Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

logomarca

Sobre o curso

Última atualização em 11/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de  Assessor Jurídico não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso ALE AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Assessor Jurídico (Pós-edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias Carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

 

Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2025, DE 03 DE SETEMBRO DE 2025;

. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 

4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: 
Direito Civil: Lei de transplantes (Lei nº 9.434/1997). Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). A locação e a Fazenda Pública. Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991).Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Parcelamento do Solo Urbano (Lei nº 6.766/1979).Alienação fiduciária de bens móveis (Decreto-Lei nº 911/1969). Alienação fiduciária de bens imóveis (Lei nº 9.514/1997). Patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário (Lei nº 10.931/2004). Investigação de paternidade (Lei nº 8.560/1992).Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). 12. Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). 
Direito Processual Civil: 28. Das disposições finais e transitórias. 31. Da locação predial urbana e suas ações. Lei nº 8.245/1991. 

5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.

6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

                       O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

 

 

 

 

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Legislação do Estado do Amazonas: 3. Resolução Legislativa n. 469/2010 – Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Direito Constitucional: 8. Sistema orçamentário. Princípios constitucionais orçamentários. Plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária.11. Poder Legislativo Estadual. Estrutura e organização. Funcionamento e atribuições. Prerrogativas, direitos e incompatibilidades dos parlamentares. 12. Processo Legislativo Estadual. Iniciativa. Emendas. Votação, sanção, veto, promulgação e publicação da lei. Espécies normativas. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas. 13. Poder Executivo Estadual. Eleição do Governador. Substituição e sucessão. Atribuições, crimes de responsabilidade e comuns, processo, julgamento, perda do mandato, prerrogativas e direitos. Secretários de Estado. Atribuições, processo e julgamento. 14. Poder Judiciário Estadual. Competência do Tribunal de Justiça e dos Juízes das Varas da Fazenda Pública. Normas infraconstitucionais afetas à disciplina. 23. Competência tributária da União, dos Estados e dos Municípios. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Princípios constitucionais tributários. Disposições constitucionais gerais e disposições transitórias. Direito Administrativo: Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Lei federal nº 13.874/2019. Decreto federal nº 10.178/2019.Intervenções do Estado na Economia. A administração em juízo. Representação. Atuação processual. Execução do julgado. Despesas judiciais. Prescrição. LINDB e os seus reflexos no Direito Administrativo (Lei federal nº 13.655/2018). Noções gerais de contratos Inteligentes, Blockchain e Algoritmos. Marco Civil da Internet. Súmulas e Jurisprudência com entendimento dominante dos Tribunais Superiores. Direito Civil: Contratos Bancários. Faturização. 13. Relação de consumo. Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). 24. A Relação de Consumo no Direito do Espaço Virtual. Comércio Eletrônico. 14. Direito de Empresa. Empresa e Empresário. Definição. Classificação. Elementos de caracterização. Sistema jurídico. Princípios. 15. Sociedades empresárias. Definição. Distinção entre sociedade empresária e sociedade simples. Atividade empresarial. Classificação. Sociedades não personificadas. Sociedades personificadas. Forma de constituição das sociedades. Personalidade Jurídica. 16. Caracterização do perfil da empresa: estabelecimento empresarial, aviamento, clientela, ponto comercial, propriedade industrial, registro, nome empresarial, livros empresariais. 17. Responsabilidade da sociedade e dos sócios. Princípios. Teoria ultra vires. (…) Responsabilidade dos sócios pela integralização no capital. Responsabilidade dos sócios pela retirada da sociedade. Responsabilidade na falência. 18. Sociedades em espécie. Sociedade em comum, sociedade em conta de participação, sociedade simples, sociedade em nome coletivo, sociedade comandita simples, sociedade unipessoal, sociedade limitada, sociedade anônima, sociedad dependente de autorização, sociedade de economia mista, empresa pública. Direitos e Deveres dos sócios. Órgãos Sociais Responsabilidade civil dos administradores de sociedades. Governança Corporativa. 19. Reorganização societária. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Grupo econômico. Consórcio de empresas e Grupos de Sociedades. Dissolução e liquidação de sociedades Títulos de crédito. 21. Títulos de crédito. Noções gerais. Classificação. Princípios: cartularidade, literalidade, autonomia e abstração. Classificação. Declarações cambiais. Protesto cambiário. Títulos em espécie. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Duplicata. Cheque. Cédulas de Crédito. Títulos de Crédito Representativo (conhecimento de depósito e warrants, conhecimento de transporte). Títulos de crédito virtuais ou eletrônicos. Características. Requisitos essenciais. Circulação. Efeitos. Exceções pessoais. Invalidades. Ações cambiárias. 22. Lei de Falências, Recuperação judicial, recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. 23. Propriedade Industrial. Noções Gerais. Regime Jurídico. Invenção. Desenho Industrial. Modelo de Utilidade. Marca. Franquia. Direito Processual Civil:  25. Dos procedimentos de jurisdição voluntária: disposições gerais, da notificação e da interpelação, da alienação judicial, do divórcio e da separação consensuais, da extinção consensual da união estável e da alteração do regime de bens do matrimônio, dos testamentos e dos codicilos, da herança jacente, dos bens dos ausentes, das coisas vagas, da interdição, disposições comuns à tutela e à curatela; da organização e da fiscalização de fundações; da ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo. Direito Tributário:  12. Contencioso administrativo federal e estadual (SC) em matéria tributária e legislação correlata.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos

Conteúdo deste curso

  1. Interpretação e Compreensão de Texto
  2. Interpretação e Compreensão de Texto II
  3. Elementos dos Atos de Comunicação
  4. Funções da Linguagem
  5. Marcas de Textualidade: Coesão, Coerência e Intertextualidade
  6. Coesão Textual
  7. Coesão Textual – Exercícios
  8. Coesão – Conectivos
  9. Intertextualidade
  10. Semântica: Sinônimos, Antônimos, Parônimos e Hiperônimos
  11. Semântica: Polissemia e Ambiguidade
  12. Registros de Linguagem
  13. Modos de Organização Discursiva
  14. Tipos Textuais
  15. Modos de Organização Discursiva/Tipos Textuais: Exercícios
  16. Tipos de Discurso
  17. Resolução de Prova – FGV TCE – RR – Analista Adm 2025
  18. Resolução de Prova – ADAB Fiscal Estadual 2024
  19. Resolução da Prova TJMT/Analista Judiciário/2024
  20. Resolução da Prova – TCE PI/Auditor/2025

