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Sobre o curso

Última atualização em 01/2026

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b atenInformações importantes:
1. Curso baseado no no Edital  CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2025;
2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina, conforme critério pedagógico dos professores (não necessariamente todos os itens do edital).
3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão incluídas gradualmente, conforme o cronograma de gravações, divulgado periodicamente.
4. A coordenação pedagógica e o corpo docente atuam com total dedicação para garantir uma preparação completa, eficiente e direcionada.
5. Não será ministrado o seguinte tópico do edital: em análise.

O corpo docente poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, a critério do Gran Concursos.

 

AULAS EM PDF:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva.

Conteúdo deste curso

  1. Preâmbulo e Princípios Fundamentais
  2. Preâmbulo e Princípios Fundamentais II
  3. Preâmbulo e Princípios Fundamentais III
  4. Preâmbulo e Princípios Fundamentais IV

  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais II

  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  2. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  13. Remédios Constitucionais
  14. Remédios Constitucionais II
  15. Remédios Constitucionais III
  16. Direitos Sociais
  17. Direitos Sociais II
  18. Direitos Sociais III
  19. Direitos Sociais IV
  20. Nacionalidade
  21. Nacionalidade II
  22. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  23. Direitos Políticos e Partidos Políticos II
  24. Direitos Políticos e Partidos Políticos III
  25. Direitos Políticos e Partidos Políticos IV
  26. Direitos Políticos e Partidos Políticos V

  1. Organização Político – Administrativa do Estado
  2. Organização Político – Administrativa do Estado II
  3. Organização Político – Administrativa do Estado III
  4. Organização Político – Administrativa do Estado IV
  5. Organização Político – Administrativa do Estado V
  6. Organização Político – Administrativa do Estado VI
  7. Organização Político – Administrativa do Estado VII
  8. Organização Político – Administrativa do Estado VIII
  9. Organização Político – Administrativa do Estado IX
  10. Repartição de Competências
  11. Repartição de Competências II
  12. Repartição de Competências III
  13. Repartição de Competências IV

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública X

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo II
  3. Poder Legislativo III
  4. Poder Legislativo IV
  5. Poder Legislativo V
  6. Poder Legislativo VI
  7. Poder Legislativo VII
  8. Poder Legislativo VIII
  9. Processo Legislativo Constitucional
  10. Processo Legislativo Constitucional II
  11. Processo Legislativo Constitucional III
  12. Processo Legislativo Constitucional IV
  13. Processo Legislativo Constitucional V
  14. Processo Legislativo Constitucional VI
  15. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  16. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária II
  17. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária III
  18. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária IV
  19. Poder Executivo
  20. Poder Executivo II
  21. Poder Executivo III
  22. Poder Executivo IV
  23. Poder Judiciário
  24. Poder Judiciário II
  25. Poder Judiciário III
  26. Poder Judiciário IV
  27. Poder Judiciário V
  28. Poder Judiciário VI
  29. Poder Judiciário VII
  30. Poder Judiciário VIII
  31. Poder Judiciário IX
  32. Poder Judiciário X
  33. Poder Judiciário XI
  34. Poder Judiciário XII
  35. Poder Judiciário XIII
  36. Poder Judiciário XIV
  37. Poder Judiciário XV
  38. Funções Essenciais à Justiça
  39. Funções Essenciais à Justiça II
  40. Funções Essenciais à Justiça III
  41. Funções Essenciais à Justiça IV

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira II
  3. Ordem Econômica e Financeira III

  1. Ordem Social – Disposições Gerais e Seguridade Social
  2. Ordem Social – Disposições Gerais e Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Disposições Gerais e Seguridade Social III
  4. Ordem Social – Educação
  5. Ordem Social – Cultura e Desporto
  6. Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação e Comunicação Social
  7. Ordem Social –
  8. Ordem Social – Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso e Índios

  1. Conceito e Sentidos de Constituição
  2. Conceito e Sentidos de Constituição II
  3. Classificação das Constituições
  4. Classificação das Constituições II
  5. Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  6. Poder Constituinte
  7. Poder Constituinte II
  8. Supremacia Constitucional

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade II
  3. Controle de Constitucionalidade III
  4. Controle de Constitucionalidade IV
  5. Controle de Constitucionalidade V
  6. Controle de Constitucionalidade VI
  7. Controle de Constitucionalidade VII
  8. Controle de Constitucionalidade VIII
  9. Controle de Constitucionalidade IX
  10. Controle de Constitucionalidade X

  1. AVISO! Assunto já abordado no decorrer das aulas.

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo
  8. Aula – resumo: Poderes Administrativos

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais II
  3. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  4. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos II
  5. Lei nº 11.079/2004 – PPP
  6. Lei nº 11.079/2004 – PPP II
  7. Lei nº 11.079/2004 – PPP III
  8. Lei nº 11.079/2004 – PPP IV
  9. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  10. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  11. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  12. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  13. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  14. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa

  1. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Introdução
  2. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Âmbito de Aplicação
  3. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Objetivos e Princípios
  4. Lei Nº 14.133/2021 – Princípio da Publicidade/Igualdade
  5. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Fases da Licitação
  6. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Fases da Licitação II
  7. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Critérios de Julgamento
  8. Lei Nº 14.133/2021 – Licitação – Julgamento II, Habilitação, Recursos e Homologação
  9. Lei Nº 14.133/2021 – Modalidades
  10. Lei Nº 14.133/2021 – Modalidades II
  11. Lei Nº 14.133/2021 – Modalidades III – Questões
  12. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  13. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares III
  15. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  16. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta III
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta IV
  19. Decreto n° 12.807/2025 – Atualiza Valores da Lei n° 14.133/2021
  20. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Introdução
  21. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Introdução II
  22. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Características dos Contratos
  23. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Características dos Contratos II
  24. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Características dos Contratos III
  25. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Cláusulas Exorbitantes
  26. Lei 14.133/2021 – Contratos Administrativos – Cláusulas Exorbitantes II

  1. Lei 9.784/99 – Introdução
  2. Lei 9.784/99 – Dos Princípios
  3. Lei 9.784/99 – Dos Direitos e dos Deveres e do Início do Processo
  4. Lei 9.784/99 – Da Competência
  5. Lei 9.784/99 – Do Impedimento e da Suspeição e Tempo, Forma e Lugar do Processo
  6. Lei 9.784/99 – Da Instrução do Processo
  7. Lei 9.784/99 – Da Decisão Coordenada
  8. Lei 9.784/99 – Desistência do Processo, Anulação e Convalidação
  9. Lei 9.784/99 – Dos Recursos e dos Prazos
  10. Lei 9.784/99 – Exercícios

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

  1. Lei nº 12.527/2011
  2. Lei nº 12.527/2011 II
  3. Lei nº 12.527/2011 III
  4. Lei nº 12.527/2011 IV
  5. Lei nº 12.527/2011 V
  6. Lei nº 12.527/2011 VI

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

  1. Apresentação
  2. Apresentação Área Fiscal
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  5. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  9. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  10. Princípios Tributários
  11. Princípios Tributários II
  12. Princípios Tributários III
  13. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  14. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Princípios Processuais
  2. Princípios Processuais II
  3. Princípios Processuais III
  4. Jurisdição
  5. Jurisdição II
  6. Jurisdição III
  7. Competência
  8. Competência II
  9. Competência III
  10. Competência IV
  11. Ação
  12. Ação II
  13. Processo – Conceito e Pressupostos
  14. Processo – Capacidades
  15. Despesas Processuais

  1. Direito do Trabalho

  1. Apresentação
  2. Justiça do Trabalho: Organização e Competência
  3. Justiça do Trabalho: Organização e Competência II
  4. Competência da Justiça do Trabalho
  5. Competência da Justiça do Trabalho II
  6. Competência da Justiça do Trabalho III
  7. Competência da Justiça do Trabalho IV
  8. Procedimentos
  9. Audiência
  10. Audiência II
  11. Audiência III
  12. Fontes e Princípios
  13. Distribuição, Custas e Emolumentos
  14. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  15. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  16. Exceção de Incompetência
  17. Exceção de Incompetência II
  18. Nulidades
  19. Honorários Periciais e de Assistente Técnico
  20. Assistência Judiciária – Justiça Gratuita
  21. Honorários Advocatícios
  22. Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho
  23. Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  24. Dos peritos na Justiça do Trabalho
  25. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho
  26. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho II
  27. Da responsabilidade por Dano Processual
  28. Prescrição e Decadência
  29. Prescrição e Decadência II
  30. Prescrição e Decadência III
  31. Prescrição e Decadência IV
  32. Prescrição e Decadência V
  33. Atos, Prazos e Termos Processuais
  34. Atos, Prazos e Termos Processuais II
  35. Atos, Prazos e Termos Processuais III
  36. Ônus da Prova
  37. Ônus da Prova II
  38. Ônus da Prova III
  39. Provas – Prova Testemunhal
  40. Provas – Prova Testemunhal II
  41. Provas – Prova Documental
  42. Provas Pericial
  43. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  44. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  45. Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa
  46. Sentença e Coisa Julgada
  47. Tutelas Provisórias e Definitivas no Processo do Trabalho
  48. Respostas do Réu, Reconvenção, Defesa Direta e Indireta, Revelia e Compensação
  49. Recursos
  50. Recursos II
  51. Recursos III
  52. Recursos IV
  53. Recursos V
  54. Recursos VI
  55. Recursos VII
  56. Recursos VIII
  57. Recursos – Recurso Ordinário
  58. Recursos – Recurso de Revista
  59. Recursos – Recurso de Revista II
  60. Recursos
  61. Recursos
  62. Recursos II
  63. Recursos III
  64. Recursos – (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) – Atualização Res 224 e IN 40
  65. Da Execução
  66. Da Liquidação da Sentença
  67. Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
  68. Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  69. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  70. Da Praça e Leilão; da Arrematação
  71. Embargos de Terceiro
  72. Custas na Execução
  73. Homologação de Acordo Extrajudicial e Judicial
  74. Ação Rescisória
  75. Processo Judicial Eletrônico, Lei 11.419/2006 e Resolução 185/201
  76. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
  77. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho II
  78. Instruções Normativas 41
  79. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho
  80. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho II
  81. Resolução CSJT nº 174/2016 e Resolução do CSJT nº 288/2021.

