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Sobre o curso

Última atualização em 12/2025

 Proposta

Ocupar um cargo público na área jurídica municipal é um desafio que exige dedicação, estratégia e foco. Atingir a aprovação em concursos como o da PGM RJ ou da Câmara Municipal do Rio de Janeiro demanda tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a grandeza dessa meta que o Gran está ao seu lado nessa jornada.

O curso PGM RJ + Câmara Municipal do Rio de Janeiro – Analista de Procuradoria e Analista Legislativo, foi pensado para atender às exigências de um edital único, que contempla dois órgãos distintos: a Procuradoria-Geral do Município e a Câmara Municipal do Rio. Trata-se de uma excelente oportunidade para quem deseja disputar três cargos da área jurídica em uma única preparação:

  • Analista de Procuradoria – Especialidade Direito (Procuradoria-Geral do Município)

  • Analista de Procuradoria (Procuradoria-Geral da Câmara Municipal)

  • Analista Legislativo – Especialidade Direito (Câmara Municipal)

Além das já tradicionais videoaulas, com qualidade audiovisual reconhecida no mercado, você contará com materiais em PDF cuidadosamente elaborados pelos professores, oferecendo um conteúdo completo e alinhado ao edital.

O corpo docente é formado majoritariamente por profissionais que, além de especialistas, mestres e doutores, atuam diretamente nas carreiras jurídicas, o que garante um ensino técnico, atualizado e direcionado à sua aprovação.

Com esse curso, você terá ao seu alcance um conteúdo sólido, atualizado e guiado por quem entende do assunto — tudo para transformar seu sonho de ingressar na carreira pública em realidade.

 

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no EDITAL F/SUBGGC Nº 36 DE 25 DE JUNHO DE 2025
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Tributário e Financeiro: 4. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Atribuições e composição.Tributos Municipais. Código Tributário Municipal (Lei Municipal 691/1984), regulamentado pelo Decreto Rio nº 49.836/2021. 11. Legislação Urbanística Municipal: Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Capítulos I e II da Lei Complementar Municipal nº 270/2024 e atualizações). Instrumentos de Política Urbana: ZEIS;  5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo. 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.1. Arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos. Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro).
  5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame. 13. Legislação pertinente: Lei nº 9.868/1999; Lei nº 7.347/1985; Lei nº 4717/1965; Lei nº 12.016/2009. Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial: 1. Arquivos digitais: principais padrões e características de documentos, planilhas, imagens, áudios e vídeos. Noções de Administração Pública: Gestão por resultados. Em Legislação Municipal e Ética do Servidor: Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro; Lei Municipal nº 94/1979 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Rio de Janeiro). Em Direito Administrativo: 11. Legislação Urbanística Municipal: Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro (Capítulos I e II da Lei Complementar Municipal nº 270/2024 e atualizações). Instrumentos de Política Urbana: ZEIS. Em Direito Processual Civil: Consensualismo no âmbito da administração pública. 11. Relevância das decisões judiciais para o controle externo. Processo administrativo e Controle Externo: Diferenças entre processo judicial e processo administrativo. 12. Princípios do processo administrativo, fases do processo administrativo de contas. Processo Estrutural. Em Direito Tributário: 4. Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro. Atribuições e composição. Tributos Municipais. Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 691/1984), regulamentado pelo Decreto Rio nº 49.836/2021.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Em Noções de Análise de Dados e Inteligência Artificial: 2. Armazenamento de dados em nuvem (cloud computing). 9. Noções de Inteligência Artificial e Aprendizado de Máquina. Noções de Administração Pública: Indicadores de desempenho. Em Direito Processual Civil: 13. Legislação pertinente: Lei nº 9.868/1999; Lei nº 4717/1965; Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo. Em Direito Tributário: 3. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços (Lei 4.320/1964). Prova discursiva.

 

Conteúdo deste curso

  1. Panorama das Classes Gramaticais
  2. Panorama das Classes Gramaticais II
  3. Substantivos e seus Satélites
  4. Substantivos e seus Satélites II
  5. Adjetivos – Identificação, Valor Discursivo
  6. Adjetivos – Flexão
  7. Adjetivos – Locução Adjetiva e Exercícios
  8. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido
  9. Artigo: Identificação, Emprego e Sentido II
  10. Preposições: Identificação, Locução Prepositiva, Valor Semântico
  11. Pronomes: Identificação, Emprego de Pronomes Pessoais
  12. Pronomes Possessivos
  13. Pronomes Indefinidos – Pronomes Interrogativos e Pronomes Relativos
  14. Pronomes Relativos
  15. Pronomes Demonstrativos
  16. Advérbio
  17. Preposições – Numerais e interjeições

  1. Verbos: Definição e Estrutura – Tempos e Modos Verbais – Verbos Regulares
  2. Tempos e Modos Verbais – Verbos Irregulares
  3. Tempos e Modos Verbais – Significados
  4. Tempos e Modos Verbais – Significados II
  5. Modo Imperativo
  6. Formas Nominais dos Verbos
  7. Classificando Verbos
  8. Correlação Verbal
  9. Vozes Verbais
  10. Vozes Verbais II

