Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Delegado de Polícia não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso PC RS – Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul – Delegado, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Delegado de Polícia de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras de Delegado de Polícia.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no EDITAL DE Nº 04/20025.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
    Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual nº 14.836/2016 – Responsabilidade Fiscal (âmbito estadual).Lei Complementar nº 10.098/1994 – Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (provimento e vacância, remoção, redistribuição, direitos e vantagens, deveres, proibições e responsabilidades);
    Direito Processual Penal :     Lei Complementar nº 105/2001, Sigilo Bancário. Lei nº 13.257/2016, Primeira Infância.
    Direitos Humanos: Lei nº 13.819/2019 e Lei nº 14.531/2023. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (Decreto n° 48.118, de 27 de junho de 2011). A Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul (Decreto n° 49.122, de 17 de maio de 2012). Lei Estadual 13.694, de 19 de janeiro de 2011.
  6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

 

CORREÇÃO INDIVIDUALIZADA DE PEÇAS – ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS!!! 

COMO FUNCIONA:

✅ Tutoria Especializada em Peças Práticas – Domine a elaboração de peças com professores renomados, especialistas na área e prontos para te guiar passo a passo.
✅ Aulas com exposição de todas as principais peças – Você verá tudo o que precisa para sua aprovação.
✅ Correções detalhadas e acompanhamento individualizado

  • Dinâmica das correções:
     Exercício 01 – Correção com encontro individual em videochamada.
     Exercício 02 – Correção por envio de espelho (gabarito) da peça prática.
     Exercício 03 – Correção com encontro individual em videochamada.
     Exercício 04 – Correção por envio de espelho (gabarito) da peça prática.
     Exercício 05 – Correção com encontro individual em videochamada.

Cada videochamada terá duração aproximada de 20 minutos.
Grupo exclusivo no WhatsApp para comunicação rápida.

ATENÇÃO: VAGAS LIMITADAS!!! 

ATENÇÃO, ASSINANTE ILIMITADO! O assinante ilimitado terá direito apenas aos vídeos!
Esse diferencial NÃO está incluso no plano, mas, pensando em você, lançamos uma turma especial com condições exclusivas!

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Lei nº 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). Lei Complementar Estadual nº 14.836/2016 – Responsabilidade Fiscal (âmbito estadual).
Em Direitos Humanos: Hermenêutica jurídica, democracia, cidadania e Direitos Humanos. Afirmação histórica dos direitos humanos. Vigência e eficácia dos direitos civis e políticos, dos direitos econômicos, sociais e culturais e dos demais direitos. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (Decreto nº 40, de 15 de fevereiro de 1991). Lei nº 12.847/2013 – institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Diretrizes sobre o Uso da Força pelos Agentes de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010). Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (adotado pelo 8º Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, em Havana, Cuba, de 27 de agosto a 07 de setembro de 1990). Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014 – Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional. Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024 – Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública (Portaria Interministerial nº 2, de 15 de dezembro de 2010). Lei nº 13.819/2019 e Lei nº 14.531/2023. Tratamento nominal, inclusão e uso do nome social de travestis e transexuais nos registros estaduais relativos a serviços públicos prestados no âmbito do Poder Executivo Estadual (Decreto n° 48.118, de 27 de junho de 2011). A Carteira de Nome Social para Travestis e Transexuais no Estado do Rio Grande do Sul (Decreto n° 49.122, de 17 de maio de 2012). Lei Estadual 13.694, de 19 de janeiro de 2011. Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Lei Estadual nº 13.320, de 21 de dezembro de 2009. Lei nº 14.532/2023. Lei nº 14.382/2022. Declaração e Plataforma de Ação de Pequim (IV Conferência Mundial sobre as Mulheres, China, 1995). Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional. Política Nacional de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 (Decreto n. 7.037/2009). Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Segurança Pública e Direitos Humanos. Protocolo de Prevenção, Supressão e Punição do Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução ONU n. 34/169/1979). Pessoas e populações em situação de vulnerabilidade e sujeitos de direitos historicamente discriminados: diversidades: história, preconceito, discriminação, racismo, LGBTIfobia, desigualdades estruturais, igualdade material, ações afirmativas. Preparação para Peças Práticas – Carreira de Delegado. Preparação para 2ª Fase. Em Direito Penal: Marco Civil da Internet – Lei nº 12.965/2014. Em Direito Processual Penal: Lei nº 13.257/2016, Primeira Infância.
6. Observações importantes de conteúdo: Os conteúdos a seguir exigidos na disciplina de Direito Penal são tratados na disciplina de Direito Processual Penal: Decreto-Lei nº 3.688/1941 – Contravenções Penais; Lei nº 1.079/1950 – Crimes de Responsabilidade; Lei nº 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular; Lei nº 2.889/1956 – Genocídio; Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral; Decreto-Lei nº 201/1967 – Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores; Lei nº 7.210/1984 – Execução Penal; Lei nº 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional; Lei nº 7.716/1989 – Crimes Raciais e por Preconceito; Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; Lei nº 8.072/1990 – Crimes Hediondos; Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor; Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Relações de Consumo; Lei nº 8.176/1991 – Crimes contra a Ordem Econômica; Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da OAB; Lei nº 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais; Lei nº 9.296/1996 – Interceptação Telefônica; Lei nº 9.455/1997 – Tortura; Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro; Lei nº 9.605/1998 – Crimes Ambientais; Lei nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro/Capitais; Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso; Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento; Lei nº 12.037/2009 – Identificação Criminal; Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial; Lei nº 12.850/2013 – Organização Criminosa; Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet; Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência; Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo; Lei nº 13.344/2016 – Tráfico de Pessoas; Lei nº 13.431/2017 – Garantia de Direitos da Criança e Adolescente Vítima/Testemunha; Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade; Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações; Lei nº 14.344/2022 – Lei Henry Borel; Lei nº 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte.

 

 

✅Sprint Final: Na sua caminhada enquanto aluno(a), muito provavelmente já deve ter ao menos ouvido falar da famosa Regra de Pareto denominada “80/20”, uma ferramenta analítica bastante proveitosa, aplicável a diversas áreas da vida cotidiana e que visa à otimização de esforços e à boa utilização de recursos, tais como um dos mais preciosos nos dias atuais: O tempo! Em síntese, a regra estabelece que com apenas 20% do (bom) uso de um determinado recurso, é possível alcançar, pelo menos, 80% dos resultados esperados. Pois bem, importando essa premissa para o curso, a ideia aqui é comprovar que com o estudo eficiente de 20% dos assuntos previstos no seu Edital, por meio de aulas teóricas extremamente objetivas sobre esses assuntos, você poderá gabaritar acima de 80% de todas as questões da sua prova! É a oportunidade ideal para otimizar o seu tempo dedicado aos estudos e ainda garantir a conquista do resultado esperado!

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.
1. Não será ministrado em Sprint Final: Direito Administrativo: Lei nº 7.366/1980 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil). Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Lei nº 12.016/2009 – Mandado de Segurança. Lei nº 14.735/2023 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Jurisprudência consolidada dos tribunais superiores – STF/STJ. Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (federal). Legislção Extravagante. Noções de Tecnologia Aplicáveis à Investigação Criminal

DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
✅ Sprint Final.     
✅ Reprises dos Eventos.
✅ Edital Verticalizado.