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI

  1. Meio Ambiente na Constituição da República
  2. Meio Ambiente na Constituição da República II
  3. Meio Ambiente na Constituição da República III
  4. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais

  1. Politica Nacional do Meio Ambiente
  2. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  3. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  4. Politica Nacional do Meio Ambiente IV

  1. Responsabilidade Ambiental Civil
  2. Responsabilidade Ambiental Civil II
  3. Responsabilidade Ambiental Civil III
  4. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  5. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  6. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  7. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  8. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  9. Responsabilidade Ambiental Penal
  10. Responsabilidade Ambiental Penal II
  11. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  12. Responsabilidade Ambiental Penal III
  13. Responsabilidade Ambiental Penal V
  14. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  15. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  16. Responsabilidade Ambiental Penal VIII

  1. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VII

  1. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979
  2. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979 II

  1. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012
  2. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 II
  3. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 IV
  4. Proteção da Vegetação Nativa Lei 12.651/2012 III

  1. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  2. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  3. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  4. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  5. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

  1. Dicas de Estudo

  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral – Adicional
  3. Parte Geral – Adicional II
  4. Parte Geral – Adicional III
  5. Parte Geral – Adicional IV
  6. Parte Geral – Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações – Adicional
  13. Obrigações – Adicional II
  14. Obrigações – Adicional III
  15. Obrigações – Adicional IV
  16. Obrigações – Adicional V
  17. Obrigações – Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Responsabilidade Civil – Adicional
  21. Coisas – Adicional
  22. Coisas – Adicional II
  23. Coisas – Adicional III
  24. Coisas – Adicional IV
  25. Coisas – Adicional V

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI
  17. LINDB XVII
  18. LINDB XVIII

  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII
  13. Aprofundamento – Registro e Nome Civil
  14. Aprofundamento – Registro e Nome Civil II
  15. Aprofundamento – Registro e Nome Civil III
  16. Aprofundamento – Registro e Nome Civil IV

  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV

  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI

  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII

  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII

  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII

  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III

  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII

  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X

  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV

  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX

  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX

  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX
  20. Contratos em Espécie XX
  21. Contratos em Espécie XXI

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III
  4. Atos Unilaterais IV

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI

  1. Coisas – Geral
  2. Coisas – Geral II
  3. Coisas – Geral III
  4. Coisas – Geral IV
  5. Coisas – Geral V
  6. Coisas – Geral VI
  7. Coisas – Geral VII
  8. Coisas – Espécies de Direitos Reais
  9. Coisas – Espécies de Direitos Reais II
  10. Coisas – Espécies de Direitos Reais III
  11. Coisas – Espécies de Direitos Reais IV
  12. Coisas – Espécies de Direitos Reais V
  13. Coisas – Espécies de Direitos Reais VI
  14. Coisas – Espécies de Direitos Reais VII
  15. Coisas – Espécies de Direitos Reais VIII
  16. Coisas – Espécies de Direitos Reais IX
  17. Coisas – Espécies de Direitos Reais X

  1. Coisas – Direito de Vizinhança

  1. Coisas – Posse
  2. Coisas – Posse II
  3. Coisas – Posse III
  4. Coisas – Posse IV

  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo

  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II
  3. Aprofundamento – Incorporação
  4. Aprofundamento – Incorporação II
  5. Aprofundamento – Incorporação III
  6. Aprofundamento – Incorporação IV
  7. Aprofundamento – Incorporação V
  8. Aprofundamento – Incorporação VI
  9. Aprofundamento – Incorporação VII
  10. Aprofundamento – Incorporação VIII

