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Sobre o curso

Última atualização em 11/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de  Analista Jurídico não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso MP SP – Ministério Público do Estado de São Paulo – Analista Jurídico, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias Carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.

✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

✅ Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2025  – de 17 de junho de 2025 ;
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  3. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital:
    Direito Processual Civil: Organização e fiscalização das fundações.Ação de usucapião.Mandado de injunção. Habeas data.
    Direito Constitucional e Ministério Público: Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual nº 734, de 1993).
    Direito da Infância e Juventude: Lei nº 10.639/2003 e Lei nº 11.645/2008.
    Direito Processual Penal : Correição parcial.Identificação criminal. Procedimento nos crimes falimentares.
    Direito Civil :  Do casamento homoafetivo, observadas a ADI 4277/DF e a ADPF 132.
    Tutela de Interesses Difusos e Coletivos:Inquérito civil. Natureza. Finalidade. Princípios. Instauração. Poderes instrutórios. Termo de ajustamento de conduta. Arquivamento e Desarquivamento.
    Direito Comercial e Empresarial:Empresário e Direito do Consumidor.Comissão de Valores Mobiliários. Valores mobiliários. Negócios relativos aos valores mobiliários. Fundos de investimentos. Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários.
  4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  5. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica juntamente com os professores estão trabalhando com foco total, para uma preparação completa e efetiva. 
6. Não será ministrado em PDF: Legislação Especial: Mandado de segurança em matéria criminal. Direito Processual Civil: Habilitação; Ações de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; […] divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela […] Ação de usucapião. Juiz e MP. Inventário e partilha Organização e fiscalização das fundações. Direito Civil: Do casamento homoafetivo, observadas a ADI 4277/DF e a ADPF 132.  Tutela de Interesses Difusos e coletivos: Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Responsabilidade civil por dano moral e social difuso e coletivo
7. Serão ministrados exclusivamente os conteúdos dos PDFs Sintéticos já disponibilizados.

Conteúdo deste curso

  1. Panorama das Classes Gramaticais
  2. Panorama das Classes Gramaticais II
  3. Substantivos e seus Satélites
  4. Substantivos e seus Satélites II
  5. Adjetivos – Identificação, Valor Discursivo
  6. Adjetivos – Flexão
  7. Adjetivos – Locução Adjetiva e Exercícios
  8. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido
  9. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido II
  10. Preposições: Identificação, Locução Prepositiva, Valor Semântico
  11. Pronomes: Identificação, Emprego de Pronomes Pessoais
  12. Pronomes Possessivos
  13. Pronomes Indefinidos – Pronomes Interrogativos e Pronomes Relativos
  14. Pronomes Relativos
  15. Pronomes Demonstrativos
  16. Verbos: Definição e Estrutura – Tempos e Modos Verbais – Verbos Regulares
  17. Tempos e Modos Verbais – Verbos Irregulares
  18. Tempos e Modos Verbais – Significados
  19. Tempos e Modos Verbais – Significados II
  20. Modo Imperativo
  21. Formas Nominais dos Verbos
  22. Classificando Verbos
  23. Correlação Verbal
  24. Vozes Verbais
  25. Vozes Verbais II
  26. Advérbio
  27. Preposições – Numerais e interjeições

  1. Ortografia – Emprego de Letras
  2. Ortografia Oficial – Uso do Hífen
  3. Emprego de Maiúscula e Minúscula

  1. Fonética/Fonologia
  2. Sílaba e Tonicidade, Separação Silábica
  3. Acentuação Gráfica
  4. Acentuação Gráfica II

  1. Regência Verbal e Nominal
  2. Regência Verbal e Nominal II
  3. Regência Verbal e Nominal III

  1. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  2. Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase III

  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação IV

  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância Nominal

  1. Emprego e Colocação Pronominal
  2. Emprego e Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal

  1. Compreensão e Interpretação
  2. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva
  3. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva II
  4. Tipos de Discurso – Direto, Indireto, Indireto Livre
  5. A Coerência Textual
  6. Mecanismos de Coesão Textual
  7. Mecanismos de Coesão Textual II
  8. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  9. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II

  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais

  1. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada
  2. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada II
  3. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada III

  1. Vícios de Linguagem
  2. Vícios de Linguagem – Exercícios

  1. Segurança no Brasil
  2. Segurança no Brasil II
  3. Meios de Transporte
  4. Meios de Transporte II
  5. Energia
  6. Energia II
  7. Sociedade Brasileira
  8. Sociedade Brasileira II
  9. Oriente Médio
  10. Oriente Médio II
  11. Oriente Médio – Exercícios
  12. Oriente Médio – Exercícios II
  13. Ucrânia x Rússia
  14. Ucrânia x Rússia II
  15. Ucrânia x Rússia III
  16. Ucrânia x Rússia IV
  17. Meio Ambiente e Sustentabilidade
  18. Meio Ambiente e Sustentabilidade II
  19. Meio Ambiente e Sustentabilidade III
  20. Tecnologia
  21. Tecnologia II
  22. Tecnologia III
  23. Política Internacional
  24. Política Internacional II
  25. Política Internacional III
  26. Política Internacional IV
  27. Política Internacional V
  28. Política Nacional
  29. Política e Economia Nacional
  30. Política e Economia Nacional II
  31. Cultura
  32. Política Nacional
  33. Política Nacional II
  34. Questões de Atualidades 2025
  35. Atualidades no Brasil
  36. Atualidades no Brasil II

  1. Windows 11
  2. Windows 11 II
  3. Windows 11 III
  4. Windows 11 IV
  5. Windows 11 V
  6. Windows 11 VI

  1. Conceitos de Internet – Nome de Domínio e URL
  2. Mecanismos de Busca no Google
  3. Mecanismos de Busca no Google II
  4. Microsoft Edge
  5. Microsoft Edge II
  6. Mozilla Firefox
  7. Mozilla Firefox II
  8. Navegador Google Chrome
  9. Navegador Google Chrome II

  1. Word 365
  2. Word 365 II
  3. Word 365 III
  4. Word 365 IV
  5. Word 365 V
  6. Excel 365
  7. Excel 365 II
  8. Excel 365 III
  9. Excel 365 IV
  10. Excel 365 V
  11. Excel 365 VI
  12. Excel 365 VII
  13. Excel 365 VIII
  14. PowerPoint 365
  15. PowerPoint 365 II
  16. PowerPoint 365 III
  17. E – mail – MS – Outlook
  18. E – mail – MS – Outlook II
  19. E – mail – MS – Outlook III
  20. Microsoft Teams
  21. Microsoft Teams II
  22. Microsoft Teams III
  23. One Drive
  24. One Drive II
  25. Microsoft Sharepoint

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
  16. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
  17. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
  18. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
  19. Remédios Constitucionais
  20. Remédios Constitucionais II – Habeas Corpus
  21. Remédios Constitucionais III – Habeas Corpus II
  22. Remédios Constitucionais IV – Habeas Data
  23. Remédios Constitucionais V – Mandado de Segurança
  24. Remédios Constitucionais VI – Mandado de Segurança II
  25. Remédios Constitucionais VII – Mandado de Injunção
  26. Remédios Constitucionais VIII – Ação Popular
  27. Direitos Sociais
  28. Direitos Sociais II
  29. Direitos Sociais III
  30. Direitos Sociais IV
  31. Direitos da Nacionalidade
  32. Direitos da Nacionalidade II
  33. Direitos Políticos
  34. Direitos Políticos II
  35. Direitos Políticos III
  36. Partidos Políticos

  1. Organização Político Administrativa
  2. Organização Político Administrativa II
  3. Organização Político Administrativa III – Formação de Novos Estados e Novos Municípios
  4. Organização Político Administrativa IV – União
  5. Organização Político Administrativa V – Estados
  6. Organização Político Administrativa VI – Estados II
  7. Organização Político Administrativa VII – Municípios
  8. Organização Político Administrativa VIII – Municípios II
  9. Organização Político Administrativa IX – Distrito Federal e Territórios
  10. Organização Político Administrativa X – Repartição de Competências
  11. Organização Político Administrativa XI – Repartição de Competências II
  12. Organização Político Administrativa XII – Repartição de Competências III
  13. Organização Político Administrativa XIII – Repartição de Competências IV
  14. Organização Político Administrativa XIV – Repartição de Competências V
  15. Organização Político Administrativa XV – Repartição de Competências VI

  1. Administração Pública – Princípios
  2. Administração Pública – Princípios II
  3. Administração Pública – Cargos Públicos
  4. Administração Pública – Teto de Remuneração
  5. Administração Pública – Acumulação de Cargos Públicos
  6. Administração Pública – Improbidade Administrativa
  7. Administração Pública – Responsabilidade Civil do Estado
  8. Administração Pública – Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
  9. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões
  10. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões II
  11. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões III
  12. Administração Pública – Aposentadorias e Pensões IV

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência Das Casas
  3. Poder Legislativo – Competência Das Casas II
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  5. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  6. Poder Legislativo – Comissões
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Emendas à Constituição II
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis Ordinárias e Complementares
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medidas Provisórias II
  16. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória
  17. Poder Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Introdução
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Artigo 93
  4. Poder Judiciário – Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Autonomia dos Tribunais
  6. Poder Judiciário – Cláusula de Reserva de Plenário
  7. Poder Judiciário – Precatórios
  8. Poder Judiciário – Precatórios II
  9. Poder Judiciário – Foro Especial para Julgamento de Autoridades
  10. Poder Judiciário – STF
  11. Poder Judiciário – STF II
  12. Poder Judiciário – STJ
  13. Poder Judiciário – Competências Recursais STF/STJ
  14. Poder Judiciário – Justiça Federal
  15. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral
  16. Poder Judiciário – Justiça Estadual

  1. CNJ/CNMP
  2. CNJ/CNMP II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  4. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  5. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público III

  1. Ordem Social: Seguridade Social – Introdução
  2. Ordem Social: Seguridade Social – Saúde
  3. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social
  4. Ordem Social: Seguridade Social – Previdência Social II
  5. Ordem Social: Seguridade Social – Assistência Social
  6. Ordem Social – Educação
  7. Ordem Social – Educação II
  8. Ordem Social – Cultura
  9. Ordem Social – Desporto
  10. Ordem Social – Ciência, Tecnologia e Inovação
  11. Ordem Social – Comunicação Social
  12. Ordem Social – Meio Ambiente
  13. Ordem Social – Da Família e do Idoso
  14. Ordem Social – Criança, Adolescente e Jovem
  15. Ordem Social – Índios

  1. Teoria da Constituição – Conceito de Constituição
  2. Teoria da Constituição – Classificação das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Classificação das Constituições II
  4. Teoria da Constituição – Elementos das Constituições