Conteúdo deste curso

  1. Panorama das Classes Gramaticais
  2. Panorama das Classes Gramaticais II
  3. Substantivos e seus Satélites
  4. Substantivos e seus Satélites II
  5. Adjetivos – Identificação, Valor Discursivo
  6. Adjetivos – Flexão
  7. Adjetivos – Locução Adjetiva e Exercícios
  8. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido
  9. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido II
  10. Preposições: Identificação, Locução Prepositiva, Valor Semântico
  11. Pronomes: Identificação, Emprego de Pronomes Pessoais
  12. Pronomes Possessivos
  13. Pronomes Indefinidos – Pronomes Interrogativos e Pronomes Relativos
  14. Pronomes Relativos
  15. Pronomes Demonstrativos
  16. Verbos: Definição e Estrutura – Tempos e Modos Verbais – Verbos Regulares
  17. Tempos e Modos Verbais – Verbos Irregulares
  18. Tempos e Modos Verbais – Significados
  19. Tempos e Modos Verbais – Significados II
  20. Modo Imperativo
  21. Formas Nominais dos Verbos
  22. Classificando Verbos
  23. Correlação Verbal
  24. Advérbio
  25. Preposições – Numerais e interjeições

  1. Vozes Verbais
  2. Vozes Verbais II

  1. Estrutura e Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras II

  1. Ortografia – Emprego de Letras
  2. Ortografia Oficial – Uso do Hífen
  3. Emprego de Maiúscula e Minúscula

  1. Fonética/Fonologia
  2. Sílaba e Tonicidade, Separação Silábica

  1. Acentuação Gráfica
  2. Acentuação Gráfica II

  1. Sintaxe da Oração: Frase, Período e Oração
  2. Sintaxe da Oração: Sujeito
  3. Sintaxe da Oração: Sujeito II
  4. Sintaxe da Oração: Sujeito III
  5. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto
  6. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto II
  7. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Predicativo
  8. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Adjunto Adverbial
  9. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Adjunto Adverbial
  10. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto
  11. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto II
  12. Sintaxe da Oração: Complemento Nominal Versus Adjunto Adnominal
  13. Verbos de Ligação e Transitividade Verbal
  14. Adjunto Adnominal Versus Predicativo do Objeto e Tipos de Predicado
  15. Tipos de Predicado
  16. Aposto Versus Vocativo
  17. Funções Sintáticas dos Pronomes Pessoais Oblíquos

  1. Regência Verbal e Nominal
  2. Regência Verbal e Nominal II
  3. Regência Verbal e Nominal III

  1. Coordenação Vs Subordinação
  2. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva
  3. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva e Função Sintática do Pronome Relativo
  4. Período Composto – Oração Subordinada Substantiva
  5. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial
  6. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial II
  7. Período Composto – Orações Reduzidas
  8. Período Composto – Orações Coordenadas
  9. Período Composto – Orações Coordenadas II
  10. Funções do SE

  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação IV

  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância Nominal

  1. Emprego e Colocação Pronominal
  2. Emprego e Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal

  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais

  1. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada
  2. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada II
  3. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada III

  1. Compreensão e Interpretação

  1. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância
  2. Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância II

  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II

  1. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva
  2. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva II
  3. Tipos de Discurso – Direto, Indireto, Indireto Livre

  1. Argumentação, Lógica e Linguagem: Silogismos, Falácias e Sofismas
  2. Argumentação, Lógica e Linguagem: Silogismos, Falácias e Sofismas II

  1. Registro de Linguagem – Variações Linguísticas

  1. Princípios Constitucionais Penais
  2. Princípios Constitucionais Penais II
  3. Princípios Constitucionais Penais III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Tempo IV
  5. Lei Penal no Espaço
  6. Lei Penal no Espaço II
  7. Lei Penal no Espaço III
  8. Imunidades Parlamentares
  9. Imunidades Parlamentares II
  10. Imunidades Parlamentares III
  11. Interpretação da Lei Penal
  12. Interpretação da Lei Penal II
  13. Interpretação da Lei Penal III

  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Teoria do Crime III
  4. Teoria Geral do Crime – Conduta
  5. Teoria Geral do Crime – Conduta II
  6. Dolo e Culpa
  7. Dolo e Culpa II
  8. Dolo e Culpa III
  9. Dolo e Culpa IV
  10. Erro do Tipo
  11. Erro do Tipo II
  12. Erro do Tipo III
  13. Fato Típico – Resultado
  14. Fato Típico – Resultado II
  15. Nexo de Causalidade
  16. Nexo de Causalidade II
  17. Nexo de Causalidade III
  18. Nexo de Causalidade IV
  19. Tipicidade Penal
  20. Tipicidade Penal II
  21. Ilicitude – Introdução
  22. Ilicitude – Introdução II
  23. Ilicitude – Causas da Exclusão
  24. Ilicitude – Causas da Exclusão II
  25. Ilicitude – Causas da Exclusão III
  26. Ilicitude – Causas da Exclusão IV
  27. Culpabilidade
  28. Culpabilidade II
  29. Culpabilidade III
  30. Culpabilidade IV
  31. Consumação/Tentativa
  32. Consumação/Tentativa II
  33. Consumação/Tentativa III
  34. Consumação/Tentativa IV
  35. Concurso de Pessoa
  36. Concurso de Pessoa II
  37. Concurso de Pessoa III
  38. Concurso de Pessoa IV

  1. Efeitos da Condenação
  2. Efeitos da Condenação II
  3. Penas Alternativas
  4. Penas Alternativas II
  5. Penas Alternativas III
  6. Penas Alternativas IV
  7. Teoria da Pena
  8. Teoria da Pena II
  9. Teoria da Pena III
  10. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  11. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  12. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  13. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  14. SURSIS
  15. SURSIS II
  16. SURSIS III
  17. Livramento Condicional
  18. Livramento Condicional II
  19. Reabilitação
  20. Reabilitação II
  21. Lesão Corporal
  22. Lesão Corporal II
  23. Lesão Corporal III
  24. Lesão Corporal IV
  25. Receptação
  26. Receptação II
  27. Receptação III
  28. Receptação IV

  1. Da Extinção da punibilidade
  2. Da Extinção da punibilidade II
  3. Da Extinção da punibilidade III
  4. Da Extinção da punibilidade IV

  1. Homicídio
  2. Homicídio II
  3. Homicídio III
  4. Homicídio IV
  5. Homicídio V
  6. Feminicídio
  7. Participação em Suicídio ou Automutilação
  8. Infanticídio
  9. Crimes contra a Pessoa – Crimes contra a Vida – Aborto
  10. Crimes contra a Pessoa – Crimes contra a Vida – Aborto II
  11. Crimes contra a Pessoa – Lesão Corporal
  12. Crimes contra a Pessoa – Lesão Corporal II
  13. Crimes contra a Pessoa – Lesão Corporal III
  14. Crimes Contra Pessoa Periclitação da Vida e da Saúde
  15. Crimes Contra Pessoa Periclitação da Vida e da Saúde II
  16. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra
  17. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra II
  18. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra III
  19. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Honra IV
  20. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Liberdade Individual
  21. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Liberdade Individual II
  22. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Liberdade Individual III
  23. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  24. Crimes Contra a Pessoa Crimes Contra a Liberdade Individual V

  1. Crimes Contra o Patrimônio
  2. Crimes Contra o Patrimônio II
  3. Crimes Contra o Patrimônio III
  4. Crimes Contra o Patrimônio IV
  5. Crimes Contra o Patrimônio V
  6. Crimes Contra o Patrimônio VI
  7. Crimes Contra o Patrimônio VII
  8. Crimes Contra o Patrimônio VIII
  9. Crimes Contra o Patrimônio IX
  10. Crimes Contra Dignidade Sexual
  11. Crimes Contra Dignidade Sexual II
  12. Crimes Contra Dignidade Sexual III
  13. Crimes Contra Dignidade Sexual IV
  14. Crimes Contra Dignidade Sexual V

  1. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  2. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II

  1. Crimes contra a Organização do Trabalho (Art. 197 a 207, do CP)

  1. Crimes Contra a Família
  2. Crimes Contra a Família II

  1. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  3. Crimes Contra a Incolumidade Pública III

  1. Crimes Contra a Paz Pública
  2. Crimes Contra a Paz Pública II

  1. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  2. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  3. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  4. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  5. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  6. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  7. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV

  1. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  2. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  3. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III

  1. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II

  1. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais)
  2. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) II
  3. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) III
  4. Decreto – Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais) IV

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII
  9. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IX
  10. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas X
  11. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XI
  12. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XII
  13. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  14. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  15. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  16. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV
  17. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986)
  18. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) II
  19. Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 7.492/1986) III

  1. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária)
  2. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) II
  3. Lei nº 8.137/1990 (Crimes Contra a Ordem Tributária) III
  4. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)
  5. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) II
  6. 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro) III
  7. Lei nº 8.176/1991 (Crimes Contra a Ordem Econômica)

