de sentença
18 – Processo de execução I
19 – Processo de execução II
20 – Recursos: fundamento, conceito, princípios, classificação, efeitos, juízo de admissibilidade e de mérito. Recursos em espécie: Apelação, Agravo de Instrumento, Agravo Interno, Embargos de Declaração.
21 – Recurso Ordinário Constitucional. Recurso Especial (REsp). Recurso Extraordinário (RE). Agravo em RE e REsp. Embargos de Divergência.
22 – Ordem dos Processos e Processos de Competência Originária dos Tribunais.
23 – Lei nº 9.099/1995 (Juizados Especiais Cíveis)
24 – Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis Federais).
25 – Lei nº 12.016/2011 (Mandado de Segurança).
26 – Consignação em pagamento. Ação de exigir contas. Ações possessórias. Embargos de Terceiro. Oposição.
27 – Ação Popular (Lei nº 4.717/1965).
28 – Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985)
29 – Lei nº 13.140/2015 (dispõe sobre mediação)
30 – Jurisdição Voluntária – Ações de Família
31 – Lei nº 8.038/1990 (Processos Originários no STJ e no STF)
32 – Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, alterada pela Lei 14.230/21)
33 – Processo Coletivo – Ações Coletivas
01 – Aplicação da Lei Penal. Princípios do Direito Penal
02 – Teoria geral do delito. Fato típico e seus elementos
03 – Das penas
04 – Dos crimes contra a pessoa I
05 – Dos crimes contra a pessoa II
06 – Crimes contra o patrimônio
07 – Dos crimes contra a dignidade sexual
08 – Dos crimes contra a família
09 – Dos crimes contra a incolumidade pública
10 – Dos crimes contra a paz pública
11 – Dos crimes contra a fé pública
12 – Dos crimes contra a administração pública I – Capítulo I e capítulo II
13 – Dos crimes contra a administração pública – II – Capítulo II-A e capítulo II-B
14 – Dos crimes contra a administração pública – III – Capítulo III
15 – Abuso de Autoridade – Parte I. Lei 13.869/2019
16 – Abuso de Autoridade – Parte II. Abuso de Autoridade: Crimes em Espécie
17 – Discriminação e Preconceito – Lei nº 7.716/1989
18 – Lei nº 8.072, de 1990 e alterações (crimes hediondos)
19 – Crimes e sanções penais na licitação (Lei nº 8.666/1993 e Lei 14.133/2021 e suas alterações)
20 – Lei de Tortura. Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura)
21 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
22 – Crimes Estatuto do Idoso
23 – Estatuto do Desarmamento
24 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
25 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
26 – Crimes CDC. Lei nº 8.078/1990 (Crimes Contra as Relações de Consumo)
27 – Organizações Criminosas
28 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte I
29 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte II
30 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte III
31 – Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP) – Parte IV
32 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
33 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
34 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
35 – Crimes de Trânsito. Disposições Finais e Transitórias
36 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime
01 – Disposições preliminares. Princípios Processuais Penais. Sistemas Processuais Penais.
02 – Inquérito Policial (Arts. 4º23 do CPP)
03 – Da ação Penal (Arts. 24 a 62 do CPP) e Da ação Civil Ex Delicto (arts. 63 a 68 dp CPP)
04 – Das questões e processos incidentes
05 – Teoria da Prova
06 – Sujeitos do Processo (arts. 251 a 281 do CPP)
07 – Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória
08 – Comunicação dos Atos processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
09 – Da sentença
10 – Procedimento Comum Ordinário (arts. 394 a 405) e Sumário (arts. 531 a 538 do CPP)
11 – Processo de competência do tribunal do Júri (arts. 406 a 497 do CPP)
12 – Procedimentos Especiais
13 – Das nulidades e dos recursos em geral
14 – Do habeas corpus e seu processo
15 – Lei Federal n. 9.099, de 26/09/1995 – Dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais
16 – Interceptação. Escuta telefônica (Lei n.º 9.296/96)
17 – Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro)
18 – Proteção à Testemunha. Proteção à testemunha e delação premiada (Lei nº 9.807/99)
19 – Organizações Criminosas
20 – Violência Doméstica. Lei Maria da Penha
21 – Lei de Drogas. Lei Federal nº 11.343/2006
22 – Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime
01 – 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
02 – 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
03 – 3 Domínio da ortografia oficial.
04 – 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
05 – 4.2 Emprego de tempos e modos verbais.
06 – 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras.
07 – 5.2 Relações de coordenaçãoentre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
08 – 5.4 Emprego dos sinais de pontuação.
09 – 5.5 Concordância verbal e nominal.
10 – 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos.
11 – 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
01 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/1942)
02 – Pessoas naturais e Domicílio
03 – Pessoas jurídicas e Bens
04 – Fato jurídico, Prescrição e decadência, Prova e Responsabilidade Civil
05 – Negócio jurídico
06 – Obrigações
07 – Contratos
08 – Direito das Coisas
09 – Direito das Sucessões
10 – Direito de Família
11 – Disposições preliminares e direitos fundamentais; da prevenção; do direito à convivência familiar e comunitária: da família natural, da família substituta, da guarda e tutela
12 – Medidas de proteção; ato infracional; direitos individuais; medidas socioeducativas e medidas voltadas aos pais; conselho tutelar; adoção; habilitação para adoção
13 – Política de Atendimento, Justiça, Proteção Judicial, Crimes e Infrações Administrativas, Disposições Finais.
14 – Código de Defesa do Consumidor (Lei n° 8.078/1990)
15 – Estatuto do Idoso (Lei nº 10.74 de 2003)
16 – O Estatuto da Cidade (Infrações e sanções administrativas: Conceito. Finalidades. Sujeitos. Princípios. Classificação.
17 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
18 – Registro; nome empresarial; prepostos; escrituração
19 – Lei 13.146/2015 – Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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