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Cursos do Pacote

Câmara de Arceburgo-MG (Nível Médio e Superior) Língua Portuguesa – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

Nivelamento
Aula 01

Acentuação gráfica, ortografia. Fonologia: Conceitos básicos. Classificação dos fonemas. Sílabas. Encontros Vocálicos. Encontros Consonantais. Dígrafos. Divisão silábica. Ortografia: Conceitos básicos. O Alfabeto português. Orientações ortográficas. Acentuação: Conceitos básicos. Acentuação tônica. Acentuação gráfica. Os acentos. Aspectos genéricos das regras de acentuação. As regras básicas. As regras especiais. Hiatos. Ditongos. Acentos diferenciais. Problemas gerais da língua culta: o uso do hífen.
Aula 02

Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes oblíquos e átonos. uso da próclise, uso da ênclise. Formas verbais seguidas de pronomes oblíquos.
Aula 03

Classes de palavras: preposições e conjunções.
Aula 04

Classes de palavras: verbos. Estudo dos Verbos Regulares e Irregulares.
Aula 05

Morfologia: Estrutura e formação das palavras. Conceitos básicos. Processos de formação das palavras. Derivação e Composição. Prefixos. Sufixos. Composição. Tipos de Composição.
Aula 06

Morfossintaxe: relações e funções sintáticas. Sintaxe: Termos Essenciais da Oração. Termos Integrantes da Oração. Termos Acessórios da Oração e Vocativos. Orações Subordinadas e Coordenadas. Colocação dos Termos da Oração. Funções e emprego do “que” e “se”.
Aula 07

Emprego dos Sinais de Pontuação.
Aula 08

Concordância Verbal e Nominal.
Aula 09

Regência Verbal e Nominal. Uso do sinal indicativo de crase.
Aula 10

Relações formais no texto: a coesão (elementos coesivos e relações entre elementos que constituem a coesão.
Aula 11

Vocabulário: sinonímia e antonímia. Linguagens denotativa e conotativa. Funções e usos da linguagem. Estilística: Figuras de linguagem: Figuras de palavras ou tropos, Figuras de pensamento, Figuras de construção ou sintaxe.
Aula 12

Interpretação e análise de textos. Compreensão e interpretação de textos: Relações lógicas no texto: a coerência. Hierarquia das ideias: ideia central e ideias periféricas. O ponto de vista: a argumentação. Tipos de discurso: direto, indireto e livre. intertextualidade. Tipologia textual: textos dissertativo, narrativo e descritivo. Gêneros textuais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, músicas, charges, entre outras). Paráfrase.
Aula 13 (Exclusivamente PDF)

Vícios de linguagem.
Aula extra (Exclusivamente PDF)

Aula extra

Câmara de Arceburgo-MG (Nível Superior) Matemática – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

Raciocínio Lógico: Estruturas Lógicas I
Aula 01

Raciocínio Lógico: Estruturas Lógicas II
Aula 02

Raciocínio Lógico: Equivalências Lógicas
Aula 03

Raciocínio Lógico: Diagramas Lógicos
Aula 04

Raciocínio Lógico: Lógica de Argumentação
Aula 05

Raciocínio Lógico: Problemas de Lógica
Aula 06

Teoria dos Conjuntos
Aula 07

Conjuntos Numéricos
Aula 08

Operações Básicas; Potenciação e Radiciação; Problemas; Expressões Numéricas; Expressões Algébricas
Aula 09

Unidades de Medida
Aula 10

Sistema de Numeração Decimal
Aula 11

Múltiplos e Divisores; MMC e MDC
Aula 12

Frações; Razão e Proporção;
Aula 13

Regra de Três Simples e Compostas
Aula 14

Porcentagem
Aula 15

Juros Simples
Aula 16

Juros Compostos
Aula 17

Equações e Inequações
Aula 18

Introdução ao Estudo das Funções
Aula 19

Função Afim (1º Grau)
Aula 20

Função Quadrática (2º Grau)
Aula 21

Função Exponencial
Aula 22

Função Logarítimica
Aula 23

Geometria Plana
Aula 24

Geometria Espacial
Aula 25

Polinômios e Equações Polinomiais
Aula 26

Apresentação de Dados
Aula 27

Médias
Aula 28

Medidas Separatrizes ou Quantis
Aula 29

Moda
Aula 30

Medidas de Variabilidade ou Dispersão
Aula 31

Análise Combinatória
Aula 32

Probabilidade

Câmara de Arceburgo-MG (Nível Médio e Superior) Informática – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

