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Sobre o curso

Última atualização em 10/2025

Ocupar um cargo público de Procurador Municipal, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP – Procurador Municipal, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

:marca_de_verificação_branca: Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
:marca_de_verificação_branca: Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
:marca_de_verificação_branca: Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
:marca_de_verificação_branca: Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
:marca_de_verificação_branca: Corpo docente respeitado e experiente;
:marca_de_verificação_branca: Fórum de dúvidas;
:marca_de_verificação_branca: Apoio pedagógico permanente;
:marca_de_verificação_branca: Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
:marca_de_verificação_branca: Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
:marca_de_verificação_branca: Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0);
:marca_de_verificação_branca: MAIA – a Inteligência Artificial do Gran (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
:marca_de_verificação_branca: Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA N°.02/2024-SGE01;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Legislação Municipal 1. Lei Orgânica do Município.
Direito Administrativo: Lei Federal nº 8.987/95. Permissão e Autorização de serviço público. Parcerias PúblicoPrivadas. Concessão administrativa. Licitação das parcerias. Regime de garantias. Regimes de empreitada. Responsabilidade do construtor e da Administração.21. Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/00.22. Lei de Acesso à Informação – Lei Federal nº 12.527/11.23. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67.
Direito Processual Civil: 1. Critérios. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado público.
2. Objeto do processo. Mérito. Questão principal, questões preliminares e prejudiciais. Valor da Causa. 14. mandado de injunção e habeas data.
15. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade. Tutelas. Declaração incidental de inconstitucionalidade. Ações Civis Constitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.

6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran as devidas modificações.

  

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CONSTITUCIONAL:2. DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. Constituição e processo. Direito constitucional processual.
Sistema Jurídico. Supremacia Constitucional. Nulidade. Conceito de Constitucionalidade. Controle de Constitucionalidade. Conceito, Requisitos e Espécies de Controle de Constitucionalidade. Controle Difuso. Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Súmula Vinculante. Repercussão Geral. Controle Concentrado. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Controle de Constitucionalidade no âmbito estadual. WRITS CONSTITUCIONAIS. Habeas corpus. Habeas data. Mandado de injunção. Mandado de segurança. Ações
Constitucionais.12. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
DIREITO ADMINISTRATIVO: 23. Responsabilidade dos Prefeitos – Decreto-Lei nº 201/67. 24. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: 16. Súmulas dos Tribunais Superiores (STJ e STF).
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: 13. Dissídio coletivo. Ação de cumprimento. 14. Orientações jurisprudenciais do TST. Súmulas do STF, TST e STJ. Legislação Municipal

Conteúdo deste curso

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  17. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  18. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  19. Remédios Constitucionais
  20. Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  21. Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  22. Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  23. Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  24. Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  25. Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  26. Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  27. Direitos Sociais
  28. Direitos Sociais II
  29. Direitos Sociais III
  30. Direitos Sociais IV
  31. Direitos da Nacionalidade
  32. Direitos da Nacionalidade II
  33. Direitos Políticos
  34. Direitos Políticos II
  35. Direitos Políticos III
  36. Partidos Políticos

  1. Organização Político Administrativa
  2. Organização Político Administrativa II
  3. Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  4. Organização Político Administrativa IV – União
  5. Organização Político Administrativa V – Estados
  6. Organização Político Administrativa VI – Estados II
  7. Organização Político Administrativa VII – Municípios
  8. Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  9. Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  10. Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  11. Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  12. Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  13. Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
  14. Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
  15. Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI
  16. Organização Político Administrativa – Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Cargos Públicos
  4. Administração Pública – Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  6. Administração Pública – Improbidade Administrativa
  7. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  8. Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  9. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  10. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  11. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  12. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência Das Casas
  3. Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  5. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  16. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  17. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios
  2. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Ecocômica
  3. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional

  1. Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Cultura
  9. Ordem Social – Desporto
  10. Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social – Comunicação Social
  12. Ordem Social – Meio Ambiente
  13. Ordem Social – Da Família e do Idoso
  14. Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
  15. Ordem Social – Índios

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
  2. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II

  1. Controle de Inconstitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Inconstitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Inconstitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  4. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  5. Controle de Constitucionalidade – Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
  6. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  7. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  8. Controle de Constitucionalidade – Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
  9. Controle de Constitucionalidade – Amicus Curiae
  10. Controle de Constitucionalidade – ADI
  11. Controle Concentrado – ADI e ADC
  12. Controle Concentrado – ADO, ADPF e ADI Interventiva
  13. Controle Concentrado – Na Esfera Estadual
  14. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  16. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional

  1. AVISO! Assunto tratado no decorrer das aulas

  1. Carreiras Jurídicas
  2. Introdução – Estado
  3. Governo e Administração Pública
  4. Introdução – Conceito Direito Administrativo
  5. Escolas do Direito Administrativo
  6. Fontes do Direito Administrativo
  7. Princípios do Direito Administrativo
  8. Princípio da Legalidade
  9. Princípio da Impessoalidade
  10. Princípio da Moralidade
  11. Princípios da Publicidade e da Eficiência
  12. Princípio da Motivação
  13. Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
  14. Princípios Implícitos – Autotutela
  15. Princípios Implícitos – Segurança Jurídica
  16. Princípios Implícitos – Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Introdução II
  3. Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos
  4. Organização Administrativa – Estudo dos Órgãos II
  5. Organização Administrativa – Administração Indireta – Introdução
  6. Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias
  7. Organização Administrativa – Administração Indireta – Autarquias II
  8. Organização Administrativa – Administração Indireta – Fundações
  9. Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM
  10. Organização Administrativa – Administração Indireta – EP e SEM II
  11. Organização Administrativa – EP e SEM – Diferenças
  12. Organização Administrativa – Subsidiárias e Controladas
  13. Organização Administrativa – Agência Executiva e Reguladora
  14. Organização Administrativa – Agência Reguladora II e Consórcio Público
  15. Organização Administrativa – Terceiro Setor – Entidades Paraestatais

  1. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
  2. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
  3. (Legislação Administrativa) – Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos – Exercícios

  1. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais II
  2. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais III
  3. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.637/1998 – Organizações Sociais – Exercícios
  4. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
  5. (Legislação Administrativa) – Lei nº 9.790/1999 – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II

  1. Servidores na CF – Classificação dos cargos I
  2. Servidores na CF – Classificação dos cargos II
  3. Servidores na CF – Classificação dos cargos III
  4. Servidores na CF – Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
  5. Servidores na CF – Acumulação de Cargos – Art. 37, XVI e XVII
  6. Servidores na CF – Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
  7. Servidores na CF – Concurso Público
  8. Servidores na CF – Retribuições Pecuniárias

  1. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão
  2. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão II
  3. Servidor na CF – Aposentadoria e Pensão III

