Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos
Cursos do Pacote
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Aula demoNivelamento
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Aula 01Ortografia e Fonologia: Emprego das letras, do hífen e da acentuação gráfica conforme o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa (Decreto nº 6.583/2008); Relações entre fonemas e grafemas; vogais e consoantes.
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Aula 02Classes gramaticais e seus usos: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação pronominal.
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Aula 03Classes gramaticais e seus usos: preposições e conjunções.
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Aula 04Classes gramaticais e seus usos: verbos. Emprego dos tempos e modos verbais no encadeamento textual. Vozes verbais e sua conversão.
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Aula 05Morfologia e Semântica: Estrutura e formação das palavras Processos de derivação e composição
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Aula 06Sintaxe: Frase, oração e período. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Período simples e composto: coordenação e subordinação. Emprego de conjunções, locuções conjuntivas e pronomes relativos.
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Aula 07Pontuação e seus efeitos de sentido.
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Aula 08Concordância verbal e nominal
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Aula 09Regência verbal e nominal (incluindo uso da crase);
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Aula 10Coesão e Coerência Textual: Mecanismos de coesão: referenciação, substituição, repetição, conectores e sequenciação textual. Reescrita e Produção de Texto: Reorganização de orações e períodos. Reescrita de textos em diferentes gêneros e níveis de formalidade.
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Aula 11Semântica. Significação de palavras em contexto. Substituição de palavras ou trechos mantendo o sentido. Sinônimos, antônimos, parônimos, homônimos. Conotação e denotação. Figuras de linguagem e seus efeitos de sentido.
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Aula 12Compreensão e Interpretação de Textos: Interpretação de textos verbais, não verbais e mistos (tiras, quadrinhos, propagandas, anúncios etc.); Reconhecimento e distinção entre tipos e gêneros textuais. Identificação de ideias principais e secundárias. Relações lógico- discursivas: causa e consequência, oposição, adição, entre outras. Intencionalidade discursiva, análise de implícitos, subentendidos e efeitos de sentido. Distinção entre fato e opinião. Recursos argumentativos
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Aula 13Redação Oficial (conforme o Manual de Redação da Presidência da República): Princípios e normas da redação oficial. Finalidade e estrutura dos expedientes oficiais; Adequação da linguagem e do formato ao tipo de documento; Redação e organização de textos legais e correspondências oficiais. Emprego e concordância dos pronomes de tratamento. Formas de tratamento, abreviações e padrões formais.
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Aula 14 – Exclusivamente PDFAula extra
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Aula demoEstruturas Lógicas I
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Aula 01Estruturas Lógicas II
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Aula 02Equivalências e Negações Lógicas
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Aula 03Diagramas Lógicos
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Aula 04Lógica de Argumentação
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Aula 05Argumentos: Estrutura Básica e Classificação
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Aula 06Raciocínio Sequencial
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Aula 07Problemas de Lógica I
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Aula 08Problemas de Lógica II
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Aula 09Teoria dos Conjuntos
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Aula 10Conjuntos Numéricos
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Aula 11Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas
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Aula 12Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
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Aula 13Frações; Razão e Proporção; Proporcionalidade
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Aula 14Regra de Três Simples e Composta
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Aula 15Porcentagem
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Aula 16Juros Simples
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Aula 17Juros Compostos
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Aula 18Operações de Desconto
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Aula 19Taxas
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Aula 20Equações de 1º e 2º Graus
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Aula 21Introdução ao Estudo das Funções
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Aula 22Função Afim (1º Grau)
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Aula 23Função Quadrática (2º Grau)
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Aula 24Progressão Aritmética e Geométrica
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Aula 25Apresentação de Dados
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Aula 26Médias
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Aula 27Medidas Separatrizes ou Quantis
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Aula 28Moda
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Aula 29Medidas de Variabilidade ou Dispersão
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Aula 30Análise Combinatória
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Aula 31Probabilidade
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Aula demoRedes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte 1)
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Aula 01 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaRedes de computadores: conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet. (Parte 2)
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Aula 02 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaIntranet
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Aula 03 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaProgramas de navegação: Mozilla Firefox, Microsoft Edge e Google Chrome.
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Aula 04 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaSítios de busca e pesquisa na Internet.
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Aula 05 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaProgramas de correio eletrônico da plataforma Microsoft.
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Aula 06 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaSegurança da informação: procedimentos de segurança.
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Aula 07 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaNoções de vírus, worms e pragas virtuais.
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Aula 08 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaAplicativos para segurança (antivírus, firewall, antispyware etc.).
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Aula 09 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaProcedimentos de backup.
