Nivelamento

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes,
artigos, numerais, advérbios e interjeições (emprego e sentido que
imprimem às relações que estabelecem). Colocação pronominal.

Classes de palavras: preposições e conjunções (emprego e
sentido que imprimem às relações que estabelecem).

Classes de palavras: verbos (emprego e sentido que imprimem às
relações que estabelecem). Tempos e modos verbais.

Pontuação.

Concordância verbal e nominal.

Regência verbal e nominal. Crase.

Sinônimos e antônimos. Sentido próprio e figurado das
palavras.

Leitura e interpretação de diversos tipos de textos
(literários e não literários).

Resumo

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas;
Expressões Numéricas; Expressões Algébricas

Potências de Dez e Unidades de Medida

Múltiplos e Divisores; MMC e MDC

Frações; Razão e Proporção

Regra de Três Simples e Compostas

Porcentagem

Juros Simples

Equações e Sistemas de 1º e 2º grau

Geometria Plana

Geometria Espacial

Média Aritmética Simples e Ponderada

Diagramas, Tabelas e Gráficos

Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Praia
Grande (Lei nº 681/90) – Parte 1

Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Praia
Grande (Lei nº 681/90) – Parte 2

Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande (Resolução nº 01/91) – Parte 1

Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de
Praia Grande (Resolução nº 01/91) – Parte 2

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande –
Parte 1

Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Praia Grande –
Parte 2

3. Eficácia E Aplicabilidade Das Normas Constitucionais.

9. Direitos e Garantias Fundamentais. Evolução.
Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos
Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados
Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos
Fundamentais.

Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.

Direitos Individuais e Coletivos – Parte II. Writs
Constitucionais. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações
Constitucionais.

Direitos Sociais.

Direitos da Nacionalidade.

Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.

Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão,
do povo e da sociedade na Vida Política e Administrativa
Brasileira.

1. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de
Estado. Formas de Governo. Sistemas de Governo. 4. Organização do
Estado e do Poder. Federação. Características. Federação
Brasileira. União. Competência da União. Regiões Administrativas e
de Desenvolvimento. Estados-membros. Formação dos Estados-membros.
Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas,
aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos
Municípios. Competência dos Municípios. Distrito Federal.
Competência do Distrito Federal. Territórios Federais. Natureza
Jurídica dos Territórios. Repartição das Competências. Intervenção.
Intervenção Federal. Intervenção Estadual.

12. Da Administração Pública. Princípios constitucionais.
Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor
público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e
estabilidade do servidor público.

5. Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo.
Estrutura do Poder Legislativo Federal, Estadual, Municipal,
Distrital e dos Territórios. Atribuições do Congresso Nacional.
Câmara dos Deputados. Competência privativa da Câmara dos
Deputados. Senado Federal. Competência privativa do Senado Federal.
Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das
comissões. Dos Parlamentares. Federal, estadual e municipal e
distrital. Remuneração dos Parlamentares. Imunidades Parlamentares.
Imunidade Material e Formal. Incompatibilidades e Impedimentos dos
Parlamentares. Perda do Mandato do Deputado ou Senador. Cassação e
Extinção do Mandato. Fidelidade e Infidelidade Partidária. Perda do
Mandato por ato de infidelidade partidária. Função fiscalizatória
exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos
Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos
Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Estaduais e do Distrito
Federal. Tribunais de Contas Municipais

6. Processo Legislativo. Tipos e Espécies. Procedimento.
Fases. Iniciativa. Discussão e Aprovação. Execução. Espécies
Normativas. Emenda Constitucional. Leis Complementares, Ordinárias
e Delegadas, Medida Provisória, Decreto Legislativo e
Resoluções.

7. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito
federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios.
Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
Ministros de Estado. Conselho da República. Conselho de Defesa
Nacional.

8. Poder Judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional. Órgãos
do Poder Judiciário.

10. Ordem Social. Seguridade Social. Educação. Cultura.
Desporto. Ciência E Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente.
Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito À Proteção Especial.
Índios.

11. Ordem Econômica e Financeira. Princípios Da Ordem
Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção Do Estado. Da
Política Urbana. Da Política Agrícola.

2. Direito Processual Constitucional. Constituição e processo.
Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia
Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle
de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle
de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de
Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral.
Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação
declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de
inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de
inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito
estadual.

Apresentação do curso. Princípios básicos da administração;
Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e
implícitos.

Estado, Governo e Administração Pública. Direito
Administrativo: conceito de direito administrativo. Origem. Bases
ideológicas. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função
administrativa. Função política ou de governo. Conceito de
interesse público. Interesse primário e secundário. Regime
jurídico-administrativo.

Poderes da administração; Abuso de poder, excesso de poder e
desvio de poder. Infrações e sanções administrativas. Providências
acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação
administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Competência
regulamentar. Decreto executivo. Regulamentos de execução;
regulamentos de complementação técnica; regulamentos impróprios.
Outros veículos introdutores de normas abstratas: resoluções,
regimentos, portarias, instruções. Extinção dos regulamentos.
Controle parlamentar e jurisdicional dos regulamentos.

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação. Ato administrativo e fato administrativo.
Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e
pressupostos.

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e
revogação. Licenças e autorizações administrativas. Extinção e
modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e
invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.

Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências
administrativas. Competências discricionárias e vinculadas:
Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do
ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da
discricionariedade. Centralização e descentralização
administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa.
Delegação e avocação de competência Administração indireta.
Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias.
Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras.
Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais:
empresas públicas e sociedades de economia mista. Exploração de
atividade econômica pelo Estado.

Consórcios Públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei
Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre
entidades federativas. Acordos de cooperação.

Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais
autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº
9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público.
Termo de parceria. Lei Federal 9.790/99. OSCIPS. Lei Federal
13.019/14.

Agentes administrativos. Servidores públicos I. Conceito e
classificação. Servidores estatais: servidores e empregados
públicos. Normas constitucionais sobre os servidores estatais.
Servidores públicos: conceito e regime jurídico. Remuneração dos
servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso
público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Direito
de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos.
Estágio probatório. Estabilidade. Provimento. Remoção. Cessão de
servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores
municipais. Servidores públicos II. Aposentadoria dos servidores
públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e
proibições dos servidos públicos. Regime disciplinar dos servidores
públicos. Sanções disciplinares. Responsabilidade civil dos
servidores públicos.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Dever de
licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da
licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias.
Processo licitatório. Registros cadastrais.

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Dever de
licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da
licitação. Lei Federal nº 12.232/2010. Modalidades licitatórias.
Processo licitatório. Registros cadastrais.

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito,
natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos
administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades,
instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Diversas espécies de
contratos administrativos. Administração pública locadora e
locatária. Convênios administrativos.

Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;

Regime diferenciado de contratações (RDC).

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais,
regime jurídico, princípios do serviço público, usuário,
titularidade. Serviços de interesse local. Concessão de serviço
público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do
concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão.
Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder
concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de
serviço público. Concessão administrativa. Licitação das parcerias.
Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do
construtor e da Administração.

Parcerias Público-Privadas.

Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos,
fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências
e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº
9.784/99.

Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária
e reparação do dano; Responsabilidade Extracontratual do Estado.
Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos
lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva.
Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável.
Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos.
Responsabilização administrativa e jurisdicional.

Controle da administração pública. Controle interno e externo.
Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de
atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle
pelo cidadão e pelo Ministério Público.

Improbidade Administrativa – Lei Federal n.º 8.429/92.
Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67.

Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e
desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Utilização
pelos administrados: autorização, permissão e concessão de uso.
Concessão de direito real de uso. Enfiteuse. Abandono. Coisas
perdidas. Bens de pessoas ausentes. Herança jacente e vacante.
Alienação de bens públicos.

Intervenção do Estado na propriedade; Restrições, limitações e
sacrifícios do direito de propriedade. Função social da posse e da
propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública.
Processo de desapropriação. Imissão provisória na posse. Justa
indenização. Desistência da desapropriação. Desapropriação
indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento
de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.

Terceirização na Administração Federal (Decreto
9507/2018);

Lei de Acesso à Informação – Lei Federal n.º 12.527/11;

Lei Anticorrupção; Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei
Federal nº 12.846/13.

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei Federal nº
13.709/2018.

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;

O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes
orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.

Princípios orçamentários.

Créditos ordinários e adicionais.

Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo
de orçamentação.

Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza
jurídica.

Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.

Dívida ativa.

Despesa pública. Conceito e classificações.

Classificações orçamentárias. Estrutura programática.

Estágios da Receita e da Despesa.

Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento
de fundos.

Programação financeira. Execução orçamentária e
financeira

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares.
Planejamento.

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa
Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita
pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação
de recursos públicos para o setor privado.

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública;
Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia
e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e
Transitórias.

Disciplina constitucional e legal dos precatórios

Conceito de Tributo. Empréstimos Compulsórios. Contribuições
sociais e outras contribuições.

Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Limitações
ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).

Imunidades Genéricas e Específicas.

Competência Tributária.

Lei complementar em matéria tributária.

Impostos da União.

Impostos dos Estados e do Distrito Federal.

Impostos dos Municípios.

IBS.

CBS.

Repartição das Receitas Tributárias.

Auditoria governamental: tipos e formas

Planejamento de auditoria. Documentação de Auditoria

Evidência e procedimentos de Auditoria

Relatório de Auditoria

Controle interno

Controle interno e externo

Controle da Administração pública: controle externo: Controle
da Administração Pública: conceito e abrangência. Sistema de
controle externo. Controle externo no Brasil. Regras
constitucionais sobre controle externo. Fiscalização contábil,
financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Tribunais de
Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões.
Controle de constitucionalidade e os Tribunais de Contas. Poder
Legislativo e os Tribunais de Contas. Tribunais de Contas.

Contabilidade Pública: aspectos introdutórios

MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)

MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)

MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)

MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)

MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)

MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Balanço Orçamentário

Balanço Financeiro

Balanço Patrimonial

Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)

DFC. DMPL. Notas Explicativas

Título IX da lei n. 4.320/64

NBC TSP – Estrutura Conceitual

Tópicos das NBC TSP Vigentes

Tópicos das NBC TSP Vigentes II

Princípios

NBC TSP 34

TÍTULO IV – “DO EXERCÍCIO FINANCEIRO da lei n. 4.320/64

Questões VUNESP

Guia de Estudo