Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

Proposta

A fim de preparar os candidatos para concursos públicos para o cargo de Oficial de Justiça Avaliador, o Gran Concursos escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

No curso TJ PA – Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Cargo 22: Oficial de Justiça Avaliador, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Direito de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

Quanto ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores com vasta experiência em suas áreas de conhecimento, ocupam cargos importantes nas carreiras de Direito.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais detalhes

  1. Curso baseado no Edital nº 1-TJPA/2025.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Civil: 28 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 28.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 28.2 Procedimento de dúvida. Direito Processual Civil: Lei nº 9.307/1996.
  5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Em Administração Pública e Poder Judiciário: Plano estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período de 2021 a 2026, revisado pela Resolução TJPA nº 2/2023. Missão, visão, valores e macrodesafios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Portaria TJPA nº 1132/2025-GP, de 19 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará (IE-Jud) e atualiza a sua metodologia. Definição, objetivo e indicadores.
Em Direito Administrativo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. Decreto nº 9.830/2019.
O seguinte conteúdo exigido em Direito Administrativo é tratado na disciplina sobre Noções de Informática: Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
5. Serão ministrados apenas os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

 

Conteúdo deste curso

  1. Compreensão e Interpretação

  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais

  1. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva
  2. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva II
  3. Tipos de Discurso – Direto, Indireto, Indireto Livre

  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II

  1. Reescrita de Frases e Clareza – Significação, Substituição, Reorganização
  2. Reescrita de Frases e Manutenção do Sentido
  3. Reescrita e Reestruturação de Frases – O Paralelismo

  1. Morfologia
  2. Morfologia II
  3. Morfologia III
  4. Morfologia IV
  5. Morfologia V
  6. Morfologia VI
  7. Morfologia VII
  8. Morfologia VIII
  9. Verbos – Modos Verbais
  10. Verbos – Tempos Verbais
  11. Verbos – Tempos Verbais II
  12. Verbos – Exercícios

  1. Morfossintaxe
  2. Morfossintaxe II
  3. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade
  4. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade II
  5. Termos Relacionados a Verbos – Transitividade III
  6. Sujeito – Aspectos Gerais
  7. Termos Relacionados a Nomes – Aposto
  8. Termos Relacionados a Nomes – Aposto II
  9. Adjunto Adnominal x Predicativo do Objeto
  10. Adjunto Adnominal x Complemento Nominal
  11. Vozes Verbais
  12. Vozes Verbais II
  13. Funções do SE
  14. Funções do SE II

  1. Período Composto – Introdução
  2. Orações Subordinadas Adjetivas
  3. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que
  4. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que II
  5. Orações Subordinadas Adjetivas – Pronome Relativo Que II e Termo Explicativo É Que III
  6. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante)
  7. Orações Subordinadas Substantivas (Conjunção Integrante) II
  8. Exercícios – Pronome “Onde”
  9. Pronomes “Onde” e “Cujo”
  10. Pronome Relativo “Cujo”
  11. Orações Subordinadas Adverbiais
  12. Orações Subordinadas Adverbiais II

  1. Orações Coordenadas – Introdução
  2. Conjunções Adtivas e Adversativas
  3. Conjunções Adversativas x Concessivas
  4. Orações Coordenadas (Causas x Explicativas)
  5. Pontuação as Orações Coordenadas

  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação – Exercícios

  1. Regência
  2. Regência II
  3. Regência III

  1. Crase
  2. Crase II
  3. Crase III
  4. Crase IV

  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância – Exercícios

  1. Colocação Pronominal
  2. Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal III

  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II

  1. Ética e Moral
  2. Ética e Moral II

  1. Ética e Princípios e Valores
  2. Ética e Moral – Teorias Éticas
  3. Ética e Moral – Teorias Éticas II
  4. Ética e Moral – Teorias Éticas III

  1. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania
  2. Ética e Democracia: Exercício da Cidadania II

  1. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público
  2. Ética e Função Pública e Ética e Serviço Público

  1. Subsídios para Publicação do Decreto 1171
  2. Decreto 1171 – Capítulo I Seção II – Regras Deontológicas
  3. Decreto 1171 – Capítulo I Seção II – Dos Principais Deveres
  4. Decreto 1.171/94 – Das Vedações
  5. Decreto 1.171/94 – Comissões de Ética

  1. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Introdução
  2. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Dos Atos Lesivos à Administração Pública
  3. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Administrativa
  4. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Do Par e Acordo de Leniência
  5. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Da Responsabilização Judicial e da Prescrição
  6. Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção – Exercícios

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !

  1. Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
  2. Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
  3. Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
  4. Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
  5. Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
  6. Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
  7. Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará) Exercícios

  1. Teorias de motivação
  2. Teorias de motivação II
  3. Teorias de Motivação III
  4. Satisfação no trabalho
  5. Comprometimento

  1. Trabalho em Grupo
  2. Trabalho em Equipe

  1. Comunicação
  2. Comunicação II
  3. Comunicação III
  4. Comunicação IV

  1. Negociação

  1. Gestão de conflitos no trabalho

  1. Poder, Liderança e Política
  2. Poder, Liderança e Política II
  3. Teorias de liderança
  4. Teorias de liderança II
  5. Teorias de liderança III

  1. Gestão Participativa

  1. Gestão do Desempenho: Conceitos e Indicadores
  2. Avaliação de Desempenho – Métodos
  3. Avaliação de Desempenho – Métodos II
  4. Avaliação de Desempenho – Tendências

  1. Desenvolvimento Organizacional

  1. Qualidade de Vida no Trabalho

  1. Clima Organizacional

  1. Cultura Organizacional

  1. Modelos de Gestão de Pessoas

  1. Processos Participativos
  2. Processos Participativos
  3. Processos Participativos
  4. Governo Aberto, transparência, Participação Social na gestão I
  5. Governo Aberto, transparência, Participação Social na gestão II
  6. Governo Aberto, transparência, Participação Social na gestão III
  7. A busca da excelência
  8. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais
  9. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais