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Aula 10 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaEdição de planilhas em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. (Microsoft Excel)
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Aula 11 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaEdição de planilhas em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica de planilhas eletrônicas: conceitos de células, linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; elaboração de tabelas e gráficos; uso de fórmulas e funções mais básicas; impressão; inserção de objetos; classificação. (LibreOffice Calc)
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Aula 12 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaEdição de textos em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. (Microsoft Word)
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Aula 13 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaEdição de textos em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. (LibreOffice Writer)
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Aula 14 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaEdição de apresentações em programas de produtividade “office” (Microsoft Office), bem como, nos ambientes on-line: Microsoft 365. Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. (Microsoft PowerPoint)
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Aula 15 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaEdição de apresentações em programas de produtividade “office” (LibreOffice). Estrutura básica de apresentações: montagem apresentação de slides, inserção textos, formas e gráficos, edição de layouts, conversão em imagem, compatibilidade de arquivos entre plataformas. (LibreOffice Impress)
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Aula 16 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaEdição de textos, planilhas e apresentações (Google Workspace). Programas de correio eletrônico da plataforma Google.
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Aula 17 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaNoções de sistema operacional (ambiente Windows 10). Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas.
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Aula 18 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaNoções de sistema operacional (ambiente Windows 11).
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Aula 19 – Profs. Diego Carvalho e Emannuelle GouveiaUtilização de ferramentas para vídeo chamadas e videoconferências como Microsoft Teams, Google Meet e Zoom Meeting.
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Aula 20 – Profs. Diego Carvalho e Renato da CostaConceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: tipos de computadores, conceitos de hardware e de software, instalação de periféricos.
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Aula 01 – Equipe Direito ConstitucionalTeoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 – Equipe Direito ConstitucionalDireitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança – Parte I.
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Aula 03 – Equipe Direito ConstitucionalDireitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade e à segurança – Parte II.
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Aula 04 – Equipe Direito ConstitucionalDisposições do Art. 37 da CRFB/88.
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Aula 05 – Prof. Ricardo TorquesDeclaração Universal dos Direitos Humanos.
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Aula 06 – Prof. Ricardo TorquesConvenção Americana sobre Direitos Humanos.
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Aula 07 – Prof. Ricardo TorquesDireitos humanos na Constituição Federal.
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Aula demoPoderes administrativos (hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder).
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Aula 01Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
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Aula 02Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação.
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Aula 03Noções de organização administrativa (centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e indireta; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista).
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Aula 04Agentes públicos (legislação pertinente, disposições constitucionais aplicáveis, disposições doutrinárias, conceito, espécies, cargo, emprego e função pública).
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Aula 05Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento.
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Aula 06Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; princípios, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, modalidades, tipos, procedimento.
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Aula 07Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021;
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Aula 08Responsabilidade civil do Estado (responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, responsabilidade por ato comissivo e por omissão do Estado, requisitos para demonstração da responsabilidade, causas excludentes e atenuantes).
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Aula 09Controle da administração pública (controle exercido pela administração pública, controle judicial, controle legislativo).
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Aula 10Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (Disposições gerais, Atos de improbidade administrativa).
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Aula 11Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/11).
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Aula 12LGPD (Lei nº 13.709/18).
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Aula 13Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 00 – Prof. Renan AraujoCrimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 1)
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Aula 01 – Prof. Renan AraujoCrimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 2)
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Aula 02 – Prof. Renan AraujoCrimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 3)
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Aula 03 – Prof. Renan AraujoCrimes praticados por funcionário público contra a administração (Parte 4)
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Aula 04 – Equipe AFOLRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
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Aula 05 – Equipe AFOLRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Aula 06 – Equipe AFOLRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
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Aula 07 – Equipe AFOLRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.
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Aula 01 – Somente PDFApresentação do curso
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Aula 02Ética na Administração Pública: Ética e moral, Ética, princípios e valores, Ética e democracia (exercício da cidadania), Ética e função pública, Ética no setor público.
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Aula 03 – Somente PDFExercício da cidadania (cidadania).
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Aula demoApresentação do Curso – Decreto-Lei 938/69, Resolução COFFITO nº 37/84, 139/92
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Aula 01Lei Nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975
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Aula 02Resolução COFFITO nº 08/1978. Resolução COFFITO 410. Resolução COFFITO 426/13
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Aula 03Resoluções COFFITO 377 e 378. Portaria COFFITO nº 333/2024.
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Aula 04Resolução COFFITO 423/13. Resolução COFFITO 521/20. Resolução COFFITO nº 546/2021.
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Aula 05Resolução COFFITO Nº 433, 468
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Aula demoConstituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2 Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado.
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Aula 011.4 Interpretação das normas constitucionais. 3 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 024 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 034 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Aula 044.3 Direitos sociais.
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Aula 054.4 Nacionalidade.
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Aula 064.5 Direitos políticos.
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Aula 074.6 Partidos políticos.
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Aula 085 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios.
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Aula 096 Administração Pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Aula 107 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo.