  1. Atos Administrativos – Introdução
  2. Atos Administrativos – Introdução II
  3. Atos Administrativos – Requisitos – Competência
  4. Atos Administrativos – Requisitos – Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
  5. Atos Administrativos – Ato Vinculado e Discricionário
  6. Atos Administrativos – Atributos
  7. Atos Administrativos – Classificação
  8. Atos Administrativos – Classificação II
  9. Atos Administrativos – Extinção dos Atos
  10. Atos Administrativos – Convalidação
  11. Atos Administrativos – Espécies de Atos

  1. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Introdução e âmbito de aplicação
  2. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios
  3. Lei nº 9.784/1999 – Processo Administrativo – Princípios II
  4. Lei nº 9.784/1999 – Dos Direitos e Deveres do Administrados
  5. Lei nº 9.784/1999 – Da Competência
  6. Lei nº 9.784/1999 – Do Impedimento e da Suspeição
  7. Lei nº 9.784/1999 – Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
  8. Lei nº 9.784/1999 – Da Instrução
  9. Lei nº 9.784/1999 – Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
  10. Lei nº 9.784/1999 – Do Recurso e da Revisão
  11. Lei nº 9.784/1999 – Dos Prazos
  12. Lei nº 9.784/1999 – Exercícios

  1. Lei 8.666/93 – Licitação – Introdução
  2. Lei 8.666/93 – Licitação – Princípios
  3. Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades
  4. Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades II
  5. Lei 8.666/93 – Licitação – Modalidades III
  6. Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta
  7. Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta II
  8. Lei 8.666/93 – Licitação Contratação Direta III
  9. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  10. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  11. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  13. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  15. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  16. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  17. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  18. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  19. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  25. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  26. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  27. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  28. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  29. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  30. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  31. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  32. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  33. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  34. Direito Administrativo (2023) – Aula 103 – Lei nº 11.871/2023 – Atualização
  35. Recurso, Revisão e Reconsideração
  36. Inativo – Aula 00 – Inativo
  37. Direito Administrativo (2023) – Aula 102.01 – Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21

  1. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Introdução
  2. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Prestação do Serviço Publico
  3. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Princípios
  4. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Classificação dos Serviços Públicos
  5. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Concessão e Permissão de Serviços Públicos
  6. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Procedimento Licitatório e Política Tarifária
  7. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Administração Temporária e da Intervenção
  8. (Legislação Administrativa) – Lei nº 8.987/95 – Formas de Extinção da Concessão – Art. 35

  1. Intervenção na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação II
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação III
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação
  6. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação II
  7. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação III

  1. Lei 12.846/13 – Lei Anticorrupção – Introdução

  1. Bens Públicos – Conceitos de Bens
  2. Bens Públicos – Classificação
  3. Bens Públicos – Classificação II
  4. Bens Públicos – Características
  5. Bens Públicos – Tipos de Uso – Autorização – Permissão – Concessão

  1. Controle Administrativo IV
  2. Controle Administrativo – Exercícios
  3. Controle Administrativo – Recurso, Revisão, Consideração

  1. Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias – Evolução Histórica
  3. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias do Risco
  4. Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos da Responsabilidade do Estado
  5. Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  6. Responsabilidade Civil do Estado – Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
  7. Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais
  8. Responsabilidade Civil do Estado – Ação Regressiva

  1. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92
  2. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 II
  3. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 III
  4. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IV
  5. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 V
  6. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VI
  7. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VII
  8. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 VIII
  9. (Legislação Administrativa) – Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/92 IX
  10. inativo – aula 00 – inativo
  11. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV

  1. Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
  2. Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
  3. Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC – Socialidade, Eticidade e Operabilidade
  4. Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
  5. Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural – Capacidade de Direito
  6. Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
  7. Incapacidade – Teoria
  8. Incapacidade e Pessoas com Deficiência
  9. Institutos Protetivos – TDA e Curatela
  10. Emancipação
  11. Teoria dos Direitos da Personalidade
  12. Teoria dos Direitos da Personalidade II
  13. Classificação dos Direitos da Personalidade
  14. Classificação dos Direitos da Personalidade II
  15. Classificação dos Direitos da Personalidade III
  16. Teoria da Pessoa Jurídica I
  17. Teoria da Pessoa Jurídica II
  18. Teoria da Pessoa Jurídica III
  19. Teoria da Pessoa Jurídica IV
  20. Classificação da PJ – Associações e Fundações

  1. Teoria dos Bens Jurídicos
  2. Teoria dos Bens Jurídicos II
  3. Teoria dos Bens Jurídicos III

  1. Teoria Do Domicílio

  1. Teoria do Fato Jurídico
  2. Espécie de Fato Jurídico
  3. Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
  4. Teoria do Negócio Jurídico – Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
  5. Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
  6. Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
  7. Teoria da Representação
  8. Teoria da Invalidade
  9. Teoria da Invalidade II
  10. Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
  11. Prescrição e Decadência II
  12. Prescrição e Decadência III
  13. Prescrição e Decadência IV

  1. Teoria Geral das Obrigações
  2. Teoria Geral – Obrigação – Elementos Estruturais
  3. Teoria Geral – Obrigação – Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
  4. Classificação das Obrigações – Prestação de Dar Coisa Certa
  5. Classificação das Obrigações – Coisa Incerta – Fazer e Não Fazer
  6. Classificação das Obrigações – Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
  7. Classificação das Obrigações – Divisíveis e Indivisíveis
  8. Classificação das Obrigações – Solidariedade Ativa e Passiva
  9. Transmissão de Obrigação – Cessão de Crédito
  10. Assunção de Obrigação
  11. Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Solvens
  12. Teoria do Adimplemento – Pressupostos Subjetivos – Accipiens
  13. Pressupostos Objetivos – Objeto, Tempo e Lugar – Teoria da Revisão Judicial
  14. Consignação e Pagamento
  15. Sub – Rogação e Imputação de Pagamento
  16. Doação em Pagamento e Novação
  17. Compensação – Confusão e Remissão
  18. Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Absoluto
  19. Teoria do Inadimplemento – Inadimplemento Relativo – Mora
  20. Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos
  21. Teoria do Inadimplemento – Perdas e Danos – Juros, Perda de uma Chance – Nexo Causal
  22. Teoria do Inadimplemento – Cláusula Penal e Arras