  1. Governabilidade, Governança e Accountability
  2. Governabilidade, Governança e Accountability II
  3. Governabilidade, Governança e Accountability III
  4. Governabilidade, Governança e Accountability IV
  5. Governabilidade, Governança e Accountability V

  1. Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos I
  2. Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos II
  3. Gestão de Resultados na Produção de Serviços Públicos – Exercícios

  1. Ciclo PDCA (Plan, do; check; and act)

  1. Planejamento: Conceitos Básicos e Princípios
  2. Planejamento: Níveis Estratégico, Tático e Operacional
  3. Planejamento: Níveis Estratégico, Tático e Operacional II
  4. Planejamento: Processo de Planejamento
  5. Planejamento Estratégico: Definições e Características
  6. Planejamento Estratégico: Missão, Visão e Valores
  7. Planejamento Estratégico: Análise do Ambiente Interno e Externo (SWOT)
  8. Matriz GUT
  9. Ferramenta 5W2H
  10. Ferramentas de Análise Interna e Externa – PESTEL e ANSOFF
  11. Ferramentas de Análise Interna e Externa – Matriz BCG
  12. Ferramentas de Análise Interna e Externa – Matriz GE/McKinsey
  13. Análise Competitiva e Estratégias Genéricas
  14. Balancedscorecard (BSC)

  1. Indicadores e Medição do Desempenho
  2. Indicadores e Medição do Desempenho – Eficiência, Eficácia e Efetividade
  3. Indicadores e Medição do Desempenho – Exercícios

  1. Resolução nº 325/2020 (Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências)
  2. Resolução nº 325/2020 (Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências)

  1. Plano estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período de 2021 a 2026, revisado pela Resolução TJPA nº 2/2023 e Missão, visão, valores e macrodesafios do TJ PA

  1. Portaria TJPA nº 1132/2025 – GP/2025 (Dispõe sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará (IE – Jud) e atualiza a sua metodologia e Definição, objetivo e indicadores

  1. Considerações Introdutórias
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  3. Eleições para Cargo de Direção
  4. Organização
  5. Restrição para Convocação de Juízes
  6. Tribunal Pleno – Atribuições Administrativas
  7. Tribunal Pleno – Competências
  8. Tribunal Pleno – Competências II
  9. Tribunal Pleno – Competências III
  10. Tribunal Pleno – Competências IV
  11. Tribunal Pleno – Competências V
  12. Tribunal Pleno – Competências VI
  13. Tribunal Pleno – Presidência
  14. Corregedoria
  15. Dos Magistrados
  16. Regimento Interno do TJ do Pará
  17. Regimento Interno do TJ do Pará II

  1. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  2. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  3. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  4. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  5. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  6. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  7. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  8. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  9. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  10. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  11. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  12. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  13. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  14. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará
  15. Lei 5.810/94 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Pará

  1. Lei estadual nº 10.803/2024 – Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – Aspectos Introdutórios

  1. Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará
  2. Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará II
  3. Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará III
  4. Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará IV
  5. Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará V
  6. Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará VI
  7. Lei Estadual nº 8.972/2020 e suas alterações – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará VII

  1. Resolução nº 351/2020 – Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação
  2. Resolução nº 351/2020 – Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação II
  3. Resolução nº 351/2020 – Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação III
  4. Resolução nº 351/2020 – Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação IV

  1. Hardware
  2. Hardware II
  3. Hardware III
  4. Hardware IV
  5. Hardware V
  6. Hardware VI
  7. Hardware VII

  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI

  1. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes
  2. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes II
  3. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes III
  4. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes IV
  5. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes V
  6. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VI
  7. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VII
  8. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes VIII
  9. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes IX
  10. Conceitos Internet, Intranet, Extranet e Redes X
  11. Mozilla Firefox
  12. Mozilla Firefox II

  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII

  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
  14. Libre Office Writer 7
  15. Libre Office Writer 7 II
  16. Libre Office Writer 7 III
  17. Libre Office Writer 7 IV
  18. Libre Office Calc 7
  19. Libre Office Calc 7 II
  20. Libre Office Calc 7 III
  21. Libre Office Calc 7 IV
  22. Libre Office Calc 7 V
  23. Libre Office Calc 7 VI
  24. Libre Office Calc 7 VII
  25. Libre Office Calc 7 VIII
  26. Google Meet
  27. Microsoft Teams
  28. Microsoft Teams II
  29. Microsoft Teams III
  30. Zoom

  1. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I
  2. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II
  3. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III
  4. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV
  5. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V
  6. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI
  7. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII
  8. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VIII
  9. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IX
  10. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 X

  1. Política Nacional
  2. Judiciário e Economia no Brasil
  3. Sociedade e Cultura
  4. Sociedade e Cultura 1 (Duplicado)
  5. Mundo – Oriente Médio
  6. EUA – Política Interna
  7. China
  8. Rússia x Ucrânia – Europa

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa
  11. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  12. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  13. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  14. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  15. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  16. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
  17. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Introdução
  18. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  19. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  20. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
  21. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  22. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  2. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  3. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  4. Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  5. Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  6. Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  7. Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  8. Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  9. Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  10. Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  11. Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  12. Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo
  8. Aula – resumo: Poderes Administrativos

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III
  10. Lei Nº 8.112/90 – Introdução
  11. Lei Nº 8.112/90 – Introdução II
  12. Lei Nº 8.112/90 – Introdução III
  13. Lei Nº 8.112/90 – Provimento
  14. Lei Nº 8.112/90 – Provimento II
  15. Lei Nº 8.112/90 – Das Indenizações
  16. Lei Nº 8.112/90 – Das Gratificações e Adicionais
  17. Lei Nº 8.112/90 – Das Licenças I
  18. Lei Nº 8.112/90 – Das Licenças II
  19. Lei Nº 8.112/90 – Dos Afastamentos
  20. Lei Nº 8.112/90 – Do Tempo de Serviço
  21. Lei Nº 8.112/90 – Regime Disciplinar
  22. Lei Nº 8.112/90 – Regime Disciplinar II
  23. Lei Nº 8.112/90 – Regime Disciplinar III
  24. Lei Nº 8.112/90 – Regime Disciplinar IV
  25. Lei Nº 8.112/90 – Regime Disciplinar V
  26. Lei Nº 8.112/90 – Seguridade Social
  27. Aula – resumo: Lei 8.112/90