  1. Estrutura e Formação de Palavras
  2. Estrutura e Formação de Palavras II

  1. Ortografia – Emprego de Letras
  2. Ortografia Oficial – Uso do Hífen
  3. Emprego de Maiúscula e Minúscula

  1. Fonética/Fonologia
  2. Sílaba e Tonicidade, Separação Silábica
  3. Acentuação Gráfica
  4. Acentuação Gráfica II

  1. Sintaxe da Oração: Frase, Período e Oração
  2. Sintaxe da Oração: Sujeito
  3. Sintaxe da Oração: Sujeito II
  4. Sintaxe da Oração: Sujeito III
  5. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto
  6. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto II
  7. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Predicativo
  8. Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Adjunto Adverbial
  9. Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Adjunto Adverbial
  10. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto
  11. Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto II
  12. Sintaxe da Oração: Complemento Nominal Versus Adjunto Adnominal
  13. Verbos de Ligação e Transitividade Verbal
  14. Adjunto Adnominal Versus Predicativo do Objeto e Tipos de Predicado
  15. Tipos de Predicado
  16. Aposto Versus Vocativo
  17. Funções Sintáticas dos Pronomes Pessoais Oblíquos

  1. Regência Verbal e Nominal
  2. Regência Verbal e Nominal II
  3. Regência Verbal e Nominal III

  1. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  2. Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
  3. Emprego do Sinal Indicativo de Crase III

  1. Coordenação Vs Subordinação
  2. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva
  3. Período Composto – Oração Subordinada Adjetiva e Função Sintática do Pronome Relativo
  4. Período Composto – Oração Subordinada Substantiva
  5. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial
  6. Período Composto – Oração Subordinada Adverbial II
  7. Período Composto – Orações Reduzidas
  8. Período Composto – Orações Coordenadas
  9. Período Composto – Orações Coordenadas II
  10. Funções do SE

  1. Pontuação
  2. Pontuação II
  3. Pontuação III
  4. Pontuação IV

  1. Concordância Verbal
  2. Concordância Verbal II
  3. Concordância Verbal III
  4. Concordância Nominal

  1. Emprego e Colocação Pronominal
  2. Emprego e Colocação Pronominal II
  3. Colocação Pronominal

  1. Significação Literal e Contextual
  2. Campos Semânticos e Campos Lexicais

  1. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada
  2. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada II
  3. Figuras de Linguagem – Denotação, Conotação, Figurativização, Linguagem Lógica e Figurada III

  1. A Coerência Textual
  2. Mecanismos de Coesão Textual
  3. Mecanismos de Coesão Textual II
  4. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos
  5. Coesão Sequencial e Emprego de Conectivos II

  1. Compreensão e Interpretação
  2. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva
  3. Tipologia e Gêneros Textuais – Modos de Organização Discursiva II
  4. Tipos de Discurso – Direto, Indireto, Indireto Livre

  1. Reescrita de Frases e Clareza – Significação, Substituição, Reorganização

  1. Reescrita de Frases e Manutenção do Sentido

  1. Reescrita e Reestruturação de Frases – O Paralelismo

  1. Lógica Proposicional
  2. Lógica Proposicional II
  3. Lógica Proposicional III
  4. Tabela Verdade
  5. Tabela Verdade II
  6. Tabelas Verdade – Aplicações
  7. Tabelas Verdade – Aplicações II
  8. Tautologia
  9. Tautologia II
  10. Negação de Proposições
  11. Negação de Proposições II
  12. Equivalências Lógicas
  13. Equivalências Lógicas II
  14. Equivalências Lógicas – Exercícios
  15. Diagramas Lógicos
  16. Diagramas Lógicos Negações
  17. Diagramas Lógicos e Suas Negações – Exercícios

  1. Operações com Conjuntos
  2. Operações com Conjuntos II
  3. Operações com Conjuntos III
  4. Operações com Conjuntos IV
  5. Operações com Conjuntos V
  6. Operações com Conjuntos VI

  1. Conjunto dos Números Naturais
  2. Conjunto dos Números Naturais II
  3. Conjunto dos Números Inteiros
  4. Conjunto dos Números Inteiros II
  5. Conjunto dos Números Racionais
  6. Conjunto dos Números Racionais II
  7. Conjuntos dos Números Irracionais e Reais
  8. Conjuntos dos Números Irracionais e Reais II

  1. Razão e Proporção
  2. Razão e Proporção II
  3. Razão e Proporção III
  4. Divisão Proporcional Diretamente

  1. Verdades e Mentiras
  2. Verdades e Mentiras II
  3. Relações Arbitrárias e Associação
  4. Relações Arbitrárias e Associação II
  5. Princípio da Casa dos Pombos

  1. Progressão Aritmética
  2. Progressão Aritmética II
  3. Progressão Geométrica
  4. Progressão Geométrica II
  5. Progressão Geométrica III
  6. Multiplos e Divisores – MMC e MDC
  7. Multiplos e Divisores – MMC e MDC II
  8. Multiplos e Divisores – MMC e MDC III
  9. Exercícios
  10. Regra de Três Simples – Soma de Esforcos
  11. Raciocínio Sequencial
  12. Raciocínio Sequencial II
  13. Sequências Lógicas
  14. Princípio de Contagem
  15. Princípio de Contagem II
  16. Princípio de Contagem III

  1. Mozilla Firefox
  2. Mozilla Firefox II
  3. Mecanismos de Busca no Google
  4. Mecanismos de Busca no Google II
  5. Conceitos de Internet (Nuvem Computacional)
  6. Microsoft Edge
  7. Microsoft Edge II
  8. Microsoft Edge III
  9. Navegador Google Chrome
  10. Navegador Google Chrome II

  1. Segurança da Informação
  2. Segurança da Informação II
  3. Segurança da Informação III
  4. Segurança da Informação IV
  5. Segurança da Informação V
  6. Segurança da Informação VI
  7. Segurança da Informação VII

  1. Excel 365
  2. Excel 365 II
  3. Excel 365 III
  4. Excel 365 IV
  5. Excel 365 V
  6. Excel 365 VI
  7. Excel 365 VII
  8. Excel 365 VIII