  1. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais
  2. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais II
  3. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais III
  4. Lei N. 9.605/1998 – Lei dos Crimes Ambientais IV
  5. Lei 1.079/1950 (Define os Crimes de Responsabilidade e Regula o Respectivo Processo de Julgamento)
  6. Crimes em Licitações
  7. Crimes em Licitações II

  1. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica
  2. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica II
  3. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica III
  4. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica IV
  5. Lei n. 12.037/2009 (Identificação Criminal do Civilmente Identificado)

  1. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c – Teoria
  2. Do Art 240 ao 241 – E – Pornografia Infantil
  3. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  4. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 – C
  5. Dos Crimes – Art 228 e 229 – Infrações Administrativas – Art. 245 Ao 258 – C
  6. Questões Certas – ECA

  1. Lei Henry Borel
  2. Lei Henry Borel II
  3. Lei Henry Borel III

  1. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial)
  2. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) II
  3. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) III
  4. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) IV
  5. Lei nº 13.431/2017 (Lei de Depoimento Especial) V

  1. Crimes Eleitorais
  2. Crimes Eleitorais II
  3. Crimes Eleitorais III
  4. Crimes Eleitorais IV
  5. Crimes Eleitorais V
  6. Crimes Eleitorais VI
  7. Crimes Eleitorais VII
  8. Crimes Eleitorais VIII
  9. Crimes Eleitorais IX – Lei nº 9.504/97
  10. Crimes Eleitorais X – LC 64 – 90 e Lei 6.091

  1. Lei de Execução Penal – Introdução e Exame Criminológico
  2. Lei de Execução Penal – Assistência, Direitos e Deveres, Trabalho do Preso
  3. Lei de Execução Penal – Falta Grave
  4. Lei de Execução Penal – RDD E PAD
  5. Lei de Execução Penal – Órgãos da Execução Penal
  6. Lei de Execução Penal – Estabelecimentos Formais e Progressão de Regime
  7. Lei de Execução Penal – Regime Aberto e Autorizações de Saída
  8. Lei de Execução Penal – Livramento Condicional
  9. Lei de Execução Penal – Remição
  10. Monitoração Eletrônica e Conclusão

  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).

  1. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes
  2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes II

  1. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte II
  2. 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte

  1. Art 208 a 212 – Sentimento Religioso e Respeito Aos Mortos

  1. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  2. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II

  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização

  1. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  2. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  3. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)

  1. Lei n° 12.288/2010
  2. Lei n° 12.288/2010 II

  1. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  2. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  3. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  4. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  5. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  6. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos)
  7. Lei 8.072/90 (Lei de Crimes Hediondos) – Atualização

  1. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  2. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  3. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  4. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  5. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  6. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI

  1. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) I
  2. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) II
  3. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) III
  4. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) IV
  5. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) V
  6. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) VI
  7. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais I
  8. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais II
  9. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais III
  10. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais IV
  11. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais V
  12. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais VI
  13. Lei n. 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento) – Aspectos Criminais VII

  1. Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
  2. Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas

  1. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio)
  2. Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) II

  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III – Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Teoria da Qualidade
  13. Teoria da Qualidade II
  14. Responsabilidade no CDC
  15. Responsabilidade no CDC II
  16. Responsabilidade no CDC III
  17. Decadência
  18. Prescrição e Oferta
  19. Oferta
  20. Publicidade
  21. Publicidade e Práticas Abusivas
  22. Práticas Abusivas II
  23. Práticas Abusivas III
  24. Banco de Dados
  25. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  26. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  27. Contrato de Compra e Venda – Infrações Administrativas
  28. Infrações Penais e CDC
  29. Defesa em Consumidor em Juízo
  30. Defesa em Consumidor em Juízo II
  31. Superendividamento
  32. Superendividamento II
  33. Superendividamento III
  34. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
  35. Convenção Coletiva
  36. Plano de Saúde
  37. Plano de Saúde II

  1. Lei nº 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  1. Terrorismo (Lei nº 13.260/2016).

  1. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VI
  7. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VII
  8. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VIII

  1. Lei de transplante (Lei nº 9.434/1997)

  1. Crimes contra a propriedade industrial (Lei nº 9.279/1996)

  1. 9.455/97 (Lei de Tortura)
  2. 9.455/97 (Lei de Tortura) II
  3. 9.455/97 (Lei de Tortura) III

  1. Crimes Eleitorais

  1. Lei nº 6.766/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano
  2. Lei nº 6.766/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
  3. Lei nº 6.766/79 – Lei do Parcelamento do Solo Urbano III

  1. Crimes contra a propriedade intelectual de programa de computador (Lei nº 9.609/1998)

  1. Lei de biossegurança (Lei nº 11.105/2005)

  1. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet
  2. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet II
  3. Lei nº 12.965/2014 – Marco Civil da Internet III

  1. Lei nº 12.984/2014 – Lei contra Discriminação de Portadores de HIV

  1. Lei n. 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos)

  1. AVISO! Conteúdo abordado em Direito Processual Penal

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Princípios do Processo Penal
  2. Princípios do Processo Penal II
  3. Princípios do Processo Penal III
  4. Princípios do Processo Penal IV
  5. Princípios do Processo Penal V
  6. Princípios do Processo Penal – Exercícios

  1. Sistemas do Processo Penal
  2. Aplicação, Fontes, Interpretação e Integração da Norma Processual
  3. Juiz das Garantias
  4. Juiz das Garantias II
  5. Juiz das Garantias III
  6. Juiz das Garantias – Questões de Concurso

  1. Inquerito Policial
  2. Inquerito Policial II
  3. Inquerito Policial III
  4. Inquerito Policial IV
  5. Inquerito Policial V
  6. Inquerito Policial VI
  7. Inquerito Policial VII
  8. Inquerito Policial VIII
  9. Inquérito: Questões de Concurso
  10. Inquérito: Questões de Concurso II
  11. Acordo de não Persecução Penal
  12. Acordo de não Persecução Penal II
  13. Acordo de não Persecução Penal III
  14. Acordo de não Persecução Penal – Questões de Concurso

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos Processuais II
  3. Sujeitos Processuais III

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V
  6. Ação Penal VI
  7. Ação Penal VII
  8. Ação Penal – Questões de Concurso
  9. Ação Penal – Questões de Concurso II
  10. Ação Penal – Questões de Concurso III
  11. Denúncia e Queixa
  12. Denúncia e Queixa II

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V
  6. Competência VI
  7. Competência VII
  8. Competência VIII
  9. Competência IX
  10. Competência: Questões
  11. Competência: Questões II

  1. Provas: Parte Geral
  2. Provas: Parte Geral II
  3. Provas: Parte Geral III
  4. Provas: Parte Geral IV
  5. Provas: Parte Geral – Questões de Concurso
  6. Prova Pericial
  7. Prova Pericial II
  8. Cadeia de Custódia
  9. Cadeia de Custódia II
  10. Cadeia de Custódia III
  11. Cadeia de Custódia IV
  12. Interrogatório
  13. Interrogatório II
  14. Interrogatório III
  15. Interrogatório: Questões de Concurso
  16. Confissão
  17. Confissão: Questões de Concurso
  18. Ofendido
  19. Ofendido – Questões de Concurso
  20. Prova Testemunhal
  21. Prova Testemunhal – Questões de Concurso
  22. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  23. Acareação
  24. Documentos e Indícios
  25. Busca e Apreensão
  26. Busca e Apreensão II
  27. Busca e Apreensão III
  28. Busca e Apreensão – Exercícios

  1. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral
  2. Prisões e Medidadas Cautelares – Parte Geral II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  6. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso
  7. Prisão Preventiva
  8. Prisão Preventiva II
  9. Prisão Preventiva III
  10. Prisão Preventiva – Questões de Concurso
  11. Prisão Domiciliar
  12. Prisão Temporária
  13. Prisão Temporária II
  14. Liberdade Provisória e Fiança
  15. Liberdade Provisória e Fiança II

  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação

  1. Processo, Procedimento e Relação Jurídico Processual
  2. Procedimento Comum
  3. Procedimento Comum II
  4. Procedimento Comum – Audiência de Instrução e Julgamento
  5. Procedimento Comum – Questões de Concurso
  6. Procedimento Comum Sumário
  7. Juizados Especiais Criminais
  8. Juizados Especiais Criminais II
  9. Juizados Especiais Criminais – Termo Circunstanciado
  10. Juizados Especiais Criminais – Composição Dos Danos e Transação Penal
  11. Juizados Especiais Criminais – Procedimento
  12. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo
  13. Juizados Especiais Criminais – Questões de Concurso