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Aula – resumo: Licitação
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  25. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  26. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  27. Aula – resumo: Contratos
  28. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos
  29. Lei nº 11.107/2005 – Lei de Contratação de Consórcios Públicos II

  1. Lei nº 11.416/2006
  2. Lei nº 11.416/2006 II
  3. Lei nº 11.416/2006 III

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 1º ao 5º
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 6º ao 9º
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 10 ao 20
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 21 ao 31
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 32 ao 46

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X

  1. Decreto nº 9.830/2019
  2. Decreto nº 9.830/2019
  3. Decreto nº 9.830/2019
  4. Decreto nº 9.830/2019

  1. LINDB Adicional
  2. LINDB Adicional II
  3. LINDB Adicional III
  4. LINDB Adicional IV
  5. LINDB Adicional V
  6. LINDB
  7. LINDB II
  8. LINDB III
  9. LINDB IV
  10. LINDB V
  11. LINDB VI
  12. LINDB VII
  13. LINDB VIII
  14. LINDB IX
  15. LINDB X
  16. LINDB XI
  17. LINDB XII
  18. LINDB XIII
  19. LINDB XIV
  20. LINDB XV
  21. LINDB XVI
  22. LINDB XVII
  23. LINDB XVIII

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  17. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  18. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  19. Remédios Constitucionais
  20. Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  21. Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  22. Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  23. Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  24. Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  25. Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  26. Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  27. Direitos Sociais
  28. Direitos Sociais II
  29. Direitos Sociais III
  30. Direitos Sociais IV
  31. Direitos da Nacionalidade
  32. Direitos da Nacionalidade II
  33. Direitos Políticos
  34. Direitos Políticos II
  35. Direitos Políticos III
  36. Partidos Políticos

  1. Organização Político Administrativa
  2. Organização Político Administrativa II
  3. Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  4. Organização Político Administrativa IV – União
  5. Organização Político Administrativa V – Estados
  6. Organização Político Administrativa VI – Estados II
  7. Organização Político Administrativa VII – Municípios
  8. Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  9. Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  10. Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  11. Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  12. Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  13. Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
  14. Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
  15. Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI
  16. Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Cargos Públicos
  4. Administração Pública – Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  6. Administração Pública – Improbidade Administrativa
  7. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  8. Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  9. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  10. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  11. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  12. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV
  13. Administração Pública – Militares dos Estados e do DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência Das Casas
  3. Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  5. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  16. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  17. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93
  4. Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  7. Poder Judiciário – Precatórios
  8. Poder Judiciário – Precatórios II
  9. Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  10. Poder Judiciário – STF
  11. Poder Judiciário – STF II
  12. Poder Judiciário – STJ
  13. Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  14. Poder Judiciário – Justiça Federal
  15. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  16. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  17. Poder Judiciário – Justiça Militar
  18. Poder Judiciário – Justiça Estadual
  19. CNJ/CNMP
  20. CNJ/CNMP II

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III
  4. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública
  5. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia
  6. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Estado de Defesa e Estado de Sítio
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Forças Armadas
  3. Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II

  1. Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  2. Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II
  4. Teoria da Constituição – Elementos das Constituições

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II

  1. Teoria da Constituição – Supremacia da Constituição

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional

  1. Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  5. Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  6. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  7. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  8. Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  9. Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  10. Controle de Constitucionalidade – ADI
  11. Controle Concentrado – ADI e ADC
  12. Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
  13. Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
  14. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  16. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  14. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  15. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  16. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  17. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  18. Taxas (Art. 145, II, CF)
  19. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  20. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  21. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  22. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  23. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  24. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  25. Impostos Municipais – ITBI
  26. Impostos Municipais – ITBI II
  27. Impostos Municipais – IPTU
  28. Impostos Municipais – IPTU II
  29. IPVA
  30. IPVA II
  31. ITCMD
  32. ITCMD II
  33. ITCMD III
  34. ITR
  35. ITR II
  36. IOF
  37. IOF II
  38. Imposto Sobre Importação
  39. Imposto Sobre Importação II
  40. Imposto Sobre Importação III
  41. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  42. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  43. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  44. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  45. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  46. Imposto Sobre Exportação
  47. Imposto Sobre Exportação II
  48. Imposto Sobre Exportação III
  49. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  50. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  51. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  52. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  53. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  54. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  55. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  56. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  57. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  58. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  59. ICMS
  60. ICMS II
  61. ICMS III
  62. ICMS IV
  63. ICMS V
  64. ICMS VI
  65. ICMS VII
  66. ICMS VIII
  67. ICMS IX
  68. ICMS X
  69. ICMS XI
  70. ICMS XII
  71. ICMS XIII
  72. ICMS XIV
  73. ICMS XV
  74. Repartição da Receita de Impostos
  75. Repartição da Receita de Impostos II
  76. Repartição da Receita de Impostos III
  77. Repartição da Receita de Impostos IV
  78. Repartição da Receita de Impostos V
  79. Repartição da Receita de Impostos VI
  80. Repartição da Receita de Impostos VII
  81. Repartição da Receita de Impostos VIII
  82. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025

  1. Orçamento Público – Conceito
  2. Politicas ou Funções Econômicas Governamentais
  3. Técnicas ou Modelos Orçamentários
  4. Questões Sobre Técnicas e Modelos
  5. PPA
  6. PPA II
  7. PPA III
  8. PPA – Questões
  9. LDO
  10. LDO II
  11. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  12. LDO – Questões
  13. LOA
  14. LOA II
  15. LOA – Questões
  16. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
  17. Ciclo ou Processo Orçamentário
  18. Processo Legislativo Orçamentário