  1. Microsoft Teams
  2. Microsoft Teams II
  3. Microsoft Teams III
  4. Google Meet
  5. Zoom

  1. Noções de Inteligência Artificial (I.A)
  2. Noções de Inteligência Artificial (I.A) II

  1. Patrimonialismo
  2. Modelo Burocrático
  3. Modelo Gerencial
  4. Evolução da Nova Gestão Pública
  5. Brasil: República Velha
  6. Brasil: Reforma da Era Vargas
  7. Reforma do Decreto – Lei nº 200/1967
  8. Mudanças nos Anos 1980
  9. Reforma Gerencial
  10. Brasil – Pluralidade Institucional
  11. Brasil – Excelência na Gestão Pública
  12. Brasil – Gespública
  13. Brasil – Decreto nº 9.094/2017
  14. Brasil – Avanços e Desafios

  1. Indicadores – Propriedades
  2. Indicadores – Classificações
  3. Indicadores – Limitações
  4. Planejamento
  5. Gestão Estratégica
  6. BSC – Setor Público
  7. Cenários Futuros
  8. Planejamento Governamental

  1. Políticas Públicas – Definições
  2. Políticas Públicas – Ciclo
  3. Políticas Públicas – Processo Decisório
  4. Políticas Públicas – Modelos de Análise
  5. Políticas Públicas – Monitoramento e Avaliação
  6. Políticas Públicas – Instituições e Corrupção

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Introdução
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Conceitos Importantes
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Do Acesso à Informação
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Recursos
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Classificações das Informações
  6. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Disposições Finais
  7. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Atualização – Lei n. 15.141/2025

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !

  1. Teoria da Constituição – Conceitos e Elementos das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  3. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  3. Teoria da Constituição – Poder Constituinte III
  4. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  5. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  6. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  7. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  8. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  9. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  10. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  11. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  13. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  14. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  15. Controle de Constitucionalidade – ADI
  16. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  17. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  18. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  19. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  21. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  22. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  23. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  24. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III
  4. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  5. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  15. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  16. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  17. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  18. Remédios Constitucionais
  19. Remédios Constitucionais II
  20. Remédios Constitucionais III
  21. Remédios Constitucionais IV
  22. Remédios Constitucionais V
  23. Direito Sociais
  24. Direito Sociais II

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político – Administrativa – União
  5. Organização Político – Administrativa – Estados
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios
  7. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  8. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo – Comissões
  6. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Judiciário – Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro Especial
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Militar e Estadual

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Tributário !

  1. Ordem Social – Meio Ambiente

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade – Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade – Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica – Proteção da Confiança

  1. Poderes Administrativos – Introdução
  2. Poderes Administrativos – Poder Disciplinar
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Delegação do Poder de Polícia
  6. Poderes Administrativos – Polícia Administrativa e Polícia Judiciária

  1. Ato Administrativo: Introdução
  2. Ato Administrativo: Introdução II
  3. Ato Administrativo : Elementos
  4. Ato Administrativo : Elementos II
  5. Ato Administrativo: Atributos do Ato
  6. Ato Administrativo : Classificação dos Atos
  7. Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
  8. Ato Administrativo : Extinção dos Atos
  9. Ato Administrativo : Convalidação de Atos
  10. Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos

  1. Responsabilidade Civil do Estado – Introdução
  2. Responsabilidade Civil do Estado – Teorias
  3. Responsabilidade Civil do Estado – Requisitos
  4. Responsabilidade Civil do Estado – Excludentes
  5. Responsabilidade Civil do Estado – Casos Especiais

  1. Serviços Públicos – Introdução e Conceitos
  2. Serviços Públicos – Competência Para a Prestação
  3. Serviços Públicos – Princípios
  4. Serviços Públicos – Formas de Extinção
  5. Serviços Públicos – Exercícios

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Introdução II
  3. Organização Administrativa – Estudo dos Orgãos
  4. Organização Administrativa – Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  5. Organização Administrativa – Autarquias
  6. Organização Administrativa – Fundações
  7. Organização Administrativa – EP – SEM
  8. Organização Administrativa – EP – SEM – Diferenças
  9. Organização Administrativa – EP – SEM – Agências
  10. Organização Administrativa – EP – SEM – Consórcios Públicos
  11. Organização Administrativa – EP – SEM – Terceiro Setor

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo II
  3. Controle Administrativo III
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  9. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  10. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  11. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  25. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD II
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IV
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD V
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VI
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VII
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD VIII
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD IX
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD X
  11. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras do CONSAD
  12. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente – CAE – Diretoria – COFINS
  13. Lei 13.303/2016 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  14. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares
  15. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares II
  16. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação
  17. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação II
  18. Lei 13.303/2016 – Procedimento Auxiliares
  19. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos
  20. Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Nº 12.527/2011
  21. Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Nº 12.527/2011
  22. Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Nº 12.527/2011
  23. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  24. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade II
  25. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade III
  26. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade IV
  27. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade V
  28. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VI
  29. Lei 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade VII

  1. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 1º e Art. 2º
  2. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 3º ao Artº 4 Inciso 3
  3. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Artº 4 Inciso IV Ao Art. 5º Inciso III
  4. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 4º Inciso V ao Art. 5º
  5. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 6º ao Art. 9º Inciso VII
  6. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 9º – Parágrafo 1 ao Art. 14º
  7. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 15º – 1 ao Art. 23º Caput
  8. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 23º ao Art. 36º
  9. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 37º ao Art. 51º
  10. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 52º ao Art. 55 J Inciso XII
  11. Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – Art. 55 J Inciso XIII ao Art. 65