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Aula 11Processo Legislativo.
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Aula 127.3 Poder executivo.
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Aula 137.4 Poder judiciário.
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Aula 148 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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Aula 159 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
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Aula 1610 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 1711 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
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Aula 1812 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 13 Ordem econômica e financeira. 13.1 Princípios gerais da atividade econômica.
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Aula 1914 Ordem social.
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Aula demoApresentação do curso. Princípios básicos da administração; Regime jurídico-administrativo. Conceito. Conteúdo: supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 01Estado, Governo e Administração Pública. Introdução ao direito administrativo. Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. Fontes do direito administrativo. Administração Pública. Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. Administração pública em sentido objetivo e em sentido subjetivo.
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Aula 02Poderes e deveres da Administração Pública. Poder regulamentar. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder de polícia. Dever de agir. Dever de eficiência. Dever de probidade. Dever de prestação de contas. Uso e abuso do poder.
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Aula 03Ato administrativo: conceito, atributos, classificação. Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. Requisitos ou elementos.
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Aula 04Ato administrativo: espécies e invalidação; O silêncio no direito administrativo. Extinção dos atos administrativos: Revogação, anulação e cassação. Convalidação. Vinculação e discricionariedade. Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. Decadência administrativa.
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Aula 05Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta. Administração indireta.
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Aula 06Agentes públicos. Legislação pertinente. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública.
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Aula 07Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar abordagem à luz da Lei 8.112.
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Aula 08Lei nº 10.520/2002; Decreto nº 10.024/2019.
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Aula 09Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
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Aula 10Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito; objeto; finalidades; princípios; obrigatoriedade; dispensa; inexigibilidade; vedação; modalidades; procedimentos; fases; revogação; invalidação; desistência; e controle.
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Aula 11Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito. Características. Vigência. Alterações contratuais. Execução, inexecução e rescisão. Convênios e instrumentos congêneres.
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Aula 12Processo Administrativo (Lei n.º 9.784/99).
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Aula 13Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade primária e subsidiária. Responsabilidade do Estado por atos legislativos. Responsabilidade do Estado por atos judiciais
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Aula 14Controle da administração pública. Conceito. Classificação das formas de controle. Conforme a origem. Conforme o momento a ser exercido. Conforme a amplitude. Controle exercido pela administração pública. Controle legislativo. Controle judicial.
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Aula 15Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 001 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
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Aula 012 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
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Aula 023 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Domicílio. 3.7 Sociedades de fato. 3.8 Associações. 3.9 Sociedades. 3.10 Fundações. 3.11 Grupos despersonalizados. 3.12 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.13 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
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Aula 034 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
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Aula 045 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4 Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
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Aula 057 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato jurídico.
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Aula 068 Prescrição e decadência.
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Aula 0710 Obrigações. 10.1 Características. 10.2 Elementos 10.3 Princípios. 10.4 Boa-fé. 10.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 10.6 Obrigações de dar. 10.7 Obrigações de fazer e de não fazer. 10.8 Obrigações alternativas e facultativas. 10.9 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 10.10 Obrigações solidárias. 10.11 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 10.12 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 10.13 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 10.14 Obrigações líquidas e ilíquidas. 10.15 Obrigações principais e acessórias.
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Aula 0810.16 Transmissão das obrigações. 10.17 Adimplemento e extinção das obrigações. 10.18 Inadimplemento das obrigações.
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Aula 0911 Contratos. 11.1 Princípios. 11.2 Classificação. 11.3 Contratos em geral. 11.4 Disposições gerais. 11.5 Interpretação. 11.6 Extinção.
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Aula 1011.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil. 12 Atos unilaterais.
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Aula 1113. Locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação não residencial.
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Aula demo1 Lei nº 13.105/2015 Código de Processo Civil. 1.1 Normas processuais civis.
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Aula 011.2 Função jurisdicional. 1.3 Ação. 1.4 Pressupostos processuais.
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Aula 021.6 Sujeitos do processo. 1.7 Litisconsórcio. 1.8 Intervenção de terceiros.
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Aula 031.9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 1.10 Ministério Público. 1.11 Advocacia Pública. 1.12 Defensoria Pública.
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Aula 041.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais – Parte I.
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Aula 051.5 Preclusão. 1.13 Atos processuais – Parte II.
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Aula 061.14 Tutela provisória.
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Aula 071.15 Formação, suspensão e extinção do processo.
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Aula 081.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte I.
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Aula 091.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte II.
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Aula 101.16 Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença – Parte III.
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Aula 111.20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
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Aula 121.19 Processos de execução.
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Aula 131.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte I.
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Aula 141.17 Procedimentos Especiais. 1.18 Procedimentos de jurisdição voluntária. Parte II.
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Aula 152 Mandado de segurança.