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II

  1. Domicílio
  2. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II

  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V

  1. Prova do Negócio Jurídico

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV

  1. Propriedade
  2. Propriedade II
  3. Propriedade III
  4. Propriedade IV
  5. Propriedade V
  6. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  7. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  8. Propriedade – Condomínio I
  9. Propriedade – Condomínio II
  10. Propriedade Resolúvel e Fiduciária

  1. Parte Geral VII
  2. Parte Geral VIII

  1. Coisas – Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas – Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas – Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas – Espécies de Direitos Reais IV

  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II

  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII
  23. Aprofundamento – Guarda de Filhos Pelos Pais

  1. Sucessões II
  2. Sucessões III
  3. Sucessões IV
  4. Sucessões V
  5. Sucessões VI
  6. Sucessões VII
  7. Sucessões VIII
  8. Sucessões IX
  9. Sucessões X
  10. Sucessões XI
  11. Sucessões XII
  12. Sucessões XIII
  13. Sucessões XIV
  14. Sucessões XV
  15. Sucessões XVI

  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII

  1. Parcelamento do Solo Urbano
  2. Parcelamento do Solo Urbano II

  1. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes
  2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes II

  1. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;
  2. Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
  3. Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
  4. dos Direitos Fundamentais – Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer – Art. 60 Ao 69 – do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
  5. Art. 19 ao 52 – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
  8. Da Prevenção – Art. 70 Ao 73 – Da Prevenção Especial – do Art. 74 Ao 82
  9. Da Autorização para Viajar – Art. 83 ao 85
  10. Das Medidas Socioeducativas – Art 112 Ao 123
  11. Das Medidas de Proteção – do Art 98 Ao 102
  12. Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades – do Art 86 Ao 97
  13. Da Prática do Ato Infracional – Direito – Garantias – Direito do Adolescente Privado da Liberdade – do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
  14. Remissão Pré Processual e Processual
  15. Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
  16. Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
  17. Conselho Tutelar
  18. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
  19. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
  20. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
  21. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
  22. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
  23. Dos Crimes Contra Criança/Adolescente – Tabela Comparativa
  24. Das Infrações Administrativas
  25. Sistema Recursal
  26. Infiltração Policial Virtual
  27. Lei 14811/2024
  28. Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 – Competência do Juiz, do MP e do Defensor
  29. LEI 13.431/2017
  30. Lei 14.344/2022 – Lei Henry Borel
  31. Artigos Mais Cobrados
  32. Do Direito à Profissionalização do Adolescente
  33. Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
  34. ECA (2024) – Aula 35 – Atualização
  35. Atualização – Lei 15.240 – Abandono Afetivo

  1. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo I – Disposições Gerais
  2. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo I – Disposições Gerais
  3. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título I – Disposições Preliminares – Capítulo II – da Igualdade e da Não Discriminação
  4. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo I – do Direito à Vida e Capítulo II – do Direito à Habilitação e à Reabilitação
  5. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo III – do Direito à Saúde
  6. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – Dos Direitos Fundamentais – Capítulo IV – do Direito à Educação
  7. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo V e ViI – do Direito à Moradia e Direito ao Trabalho
  8. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título II – dos Direitos Fundamentais – Capítulo VII, VIII, IX e X – V – Direito à Assistência e Previdência Social do Direito
  9. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – da Acessibilidade – Capítulo I – Disposições Gerais e do Acesso à Informação e à Comunicação
  10. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – Capítulos II e III – Do Acesso à Informação e à Comunicação e Da Tecnologia Assistiva
  11. Lei nº 13.146/15 – Livro I – Parte Geral – Título III – Capítulos IV e Título IV – Do Direito à Participação na Vida Pública e Política e da Tecnologia Assisti
  12. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título I – Do Acesso à Justiça – Capítulo I e II – Disposições Gerais e Do Reconhecimento Igual Perante a Lei
  13. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título II – Dos Crimes e das Infrações Administrativas
  14. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título III – Disposições Finais e Transitórias
  15. Lei nº 13.146/15 – Livro II – Parte Especial – Título III – Disposições Finais e Transitórias II
  16. Lei nº 13.146/15 – Exercícios
  17. Lei nº 13.146/15 – Exercícios II
  18. Lei nº 13.146/15 – Exercícios III
  19. Inativo

  1. Lei n. 8.245/1991 (Locações de imóveis urbanos)

  1. Lei nº 9.610/1998
  2. Lei nº 9.610/1998 II
  3. Lei nº 9.610/1998 III
  4. Lei nº 9.610/1998 IV
  5. Lei nº 9.610/1998 V
  6. Lei nº 9.610/1998 VI
  7. Lei nº 9.610/1998 VII

  1. Lei n° 12.288/2010
  2. Lei n° 12.288/2010 II

  1. Normas Fundamentais – Princípios e Regras do CPC
  2. Normas Fundamentais I
  3. Normas Fundamentais II
  4. Normas Fundamentais III
  5. Jurisdição
  6. Jurisdição II
  7. Cooperação Internacional
  8. Ação
  9. Competência
  10. Competência II
  11. Competência III
  12. Competência IV

  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Processo
  3. Processo II
  4. Processo – Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  5. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  6. Sucessão Processual
  7. Deveres das Partes

  1. Partes e Procuradores I
  2. Partes e Procuradores II
  3. Partes e Procuradores III
  4. Partes e Procuradores IV
  5. Litisconsórcio
  6. Litisconsórcio II
  7. Intervenções de Terceiros
  8. Intervenções de Terceiros II
  9. Juiz
  10. Impedimento e Suspeição
  11. Auxiliares de Justiça
  12. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais II
  3. Atos Processuais III
  4. Atos Processuais IV
  5. Comunicação do Atos Processuais
  6. Comunicação do Atos Processuais II
  7. Comunicação do Atos Processuais III
  8. Comunicação do Atos Processuais IV
  9. Nulidades dos Atos Processuais