  1. Classes de Palavras
  2. Classes de Palavras II
  3. Classes de Palavras III
  4. Classes de Palavras IV
  5. Classes de Palavras V
  6. Classes de Palavras VI
  7. Classes de Palavras VII
  8. Classes de Palavras VIII
  9. Classes de Palavras IX
  10. Classes de Palavras X
  11. Modos e Tempos Verbais
  12. Tempos Verbais e Modalizadores do Discurso
  13. Tempos Verbais
  14. Conjugação Verbal
  15. Verbo – Exercícios

  1. Pontuação I
  2. Pontuação II

  1. Morfossintaxe
  2. Morfossintaxe II
  3. Morfossintaxe III
  4. Termos Relacionados a Verbos
  5. Termos Relacionados a Verbos II
  6. Termos Relacionados a Verbos III
  7. Termos Relacionados a Verbos – Exercícios
  8. Termos Relacionados a Nomes (Aposto)
  9. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Predicativo do Objeto)
  10. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal)
  11. Termos Relacionados a Nomes (Adjunto Adnominal X Complemento Nominal) II
  12. Termos Relacionados a Nomes – Exercícios
  13. Período Composto – Introdução
  14. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo “Que”
  15. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo “Que” II
  16. Pronome Relativo ” O Qual “
  17. Orações Subordinadas Substantivas
  18. Orações Subordinadas Substantivas II
  19. Expletivo “É Que” e Pronome Relativo “Cujo”
  20. Exercícios (Pronome Cujo)
  21. Onde / Aonde
  22. Orações Subordinadas Adverbiais
  23. Orações Coordenadas
  24. Orações Coordenadas (Adversativas)
  25. Orações Coordenadas – Exercícios
  26. Adversativas x Concessivas
  27. Explicativas X Causais
  28. Exercícios – Conjunções
  29. Pontuação entre as Orações Coordenadas
  30. Vozes Verbais
  31. Vozes Verbais II
  32. Vozes Verbais e Palavra “SE”
  33. Palavra “SE” II
  34. Palavra “SE” III

  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III

  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II
  3. Questões Ortográficas III

  1. Acentuação Gráfica
  2. Acentuação Gráfica II

  1. Processo de Formação de Palavras
  2. Processo de Formação de Palavras II

  1. Formas de abreviação

  1. Frações
  2. Frações II
  3. Frações III
  4. Dicas para Simplificar (“Cortar” ou Aproximar) Seus Cálculos
  5. Conjuntos
  6. Conjuntos II
  7. Conjuntos III
  8. Conjuntos IV
  9. Conjuntos V
  10. Porcentagem
  11. Porcentagem II
  12. Porcentagem III
  13. Números Naturais e Números Inteiros
  14. Números Racionais, Números Irracionais e Números Reais
  15. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC)
  16. Múltiplos e Divisores Mínimo Múltiplo Comum (MMC) Máximo Divisor Comum (MDC) II
  17. Razão e Proporção
  18. Razão e Proporção II
  19. Regra de Três
  20. Regra de Três II
  21. Divisão Proporcional
  22. Divisão Proporcional II
  23. Equação do 1º Grau
  24. Equação do 1º Grau II
  25. Equação do 1º Grau III
  26. Equação do 2º Grau
  27. Equação do 2º Grau II
  28. Equação do 2º Grau III
  29. Sistemas de Equação do 1º Grau
  30. Sistemas de Equação do 1º Grau II
  31. Sistemas de Equação do 1º Grau III
  32. Interpretação de Gráficos e Tabelas
  33. Interpretação de Gráficos e Tabelas II
  34. Sistemas de medidas usuais
  35. Sistemas de medidas usuais II
  36. Noções de geometria: Ângulos
  37. Noções de geometria: Ângulos II
  38. Circunferência e Círculo
  39. Circunferência e Círculo II
  40. Circunferência e Círculo III
  41. Quadriláteros
  42. Noções de geometria: Polígonos
  43. Noções de geometria: Polígonos II
  44. Noções de geometria: Triângulos
  45. Noções de geometria: Triângulos II
  46. Noções de geometria: Triângulos III
  47. Noções de geometria: Áreas de Figuras Planas
  48. Noções de geometria: Áreas de Figuras Planas II
  49. Noções de geometria: Áreas de Figuras Planas III
  50. Noções de geometria: Áreas de Figuras Planas IV
  51. Noções de geometria: Volume
  52. Plano Cartesiano: Sistema de Coordenadas, Distância
  53. Progressão Aritmética
  54. Progressão Aritmética II
  55. Progressão Aritmética III
  56. Progressão Aritmética IV
  57. Progressão Geométrica
  58. Progressão Geométrica II
  59. Progressão Geométrica III
  60. Progressão Geométrica IV
  61. Expressões numéricas
  62. Potenciação e Radiciação
  63. Potenciação e Radiciação II
  64. Juros Simples
  65. Juros Simples II
  66. Juros Compostos
  67. Juros Compostos II
  68. Juros Compostos III
  69. Juros Compostos IV

  1. Lógica Proposicional Proposições, Tabela – Verdade
  2. Lógica Proposicional Proposições, Tabela – Verdade – Parte II
  3. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos – Parte I
  4. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos – Parte II
  5. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos – Parte III
  6. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos – Parte IV
  7. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos – Parte V
  8. Lógica Proposicional Conectivos Lógicos – Parte VI
  9. Lógica Proposicional – Negação dos Conectivos
  10. Lógica Proposicional – Negação dos Conectivos II
  11. Lógica Proposicional – Equivalências Lógicas
  12. Lógica Proposicional – Equivalências Lógicas II
  13. Lógica Proposicional – Equivalências Lógicas III
  14. Lógica Proposicional – Classificação da Tabela Verdade
  15. Diagramas Lógicos – Quantificadores
  16. Lógica Proposicional Diagramas Lógicos – Quantificadores II
  17. Lógica Proposicional – Negação dos Quantificadores
  18. Lógica Proposicional – Argumentos
  19. Lógica Proposicional – Argumentos II
  20. Lógica Proposicional – Argumentos III
  21. Lógica Proposicional – Argumentos IV
  22. Lógica Proposicional Simulado
  23. Lógica Proposicional Simulado II
  24. Lógica Proposicional – Simulado III
  25. Lógica proposicional – Simulado IV
  26. Lógica Sequencial – Principais Macetes
  27. Lógica Sequencial – Principais Macetes II
  28. Lógica Sequencial – Principais Macetes III
  29. Lógica Sequencial – Sequências Envolvendo Números
  30. Lógica Sequencial – Sequências Envolvendo Números II
  31. Lógica Sequencial – Sequências Envolvendo Letras e Palavras
  32. Lógica Sequencial Sequências Envolvendo Figuras
  33. Lógica Sequencial Problemas Matriciais – Correlacionamento (Associações Lógicas)
  34. Lógica Sequencial Verdades e Mentiras
  35. Lógica Sequencial Problemas Envolvendo Mesas
  36. Lógica Sequencial – Problemas Aritméticos e Geométricos
  37. Lógica Sequencial – Simulado
  38. Lógica Sequencial – Simulado II
  39. Lógica Sequencial – Simulado III

