– Conceito, objeto e fontes do Direito Eleitoral
– Princípios e funções do Direito Eleitoral
– Competência Eleitoral
– Alistamento Eleitoral; Convenções partidárias e Registro de Candidaturas
– Elegibilidade; Inelegibilidade e Desincompatibilizações
– Lei Complementar nº 64/90
– Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

– Campanha Eleitoral e pré-campanha;

– Propaganda Eleitoral;

– Propaganda Eleitoral na Imprensa;

– Propaganda Eleitoral na Internet;

– Resolução nº 23.732/24;

– Direito de Resposta e Representações; 

– Resolução nº 23.608/19.

– Abuso de Poder;
– Condutas vedadas e Abuso de Poder Político e Econômico;
– Pesquisa eleitoral.

– Diplomação;

– Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);

– Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

– Recurso contra a expedição de Diploma (RCED);

– Representações Especiais (Art. 30 – A e Art. 41 – A da Lei nº 9.504/97);

– Resolução 23.733/2024 e Resolução 23.735/2024.

– Partidos políticos, fidelidade e disciplina partidária;

– Ação de Decretação de perda de mandato eletivo;

– LGPD aplicada no Processo Eleitoral;

– Compliance partidário e eleitoral.

​- Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas;

– Fundo Partidário;

– Arrecadação e Aplicação dos Recursos de Campanha;

– Prestação de Contas;

– Financiamento Partidário e Fundos de Participação da Mulher e Racial.

​- Ilícitos eleitorais: competência e instauração de inquérito;

– Ilícitos eleitorais: Crimes conexos, Ministério Público, Membros da Justiça Eleitoral, Penas;

– Ilícitos eleitorais: infração penal de menor potencial ofensivo, acordo de não persecução penal (ANPP) e processo penal eleitoral;

– Crimes do Código Eleitoral;

– Mandado de Segurança e Habeas Corpus no Direito Eleitoral;

– Recursos.