  1. Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
  2. Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
  3. Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
  4. Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa – Fé Objetiva
  5. Fases de Formação do Contrato – Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
  6. Fases de Formação – Proposta e Aceitação
  7. Classificação – Contratos Consensuais e Reais
  8. Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos – Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
  9. Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
  10. Contrato de Seguro
  11. Classificação dos Contratos
  12. Classificação dos Contratos – Contratos Mistos e Coligados
  13. Classificação dos Contratos – Contrato Preliminar – Estipulação em Favor de Terceiros
  14. Classificação dos Contratos – Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
  15. Classificação dos Contratos – Vícios Redibitórios e Evicção
  16. Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
  17. Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
  18. Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
  19. Extinção dos Contratos: Resolução
  20. Extinção dos Contratos: Resolução II
  21. Mandato, Fiança e Resolução
  22. Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação

  1. Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
  2. Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
  3. Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
  4. Responsabilidade Civil III
  5. Responsabilidade Civil IV
  6. Responsabilidade Civil V
  7. Responsabilidade Civil VI
  8. Responsabilidade Civil VII
  9. Responsabilidade Civil VIII
  10. Responsabilidade Civil IX
  11. Responsabilidade Civil X

  1. Posse
  2. Posse II
  3. Posse III
  4. Posse e Detenção
  5. Vícios Objetivos da Posse
  6. Vícios Objetivos e Tutela da Posse
  7. Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
  8. Posse – Acessão de Posse – Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
  9. Teoria da Propriedade
  10. Teoria da Propriedade II
  11. Teoria da Propriedade III
  12. Teoria da Propriedade IV
  13. Teoria da Propriedade V
  14. Teoria da Propriedade VI
  15. Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
  16. Propriedade – Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus – Prof. Daniel Carnacchioni
  17. Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
  18. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Registro
  19. Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária – Acessão
  20. Acessão II
  21. Propriedade Superficiária
  22. Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
  23. Usucapião
  24. Usucapião II
  25. Usucapião III
  26. Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
  27. Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
  28. Teoria Geral – Hipoteca, Penhor e Anticrese
  29. Teoria Geral – Direitos Reais de Garantia
  30. Hipoteca e Penhor e Anticrese
  31. Servidão Predial
  32. Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
  33. Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
  34. Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
  35. Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
  36. Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
  37. Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
  38. Teoria da Propriedade VII
  39. Teoria da Propriedade VIII
  40. Teoria da Propriedade IX
  41. Teoria da Propriedade X
  42. Teoria da Propriedade XI
  43. Teoria da Propriedade XII
  44. Teoria da Propriedade XIII
  45. Teoria da Propriedade XIV
  46. Teoria da Propriedade XV
  47. Teoria da Propriedade XVI
  48. Teoria da Propriedade XVII
  49. Teoria da Propriedade XVIII
  50. Teoria da Propriedade XIX
  51. Teoria da Propriedade XX
  52. Teoria da Propriedade XXI
  53. Multipropriedade Imobiliária
  54. Multipropriedade Imobiliária II

  1. Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
  2. Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
  3. Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
  4. Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
  5. Normas Fundamentais
  6. Normas Fundamentais II
  7. Normas Fundamentais III
  8. Normas Fundamentais IV
  9. Normas Fundamentais V
  10. Normas Fundamentais VI
  11. Normas Fundamentais VII

  1. Processo
  2. Processo II

  1. Atos Processuais – Teoria Geral
  2. Atos Processuais – Negócios Jurídicos e Processuais
  3. Atos Processuais – Negócios Jurídicos e Processuais II
  4. Atos Processuais – Classificação dos Atos Processuais
  5. Atos Processuais – Classificação dos Atos Processuais II
  6. Atos Processuais – Pronunciamentos do Juiz
  7. Atos Processuais – Tempo e Lugar dos Atos
  8. Atos Processuais – Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
  9. Atos Processuais – Prazos Processuais II
  10. Atos Processuais – Prazos Processuais III
  11. Atos Processuais – Comunicação dos Atos Processuais e Cartas
  12. Atos Processuais – Citação
  13. Atos Processuais – Citação II
  14. Atos Processuais – Citação III
  15. Atos Processuais – Citação IV
  16. Atos Processuais – Citação V
  17. Atos Processuais – Intimação
  18. Atos Processuais – Nulidade
  19. Atos Processuais – Nulidade II
  20. Atos Processuais – Nulidade III
  21. Atos Processuais – Distribuição e Registro; Valor da Causa

  1. Tutelas Provisórias – Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias – Teoria Geral II
  3. Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência – Disposições Gerais
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  5. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  6. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  7. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
  8. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  9. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  10. Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência
  11. Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência II

  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Petição Inicial
  3. Petição Inicial II
  4. Petição Inicial III
  5. Petição Inicial
  6. Petição Inicial II
  7. Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
  8. Improcedência Liminar II
  9. Audiência de Conciliação e de Medição
  10. Audiência de Conciliação e de Medição II

  1. Resposta do Réu – Constentação
  2. Resposta do Réu – Contestação II
  3. Resposta do Réu – Contestação III
  4. Resposta do Réu – Reconvenção
  5. Revelia
  6. Revelia II

  1. Providências Preliminares
  2. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  3. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  4. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito II
  5. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Decisão de Saneamento e organização do Processo
  6. Teoria Geral da Prova
  7. Teoria Geral da Prova II
  8. Teoria Geral da Prova III
  9. Teoria Geral da Prova IV
  10. Produção Antecipada da Prova
  11. Prova em Espécie – Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
  12. Prova em Espécie – Prova Documental
  13. Prova em Espécie – Prova Documental II
  14. Prova em Espécie – Prova Documental III
  15. Prova em Espécie – Prova Testemunhal
  16. Prova em Espécie – Prova Testemunhal II
  17. Prova em Espécie – Prova Testemunhal III
  18. Prova em Espécie – Prova Testemunhal IV
  19. Prova em Espécie – Prova Pericial
  20. Prova em Espécie – Prova Pericial II
  21. Prova em Espécie – Prova Pericial III
  22. Prova em Espécie – Prova Pericial IV e Inspeção Judicial
  23. Audiência de Instrução e Julgamento

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Sentença IV
  5. Sentença V e Liquidação de Sentença
  6. Sentença VI
  7. Sentença VII
  8. Remessa Necessária
  9. Coisa Julgada
  10. Coisa Julgada II
  11. Coisa Julgada III
  12. Coisa Julgada IV

  1. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública
  2. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública II
  3. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública III
  4. Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública IV