  1. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Noções Introdutórias
  2. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Das Disposições Gerais
  3. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Das Organizações do Ministério Público
  4. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Da Procuradoria – Geral de Justiça
  5. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior
  6. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Da Corregedoria – geral do Ministério Público / Das Procuradorias de Justiça / Das Promotorias de Justiça
  7. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Das Funções dos Órgãos de Execução
  8. Lei nº 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público – Das Funções dos Órgãos de Execução II
  9. Lei nº 8.625/1993 – Dos Órgãos Auxiliares
  10. Lei nº 8.625/1993 – Das Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
  11. Lei nº 8.625/1993 – Dos Deveres e Vedações dos Membros do Ministério Público
  12. Lei nº 8.625/1993 – Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
  13. Lei nº 8.625/1993 – Da Carreira e Das Disposições Finais e Transitórias

  1. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios Cebraspe
  2. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios Cebraspe
  3. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios Cebraspe
  4. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios Cebraspe
  5. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios De Fixação e Revisão II
  6. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios De Fixação e Revisão III
  7. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios De Fixação e Revisão IV
  8. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios De Fixação e Revisão V
  9. Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) – Exercícios De Fixação e Revisão VI

  1. Conteúdo abordado no decorrer das aulas

  1. Introdução – Conceito e Funções do Estado
  2. Poderes do Estado e Governo
  3. Sentidos da Palavra Administração Pública
  4. Conceito de Direito Administrativo
  5. Fontes e Sistemas Administrativos

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo
  8. Aula – resumo: Poderes Administrativos

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos
  10. Aula – resumo: Atos Administrativos

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  4. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  5. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  6. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula – resumo: Responsabilidade Civil do Estado

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Intervenção Restritiva
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  5. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Aula – resumo: Licitação
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  25. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  26. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  27. Aula – resumo: Contratos

  1. AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!

  1. Princípios Gerais do Direito Penal
  2. Princípios Gerais do Direito Penal II
  3. Princípios Gerais do Direito Penal III
  4. Princípio da Legalidade
  5. Princípio da Legalidade II
  6. Princípio da Legalidade III
  7. Princípio da Legalidade IV
  8. Lei Penal no Tempo
  9. Lei Penal no Tempo II
  10. Lei Penal no Tempo III
  11. Lei Penal no Espaço
  12. Lei Penal no Espaço II
  13. Lei Penal no Espaço III
  14. Lei Penal no Espaço IV
  15. Imunidades Parlamentares
  16. Imunidades Parlamentares II
  17. Imunidades Parlamentares III
  18. Imunidades Parlamentares IV

  1. Teoria Geral do Crime – Introdução
  2. Teoria Geral do Crime – Introdução II
  3. Teorias da Conduta
  4. Teorias da Conduta II
  5. Teorias Funcionalistas
  6. Direito Penal do Inimigo
  7. Crime Doloso
  8. Crime Doloso II
  9. Crime Culposo
  10. Crimes Culposo e Preterdoloso
  11. Erro do Tipo
  12. Erro do Tipo II
  13. Erro do Tipo III
  14. Erro do Tipo IV
  15. Resultado Material
  16. Resultado Normativo
  17. Relação de Causalidade
  18. Relação de Causalidade II
  19. Relação de Causalidade III
  20. Relação de Causalidade IV
  21. Tipicidade Penal
  22. Tipicidade Penal II
  23. Tipicidade Penal III
  24. Tipicidade Penal IV

  1. Ilicitude – Introdução II
  2. Causas Excludentes da Ilicitude
  3. Causas Excludentes da Ilicitude II
  4. Causas Excludentes da Ilicitude III
  5. Causas Excludentes da Ilicitude IV
  6. Culpabilidade e Causas de Exclusão
  7. Culpabilidade e Causas de Exclusão II
  8. Culpabilidade e Causas de Exclusão III
  9. Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
  10. Consumação e Tentativa
  11. Consumação e Tentativa II
  12. Consumação e Tentativa III
  13. Consumação e Tentativa IV

  1. Concurso de Pessoas
  2. Concurso de Pessoas II
  3. Concurso de Pessoas III
  4. Concurso de Pessoas IV

  1. Teoria da Pena
  2. Teoria da Pena II
  3. Teoria da Pena III
  4. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade
  5. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade II
  6. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade III
  7. Aplicação de Penal Privativa de Liberdade IV
  8. Penas Alternativas
  9. Penas Alternativas II
  10. Penas Alternativas III
  11. Penas Alternativas IV

  1. Interpretação da lei penal
  2. Interpretação da lei penal II
  3. Interpretação da lei penal III

  1. Prescrição
  2. Prescrição II
  3. Prescrição III
  4. Prescrição IV
  5. Efeitos da Condenação
  6. Efeitos da Condenação II
  7. SURSIS
  8. SURSIS II
  9. SURSIS III
  10. Livramento Condicional
  11. Livramento Condicional II
  12. Reabilitação
  13. Reabilitação II
  14. Lesão Corporal
  15. Lesão Corporal II
  16. Lesão Corporal III
  17. Lesão Corporal IV
  18. Receptação
  19. Receptação II
  20. Receptação III
  21. Receptação IV

  1. Homicídio Doloso
  2. Homicídio Doloso II
  3. Homicídio Doloso III
  4. Homicídio Doloso IV
  5. Homicídio Culposo
  6. Homicídio Culposo II
  7. Homicídio Culposo III
  8. Feminicídio
  9. Feminicídio II
  10. Feminicídio III
  11. Aborto
  12. Aborto II
  13. Aborto III
  14. Aborto IV
  15. Lesões Corporais
  16. Lesões Corporais II
  17. Lesões Corporais III
  18. Lesões Corporais IV
  19. Crimes Contra a Honra
  20. Crimes Contra a Honra II
  21. Crimes Contra a Honra III
  22. Crimes Contra a Honra IV
  23. Crimes Contra a Liberdade Individual
  24. Crimes Contra a Liberdade Individual II
  25. Crimes Contra a Liberdade Individual III
  26. Crimes Contra a Liberdade Individual IV
  27. Artigo 149 do Código Penal
  28. Artigo 149 – A do Código Penal
  29. Crime de Furto
  30. Crime de Furto II
  31. Crime de Furto III
  32. Crime de Furto IV
  33. Crime de Roubo
  34. Crime de Roubo II
  35. Estelionato
  36. Estelionato II
  37. Estelionato III
  38. Estelionato IV
  39. Crime de Receptação
  40. Crime de Receptação II
  41. Crime de Receptação III
  42. Crime de Receptação IV
  43. Crimes Sexuais
  44. Crimes Sexuais II
  45. Crimes Sexuais III
  46. Crimes Sexuais IV
  47. Crimes Contra a Paz Pública
  48. Crimes Contra a Paz Pública II
  49. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
  50. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
  51. Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
  52. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
  53. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
  54. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
  55. Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
  56. Crimes Funcionais
  57. Crimes Funcionais II
  58. Crimes Funcionais III
  59. Crimes Funcionais IV
  60. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
  61. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
  62. Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
  63. Crimes em Licitações
  64. Crimes em Licitações II
  65. Crimes Contra a Administração da Justiça
  66. Crimes Contra a Administração da Justiça II
  67. Crimes Contra a Administração da Justiça III
  68. Crimes Contra a Administração da Justiça IV
  69. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
  70. Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
  71. Crimes Contra a Prioridade Imaterial
  72. Crimes Contra a Prioridade Imaterial II
  73. Crimes Contra a Família
  74. Crimes Contra a Família II
  75. Ameaça
  76. Ameaça II
  77. Crimes Contra a Incolumidade Pública
  78. Crimes Contra a Incolumidade Pública II
  79. Crimes Contra a Incolumidade Pública III

  1. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  2. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  3. Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
  4. Lei Nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro (Cripto Lavagem) – Cripto Ativos
  5. Lei Nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro (Cripto Lavagem) – Técnicas de Investigação
  6. Lei Nº 9.613/1998 – Lavagem de Dinheiro (Cripto Lavagem) – CMPEP
  7. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
  8. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos II
  9. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos III
  10. Crimes em Licitações e Contratos Administrativos IV
  11. Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária
  12. Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária
  13. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo)
  14. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) II
  15. Lei 8.078/1990 (Crimes contra as Relações de Consumo) III

  1. Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores)
  2. Decreto – Lei nº 201/67 (Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores) II
  3. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  4. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade II
  5. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade III
  6. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade IV
  7. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade V
  8. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VI
  9. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VII
  10. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VIII
  11. Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano).

  1. Crimes contra a pessoa com deficiência (Lei nº 13.146/2015).
  2. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  3. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  4. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)
  5. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90
  6. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 II
  7. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 III
  8. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 IV
  9. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 V
  10. Crimes Hediondos – Lei 8.072/90 VI
  11. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura
  12. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura II
  13. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura III
  14. Lei nº 9.455/97 – Lei de Repressão à Tortura IV
  15. Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – Conceitos, Princípios e Objetivos
  16. Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente II
  17. Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente III
  18. Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente IV
  19. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997)
  20. Crimes de trânsito (Lei nº 9.503/1997) II

  1. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  2. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  3. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  4. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  5. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  9. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  10. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  11. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  12. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  13. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII
  14. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IX
  15. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas X
  16. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XI
  17. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas XII
  18. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica
  19. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica II
  20. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica III
  21. Lei nº 9.296/96 – Interceptação Telefônica IV
  22. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM
  23. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM II
  24. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM III
  25. Lei nº 12.850/13 – ORCRIM IV
  26. Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
  27. Lei nº 13.344/2016 – Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
  28. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
  29. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
  30. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
  31. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
  32. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
  33. Lei nº 7.716/89 – Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
  34. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006)
  35. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) II
  36. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) III
  37. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IV
  38. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) V
  39. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VI
  40. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VII
  41. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) VIII
  42. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) IX
  43. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) X
  44. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XI
  45. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) XII
  46. Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340/2006) – Atualização
  47. Discriminação da Gravidez (Lei nº 9.029/1995)
  48. Lei nº 12.984/2014 – Lei contra Discriminação de Portadores de HIV

  1. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes
  2. Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). Dos Crimes II

  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Eleitoral

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito da Infância e Juventude!