  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri: Pronúncia
  4. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri – Questões de Concurso

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V

  1. Mandado de Segurança
  2. Habeas Corpus
  3. Habeas Corpus II

  1. Nulidades
  2. Nulidades II
  3. Nulidades III
  4. Nulidades IV
  5. Nulidades – Questões de Concurso

  1. Questões e Processos Incidentes
  2. Questões e Processos Incidentes II

  1. Procedimento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

  1. Lei nº 9.296/96
  2. Lei nº 9.296/96 II
  3. Lei nº 9.296/96 III
  4. Lei nº 9.296/96 IV
  5. Lei nº 9.296/96 V

  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

  1. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais
  2. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais II
  3. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais III
  4. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais IV
  5. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais V
  6. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais VI
  7. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais VII
  8. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais VIII
  9. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais IX
  10. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais X
  11. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais XI
  12. Lei 9.099/95 – Lei dos Juizados Especiais Criminais XII
  13. Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária
  14. Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária II
  15. Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária III
  16. Lei 7.960/1989 – Prisão Temporária IV

  1. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia)
  2. Lei nº 12.830/2013 (Investigação Criminal conduzida pelo Delegado de Polícia) II

  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  3. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  4. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV

  1. Lei n.º 7.960/89 – Prisão Temporária
  2. Lei n.º 7.960/89 – Prisão Temporária II

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal!

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo II
  3. Introdução ao Direito Administrativo III
  4. Princípios Administrativos
  5. Princípios Administrativos II
  6. Princípios Administrativos III

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa II
  3. Organização Administrativa III
  4. Organização Administrativa IV
  5. Organização Administrativa V
  6. Organização Administrativa VI
  7. Organização Administrativa VII
  8. Organização Administrativa VIII
  9. Organização Administrativa IX
  10. Organização Administrativa X
  11. Terceiro Setor I
  12. Terceiro Setor II

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos II
  3. Atos Administrativos IV
  4. Atos Administrativos V
  5. Atos Administrativos III
  6. Atos Administrativos VI
  7. Atos Administrativos VII
  8. Atos Administrativos VIII

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos
  3. Poderes Administrativos
  4. Poderes Administrativos

  1. Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos II
  3. Serviços Públicos III
  4. Serviços Públicos IV
  5. Serviços Públicos V
  6. Serviços Públicos VI

  1. Licitações
  2. Licitações II
  3. Licitações III
  4. Licitações IV
  5. Licitações V
  6. Licitações VI
  7. Licitações VII
  8. Licitações VIII
  9. Licitações IX
  10. Licitações X
  11. Licitações XI
  12. Licitações XII
  13. Licitações XIII
  14. Licitações XIV
  15. Licitações XV
  16. Licitações XVI
  17. Licitações XVII
  18. Licitações XVIII

  1. Controle da Administração
  2. Controle da Administração II
  3. Controle da Administração III

  1. Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa II
  3. Improbidade Administrativa III
  4. Improbidade Administrativa IV
  5. Improbidade Administrativa V
  6. Improbidade Administrativa VI

  1. Agentes Públicos I
  2. Agentes Públicos II
  3. Agentes Públicos III
  4. Agentes Públicos IV
  5. Agentes Públicos V
  6. Agentes Públicos VI
  7. Agentes Públicos VII
  8. Agentes Públicos VIII
  9. Agentes Públicos IX
  10. Agentes Públicos X
  11. Agentes Públicos XI
  12. Agentes Públicos XII
  13. Agentes Públicos XIII
  14. Agentes Públicos XIV
  15. Agentes Públicos XV
  16. Agentes Públicos XVI
  17. Agentes Públicos XVII
  18. Agentes Públicos XVIII
  19. Agentes Públicos XIX
  20. Agentes Públicos XX

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V

  1. Processo Administrativo
  2. Processo Administrativo II
  3. Processo Administrativo III
  4. Processo Administrativo IV

  1. Intervenção na Propriedade
  2. Intervenção na Propriedade II
  3. Intervenção na Propriedade III
  4. Intervenção na Propriedade IV
  5. Intervenção na Propriedade V
  6. Intervenção na Propriedade VI
  7. Intervenção na Propriedade VII
  8. Intervenção na Propriedade VIII

  1. Lei Anticorrupção
  2. Lei Anticorrupção II

  1. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  2. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  3. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  4. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  5. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  6. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  7. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  8. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  9. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)
  10. Lei Estadual nº 7.366/80 (Estatuto dos Servidores da Polícia Civil)

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Lei nº 12.016/2009 – Mandado de segurança individual e coletivo
  2. Lei nº 12.016/2009 – Mandado de segurança individual e coletivo II
  3. Lei nº 12.016/2009 – Mandado de segurança individual e coletivo III
  4. Lei nº 12.016/2009 – Mandado de segurança individual e coletivo IV
  5. Lei nº 12.016/2009 – Mandado de segurança individual e coletivo IV – Súmulas Relevantes

  1. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023)
  2. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) II
  3. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) III
  4. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) IV
  5. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) V
  6. Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023) – Questões

  1. Atualizações da Lei complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
  2. Conceitos de LRF – Art. 1º e Art. 2º
  3. Receita Corrente Líquida – Art. 2º
  4. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º II
  6. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º III
  7. Lei Orçamentária na LRF – Art. 5º ao 7º
  8. Programação Orçamentária e Financeira – Limitação do Empenho – Arts. 8º ao 10º
  9. Receita Pública – Art.11° ao 13°
  10. Renúncia de Receita – Art.14°
  11. Despesas Públicas – Art. 15º à 17º
  12. Despesas Públicas – Art. 15 à 17 – Exercícios
  13. Simulado
  14. Simulado II
  15. Simulado III
  16. Despesas Com Pessoal – Art. 18 a 19
  17. Despesas com Pessoal – Exercícios e Art. 20
  18. Despesas com Pessoal – Art. 21 e 22
  19. Despesas com Pessoal e Art. 23
  20. Arts.18 a 23 – Exercícios
  21. Art.24 – Despesas com Seguridade Social
  22. Art. 25 – Transferências Voluntárias
  23. Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado – Art. 26 a 28 e Exercícios
  24. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  25. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  26. Recondução da Dívida aos Limites – Art. 31 e Exercícios
  27. Art. 29, 30 e 31 em Exercícios
  28. Contratação das Operações de Crédito – Art. 32 e 33
  29. Vedações – Art. 34 a 37
  30. Exercícios – Art. 34 a 37
  31. Operações de Crédito por Antecipação de Receita – Exercícios – Art. 38
  32. Operações com Bacen – Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia – Exercícios – Art. 39 e 40
  33. Restos a Pagar – Exercícios – Art. 42
  34. Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa – Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público – Artigos 43 a 47
  35. Gestão Patrimonial – Artigos 43 a 47 – Exercícios
  36. Simulado – Art. 1º ao 47
  37. Simulado – Art. 1º ao 47 II
  38. Simulado – Art. 1º ao 47 III
  39. Simulado – Art. 1º ao 47 IV
  40. Simulado – Art. 1º ao 47 V
  41. Simulado – Art. 1º ao 47 VI
  42. Simulado – Art 48, 48A e 49
  43. Transparência na Gestão Fiscal – Exercícios
  44. Escrituração e Consolidação das Contas Publicas – Art. 50 e 51
  45. Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária – Arts. 52 e 53 – Exercícios
  46. Relatório da Gestão Fiscal – Art. 54 e 55
  47. Resumo de RREO e RGF – Exercícios
  48. Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) – Exercícios
  49. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66
  50. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66 – Exercícios
  51. Disposições Finais e Transitórias – Arts 67 a 73 – Exercícios
  52. Simulado Final
  53. Simulado Final II
  54. Simulado Final III