  1. Tutelas Provisórias: Parte Geral
  2. Tutelas de Urgência: Disposições Gerais
  3. Tutelas de Urgência: Tutela Antecipada
  4. Tutelas de Urgência: Tutela Cautelar
  5. Tutelas da Evidência

  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  4. Audiência de Conciliação e de Mediação
  5. Respostas do Réu: Contestação
  6. Respostas do Réu: Contestação II
  7. Respostas do Réu: Reconvenção
  8. Revelia
  9. Provas: Teoria Geral
  10. Provas: Teoria Geral II
  11. Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Pericial
  13. Sentença
  14. Sentença II
  15. Sentença III
  16. Remessa Necessária
  17. Coisa Julgada

  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento de Sentença IV
  5. Processo de Execução
  6. Processo de Execução II
  7. Processo de Execução III
  8. Processo de Execução IV

  1. Procedimentos Especiais – Apresentação

  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Teoria Geral dos Recursos
  4. Teoria Geral dos Recursos III
  5. Teoria Geral dos Recursos II
  6. Teoria Geral dos Recursos IV
  7. Recursos em Espécie: Apelação
  8. Recursos em Espécie: Apelação II
  9. Técnica de Julgamento Ampliado
  10. Agravo de Instrumento
  11. Embargos de Declaração
  12. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  13. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  14. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  15. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  16. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  17. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  18. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIi – Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
  19. Microssistema de Demandas Repetitivas – Teoria Geral
  20. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  21. Microssistema de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  22. Microssistema de Incidentes – IRDR e IAC
  23. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR
  24. Microssistema de Demandas Repepetitivas: IRDR II
  25. Incidente de Assunção de Competência – IAC
  26. Ação Rescisória
  27. Ação Rescisória II
  28. Ação Rescisória III
  29. Ação Rescisória IV
  30. Reclamação
  31. Reclamação II

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II

  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública II
  3. Ação Civil Pública III
  4. Ação Civil Pública IV
  5. Ação Civil Pública V
  6. Ação Civil Pública VI
  7. Ação Civil Pública VII
  8. Ação Civil Pública VIII
  9. Ação Civil Pública IX
  10. Ação Popular
  11. Ação Popular II
  12. Ação Popular III
  13. Ação Popular IV
  14. Ação Popular V

  1. Conteúdo abordado em Direito Administrativo.

  1. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico)
  2. Lei nº 11.419/2006 e suas alterações (Lei do Processo Judicial Eletrônico) II

  1. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  2. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  3. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  4. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  5. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)
  6. 13.140/2015 (Dispõe sobre mediação)

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV

  1. Lei Penal no Tempo
  2. Lei Penal no Tempo II
  3. Lei Penal no Tempo III
  4. Lei Penal no Espaço
  5. Lei Penal no Espaço II
  6. Lei Penal no Espaço III
  7. Lei Penal no Espaço IV
  8. Imunidades Parlamentares
  9. Imunidades Parlamentares II
  10. Imunidades Parlamentares III
  11. Imunidades Parlamentares IV

  1. Teoria Geral do Crime – Introdução
  2. Teoria Geral do Crime – Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
  11. Erro do Tipo
  12. Erro do Tipo II
  13. Erro do Tipo III
  14. Erro do Tipo IV
  15. Resultado Material
  16. Resultado Normativo
  17. Relação de Causalidade
  18. Relação de Causalidade II
  19. Relação de Causalidade III
  20. Relação de Causalidade IV
  21. Tipicidade Penal
  22. Tipicidade Penal II
  23. Tipicidade Penal III
  24. Tipicidade Penal IV
  25. Ilicitude – Introdução
  26. Ilicitude – Introdução II
  27. Causas Excludentes da Ilicitude
  28. Causas Excludentes da Ilicitude II
  29. Causas Excludentes da Ilicitude III
  30. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  31. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  32. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  33. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  34. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  35. Consumação e Tentativa
  36. Consumação e Tentativa II
  37. Consumação e Tentativa III
  38. Consumação e Tentativa IV
  39. Concurso de Pessoas
  40. Concurso de Pessoas II
  41. Concurso de Pessoas III
  42. Concurso de Pessoas IV
  43. Prescrição
  44. Prescrição II
  45. Prescrição III
  46. Prescrição IV
  47. Teoria da Pena
  48. Teoria da Pena II
  49. Teoria da Pena III
  50. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  51. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  52. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  53. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  54. Penas Alternativas
  55. Penas Alternativas II
  56. Penas Alternativas III
  57. Penas Alternativas IV
  58. Interpretação da lei penal
  59. Interpretação da lei penal II
  60. Interpretação da lei penal III
  61. Efeitos da Condenação
  62. Efeitos da Condenação II
  63. Concurso de Crimes
  64. Concurso de Crimes II
  65. Concurso de Crimes III

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Feminicídio III
  11. Aborto
  12. Aborto II
  13. Aborto III
  14. Aborto IV
  15. Lesões Corporais
  16. Lesões Corporais II
  17. Lesões Corporais III
  18. Lesões Corporais IV
  19. Crimes Contra a Honra
  20. Crimes Contra a Honra II
  21. Crimes Contra a Honra III
  22. Crimes Contra a Honra IV
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  26. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  27. Artigo 149 do Código Penal
  28. Artigo 149 – A do Código Penal
  29. Crime de Furto
  30. Crime de Furto II
  31. Crime de Furto III
  32. Crime de Furto IV
  33. Crime de Roubo
  34. Crime de Roubo II
  35. Estelionato
  36. Estelionato II
  37. Estelionato III
  38. Estelionato IV
  39. Crime de Receptação
  40. Crime de Receptação II
  41. Crime de Receptação III
  42. Crime de Receptação IV
  43. Crimes Sexuais
  44. Crimes Sexuais II
  45. Crimes Sexuais III
  46. Crimes Sexuais IV
  47. Crimes Contra a Paz Pública
  48. Crimes Contra a Paz Pública II
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  50. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  51. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  54. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  55. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  56. Crimes Funcionais
  57. Crimes Funcionais II
  58. Crimes Funcionais III
  59. Crimes Funcionais IV
  60. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  61. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  62. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  63. Crimes em Licitações
  64. Crimes em Licitações II
  65. Crimes Contra a Administração da Justiça
  66. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  67. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  68. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  69. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  70. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  71. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  72. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  73. Crimes Contra a Família
  74. Crimes Contra a Família II
  75. Ameaça
  76. Ameaça II
  77. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  78. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  79. Crimes Contra a Incolumidade Pública III