Internet: ferramentas de busca e pesquisa
Aula 01 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)

Internet: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos dos principais navegadores; navegação e princípios de acesso à internet; downloads; conceitos de URL, links, sites, impressão de páginas.
Aula 02 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)

Correio Eletrônico: comandos, atalhos e recursos; uso do correio eletrônico; preparo e envio de mensagens; anexação de arquivos; modos de exibição; organização de e-mails, gerenciador de contatos.
Aula 03 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)

Malwares (vírus)
Aula 04 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)

MS-Excel: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; funcionalidades e estrutura das planilhas; configuração de painéis e células; linhas, colunas, pastas, tabelas e gráficos; formatação; uso de fórmulas, funções e macros; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; controle de quebras e numeração de páginas; validação de dados e obtenção de dados externos; filtragens e classificação de dados.
Aula 05 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)

MS-Word: barra de ferramentas, comandos, atalhos e recursos; editoração e processamento de textos; propriedades e estrutura básica dos documentos; distribuição de conteúdo na página; formatação; cabeçalho e rodapé; tabelas; impressão; inserção de objetos/imagens; campos predefinidos; envelopes, etiquetas, mala-direta; caixas de texto.
Aula 06 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)

MS-Windows 10: área de trabalho, área de transferência, ícones, barra de tarefas e ferramentas, comandos e recursos; unidades de armazenamento; conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos; visualização, exibição e manipulação de arquivos e pastas; uso dos menus, programas e aplicativos; painel de controle; interação com o conjunto de aplicativos MS-Office..
Aula 07 (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa) Somente em PDF

MS-Windows 11

Câmara de Arceburgo-MG – Legislações – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/11;
Aula 02 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Aplicabilidade das Normas Constitucionais.
Aula 03 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Princípios Fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
Aula 04 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
Aula 05 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
Aula 06 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Direitos Sociais.
Aula 07 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Nacionalidade.
Aula 08 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Direitos Políticos.
Aula 09 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Partidos Políticos.
Aula 10 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Organização do Estado (Art. 18 ao 36).
Aula 11 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Da Administração Pública.
Aula 12 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Poder Legislativo.
Aula 13 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Processo Legislativo.
Aula 14 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Poder Executivo.
Aula 15 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Poder Judiciário.
Aula 16 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Funções Essenciais à Justiça.
Aula 17 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
Aula 18 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Sistema Tributário Nacional.
Aula 19 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Orçamento e Finanças.
Aula 20 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Ordem Econômica e Financeira.
Aula 21 – Prof. Equipe Direito Constitucional

Ordem Social.

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Constitucional – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

1. Conceito, sentido e classificação das Constituições. Poder constituinte. Poder reformador e suas limitações; emendas à Constituição. 12. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
Aula 01

Mutações constitucionais. 4. Direitos e garantias fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade. Direitos Humanos. Direitos Fundamentais explícitos e implícitos. Convenções e Tratados Internacionais sobre Direitos Humanos. Conflito entre Direitos Fundamentais.
Aula 02

Direitos Individuais e Coletivos – Parte I.
Aula 03

Direitos Individuais e Coletivos – Parte II. WRITS CONSTITUCIONAIS. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança.
Aula 04

Direitos Sociais.
Aula 05

Direitos da Nacionalidade.
Aula 06

Direitos Políticos. Inelegibilidades. Ficha Limpa.
Aula 07

Partidos Políticos. Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
Aula 08

2. Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. 8. Organização do Estado e do poder. Federação Brasileira. União. Competência da União. Estados-membros. Competência dos Estados-membros. Regiões Metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos Municípios. Competência dos Municípios. Repartição das Competências. Intervenção. Intervenção Federal. Intervenção Estadual.
Aula 09

