-
Aula demo
Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos,
classificação, convalidação, vinculação e discricionariedade.
-
Aula 01
Ato administrativo: espécies e invalidação; extinção
(revogação, anulação e cassação), Atos administrativos nulos,
anuláveis e inexistentes, vícios do ato administrativo e decadência
administrativa.
-
Aula 02
Consórcios Públicos. Lei nº 11.107/2005 e suas alterações e
Decreto nº 6.017/2007.
-
Aula 03
Agentes públicos: conceito, disposições constitucionais
aplicáveis e disposições doutrinárias, direitos e deveres,
responsabilidade.
-
Aula 04
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte I; conceitos,
disposições doutrinárias, tipos, procedimento, anulação e revogação
e sanções administrativas. Planejamento e gerenciamento de
contratações, estudos preliminares e gerenciamento de riscos,
compras públicas estratégicas e racionalidade no uso dos recursos
públicos.
-
Aula 05
Licitações à luz da lei 14.133/2021 – parte II; conceitos,
disposições doutrinárias, tipos, procedimento, anulação e revogação
e sanções administrativas. Planejamento e gerenciamento de
contratações, estudos preliminares e gerenciamento de riscos,
compras públicas estratégicas e racionalidade no uso dos recursos
públicos.
-
Aula 06
Licitações à luz da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
-
Aula 07
Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas
ao pregão;
-
Aula 08
Contrato administrativo; conceito, características e
disposições doutrinárias. Princípios, noções gerais, formalização,
prestação de garantia, vigência, prorrogação e nulidade. Gestão e
fiscalização: deveres e obrigações do gestor e do fiscal de
contratos celebrados com a administração pública, acompanhamento da
execução contratual e equilíbrio econômico-financeiro, alterações
contratuais, celebração de termos aditivos, acréscimos e
supressões, inexecução e rescisão contratual, penalidades e sanções
administrativas e recursos administrativos. Sistemas de compras
governamentais à luz da lei 14.133/2021.
-
Aula 09
Contrato administrativo à luz da lei nº 8.666/1993 e suas
alterações.
-
Aula 10 – Somente PDF
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023.
-
Aula 11
Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro
de Preços)
-
Aula 12
Lei nº12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de
Contratações Públicas).
-
Aula 13 – Somente PDF
Convênios e Contratos de Repasse. Decreto 11.531/2023 e
Portaria Interministerial 33/2023; Convênios e instrumentos
congêneres.
-
Aula 14
Serviços Públicos: disposições doutrinárias, classificação,
princípios, remuneração e usuários.
-
Aula 15
Participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de
serviços públicos: conceitos, Lei federal nº 13.460/2017 e o papel
das ouvidorias.
-
Aula 16
Processo administrativo: conceitos, Lei nº 9.784/1999 e suas
alterações e disposições doutrinárias aplicáveis).
-
Aula 17
Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária
e reparação do dano; Responsabilidade contratual. Responsabilidade
patrimonial do Estado por atos da administração pública: evolução
histórica e fundamentos jurídicos. Teorias subjetivas e objetivas
da responsabilidade patrimonial do Estado.
-
Aula 18
Controle da administração pública: conceito, formas, limites e
perspectivas do controle.
-
Aula 19
Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e suas
alterações e disposições doutrinárias aplicáveis.
-
Aula 20
Bens públicos: conceito, classificação, características,
espécies, afetação e desafetação, aquisição e alienação e uso dos
bens públicos por particular.
-
Aula 21
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;