  1. Análise Combinatória – Princípios de Contagem
  2. Análise Combinatória – Princípios de Contagem II
  3. Análise Combinatória – Princípios de Contagem III
  4. Análise Combinatória – Permutações Simples
  5. Análise Combinatória – Arranjos Simples
  6. Análise Combinatória – Combinações Simples
  7. Análise Combinatória – Diferenciando Quando a Ordem Importa
  8. Análise Combinatória – Simulado
  9. Análise Combinatória Permutação com Repetição e Permutação Circular, Combinação com Repetição
  10. Análise Combinatória Simulado – Parte II
  11. Probabilidade Evento e Espaço Amostral/Cálculos das Probabilidades
  12. Probabilidade – Cálculos das Probabilidades
  13. Probabilidade – Probabilidade da União de Dois Eventos e Probabilidade Condicional
  14. Probabilidade – Eventos Independentes
  15. Probabilidade – Distribuição Binomial
  16. Probabilidade Simulado
  17. Probabilidade – Simulado II
  18. Probabilidade – Simulado III

  1. Título I – Das Disposições Fundamentais; Título II – Direitos e Garantias Fundamentais – Capítulo I Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos – Art. 1º Ao Art. 3º § 7.º
  2. Título II – Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I – Dos Direitos e Garantias Individuais e Coletivos; Capítulo II – Dos Direitos Sociais; Capítulo III – Da Defesa do Consumidor – Art. 3º § 9.º ao Art. 9
  3. Título III – Da Organização Político Administrativa e Territorial Capítulo I – Das Disposições Preliminares; Capítulo II – Da Competência do Estado – Art. 10 ao Art. 19
  4. Capítulo III do Poder Legislativo Seção I – Disposições Gerais – Art. 20 ao Art. 22
  5. Seção II – Das Atribuições da Assembleia Legislativa – Seção III – Das Reuniões – Seção IV – Das Comissões – Art. 23 o 30
  6. Processo Legislativo – Seção V – Do Processo Legislativo Subseção I – Disposição Geral – Art. 31 ao Art. 36
  7. Processo Legislativo – Seção V – Do Processo Legislativo Subseção I – Disposição Geral – Art. 37 ao Art. 38
  8. Seção VI – Sa Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária; Seção VII – Da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa – Art. 39 ao Art. 46
  9. Processo Legislativo – Lei Delegada e Resolução, Tribunal de Contas e Procuradorias Geral da ALAM – Art. 37 ao Art. 46
  10. Processo Legislativo – Lei Delegada e Resolução, Tribunal de Contas e Procuradorias Geral da ALAM – Art. 37 ao Art. 46
  11. Capítulo IV do Poder Executivo – Art. 47 Ao Art. 52
  12. Capítulo IV do Poder Executivo – Art. 53 Ao Art. 62
  13. Poder Judiciário – Disposições Gerais – Art. 63 ao Art. 66
  14. Poder Judiciário – Atribuições do TJ – Art. 67 ao Art. 82
  15. Funções Essenciais à Justiça MP, PGE, DP e Advocacia – Art. 83 ao Art. 103 – A
  16. Capítulo VII da Administração Pública Seção I Disposições Gerais – Art. 104 ao Art. 106
  17. Subseção II Dos Serviços Públicos – Art. 107 ao Art. 109
  18. Subseção II Dos Serviços Públicos – Art. 110 ao Art. 117

  1. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas
  2. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas II
  3. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas III
  4. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas IV
  5. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas V
  6. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas VI
  7. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas VII
  8. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas VIII
  9. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas IX
  10. Lei 1.762/86 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas X

  1. Considerações Introdutórias
  2. Sede e Posse dos Deputados
  3. Eleição da Mesa
  4. Lideranças Partidárias
  5. Mesa Diretora
  6. Mesa Diretora II
  7. Competências do Presidente
  8. Competências do Presidente II
  9. Competências do Presidente III
  10. Membros da Mesa
  11. Comissões
  12. Comissões Permanentes – Atribuições
  13. Comissões Permanentes – Atribuições II
  14. Comissões Permanentes – Atribuições III
  15. Comissões Permanentes – Atribuições IV
  16. Comissões Temporárias
  17. Sessões Legislativas
  18. Sessões Plenárias
  19. Sessões Plenárias II
  20. Proposições
  21. Leis Orçamentarias e Emendas
  22. Decreto Legislativo e Resolução Legislativa
  23. PEC
  24. Veto
  25. Regime de Urgência
  26. Princípios Gerais do Processo Legislativo
  27. Questões
  28. Questões II
  29. Questões III

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

  1. Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição

  1. Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  5. Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  6. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  7. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  8. Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  9. Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  10. Controle de Constitucionalidade – ADI
  11. Controle Concentrado – ADI e ADC
  12. Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
  13. Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
  14. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  16. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – A Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – União
  4. Organização Político – Administrativa – Estados
  5. Organização Político – Administrativa – Municípios
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  7. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  8. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências
  9. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências II
  10. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências III
  11. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências IV
  12. Organização Político – Administrativa – Repartição de Competências V
  13. Organização Político – Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Mandatos e Composição das Mesas
  3. Poder Legislativo – Competências das Casas
  4. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas
  5. Poder Legislativo – Estatuto dos Congressistas II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  13. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  14. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Tributário !