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação
  2. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  3. Bens Públicos – Características
  4. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Instruções Iniciais
  2. LINDB
  3. LINDB II
  4. LINDB III
  5. LINDB IV
  6. LINDB V
  7. LINDB VI
  8. LINDB VII
  9. LINDB VIII
  10. LINDB IX
  11. LINDB X
  12. LINDB XI

  1. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  5. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  8. Pessoas Naturais (Ausência)

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II

  1. Domicílio
  2. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II
  16. Prova do Negócio Jurídico

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V

  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Apresentação do CPC – Estrutura – Neoprocessualismo e Sistema Multiportas
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Cooperação Nacional
  7. Competência
  8. Competência II
  9. Competência Absoluta e Relativa
  10. Modificação da Competência
  11. Modificação da Competência II
  12. Modificação da Competência – Foro de Eleição
  13. Conflito de Competência

  1. Processo
  2. Processo II

  1. Atos Processuais: Regras Gerais e Negócios Jurídicos Processuais
  2. Atos Processuais: Classificação dos Atos, Atos das Partes
  3. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  4. Atos Processuais: do Tempo e do Lugar dos Atos
  5. Atos Processuais: Prazos
  6. Comunicação dos Atos Processuais
  7. Comunicação dos Atos Processuais II
  8. Comunicação dos Atos Processuais III

  1. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  2. Tutelas Provisórias de Urgência: Disposições Gerais
  3. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  4. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  5. Tutelas Provisórias: Tutela da Evidência

  1. Mandado de Segurança
  2. Mandado de Segurança II
  3. Mandado de Segurança III
  4. Mandado de Segurança IV
  5. Mandado de Segurança V
  6. Mandado de Segurança VI
  7. Mandado de Segurança VII
  8. Mandado de Segurança VIII
  9. Mandado de Segurança IX
  10. Mandado de Segurança X
  11. Mandado de Segurança XI
  12. Mandado de Segurança Coletivo
  13. Mandado de Segurança Coletivo II

  1. Petição Inicial
  2. Petição Inicial II
  3. Petição Inicial III
  4. Indeferimento da Petição Inicial
  5. Sentença de Improcedência Liminar
  6. Audiência de Autocomposição
  7. Resposta do Réu: Contestação
  8. Resposta do Réu: Reconvenção
  9. Revelia
  10. Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
  11. Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  12. Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  13. Teoria Geral das Provas
  14. Teoria Geral das Provas II
  15. Teoria Geral das Provas III
  16. Produção Antecipada da Prova
  17. Provas em Espécie – Depoimento das Partes e Confissão
  18. Provas em Espécie – Prova Documental e Documento Eletrônico
  19. Provas em Espécie – Prova Documental e Documento Eletrônico
  20. Provas em Espécie: Prova Testemunhal
  21. Provas em Espécie: Prova Pericial

  1. Sentença
  2. Sentença II
  3. Sentença III
  4. Liquidação
  5. Coisa Julgada
  6. Coisa Julgada II

  1. Teoria Geral dos Recursos
  2. Teoria Geral dos Recursos II
  3. Teoria Geral dos Recursos III
  4. Teoria Geral dos Recursos IV
  5. Efeitos dos Recursos
  6. Efeitos dos Recursos II
  7. Efeitos dos Recursos III
  8. Apelação
  9. Apelação II e Recurso Adesivo
  10. Apelação III, Poderes do Relator e Agravo Interno
  11. Apelação IV
  12. Técnica de Julgamento Ampliado (Art. 942)
  13. Agravo de Instrumento
  14. Agravo de Instrumento II
  15. Agravo de Instrumento III
  16. Agravo de Instrumento IV
  17. Agravo Interno
  18. Embargos de Declaração
  19. Embargos de Declaração II
  20. Embargos de Declaração III
  21. Recurso Ordinário
  22. Recurso Ordinário II
  23. Recurso Especial e Extraordinário
  24. Recurso Especial e Extraordinário II
  25. Recurso Especial e Extraordinário III
  26. Recurso Especial e Extraordinário IV
  27. Recurso Especial e Extraordinário V
  28. Recurso Especial e Extraordinário VI
  29. Recurso Especial e Extraordinário VII
  30. Recurso Especial e Extraordinário VIII
  31. Repercussão Geral
  32. Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
  33. Ação Rescisória
  34. Ação Rescisória II
  35. Ação Rescisória III
  36. Ação Rescisória IV
  37. Ação Rescisória V
  38. Ação Rescisória VI
  39. Reclamação
  40. Reclamação II
  41. Reclamação III

  1. Cumprimento Contra Fazenda Pública
  2. Cumprimento Contra Fazenda Pública II
  3. Cumprimento Contra Fazenda Pública III
  4. Cumprimento Contra Fazenda Pública IV
  5. Precedentes
  6. Precedentes II
  7. Precedentes III
  8. Precedentes IV
  9. Microssistema de Demandas Repetitivas
  10. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  11. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  12. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
  13. Microssistema de Incidentes: IRDR e IAC
  14. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
  15. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR II
  16. Incidente de Assunção de Competência – IAC