7. Da administração pública. Princípios constitucionais. Servidor Público. Licitação. Improbidade Administrativa. Servidor público e mandato eletivo. Sistema Remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
Aula 10

9. Poder Legislativo. Estrutura do Poder Legislativo. Das reuniões das Casas Legislativas. Sessão Legislativa. Das comissões. Função fiscalizatória exercida pelo Legislativo e pelo Tribunal de Contas. Poderes dos Tribunais de Contas. Composição, características e atribuições dos Tribunais de Contas. Tribunais de Contas Municipais. Ministério Público de Contas.
Aula 11

10. Processo Legislativo. Tipos e Espécies.
Aula 12

11. Poder Executivo. O exercício do Poder Executivo no âmbito estadual e municipal. Atribuições. Posse e Mandato. Vacância e impedimentos dos cargos. Ministros de Estado. Crimes de Responsabilidade. Crimes Comuns. Prisão. Imunidade Formal.
Aula 13

Poder Judiciário.
Aula 14

3. Direito processual constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual.
Aula 15

5. Ordem social. Seguridade Social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e Tecnologia. Comunicação Social. Meio Ambiente. Família, Criança, Adolescente e Idoso. Direito à Proteção Especial. Índios.
Aula 16

6. Ordem econômica e financeira. Princípios da Ordem Econômica. Sistema Financeiro Nacional. Intervenção do Estado. Da política urbana. Da política agrícola.

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Administrativo – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

Apresentação do curso. Princípios constitucionais do direito administrativo expressos e implícitos.
Aula 01 – Prof. Antonio Daud

Estado, Governo e Administração Pública. Conceito de direito administrativo. Regime jurídico administrativo. Função pública. Função administrativa. Função política ou de governo. Conceito de interesse público. Interesse primário e secundário. Regime jurídico- administrativo.
Aula 02 – Prof. Antonio Daud

Poderes da administração; Infrações e sanções administrativas. Providências acautelatórias. Multas administrativas. Poder de polícia. Ordenação administrativa. Relação geral e especial de sujeição. Abuso de poder, excesso de poder e desvio de poder.
Aula 03 – Prof. Antonio Daud

Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação,
Aula 04 – Prof. Antonio Daud

Ato administrativo: espécies e invalidação; Anulação e revogação. Ato administrativo e fato administrativo. Licenças e autorizações administrativas. Existência, validade e eficácia do ato administrativo. Elementos e pressupostos. Extinção e modificação do ato administrativo. Revogação. Retificação e invalidação. Convalidação. Efeitos dos vícios.
Aula 05 – Prof. Antonio Daud

Organização administrativa. Órgãos públicos. Competências administrativas. Competências discricionárias e vinculadas: Conceito, fundamentos e limites da discricionariedade, mérito do ato administrativo, discricionariedade técnica, controle da discricionariedade. Centralização e descentralização administrativa. Desconcentração. Hierarquia administrativa. Delegação e avocação de competência. Administração indireta. Conceito. Controle da Administração indireta. Autarquias. Autarquias especiais. Agências executivas. Agências reguladoras. Fundações públicas. Fundações municipais. Empresas estatais: empresas públicas e sociedades de economia mista.
Aula 06 – Prof. Antonio Daud

Consórcios públicos. Contrato de rateio e de programa. Lei Federal nº 11.107/05 e Decreto Federal nº 6.017/07. Convênios entre entidades federativas. Acordos de cooperação.
Aula 07 – Prof. Antonio Daud

Terceiro setor. Conceito. Entes paraestatais. Serviços sociais autônomos. Organizações sociais. Contrato de gestão. Lei Federal nº 9.637/98. Organizações de sociedade civil de interesse público. Termo de parceria. Lei Federal nº 9.790/99. OSCIPS.
Aula 08 – Prof. Antonio Daud

