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Aula 00 – Equipe Direito Constitucional
Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
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Aula 01 – Equipe Direito Constitucional
Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
Fundamentais.
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Aula 02 – Equipe Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03 – Equipe Direito Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04 – Equipe Direito Constitucional
Direitos Sociais.
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Aula 05 – Equipe Direito Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 06 – Equipe Direito Constitucional
Direitos Políticos.
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Aula 07 – Equipe Direito Constitucional
Partidos Políticos.
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Aula 08 – Equipe Direito Constitucional
Organização do Estado (Art. 18 ao 36). 1. O federalismo
brasileiro.
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Aula 09 – Equipe Direito Constitucional
Princípios constitucionais da Administração Pública:
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Estrutura da administração pública direta e indireta. Poderes e
deveres do administrador público.
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Aula 10 – Equipe Direito Constitucional
Separação de Poderes. Sistema de freios e contrapesos. Poder
Legislativo do Estado: funções, organização e atribuições.
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Aula 11 – Equipe Direito Constitucional
Processo Legislativo.
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Aula 12 – Equipe Direito Constitucional
Poder Executivo.
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Aula 13 – Equipe Direito Constitucional
Poder Judiciário.
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Aula 14 – Equipe Direito Constitucional
Funções Essenciais à Justiça.
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Aula 15 – Equipe Direito Constitucional
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
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Aula 16 – Equipe Direito Constitucional
Sistema Tributário Nacional.
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Aula 17 – Equipe Direito Constitucional
Orçamento e Finanças.
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Aula 18 – Equipe Direito Constitucional
Ordem Econômica e Financeira.
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Aula 19 – Equipe Direito Constitucional
Ordem Social.
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Aula 20 – Prof. Antonio Daud
Apresentação do curso. Princípios constitucionais da
Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade e eficiência.
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Aula 21 – Prof. Antonio Daud
Poderes da administração; Poderes e deveres do administrador
público.
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Aula 22 – Prof. Antonio Daud
Organização administrativa: noções gerais; Estrutura da
administração pública direta e indireta.
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Aula 23 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; princípios,
fases, modalidades, planejamento da contratação, execução.
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Aula 24 – Prof. Antonio Daud
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; princípios,
fases, modalidades, planejamento da contratação, execução.
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Aula 25 – Prof. Antonio Daud
Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; fiscalização
contratual.
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Aula 26 – Prof. Antonio Daud
Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle
judicial. Controle administrativo. Controle jurisdicional da
Administração Pública. Controle da atividade financeira do Estado:
espécies e sistemas. Controle pelos tribunais de contas. Controle
exercido pela Administração Pública. Conceito, finalidades e
importância do Sistema de Controle Interno no setor público.
Competências e responsabilidades do Controle Interno no âmbito
municipal. O Controle na Administração Pública: conceito, tipos e
formas de controle.
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Aula 27 – Prof. Antonio Daud
Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2011); Sistema Normativo
Anticorrupção.
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Aula 28 – Prof. Antonio Daud
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 29 – Profs. Guilherme Sant’Anna e Tonyvan
Carvalho
Auditoria governamental: tipos e formas
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Aula 30 – Prof. Tiago Zanolla
Ética no serviço público
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Aula 31 – Equipe AFO
PPA, LDO e LOA
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Aula 32 – Equipe AFO
LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares.
Planejamento.
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Aula 33 – Equipe AFO
LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa
Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
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Aula 34 – Equipe AFO
LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita
pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação
de recursos públicos para o setor privado.
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Aula 35 – Equipe AFO
LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública;
Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia
e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e
Transitórias.
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