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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Natureza e princípios constitucionais.
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Aula 01 – Prof. Antonio Daud
Estado, Governo e Administração Pública: conceito. Direito
Administrativo: fontes, objeto, conceito. Abrangência de aplicação.
Fontes do Direito Administrativo.
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Aula 02 – Prof. Antonio Daud
Poderes da administração; poderes e deveres do administrador
público. Abuso de poder.
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Aula 03 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação. Noções gerais. Características.
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Aula 04 – Prof. Antonio Daud
Ato administrativo: espécies e invalidação; Validade. Vício.
Nulidades. Desfazimento: anulação, revogação e convalidação.
Prescrição do ato administrativo.
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Aula 05 – Prof. Antonio Daud
Organização administrativa. Noções gerais. Princípios da
Administração Direta e Indireta. Poderes específicos da
Administração Pública. Entidades da administração indireta e
fundacional. Tipologia, finalidades e características. Regimes
jurídicos aplicáveis. Entes privados de cooperação. Direito
Administrativo Municipal. Competência Legislativa e Executiva.
Organização e Autonomia municipais. Agências Reguladoras.
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Aula 06 – Prof. Antonio Daud
Consórcios Públicos. Convênios e consórcios
administrativos.
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Aula 07 – Prof. Antonio Daud
Entidades paraestatais. Entidades administrativas. Terceiro
Setor.
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Aula 08 – Prof. Antonio Daud
Agentes administrativos. Investidura e exercício da função
pública; Função Pública. Servidores públicos e empregados dos entes
privados da Administração. Regimes jurídicos aplicáveis. Normas e
institutos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes.
Aspectos e institutos específicos do regime jurídico do servidor
público.
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Aula 09 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Princípios.
Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades.
Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela
judicial. Revogação.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Princípios.
Competência legislativa. Dispensa e Inexigibilidade. Modalidades.
Tipos. Procedimento licitatório. Sanção administrativa e tutela
judicial. Revogação.
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Noções
gerais. Elementos. Características. Formalização, alteração,
execução e inexecução. Revisão, reajustamento e prorrogação.
Desfazimento.
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud
Serviços públicos. Noções gerais. Princípios informativos
específicos. Formas de execução.
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud
Processos e procedimentos administrativos (Lei n.º 9.784/99).
Processo administrativo disciplinar. Sindicância e inquérito.
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária
e reparação do dano; Responsabilidade do Estado por atos da
Administração. Responsabilidade dos agentes políticos e dos agentes
públicos. Responsabilidade administrativa, civil e penal dos
servidores públicos.
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud
Controle da administração pública. Controle e fiscalização
orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial.
Sistemas de controle externo e interno. Tribunais de Contas.
Competência. Controle de legalidade e economicidade. Controle da
atividade administrativa. Noções gerais. Meios específicos do
controle jurisdicional. Garantias constitucionais e seus
instrumentos de controle. Mandado de segurança, mandado de
injunção, ação popular e ação civil pública. Direito de petição aos
Poderes Públicos.
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud
Improbidade administrativa; Lei nº 8.429, de 1992.
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Aula 17 – Prof. Antonio Daud
Bens públicos. Noções gerais. Espécies. Afetação e
desafetação. Regime jurídico dos bens públicos, móveis e imóveis.
Venda, permuta, doação, aforamento, concessão de direito real de
uso, concessão de uso, cessão e permissão de uso, dação em
pagamento, usucapião, investidura. Normas de registro
público.
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Aula 18 – Prof. Antonio Daud
Intervenção do Estado na propriedade. Modalidades. Sanções
administrativas. Desapropriação. Noções gerais. Fundamentos e tipos
constitucionais. Competências. Objeto. Retrocessão.
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Aula 19 – Prof. Antonio Daud
Terceirização na Administração Federal; Terceirização de
serviços. Hipóteses. Princípios aplicáveis. Vedações (Decreto
9507/2018);
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Aula 20 – Prof. Antonio Daud
Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011); Direito de
informação e de certidão.
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Aula 21 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 22 – Prof. Ricardo Campanario
Administração de Recursos Patrimoniais: Recursos Patrimoniais
e o Patrimônio das organizações (empresas e órgãos publicos);
Classificação dos Bens Patrimoniais; Gestão Patrimonial (Patrimônio
Imobiliário e Mobiliário); Aquisição e incorporação de bens
patrimoniais. Registro e controle. Tombamento de Bens.
Transferência e Cessão; Decreto 9.373/2018; Baixa e alienação de
Bens; Controle Patrimonial; Depreciação e valor residual; Vida útil
e vida econômica.
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Aula 23 – Prof. Ricardo Campanario
Manutenção e Legislação de Recursos Patrimoniais: Indicadores
de Desempenho e Substituição Patrimonial; Manutenção Patrimonial:
Manutenção de Equipamentos e Manutenção de Instalações Físicas e do
Patrimônio Imobiliário; Custos da manutenção; Tipos de manutenção:
corretiva, preventiva e preditiva; Manutenção Patrimonial no Setor
Público; Legislação em Administração de Patrimônio; Decreto
9.373/2018. Portaria STN 448/2002. Instrução Normativa PR
205/1988.
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Aula 24 – Prof. Ricardo Campanario
Pegadinhas de Administração de Patrimônio! Videoaulas com as
com questões recorrentes e as principais Pegadinhas das bancas em
Administração de Patrimônio.
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