Servidores públicos: Conceito, classificação e regime jurídico. Remuneração dos servidores públicos. Acessibilidade aos cargos públicos. Concurso público. Processo seletivo público. Contratação temporária. Direito de greve e sindicalização dos servidos públicos. Cargos públicos. Estágio probatório. Remoção. Cessão de servidores. Enquadramento. Redistribuição. Direitos dos servidores municipais. Aposentadoria dos servidores públicos. Regime próprio e previdência complementar. Deveres e proibições dos servidos públicos.
Aula 09 – Prof. Antonio Daud

Licitações à luz da Lei Federal nº 8.666/93.
Aula 10 – Prof. Antonio Daud

Pregão, Lei Federal 10.520/02.
Aula 11 – Prof. Antonio Daud

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Aula 12 – Prof. Antonio Daud

Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; Dever de licitar, inexigibilidade e dispensa de licitação. Princípios da licitação. Modalidades licitatórias. Processo licitatório. Registros cadastrais.
Aula 13 – Prof. Antonio Daud

Contrato administrativo à luz da lei 14.133/2021; Conceito, natureza jurídica. Peculiaridade e características dos contratos administrativos. Prazo e prorrogação do contrato. Formalidades, instrumento contratual. Eficácia. Extinção. Diversas espécies de contratos administrativos. Administração pública locadora e locatária. Convênios administrativos.
Aula 14 – Prof. Antonio Daud

Regime diferenciado de contratações (RDC).
Aula 15 – Prof. Antonio Daud

Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
Aula 16 – Prof. Antonio Daud

Serviços públicos. Conceito, pressupostos constitucionais, regime jurídico, princípios do serviço público, usuário, titularidade. Serviços de interesse local. Concessão de serviço público. Conceito, natureza jurídica, remuneração do concessionário. Licitação das concessões. Contrato de concessão. Direitos, deveres e responsabilidade da concessionária e do poder concedente. Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público.
Aula 17 – Prof. Antonio Daud

Parceria Público-Privada. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.
Aula 18 – Prof. Antonio Daud

Processo administrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo administrativo. Audiências e consultas públicas. Coisa julgada administrativa. Lei Federal nº 9.784/99.
Aula 19 – Prof. Antonio Daud

Responsabilidade Extracontratual do Estado. Indenização e ressarcimento. Responsabilidade estatal por atos lícitos e ilícitos. Responsabilidade estatal comissiva e omissiva. Excludentes de nexo causal e de imputação. Dano indenizável. Responsabilidade civil pessoal dos agentes públicos. Responsabilização administrativa e jurisdicional. Responsabilidade civil dos servidores públicos.
Aula 20 – Prof. Antonio Daud

Controle da Administração. Controle interno e externo. Controle parlamentar. Controle do Tribunal de Contas. Sustação de atos e contratos administrativos. Controle jurisdicional. Controle pelo cidadão e pelo Ministério Público.
Aula 21 – Prof. Antonio Daud

Improbidade Administrativa – Lei Federal nº 8.429/92. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67.
Aula 22 – Prof. Antonio Daud

Bens públicos. Conceito, classificação, afetação e desafetação, regime jurídico. Gestão de bens públicos. Alienação de bens públicos.
Aula 23 – Prof. Antonio Daud

Intervenção do Estado na propriedade; Função social da posse e da propriedade. Desapropriação. Declaração de utilidade pública. Processo de desapropriação. Desapropriação indireta. Retrocessão. Desapropriação de bens públicos. Perdimento de bens. Requisição. Servidão administrativa. Tombamento.
Aula 24 – Prof. Antonio Daud

Terceirização na Administração Federal (Decreto 9507/2018);
Aula 25 – Prof. Antonio Daud

Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/11.
Aula 26 – Prof. Antonio Daud

Responsabilidade das pessoas jurídicas. Lei Federal nº 12.846/13.
Aula 27 – Prof. Antonio Daud

Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
Aula 28 – Prof. Lígia

Lei 8080 90
Aula 29 – Prof. Breno

Exercícios da Lei 8080/90

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Tributário – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

Conceito de Tributos. Empréstimos Compulsórios. Contribuições sociais e outras contribuições. 2. Código Tributário Nacional: conceito e natureza jurídica do tributo. Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
Aula 01