  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Teoria Geral dos Recursos V
  6. Teoria Geral dos Recursos VI
  7. Teoria Geral dos Recursos VII
  8. Teoria Geral dos Recursos – Efeitos dos Recursos
  9. Teoria Geral dos Recursos – Efeitos dos Recursos II
  10. Teoria Geral dos Recursos – Efeitos dos Recursos III
  11. Recursos em Espécie: Apelação
  12. Recursos em Espécie: Apelação II
  13. Recursos em Espécie: Recurso Adesivo
  14. Recursos em Espécie: Apelação III
  15. Recursos em Espécie: Apelação IV
  16. Recursos em Espécie: Apelação V
  17. Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942
  18. Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 II
  19. Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 III
  20. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  21. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento II
  22. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento e Agravo Interno
  23. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
  24. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração II
  25. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração III
  26. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração IV
  27. Recursos em Espécie: Recurso Ordinário I
  28. Recursos em Espécie: Recurso Ordinário II
  29. Recursos em Espécie: Recurso Ordinário III
  30. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  31. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  32. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  33. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
  34. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
  35. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
  36. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
  37. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
  38. Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
  39. Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário – Repercussão Geral I
  40. Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário – Repercussão Geral II
  41. Recursos em Espécie: Recurso Especial – Relevância da Questão Federal
  42. Recursos em Espécie: Embargos de Divergência
  43. Recursos em Espécie: Embargos de Divergência II

  1. Microssistema de Demandas Repetitivas
  2. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos I
  3. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  4. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  5. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
  7. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
  8. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
  9. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas V
  10. Incidente de Assunção de Competência
  11. Ação Rescisória
  12. Ação Rescisória II
  13. Ação Rescisória III
  14. Ação Rescisória IV
  15. Ação Rescisória V
  16. Ação Rescisória VI
  17. Ação Rescisória VII
  18. Ação Rescisória VIII
  19. Ação de Querela Nullitatis
  20. Reclamação
  21. Reclamação II
  22. Reclamação III

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança XII
  13. Mandado de Segurança Coletivo
  14. Mandado de Segurança Coletivo II
  15. Mandado de Segurança Coletivo III
  16. Mandado de Segurança Coletivo IV

  1. Juizados – Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados – Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados – Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados – Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados – Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados – Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados – Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados – Juizados Especiais Cíveis VIII
  9. Juizados – Juizados Especiais Cíveis IX
  10. Juizados – Juizados Especiais Cíveis X
  11. Juizados – Juizados Especiais Cíveis XI
  12. Juizados – Juizados Especiais Federais
  13. Juizados – Juizados Especiais Federais
  14. Juizados – Juizados Especiais Federais
  15. Juizados – Juizados Especiais Federais
  16. Juizados – Juizados Especiais Federais
  17. Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública
  18. Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  19. Juizados – Juizados Especiais da Fazenda Pública III
  20. Juizados – Questões Sobre Juizados Especiais

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Noções Introdutórias
  2. Noções Introdutórias II
  3. Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal
  4. Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal II
  5. Dívida Pública e Endividamento Estatal
  6. Dívida Pública e Endividamento Estatal II
  7. Dívida Pública e Endividamento Estatal III
  8. Principiologia – Princípios do Direito Financeiro
  9. Principiologia – Princípios do Direito Financeiro e Princípios Orçamentários
  10. Principiologia – Princípios Orçamentários
  11. Dívida Pública e Endividamento Estatal – Breve Revisão
  12. Principiologia. Princípios Orçamentários – Breve Revisão
  13. Principiologia – Princípios Orçamentários
  14. Principiologia – Princípios Orçamentários – Quadro Resumo da Principiologia
  15. Quadro Resumo da Principiologia II – Segmento da Legislação Orçamentária
  16. Segmento da Legislação Orçamentária – Plano Plurianual
  17. Segmento da Legislação Orçamentária. Plano Plurianual – Lei de Diretrizes Orçamentária
  18. Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária II
  19. Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária III
  20. Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária IV
  21. Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária V
  22. Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária VI
  23. Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária VII
  24. Segmento da Legislação Orçamentária – Lei de Diretrizes Orçamentária VIII

  1. Receita Pública – Definição, Classificações Iniciais e etc.
  2. Receitas Transferidas – Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
  3. Receita Pública – Valor Adicionado, ICMS e Etc.
  4. Receita Pública – FPM, FPE e Etc.
  5. Receita Pública – Demais Fundos Constitucionais
  6. Receita – Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
  7. Receita – Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
  8. Receita – Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
  9. Receita – Programação, Controle, Contingenciamento, etc.
  10. Despesa – Noções Grais, Classificações Principais, etc.
  11. Despesa – Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
  12. Despesa – Revisão/reforço das Classificações – Início da Abordagem da LRF e 4320
  13. Despesa – Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
  14. Despesa – Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
  15. Despesas Pessoais – Controle, Limites, Penalidade Etc – Despesas Públicas – Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
  16. Dívida Pública e Precatórios
  17. Precatórios e RPVs
  18. Precatórios e RPVs II
  19. Precatórios e RPVs III
  20. Crédito Público e Segmento de Controle
  21. Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc
  22. Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc II
  23. Tribunais de Contas – Competências – Organizações – Funcionamento Etc III