  1. AVISO! Assunto já abordado em Direito Empresarial

  1. Disposições Preliminares do CPP: Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
  2. Disposições Preliminares: Interação da Lei Processual Penal
  3. Disposições Preliminares: Sistema Processuais Penais
  4. Juiz de Garantias Segundo o STF
  5. Juiz de Garantias Segundo o STF II
  6. Princípios do Direito Processual Penal
  7. Princípios do Direito Processual Penal II

  1. Inquérito: Introdução
  2. Inquérito: Instauração e Noticia Criminis
  3. Inquérito: Diligências Investigatórias
  4. Inquérito: Diligências Investigatórias II
  5. Inquérito Policial: Direitos do Investigado
  6. Inquérito Policial: Art. 14 – A do CPP
  7. Inquérito Policial: Encerramento e Arquivamento

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal II
  3. Ação Penal III
  4. Ação Penal IV
  5. Ação Penal V

  1. Competência
  2. Competência II
  3. Competência III
  4. Competência IV
  5. Competência V

  1. Provas – Parte Geral
  2. Provas – Parte Geral II
  3. Provas – Parte Geral III
  4. Prova Pericial
  5. Prova Pericial II
  6. Cadeia de Custódia
  7. Cadeia de Custódia II
  8. Cadeia de Custódia III
  9. Interrogatório
  10. Interrogatório II
  11. Interrogatório III
  12. Confissão do Acusado
  13. Reconhecimento de Pessoas e Coisas
  14. Acareação
  15. Busca e Apreensão
  16. Busca e Apreensão II
  17. Busca e Apreensão III

  1. Prisões – Noções Gerais
  2. Prisões – Noções Gerais II
  3. Prisão em Flagrante
  4. Prisão em Flagrante II
  5. Audiência de Custódia e Exercícios
  6. Prisão Preventiva
  7. Prisão Preventiva II
  8. Prisão Domiciliar
  9. Prisão Temporária
  10. Prisão Temporária II

  1. Processo, Procedimento e Relação Processual, Elementos Identificadores
  2. Procedimento Comum Ordinário
  3. Procedimento Comum Ordinário II
  4. Procedimento Comum Ordinário III
  5. Procedimento Sumário
  6. Procedimento Sumaríssimo – Noções Gerais
  7. Procedimento Sumaríssimo – Fase Preliminar e Composição Civil
  8. Juizados Especiais Criminais – Transação Penal
  9. Juizados Especiais Criminais – Procedimento
  10. Juizados Especiais Criminais – Suspensão Condicional do Processo

  1. Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

  1. Ação civil ex delicto

  1. Questões e processos incidentes
  2. Questões e processos incidentes II

  1. Sujeitos do processo

  1. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
  2. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
  3. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
  4. Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV

  1. Prazos

  1. Nulidades
  2. Nulidades

  1. Sentença Penal
  2. Competência – Questões
  3. Sentença Penal II
  4. Sentença Penal III

  1. Recursos em geral
  2. Recursos em geral II

  1. Habeas corpus e seu processo
  2. Habeas corpus e seu processo II

  1. Apelação
  2. Apelação II
  3. Apelação – Exercícios
  4. Recurso em Sentido Estrito
  5. Recurso em Sentido Estrito II
  6. Recurso em Sentido Estrito: Questões de Concursos
  7. Embargos de Declaração
  8. Embargos Infringentes e de Nulidade

  1. Carta Testemunhável

  1. Mandado de segurança em matéria criminal

  1. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019
  2. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 III
  3. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 IV
  4. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 V
  5. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VI
  6. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VII
  7. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 VIII
  8. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 – Atualização II
  9. Abuso de Autoridade – Lei 13.869/2019 – Atualização

  1. Acordo de Não Persecução Penal

  1. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  2. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)
  3. Lei nº 9.807/1999 (Programa de Proteção à Testemunha)

  1. Procedimento do Júri
  2. Procedimento do Júri II
  3. Procedimento do Júri: Pronúncia
  4. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  5. Procedimento do Júri: 2ª Fase e Desaforamento
  6. Procedimento do Júri: 2ª Fase
  7. Procedimento do Júri
  8. Procedimento do Júri II
  9. Procedimento do Júri – Questões de Concurso

  1. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
  2. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Aplicação da LEP e Princípios
  3. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
  4. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Assistência
  5. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Trabalho do Preso
  6. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Direitos e Deveres – Revista ìntima
  7. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina I
  8. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Disciplina II
  9. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Regime Disciplinar Diferenciado – Órgãos da Execução Penal
  10. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Estabelecimentos Penais
  11. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas em Espécie – Progressão de Regime
  12. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Progressão de Regime II
  13. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Execução das Penas Em Espécie – Regime Aberto
  14. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Autorização de Saída – Permissão de Saída e Saída Temporária
  15. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena
  16. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Remição da Pena II
  17. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Suspensão Condicional da Pena
  18. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Pena de Multa
  19. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Procedimento Judicial: Recursos
  20. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional
  21. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Livramento Condicional II
  22. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Medidas de Segurança
  23. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Penas Restritivas de Direitos
  24. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução
  25. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução II
  26. Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) – Incidentes da Execução III

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal!

  1. Dicas de Estudo

  1. Instruções Antes de Assistir às Aulas
  2. Parte Geral – Adicional
  3. Parte Geral – Adicional II
  4. Parte Geral – Adicional III
  5. Parte Geral – Adicional IV
  6. Parte Geral – Adicional V
  7. LINDB Adicional
  8. LINDB Adicional II
  9. LINDB Adicional III
  10. LINDB Adicional IV
  11. LINDB Adicional V
  12. Obrigações – Adicional
  13. Obrigações – Adicional II
  14. Obrigações – Adicional III
  15. Obrigações – Adicional IV
  16. Obrigações – Adicional V
  17. Obrigações – Adicional VI
  18. Contratos em Geral – Adicional
  19. Contratos em Geral – Adicional II
  20. Contratos em Espécie – Adicional
  21. Responsabilidade Civil – Adicional
  22. Coisas – Adicional
  23. Coisas – Adicional II
  24. Coisas – Adicional III
  25. Coisas – Adicional IV
  26. Coisas – Adicional V
  27. Família – Adicional
  28. Família – Adicional II
  29. Família – Adicional III
  30. Família – Adicional IV
  31. Família – Adicional V
  32. Família – Adicional VI
  33. Sucessões – Adicional
  34. Sucessões – Adicional II
  35. Sucessões – Adicional III
  36. Sucessões – Adicional IV
  37. Sucessões – Adicional V
  38. Sucessões – Adicional VI
  39. Sucessões – Adicional VII

  1. Jurisprudência
  2. Jurisprudência II
  3. Jurisprudência III
  4. Jurisprudência IV
  5. Jurisprudência V
  6. Jurisprudência VI
  7. Jurisprudência VII
  8. Jurisprudência VIII
  9. Jurisprudência IX
  10. Jurisprudência X
  11. Jurisprudência XI
  12. Jurisprudência XII

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI
  12. LINDB XII
  13. LINDB XIII
  14. LINDB XIV
  15. LINDB XV
  16. LINDB XVI

  1. Parte Geral
  2. Parte Geral II
  3. Parte Geral III
  4. Parte Geral IV
  5. Parte Geral V
  6. Parte Geral VI
  7. Parte Geral VII
  8. Parte Geral VIII
  9. Parte Geral IX
  10. Parte Geral X
  11. Parte Geral XI
  12. Parte Geral XII

  1. Parte Geral XIII
  2. Parte Geral XIV
  3. Parte Geral XV

  1. Parte Geral XVI
  2. Parte Geral XVII
  3. Parte Geral XVIII
  4. Parte Geral XIX
  5. Parte Geral XX
  6. Parte Geral XXI

  1. Parte Geral XXII
  2. Parte Geral XXIII

  1. Parte Geral XXIV
  2. Parte Geral XXV
  3. Parte Geral XXVI
  4. Parte Geral XXVII

  1. Parte Geral XXVIII
  2. Parte Geral XXIX
  3. Parte Geral XXX
  4. Parte Geral XXXI
  5. Parte Geral XXXII
  6. Parte Geral XXXIII
  7. Parte Geral XXXIV
  8. Parte Geral XXXV
  9. Parte Geral XXXVI
  10. Parte Geral XXXVII
  11. Parte Geral XXXVIII
  12. Parte Geral XXXIX
  13. Parte Geral XL
  14. Parte Geral XLI
  15. Parte Geral XLII
  16. Parte Geral XLIII

  1. Conceitos Fundamentais
  2. Conceitos Fundamentais II
  3. Conceitos Fundamentais III

  1. Obrigações
  2. Obrigações II
  3. Obrigações III
  4. Obrigações IV
  5. Obrigações V
  6. Obrigações VI
  7. Obrigações VII
  8. Obrigações VIII

  1. Obrigações IX
  2. Obrigações X

  1. Obrigações XI
  2. Obrigações XII
  3. Obrigações XIII
  4. Obrigações XIV
  5. Obrigações XV

  1. Obrigações XVI
  2. Obrigações XVII
  3. Obrigações XVIII
  4. Obrigações XIX

  1. Contrato
  2. Contrato II
  3. Contrato III
  4. Contrato IV
  5. Contrato V
  6. Contrato VI
  7. Contrato VII
  8. Contrato VIII
  9. Contrato IX
  10. Contrato X
  11. Contrato XI
  12. Contrato XII
  13. Contrato XIII
  14. Contrato XIV
  15. Contrato XV
  16. Contrato XVI
  17. Contrato XVII
  18. Contrato XVIII
  19. Contrato XIX

  1. Contratos Em Espécie
  2. Contratos Em Espécie II
  3. Contratos Em Espécie III
  4. Contratos Em Espécie IV
  5. Contratos Em Espécie V
  6. Contratos em Espécie VI
  7. Contratos em Espécie VII
  8. Contratos em Espécie VIII
  9. Contratos em Espécie IX
  10. Contratos em Espécie X
  11. Contratos em Espécie XI
  12. Contratos em Espécie XII
  13. Contratos em Espécie XIII
  14. Contratos em Espécie XIV
  15. Contratos em Espécie XV
  16. Contratos em Espécie XVI
  17. Contratos em Espécie XVII
  18. Contratos em Espécie XVIII
  19. Contratos em Espécie XIX

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V
  6. Responsabilidade Civil VI
  7. Responsabilidade Civil VII
  8. Responsabilidade Civil VIII
  9. Responsabilidade Civil IX
  10. Responsabilidade Civil X
  11. Responsabilidade Civil XI
  12. Responsabilidade Civil XII

  1. Coisas – Espécies de Direitos Reais
  2. Coisas – Espécies de Direitos Reais II
  3. Coisas – Espécies de Direitos Reais III
  4. Coisas – Espécies de Direitos Reais IV
  5. Coisas – Espécies de Direitos Reais V
  6. Coisas – Espécies de Direitos Reais VI
  7. Coisas – Espécies de Direitos Reais VII
  8. Coisas – Espécies de Direitos Reais VIII
  9. Coisas – Espécies de Direitos Reais IX
  10. Coisas – Espécies de Direitos Reais X

  1. Coisas – Geral
  2. Coisas – Geral II
  3. Coisas – Geral III
  4. Coisas – Geral IV
  5. Coisas – Geral V
  6. Coisas – Geral VI
  7. Coisas – Geral VII
  8. Coisas – Direito de Vizinhança
  9. Coisas – Posse
  10. Coisas – Posse II
  11. Coisas – Posse III
  12. Coisas – Posse IV

  1. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia
  2. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia II
  3. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia III
  4. Aprofundamento – Alienação Fiduciária em Garantia IV

  1. Aprofundamento – Hipoteca
  2. Aprofundamento – Hipoteca II

  1. Aprofundamento – Condomínios
  2. Aprofundamento – Condomínios II

  1. Aprofundamento – Parcelamento do Solo

  1. Aprofundamento – Incorporação
  2. Aprofundamento – Incorporação II
  3. Aprofundamento – Incorporação III
  4. Aprofundamento – Incorporação IV
  5. Aprofundamento – Incorporação V
  6. Aprofundamento – Incorporação VI
  7. Aprofundamento – Incorporação VII
  8. Aprofundamento – Incorporação VIII