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Semana de Atualização da Jurisprudência – Direito Constitucional com Aragonê Fernandes
  17. Remédios Constitucionais II
  18. Remédios Constitucionais III
  19. Remédios Constitucionais IV
  20. Remédios Constitucionais V
  21. Direito Sociais
  22. Direito Sociais II
  23. Direitos da Nacionalidade
  24. Direitos Políticos
  25. Direitos Políticos II
  26. Direitos Políticos III
  27. Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político – Administrativa – União
  5. Organização Político – Administrativa – Estados
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios
  7. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  8. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  9. Repartição de Competências
  10. Repartição de Competências II
  11. Repartição de Competências III
  12. Repartição de Competências IV
  13. Repartição de Competências V
  14. Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública – Aposentadoria
  11. Administração Pública – Aposentadoria II
  12. Administração Pública – Estabilidade e Estágio Probatório
  13. Militares dos Estados e DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo – Comissões
  6. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro Especial
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
  14. CNJ e CNMP

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  4. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Econômica
  2. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro

  1. Ordem Social – Seguridade Social
  2. Ordem Social – Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Educação
  4. Ordem Social – Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social – Meio Ambiente
  6. Ordem Social – da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social – Índios e Quilombolas

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Princípio da Hierarquia das Normas
  4. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  5. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  6. Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  7. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  8. Teoria da Constituição – Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
  9. Teoria da Constituição – Histórico das Constituições
  10. Teoria da Constituição – Histórico das Constituições II
  11. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  12. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  13. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III
  14. Teoria da Constituição – Princípios, Regras e Postulados
  15. Teoria da Constituição – Conceitos que Você Precisa Saber
  16. Teoria da Constituição – Estrutura da Constituição

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Princípios Fundamentais e Organização do Estado – Art. 1° ao Art. 11
  2. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Organização do Estado e Administração Pública – Art. 12 ao Art. 21
  3. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Administração Pública e Servidores Públicos – Art. 22 ao Art. 45
  4. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Poder Legislativo Art. 46 ao Art. 53
  5. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Poder Legislativo Art. 54 ao Art. 56
  6. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Processo Legislativo Art. 57 ao Art. 69
  7. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Fiscalização Contábil e Financeira Art. 70 ao Art. 77
  8. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 – Poder Executivo Art. 78 Ao 84
  9. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 – Dos Secretários de Estado e do Poder Judiciário Art. 85 Ao Art. 105
  10. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 – Funções Essenciais à Justiça – Art. 107 Ao Art. 113
  11. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 – Funções Essenciais à Justiça – Art. 114 Ao Art. 123
  12. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 – Da Segurança Pública Art. 124 ao Art. 139 – A
  13. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Tributação e do Orçamento – Art. 140 Ao Art. 152 § 8º
  14. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Tributação e do Orçamento – Art. 152 § 9º Ao Art. 165
  15. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Política de Desenvolvimento Estadual e Regional, da Habitação, da Política Urbana, dos Transportes, da Política Agrícola. Art. 166 Ao Art. 188
  16. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Educação e da Cultura Art. 189 Ao Art. 219
  17. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Cultura , Do Desporto e Da Saúde Art. 220 ao Art. 246
  18. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul: Da Criança, Do Idoso, Do Índio, o Meio Ambiente Art. 247 ao Art. 267
  19. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. – Exercícios
  20. Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989. – Exercícios
  21. A segurança pública na Constituição Federal e na Constituição
  22. A Administração Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989
  23. A Administração Pública na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II

  1. Domicílio
  2. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II
  16. Prova do Negócio Jurídico

  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Compromisso
  5. Direitos Reais de Garantia
  6. Direitos Reais de Garantia II
  7. Direitos Reais de Garantia III
  8. Direitos Reais de Garantia IV
  9. Direitos Reais de Garantia V
  10. Direitos Reais de Garantia VI
  11. Direitos Reais de Garantia VII
  12. Direitos Reais (Promitente Comprador)
  13. Contrato de Comissão
  14. Contrato de Transação

  1. Contrato de Troca ou Permuta

  1. Contrato de Doação
  2. Contrato de Doação II

  1. Contrato de Locação de Coisas
  2. Contrato de Locação de Coisas II

  1. Contrato de Comodato
  2. Contrato de Mútuo

  1. Contrato de Mandato
  2. Contrato de Mandato II
  3. Contrato de Mandato III

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
  2. Características dos Direitos Humanos
  3. Evolução dos Direitos Humanos
  4. Globalização e Direitos Humanos

  1. Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Declaração Universal de Direitos Humanos
  3. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
  4. Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais

  1. Direitos Humanos na CF
  2. Direitos Humanos na CF II

  1. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
  2. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos II
  3. Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos III

  1. Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH

  1. Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global
  2. Convenção contra a Tortura e Protocolo – Global II

  1. Lei 13.060/2014 – Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública
  2. Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública

  1. Regras de Mandela I
  2. Regras de Mandela II
  3. Regras de Bangkok

  1. Tribunal Penal Internacional
  2. Tribunal Penal Internacional II

  1. Protocolo Prevenção Tráfico de Mulheres e Crianças

  1. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicaçao da Lei

  1. Declaração de Pequim – Mulheres

  1. Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher

  1. Discriminação Racial
  2. Discriminação Racial II

  1. Declaração das Nações Unidas sobre Povos Indígenas
  2. Grupos Vulneráveis – Povos Indígenas

  1. Grupos Vulneráveis: Pessoas com Deficiência – Internacional

  1. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
  2. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) II

  1. Diversidade Sexual – Homofobia

  1. Conceito, Objeto, Método e Funções da Criminologia
  2. Crime, Criminoso, Controles Sociais e Vítima
  3. Escola Clássica x Escola Positiva
  4. Questões – Escola Clássica x Escola Positiva
  5. Escola Sociológica – Teoria da Anomia
  6. Escola de Chicago
  7. Teorias do Aprendizado e Subcultura Delinquente
  8. Teoria do Etiquetamento e Teoria Crítica Radical
  9. Conflito – Teoria Crítica ou Radical (nova Criminologia)
  10. Modelos Teóricos – Questões
  11. Escolas e Teorias Intermediárias
  12. Vitimologia – Classificação
  13. Classificação da Vítima
  14. Questões
  15. Estatística Criminal – Cifras
  16. Modelos de Prevenção e Reação ao Crime

  1. Introdução
  2. Conceito e Divisões
  3. Conceito e Divisões II
  4. História Da Medicina Legal
  5. História Da Medicina Legal II
  6. Pericias e Peritos
  7. Pericias e Peritos II
  8. Pericias e Peritos III
  9. Pericias e Peritos IV
  10. Pericias e Peritos V
  11. Documentos
  12. Documentos II
  13. Documentos III
  14. Documentos IV
  15. Documentos V

  1. Traumatologia – Introdução
  2. Traumatologia – Introdução II
  3. Traumatologia – Contusões
  4. Traumatologia – Contusões II
  5. Traumatologia – Contusões III
  6. Traumatologia – Outras Contusões
  7. Traumatologia – Outras Contusões II
  8. Traumatologia – Outras Contusões III
  9. Traumatologia – Balística
  10. Traumatologia – Balística II
  11. Traumatologia – Balística III
  12. Traumatologia – Balística IV
  13. Traumatologia – Lesões Perfurocontusas
  14. Traumatologia – Lesões Perfurocontusas II
  15. Traumatologia – Lesões Perfurocontusas III
  16. Traumatologia – Lesões Perfurocontusas IV
  17. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia
  18. Traumatologia – Projéteis de Alta Energia II
  19. Traumatologia – Armas Brancas
  20. Traumatologia – Armas Brancas II
  21. Traumatologia – Armas Brancas III
  22. Traumatologia – Armas Brancas IV
  23. Traumatologia – Armas Brancas V
  24. Traumatologia Física
  25. Traumatologia Física II
  26. Traumatologia Física III
  27. Traumatologia Física IV
  28. Traumatologia Física V
  29. Traumatologia Física VI
  30. Asfixiologia
  31. Asfixiologia II
  32. Asfixiologia – Constrições Cervicais
  33. Asfixiologia – Constrições Cervicais II
  34. Asfixiologia – Constrições Cervicais III
  35. Asfixiologia – Afogamento
  36. Asfixiologia – Afogamento II
  37. Traumatologia – Outras Energias
  38. Traumatologia – Tortura, Maus – tratos e Sevícias
  39. Traumatologia – Tortura, Maus – tratos e Sevícias
  40. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais)
  41. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais)
  42. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais) II
  43. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais) III
  44. Traumatologia – Art. 129 (Lesões Corporais) IV