  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Direitos e Deveres – Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Regime Disciplinar Diferenciado – Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas em Espécie – Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Autorização de Saída – Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional II
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Medidas de Segurança
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Penas Restritivas de Direitos
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução II
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução III
  27. Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
  28. História da Punição e da Execução Penal
  29. Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal

  1. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas
  2. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas II
  3. Dos Crimes Contra as Finanças Públicas III

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
  3. Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais
  4. Princípios do Direito Processual Penal
  5. Princípios do Direito Processual Penal II

  1. Sujeitos do processo
  2. Do Acusado e seu Defensor

  1. Inquérito: Introdução
  2. Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
  3. Inquérito: Diligências Investigatórias
  4. Inquérito: Diligências Investigatórias II
  5. Inquérito Policial: Direitos do Investigado
  6. Inquérito Policial: Art. 14 – A do CPP
  7. Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento
  8. Acordo de Não Persecução Penal

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V

  1. Ação civil ex delicto

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V

  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões e processos incidentes II
  3. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal
  4. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal II
  5. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal III
  6. Medidas Assecuratórias: Sequestro, Arresto e Hipoteca Legal IV
  7. Restituição de Coisas Apreendidas

  1. Provas – Parte Geral
  2. Provas – Parte Geral II
  3. Provas – Parte Geral III
  4. Prova Pericial
  5. Prova Pericial II
  6. Prisões – Noções Gerais
  7. Prisões – Noções Gerais II
  8. Prisão em Flagrante
  9. Prisão em Flagrante II
  10. Audiência de Custódia e Exercícios
  11. Prisão Preventiva
  12. Prisão Preventiva II
  13. Prisão Domiciliar
  14. Prisão Temporária
  15. Prisão Temporária II
  16. Liberdade Provisória
  17. Liberdade Provisória II

  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante II
  3. Prisão em Flagrante e Audiência de Custódia
  4. Prisão em Flagrante: Questões de Concurso

  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
  4. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV
  5. Atos processuais e atos judiciais
  6. Despachos e Decisões Interlocutórias

  1. Prazos

  1. Sentença Penal
  2. Sentença Penal II
  3. Sentença Penal III

  1. Nulidades
  2. Nulidades
  3. Revisão Criminal
  4. Revisão Criminal II

  1. Exceções

  1. Habeas corpus e seu processo
  2. Habeas corpus e seu processo II

  1. Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

  1. Lei nº 8.038/1990 — normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF)

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal!

  1. Lei nº 9.296/96
  2. Lei nº 9.296/96 II
  3. Lei nº 9.296/96 III
  4. Lei nº 9.296/96 IV
  5. Lei nº 9.296/96 V

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII

  1. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  2. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  3. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  4. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  5. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  6. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  7. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  8. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  9. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  10. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  11. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  12. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  13. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização

  1. Lei nº 12.850/2013
  2. Lei nº 12.850/2013 II
  3. Lei nº 12.850/2013 III
  4. Lei nº 12.850/2013 IV
  5. Lei nº 12.850/2013 V
  6. Lei nº 12.850/2013 VI
  7. Lei nº 12.850/2013 VII
  8. Lei nº 12.850/2013 VIII
  9. Lei nº 12.850/2013 IX
  10. Lei nº 12.850/2013 X
  11. Lei nº 12.850/2013 XI

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais
  2. Apresentação Textual e Aspectos Microestruturais II
  3. Defeitos a Evitar na Prova Discursiva
  4. Defeitos a Evitar na Prova Discursiva II

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Inativo – Aula 00 – Inativo
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo – Edição Extraordinária
  62. Informativo – Edição Extraordinária

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Como acessar os simulados

  1. Como acessar os simulados

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos

  1. Tipologias e Gêneros Textuais
  2. Tipologias e Gêneros Textuais

  1. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  2. Coesão e Coerência
  3. Semântica
  4. Figuras e Vícios de Linguagem
  5. Reescrita

  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica

  1. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras
  3. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  4. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  5. Emprego das Classes de Palavras

  1. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  2. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  3. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período

  1. A Sintaxe do Período Composto
  2. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  3. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  4. Funções do QUE e do SE

  1. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  2. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  4. Emprego dos Sinais de Pontuação

  1. Código de Ética do Serviço Público Federal
  2. Código de Ética do Serviço Público Federal

  1. Lei n. 8.112/1990 – Regime Disciplinar
  2. Lei n. 8.112/1990 – Regime Disciplinar

  1. Lei n. 12.846/2013 – Lei Anticorrupção
  2. Lei Anticorrupção

  1. Lei n. 8.429/1992 – Atos de Improbidade Administrativa
  2. Ética e Improbidade Administrativa

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Código de Ética dos Servidores do TJ/PA