  1. Família
  2. Família II
  3. Família III
  4. Família IV
  5. Família V
  6. Família VI
  7. Família VII
  8. Família VIII
  9. Família IX
  10. Família X
  11. Família XI
  12. Família XII
  13. Família XIII
  14. Família XIV
  15. Família XV
  16. Família XVI
  17. Família XVII
  18. Família XVIII
  19. Família XIX
  20. Família XX
  21. Família XXI
  22. Família XXII

  1. Aprofundamento – Alienação Parental

  1. Aprofundamento – Filiação – Adoção
  2. Aprofundamento – Filiação – Adoção II
  3. Aprofundamento – Filiação – Adoção III
  4. Aprofundamento – Filiação – Adoção IV
  5. Aprofundamento – Filiação – Adoção V
  6. Aprofundamento – Filiação – Adoção VI
  7. Aprofundamento – Filiação – Adoção VII
  8. Aprofundamento – Filiação – Adoção VIII
  9. Aprofundamento – Filiação – Adoção IX
  10. Aprofundamento – Filiação – Adoção X

  1. Direito das Sucessões
  2. Direito das Sucessões II
  3. Direito das Sucessões III
  4. Direito das Sucessões IV
  5. Direito das Sucessões V
  6. Direito das Sucessões VI
  7. Direito das Sucessões VII
  8. Direito das Sucessões VIII
  9. Direito das Sucessões IX
  10. Direito das Sucessões X
  11. Direito das Sucessões XI
  12. Direito das Sucessões XII
  13. Direito das Sucessões XIII
  14. Direito das Sucessões XIV

  1. Inventário II
  2. Inventário III

  1. Aprofundamento – Bem de Família
  2. Aprofundamento – Bem de Família II

  1. Registro de Imóveis XXI (aprofundamento – Lei 14.382/2022)
  2. Registro de Imóveis XXII (aprofundamento – Lei 14.382/2022)
  3. Registro de Imóveis XXIII (aprofundamento – Lei 14.382/2022)
  4. Registro de Imóveis XXIV (aprofundamento – Lei 14.382/2022)
  5. Registro de Imóveis XXV (aprofundamento – Lei 14.382/2022)
  6. Registro de Imóveis XXVI (aprofundamento – Lei 14.382/2022)

  1. Registro Civil das Pessoas Naturais
  2. Registro Civil das Pessoas Naturais II
  3. Registro Civil das Pessoas Naturais III
  4. Registro Civil das Pessoas Naturais IV
  5. Registro Civil das Pessoas Naturais V
  6. Registro Civil das Pessoas Naturais VI
  7. Registro Civil das Pessoas Naturais VII
  8. Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
  9. Registro Civil das Pessoas Naturais IX
  10. Registro Civil das Pessoas Naturais X
  11. Registro Civil das Pessoas Naturais XI
  12. Registro Civil das Pessoas Naturais XII
  13. Registro Civil das Pessoas Naturais XIII
  14. Registro Civil das Pessoas Naturais XIV

  1. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade
  2. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade II
  3. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade III
  4. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade IV
  5. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade V
  6. Lei n. 13.089/2015 – Estatuto da Metrópole
  7. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VI
  8. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto da Cidade VII
  9. Zoneamento Ambiental
  10. Mobilidade Urbana
  11. Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007
  12. Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007 II
  13. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979
  14. Parcelamento do Solo Urbano – Lei nº 6.766/1979 II
  15. Lei de Biossegurança – Lei nº 11.105/2005
  16. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade)
  17. Lei N.º 13.123/2015 (Lei da Biodiversidade) II
  18. Lei N. 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental)
  19. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna
  20. Fauna e Proteção dos Animais
  21. Fauna e Proteção dos Animais II
  22. Poluição e Patrimônio Ambiental Natural Ar, Água, Solo, Flora, Fauna II
  23. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009)
  24. Política Nacional Sobre Mudança do Clima (Lei n.º12.187/2009) II

  1. Normas Fundamentais – Princípios e Regras do CPC
  2. Normas Fundamentais I
  3. Normas Fundamentais II
  4. Normas Fundamentais III
  5. Jurisdição
  6. Jurisdição II
  7. Cooperação Internacional
  8. Ação
  9. Competência
  10. Competência II
  11. Competência III
  12. Competência IV

  1. Partes e Procuradores I
  2. Partes e Procuradores II
  3. Partes e Procuradores III
  4. Partes e Procuradores IV
  5. Litisconsórcio
  6. Litisconsórcio II
  7. Intervenções de Terceiros
  8. Intervenções de Terceiros II
  9. Juiz
  10. Impedimento e Suspeição
  11. Auxiliares de Justiça
  12. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública

  1. Atos Processuais
  2. Atos Processuais II
  3. Atos Processuais III
  4. Atos Processuais IV
  5. Comunicação do Atos Processuais
  6. Comunicação do Atos Processuais II
  7. Comunicação do Atos Processuais III
  8. Comunicação do Atos Processuais IV

  1. Nulidades dos Atos Processuais

  1. Tutelas Provisórias: Parte Geral
  2. Tutelas de Urgência: Disposições Gerais
  3. Tutelas de Urgência: Tutela Antecipada
  4. Tutelas de Urgência: Tutela Cautelar
  5. Tutelas da Evidência

  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  4. Audiência de Conciliação e de Mediação
  5. Respostas do Réu: Contestação
  6. Respostas do Réu: Contestação II
  7. Respostas do Réu: Reconvenção
  8. Revelia
  9. Provas: Teoria Geral
  10. Provas: Teoria Geral II
  11. Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  12. Provas em Espécie: Prova Pericial
  13. Sentença
  14. Sentença II
  15. Sentença III
  16. Remessa Necessária
  17. Coisa Julgada

  1. Precedentes
  2. Precedentes II
  3. Teoria Geral dos Recursos
  4. Teoria Geral dos Recursos II
  5. Teoria Geral dos Recursos III
  6. Teoria Geral dos Recursos IV
  7. Efeito dos Recursos
  8. Efeito dos Recursos II
  9. Efeito dos Recursos III
  10. Efeito dos Recursos IV
  11. Recursos em Espécie: Apelação
  12. Recursos em Espécie: Apelação II
  13. Recursos em Espécie: Apelação III
  14. Técnica de Julgamento Ampliado
  15. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
  16. Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento Interno
  17. Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
  18. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário
  19. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário II
  20. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário III
  21. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário IV
  22. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário V
  23. Recursos em Espécie: Especial e Extraordinário VI
  24. MIcrossistemas de Demandas Repetitivas
  25. Microssistemas de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo
  26. Microssistemas de Demandas Repetitivas – Recurso Especial e Extraordinário Repetitivo II
  27. Microssistema de Incidentes: IRDR e IAC
  28. Microssistema de Incidentes: IRDR
  29. Microssistema de Incidentes: IAC
  30. Reclamação
  31. Reclamação II
  32. Ação Rescisória
  33. Ação Rescisória II
  34. Ação Rescisória III

  1. Cumprimento de Sentença
  2. Cumprimento de Sentença II
  3. Cumprimento de Sentença III
  4. Cumprimento de Sentença IV
  5. Processo de Execução
  6. Processo de Execução II
  7. Processo de Execução III
  8. Processo de Execução IV

  1. Procedimentos Especiais – Apresentação
  2. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento
  3. Procedimentos Especiais: Ação de Consignação Em Pagamento II
  4. Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
  5. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  6. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  7. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
  8. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
  9. Ação de Divisão e Demarcação de Terras
  10. Ação de Divisão e Demarcação de Terras II
  11. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
  12. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
  13. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
  14. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
  15. Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha IV
  16. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  17. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
  18. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
  19. Procedimentos Especiais: Oposição
  20. Procedimentos Especiais: Habilitação
  21. Procedimentos Especiais: Ação de Família
  22. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  23. Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
  24. Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
  25. Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
  26. Procedimentos Especiais: Restauração de Autos
  27. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
  28. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Notificação e Interpelação; Alienação Judicial
  29. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Divórcio e da Separação Consensuais, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Bens
  30. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Testamento e Codicilos, Herança Jacente
  31. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes – Coisas Vagas
  32. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição
  33. Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária: Interdição II

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II
  14. Ação Popular
  15. Ação Popular II
  16. Ação Popular III
  17. Ação Popular IV
  18. Ação Popular V

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas

  1. ECA – Lei 8.069/90 – Alterações Legislativas e Visão Histórica
  2. Considerações Preliminares e Princípios do Art. 1º ao 6º
  3. Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – do Direito à Vida e à Saúde do Art. 7º Ao 14°
  4. Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Art. 15 ao 18 – B
  5. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D
  6. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D II
  7. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D III
  8. Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária do Art. 19 ao 52 – D – Parte IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 – A
  9. Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer do Art. 53 Ao 59 – A II
  10. Caderno de Questões – Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente – Lei 13.431/2017 Sistema de Proteção
  11. Parte Especial – Política de Atendimento
  12. Das Medidas Protetivas – Art. 101
  13. Das Medidas Socioeducativas – Art. 112
  14. Terminologia Utilizada pelo ECA, Jurisprudência em Teses e Remissão
  15. Continuação da Remissão Pré – processual e Processual e Auto de Investigação do Ato Infracional
  16. Do Conselho Tutelar
  17. Dos Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes do Art. 228 ao 244c – Teoria
  18. Do Art 240 ao 241 – E – Pornografia Infantil
  19. Dos Crimes – Art. 230 Ao 239
  20. Dos Crimes – Art. 242 Ao 244 – C
  21. Dos Crimes – Art 228 e 229 – Infrações Administrativas – Art. 245 Ao 258 – C
  22. Questões Certas – ECA
  23. Sistema Recursal no ECA/Art. 198 e o Novo CPC
  24. Facilitadores de ECA: Formulas – Acesso à Justiça – Atuação do Advogado, MP e Juiz
  25. Art.149 – Competência do Juiz em Matéria Administrativa – Jurisprudência STJ 2025
  26. Atualização – Lei 15.240 – Abandono Afetivo

  1. Lei nº 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel)
  2. Lei nº 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel)
  3. Lei nº 14.344 de 2022 (Lei Henry Borel)

  1. Introdução – Evolução Histórica
  2. Introdução – Interesses
  3. Introdução – Micro Sistema Processual Coletivo
  4. Ação Civil Pública
  5. Ação Civil Pública II
  6. Ação Civil Pública III
  7. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo
  8. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo II
  9. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo III
  10. Direitos Difusos e Coletivos – Processo Coletivo IV
  11. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico
  12. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico II
  13. Direitos Difusos e Coletivos – Urbanístico III
  14. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa
  15. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa II
  16. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa III
  17. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa IV
  18. Direitos Difusos e Coletivos – Improbidade Administrativa V
  19. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural
  20. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural II
  21. Direitos Difusos e Coletivos – Proteção ao Patrimônio Cultural III