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93 da Constituição
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro para Julgamento de Autoridades
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – STF e STJ – Competências Recursais
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  14. Poder Judiciário – Justiça Militar
  15. Poder Judiciário – Justiça Estadual

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Concursos Públicos
  4. Administração Pública – Direito de Greve e Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos, Improbidade e Licitação
  6. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  7. Administração Pública – Regras para Servidor em Mandato Eletivo
  8. Administração Pública – Regime Jurídico
  9. Administração Pública – Servidores Públicos
  10. Administração Pública – Servidores Públicos II
  11. Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  5. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  6. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  3. Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais
  17. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais II
  18. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais III
  19. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais IV
  20. Direitos e Garantias Fundamentais – Remédios Constitucionais V
  21. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais
  22. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais II
  23. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Sociais III
  24. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos de Nacionalidade
  25. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos
  26. Direitos e Garantias Fundamentais – Direitos Políticos II
  27. Direitos e Garantias Fundamentais – Partidos Políticos

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  3. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

  1. Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Cultura
  9. Ordem Social – Desporto

  1. Disposições Constitucionais Gerais

  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas.

  1. AVISO! Assunto abordado em Legislação do Estado do Amazonas – Tópico 1

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
  2. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP II
  3. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais
  4. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais II
  5. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil
  6. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil II
  7. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil III
  8. Lei nº 13.019/2014 – Lei das Organizações da Sociedade Civil IV

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente – CAE – Diretoria – COFINS
  7. Lei 13.303/2016 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 – Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos – Exercícios

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  2. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  3. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  4. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  5. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  6. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  7. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  8. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  9. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  10. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  11. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  12. Recurso, Revisão e Reconsideração
  13. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  14. Aula – resumo: Contratos
  15. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  16. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos II

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Aula – resumo: Licitação

  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula – resumo: Responsabilidade Civil do Estado

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  2. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  3. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  4. Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  5. Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  6. Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  7. Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  8. Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  9. Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  10. Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  11. Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  12. Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
  7. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  8. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  9. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  10. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  11. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  12. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa

  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação
  3. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  4. Proteção de Dados e Direito de Privacidade de Informação II
  5. Direito ao Esquecimento – Questões
  6. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  7. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  8. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Requisição de Registros e Dever de Guarda
  9. Direito Digital – Revolução Industrial e Resoluções do CNJ

  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito CIvil !!

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas

  1. Conteúdo Abordado na disciplina de Direito Constitucional – Aulas de Remédios Constitucionais !!

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)
  9. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  10. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  11. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  12. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  13. Pessoas Jurídicas (Associações)
  14. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  15. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  16. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II
  17. Domicílio
  18. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II
  16. Prescrição e Decadência
  17. Prescrição e Decadência II
  18. Prescrição e Decadência III
  19. Prescrição e Decadência IV
  20. Prescrição e Decadência V
  21. Atos Ilícitos
  22. Atos Ilícitos II

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Direitos Reais (Superfície)
  24. Contrato de Jogo ou Aposta
  25. Contrato de Compromisso
  26. Direitos Reais de Garantia
  27. Contrato de Transação
  28. Direitos das Sucessões (Sucessão em Geral)
  29. Contrato de Transporte
  30. Contrato de Transporte II

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III

  1. Aprofundamento – Preferências e Privilégios Creditórios
  2. Aprofundamento – Preferências e Privilégios Creditórios II

  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade – Condomínio I
  14. Propriedade – Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária
  16. Direitos Reais (Laje)
  17. Direitos Reais (Servidão)
  18. Direitos Reais (Servidão) II
  19. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação)
  20. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) II
  21. Direitos Reais (Usufruto, Uso e Habitação) III
  22. Contrato de Corretagem
  23. Direitos Reais de Garantia II
  24. Direitos Reais de Garantia III
  25. Direitos Reais de Garantia IV
  26. Direitos Reais de Garantia V
  27. Direitos Reais de Garantia VI
  28. Direitos Reais de Garantia VII
  29. Direitos Reais (Promitente Comprador)
  30. Contrato de Comissão

  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
  23. Inventário
  24. Inventário II
  25. Inventário III
  26. Sucessões – Adicional
  27. Sucessões – Adicional II
  28. Sucessões – Adicional III
  29. Sucessões – Adicional IV
  30. Sucessões – Adicional V
  31. Sucessões – Adicional VI
  32. Sucessões – Adicional VII

  1. Aprofundamento – Direitos Autorais
  2. Aprofundamento – Direitos Autorais II
  3. Aprofundamento – Direitos Autorais III
  4. Aprofundamento – Direitos Autorais IV
  5. Aprofundamento – Direitos Autorais V
  6. Aprofundamento – Direitos Autorais VI
  7. Aprofundamento – Direitos Autorais VII

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Aprofundamento – Lei da Liberdade Econômica

  1. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VI
  7. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VII

  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;
  2. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  3. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  4. dos Direitos Fundamentais – Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer – Art. 60 Ao 69 – do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  5. Art. 19 ao 52 – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  8. Da Prevenção – Art. 70 Ao 73 – Da Prevenção Especial – do Art. 74 Ao 82
  9. Da Autorização para Viajar – Art. 83 ao 85
  10. Das Medidas Socioeducativas – Art 112 Ao 123
  11. Das Medidas de Proteção – do Art 98 Ao 102
  12. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades – do Art 86 Ao 97
  13. Da Prática do Ato Infracional – Direito – Garantias – Direito do Adolescente Privado da Liberdade – do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  14. Remissão Pré Processual e Processual
  15. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  16. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  17. Conselho Tutelar
  18. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente – Tabela Comparativa
  24. Das Infrações Administrativas
  25. Sistema Recursal
  26. Infiltração Policial Virtual
  27. Lei 14811/2024
  28. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 – Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  29. LEI 13.431/2017
  30. Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
  31. Artigos Mais Cobrados
  32. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  33. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
  34. Atualização – Lei 15.240 – Abandono Afetivo

  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Empresarial

  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário

  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento

  1. Nome Empresarial

  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais

  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse – Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse – Ponto, Responsabilidade e Créditos

  1. Sociedade – Conceito e Características
  2. Sociedade – Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações

  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação

  1. Sociedades Dependentes de Autorização – Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização

  1. Sociedade Simples – Parte Geral
  2. Sociedade Simples – Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples – Administração

  1. Sociedade Limitada – Caracterização
  2. Sociedade Limitada – Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada – Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada – Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada – Unipessoal

  1. Sociedade Anônima – Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores – Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores – Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal

  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres

  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along

  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente

  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto – Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação – Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas – Art. 2º
  5. Falência Competência – Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos – Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos – Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos – Procedimento – Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos – Impugnação – Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos – Inclusão no QGC – Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP – Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência – Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência – Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial – Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial – Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial – Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial – Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial – Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial – Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial – ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial – Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial – Procedimentos
  45. Falência – Disposições Penais
  46. Falência Transacional – Parte Geral
  47. Falência Transacional – Características
  48. Falência Transacional – Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional – Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções

  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito – Características
  5. Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito – Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito – Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito – Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito – Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito – Cheque
  11. Títulos de Crédito – Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito – Duplicata
  13. Títulos de Crédito – Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos

  1. Títulos Eletrônicos – Duplicata Escritural
  2. Títulos Eletrônicos – Duplicatas e Protesto

  1. Contratos Mercantis – Parte Geral
  2. Contratos Mercantis – Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis – Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão

  1. Franquia – Parte Geral
  2. Franquia – Características

  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III

  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse

  1. Contrato de Factoring

  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC – Vendor Cartão Geral

  1. Contrato de Transporte

  1. Protesto – Legislação: Teoria Geral
  2. Protesto – Apresentação, Prazos, Desistência e Sustentação
  3. Protesto – Registro, Averbação e Cancelamento
  4. Protesto – Certidões, Bancos e Livros
  5. Protesto – Disposições Gerais e Cadastro Nacional

  1. Grupos Societários – Teoria Geral
  2. Grupos Societários – Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos

  1. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
  2. Títulos CDCA LCA CRA
  3. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  4. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  5. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  6. Cédula de Crédito Bancário

  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III

  1. Patente e Modelo de Utilidade – Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial
  6. Propriedade Industrial
  7. Propriedade Industrial II
  8. Propriedade Industrial III
  9. Propriedade Industrial IV
  10. Propriedade Industrial V
  11. Propriedade Industrial VI
  12. Propriedade Industrial VII
  13. Propriedade Industrial VIII

  1. Comércio Eletrônico

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  2. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  3. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  4. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista IV
  5. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista V

  1. Apresentação do CPC e Estrutura do Código
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II

  1. Jurisdição
  2. Jurisdição II
  3. Limites da Jurisdição Nacional
  4. Ação
  5. Ação II
  6. Ação III
  7. Ação IV

  1. Cooperação Nacional
  2. Competência
  3. Competência II
  4. Competência III
  5. Modificação da Competência
  6. Modificação da Competência II
  7. Conflito de Competência

  1. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  2. Sucessão Processual
  3. Deveres das Partes
  4. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  5. Honorários Advocatícios II
  6. Honorários Advocatícios III
  7. Honorários Advocatícios IV
  8. Honorários Advocatícios V
  9. Honorários Advocatícios VI
  10. Gratuidade de Justiça
  11. Gratuidade de Justiça II
  12. Gratuidade de Justiça III

  1. Litisconsórcio
  2. Litisconsórcio II
  3. Litisconsórcio III
  4. Litisconsórcio IV
  5. Intervenção de Terceiros
  6. Intervenção de Terceiros : Assistência
  7. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  8. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  9. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  10. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  11. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  12. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  13. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  14. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae

  1. Juiz
  2. Juiz II – Medidas Atípicas
  3. Juiz III
  4. Impedimento e Suspeição
  5. Impedimento e Suspeição II
  6. Auxiliares de Justiça
  7. Ministério Público
  8. Ministério Público II
  9. Ministério Público III
  10. Advocacia Pública
  11. Defensoria Pública
  12. Defensoria Pública II

  1. Atos Processuais: Disposições Gerais
  2. Negócios Jurídicos Processuais
  3. Negócios Jurídicos Processuais II
  4. Negócios Jurídicos Processuais III
  5. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  6. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  7. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  8. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  9. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  10. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  11. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  12. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  13. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  14. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  15. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  16. Nulidades dos Atos Processuais
  17. Nulidades dos Atos Processuais II
  18. Distribuição e Registro. Valor da Causa

  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  9. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência

  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  5. Audiência de Autocomposição
  6. Audiência de Autocomposição II
  7. Respostas do Réu: Contestação
  8. Respostas do Réu: Contestação II
  9. Respostas do Réu: Reconvenção
  10. Revelia
  11. Revelia II – Providências Preliminares
  12. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  13. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  14. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  15. Audiência de Instrução e Julgamento

  1. Das Provas: Teoria Geral
  2. Das Provas: Teoria Geral II
  3. Das Provas: Teoria Geral III
  4. Das Provas: Teoria Geral IV
  5. Produção Antecipada da Prova
  6. Produção Antecipada da Prova II
  7. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  8. Provas em Espécie: Confissão
  9. Provas em Espécie: Prova Documental
  10. Provas em Espécie: Prova Documental II
  11. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  13. Provas em Espécie: Prova Pericial
  14. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  15. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V – Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  6. Remessa Necessária
  7. Coisa Julgada
  8. Coisa Julgada II
  9. Coisa Julgada III
  10. Coisa Julgada IV
  11. Liquidação
  12. Liquidação II

  1. Teoria Geral da Execução
  2. Execução por Quantia Certa
  3. Execução por Quantia Certa II
  4. Suspensão da Execução e Prescrição Intercorrente

  1. Procedimentos Especiais – Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos

  1. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  2. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  3. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  4. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  5. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes – Coisas Vagas
  6. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  7. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II

  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Teoria Geral dos Recursos
  4. Teoria Geral dos Recursos II
  5. Teoria Geral dos Recursos III
  6. : Efeitos dos Recursos
  7. : Efeitos dos Recursos II
  8. Apelação
  9. Recurso Adesivo
  10. Apelação II
  11. Técnica de Julgamento Ampliado – Art 942
  12. Agravo de Instrumento II
  13. Agravo de Instrumento
  14. Agravo Interno e Embargos de Declaração
  15. Recurso Especial e Extraordinário
  16. Recurso Especial e Extraordinário II
  17. Recurso Especial e Extraordinário III
  18. Recurso Especial e Extraordinário IV
  19. Repercussão Geral
  20. Repercussão Geral – Relevância da Questão Federal
  21. Microssistema de Julgamento de Demandas Repetitivas
  22. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  23. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  24. Microssistema de Incidentes (IRDR E IAC)
  25. IRDR
  26. IRDR II
  27. IRDR III
  28. IAC
  29. Ação Rescisória
  30. Ação Rescisória II
  31. Ação Rescisória III
  32. Reclamação
  33. Reclamação II

