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Aula demo
Decreto n° 69.328/2025, Ética na Administração do Estado
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Aula 01 – Equipe Constitucional
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 02 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 03 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 04 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 05 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 06 – Equipe Constitucional
Direitos políticos.
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Aula 07 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 08 – Equipe Constitucional
Organização do Estado.
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Aula 09 – Equipe Constitucional
Administração Pública.
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Aula 10 – Prof. Antonio Daud Jr
Poderes da administração; Poder de Polícia: conceito e
elementos.
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Aula 11 – Prof. Antonio Daud Jr
Organização administrativa: noções gerais; Administração
Pública Direta e Indireta: conceito. Autarquia: conceito. Autarquia
Especial: conceito.
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Aula 12 – Prof. Antonio Daud Jr
Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e
controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão,
permissão, autorização.
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Aula 13 – Prof. Antonio Daud Jr (Somente em
PDF)
Lei estadual nº 10.177/1998, Processo Administrativo e
Procedimento Sancionatório.
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Aula 14 – Prof. Antonio Daud Jr
Lei federal nº 8.429/1992, atualizada pela Lei nº 14.230/2021,
sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade
administrativa, de que trata o § 4º do art. 37 da Constituição
Federal.
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Aula 15 – Prof. Antonio Daud Jr
Lei federal nº 12.527/ 2011 (regulamentação), Acesso à
Informação.
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Aula 16 – Prof. Antonio Daud Jr (Somente em
PDF)
Decreto n° 68.155/2023;
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Aula 17 – Prof. Antonio Daud Jr
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018),
Disposições Preliminares.
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Aula 18 – Prof. Antonio Daud Jr
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
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Aula 19 – Prof. Rodrigo Bet
Constituição do Estado de São Paulo – Parte 1
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Aula 20 – Prof. Rodrigo Bet
Constituição do Estado de São Paulo – Parte 2
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