  1. Contextualizando o CDC
  2. Conceito, Natureza Jurídica, Competência Legislativa, Código de Defesa do Consumidor: Norma de Ordem Pública e Interesse Social
  3. Código de Defesa do Consumidor. Microssistema Legislativo, Aplicação do Cdc no Tempo, Cdc Diálogo das Fontes, Diálogo das Fontes
  4. Vulnerabilidade e Hipossuficiência
  5. Consumidor e Princípios
  6. Consumidor e Princípios II
  7. Consumidor e Princípios III – Relação Jurídica de Consumo
  8. Consumidor e Fornecedor
  9. Serviços Públicos e Aplicação do CDC
  10. Aplicação do CDC II
  11. Direitos Básicos dos Consumidores
  12. Responsabilidade no CDC
  13. Responsabilidade no CDC II
  14. Responsabilidade no CDC III
  15. Publicidade e Práticas Abusivas
  16. Práticas Abusivas II
  17. Práticas Abusivas III
  18. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor
  19. Proteção Contratual no Código de Defesa do Consumidor II
  20. Infrações Penais e CDC
  21. Defesa em Consumidor em Juízo
  22. Defesa em Consumidor em Juízo II
  23. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

  1. Teoria Geral do Direito Ambiental
  2. Teoria Geral do Direito Ambiental II
  3. Teoria Geral do Direito Ambiental III
  4. Princípios do Direito Ambiental
  5. Princípios do Direito Ambiental II
  6. Princípios do Direito Ambiental III
  7. Princípios do Direito Ambiental IV
  8. Princípios do Direito Ambiental V
  9. Princípios do Direito Ambiental (Questões) VI
  10. Meio Ambiente na Constituição da República
  11. Meio Ambiente na Constituição da República II
  12. Meio Ambiente na Constituição da República III
  13. Meio Ambiente na Constituição da República IV – Competências Ambientais
  14. Politica Nacional do Meio Ambiente
  15. Politica Nacional do Meio Ambiente II
  16. Politica Nacional do Meio Ambiente III
  17. Politica Nacional do Meio Ambiente IV
  18. Responsabilidade Ambiental Civil
  19. Responsabilidade Ambiental Civil II
  20. Responsabilidade Ambiental Civil III
  21. Responsabilidade Ambiental Administrativa
  22. Responsabilidade Ambiental Administrativa II
  23. Responsabilidade Ambiental Administrativa III
  24. Responsabilidade Ambiental Administrativa IV
  25. Responsabilidade Ambiental Administrativa V
  26. Responsabilidade Ambiental Penal
  27. Responsabilidade Ambiental Penal II
  28. Responsabilidade Ambiental Penal IV
  29. Responsabilidade Ambiental Penal III
  30. Responsabilidade Ambiental Penal V
  31. Responsabilidade Ambiental Penal VI
  32. Responsabilidade Ambiental Penal VII
  33. Responsabilidade Ambiental Penal VIII
  34. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000
  35. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 II
  36. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 III
  37. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 IV
  38. Unidades de Conservação da Natureza – Lei 9.985/2000 V

  1. Funções ou Técnicas Administrativas. Controle
  2. Diferença de Controle, Fiscalização e Governança Pública
  3. Controle no Brasil – Princípio da Separação dos Poderes Estatais – Funções Estatais Básicas
  4. Controles Executivo, Legislativo e Judicial – Controle Externo e Controle Interno
  5. Classificação dos Tipos de Controle
  6. Classificação dos Tipos de Controle II
  7. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil
  8. Modelos de Fiscalização Financeira. A Fiscalização Financeira no Brasil II
  9. Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas
  10. Estrutura Organizacional dos Tribunais de Contas
  11. Competências dos Tribunais de Contas – Competência Judicante
  12. Competências dos Tribunais de Contas – Competência Fiscalizadora – Funções dos Tribunais de Contas
  13. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas
  14. Jurisdição e Competências Constitucionais dos Tribunais de Contas II
  15. Deliberações e Processo em geral nos Tribunais de Contas
  16. Recursos nos Tribunais de Contas
  17. Recursos nos Tribunais de Contas II
  18. Medidas Cautelares nos Tribunais de Contas
  19. Deliberações nos Processos dos Tribunais de Contas
  20. Processos Em Espécie – Parte I: Denúncias e Representações
  21. Processos Em Espécie – Parte II: Consultas
  22. Processos Em Espécie – Parte III: Atos Sujeitos a Registro
  23. Processo de Contas – Parte I: Natureza Jurídica dos Tribunais de Contas – Jurisdição Atípica – Competências Judicantes
  24. Processo de Contas – Parte II: Tomada e Prestação de Contas – Contas de Gestão e Contas de Governo
  25. Processo de Contas – Parte III: Fases do Processo de Contas – Liberação do Processo de Contas
  26. Processo de Contas – Parte IV: Tomada de Contas Especial (TCE)
  27. Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas. Controle de Constitucionalidade dos Tribunais de Contas
  28. Instrumentos de fiscalização: levantamento, auditoria, inspeção, monitoramento e acompanhamento
  29. Natureza das Fiscalizações dos Tribunais de Contas
  30. Contas dos Prefeitos. Julgamento das Contas dos Tribunais de Contas. Ausência de Competências. Escolha dos Ministros do Tcu

  1. Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
  2. Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
  3. Fontes e Características do Direito Empresarial
  4. Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
  5. Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
  6. Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
  7. Capacidade para ser Empresário
  8. Incapaz Empresário e Empreendedor
  9. Inscrição do Empresário

  1. Registro de Empresa Órgão e Competência
  2. Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
  3. Registro de Empresa Processamento

  1. Nome Empresarial

  1. Prepostos da Empresa

  1. Escrituração da Empresa Livros
  2. Escrituração da Empresa Características Gerais

  1. ME e EPP Enquadramento e Generalidades
  2. ME e EPP Benefícios e Não Enquadrados
  3. ME e EPP Simplificações para Registro e Baixa
  4. MEI Pequeno Empresário

  1. Estabelecimento, Ponto e Renovatória
  2. Trespasse – Conceitos e Efeitos
  3. Trespasse – Ponto, Responsabilidade e Créditos

  1. Patente e Modelo de Utilidade – Requisitos
  2. Patente, Vigência, Extinção, Pipeline
  3. Patenteabilidade e Nulidade
  4. Licença Compulsória e Selo Geográfico
  5. Marca e Desenho Industrial

  1. Sociedade – Conceito e Características
  2. Sociedade – Princípios, autonomia e Classificação
  3. Sociedade em Nome Coletivo
  4. Sociedade em Comandita Simples
  5. Sociedade em Comandita por Ações

  1. Sociedade em Comum
  2. Sociedade em Conta de Participação

  1. Sociedades Dependentes de Autorização – Estrangeiras
  2. Sociedades Dependentes de Autorização

  1. Sociedades Coligadas
  2. Sociedades Coligadas II

  1. Sociedade Cooperativa – Objeto, Finalidade, Constituição
  2. Sociedade Cooperativa – Associados, Livros, Órgão, Dissolução

  1. Sociedade Simples – Parte Geral
  2. Sociedade Simples – Direitos e Obrigações e Extinção
  3. Sociedade Simples – Administração

  1. Sociedade Limitada – Caracterização
  2. Sociedade Limitada – Responsabilidade e Quotas
  3. Sociedade Limitada – Administração e Conselho Fiscal
  4. Sociedade Limitada – Assembleia e Capital Social
  5. Sociedade Limitada – Unipessoal

  1. Sociedade Anônima – Características
  2. Títulos Emitidos Pela SA
  3. Órgãos da SA Assembleia
  4. Voto Plural e Acionista Controlador
  5. Conselho de Administração e Diretoria
  6. Administradores – Atribuições, Atuação e Responsabilidade
  7. Administradores – Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
  8. Conselho Fiscal

  1. Resolução de Sociedade
  2. Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres

  1. Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
  2. Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along

  1. Desconsideração Origem Conceito Teoria Maior e Menor
  2. Desconsideração Hipóteses Legais e Incidente

  1. Falência Contexto Jurídico e Histórico
  2. Falência Objeto – Artigo 1º
  3. Falência Legitimidade na Falência e Recuperação – Artigo 1º
  4. Falência Empresas Públicas e Privadas Não Atingidas – Art. 2º
  5. Falência Competência – Art. 3º
  6. Juízo Universal Falimentar
  7. Falência Atuação do MP
  8. Falência Créditos Ilegítimos – Art. 5º
  9. Suspensão da Prescrição e das Execuções na Falência
  10. Suspensão das Execuções na Recuperação
  11. Habilitação de Créditos – Art. 7º
  12. Habilitação de Créditos – Procedimento – Artigo 8º
  13. Habilitação de Créditos – Impugnação – Artigo 10
  14. Habilitação de Créditos – Inclusão no QGC – Artigo 10
  15. Credores Retardatários
  16. Ação de Retificação e ICCP
  17. ICCP – Incidente de Inclusão de CP
  18. Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental
  19. Falência – Conceito, Finalidade, Caracterização, Impontualidade
  20. Falência – Caracterização Execução Frustrada e Atos Temerários
  21. Falência Incidental e Autofalência
  22. Procedimento Falimentar
  23. Atos Ineficazes, Termo Legal e Período Suspeito
  24. Ação Revocatória
  25. Efeitos Quanto ao Falido
  26. Efeitos Quanto aos Bens
  27. Efeitos Quanto as Obrigações
  28. Efeitos Quanto aos Contratos
  29. Órgãos da Falência: Juiz, MP e Administrador Judicial
  30. Outras Atribuições do Juiz, MP e Administrador Judicial
  31. Órgãos da Falência: AGC, Comitê e Gestor
  32. Massa Falida Alienação do Ativo
  33. Pagamento aos Credores
  34. FALÊNCIA: Ordem de Preferência dos Pagamentos
  35. Prestação de Contas e Encerramento e Falência Frustrada
  36. Recuperação Judicial – Pressupostos e Legitimidade
  37. Recuperação Judicial – Credores Alcançados e Plano de Recuperação Judicial
  38. Recuperação Judicial – Petição Inicial e Def Proc
  39. Recuperação Judicial – Laudo de Verificação Prévia
  40. Recuperação Judicial – Deliberações da AGC
  41. Recuperação Judicial – Alienação e Encerramento
  42. Recuperação Judicial Especial – ME, EPP e Rural
  43. Recuperação Extrajudicial – Noções Gerais
  44. Recuperação Extrajudicial – Procedimentos
  45. Falência – Disposições Penais
  46. Falência Transacional – Parte Geral
  47. Falência Transacional – Características
  48. Falência Transacional – Procedimento
  49. Financiamento e Consolidação
  50. Parcelamento do Crédito Fiscal na Recuperação
  51. Falência Transacional – Procedimento II
  52. SAF Regime Centralizado de Execuções