  1. Tanatologia – Conceitos
  2. Tanatologia – Conceitos II
  3. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose
  4. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose II
  5. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose III
  6. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose IV
  7. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose V
  8. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VI
  9. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos e Cronotanatognose VII
  10. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais)
  11. Tanatologia – Fenômenos Cadavéricos (Transformações Especiais) II
  12. Tanatologia – Causa Jurídica
  13. Tanatologia – Causa Jurídica II
  14. Tanatologia – Causa Jurídica III
  15. Tanatologia – Lesões Vitais e Post – Mortem
  16. Tanatologia – Lesões Vitais e Post – Mortem II
  17. Tanatologia – Comoriência e Premoriência
  18. Tanatologia – Destinos do Cadáver
  19. Tanatologia – Exumação
  20. Tanatologia – Lei 9.434 (Transplantes)
  21. Tanatologia – Lei 9.434 (Transplantes) II
  22. Tanatologia – Lei 9.434 (Transplantes) III

  1. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual
  2. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual II
  3. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual III
  4. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual IV
  5. Sexologia – Crimes Contra a Liberdade Sexual V
  6. Sexologia – Parafilias
  7. Sexologia – Parafilias II
  8. Sexologia – Parafilias III
  9. Sexologia – Parafilias IV
  10. Sexologia – Parafilias V
  11. Sexologia – Aborto e Infanticídio
  12. Sexologia – Aborto e Infanticídio II
  13. Sexologia – Aborto e Infanticídio III
  14. Sexologia – Aborto e Infanticídio IV
  15. Sexologia – Aborto e Infanticídio V
  16. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério
  17. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério II
  18. Sexologia – Gravidez, Parto e Puerpério III
  19. Sexologia – Casamento (Himeneologia)

  1. Tanatologia – Instrumentos em Necropsia – Exercícios – II
  2. Traumatologia – Ação Química
  3. Toxicologia
  4. Toxicologia II
  5. Psiquiatria Forense
  6. Psiquiatria Forense II
  7. Psiquiatria Forense III
  8. Psiquiatria Forense IV
  9. Psiquiatria Forense V
  10. Psiquiatria Forense VI
  11. Psiquiatria Forense VII
  12. Psiquiatria Forense VIII
  13. Simulação, Metassimulação e Dissimulação
  14. Embriaguez
  15. Embriaguez II
  16. Embriaguez III
  17. Embriaguez IV
  18. Toxicofilias
  19. Toxicofilias II
  20. Toxicofilias III
  21. Toxicofilias IV
  22. Toxicofilias V

  1. Antropologia – Conceitos e Princípios
  2. Antropologia – Identificação Judiciária
  3. Antropologia – Identificação Judiciária II
  4. Antropologia – Identificação Médico – Legal
  5. Antropologia – Identificação Médico – Legal II
  6. Antropologia – Identificação Médico – Legal III
  7. Antropologia – Identificação Médico – Legal IV
  8. Antropologia – Identificação Médico – Legal V
  9. Antropologia – Identificação Médico – Legal VI
  10. Antropologia – Identificação Médico – Legal VII

  1. Direito Digital; Marco Civil da Internet
  2. Marco Civil da Internet; Direito ao Esquecimento
  3. Direito ao Esquecimento – Questões
  4. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização
  5. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Remoção de Conteúdo e Responsabilização II
  6. Direito Digital – Marco Civil da Internet – Requisição de Registros e Dever de Guarda

  1. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados
  2. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados II
  3. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados III
  4. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IV
  5. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados V
  6. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VI
  7. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VII
  8. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados VIII
  9. Direito Digital – Lei Geral de Proteção de Dados IX

  1. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes
  2. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes II
  3. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes III
  4. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes IV
  5. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes V
  6. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VI
  7. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VII
  8. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VIII
  9. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes IX
  10. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes X

  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII

  1. Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investigação Criminal: Redes de Computadores, Protocolos de Internet, Ataques Cibernéticos, Malware.

  1. Direito Digital – Crimes Cibernéticos
  2. Direito Digital – Crimes Cibernéticos, Deep Web e Dark Web
  3. Direito Digital – Infiltração Virtual de Agentes
  4. Crimes Cibernéticos

  1. Convenção de Budapeste Sobre Crimes Cibernéticos
  2. Cooperação Internacional e Ordens de Produção (Cloud Data e Big Techs)
  3. Lei 12.737/2012 – Lei Carolina Dieckmann.
  4. Jurisprudência Relevante Sobre Prova Digital e Investigação Cibernética

  1. Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais.
  2. Investigação Criminal Digital: Busca e Apreensão de Dispositivos Eletrônicos e Evidências Digitais. II

  1. Quebra de Sigilo Telemático
  2. Cadeia de Custódia Digital

  1. Inteligência Artificial e Direito

  1. Conhecimentos Técnicos Aplicados à Investigação Criminal: Criptografia, Blockchain e Criptomoedas
  2. Criptomoedas e Lavagem de Dinheiro

  1. Blockchain
  2. Blockchain II

  1. Criptografia: Conceitos
  2. Criptografia: Conceitos II
  3. Criptografia Simétrica
  4. Criptografia: Modo de Processamento
  5. Criptografia: Algoritmos Simétricos
  6. Criptografia Assimétrica
  7. Criptografia Assimétrica: Protocolos
  8. Função de Hash

  1. Forense Computacional – Objetivos, Definições e Metodologias
  2. Forense Computacional – Norma ISO/IEC 27037
  3. Forense Computacional – RFC 3227
  4. Forense Computacional – Normas ISO/IEC 27041 e ISO/IEC 27042
  5. Forense Computacional – Perícias Em Mídias de Armazenamento e Elaboração de Laudos, Pareceres, Relatórios e Certidões
  6. Forense Computacional – Técnicas de Recuperação de Arquivos Apagados e Perícia Forense de Sistema Operacional Windows

  1. Forense Computacional – Logs do Sistema na Análise Forense

  1. Forense Computacional – Ferramentas de Análise Forense: Sleuth Kit & Autopsy

  1. Identificação de Usuários na Internet: Endereço IP – Conceito, Dinâmico e Estático
  2. Identificação de Usuários na Internet: Endereço IP – Conceito, Dinâmico e Estático II
  3. Redes P2P (Peer – To – Peer) – Compartilhamento de Dados e Desafios de Rastreabilidade
  4. Redes P2P (Peer – To – Peer) – Compartilhamento de Dados e Desafios de Rastreabilidade II
  5. Funcionamento, Coleta de Logs e Spoofing
  6. Funcionamento, Coleta de Logs e Spoofing II

  1. Hash (MD5, SHA – 1, SHA – 256): importância para a integridade e cadeia de custódia da evidência digital. Investigação de evidências digitais: ciclo da prova digital (identificação, preservação, coleta, análise e apresentação). Análise de metadados: extração de informações em arquivos, fotos e vídeos. Investigação em plataformas digitais: análise de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e plataformas de vídeo.
  2. Hash (MD5, SHA – 1, SHA – 256): importância para a integridade e cadeia de custódia da evidência digital. Investigação de evidências digitais: ciclo da prova digital (identificação, preservação, coleta, análise e apresentação). Análise de metadados: extração de informações em arquivos, fotos e vídeos. Investigação em plataformas digitais: análise de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e plataformas de vídeo.
  3. Hash (MD5, SHA – 1, SHA – 256): importância para a integridade e cadeia de custódia da evidência digital. Investigação de evidências digitais: ciclo da prova digital (identificação, preservação, coleta, análise e apresentação). Análise de metadados: extração de informações em arquivos, fotos e vídeos. Investigação em plataformas digitais: análise de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e plataformas de vídeo.
  4. Hash (MD5, SHA – 1, SHA – 256): importância para a integridade e cadeia de custódia da evidência digital. Investigação de evidências digitais: ciclo da prova digital (identificação, preservação, coleta, análise e apresentação). Análise de metadados: extração de informações em arquivos, fotos e vídeos. Investigação em plataformas digitais: análise de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e plataformas de vídeo.
  5. Hash (MD5, SHA – 1, SHA – 256): importância para a integridade e cadeia de custódia da evidência digital. Investigação de evidências digitais: ciclo da prova digital (identificação, preservação, coleta, análise e apresentação). Análise de metadados: extração de informações em arquivos, fotos e vídeos. Investigação em plataformas digitais: análise de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e plataformas de vídeo.
  6. Hash (MD5, SHA – 1, SHA – 256): importância para a integridade e cadeia de custódia da evidência digital. Investigação de evidências digitais: ciclo da prova digital (identificação, preservação, coleta, análise e apresentação). Análise de metadados: extração de informações em arquivos, fotos e vídeos. Investigação em plataformas digitais: análise de redes sociais, serviços de mensageria instantânea e plataformas de vídeo.