  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados Especiais Federais
  11. Juizados Especiais Federais II
  12. Juizados Especiais Federais III
  13. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  14. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  15. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  16. Questões Sobre Juizados Especiais

  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II

  1. Ação Popular
  2. Ação Popular II
  3. Ação Popular III
  4. Ação Popular IV
  5. Ação Popular V

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025
  8. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  9. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  12. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF)
  14. Contribuições (Art. 149 CF) II
  15. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  16. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  17. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  18. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  19. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  20. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  21. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II

  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV
  5. Decadência Tributária
  6. Decadência Tributária II
  7. Decadência Tributária III
  8. Decadência Tributária IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV

  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV
  5. Prescrição Tributária
  6. Prescrição Tributária II
  7. Prescrição Tributária III
  8. Prescrição Tributária IV
  9. Prescrição Tributária V
  10. Exclusão de Crédito Tributário
  11. Exclusão de Crédito Tributário II
  12. Exclusão de Crédito Tributário III
  13. Exclusão de Crédito Tributário IV

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV
  5. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  6. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  7. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  8. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
  9. IPVA
  10. IPVA II
  11. ITCMD
  12. ITCMD II
  13. ITCMD III
  14. ICMS
  15. ICMS II
  16. ICMS III
  17. ICMS IV
  18. ICMS V
  19. ICMS VI
  20. ICMS VII
  21. ICMS VIII
  22. ICMS IX
  23. ICMS X
  24. ICMS XI
  25. ICMS XII
  26. ICMS XIII
  27. ICMS XIV
  28. ICMS XV
  29. Impostos Municipais – IPTU
  30. Impostos Municipais – IPTU II
  31. Impostos Municipais – ITBI
  32. Impostos Municipais – ITBI II
  33. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  34. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  35. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  36. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  37. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  38. ITR
  39. ITR II
  40. IOF
  41. IOF II
  42. Imposto Sobre Importação
  43. Imposto Sobre Importação II
  44. Imposto Sobre Importação III
  45. Imposto Sobre Exportação
  46. Imposto Sobre Exportação II
  47. Imposto Sobre Exportação III
  48. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  49. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  50. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  51. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  52. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  53. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  54. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  55. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV

  1. Introdução e PPA
  2. LDO
  3. LOA
  4. Princípios Orçamentários
  5. Princípios Orçamentários II
  6. Princípios Orçamentários III
  7. Ciclo Orçamentário – Introdução
  8. Ciclo Orçamentário – Aprovação e Emendas
  9. Ciclo Orçamentário – Execução e Controle
  10. Créditos Adicionais: Introdução
  11. Créditos Adicionais: Tipos e Características
  12. Créditos Adicionais: Fontes
  13. Vedações Constitucionais
  14. Do Orçamento Público – Conceitos e Técnicas
  15. Receita Pública: Introdução e Classificação Doutrinária
  16. Receitas Públicas – Fonte e Natureza
  17. Despesa Pública: Introdução e Classificação Qualitativa
  18. Despesa Pública: Classificação por Natureza
  19. Estágios da Receita Pública
  20. Estágios da Despesa Pública
  21. Restos à Pagar
  22. DEA e Suprimento
  23. Lei de Responsabilidade Fiscal – Introdução
  24. Lei de Responsabilidade Fiscal – Planejamento
  25. Lei de Responsabilidade Fiscal – Transferências Voluntárias
  26. Lei de Responsabilidade Fiscal – Execução
  27. Lei de Responsabilidade Fiscal – Receitas e Despesas Públicas
  28. Lei de Responsabilidade Fiscal – Despesa de Pessoal
  29. Lei de Responsabilidade Fiscal – Dívida Pública
  30. Lei de Responsabilidade Fiscal – Aspectos Finais

  1. Conceito de Seguridade Social
  2. Princípios de Seguridade Social
  3. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário
  4. Aplicação das Normas de Direito Previdenciário II
  5. Financiamento da Seguridade
  6. Financiamento da Seguridade II
  7. Financiamento da Seguridade III
  8. Financiamento da Seguridade IV
  9. Regime Geral da Previdência Social
  10. Regime Geral da Previdência Social II
  11. Regime Geral da Previdência Social III
  12. Segurados Obrigatórios e Facultativo
  13. Segurados Obrigatórios e Facultativo II
  14. Carência
  15. Manutenção da Qualidade de Segurado (Período de Graça)
  16. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  17. Aposentadoria por Idade Rural
  18. Aposentadoria Programável
  19. Aposentadoria Especial
  20. Aposentadoria da Pessoas com Deficiência
  21. Auxílio por Incapacidade Temporária
  22. Salário – Família e Auxílio Acidente
  23. Pensão por Morte
  24. Auxílio – Reclusão
  25. Acidente de Trabalho – Abono Anual

  1. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes
  2. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes II
  3. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes III
  4. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes IV
  5. Direito Eleitoral – Conceitos e Fontes V

  1. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais
  2. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais II
  3. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais III
  4. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE
  5. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE II
  6. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TRE
  7. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral
  8. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral II
  9. Justiça Eleitoral – Competências – TSE
  10. Justiça Eleitoral – Competências – TSE II
  11. Justiça Eleitoral – Competências – TSE III
  12. Justiça Eleitoral – Competências – TRE
  13. Justiça Eleitoral – Competências – TRE II
  14. Justiça Eleitoral – Competências – Juiz e Juntas

  1. Inelegibilidade – Aspectos Gerais
  2. Inelegibilidade – Aspectos Gerais II
  3. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie
  4. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie II
  5. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie III
  6. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IV
  7. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie V
  8. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VI
  9. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VII
  10. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VIII
  11. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IX
  12. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos
  13. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos II

  1. Conteúdo já abordado no decorrer das aulas

  1. Apresentação – Dissertação – Características e Estrutura
  2. Desenvolvimento: O Tópico Frasal, Consistência e Repertório
  3. Desenvolvimento: Fundamentação, Apresentação Textual, Clareza e Seleção Lexical
  4. Clareza e Seleção Lexical – Principais Erros a Evitar
  5. Principais Erros a Evitar

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.185 (STF)
  35. Informativo nº 1.185 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF) III
  37. Informativos STF (STF 2025) – Aula 38 – Informativo nº 1.184 (STF) 1 (Duplicado)