  1. Títulos de Crédito Noções Gerais
  2. Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
  3. Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
  4. Títulos de Crédito – Características
  5. Títulos de Crédito – Solidariedade e Letra de Câmbio
  6. Títulos de Crédito – Atos Cambiários Saque e Aceite
  7. Títulos de Crédito – Endosso e Aval
  8. Títulos de Crédito – Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
  9. Títulos de Crédito – Nota Promissória
  10. Títulos de Crédito – Cheque
  11. Títulos de Crédito – Cheque: Outras Características
  12. Títulos de Crédito – Duplicata
  13. Títulos de Crédito – Duplicata: Outras Características
  14. Títulos de Crédito em Espécie Diversos
  15. Títulos Eletrônicos – Duplicata Escritural
  16. Títulos Eletrônicos – Duplicatas e Protesto
  17. Protesto – Legislação: Teoria Geral
  18. Protesto – Apresentação, Prazos, Desistência e Sustentação
  19. Protesto – Registro, Averbação e Cancelamento
  20. Protesto – Certidões, Bancos e Livros
  21. Protesto – Disposições Gerais e Cadastro Nacional
  22. Protesto – Anulação e Substituição de Título de Crédito

  1. Contratos Mercantis – Parte Geral
  2. Contratos Mercantis – Compra e Venda
  3. Contratos Mercantis – Colaboração, Mandato e Gestão
  4. Contratos Comissão e Representação Comercial
  5. Contratos Mercantis Distribuição e Concessão

  1. Franquia – Parte Geral
  2. Franquia – Características

  1. Arrendamento Mercantil Leasing
  2. Arrendamento Mercantil Leasing II
  3. Arrendamento Mercantil Leasing III

  1. Alienação Fiduciária
  2. Alienação Fiduciária no CC
  3. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Sistema Brasileiro
  4. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Caracterização
  5. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis – Procedimento de Consolidação
  6. Alienação Fiduciária Financeira de Imóveis Cessão e Reintegração de Posse

  1. Contrato de Factoring

  1. Contratos Bancários Geral e Mútuo
  2. Contratos Bancários Abertura de Crédito
  3. Contratos Bancários CC – Vendor Cartão Geral

  1. Cartão de Crédito – Operações
  2. Cartão de Crédito – Informações e Cláusulas
  3. Cartão de Crédito – Novas Disposições do CDC

  1. Contratos Mercantis – Built to Suit

  1. Contrato de Transporte

  1. Concentração e Defesa da Concorrência – Parte Geral
  2. Concentração e Defesa da Concorrência
  3. Concentração e Defesa da Concorrência – Práticas Ilícitas
  4. Concentração e Defesa da Concorrência – Penalidades
  5. Concentração e Defesa da Concorrência – Cartel e Crimes
  6. Concentração e Defesa da Concorrência – Leniência

  1. Grupos Societários – Teoria Geral
  2. Grupos Societários – Modelos de Responsabilização
  3. Grupos Societários Aspectos Específicos
  4. Consórcio Empresarial

  1. Títulos Conhecimento de Depósito Agropecuário e Warrant CDCA LCA CRA
  2. Títulos CDCA LCA CRA
  3. Títulos Cédula Imobiliária Rural
  4. Cédulas e Notas de Crédito Agra Ind Com e Export
  5. Cédulas e Notas de Crédito Pref Trib Trab Bem de Família
  6. Cédula de Crédito Bancário

  1. Contrato de Câmbio
  2. Contrato de Câmbio II
  3. Contrato de Câmbio III
  4. Contrato de Câmbio IV

  1. SIRA – Sistema Integrado de Recuperação de Ativos
  2. SIRA – Alteração na Legislação Tributária Federal

  1. Contratos do Agronegócio – Estatuto da Terra

  1. Contratos do Agronegócio – Estatuto da Terra
  2. Contratos do Agronegócio – Estatuto da Terra II
  3. Contratos do Agronegócio – Estatuto da Terra III
  4. Custódia de Valores Mobiliários Resolução 32 da CVM

  1. Custódia de Valores Mobiliários Resolução 32 da CVM II
  2. Custódia de Valores Mobiliários Resolução 32 da CVM III

  1. Sistema Financeiro Nacional – Composição e CMN
  2. Sistema Financeiro Nacional – Regras Gerais
  3. Sistema Financeiro Nacional – Composição do BACEN
  4. Sistema Financeiro Nacional – Instituições Financeiras
  5. SFN – Instituições Financeiras Públicas – BNDES
  6. SFN – Instituições Financeiras Privadas Geral
  7. SFN – Instituições Financeiras Pelo BACEN e Quadro de Pessoal
  8. SFH – Histórico e Estrutura FCVS
  9. SFH – Valor Prestação Saldo TR
  10. SFH – Seguro CDC Segurança da Obra
  11. SFH – Price Antecipação Tutela e Transferência

  1. Propriedade Industrial
  2. Propriedade Industrial II
  3. Propriedade Industrial III
  4. Propriedade Industrial IV
  5. Propriedade Industrial V
  6. Propriedade Industrial VI
  7. Propriedade Industrial VII
  8. Propriedade Industrial VIII

  1. Transferência de Tecnologia
  2. Transferência de Tecnologia II
  3. Transferência de Tecnologia III
  4. Transferência de Tecnologia IV

  1. Liquidação Extrajudicial
  2. Liquidação Extrajudicial – Prescrição
  3. Liquidação Extrajudicial – Resp Administradores Inquérito MP Encerra

  1. Mercado de Capitais
  2. Mercado de Capitais II
  3. Mercado de Capitais III

  1. Contrato de Garagem ou Estacionamento

  1. Depósito Mercantil
  2. Declaração da Liberdade Econômica
  3. Declaração da Liberdade Econômica II
  4. Sociedade Anônima de Futebol – Lei nº 14.193 de 2021
  5. Sociedade Anônima de Futebol – Lei nº 14.193 de 2021 II
  6. Sociedade Anônima de Futebol – Lei nº 14.193 de 2021 III
  7. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
  8. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista II
  9. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista III
  10. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista IV
  11. Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista V
  12. Letra de Crédito do Desenvolvimento – LCD

  1. Contrato de Seguro
  2. Contrato de Seguro II
  3. Contrato de Seguro III

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!

  1. Introdução Direitos Humanos
  2. Introdução Direitos Humanos II
  3. Fundamentos Afirmação Histórica Direitos Humanos
  4. Características de Direitos Humanos
  5. Teoria Geracional de Direitos Humanos
  6. Resolução de Conflitos de Direitos Humanos
  7. Direito Internacional dos Direitos Humanos
  8. ONU
  9. DUDH
  10. PIDCP
  11. PIDESC
  12. Procedimentos de Proteção de Direitos Humanos Convencional
  13. Procedimentos de Proteção de Direitos Humanos Extra – Convencional
  14. SIDH
  15. CADH
  16. CIDH
  17. Corte IDH
  18. Procedimentos no SIDH
  19. Incorporação dos Tratados de DHs
  20. Denúncia dos Tratados de DHs

  1. Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos
  2. Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social
  3. Direitos das pessoas com Deficiência e com Pessoas com Transtornos Mentais
  4. Igualdade Racial
  5. Igualdade Racial II
  6. População em Situação de Rua
  7. Diversidade Sexual – Homofobia
  8. Sistema Único de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN

  1. Direito Eleitoral – Conceitos e Princípios
  2. Direitos Políticos, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular e Soberania Popular

  1. Direitos Políticos – Alistamento Eleitoral
  2. Direitos Políticos – Perda e Suspensão: Hipóteses
  3. Direitos Políticos – Condições de Elegibilidade
  4. Direitos Políticos – Candidatura do Militar
  5. Direitos Políticos – Reelegebilidade
  6. Direitos Políticos – Inelegibilidade Reflexa, Súmula 6 TSE e Súmula Vinculante 18

  1. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral
  2. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral II
  3. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral III
  4. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IV
  5. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral V
  6. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VI
  7. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VII
  8. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral VIII
  9. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral IX
  10. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral X
  11. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XI
  12. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XII
  13. Código Eleitoral – Resolução n. 23.659/2021 – Alistamento Eleitoral XIII

  1. Inelegibilidade – Aspectos Gerais
  2. Inelegibilidade – Aspectos Gerais II
  3. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie
  4. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie II
  5. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie III
  6. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IV
  7. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie V
  8. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VI
  9. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VII
  10. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie VIII
  11. Inelegibilidade – Direito Eleitoral – Inelegibilidades em Espécie IX

  1. Sistemas Eleitorais
  2. Sistemas Eleitorais II
  3. Sistemas Eleitorais III

  1. Código Eleitoral – Introdução
  2. Código Eleitoral – Introdução II
  3. Código Eleitoral – Introdução III
  4. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais
  5. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais II
  6. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – Aspectos Gerais III
  7. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE
  8. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TSE II
  9. Código Eleitoral – Justiça Eleitoral – TRE
  10. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral
  11. Justiça Eleitoral – Juiz e Junta Eleitoral II
  12. Justiça Eleitoral – Competências – TSE
  13. Justiça Eleitoral – Competências – TSE II
  14. Justiça Eleitoral – Competências – TSE III
  15. Justiça Eleitoral – Competências – TRE
  16. Justiça Eleitoral – Competências – TRE II
  17. Justiça Eleitoral – Competências – Juiz e Juntas
  18. Ministério Público Eleitoral
  19. Ministério Público Eleitoral II

  1. Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Gerais
  2. Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Gerais II
  3. Lei n. 9.504 – 97 – Coligações
  4. Lei n. 9.504 – 97 – Escolha em Convenção Partidária
  5. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura
  6. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura II
  7. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura III
  8. Lei n. 9.504 – 97 – Registro de Candidatura IV
  9. Lei n. 9.504 – 97 – Fiscalização das Eleições
  10. Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais
  11. Lei n. 9.504 – 97 – Disposições Finais II

  1. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares
  2. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares II
  3. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Disposições preliminares III
  4. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Criação
  5. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações
  6. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Federações II
  7. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Estatuto e Programa
  8. Lei 9096/95 – Partidos Políticos – Filiação
  9. Lei n. 9.096/95 – Filiação II
  10. Lei n. 9.096/95 – Infidelidade Partidária
  11. 9.096/95 – Incorporação e Fusao
  12. Lei n. 9.096/95 – Prestação de Contas
  13. Lei n. 9.096/95 – Prestação de Contas II
  14. Lei n. 9.096/95 – Fundo Partidário
  15. Lei n. 9.096/95 – Propaganda Partidária

  1. Poder representativo

  1. Garantias Eleitorais

  1. Atos Preparatórios à Votação
  2. Atos Preparatórios à Votação II
  3. Da Votação
  4. Lei n. 9.504 – 97 – Sistema Eletrônico de Votação

  1. Lei n. 9.504 – 97 – FEFC
  2. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia
  3. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia II
  4. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia III
  5. Lei n. 9.504 – 97 – Da Arrecadação e Aplicação de Recursos em Campanhia IV
  6. Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas
  7. Lei n. 9.504 – 97 – Da Prestação de Contas II

  1. Lei n. 9.504 – 97 – Pesquisas e testes Pré – Eleitorais
  2. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral
  3. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral II
  4. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral III
  5. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral IV
  6. Lei n. 9.504 – 97 – Propaganda Eleitoral V
  7. Lei n. 9.504 – 97 – Captação Ilícita de Sufrágio
  8. Lei n. 9.504 – 97 – Direito de Resposta
  9. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos
  10. Lei n. 9.504 – 97 – Condutas Vedadas a Agentes Públicos II