  1. Juizados Especiais Cíveis
  2. Juizados Especiais Cíveis II
  3. Juizados Especiais Cíveis III
  4. Juizados Especiais Cíveis IV
  5. Juizados Especiais Cíveis V
  6. Juizados Especiais Cíveis VI
  7. Juizados Especiais Cíveis VII
  8. Juizados Especiais Federais
  9. Juizados Especiais Federais II
  10. Juizados Especiais Federais III
  11. Juizados Especiais da Fazenda Pública
  12. Juizados Especiais da Fazenda Pública II
  13. Teses do STJ sobre Juizados Especiais
  14. Questões Sobre Juizados Especiais
  15. Jurisdição
  16. Jurisdição II
  17. Limites da Jurisdição Nacional
  18. Ação
  19. Ação II
  20. Ação III
  21. Ação IV
  22. Processo
  23. Processo II
  24. Processo – Mérito, Prejudiciais e Preclusões
  25. Sujeitos Processuais: Partes e Procuradores
  26. Sucessão Processual
  27. Deveres das Partes
  28. Despesas Processuais e Honorários Advocatícios
  29. Honorários Advocatícios II
  30. Honorários Advocatícios III
  31. Honorários Advocatícios IV
  32. Honorários Advocatícios V
  33. Honorários Advocatícios VI
  34. Gratuidade de Justiça
  35. Gratuidade de Justiça II
  36. Gratuidade de Justiça III
  37. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  38. Litisconsórcio
  39. Litisconsórcio II
  40. Litisconsórcio III
  41. Juizados Especiais Cíveis VIII
  42. Litisconsórcio IV
  43. Juizados Especiais Cíveis IX
  44. Intervenção de Terceiros
  45. Intervenção de Terceiros : Assistência
  46. Intervenção de Terceiros : Assistência II e Intervenção Anômala
  47. Intervenção de Terceiros : Denunciação da lide
  48. Intervenção de Terceiros : Denunciação da Lide II
  49. Intervenção de Terceiro: Chamamento ao Processo
  50. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  51. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
  52. Intervenção de Terceiro: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
  53. Intervenção de Terceiro: Amicus Curiae
  54. Juiz
  55. Juiz II – Medidas Atípicas
  56. Juiz III
  57. Impedimento e Suspeição
  58. Impedimento e Suspeição II
  59. Auxiliares de Justiça
  60. Ministério Público
  61. Ministério Público II
  62. Ministério Público III
  63. Advocacia Pública
  64. Defensoria Pública
  65. Defensoria Pública II
  66. Atos Processuais: Disposições Gerais
  67. Negócios Jurídicos Processuais
  68. Negócios Jurídicos Processuais II
  69. Negócios Jurídicos Processuais III
  70. Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
  71. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais
  72. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais II
  73. Do Tempo para a Prática dos Atos e Prazos Processuais III
  74. Comunicação dos Atos Processuais: Citação
  75. Comunicação dos Atos Processuais: Citação II
  76. Comunicação dos Atos Processuais: Citação III
  77. Comunicação dos Atos Processuais: Citação IV
  78. Comunicação dos Atos Processuais: das Cartas
  79. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação
  80. Comunicação dos Atos Processuais: Intimação II
  81. Nulidades dos Atos Processuais
  82. Nulidades dos Atos Processuais II
  83. Distribuição e Registro. Valor da Causa
  84. Tutelas Provisórias: Teoria Geral
  85. Tutelas Provisórias: Teoria Geral II
  86. Tutelas Provisórias: Teoria Geral III
  87. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
  88. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
  89. Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
  90. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
  91. Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
  92. Tutelas Provisórias: Tutelas da Evidência
  93. Petição Inicial
  94. Petição Inicial II
  95. Petição Inicial III
  96. Petição Inicial: Indeferimento e Improcedências Liminar
  97. Audiência de Autocomposição
  98. Audiência de Autocomposição II
  99. Respostas do Réu: Contestação
  100. Respostas do Réu: Contestação II
  101. Respostas do Réu: Reconvenção
  102. Revelia
  103. Revelia II – Providências Preliminares
  104. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
  105. Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
  106. O Estado do Processo: Decisão de Saneamento e Organização do Processo
  107. Audiência de Instrução e Julgamento
  108. Das Provas: Teoria Geral
  109. Das Provas: Teoria Geral II
  110. Das Provas: Teoria Geral III
  111. Das Provas: Teoria Geral IV
  112. Produção Antecipada da Prova
  113. Produção Antecipada da Prova II
  114. Provas em Espécie: Depoimento das Partes
  115. Provas em Espécie: Confissão
  116. Provas em Espécie: Prova Documental
  117. Provas em Espécie: Prova Documental II
  118. Provas em Espécie: Prova Documental III e Prova Testemunhal
  119. Provas em Espécie: Prova Testemunhal II
  120. Provas em Espécie: Prova Pericial
  121. Provas em Espécie: Prova Pericial II
  122. Provas em Espécie: Prova Pericial III e Inspeção Judicial
  123. Sentença
  124. Sentença II
  125. Sentença III
  126. Sentença IV
  127. Sentença V – Julgamento das Obrigações de Fazer, Não Fazer e Entrega
  128. Remessa Necessária
  129. Coisa Julgada
  130. Coisa Julgada II
  131. Coisa Julgada III
  132. Coisa Julgada IV
  133. Liquidação
  134. Liquidação II
  135. Cumprimento de Sentença
  136. Cumprimento de Sentença II
  137. Cumprimento de Sentença III
  138. Cumprimento Provisório de Sentença
  139. Cumprimento Provisório de Sentença II
  140. Cumprimento Definitivo de Sentença
  141. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença
  142. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença II
  143. Impugnação Ao Cumprimento da Sentença III
  144. Cumprimento Invertido de Sentença
  145. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos
  146. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos II
  147. Cumprimento de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar Alimentos III
  148. Cumprimento Contra a Fazenda Pública
  149. Cumprimento Contra a Fazenda Pública II
  150. Cumprimento Contra a Fazenda Pública III
  151. Cumprimento Contra a Fazenda Pública IV
  152. Cumprimento Contra a Fazenda Pública V
  153. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
  154. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
  155. Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
  156. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral
  157. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral II
  158. Execução de Título Extrajudicial: da Execução em Geral III
  159. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial
  160. Execução de Título Extrajudicial: Da Execução Em Geral: Responsabilidade Patrimonial II
  161. Execução de Título Extrajudicial: Das Diversas Espécies de Execução
  162. Execução por Quantia Certa
  163. Execução por Quantia Certa II
  164. Embargos à Execução
  165. Embargos à Execução II
  166. Moratória Legal (Parcelamento Legal)
  167. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito
  168. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito II
  169. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito III
  170. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito IV
  171. Execução por Quantia Certa: Penhora. Avaliação. Depósito V
  172. Execução por Quantia Certa: Fase de Expropriação
  173. Execução por Quantia Certa: Penhora, Avaliação, Depósito
  174. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito
  175. Execução por Quantia Certa: Expropriação de Bens, Satisfação do Crédito II
  176. Suspensão e Extinção do Processo
  177. Suspensão e Extinção do Processo II
  178. Precedentes
  179. Precedentes II
  180. Precedentes III
  181. Precedentes IV
  182. Precedentes V
  183. Da Ordem dos Processos nos Tribunais
  184. Da Ordem dos Processos nos Tribunais II
  185. Da Ordem dos Processos nos Tribunais III
  186. Teoria Geral dos Recursos
  187. Teoria Geral dos Recursos II
  188. Teoria Geral dos Recursos III
  189. Teoria Geral dos Recursos IV
  190. Teoria Geral dos Recursos V
  191. Teoria Geral dos Recursos VI
  192. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos
  193. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos II
  194. Teoria Geral dos Recursos: Efeitos dos Recursos III
  195. Recursos Em Espécies: Apelação
  196. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo
  197. Recursos Em Espécies: Apelação e Recurso Adesivo II
  198. Recursos Em Espécies: Apelação
  199. Recursos Em Espécies: Apelação
  200. Técnica de Julgamento Ampliado
  201. Técnica de Julgamento Ampliado II
  202. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento
  203. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento II
  204. Recursos Em Espécie: Agravo de Instrumento III
  205. Recursos Em Espécie: Agravo Interno
  206. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração
  207. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração II
  208. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração III
  209. Recursos Em Espécie: Embargos de Declaração IV
  210. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário
  211. Recursos Em Espécie: Recurso Ordinário II
  212. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
  213. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
  214. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
  215. Recursos Em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV

  1. Tópicos já ministrados no decorrer da Disciplina!

  1. Conceitos de LRF – Art. 1º e Art. 2º
  2. Receita Corrente Líquida – Art. 2º
  3. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º
  4. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º II
  5. Lei de Diretrizes Orçamentárias – Art. 4º III
  6. Lei Orçamentária na LRF – Art. 5º ao 7º
  7. Programação Orçamentária e Financeira – Limitação do Empenho – Arts. 8º ao 10º
  8. Receita Pública – Art.11° ao 13°
  9. Renúncia de Receita – Art.14°
  10. Despesas Públicas – Art. 15º à 17º
  11. Despesas Públicas – Art. 15 à 17 – Exercícios
  12. Simulado
  13. Simulado II
  14. Simulado III
  15. Despesas Com Pessoal – Art. 18 a 19
  16. Despesas com Pessoal – Exercícios e Art. 20
  17. Despesas com Pessoal – Art. 21 e 22
  18. Despesas com Pessoal e Art. 23
  19. Arts.18 a 23 – Exercícios
  20. Art.24 – Despesas com Seguridade Social
  21. Art. 25 – Transferências Voluntárias
  22. Destinação de Recursos Públicos do Setor Privado – Art. 26 a 28 e Exercícios
  23. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  24. Divida e Endividamento – Art. 29 e 30
  25. Recondução da Dívida aos Limites – Art. 31 e Exercícios
  26. Art. 29, 30 e 31 em Exercícios
  27. Contratação das Operações de Crédito – Art. 32 e 33
  28. Vedações – Art. 34 a 37
  29. Exercícios – Art. 34 a 37
  30. Operações de Crédito por Antecipação de Receita – Exercícios – Art. 38
  31. Operações com Bacen – Vedações e Concessão de Garantia e Contra Garantia – Exercícios – Art. 39 e 40
  32. Restos a Pagar – Exercícios – Art. 42
  33. Gestão Patrimonial: Disponibilidade de Caixa – Preservação do Patrimônio Público e Empresas Controladas Pelo Setor Público – Artigos 43 a 47
  34. Gestão Patrimonial – Artigos 43 a 47 – Exercícios
  35. Simulado – Art. 1º ao 47
  36. Simulado – Art. 1º ao 47 II
  37. Simulado – Art. 1º ao 47 III
  38. Simulado – Art. 1º ao 47 IV
  39. Simulado – Art. 1º ao 47 V
  40. Simulado – Art. 1º ao 47 VI
  41. Simulado – Art 48, 48A e 49
  42. Transparência na Gestão Fiscal – Exercícios
  43. Escrituração e Consolidação das Contas Publicas – Art. 50 e 51
  44. Do Relatório Resumido Da Execução Orçamentária – Arts. 52 e 53 – Exercícios
  45. Relatório da Gestão Fiscal – Art. 54 e 55
  46. Resumo de RREO e RGF – Exercícios
  47. Artigos 56 a 59 (Tomada e Prestação de Contas/Fiscalização) – Exercícios
  48. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66
  49. Disposições Finais e Transitórias – Arts. 60 a 66 – Exercícios
  50. Disposições Finais e Transitórias – Arts 67 a 73 – Exercícios
  51. Simulado Final
  52. Simulado Final II
  53. Simulado Final III

