Advocacia Eleitoral

- Conceito, objeto e fontes do Direito Eleitoral
- Princípios e funções do Direito Eleitoral
- Competência Eleitoral
- Alistamento Eleitoral; Convenções partidárias e Registro de Candidaturas
- Elegibilidade; Inelegibilidade e Desincompatibilizações
- Lei Complementar nº 64/90
- Ação de Impugnação de Registro de Candidatura

- Campanha Eleitoral e pré-campanha;

- Propaganda Eleitoral;

- Propaganda Eleitoral na Imprensa;

- Propaganda Eleitoral na Internet;

- Resolução nº 23.732/24;

- Direito de Resposta e Representações; 

- Resolução nº 23.608/19.

- Abuso de Poder;
- Condutas vedadas e Abuso de Poder Político e Econômico;
- Pesquisa eleitoral.

- Diplomação;

- Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE);

- Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME);

- Recurso contra a expedição de Diploma (RCED);

- Representações Especiais (Art. 30 – A e Art. 41 – A da Lei nº 9.504/97);

- Resolução 23.733/2024 e Resolução 23.735/2024.

- Partidos políticos, fidelidade e disciplina partidária;

- Ação de Decretação de perda de mandato eletivo;

- LGPD aplicada no Processo Eleitoral;

- Compliance partidário e eleitoral.

​- Prestação de Contas e Financiamento de Campanhas;

- Fundo Partidário;

- Arrecadação e Aplicação dos Recursos de Campanha;

- Prestação de Contas;

- Financiamento Partidário e Fundos de Participação da Mulher e Racial.

​- Ilícitos eleitorais: competência e instauração de inquérito;

- Ilícitos eleitorais: Crimes conexos, Ministério Público, Membros da Justiça Eleitoral, Penas;

- Ilícitos eleitorais: infração penal de menor potencial ofensivo, acordo de não persecução penal (ANPP) e processo penal eleitoral;

- Crimes do Código Eleitoral;

- Mandado de Segurança e Habeas Corpus no Direito Eleitoral;

- Recursos.