  1. Atividade Financeira do Estado
  2. Finalidades do Tributo
  3. Conceito de Tributo
  4. Natureza Jurídica do Tributo – Tripartição e Pentapartição
  5. Impostos
  6. Taxas
  7. Taxas II
  8. Contribuição de Melhoria
  9. Empréstimos Compulsórios
  10. Contribuições Especiais – Contribuições Sociais
  11. Contribuições Especiais – Contribuições Sociais II
  12. Contribuições Especiais – Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
  13. Contribuições Especiais – Contribuições Corporativas
  14. Contribuições Especiais – Contribuição de Iluminação Pública
  15. Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
  16. Legalidade
  17. Legalidade II
  18. Isonomia e Capacidade Contributiva
  19. Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
  20. Não Confisco – Vedação Ao Tributo com Efeito Confiscatório
  21. Liberdade de Tráfego
  22. Transparência da Carga Tributária
  23. Reserva Legal para Benefício Fiscais
  24. Uniformidade Geográfica da Tributação
  25. Uniformidade na Tributação da Renda
  26. Vedação às Isenções Heterônomas
  27. Não – discriminação
  28. Imunidades Tributárias – Diferenças para outros Institutos
  29. Imunidade Recíproca
  30. Imunidade Recíproca II
  31. Imunidade Religiosa
  32. Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 – Requisitos Legais
  33. Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 – Jurisprudência
  34. Imunidade Cultural
  35. Imunidade Musical
  36. Competência Tributária
  37. Legislação Tributária
  38. Legislação Tributária II
  39. Legislação Tributária III
  40. Legislação Tributária IV
  41. Vigência da Legislação Tributária
  42. Aplicação da Legislação Tributária
  43. Interpretação da Legislação Tributária
  44. Interpretação da Legislação Tributária II
  45. Integração da Legislação Tributária
  46. Obrigação Tributária
  47. Obrigação Tributária II
  48. Elisão, Avasão e Elusão – a Norma Geral Antielisão Fiscal
  49. Sujeitos da Obrigação Tributária
  50. Solidariedade Tributária
  51. Capacidade Tributária
  52. Domicílio Tributário
  53. Responsabilidade Tributária – Classificação
  54. Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Substituição
  55. Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Sucessão Inter Vivos
  56. Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Sucessão Causa Morte
  57. Responsabilidade Tributária – Sucessão Empresarial
  58. Responsabilidade Tributária – Responsabilidade de Terceiros
  59. Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Infrações
  60. Responsabilidade Tributária – Denúncia Espontânea de Infrações
  61. Crédito Tributário e Lançamento
  62. Crédito Tributário e Lançamento II
  63. Crédito Tributário e Lançamento III
  64. Crédito Tributário e Lançamento IV
  65. Suspensão do CT – Parcelamento
  66. Extinção do CT – Pagamento
  67. Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
  68. Extinção do CT – Repetição de Tributo Indireto
  69. Suspensão do CT – Depósito do Montante Integral
  70. Suspensão do CT – Liminar em MS; Liminar e Tutela Antecipada em Outras Ações
  71. Suspensão do CT – Reclamações e Recursos
  72. Suspensão do CT – Moratória
  73. Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
  74. Extinção do CT – Pagamento
  75. Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
  76. Extinção do CT – Repetição de Indébito
  77. Extinção do CT – Compensação
  78. Extinção do CT – Transação e Remissão
  79. Extinção do CT – Decadência
  80. Extinção do CT – Decadência II
  81. Extinção do CT – Prescrição
  82. Extinção do CT – Prescrição II
  83. Extinção do CT – Prescrição Intercorrente
  84. Extinção do CT – Demais Formas de Extinção
  85. Extinção do CT – Isenção
  86. Extinção do CT – Anistia
  87. Garantias do Crédito Tributário
  88. Garantias do Crédito Tributário II
  89. Direito Tributário Internacional
  90. Direito Tributário Internacional II
  91. Preços de Transferência
  92. Preços de Transferência II
  93. Privilégios do CT
  94. Privilégios do CT II
  95. Administração Tributária – Fiscalização
  96. Administração Tributária – Fiscalização II
  97. Administração Tributária – Dívida Ativa e Meios Indiretos de Cobrança
  98. Administração Tributária – Certidões Negativas
  99. Impostos Federais – Imposto de Importação
  100. Impostos Federais – Imposto de Exportação
  101. Impostos Federais – Imposto de Renda
  102. Impostos Federais – Imposto de Renda II
  103. Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  104. Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  105. Impostos Federais – Imposto Sobre Operações Financeiras
  106. Impostos Federais – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
  107. Impostos Federais – Imposto Sobre Grandes Fortunas
  108. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
  109. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
  110. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços II
  111. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços III
  112. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IV
  113. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços V
  114. Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços VI
  115. Impostos Estaduais – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
  116. Impostos Municipais – IPTU
  117. Impostos Municipais – IPTU II
  118. Impostos Municipais – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
  119. Impostos Municipais – Imposto Sobre Serviços
  120. Impostos Municipais – Repartição de Receitas Tributárias
  121. Discriminação de Rendas – Repartição de Receitas Tributárias
  122. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional
  123. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  124. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  125. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  126. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  127. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais
  128. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais II
  129. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais III
  130. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais IV
  131. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais V
  132. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais VI
  133. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais VII
  134. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais VIII
  135. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais IX
  136. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais X
  137. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais XI
  138. Lei 6.830/1980 – Lei das Execuções Fiscais XII
  139. Lei 8.397/1992 – Medida Cautelar Fiscal
  140. Reforma Tributária
  141. Reforma Tributária II
  142. Reforma Tributária III
  143. Reforma Tributária IV
  144. Reforma Tributária V
  145. Reforma Tributária VI
  146. Reforma Tributária VII
  147. Reforma Tributária VIII

  1. Princípios e Fontes
  2. Princípios e Fontes II
  3. Princípios e Fontes III
  4. Princípios e Fontes IV
  5. Princípios e Fontes V
  6. Princípios e Fontes VI

  1. Relações de Trabalho
  2. Relações de Trabalho II
  3. Relações de Trabalho III
  4. Relações de Trabalho IV
  5. Relações de Trabalho V
  6. Relações de Trabalho VI
  7. Relações de Trabalho VII

  1. Contrato de Trabalho
  2. Contrato de Trabalho II
  3. Contrato de Trabalho III
  4. Contrato de Trabalho IV
  5. Contrato de Trabalho V
  6. Contrato de Trabalho VI
  7. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
  8. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
  9. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
  10. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
  11. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
  12. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
  13. Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
  14. Greve
  15. Greve II
  16. Greve III
  17. Greve IV

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V
  6. Prescrição e Decadência VI
  7. Prescrição e Decadência VII

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Apresentação
  2. Justiça do Trabalho: Organização e Competência
  3. Competência da Justiça do Trabalho
  4. Competência da Justiça do Trabalho II
  5. Competência da Justiça do Trabalho III
  6. Competência da Justiça do Trabalho IV
  7. Ministério Público do Trabalho – Organização e Competência
  8. Justiça do Trabalho: Organização e Competência II

  1. Procedimentos
  2. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  3. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II

  1. Audiência
  2. Audiência II
  3. Audiência III
  4. Respostas do Réu, Reconvenção, Defesa Direta e Indireta, Revelia e Compensação

  1. Fontes e Princípios

  1. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  2. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  3. Nulidades
  4. Assistência Judiciária – Justiça Gratuita
  5. Prescrição e Decadência
  6. Prescrição e Decadência V
  7. Honorários Advocatícios
  8. Atos, Prazos e Termos Processuais
  9. Atos, Prazos e Termos Processuais II
  10. Atos, Prazos e Termos Processuais III
  11. Da responsabilidade por Dano Processual

  1. Ônus da Prova
  2. Ônus da Prova II
  3. Ônus da Prova III
  4. Provas – Prova Testemunhal
  5. Provas – Prova Testemunhal II
  6. Provas – Prova Documental
  7. Provas Pericial
  8. Sentença e Coisa Julgada

  1. Recursos
  2. Recursos II
  3. Recursos III
  4. Recursos IV
  5. Recursos V
  6. Recursos VI
  7. Recursos VII
  8. Recursos VIII
  9. Recursos – Recurso Ordinário
  10. Recursos – Recurso de Revista
  11. Recursos – Recurso de Revista II
  12. Recursos
  13. Recursos
  14. Recursos II
  15. Recursos III
  16. Recursos – (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) – Atualização Res 224 e IN 40