  1. Apresentação
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Imunidades Tributárias
  13. Imunidades Tributárias II
  14. Imunidades Tributárias III
  15. Imunidades Tributárias IV
  16. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  17. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  18. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  19. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  20. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  21. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  22. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  23. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa
  24. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  25. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  26. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  27. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  28. Taxas (Art. 145, II, CF)
  29. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  30. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  31. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  32. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  33. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  34. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  35. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV
  36. Obrigação Tributária
  37. Obrigação Tributária II
  38. Obrigação Tributária III
  39. Obrigação Tributária IV
  40. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  41. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  42. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  43. Contribuições (Art. 149 CF)
  44. Contribuições (Art. 149 CF) II
  45. Responsabilidade Tributária
  46. Responsabilidade Tributária II
  47. Responsabilidade Tributária III
  48. Responsabilidade Tributária IV
  49. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  50. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  51. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  52. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN
  53. Decadência Tributária
  54. Decadência Tributária II
  55. Decadência Tributária III
  56. Decadência Tributária IV
  57. Lançamento Tributário
  58. Lançamento Tributário II
  59. Lançamento Tributário III
  60. Lançamento Tributário IV
  61. Suspensão do Crédito Tributário
  62. Suspensão do Crédito Tributário II
  63. Suspensão do Crédito Tributário III
  64. Suspensão do Crédito Tributário IV
  65. Prescrição Tributária
  66. Prescrição Tributária II
  67. Prescrição Tributária III
  68. Prescrição Tributária IV
  69. Prescrição Tributária V
  70. Extinção do Crédito Tributário
  71. Extinção do Crédito Tributário II
  72. Extinção do Crédito Tributário III
  73. Extinção do Crédito Tributário IV
  74. Exclusão de Crédito Tributário
  75. Exclusão de Crédito Tributário II
  76. Exclusão de Crédito Tributário III
  77. Exclusão de Crédito Tributário IV
  78. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  79. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  80. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  81. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV
  82. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  83. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  84. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  85. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  86. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  87. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  88. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  89. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII
  90. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  91. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  92. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  93. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV
  94. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  95. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  96. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  97. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  98. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V
  99. Impostos Municipais – ITBI
  100. Impostos Municipais – ITBI II
  101. Impostos Municipais – IPTU
  102. Impostos Municipais – IPTU II
  103. IPVA
  104. IPVA II
  105. ITCMD
  106. ITCMD II
  107. ITCMD III
  108. ITR
  109. ITR II
  110. IOF
  111. IOF II
  112. Imposto Sobre Importação
  113. Imposto Sobre Importação II
  114. Imposto Sobre Importação III
  115. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  116. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  117. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  118. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  119. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V
  120. Imposto Sobre Exportação
  121. Imposto Sobre Exportação II
  122. Imposto Sobre Exportação III
  123. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário
  124. Impostos Federais do Art. 154 da CF : Impostos Residual e Extraordinário II
  125. Imposto Sobre Grandes Fortunas
  126. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza
  127. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza II
  128. IR – Imposto Sobre a Renda de Qualquer Natureza III
  129. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados
  130. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
  131. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados III
  132. IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados IV
  133. Fontes do Direito Tributário
  134. Fontes do Direito Tributário II
  135. Fontes do Direito Tributário III
  136. Fontes do Direito Tributário IV
  137. ICMS
  138. ICMS II
  139. ICMS III
  140. ICMS IV
  141. ICMS V
  142. ICMS VI
  143. ICMS VII
  144. ICMS VIII
  145. ICMS IX
  146. ICMS X
  147. ICMS XI
  148. ICMS XII
  149. ICMS XIII
  150. ICMS XIV
  151. ICMS XV
  152. Repartição da Receita de Impostos
  153. Repartição da Receita de Impostos II
  154. Repartição da Receita de Impostos III
  155. Repartição da Receita de Impostos IV
  156. Repartição da Receita de Impostos V
  157. Repartição da Receita de Impostos VI
  158. Repartição da Receita de Impostos VII
  159. Repartição da Receita de Impostos VIII
  160. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional
  161. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional II
  162. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional III
  163. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IV
  164. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional V
  165. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VI
  166. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VII
  167. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional VIII
  168. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional IX
  169. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional X
  170. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional XI
  171. Lei Complementar nº 123/2006 – Simples Nacional XII
  172. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  173. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  174. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  175. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  176. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  177. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  178. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  179. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  180. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  181. Dívida Ativa e Execução Fiscal X
  182. Dívida Ativa e Execução Fiscal XI
  183. Dívida Ativa e Execução Fiscal XII
  184. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIII
  185. Dívida Ativa e Execução Fiscal XIV
  186. Dívida Ativa e Execução Fiscal XV
  187. Dívida Ativa e Execução Fiscal XVI
  188. Processo Judicial Tributário
  189. Processo Judicial Tributário II
  190. Processo Judicial Tributário III
  191. Processo Judicial Tributário IV
  192. Processo Judicial Tributário V
  193. Processo Judicial Tributário VI
  194. Processo Judicial Tributário VII
  195. Taxas (Art. 145, II, CF) – Complemento Taxa Bombeiro STF 2025

  1. Apresentação – Dissertação – Características e Estrutura
  2. Desenvolvimento: O Tópico Frasal, Consistência e Repertório
  3. Desenvolvimento: Fundamentação, Apresentação Textual, Clareza e Seleção Lexical
  4. Clareza e Seleção Lexical – Principais Erros a Evitar
  5. Principais Erros a Evitar