  1. Diplomação
  2. Representações por Propaganda Ilícita ou Irregular
  3. RCED

  1. LC 64/90 – AIRC
  2. AIJE
  3. AIJE II

  1. Recursos Eleitorais
  2. Recursos Eleitorais II
  3. Recursos Eleitorais III
  4. Recursos Eleitorais IV

  1. Crimes Eleitorais
  2. Crimes Eleitorais II
  3. Crimes Eleitorais III
  4. Crimes Eleitorais IV
  5. Crimes Eleitorais V
  6. Crimes Eleitorais VI
  7. Crimes Eleitorais VII
  8. Crimes Eleitorais VIII
  9. Crimes Eleitorais IX – Lei nº 9.504/97
  10. Crimes Eleitorais X – LC 64 – 90 e Lei 6.091

  1. Processo Penal Eleitoral
  2. Processo Penal Eleitoral II

  1. AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.

  1. Apresentação – Dissertação – Características e Estrutura
  2. Desenvolvimento: O Tópico Frasal, Consistência e Repertório
  3. Desenvolvimento: Fundamentação, Apresentação Textual, Clareza e Seleção Lexical
  4. Clareza e Seleção Lexical – Principais Erros a Evitar
  5. Principais Erros a Evitar

  1. Provas Discursivas – Regras Gerais
  2. Questão Discursivas e Estudo de Caso
  3. Dissertação
  4. Orientações Gerais

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)
  23. Informativo nº 1.175 (STF)
  24. Informativo nº 1.176 (STF)
  25. Informativo nº 1.177 (STF)
  26. Informativo nº 1.178 (STF)
  27. Informativo nº 1.179 (STF)
  28. Informativo nº 1.179 (STF) II
  29. Informativo nº 1.180 (STF)
  30. Informativo nº 1.180 (STF) II
  31. Informativo nº 1.181 (STF)
  32. Informativo nº 1.182 (STF)
  33. Informativo nº 1.183 (STF)
  34. Informativo nº 1.184 (STF)
  35. Informativo nº 1.184 (STF) II
  36. Informativo nº 1.185 (STF)
  37. Informativo nº 1.185 (STF) II
  38. Informativo nº 1.185 (STF) III

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)
  70. Informativo nº 1.162 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (1ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (1ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (1ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (1ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (1ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (1ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (2ª Seção – STJ) II
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 (2ª Seção – STJ) II
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (2ª Seção – STJ) II
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 859 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (2ª Seção – STJ) 1 (Duplicado)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (2ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 855 – (3ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária
  31. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) IV
  35. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 27 – (3ª Seção – STJ) V
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 856 (3ª Seção – STJ) II
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 857 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 858 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativos nº 859 – (3ª Seção – STJ) III
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 860 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 861 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 862 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) II
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 863 (3ª Seção – STJ) III
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 864 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 865 (3ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 866 e 867 (3ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) II
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 867 (3ª Seção – STJ) III
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 868 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) II
  57. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 869 (3ª Seção – STJ) III
  58. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 870 – (3ª Seção – STJ)
  59. Inativo – Aula 00 – Inativo
  60. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 871 (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 774 (3ª Seção – STJ)
  38. Informativo nº 775 (3ª Seção – STJ)
  39. Informativo nº 776 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativo nº 777 (3ª Seção – STJ)
  41. Informativo nº 778 (3ª Seção – STJ)
  42. Informativo nº 779 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 780 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativo nº 781 (3ª Seção – STJ)
  45. Informativo nº 784 (3ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 782 (3ª Seção – STJ)
  47. Informativo nº 783 (3ª Seção – STJ)
  48. Informativo nº 785 (3ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 786 (3ª Seção – STJ) III
  52. Informativo nº 787 (3ª Seção – STJ)
  53. Informativo nº 788 (3ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 789 (3ª Seção – STJ)
  55. Informativo nº 790 (3ª Seção – STJ)
  56. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ)
  57. Informativo nº 791 (3ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Como acessar os simulados

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
  5. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  6. Coesão e Coerência
  7. Semântica
  8. Figuras e Vícios de Linguagem
  9. Reescrita

  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
  8. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  9. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  10. A Sintaxe do Período Composto
  11. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  12. Funções do QUE e do SE
  13. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  14. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  15. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  16. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  17. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  18. Emprego dos Sinais de Pontuação

  1. Atualidades Mundo – América Latina, EUA, África e Oceania
  2. Atualidades Mundo – Temas Globais

  1. Windows 11

  1. Conceitos e Tecnologias de Internet
  2. Gmail

  1. Word 365
  2. Microsoft Word 365
  3. Word 2013
  4. Word 2016
  5. Word 2016
  6. PowerPoint 2016
  7. Word 2019
  8. Word 2010
  9. PowerPoint 365
  10. Microsoft Powerpoint 365
  11. PowerPoint 2013
  12. PowerPoint 2016
  13. PowerPoint 2019
  14. PowerPoint 2010
  15. Excel 365 – Parte I
  16. Excel 365 – Parte II
  17. Microsoft Office Excel 365
  18. Excel 2013
  19. Excel 2016
  20. Excel 2016
  21. Excel 2019
  22. Excel 2010
  23. Outlook Express
  24. Outlook 2013
  25. Outlook 2019
  26. Outlook
  27. OneDrive
  28. Microsoft Teams e Ferramentas de Produtividade
  29. Microsoft Teams
  30. SharePoint, OneNote e MS Teams

  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais

  1. Organização Político-Administrativa
  2. Organização Político-Administrativa

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Ordem Social
  2. Ordem Social

  1. Lei n. 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
  2. Lei n. 8.625/1993 – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público

  1. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo – Parte I
  2. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo – Parte II
  3. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo – Parte I
  4. Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo – Parte II

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Organização Administrativa
  2. Organização Administrativa

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Agentes Públicos – Espécie e Classificação
  2. Agentes Públicos

  1. Lei n. 8.429/1992 – Improbidade Administrativa
  2. Improbidade Administrativa

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Intervenção do Estado na Propriedade
  2. Intervenção do Estado na Propriedade

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Fato Típico: Conduta e Tipicidade
  2. Fato Típico: Resultado e Nexo de Causalidade
  3. Evolução do Fato Típico
  4. Iter Criminis
  5. Ilicitude (Antijuridicidade)
  6. Culpabilidade
  7. Conceitos de Crime

  1. Estudo da Lei Penal
  2. Aplicação da Lei Penal no Tempo e no Espaço
  3. Aplicação da Lei Penal

  1. Interpretação e Conflito Aparente de Normas no Direito Penal
  2. Conflito Aparente de Normas Penais

  1. Concurso de Pessoas: Autoria e Participação
  2. Concurso de Pessoas

  1. Sanção Penal e Aspectos Gerais das Penas
  2. Espécies de Pena
  3. Teoria Geral da Pena

  1. Medida de Segurança
  2. Medida de Segurança

  1. Extinção da Punibilidade
  2. Extinção da Punibilidade

  1. Prescrição
  2. Prescrição

  1. Crimes Contra a Vida: Homicídio
  2. Crimes Contra a Vida: Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação
  3. Crimes Contra a Vida: Aborto
  4. Crimes contra a Vida: Infanticídio
  5. Crimes de Lesão Corporal e Rixa
  6. Crimes de Periclitação da Vida e da Saúde
  7. Crimes contra a Honra
  8. Crimes contra a Liberdade Individual
  9. Crimes contra a Pessoa

  1. Crimes contra o Patrimônio: Furto
  2. Crimes contra o Patrimônio: Roubo
  3. Crimes contra o Patrimônio: Extorsão e suas Variações
  4. Crimes contra o Patrimônio: Usurpação, Dano, Apropriação Indébita e Receptação
  5. Crimes contra o Patrimônio: Estelionato e Outras Fraudes
  6. Dos Crimes contra o Patrimônio (Arts. 155 a 183)

  1. Crimes Contra a Fé Pública
  2. Crimes contra a Fé Pública

  1. Crimes Praticados por Funcionários Públicos contra a Administração em Geral
  2. Crimes Praticados por Particulares contra a Administração em Geral
  3. Crimes contra a Administração Pública

  1. Crimes contra a Administração da Justiça
  2. Crimes Contra a Administração da Justiça

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Lei n. 1.079/1950 – Define os Crimes de Responsabilidade
  2. Lei n. 1.079/1950 – Define os Crimes de Responsabilidade

  1. Lei n. 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
  2. Lei n. 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular

  1. Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral
  2. Lei n. 4.737/1965 – Código Eleitoral

  1. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial
  2. Lei n. 7.716/1989 – Preconceito Racial

  1. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
  2. Lei n. 8.069/1990 – Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente

  1. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos
  2. Lei n. 8.072/1990 – Crimes Hediondos

  1. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
  2. Lei n. 8.078/1990 – Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor

  1. Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
  2. Lei n. 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e contra as Relações de Consumo

  1. Lei n. 9.029/1995 – Crimes de Discriminação na Relação Jurídica de Trabalho
  2. Lei n. 9.029/1995 – Crimes de Discriminação na Relação Jurídica de Trabalho

  1. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica
  2. Lei n. 9.296/1996 – Interceptação Telefônica

  1. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura
  2. Lei n. 9.455/1997 – Crimes de Tortura

  1. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
  2. Lei n. 9.503/1997 – Crimes de Trânsito

  1. Lei n. 9.605/1998 – Crimes Ambientais
  2. Lei n. 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais

  1. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
  2. Lei n. 9.613/1998 – Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores

  1. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa
  2. Lei n. 10.741/2003 – Crimes contra a Pessoa Idosa

  1. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
  2. Lei n. 10.826/2003 – Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento

  1. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares
  2. Lei n. 11.101/2005 – Crimes Falimentares

  1. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica
  2. Lei n. 11.340/2006 – Violência Doméstica

  1. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas
  2. Lei n. 11.343/2006 – Lei Antidrogas

  1. Lei n. 12.037/2009 – Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
  2. Lei n. 12.037/2009 – Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado

  1. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
  2. Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas

  1. Lei n. 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas
  2. Lei n. 13.344/2016 – Repressão ao Tráfico de Pessoas

  1. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

  1. Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública e Convenção Interamericana contra a Corrupção

  1. Lei n. 6.766/1979 – Crimes de Parcelamento de Solo Urbano

  1. Lei nº 12.984/2014 – Discriminação de Portadores de HIV

  1. Princípios Processuais Penais
  2. Princípios Processuais Penais

  1. Lei Processual e suas Fontes
  2. Lei Processual no Tempo

  1. Interpretação da Lei Processual Penal
  2. Interpretação da Lei Processual Penal

  1. Inquérito Policial
  2. Inquérito Policial

  1. Demais Instrumentos de Investigação Criminal

  1. Juiz das Garantias
  2. Juiz das Garantias

  1. Ação Penal
  2. Ação Penal

  1. Jurisdição e Competência
  2. Jurisdição e Competência no Processo Penal

  1. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
  2. Questões Prejudiciais e Processos Incidentes