  1. Da Execução
  2. Da Liquidação da Sentença
  3. Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
  4. Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  5. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  6. Da Praça e Leilão; da Arrematação
  7. Execução Contra a Fazenda
  8. Execução Contra a Fazenda II
  9. Execução Contra a Fazenda III
  10. Embargos de Terceiro
  11. Execução contra a Fazenda – Atualização: Precatórios de 2 de Abril – Pagamento Exercício Seguinte
  12. Execução contra a Massa Falida
  13. Execução contra a Massa Falida II
  14. Custas na Execução

  1. Homologação de Acordo Extrajudicial e Judicial
  2. Comissão de Conciliação Prévia

  1. Ação Rescisória
  2. Mandado de Segurança

  1. Dos Dissídios Coletivos
  2. Dos Dissídios Coletivos II
  3. Dos Dissídios Coletivos III

  1. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho
  2. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho II

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Informativo nº 1.002 (STF)
  2. Informativo nº 1.002 (STF) II
  3. Informativo nº 1.004 (STF)
  4. Informativo nº 1.005 (STF)
  5. Informativo nº 1.005 (STF) II
  6. Informativo nº 1.006 (STF)
  7. Informativo nº 1.006 (STF) II
  8. Informativo nº 1.007 (STF)
  9. Informativo nº 1.007 (STF) II
  10. Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF)
  11. Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
  12. Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
  13. Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
  14. Informativo nº 1.011 (STF)
  15. Informativo nº 1.011 (STF) II
  16. Informativo nº 1.012 (STF)
  17. Informativo nº 1.012 (STF) II
  18. Informativo nº 1.013 (STF)
  19. Informativo nº 1.013 (STF) II
  20. Informativo nº 1.014 (STF)
  21. Informativo nº 1.014 (STF) II
  22. Informativo nº 1.015 (STF)
  23. Informativo nº 1.015 (STF) II
  24. Informativo nº 1.016 (STF)
  25. Informativo nº 1.016 (STF) II
  26. Informativo nº 1.017 (STF)
  27. Informativo nº 1.017 (STF) II
  28. Informativo nº 1.018 (STF)
  29. Informativo nº 1.018 (STF) II
  30. Informativo nº 1.019 (STF)
  31. Informativo nº 1.019 (STF) II
  32. Informativo nº 1.020 (STF)
  33. Informativo nº 1.020 (STF) II
  34. Informativo nº 1.021 (STF)
  35. Informativo nº 1.021 (STF) II
  36. Informativo nº 1.022 (STF)
  37. Informativo nº 1.023 (STF)
  38. Informativo nº 1.023 (STF) II
  39. Informativo nº 1.024 (STF)
  40. Informativo nº 1.024 (STF) II
  41. Informativo nº 1.024 (STF) III
  42. Informativo nº 1.024 (STF) IV
  43. Informativo nº 1.025 (STF)
  44. Informativo nº 1.025 (STF) II
  45. Informativo nº 1.026 (STF)
  46. Informativo nº 1.026 (STF) II
  47. Informativo nº 1.027 (STF)
  48. Informativo nº 1.027 (STF) II
  49. Informativo nº 1.028 (STF)
  50. Informativo nº 1.029 (STF)
  51. Informativo nº 1.029 (STF) II
  52. Informativo nº 1.030 (STF)
  53. Informativo nº 1.031 (STF)
  54. Informativo nº 1.031 (STF) II
  55. Informativo nº 1.032 (STF)
  56. Informativo nº 1.032 (STF) II
  57. Informativo nº 1.033 (STF)
  58. Informativo nº 1.033 (STF) II
  59. Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
  60. Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
  61. Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
  62. Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
  63. Informativo nº 1.036 (STF)
  64. Informativo nº 1.036 (STF) II
  65. Informativo nº 1.038 (STF)
  66. Informativo nº 1.038 (STF) II
  67. Informativo nº 1.039 (STF)
  68. Informativo nº 1.039 (STF) II

  1. Informativo nº 1.040 (STF)
  2. Informativo nº 1.040 (STF) II
  3. Informativo nº 1.041 (STF)
  4. Informativo nº 1.041 (STF) II
  5. Informativo nº 1.042 (STF)
  6. Informativo nº 1.042 (STF) II
  7. Informativo nº 1.043 (STF)
  8. Informativo nº 1.043 (STF) II
  9. Informativo nº 1.044 (STF)
  10. Informativo nº 1.045 (STF)
  11. Informativo nº 1.045 (STF) II
  12. Informativo nº 1.046 (STF)
  13. Informativo nº 1.046 (STF) II
  14. Informativo nº 1.047 (STF)
  15. Informativo nº 1.048 (STF)
  16. Informativo nº 1.048 (STF) II
  17. Informativo nº 1.049 (STF)
  18. Informativo nº 1.049 (STF) II
  19. Informativo nº 1.050 (STF)
  20. Informativo nº 1.050 (STF) II
  21. Informativo nº 1.051 (STF)
  22. Informativo nº 1.052 (STF)
  23. Informativo nº 1.052 (STF)
  24. Informativo nº 1.056 (STF)
  25. Informativo nº 1.056 (STF)
  26. Informativo nº 1.057 (STF)
  27. Informativo nº 1.057 (STF) II
  28. Informativo nº 1.055 (STF)
  29. Informativo nº 1.055 (STF)
  30. Informativo nº 1.056 (STF)
  31. Informativo nº 1.053 (STF)
  32. Informativo nº 1.054 (STF)
  33. Informativo nº 1.058 (STF)
  34. Informativo nº 1.058 (STF)
  35. Informativo nº 1.059 (STF)
  36. Informativo nº 1.059 (STF) II
  37. Informativo nº 1.060 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF)
  2. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF) II
  3. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF) III
  4. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF) IV
  5. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade – ADI, ADO, ADC e ADPF) V
  6. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Tributário
  7. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Tributário II
  8. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Tributário III
  9. Provas Discursivas – Advocacia Pública – Direito Tributário IV

  1. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
  2. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
  3. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
  4. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
  5. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
  6. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
  7. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Gustavo Alves
  8. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Gustavo Scatolino e Luciana Lima
  9. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Como Estudar a Jurisprudência? – Gustavo Scatolino e Luciana Lima
  10. Concurso PGDF – Procurador – Oficina de Peças
  11. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Luciana Lima
  12. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Luciana Lima
  13. Oficina de Peças – Advocacia Pública – Luciana Lima
  14. Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGE MG Com Luciana Lima
  15. Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGE SC Com Luciana Lima
  16. Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima
  17. Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima
  18. Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima
  19. Oficina de Peças Advocacia Pública – Procurador Especial: PGM Recife Com Luciana Lima