1. Sistema Tributário Nacional: Titulares do Poder de Tributar. Princípios Gerais. Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Jurídicos da Tributação).
Aula 02

Imunidades Genéricas e Específicas.
Aula 03

Competência Tributária.
Aula 04

Lei complementar em matéria tributária. Normas Gerais de Direito Tributário: legislação tributária, fontes principais e secundárias do Direito Tributário, vigência da legislação tributária, aplicação da legislação tributária; interpretação e integração da legislação tributária.
Aula 05

Obrigação Tributária: tipos e objetos, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Aula 06

Responsabilidade Tributária, responsabilidade dos sucessores, responsabilidade de terceiros, responsabilidade por infrações.
Aula 07

Crédito Tributário: lançamento tributário, modalidades de lançamentos.
Aula 08

Suspensão da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Aula 09

Extinção da exigibilidade do crédito tributário – modalidades.
Aula 10

Exclusão do crédito tributário – modalidades.
Aula 11

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário, preferências.
Aula 12

Administração Tributária: Fiscalização; Dívida Ativa; Certidões negativas e positivas.
Aula 13

Impostos da União.
Aula 14

Impostos dos Estados e Distrito Federal.
Aula 15

Impostos dos Municípios. 5. Impostos dos municípios: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição; imposto sobre serviços de qualquer natureza.
Aula 16

IBS.
Aula 17

CBS.
Aula 18

Repartição das Receitas Tributárias.
Aula 19

3. Execução Fiscal. Medida Cautelar Fiscal. Ação Anulatória de Lançamento Tributário. Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-tributária. Ação de Repetição de Indébito. Ação Consignatória em matéria tributária. Mandado de Segurança. 4. Crimes contra a ordem tributária.

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Civil – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: vigência, aplicação, interpretação e integração das leis; conflito das leis no tempo; eficácia da lei no espaço. 2. Lei Complementar nº 95/98.
Aula 01

3. Capacidade civil e direitos inerentes à personalidade.
Aula 02

Pessoa Jurídica.
Aula 03

Bens.
Aula 04

4. Teorias e aplicação do fato, ato e negócio jurídico, inclusive elementos incidentais, defeitos e invalidade do negócio jurídico. Nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
Aula 05

5. Atos jurídicos lícitos e ilícitos. Teorias sobre o dano moral, dano estético, dano coletivo e dano social. 7. Prova: teoria geral e meios de prova.
Aula 06

6. Prescrição e decadência.
Aula 07

8. Direito das obrigações – Parte I.
Aula 08

8. Direito das obrigações – Parte II.
Aula 09

9. Contratos: disposições gerais do Código Civil de 2002, extinção do contrato. Classificação dos contratos. Contratos preliminares e definitivos.
Aula 10

Contratos típicos dispostos no Código Civil de 2002: compra e venda, troca, contrato estimatório, doação, locação, comodato, prestação de serviços, empreitada, mandato, transporte, seguro, fiança, transação e compromisso. 10. Institutos da supressio e do comportamento contraditório (venire contra factumproprium). 11. Atos unilaterais: pagamento indevido e enriquecimento sem causa.
Aula 11

12. Responsabilidade civil de indenizar (extracontratual, pré-contratual, contratual e pós contratual). Teoria da responsabilidade civil objetiva.
Aula 12

13. Direitos reais de superfície, servidões, usufruto, uso, penhor, hipoteca, concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso. 14. Propriedade. Função social da propriedade.
Aula 13

15. Parcelamento do solo urbano. 16. Loteamento.
Aula 14

17. Condomínios – Lei nº 4.591/64.
Aula 15

18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – Parte I.
Aula 16

18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – Parte II.
Aula 17

18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – Parte III.
Aula 18

18. Registros públicos e registros de imóveis. Lei nº 6.015/73 – Parte IV.
Aula 19

Lei nº 8.245/91.