  1. Teoria Geral Cartórios
  2. Teoria Geral Cartórios II
  3. Teoria Geral Cartórios III
  4. Teoria Geral Cartórios IV
  5. Teoria Geral Cartórios V
  6. Teoria Geral Cartórios VI
  7. Teoria Geral Cartórios VII
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais
  9. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  10. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  11. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  12. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  13. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  14. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  15. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  16. Registro de Títulos e Documentos
  17. Registro de Títulos e Documentos II
  18. Registro de Títulos e Documentos III
  19. Registro de Títulos e Documentos IV
  20. Registro de Títulos e Documentos V
  21. Registro de Títulos e Documentos VI
  22. Registro de Títulos e Documentos VII
  23. Registro Civil das Pessoas Jurídica
  24. Registro Civil das Pessoas Jurídica II
  25. Registro Civil das Pessoas Jurídica III
  26. Registro Civil das Pessoas Jurídica IV
  27. Registro de Imóveis
  28. Registro de Imóveis II
  29. Registro de Imóveis III
  30. Registro de Imóveis IV
  31. Registro de Imóveis V
  32. Registro de Imóveis VI
  33. Registro de Imóveis VII
  34. Registro de Imóveis VIII
  35. Registro de Imóveis IX
  36. Registro de Imóveis X
  37. Registro de Imóveis XI
  38. Registro de Imóveis XII
  39. Registro de Imóveis XIII
  40. Tabelionato de Protesto
  41. Tabelionato de Protesto II
  42. Tabelionato de Protesto III
  43. Tabelionato de Protesto IV
  44. Tabelionato de Protesto V
  45. Tabelionato de Protesto VI

  1. Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica

  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII

  1. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano
  2. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano II
  3. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano III
  4. Aprofundamento – Locação de Imóvel Urbano IV

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado em Direito Administrativo

  1. Aviso! Conteúdo já abordado ao longo do curso

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

  1. Introdução – Evolução Histórica
  2. Introdução – Interesses
  3. Introdução – Micro Sistema Processual Coletivo
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
  8. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo
  9. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo II
  10. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo III
  11. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo IV
  12. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico
  13. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico II
  14. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico III
  15. Direitos Difusos e Coletivos – Mobilidade
  16. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa
  17. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa II
  18. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa III
  19. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa IV
  20. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa V
  21. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural
  22. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural II
  23. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural III

  1. Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)

  1. Provas Discursivas – Regras Gerais
  2. Peça Processual
  3. Orientações Gerais

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Informativo nº – (STF)

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativo de Jurisprudência nº – (1ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo de Jurisprudência nº – (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 873 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativo de Jurisprudência nº – (3ª Seção – STJ)
  2. Informativo de Jurisprudência nº – (3ª Seção – STJ)
  3. Informativo de Jurisprudência nº – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
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  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
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  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
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  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  60. Informativo – Edição Extraordinária
  61. Informativo – Edição Extraordinária
  62. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ) II
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 873 (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
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  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
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  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
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  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
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  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
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  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
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  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
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  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
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  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
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  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
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  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
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Estratégia C. (E)

2026|1|

Pós Edital

Câmara de São Miguel Arcanjo-SP (Auxiliar de Diretoria) Pacote – 2026 (Pós-Edital)

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2026|1|

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Câmara de Paranacity-PR (Oficial Legislativo) Pacote – 2026 (Pós-Edital)

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Cursos para Concursos e OAB: Prepare-se com Rateio a Preços Acessíveis

Bem-vindo ao Cursos Rateio, a plataforma especializada em rateio de cursos para concursos públicos, OAB, Vestibulares e ENEM. Se você está em busca de estabilidade e bons salários nos setores públicos, nossa plataforma oferece os melhores cursos preparatórios das principais instituições do Brasil, garantindo qualidade e preços acessíveis para sua preparação.

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Por que Escolher o Cursos Rateio?

  • Economia Garantida: Com o rateio de cursos, você paga menos e estuda com os melhores cursos preparatórios do mercado.
  • Diversidade de Cursos: Nossa biblioteca inclui uma vasta gama de cursos para concursos federais, estaduais, municipais, além de cursos para a OAB.
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  • Facilidade de Acesso: Não é necessário baixar nenhum software adicional. As aulas e materiais podem ser acessados diretamente pelo seu e-mail, via Google Drive, de qualquer dispositivo.
  • Garantia de Segurança: Utilizamos sistemas de pagamento confiáveis como MercadoPago e PagSeguro, garantindo a segurança nas transações e a proteção dos seus dados.
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Cursos Preparatórios para Diversas Carreiras

  • Carreiras Policiais
  • Carreira Judiciária
  • Carreiras Administrativas
  • Carreiras em Tribunais
  • Carreiras Fiscais
  • Cursos para Vestibular e ENEM
  • Exame da OAB (primeira e segunda fase)
Se você não encontrar o curso que está buscando, pode solicitar diretamente à nossa equipe através do formulário disponível no site ou via e-mail e WhatsApp; faremos o possível para adicioná-lo à nossa biblioteca!
 

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