  1. Teoria Geral das Provas
  2. Teoria Geral das Provas

  1. Cadeia de Custódia
  2. Cadeia de Custódia

  1. Provas em Espécie
  2. Provas em Espécie

  1. Disposições Gerais sobre Prisões
  2. Prisões: Disposições Gerais

  1. Prisão em Flagrante
  2. Prisão em Flagrante

  1. Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
  2. Medidas Cautelares Diversas da Prisão

  1. Prisão Temporária
  2. Lei de Prisão Temporária

  1. Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
  2. Liberdade Provisória

  1. Sujeitos do Processo
  2. Sujeitos do Processo

  1. Citações e Intimações no Processo Penal
  2. Citações e Intimações no Processo Penal

  1. Rito Comum
  2. Rito Comum

  1. Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
  2. Rito Sumaríssimo-Juizados Especiais Criminais

  1. Tribunal do Júri – Judicium Accusationis
  2. Rito Especial do Tribunal do Júri

  1. Tribunal do Juri – Judicium Causae
  2. Tribunal do Juri – Judicium Causae

  1. Ritos Especiais
  2. Ritos Especiais

  1. Sentença Penal e demais Atos Decisórios
  2. Sentença Penal e Demais Atos Decisórios

  1. Nulidades no Processo Penal
  2. Nulidades no Processo Penal

  1. Disposições Gerais dos Recursos

  1. Recursos em Espécie

  1. Habeas Corpus
  2. Habeas Corpus

  1. Da Aplicação Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança

  1. Lei de Execução Penal
  2. Lei n. 7.210/1984 – Execução Penal

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto nº 9.830/2019: Segurança Hermenêutica
  2. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – II
  3. Parte Geral – III
  4. Parte Geral – IV
  5. Parte Geral – Parte I
  6. Parte Geral – Parte II
  7. Parte Geral – Parte III
  8. Parte Geral – Parte IV

  1. Parte Geral – V
  2. Parte Geral – VI

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte II
  3. Obrigações – Parte III
  4. Obrigações – Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV
  5. Contratos – Parte I
  6. Contratos – Parte II
  7. Contratos – Parte III

  1. Contratos em Espécie – Parte I
  2. Contratos em Espécie – Parte II
  3. Contratos em Espécie – Parte III
  4. Contratos em Espécie – Parte IV
  5. Contratos em Espécie – Parte V

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte II
  3. Responsabilidade Civil – Parte III
  4. Responsabilidade Civil – Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III

  1. Coisas – Parte I
  2. Coisas – Parte II
  3. Coisas – Parte III
  4. Coisas – Parte IV
  5. Coisas – Parte V
  6. Coisas – Parte I
  7. Coisas – Parte II

  1. Família – Parte I
  2. Família – Parte II
  3. Família

  1. Família – Parte III – Adoção

  1. Sucessões – Parte I
  2. Sucessões – Parte II
  3. Sucessões

  1. Registro de Imóveis
  2. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte I
  3. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte II
  4. Registro Civil de Pessoas Naturais – Parte III

  1. Bem de Família

  1. Lei n. 6.766/1979 – Lei Federal de Parcelamento do Solo

  1. Lei n. 4.591/1964 – Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias

  1. Lei n. 11.977/2009 – Regularização Fundiária Urbana

  1. Estatuto da Cidade. Concessão Urbanística

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
  2. Noções de Direito Processual Civil

  1. Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
  2. Jurisdição e Ação

  1. Competência Interna e Conflito de Competência
  2. Competência Interna (Arts. 42-66, CPC)

  1. Comunicação dos Atos Processuais
  2. Atos Processuais

  1. Sujeitos Processuais. Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. Impedimento e Suspeição
  2. Sujeitos Processuais

  1. Litisconsórcio e Intervenção de Terceiros
  2. Litisconsórcio

  1. Nulidades e Preclusão
  2. Nulidades e Invalidades Processuais

  1. Advocacia Pública e Defensoria Pública
  2. Advocacia Pública
  3. Defensoria Pública

  1. Auxiliares da Justiça

  1. Organização Judiciária e Meios Alternativos de Solução de Conflitos

  1. Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento

  1. Atos Processuais – Parte I
  2. Atos Processuais – Parte II

  1. Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  1. Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
  2. Tutelas Provisórias

  1. Procedimento Comum
  2. Fase Decisória do Procedimento Comum

  1. Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo

  1. Embargos de Terceiro e Ação Monitória

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Provas – Parte III

  1. Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
  2. Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença

  1. Cumprimento de Sentença – Parte I
  2. Cumprimento de Sentença – Parte II
  3. Cumprimento de Sentença – Parte III

  1. Aspectos Processuais Civis dos Estatutos: ECA e Estatuto da Pessoa com Deficiência

  1. Mandado de Segurança
  2. Habeas Data

  1. Ação Popular
  2. Ação Popular

  1. Execução – Parte I
  2. Execução – Parte II
  3. Execução – Parte III
  4. Execução – Parte IV
  5. Execução – Parte V
  6. Execução – Parte VI
  7. Execução

  1. Processos nos Tribunais
  2. Processo nos Tribunais e Recursos

  1. Recursos – Parte I
  2. Recursos – Parte II
  3. Recursos – Parte III

  1. Reclamação
  2. Reclamação

  1. IRDR, Recursos Repetitivos e Repercussão Geral

  1. Mandado de Injunção
  2. Mandado de Injunção

  1. IAC e Arguição de Inconstitucionalidade

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Tutela Coletiva da Improbidade Administrativa
  2. Tutela Coletiva da Improbidade Administrativa

  1. Ação Civil Pública
  2. Ação Civil Pública

  1. Ação Popular
  2. Ação Popular

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança

  1. Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência
  2. Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência

  1. Tutela Coletiva dos Direitos das Pessoas Idosas
  2. Tutela Coletiva e Estatuto da Pessoa Idosa

  1. Proteção aos Patrimônios Cultural, Público e Social
  2. Proteção aos Patrimônios Cultural, Público e Social

  1. Tutela Processual Coletiva no Código de Defesa do Consumidor
  2. Tutela Processual Coletiva no Código de Defesa do Consumidor

  1. Tutela Coletiva da Proteção ao Meio Ambiente
  2. Licenciamento Ambiental

  1. Direitos da População LGBTQIA+
  2. Direitos da População LGBTQIA+

  1. Direito da Infância e da Juventude – Parte I
  2. Direito da Infância e da Juventude

  1. Direito da Infância e da Juventude – Parte II

  1. Leis n. 10.639/2003 e n. 13.533/2024
  2. Lei n. 10.639/2003

  1. Lei n. 11.645/2008
  2. Lei n. 11.645/2008

  1. Lei n. 14.344/2022 – Lei Henry Borel
  2. Lei n. 14.344/2022 – Lei Henry Borel

  1. Comerciante e Empresário
  2. Prepostos do Empresário e Escrituração Contábil
  3. Comerciante e Empresário

  1. Livre Iniciativa e Livre Concorrência

  1. Propriedade Intelectual

  1. Empresário e Direito do Consumidor – Parte I
  2. Empresário e Direito do Consumidor – Parte II
  3. Direito do Consumidor

  1. Desconsideração da Personalidade Jurídica

  1. Noções de Sociedades Comerciais
  2. Tipos Societários

  1. Sociedade Limitada
  2. Sociedade Limitada

  1. Sociedade Anônima
  2. Sociedade Anônima: Capital Social e Acionistas
  3. Debêntures
  4. Sociedade Anônima

  1. Cooperativas

  1. Sociedades – Operações Societárias e Dissolução
  2. Recuperação Judicial e Liquidação
  3. Sociedade de Autorização

  1. Sistema Financeiro Nacional e Regulação de Mercado de Capitais

  1. Fundos de Investimento e Ilícitos
  2. Fundos de Investimento

  1. Contratos Gerais

  1. Contratos Mercantis – Parte I
  2. Compra e Venda Mercantil, Comissão e Representação Comercial

  1. Contratos Mercantis – Parte II

  1. Contratos Mercantis – Parte III

  1. Contratos Mercantis – Parte IV

  1. Contratos Mercantis – Parte V

  1. Arrendamento Mercantil
  2. Formas de Garantias: Garantias Reais e Pessoais
  3. Alienação Fiduciária em Garantia e Arrendamento Mercantil

  1. Títulos de Crédito

  1. Conhecimento de Depósito e Warrant

  1. Falência
  2. Falência, Recuperação Judicial, Crimes Falimentares e Liquidação Extrajudicial

  1. Crimes Falimentares

  1. Jurisprudências de Direito Empresarial

  1. Concessão Comercial, Franquia e Distribuição

  1. Contratos Bancários e Fomento Mercantil

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Introdução aos Direitos Humanos
  2. Introdução aos Direitos Humanos

  1. Proteção Internacional dos Direitos Humanos
  2. Proteção Internacional dos Direitos Humanos

  1. Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos
  2. Ministério Público e a Defesa dos Direitos Humanos

  1. Direitos Humanos Tratados em Espécie
  2. Direitos Humanos Tratados em Espécie

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Direitos Políticos
  2. Direitos Políticos

  1. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
  2. Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral

  1. Organização da Justiça Eleitoral: Composição e Competências
  2. Organização da Justiça Eleitoral

  1. Ministério Público Eleitoral
  2. Ministério Público Eleitoral

  1. Lei das Inelegibilidades
  2. Inelegibilidades

  1. Fornecimento de Transporte em Dias de Eleição
  2. Fornecimento de Transporte em Dia de Eleição

  1. Lei dos Partidos Políticos
  2. Lei dos Partidos Políticos

  1. Sistemas Eleitorais
  2. Sistemas Eleitorais

  1. Alistamento Eleitoral – Resolução TSE 23.659/2021
  2. Alistamento Eleitoral

  1. Votação
  2. Votação

  1. Apuração das Eleições e Diplomação dos Eleitos
  2. Apuração das Eleições e Diplomação

  1. Lei das Eleições – Parte I
  2. Lei das Eleições – Parte II
  3. Lei das Eleições – Parte III
  4. Lei das Eleições – Parte IV
  5. Lei das Eleições

  1. Garantias Eleitorais
  2. Garantias Eleitorais

  1. Recursos Eleitorais
  2. Recursos Eleitorais

  1. Disposições Penais
  2. Disposições Penais

  1. Ações Específicas Eleitorais
  2. Ações Específicas Eleitorais

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Redação Discursiva – Parte I
  2. Redação Discursiva – Parte II
  3. Redação Discursiva – Parte III

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros

  1. Vade Mecum – MP SP – Ministério Público do Estado de São Paulo – Analista Jurídico (Pós-Edital)
  2. Vade Mecum – MP SP – Ministério Público do Estado de São Paulo – Analista Jurídico (Pós-Edital) II

  1. Passo a passo – Acesso aos simulados
  2. MP SP – 1º Simulado – Analista Jurídico (Pós-Edital)
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