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Processual Civil – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

1. Princípios gerais do processo civil. Fontes. Lei processual civil. Eficácia. Aplicação. Direito Processual Intertemporal.
Aula 01

2. Processo: noções gerais. Pressupostos Processuais.
Aula 02

3. Fatos e atos processuais. Forma. Tempo. Lugar. Prazos.
Aula 03

Comunicações. Nulidades.
Aula 04

7. Tutela provisória. Tutela de urgência: Do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Da tutela da evidência. Poder Geral de Cautela. 8. Medidas de contracautela.
Aula 05

Processo e procedimento. Espécies de processos e de procedimentos. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. 4. Procedimento Comum. Fases. Petição inicial. Requisitos. Indeferimento da petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Resposta do réu. Impulso processual. Prazos e preclusão. Prescrição. Inércia processual: contumácia e revelia. Formação, suspensão e extinção do processo. 5. Resposta do Réu. Contestação. Exceções. Reconvenção. Ação declaratória incidental. Incidentes processuais. 6. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo.
Aula 06

Provas. Objeto, fonte e meios. Prova atípica e prova ilícita. Ônus da prova. Audiência de instrução e julgamento –
Aula 07

Provas em espécie e sua produção.
Aula 08

9. Sentença. Conceito. Classificações. Requisitos. Efeitos. Publicação, intimação, correção e integração da sentença. Execução provisória. Coisa julgada. Conceito. Espécies. Limites. 10. Remessa Oficial.
Aula 09

Meios de impugnação à sentença. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Ação rescisória.
Aula 10

Recursos. Disposições Gerais. Apelação. Agravos. Embargos de Declaração. Embargos Infringentes. Recurso Ordinário. Recurso Especial. Recurso Extraordinário. Recursos nos Tribunais Superiores. Reclamação e correição.

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direitos Difusos e Coletivos – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

1. Direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Conceito e formas de tutela.
Aula 01

Ação Popular/Patrimônio Público (Lei nº 4.717/65). Mandado de Segurança. Mandado de Injunção. Habeas Data. Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85). 2. Instrumentos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Inquérito civil. Termo de ajustamento de conduta (TAC). Fundos.
Aula 02

Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010).
Aula 03

Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Aula 04

Mulher (Lei nº 11.340/2006).
Aula 05

Necessidades Especiais (Lei nº 7.853/89, Lei nº 10.098/2000, Lei nº 10.216/2001

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Eleitoral – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

1. Conceito e fundamentos. Sufrágio. Plebiscito e Referendo. 8. Direitos fundamentais e direitos políticos. Privação dos direitos políticos.
Aula 01

2. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições – Parte I.
Aula 02

2. Justiça Eleitoral e o controle da legalidade das eleições – Parte II.
Aula 03

3. Alistamento eleitoral – Parte I.
Aula 04

3. Alistamento eleitoral – Parte II.
Aula 05

Elegibilidade.
Aula 06

4. Partidos Políticos. Filiação e fidelidade partidária. Financiamento dos partidos políticos. Da Propaganda Partidária.
Aula 07

Do Sistema Eleitoral.
Aula 08

Controle de arrecadação e prestação de contas.
Aula 09

Lei nº 9.504/1997 e suas alterações (Lei das Eleições). Parte III – Propaganda eleitoral.
Aula 10

5. Contenção ao poder econômico e ao desvio e abuso do poder político. 6. Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Aula 11

7. Crimes eleitorais.
Aula 12 (Somente PDF)

9. Súmulas do TSE.

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Lei de Responsabilidade Fiscal – 2025 (Pós-Edital)

Aula demo

LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares. Planejamento.
Aula 01

LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
Aula 02

LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação de recursos públicos para o setor privado.
Aula 03

LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública; Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e Transitórias.

Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Direito Econômico – 2025 (Pós-Edital)

Aula única

12. Intervenção do Estado no domínio econômico. Infrações administrativas à ordem econômica. Regulação administrativa. Exploração de atividade econômica pelo Estado. Atividades privadas sob regime especial. – Nick Simonek

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Câmara de Arceburgo-MG (Assessor Jurídico) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

R$83,88

Editora: Estratégia C. (E)

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2025|2|

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