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Aula demo
Apresentação do curso. Princípios básicos da
administração;
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Aula 01
Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar;
poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Direitos e deveres dos administrados.
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Aula 02
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação,
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Aula 03
Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação.
revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
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Aula 04
Organização administrativa: administração direta e indireta;
centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas
públicas e sociedades de economia mista. Órgãos públicos: conceito,
natureza e classificação.
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Aula 05
Consórcios Públicos (Lei n.º 11.107/2005);
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Aula 06
Agentes administrativos. Servidores Públicos: cargo, emprego e
função públicos.
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Aula 07
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 08
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceito,
finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa e
inexigibilidade. Procedimento, anulação e revogação da licitação.
Modalidades de licitação. Sanções penais na licitação.
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Aula 09
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; conceitos,
peculiaridades e interpretação. Formalização do contrato
administrativo: instrumento, conteúdo, cláusulas essenciais ou
necessárias, garantias para a execução do contrato, modalidades de
garantia. Execução do contrato administrativo: direitos e
obrigações das partes, acompanhamento da execução do contrato,
extinção, prorrogação e renovação do contrato. Inexecução, revisão,
suspensão e rescisão do contrato. Principais contratos
administrativos.
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Aula 10 (Somente PDF)
Sistema de Registro de Preços (Decreto Federal n.º
11.462/2023).
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Aula 11
Serviços Públicos: conceito e classificação. Conceito e
princípios. Delegação: concessão, permissão e autorização (Leis n.º
8.987/1995). Regulamentação e controle. Requisitos do serviço e
direitos do usuário. Competência para prestação do serviço. Formas
e meios de prestação do serviço.
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Aula 12
Parceria Público-Privada; 11.079/2004;
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Aula 13
Processos Administrativos. Lei Federal n.º 9.784/1999
(Processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal). Fases do processo administrativo (instauração, instrução,
relatório, julgamento, recurso, revisão), espécies de processo
administrativo. Princípios aplicáveis aos processos administrativos
(devido processo legal, contraditório e ampla defesa, legalidade,
motivação, oficialidade, gratuidade). Processo administrativo
disciplinar. Prescrição, anulação, revogação, convalidação.
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Aula 14
Responsabilidade civil do Estado; responsabilização da
administração;
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Aula 15
Controle da administração: conceito, tipos e formas de
controle. Controle judicial; controle legislativo, meios de
controle;
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Aula 16
Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
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Aula 17
Domínio Público: conceito e classificação dos bens públicos.
Administração dos bens públicos. Utilização dos bens públicos.
Alienação dos bens públicos. Imprescritibilidade, impenhorabilidade
e não oneração dos bens públicos.
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Aula 18
Intervenção na propriedade; Desapropriação. Servidão
administrativa. Requisição. Ocupação temporária. Limitação
administrativa.
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Aula 19
Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).
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Aula 20
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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