  1. Apresentação
  2. Conceito e Abrangência do Termo Fazenda Pública
  3. Capacidade Postulatória da Fazenda Pública: Representação da Fazenda Pública no Âmbito Federal, Municipal e Autárquico
  4. Capacidade Postulatória da Fazenda Pública: Representação da Fazenda Pública no Âmbito Estadual.
  5. Responsabilidade do Advogado Público e Honorários Advocatícios nas Demandas Em Que a Fazenda Pública é Parte
  6. Fundamentos das Prerrogativas Processuais da Fazenda Pública: Prazo em Dobro
  7. Prescrição e Decadência nas Demandas Contra a Fazenda Pública
  8. Valores Exigidos da Fazenda Pública no Curso do Processo
  9. Formas de Comunicação dos Atos Processuais: Citação e Intimação
  10. Intimação e a Fazenda Pública Como Ré
  11. Intervenção Anômala
  12. Remessa Necessária
  13. Pedido de Suspensão
  14. Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
  15. Execução Contra a Fazenda Pública
  16. Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  17. Execução Fundada em Título Extrajudicial em Face da Fazenda Pública
  18. Sistema de Pagamento de Débitos Pela Fazenda Pública
  19. Sistema de Pagamento de Débitos Pela Fazenda Pública II
  20. Citação e Intimação da Fazenda Pública
  21. Execução Fiscal
  22. Execução Fiscal II
  23. Execução Fiscal III
  24. Execução Fiscal IV
  25. Defesa do Executado na Execução Fiscal
  26. Defesa do Executado na Execução Fiscal II
  27. Reclamação – Procedimento
  28. Reclamação – Hipóteses de Cabimento
  29. Reclamação – Casos Específicos
  30. Mandado de Segurança
  31. Mandado de Segurança II
  32. Mandado de Segurança III
  33. Processo Coletivo e Fazenda Pública – Mandado de Segurança Coletivo
  34. Mandado de Segurança Coletivo II e Ação Popular
  35. Ação Popular II
  36. Ação Popular III
  37. Ação Civil Pública
  38. Ação Civil Pública II
  39. Ação Civil Pública III
  40. Ação de Improbidade Administrativa
  41. Ação de Improbidade Administrativa II
  42. Ação de Improbidade Administrativa III
  43. Ação de Improbidade Administrativa IV
  44. Habeas Data
  45. Habeas Data II
  46. Mandado de Injunção
  47. Mandado de Injunção II
  48. Juizados Especiais Federais
  49. Juizados Especiais Federais II
  50. Juizados Especiais Federais III
  51. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  52. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  53. Questões
  54. Questões II
  55. Responsabilidade Civil do Estado
  56. Responsabilidade Civil do Estado II
  57. Responsabilidade Civil do Estado III
  58. Desapropriação
  59. Desapropriação Ordinária
  60. Desapropriação Ordinária II
  61. Desapropriação
  62. Desapropriação
  63. Desapropriação
  64. Desapropriação
  65. Sistema de Pagamento de Débitos da Fazenda Pública
  66. Sistema de Pagamento de Débitos da Fazenda Pública II
  67. Sistema de Pagamento de Débitos da Fazenda Pública III
  68. Meios Adequados de Solução de Conflitos – Arbitragem
  69. Arbitragem com a Fazenda Pública e Mediação
  70. Mediação com a Fazenda Pública e Negócios Processuais
  71. Citação da Fazenda Pública
  72. Audiência de Conciliação e Intimação da Fazendo Pública
  73. A Fazenda Pública Como Ré
  74. Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública
  75. Tutela Provisória Contra a Fazenda Pública II
  76. Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  77. Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública
  78. Precatórios
  79. Precatórios e Requisição de Pequeno Valor
  80. O Processo Civil nos sistemas de controle da constitucionalidade

  1. Qualidades do Texto Jurídico
  2. Qualidades do Texto Jurídico II
  3. Morfossintaxe do Texto Jurídico
  4. Morfossintaxe do Texto Jurídico II
  5. Morfossintaxe do Texto Jurídico – Substantivo e Satélites
  6. Morfossintaxe do Texto Jurídico – Pronome
  7. Morfossintaxe do Texto Jurídico – Verbo e Advérbio
  8. Morfossintaxe do Texto Jurídico – Conectivos
  9. Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico
  10. Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico – Orações Subordinadas Substantivas
  11. Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico
  12. Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico II
  13. Emprego de Ponto e Vírgula no Texto Jurídico
  14. Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico
  15. Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico II
  16. Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico III

  1. Reconstrução e Capacidade
  2. Reconstrução e Capacidade II
  3. Reconstrução e Capacidade III
  4. Novos Paradigmas de Danos
  5. Novos Paradigmas de Danos II
  6. Novos Paradigmas de Danos III
  7. Emancipação e Questões Especiais
  8. Emancipação e Questões Especiais II
  9. Emancipação e Questões Especiais III
  10. Direito Obrigacional Contemporâneo
  11. Direito Obrigacional Contemporâneo II
  12. Direito Obrigacional Contemporâneo III
  13. Desconsideração da PJ
  14. Desconsideração da PJ II
  15. Desconsideração da PJ III
  16. Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
  17. Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
  18. Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III
  19. A Reforma do Código Civil
  20. A Reforma do Código Civil II
  21. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto
  22. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto II
  23. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto III
  24. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto IV
  25. A Reforma do Código Civil | Anteprojeto V
  26. A Reforma do Código Civil | Direito de Família
  27. A Reforma do Código Civil | Direito de Família II
  28. A Reforma do Código Civil | Direito de Família III
  29. A Reforma do Código Civil | Direito de Família IV
  30. A Reforma do Código Civil | Sucessões
  31. A Reforma do Código Civil | Sucessões II
  32. A Reforma do Código Civil | Sucessões III
  33. A Reforma do Código Civil | Sucessões IV
  34. A Reforma do Código Civil | Disposições Finais e Direito Intertemporal
  35. A Reforma do Código Civil | Direito Digital
  36. A Reforma do Código Civil | Direito Digital II
  37. A Reforma do Código Civil | Direito Digital III
  38. A Reconstrução da Capacidade Civil, As Normas Em Vigor e o Novo PL 04/2025
  39. Reforma do Código Civil | PL 04/25: Aspectos Polêmicos em Contratos e Resp. Civil
  40. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 01 com Pablo Stolze e Carlos Elias
  41. A Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet: o art. 19 do MCI e o Julgamento do STF – Parte 02 com Pablo Stolze e Carlos Elias