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Inativo – Aula 00 – Inativo
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Semântica, Figura e Vícios de Linguagem, Coesão e Coerência e Reescrita
  3. Tipologias e Gêneros Textuais

  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  3. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  4. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  5. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  6. A Sintaxe do Período Composto
  7. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  8. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II

  1. Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Operador Condicional
  3. Diagramas Lógicos
  4. Números Inteiros
  5. Números Racionais e Reais
  6. Números Complexos e Polinômios
  7. Funções e Gráficos do 1º Grau
  8. Funções e Gráficos do 2º Grau
  9. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  10. Juros Simples
  11. Juros Compostos
  12. Geometria Plana: Áreas
  13. Geometria Plana: Segmentos
  14. Geometria Plana – Triângulos Retângulos
  15. Análise Combinatória
  16. Probabilidades
  17. Progressões Aritméticas e Geométricas

  1. Constituição do Estado do Amazonas – Parte I
  2. Constituição do Estado do Amazonas – Parte II

  1. Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas – Parte I
  2. Estatuto dos Servidores do Estado do Amazonas – Parte II

  1. Princípios Fundamentais

  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais

  1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

  1. Direitos Sociais

  1. Nacionalidade

  1. Direitos Políticos e Partidos Políticos

  1. Organização Político-Administrativa do Estado

  1. Repartição de Competências

  1. Administração Pública

  1. Poder Legislativo

  1. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária

  1. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Ordem Econômica e Financeira

  1. Ordem Social

  1. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo

  1. Poder Constituinte

  1. Controle de Constitucionalidade

  1. Hermenêutica Constitucional

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Princípios Administrativos

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa
  3. Lei n. 13.303/2016 – Estatuto Jurídico das Empresas Estatais

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Contratos Administrativos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Servidores Públicos na CF
  2. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa

  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Responsabilidade Civil do Estado

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – II
  3. Parte Geral – III
  4. Parte Geral – IV

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – VI

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte II
  3. Obrigações – Parte III
  4. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV

  1. Contratos em Espécie – Parte I
  2. Contratos em Espécie – Parte II
  3. Contratos em Espécie – Parte III
  4. Contratos em Espécie – Parte IV
  5. Contratos em Espécie – Parte V
  6. Seguro: Marco Legal dos Seguros e Outras Leis

  1. Atos Unilaterais

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte II
  3. Responsabilidade Civil – Parte III
  4. Responsabilidade Civil – Parte IV

  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte II
  3. Coisas – Parte III
  4. Coisas – Parte IV
  5. Coisas – Parte V
  6. Lei de Registros Públicos, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária
  7. Lei n. 14.711/2023 – Marco Legal das Garantias

  1. Lei n. 6.766/1979 – Lei Federal de Parcelamento do Solo

  1. Família – Parte I
  2. Família – Parte II
  3. Família – Parte III – Adoção
  4. Guarda e Visita de Filhos Menores

  1. Sucessões – Parte I
  2. Sucessões – Parte II
  3. Inventário e Partilha

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  2. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II

  1. Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais

  1. Lei nº 14.010/2020

  1. Registro de Imóveis
  2. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte I
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte II
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte III
  5. Registro de Pessoas Jurídicas
  6. Registro de Títulos e Documentos

  1. Bem de Família

  1. Lei n. 13.874/2019 – Lei de Liberdade Econômica

  1. Lei n. 9.434/1997 – Lei de Transplantes

  1. Disposições Gerais sobre o Estatuto da Cidade

  1. Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
  2. Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial

  1. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal

  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Competência Interna e Conflito de Competência

  1. Sujeitos do Processo

  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros

  1. Auxiliares da Justiça

  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública

  1. Atos Processuais – Parte I
  2. Atos Processuais – Parte II

  1. Nulidades e Preclusão

  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência

  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  1. Do Procedimento Comum
  2. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte I
  3. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte II

  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Provas – Parte III

  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Cumprimento de Sentença – Parte I
  3. Cumprimento de Sentença – Parte II
  4. Cumprimento de Sentença – Parte III

  1. Dos Procedimentos Especiais

  1. Execução – Parte I
  2. Execução – Parte II
  3. Execução – Parte III
  4. Execução – Parte IV
  5. Execução – Parte V
  6. Execução – Parte VI

  1. Recursos – Parte I
  2. Recursos – Parte II
  3. Recursos – Parte III
  4. Reclamação
  5. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  6. Recurso Especial, Recurso Extraordinário, Ação Anulatória e Prescrição na Execução
  7. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  8. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade

  1. Juizados Especiais Cíveis – Parte I
  2. Juizados Especiais Cíveis – Parte II

  1. Juizados Especiais da Fazenda Pública

  1. Processos da Lei de Locações

  1. Ação Civil Pública

  1. Mandado de Segurança

  1. Ação Popular

  1. Introdução ao Direito Tributário

  1. Tributos de Competência Federal

  1. Tributos de Competência Estadual
  2. Tributos de Competência Municipal

  1. Simples Nacional
  2. Processo Administrativo Tributário
  3. Processo Judicial Tributário
  4. Crédito Tributário
  5. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  6. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  7. Responsabilidade Tributária
  8. Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
  9. Lei de Execuções Fiscais e Dívida Ativa
  10. Crimes contra a Ordem Tributária
  11. Reforma Tributária, Emenda Constitucional n. 132/2023
  12. IBS e CBS – Atividades Empresariais Específicas
  13. IBS e CBS – Devolução Personalizada, Cesta Básica, Regimes Diferenciados
  14. IBS e CBS – Hipóteses de Incidência, Imunidades
  15. IBS e CBS – Importação, Exportação, Regimes Aduaneiros
  16. IBS e CBS – Operações com Bens Imóveis
  17. IBS e CBS – Ressarcimento, Modalidades de Extinção, Regimes de Apuração
  18. Reforma Tributária IBS e CBS
  19. Regimes Específicos IBS, Regimes Específicos CBS