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Aula demo2. Obrigação Tributária: Conceito, natureza jurídica, fato gerador da obrigação principal, fato gerador da obrigação acessória, fato gerador e hipótese de incidência, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, benefício de ordem, efeitos da solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
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Aula 01Responsabilidade tributária, responsabilidade dos sucessores, fusão, transformação ou incorporação, continuação da atividade, responsabilidade de terceiros.
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Aula 023. Crédito tributário: constituição do crédito tributário, lançamento, critérios jurídicos no lançamento, modalidades de lançamento, revisão do lançamento.
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Aula 03Suspensão do crédito tributário.
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Aula 04Extinção do crédito tributário, pagamento, compensação, transação, remissão, decadência, prescrição, conversão de depósito em renda, pagamento antecipado, consignação em pagamento.
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Aula 05Exclusão do crédito tributário, distinção entre isenção, não incidência e imunidade, anistia.
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Aula 064. Administração Tributária: Fiscalização, sigilo comercial, dever de informar e sigilo profissional, sigilo fiscal, auxílio da força pública, excesso de exação, Dívida ativa, certidões negativas.
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Aula demoApresentação do curso. Trecho teórico demonstrativo sobre Duração do Trabalho
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Aula 01Princípios e fontes do direito do trabalho. Direitos constitucionais dos trabalhadores (Art. 7º da Constituição Federal de 1988).
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Aula 02Relação de trabalho e relação de emprego. Requisitos e distinção. Sujeitos do contrato de trabalho stricto sensu. Empregado e empregador (conceito e caracterização).
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Aula 03Contrato individual de trabalho. Conceito, classificação e características. Alteração do contrato de trabalho. Alteração unilateral e bilateral. O jus variandi. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho. Caracterização e distinção. Poderes do empregador no contrato de trabalho.
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Aula 04Rescisão do contrato de trabalho. Justa causa. Rescisão indireta. Dispensa arbitrária. Culpa recíproca. Indenização. Aviso prévio. Estabilidade e garantias provisórias de emprego. Formas de estabilidade. Despedida e reintegração de empregado estável.
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Aula 05Duração do trabalho. Jornada de trabalho. Períodos de descanso. Intervalo para repouso e alimentação. Descanso semanal remunerado. Trabalho noturno e trabalho extraordinário. Sistema de compensação de horas.
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Aula 06Salário e remuneração. Conceito e distinções. Composição do salário. Modalidades de salário. Formas e meios de pagamento do salário. 13° salário. Equiparação salarial. Princípio da igualdade de salário. Desvio de função. Salário- mínimo. Irredutibilidade e garantia.
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Aula 07Férias. Direito a férias e sua duração. Concessão e época das férias. Remuneração e abono de férias. Prescrição e decadência.
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Aula 08Atividades insalubres ou perigosas. Proteção ao trabalho da mulher. Estabilidade da gestante. Licença maternidade.
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Aula 09Direito coletivo do trabalho. Convenções e acordos coletivos de trabalho. Comissões de conciliação prévia.
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Aula 10FGTS.
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Aula 11Convenção nº 87 da OIT (liberdade sindical). Organização sindical. Conceito de categoria. Categoria diferenciada. Direito de greve e serviços essenciais.
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Aula 12Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula demoIntrodução ao direito processual do trabalho. Organização da Justiça do Trabalho
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Aula 017 Competência da justiça do trabalho.
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Aula 021.2 Jus postulandi. 1.7 Partes e procuradores. 1.8 Audiência. 1.9 Conciliação. 1.10 Instrução e julgamento. 1.11 Justiça gratuita.
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Aula 039 Comissão prévia de conciliação nos dissídios individuais. 1 Procedimentos nos dissídios individuais. 1.1 Reclamação.
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Aula 041.3 Revelia. 1.4 Exceções. 1.5 Contestação. 1.6 Reconvenção.
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Aula 052 Provas no processo do trabalho. 2.1 Interrogatórios. 2.2 Confissão e consequências. 2.3 Documentos. 2.4 Oportunidade de juntada. 2.5 Prova técnica. 2.6 Sistemática da realização das perícias. 2.7 Testemunhas. 8 Rito sumaríssimo no dissídio individual.
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Aula 063 Recursos no processo do trabalho. 3.1 Disposições gerais.
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Aula 074 Processos de execução. 4.1 Liquidação. 4.2 Modalidades da execução. 4.3 Embargos do executado − impugnação do exequente.
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Aula 0810 Ação rescisória no processo do trabalho. 11 Mandado de segurança. 11.1 Cabimento no processo do trabalho. 6 Prescrição e decadência no processo do trabalho.
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Aula 0912 Dissídios coletivos.
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Aula 10Revisão por dicas de direito processual do trabalho
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Aula 01 – Profª Gislaine HollerResolução COFFITO nº 424/13 nº 516/2020; nº 532/2021.
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