  1. Motivação
  2. Motivação

  1. Comunicação
  2. Comunicação

  1. Grupos e Equipes
  2. Grupos e Equipes

  1. Gestão de Conflitos
  2. Gestão de Conflitos

  1. Liderança
  2. Liderança

  1. Desempenho
  2. Desempenho

  1. Mudança Organizacional
  2. Mudança Organizacional

  1. Qualidade de Vida no Trabalho
  2. Qualidade de Vida no Trabalho (QVT)

  1. Clima e Cultura Organizacional
  2. Clima e Cultura Organizacional

  1. Introdução à Gestão de Pessoas
  2. Introdução à Gestão de Pessoas

  1. Processos Participativos de Gestão Pública
  2. Processos Participativos de Gestão Pública

  1. Accountability, e-Gov, Comunicação na Gestão Pública e Gestão de Redes
  2. Accountability, Governança, Governabilidade e e-Gov

  1. Excelência nos Serviços Públicos
  2. Excelência nos Serviços Públicos

  1. Governança Pública
  2. Governança Pública

  1. Planejamento Organizacional
  2. Planejamento Organizacional

  1. Resolução CNJ n. 325/2020 – Gestão Estratégica do Poder Judiciário
  2. Resolução CNJ n. 325/2020 – Gestão Estratégica do Poder Judiciário

  1. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
  2. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

  1. Lei Estadual n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Parte I
  2. Lei Estadual n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Parte II
  3. Lei Estadual n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará – Parte III
  4. Lei Estadual n. 5.810/1994 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Pará

  1. Lei n. 10.803/2024
  2. Lei Estadual n. 10.803/2024 – Novo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações

  1. Lei Estadual n. 8.972/2020 – Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública do Estado do Pará – Parte I
  2. Lei Estadual n. 8.972/2020 – Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública do Estado do Pará – Parte II
  3. Lei Estadual n. 8.972/2020 – Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública do Estado do Pará

  1. Resolução n. 351/2020
  2. Resolução n. 351/2020 – Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação

  1. Software e Hardware
  2. Hardware e Software

  1. Windows 11
  2. Windows 11

  1. Redes e Internet
  2. Conceitos e Tecnologias Relacionados a Internet, Intranet e Extranet
  3. Mozilla Firefox
  4. Navegadores (Mozilla Firefox)
  5. Gmail
  6. Gmail
  7. Ferramentas de Produtividade
  8. Microsoft Teams e Ferramentas de Produtividades

  1. Segurança da Informação e Backup
  2. Segurança da Informação

  1. Word 365
  2. Microsoft Word 365
  3. Excel 365 – Parte I
  4. Excel 365 – Parte II
  5. Microsoft Office Excel 365
  6. LibreOffice Writer 7
  7. LibreOffice Writer 7
  8. LibreOffice Calc 7
  9. LibreOffice Calc 7

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
  2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  1. Atualidades

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  2. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  2. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  3. Improbidade Administrativa

  1. Servidores Públicos na CF
  2. Agentes Públicos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos

  1. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação
  2. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-administrativa
  2. Organização Político-Administrativa

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade

  1. Defesa do Estado
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Da Ordem Econômica e Financeira

  1. Ordem Social
  2. Da Ordem Social

  1. Conceito e Classificação dos Tributos
  2. Espécies Tributárias na Constituição
  3. Competência Tributária
  4. Das Limitações do Poder de Tributar e Imunidades
  5. Das Limitações do Poder de Tributar: Princípios Constitucionais Tributários
  6. Impostos de Competência da União
  7. Impostos de Competência dos Estados e do DF
  8. Impostos de Competência dos Municípios

  1. Finanças Públicas e Orçamento Público
  2. Finanças Públicas e Orçamento Público

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  4. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – Parte I
  3. Parte Geral – II
  4. Parte Geral – Parte II
  5. Parte Geral – III
  6. Parte Geral – Parte III
  7. Parte Geral – IV
  8. Parte Geral – Parte IV
  9. Parte Geral – V
  10. Parte Geral – Parte V
  11. Parte Geral – VI

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte I
  3. Obrigações – Parte II
  4. Obrigações – Parte II
  5. Obrigações – Parte III
  6. Obrigações – Parte III
  7. Obrigações – Parte IV
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos – Parte I
  3. Contratos em Geral – Parte II
  4. Contratos – Parte II
  5. Contratos em Geral – Parte III
  6. Contratos – Parte III
  7. Contratos em Geral – Parte IV

  1. Atos Unilaterais

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte I
  3. Responsabilidade Civil – Parte II
  4. Responsabilidade Civil – Parte II
  5. Responsabilidade Civil – Parte III
  6. Responsabilidade Civil – Parte III
  7. Responsabilidade Civil – Parte IV

  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte II
  3. Coisas – Parte III
  4. Coisas – Parte IV
  5. Coisas – Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II

  1. Família – Parte I
  2. Família – Parte II
  3. Família
  4. Sucessões – Parte I
  5. Sucessões – Parte II
  6. Sucessões

  1. Lei n. 6.766/1979 – Lei Federal de Parcelamento do Solo
  2. Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
  3. Lei Federal n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Geral
  4. Lei Federal n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – Parte Especial
  5. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Teoria Geral dos Serviços Notariais e de Registro
  2. Registro de Imóveis
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte I
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte II
  5. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte III
  6. Registro de Pessoas Jurídicas
  7. Registro de Títulos e Documentos
  8. Tabelionato de Notas – Parte I
  9. Tabelionato de Notas – Parte II
  10. Tabelionato de Protestos – Parte I
  11. Tabelionato de Protestos – Parte II

  1. Lei n. 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
  2. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte I
  3. Lei de Locações – Lei Federal nº 8.245/1991 – Parte II
  4. Lei n. 9.609/1998 e 9.610/1998 – Direitos Autorais