  1. Ferramentas de Navegação Anônima

  1. Considerações Iniciais
  2. Considerações Iniciais II
  3. Considerações Iniciais III
  4. Prisão Preventiva
  5. Prisão Preventiva II
  6. Infiltração Virtual
  7. Portaria
  8. Portaria II
  9. Inativo
  10. Prisão Temporária

  1. Provas Discursivas – Direito Administrativo
  2. Provas Discursivas – Direito Administrativo II
  3. Provas Discursivas – Direito Constitucional
  4. Provas Discursivas – Direito Constitucional II
  5. Provas Discursivas – Direito Constitucional III
  6. Provas Discursivas – Direito Constitucional IV
  7. Provas Discursivas – Direito Constitucional V
  8. Provas Discursivas – Direito Constitucional VI
  9. Provas Discursivas – Direito Constitucional VII
  10. Provas Discursivas – Direito Penal
  11. Provas Discursivas – Direito Penal II
  12. Provas Discursivas – Direito Penal III
  13. Provas Discursivas – Direito Penal V
  14. Provas Discursivas – Direito Penal VI
  15. Provas Discursivas – Direito Penal VII
  16. Provas Discursivas – Direito Penal VIII
  17. Provas Discursivas – Direito Processual Penal
  18. Provas Discursivas – Direito Processual Penal II

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Inativo
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  61. Inativo
  62. Informativo – Edição Extraordinária
  63. Informativo – Edição Extraordinária
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ)
  65. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 872 (3ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Treinamento para Discursivas: Direito Penal, Processual Penal e Legislações Extravagantes
  2. Treinamento para Discursivas: Direito Penal, Processual Penal e Legislações Extravagantes
  3. Treinamento para Discursivas: Direito Penal, Processual Penal e Legislações Extravagantes
  4. Treinamento para Discursivas: Direito Penal, Processual Penal e Legislações Extravagantes

  1. Possíveis temas em Legislação Especial
  2. Possíveis temas em Legislação Especial II
  3. Possíveis temas em Legislação Especial III
  4. Possíveis temas em Legislação Especial IV
  5. Possíveis temas em Legislação Especial V
  6. Possíveis temas em Legislação Especial VI
  7. Possíveis temas em Legislação Especial VII
  8. Possíveis temas em Legislação Especial VIII
  9. Possíveis temas em Legislação Especial IX
  10. Possíveis temas em Legislação Especial X
  11. Processo Penal
  12. Processo Penal II
  13. Processo Penal III
  14. Processo Penal IV
  15. Processo Penal V
  16. Processo Penal VI
  17. Processo Penal VII
  18. Processo Penal VIII
  19. Processo Penal IX
  20. Processo Penal X

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Conjunções
  3. Morfologia (Classes de Palavras)
  4. Sintaxe de Concordância e Regência
  5. Funções do Que
  6. Crase
  7. Acentuação Gráfica
  8. Fonética

  1. Direito Penal
  2. Direito Penal
  3. Direito Penal
  4. Direito Penal
  5. Concurso de Pessoas
  6. Teoria Geral da Pena
  7. Crimes Contra a Vida
  8. Crimes Contra a Administração Pública
  9. Crimes Contra o Patrimônio
  10. Crimes Contra a Dignidade Sexual
  11. Crime Contra a Pessoa
  12. Crime Contra a Pessoa e Crime Contra o Patrimônio
  13. Crime Contra o Patrimônio
  14. Crime Contra a Propriedade Imaterial e Crime Contra a Dignidade Sexual

  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial II
  3. Ação Penal
  4. Ação Penal II e Prisão
  5. Prisão
  6. Prisão III

  1. Conceito de Administração Pública – Direito Administrativo – Princípios
  2. Direito Administrativo
  3. Responsabilidade Extracontratual – Poderes Administrativos
  4. Poder de Polícia – Atos Administrativos
  5. Direito Administrativo
  6. Direito Administrativo

  1. Poder Constituinte
  2. Poder Constituinte II
  3. Nacionalidade
  4. Direitos Políticos
  5. Poder Judiciário
  6. Segurança Pública

  1. LINDB e Pessoas Naturais
  2. Pessoas Juridicas
  3. Domicilio e Bens
  4. Fatos Jurídicos
  5. Fatos Jurídicos II
  6. Prescrição e Decadência, Obrigações e Responsabilidade Civil

  1. Direitos Humanos
  2. Direitos Humanos
  3. Direitos Humanos
  4. Direitos Humanos
  5. Direitos Humanos
  6. Direitos Humanos

  1. Criminologia
  2. Criminologia
  3. Criminologia
  4. Criminologia
  5. Vitimologia, Estatística e Prevenção da Criminalidade

  1. Traumatologia
  2. Traumatologia II
  3. Traumatologia II
  4. Traumatologia IV
  5. Traumatologia V
  6. Asfixiologia
  7. Tanatologia
  8. Tanatologia II

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos

  1. Tipologias e Gêneros Textuais
  2. Tipologias e Gêneros Textuais

  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  2. Coesão e Coerência
  3. Semântica
  4. Figuras e Vícios de Linguagem

  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica

  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  4. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  5. Emprego das Classes de Palavras

  1. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  3. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  4. A Sintaxe do Período Composto
  5. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  6. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  7. Funções do QUE e do SE
  8. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  9. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  10. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  11. Emprego dos Sinais de Pontuação

  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. História do Direito Criminal
  3. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

  1. Evolução Teórica do Direito Criminal
  2. Introdução à Teoria Geral do Crime
  3. Sistemas Penais
  4. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  5. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  6. Evolução do Fato Típico
  7. Tipo Penal: Conceito e Elementos
  8. Iter Criminis
  9. Ilicitude (Antijuridicidade)
  10. Culpabilidade
  11. Conceitos de Crime

  1. Classificação das Infrações Penais
  2. Classificação das Infrações Penais

  1. Princípios do Direito Penal
  2. Princípios do Direito Penal

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal

  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais

  1. Erro no Direito Penal
  2. Erros Acidentais e Erros Essenciais

  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas

  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena

  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança

  1. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS e Livramento Condicional
  2. Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
  3. Livramento Condicional

  1. Efeitos da Condenação Penal e Reabilitação
  2. Efeitos da Condenação Penal

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal

  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade

  1. Prescrição
  2. Prescrição

  1. Concurso de Crimes
  2. Concurso de Crimes

  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  4. Crimes Contra a Vida: Aborto
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Crimes contra a Pessoa

  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)

  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial

  1. Crimes contra a Organização do Trabalho
  2. Dos Crimes contra a Organização do Trabalho

  1. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  2. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos

  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual

  1. Crimes contra a Família
  2. Crimes contra a Família

  1. Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Crimes contra a Incolumidade Pública

  1. Crimes contra a Paz Pública
  2. Crimes contra a Paz Pública

  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública

  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração da Justiça
  4. Crimes contra a Administração Pública
  5. Crimes Contra a Administração da Justiça

  1. Crimes contra o Estado Democrático de Direito
  2. Crimes contra o Estado Democrático de Direito

  1. Lei n. 1.079/1950 – Define os Crimes de Responsabilidade
  2. Lei n. 1.079/1950 – Define os Crimes de Responsabilidade

  1. Lei n. 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular

  1. Lei n. 2.889/1956 – Define e Pune o Crime de Genocídio
  2. Lei n. 2.889/1956 – Define e Pune o Crime de Genocídio

  1. Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral
  2. Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral

  1. Lei n. 6.766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano
  2. Lei n. 6.766/1979 – Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano

  1. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal

  1. Lei n. 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro
  2. Lei n. 7.492/1986 – Crimes contra o Sistema Financeiro

  1. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial

  1. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

  1. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos

  1. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  2. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

  1. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
  2. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo

  1. Lei n. 8.176/1991 – Crimes contra a Ordem econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis
  2. Lei n. 8.176/1991 – Crimes contra a Ordem Econômica e o Sistema de Estoques de Combustíveis

  1. Juizados Especiais Criminais
  2. Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais

  1. Lei n. 9.279/1996 – Crimes Relativos à Propriedade Industrial
  2. Lei n. 9.279/1996 – Crimes Relativos à Propriedade Industrial

  1. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica

  1. Lei n. 9.434/1997 – Crimes da Lei de Transplante de Órgãos
  2. Lei n. 9.434/1997 – Crimes da Lei de Transplante de Órgãos

  1. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura

  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

  1. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente
  2. Lei n. 9.605/1998 – Crimes contra o Meio Ambiente

  1. Lei n. 9.609/1998 – Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  2. Lei n. 9.609/1998 – Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador

  1. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

  1. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa

  1. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento

  1. Lei n. 11.105/2005 – Crimes de Manipulação Genética
  2. Lei n. 11.105/2005 – Crimes de Manipulação Genética

  1. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica

  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas
  2. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas

  1. Lei n. 12.037/2009 – Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
  2. Lei n. 12.037/2009 – Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado

  1. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  2. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

  1. Estatuto da Pessoa com Deficiência
  2. Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
  2. Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo

  1. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas
  2. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas

  1. Lei n. 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
  2. Lei n. 13.431/2017 – Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

  1. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

  1. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 14.344/2022 – Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

  1. Lei n. 14.597/2023 – Crimes da Lei Geral do Esporte
  2. Lei n. 14.597/2023 – Crimes da Lei Geral do Esporte

  1. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
  2. Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais

  1. Decreto-Lei n. 201/1967 – Dispõe Sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores
  2. Decreto-Lei n. 201/1967 – Dispõe sobre a Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

  1. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  2. Crimes e Sanções Penais na Licitação (Lei n. 14.133/2021)

  1. Decreto-Lei n. 3.914/1941 – Lei de Introdução ao Código Penal
  2. Decreto-Lei n. 3.914/1941 – Lei de Introdução ao Código Penal

  1. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  2. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II

  1. Atividade de Advocacia, Inscrição na OAB
  2. Direitos dos Advogados, Honorários Advocatícios
  3. Ética do Advogado, Incompatibilidade e Impedimentos
  4. Sociedade de Advogados, Advogado Empregado
  5. Infrações e Sanções Disciplinares, Processo na OAB
  6. Composição da OAB

  1. Conceito e Características do Direito Processual
  2. Conceito e Características do Direito Processual

  1. Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
  2. Introdução ao Direito Processual Penal

  1. Princípios do Direito Processual Penal
  2. Princípios do Direito Processual Penal

  1. Lei Processual no Tempo e no Espaço
  2. Lei Processual no Tempo

  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal

  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias

  1. Investigação Criminal
  2. Investigação Criminal

  1. Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
  2. Ação Penal

  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal

  1. Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas

  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia

  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie

  1. Prisões: Disposições Gerais
  2. Prisões: Disposições Gerais

  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante

  1. Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
  2. Prisões Cautelares

  1. Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão

  1. Sujeitos Processuais
  2. Sujeitos do Processo

  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais

  1. Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
  2. Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
  3. Processos e Procedimentos

  1. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte I
  2. Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri – Parte II
  3. Rito Especial do Tribunal do Júri

  1. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
  2. Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais

  1. Atos Decisórios
  2. Atos Decisórios

  1. Nulidades no Direito Processual Penal
  2. Nulidades no Processo Penal

  1. Ações Autônomas de Impugnação
  2. Habeas Corpus
  3. Revisão Criminal

  1. Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança
  2. Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança

  1. Decreto-Lei n. 3.931/1941 – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal
  2. Decreto-Lei n. 3.931/1941 – Lei de Introdução ao Código de Processo Penal

  1. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária
  2. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária

  1. Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
  2. Lei n. 9.807/1999 – Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

  1. Lei Complementar n. 105/2001 – Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
  2. Lei Complementar n. 105/2001 – Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras

  1. Lei n. 12.694/2012 – Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.694/2012 – Processo e Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de Jurisdição de Crimes Praticados por Organizações Criminosas

  1. Lei n. 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia
  2. Lei n. 12.830/2013 – Investigação Criminal Conduzida pelo Delegado de Polícia

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa

  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação

  1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua Aplicação na Administração Pública
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e sua Aplicação na Administração Pública

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação

  1. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Contratos Administrativos

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Lei n. 13.460/2017

  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Servidores na CF / Agentes Públicos
  2. Agentes Públicos

  1. Lei n. 10.098/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS – Parte I
  2. Lei n. 10.098/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS – Parte II
  3. Lei n. 10.098/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS – Parte III

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa

  1. LRF

  1. Mandado de Segurança

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte II
  3. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – Parte III

  1. Lei n. 14.735/2023 – Parte I
  2. Lei n. 14.735/2023 – Parte II

  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade

  1. Princípios Fundamentais

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-Administrativa
  2. Organização Político-Administrativa

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Defesa do Estado
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira

  1. Ordem Social
  2. Ordem Social

  1. Organização do Estado e Segurança Pública
  2. Administração Pública
  3. Funções Essenciais à Justiça
  4. Poder Executivo
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Judiciário

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  4. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – II
  3. Parte Geral – III
  4. Parte Geral – IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – VI
  3. Parte Geral – Parte IV
  4. Parte Geral – Parte V

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte II
  5. Obrigações – Parte III
  6. Obrigações – Parte III
  7. Obrigações – Parte IV
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV
  5. Contratos – Parte I
  6. Contratos – Parte II
  7. Contratos – Parte III

  1. Contratos em Espécie – Parte I
  2. Contratos em Espécie – Parte II
  3. Contratos em Espécie – Parte III
  4. Contratos em Espécie – Parte IV
  5. Contratos em Espécie – Parte V

  1. Atos Unilaterais

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte II
  3. Responsabilidade Civil – Parte III
  4. Responsabilidade Civil – Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III

  1. Teoria Geral dos Direitos Humanos

  1. Direitos Humanos no Contexto Internacional

  1. Sistema Global de Proteção dos DH

  1. Tópicos Específicos

  1. Criminologia – Parte I

  1. Criminologia – Parte II

  1. Criminologia – Parte III

  1. Medicina Legal – Parte I

  1. Medicina Legal – Parte II

  1. Medicina Legal – Parte III

  1. Lei n. 12.737/2012 – Dispõe sobre os Crimes Informáticos
  2. Lei n. 12.737/2012 – Dispõe sobre os Crimes Informáticos

  1. Direitos Digitais: LGPD e Marco Civil da Internet
  2. Direitos Digitais: LGPD e Marco Civil da Internet

  1. Convenção sobre o Crime Cibernético – (Convenção de Budapeste)
  2. Convenção sobre o Crime Cibernético (Convenção de Budapeste)

  1. Inteligência Artificial e Investigações

  1. Internet, Conectividade e Camadas da Web

  1. Rastreabilidade e Encobrimento Digital

  1. Crimes Cibernéticos e Tipologias Digitais

  1. Prova Digital e Inteligência Aberta (OSINT)

  1. Perícia Digital e Computação Forense

  1. Aspectos Legais e Interceptações Digitais

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras
  71. ELO 71: o Movimento Slow e o Concurseiro
  72. ELO 72: a Inteligência Social e o Concurseiro
  73. ELO 73: a carga Cognitiva e seus Efeitos nos Estudos
  74. ELO 74: como a Infância Será uma Estrada que nos Acompanhará para sempre
  75. ELO 75: Características de uma Pessoa com Maturidade Emocional
  76. ELO 76: Higiene do Sono e Estudos
  77. ELO 77: O Tropeço também é um Passo
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