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais
  3. Evolução do Constitucionalismo
  4. Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
  5. Administração Pública
  6. Aplicabilidade das Normas Constitucionais e o Direito Constitucional Intertemporal
  7. Classificação e Elementos da Constituição e a História Constitucional
  8. Controle de Constitucionalidade
  9. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  11. Direitos Políticos e Partidos Políticos
  12. Direitos Sociais
  13. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária
  14. Funções Essenciais à Justiça
  15. Hermenêutica Constitucional
  16. Organização Político-Administrativa do Estado
  17. Poder Constituinte
  18. Poder Executivo
  19. Poder Judiciário
  20. Poder Legislativo
  21. Processo Legislativo Constitucional
  22. Repartição de Competências
  23. Supremacia da Constituição
  24. Ordem Social
  25. Ordem Econômica e Financeira

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Organização Administrativa
  4. Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  5. Atos Administrativos
  6. Bens Públicos
  7. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  8. Controle Administrativo
  9. Intervenção do Estado na Propriedade
  10. Lei n. 11.079/2005 – Lei das Parcerias Público-Privadas
  11. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
  12. Lei n. 13.019/2014 – Lei das Parcerias
  13. Lei n. 8.112/1990 – Servidores Públicos
  14. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  15. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  16. Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
  17. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  18. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  19. Poderes Administrativos
  20. Responsabilidade Civil do Estado
  21. Servidores Públicos na CF

  1. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  2. LINDB – Parte I
  3. LINDB – Parte II
  4. Parte Geral – I
  5. Parte Geral – II
  6. Parte Geral – III
  7. Parte Geral – IV
  8. Parte Geral – V
  9. Parte Geral – VI
  10. Atos Unilaterais
  11. Coisas – Parte I
  12. Coisas – Parte II
  13. Coisas – Parte III
  14. Coisas – Parte IV
  15. Coisas – Parte V
  16. Contratos em Espécie – Parte I
  17. Contratos em Espécie – Parte II
  18. Contratos em Espécie – Parte III
  19. Contratos em Espécie – Parte IV
  20. Contratos em Espécie – Parte V
  21. Contratos em Geral – Parte I
  22. Contratos em Geral – Parte II
  23. Contratos em Geral – Parte III
  24. Contratos em Geral – Parte IV
  25. Obrigações – Parte I
  26. Obrigações – Parte II
  27. Obrigações – Parte III
  28. Obrigações – Parte IV
  29. Responsabilidade Civil – Parte I
  30. Responsabilidade Civil – Parte II
  31. Responsabilidade Civil – Parte III
  32. Responsabilidade Civil – Parte IV
  33. Sucessões – Parte I
  34. Sucessões – Parte II

  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Ação de Improbidade Administrativa
  3. Ação Popular e Ação Civil Pública
  4. Atos Processuais
  5. Auxiliares da Justiça
  6. Coisa Julgada
  7. Comunicação dos Atos Processuais
  8. Cumprimento de Sentença
  9. Desapropriação
  10. Disposições Finais e Transitórias
  11. Distribuição, Registro e Valor da Causa
  12. Execução Fiscal
  13. Fase Decisória
  14. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte I
  15. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte II
  16. Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  17. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  18. Funções Essenciais à Justiça
  19. Habeas Corpus e Habeas Data
  20. Intervenção de Terceiros
  21. Juiz
  22. Jurisdição e Ação
  23. Lei n. 10.259/2001 – Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal
  24. Lei n. 11.419/2006 – Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe
  25. Lei n. 12.016/2009 – Mandado de Segurança
  26. Lei n. 12.153/2009 – Juizado Especial da Fazenda Pública
  27. Lei n. 13.140/2015 – Mediação
  28. Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa
  29. Lei n. 9.099/1995 – Microssistema dos Juizados Especiais
  30. Lei nº 13.300/2016 – Mandado de Injunção
  31. Liquidação de Sentença
  32. Limites da Função Jurisdicional
  33. Litisconsórcio
  34. Nulidades Processuais
  35. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade – Parte I
  36. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade – Parte II
  37. Ordem dos Processos nos Tribunais – Parte I
  38. Ordem dos Processos nos Tribunais – Parte II
  39. Partes e Procuradores
  40. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte I
  41. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte II
  42. Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa – Parte III
  43. Processo de Execução – Parte I
  44. Processo de Execução – Parte II
  45. Processo de Execução – Parte III
  46. Processo e Procedimento
  47. Provas – Parte I
  48. Provas – Parte II
  49. Recursos – Parte I
  50. Recursos – Parte II
  51. Recursos – Parte III
  52. Suspensão de Liminares e de Sentenças
  53. Tutelas Provisórias

  1. Instrumentos Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários
  3. Orçamento Público – Aprofundamento
  4. Ciclo Orçamentário e Créditos Adicionais
  5. Crédito Público, Dívida Pública e Precatórios
  6. Despesa Pública
  7. Lei n. 4.320/1964
  8. LRF – Parte I
  9. LRF – Parte II
  10. Receita Pública
  11. Finanças Públicas e Orçamento Público na Constituição Federal de 1988

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  3. A Relação Jurídica Tributária
  4. A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
  5. Administração Tributária
  6. Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
  7. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  8. Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
  9. Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário – Parte I
  10. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte II
  11. Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário – Parte III
  12. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  13. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  14. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  15. Elementos do Tributo
  16. Impostos em Espécie – Parte I
  17. Impostos em Espécie – Parte II
  18. Impostos em Espécie – Parte III
  19. Processo Administrativo Tributário
  20. Processo Judicial Tributário
  21. Responsabilidade Tributária
  22. Explicação da Reforma Tributária (EC n. 132/2023)

  1. Princípios do Direito do Trabalho
  2. Fontes do Direito do Trabalho
  3. Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho
  4. Modalidades e Alteração do Contrato de Trabalho
  5. Contrato de Trabalho: Conceito, Características e Elementos
  6. Contrato de Trabalho: Formas de Invalidade, Nulidade
  7. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
  8. Extinção do Contrato de Trabalho
  9. Duração do Trabalho e Jornada Noturna
  10. Efeitos Contratuais Conexos
  11. Empregado e Formas de Trabalho
  12. Aspectos Gerais

  1. Fontes e Princípios do Processo do Trabalho
  2. Dissídio Individual e Inquérito para Apuração de Falta Grave
  3. Atos, Termos, Prazos e Nulidades Processuais
  4. Capacidade Postulatória, Jus Postulandi, Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
  5. Despesas Processuais
  6. Execução Trabalhista
  7. Jurisdição e Competência na Justiça do Trabalho
  8. Organização da Justiça do Trabalho
  9. Partes e Procuradores
  10. Prescrição e Decadência
  11. Procedimentos Especiais
  12. Reclamação Trabalhista – Requisitos da Inicial, Audiência Trabalhista e Respostas do Reclamado
  13. Recursos em Espécie
  14. Rito Sumaríssimo e Sumário
  15. Sentença
  16. Teoria Geral das Provas
  17. Teoria Geral dos Recursos

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