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  3. Competência Interna e Conflito de Competência
  4. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte I
  5. Lei n. 13.140/2015 – Mediação e Autocomposição de Conflitos – Parte II
  6. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  7. Procedimento Comum
  8. Sujeitos Processuais
  9. Juiz e Ministério Público
  10. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  11. Auxiliares da Justiça
  12. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  13. Atos Processuais – Parte I
  14. Atos Processuais – Parte II
  15. Comunicação dos Atos Processuais
  16. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  17. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  18. Provas – Parte I
  19. Provas – Parte II
  20. Provas – Parte III
  21. Nulidades e Preclusão
  22. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
  23. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  24. Cumprimento de Sentença – Parte I
  25. Cumprimento de Sentença – Parte II
  26. Cumprimento de Sentença – Parte III
  27. Mandado de Segurança
  28. Ação Popular
  29. Ação Civil Pública
  30. Ação de Improbidade Administrativa
  31. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos
  32. Execução – Parte I
  33. Execução – Parte II
  34. Execução – Parte III
  35. Execução – Parte IV
  36. Execução – Parte V
  37. Execução – Parte VI
  38. Recursos – Parte I
  39. Recursos – Parte II
  40. Recursos – Parte III
  41. Reclamação
  42. Ação Rescisória e Ação Anulatória
  43. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  44. Processos nos Tribunais
  45. Princípios do Direito Processual Civil
  46. Jurisdição e Ação
  47. Sujeitos Processuais
  48. Atos Processuais
  49. Comunicação dos Atos Processuais
  50. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  51. Procedimento Comum
  52. Tutelas Provisórias
  53. Provas
  54. Coisa Julgada
  55. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  56. Recursos
  57. Cumprimento de Sentença
  58. Execução
  59. Incidente de Assunção de Competência
  60. Mandado de Segurança
  61. Ação Civil Pública
  62. Ação Popular
  63. Reclamação
  64. Recursos Repetitivos e Repercussão Geral
  65. Da Ação Rescisória
  66. Lei n. 13.140/2015 – Mediação

  1. Lei n. 11.419/2006 – Processo Judicial Eletrônico
  2. Lei n. 11.419/2006 – Processo Judicial Eletrônico

  1. Introdução ao Direito Penal: Conceito, Características e Funções
  2. Ciência do Direito Criminal
  3. História do Direito Criminal
  4. Fontes do Direito Penal
  5. Direito Penal, Criminologia e Política Criminal

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal em Relação às Pessoas
  4. Aplicação da Lei Penal
  5. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  6. Conflito Aparente de Normas Penais

  1. Teoria do Crime – Introdução
  2. Teoria do Crime – Aspectos Intermediários
  3. Teoria do Crime – Fato Típico
  4. Teoria do Crime – Ilicitude e Excludentes
  5. Teoria do Crime – Culpabilidade
  6. Teoria do Erro
  7. Conceitos de Crime

  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas
  3. Concurso de Crimes
  4. Concurso de Crimes

  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Dosimetria e Aplicação da Pena
  4. Teoria Geral da Pena

  1. Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
  2. Da Extinção da Punibilidade

  1. Crimes contra a Pessoa – Parte I
  2. Crimes contra a Pessoa – Parte II
  3. Crimes contra a Pessoa – Parte III
  4. Crimes contra a Pessoa – Parte IV
  5. Crimes contra a Pessoa

  1. Crimes contra o Patrimônio – Parte I
  2. Crimes contra o Patrimônio – Parte II
  3. Crimes contra o Patrimônio – Parte III
  4. Crimes contra o Patrimônio

  1. Crimes contra a Propriedade Imaterial
  2. Dos Crimes contra a Propriedade Imaterial
  3. Lei n. 9.609/1998 – Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  4. Lei n. 9.609/1998 – Crimes contra a Propriedade Intelectual de Programa de Computador
  5. Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos
  6. Crimes contra o Sentimento Religioso e contra o Respeito aos Mortos

  1. Crimes contra a Dignidade Sexual
  2. Crimes contra a Dignidade Sexual

  1. Crimes contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Administração Pública – Parte I
  3. Crimes contra a Administração Pública – Parte II
  4. Crimes contra a Administração Pública – Parte III
  5. Crimes contra a Administração Pública – Parte IV
  6. Crimes contra a Administração Pública – Parte V
  7. Crimes contra a Administração Pública – Parte VI
  8. Crimes contra a Administração Pública – Parte VII
  9. Crimes contra a Fé Pública
  10. Crimes contra a Administração Pública

  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios do Direito Penal

  1. Lei Processual e suas Fontes
  2. Lei Processual e suas Fontes

  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial

  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal

  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal

  1. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas

  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia
  3. Provas em Espécie
  4. Provas em Espécie

  1. Disposições Gerais sobre Prisões
  2. Prisões: Disposições Gerais
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante
  5. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  6. Prisões Cautelares
  7. Prisão Temporária
  8. Lei n. 7.960/1989 – Prisão Temporária
  9. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  10. Liberdade Provisória

  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo

  1. Citações e Intimações no Processo Penal
  2. Citações e Intimações no Processo Penal

  1. Ritos Especiais
  2. Ritos Especiais

  1. Sentença Penal e demais Atos Decisórios
  2. Sentença Penal e Demais Atos Decisórios

  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal
  3. Revisão Criminal
  4. Revisão Criminal

  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus

  1. Relações Jurisdicionais e Disposições Gerais no Código de Processo Penal
  2. Relações Jurisdicionais e Disposições Gerais no Código de Processo Penal

  1. Lei n. 8.038/1990 – Processo de Competência Originária – STJ e STF
  2. Lei n. 8.038/1990 – Processo de Competência Originária – STJ e STF

  1. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica

  1. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica

  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas
  2. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

  1. Redação Discursiva – Parte I
  2. Redação Discursiva – Parte II

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
  66. ELO 66: o Cansaço e o Concurseiro
  67. ELO 67: Brain Rot e o Concurseiro
  68. ELO 68: O Sono e Estudos
  69. ELO 69: A Raiva e o Concurseiro
  70. ELO 70: a Crise dos 30 das Concurseiras

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  1. Vade Mecum – TJ PA – Tribunal de Justiça do Estado do Pará – Oficial de Justiça Avaliador (Pós-Edital)

  1. Passo a passo – Acesso aos simulados

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