  1. Introdução ao Orçamento Público
  2. Atividade Financeira do Estado e Noções de Finanças Públicas
  3. Controle Externo – Parte I
  4. Controle Externo – Parte II
  5. Crédito Público – Parte I
  6. Crédito Público – Parte II
  7. Crédito Público – Parte III
  8. Crédito Público – Parte IV
  9. Despesa de Pessoal – LRF
  10. Despesa de Pessoal e Duodécimos
  11. Despesa Pública – Parte I
  12. Despesa Pública – Parte II
  13. Despesa Pública – Parte III
  14. Despesa Pública – Parte IV – LRF
  15. Despesa Pública – Parte IX – ( LRF: Outros Temas )
  16. Despesa Pública – Parte V (Precatório)
  17. Despesa Pública – Parte VI (Transparência, Controle e Fiscalização)
  18. Despesa Pública – Parte VII (RGF, RREO)
  19. Despesa Pública – Parte VIII – (LRF: Transferências)
  20. Outros Temas – Parte III – Sistema Financeiro e Atividade Bancária
  21. Receita Pública – Parte I
  22. Receita Pública – Parte II
  23. Receita Pública – Parte III
  24. Receita Pública – Parte IV
  25. Receita Pública – Parte V
  26. Regras Orçamentárias na Constituição – Parte I
  27. Regras Orçamentárias na Constituição – Parte II
  28. Regras Orçamentárias na Constituição – Parte III
  29. Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária e do Sistema Financeiro

  1. Ordem Social e Seguridade Social
  2. Segurados do RGPS
  3. Financiamento da Seguridade Social
  4. Normas de Arrecadação
  5. Salário de Contribuição

  1. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  2. Disposições Constitucionais Relacionadas com os Direitos Políticos
  3. Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências
  4. Resolução 21.538/2003 – Alistamento Eleitoral
  5. Sistemas Eleitorais
  6. Alistamento Eleitoral
  7. Ações Específicas Eleitorais
  8. Lei n. 9.504/1997 – Eleições – Parte I
  9. Lei n. 9.504/1997 – Eleições – Parte II
  10. Lei n. 9.504/1997 – Eleições – Parte III
  11. Lei n. 9.504/1997 – Eleições – Parte IV

  1. Redação Discursiva – Parte I
  2. Redação Discursiva – Parte II
  3. Redação Discursiva – Parte III

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros

Avaliações

Não há avaliações ainda.

Apenas clientes conectados que compraram este produto podem deixar uma avaliação.

ALE AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Assessor Jurídico (Pós-edital)

R$80,00

  • Link do curso

Carga Horária: 1227

Enviamos seu curso em até 24 horas

  • Acesse seu curso pelo:

As videoaulas e PDFs ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores.

Todo mundo estará completo com tempo hábil de estudos

PROIBIDO A VENDA DO CURSO

Produtos relacionados

Logomarca

ALE AM – Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas – Assessor Jurídico (Pós-edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

ALE RO – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Analista Legislativo – Processo Legislativo (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

ALE RO – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Analista Legislativo – Especialidade: Área Administrativa (Módulo Especial) (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

ALE RO – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Analista Legislativo – Especialidade: Psicologia (Pós-edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

ALE RO – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Analista Legislativo – Especialidade: Contabilidade (Módulo Especial) (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Gran Cursos (G)

2025|2|

Pós Edital

ALE RO – Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia – Analista Legislativo – Apoio à Advocacia-Geral (Pós-Edital)

R$80,00

Comprar

Estratégia C. (E)

2025|2|

Pós Edital

Câmara de Goiânia-GO (Motorista) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

R$62,30

Comprar

Estratégia C. (E)

2025|2|

Pós Edital

Câmara de Goiânia-GO (Arquivista) Pacote – 2025 (Pós-Edital)

R$76,70

Comprar

Quer receber informações de novos cursos adicionado no acervo?

Digite seu email e acompanhe todas as novidades

Cursos para Concursos e OAB: Prepare-se com Rateio a Preços Acessíveis

Bem-vindo ao Cursos Rateio, a plataforma especializada em rateio de cursos para concursos públicos, OAB, Vestibulares e ENEM. Se você está em busca de estabilidade e bons salários nos setores públicos, nossa plataforma oferece os melhores cursos preparatórios das principais instituições do Brasil, garantindo qualidade e preços acessíveis para sua preparação.

Com o Cursos Rateio, você aluga os cursos diretamente pela nossa plataforma, recebendo o material pelo Google Drive em até 24 horas após a confirmação do pagamento. Trabalhamos com cursos das mais renomadas instituições, como Gran Cursos, Estratégia Concursos, AlfaCon, CERS, Ênfase, Damásio, Direção, Descomplica, IMP, entre outros, disponibilizando conteúdos atualizados e completos para diversas áreas. Aceitamos várias formas de pagamento seguras, incluindo PIX, boleto bancário e cartão de crédito, através do MercadoPago, oferecendo proteção ao cliente durante toda a transação.

Por que Escolher o Cursos Rateio?

  • Economia Garantida: Com o rateio de cursos, você paga menos e estuda com os melhores cursos preparatórios do mercado.
  • Diversidade de Cursos: Nossa biblioteca inclui uma vasta gama de cursos para concursos federais, estaduais, municipais, além de cursos para a OAB.
  • Atualizações Constantes: Cursos em andamento são atualizados de acordo com o cronograma da instituição, garantindo que você não perca nenhuma aula importante.
  • Facilidade de Acesso: Não é necessário baixar nenhum software adicional. As aulas e materiais podem ser acessados diretamente pelo seu e-mail, via Google Drive, de qualquer dispositivo.
  • Garantia de Segurança: Utilizamos sistemas de pagamento confiáveis como MercadoPago e PagSeguro, garantindo a segurança nas transações e a proteção dos seus dados.
  • Suporte Personalizado: Atendimento via WhatsApp ou e-mail para tirar suas dúvidas.

Cursos Preparatórios para Diversas Carreiras

  • Carreiras Policiais
  • Carreira Judiciária
  • Carreiras Administrativas
  • Carreiras em Tribunais
  • Carreiras Fiscais
  • Cursos para Vestibular e ENEM
  • Exame da OAB (primeira e segunda fase)
Se você não encontrar o curso que está buscando, pode solicitar diretamente à nossa equipe através do formulário disponível no site ou via e-mail e WhatsApp; faremos o possível para adicioná-lo à nossa biblioteca!
 

No Cursos Rateio, ajudamos você a se preparar com cursos de alta qualidade, preços acessíveis e acesso rápido. E não esqueça: na sua primeira compra, utilize o cupom PRIMEIRACOMPRA e ganhe 5% de DESCONTO!

INSTITUCIONAL

Melhor Rateio do Brasil