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

  1. Compreensão e Interpretação de Textos
  2. Compreensão e Interpretação de Textos
  3. Tipologias e Gêneros Textuais
  4. Tipologias e Gêneros Textuais
  5. Coesão e Coerência, Semântica, Figuras e Vícios de Linguagem, Reescrita
  6. Coesão e Coerência
  7. Semântica
  8. Figuras e Vícios de Linguagem
  9. Reescrita

  1. Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
  2. Ortografia Oficial e Acentuação Gráfica
  3. Estrutura e Processos de Formação de Palavras
  4. Estrutura e Formação de Palavras
  5. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte I
  6. Emprego e Sentido das Classes Gramaticais – Parte II
  7. Emprego das Classes de Palavras
  8. A Sintaxe do Período Simples – Parte I
  9. A Sintaxe do Período Simples – Parte II
  10. A Sintaxe do Período Composto
  11. Domínio da Estrutura Morfossintática do Período
  12. Relações de Coordenação entre Orações e entre Termos da Oração
  13. Relações de Subordinação entre Orações e entre Termos da Oração
  14. Funções do QUE e do SE
  15. Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
  16. Sintaxe de Concordância, de Regência e de Colocação
  17. Emprego do Sinal Indicativo de Crase
  18. Emprego dos Sinais de Pontuação

  1. Operadores Lógicos Fundamentais
  2. Operadores Lógicos Fundamentais
  3. Diagramas Lógicos
  4. Diagramas Lógicos
  5. Proposições Lógicas
  6. Operador Condicional
  7. Outros Operadores Lógicos
  8. Raciocínio Sequencial
  9. Raciocínio Sequencial
  10. Orientação Temporal e Espacial
  11. Orientação Temporal e Espacial
  12. Apresentação das Variáveis Estatísticas
  13. Gráficos Estatísticos

  1. Números Inteiros
  2. Números Racionais e Reais
  3. Números Reais e Inteiros
  4. Razão e Proporção, Regra de Três e Porcentagem
  5. Regra de Três e Porcentagem

  1. Computação em Nuvem
  2. Segurança da Informação – Parte I
  3. Segurança da Informação – Parte II
  4. Segurança da Informação – Parte III
  5. Inteligência Artificial

  1. Mozilla Firefox
  2. Navegadores (Mozilla Firefox)
  3. MS-EDGE
  4. Navegadores (Microsoft Edge)
  5. Google Chrome
  6. Google Chrome
  7. Opera
  8. Safari
  9. Excel 365 – Parte I
  10. Excel 365 – Parte II
  11. Microsoft Office Excel 365

  1. Ferramentas de Produtividade
  2. Microsoft Teams

  1. Modelos de Administração Pública
  2. Modelos de Administração Pública

  1. Accountability, e-Gov, Comunicação na Gestão Pública e Gestão de Redes
  2. Accountability (Transparência)

  1. Políticas Públicas
  2. Políticas Públicas

  1. Leis Orçamentárias
  2. Leis Orçamentárias

  1. Desempenho

  1. Teoria Geral da Ética
  2. Ética
  3. Accountability, Transparência, Cidadania, Controle Social, Comunicação, Redes e e-Gov

  1. Lei n. 12.527/2011 – Acesso à Informação
  2. Lei n. 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação

  1. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  2. Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
  3. Improbidade Administrativa

  1. Teoria da Constituição
  2. Teoria da Constituição

  1. Controle de Constitucionalidade
  2. Controle de Constitucionalidade

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais

  1. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  2. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II
  3. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte I
  4. Direitos e Garantias Fundamentais – Parte II

  1. Organização Político-administrativa
  2. Organização Político-administrativa

  1. Poder Executivo
  2. Poder Executivo

  1. Poder Legislativo
  2. Poder Legislativo

  1. Poder Judiciário
  2. Poder Judiciário

  1. Funções Essenciais à Justiça
  2. Funções Essenciais à Justiça

  1. Defesa do Estado
  2. Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

  1. Ordem Econômica e Financeira
  2. Ordem Econômica e Financeira

  1. Ordem Social
  2. Ordem Social

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Imunidades
  2. Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar – Princípios
  3. Impostos em Espécie – Parte I
  4. Impostos em Espécie – Parte II
  5. Impostos em Espécie – Parte III

  1. Introdução ao Direito Administrativo
  2. Princípios Administrativos
  3. Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos

  1. Atos Administrativos
  2. Atos Administrativos

  1. Poderes Administrativos
  2. Poderes Administrativos

  1. Lei n. 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Serviços Públicos

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Extracontratual do Estado

  1. Organização Administrativa
  2. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor
  3. Organização Administrativa

  1. Controle Administrativo
  2. Controle Administrativo

  1. Lei n. 14.133/2021 – Licitação – Comentada, Comparada e Esquematizada
  2. Licitação
  3. Lei n. 14.133/2021 – Contratos – Comentada, Comparada e Esquematizada
  4. Contratos Administrativos

  1. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte I
  2. Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Parte II
  3. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  1. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade
  2. Lei n. 13.869/2019 – Abuso de Autoridade

  1. Bens Públicos
  2. Bens Públicos

  1. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto das Cidades
  2. Lei n. 10.257/2001 – Estatuto das Cidades

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. LINDB – Parte I
  2. LINDB – Parte II
  3. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

  1. Parte Geral – I
  2. Parte Geral – II
  3. Parte Geral – III
  4. Parte Geral – IV
  5. Parte Geral – V
  6. Parte Geral – VI
  7. Parte Geral – Parte I
  8. Parte Geral – Parte II
  9. Parte Geral – Parte III
  10. Parte Geral – Parte IV
  11. Parte Geral – Parte V

  1. Obrigações – Parte I
  2. Obrigações – Parte II
  3. Obrigações – Parte III
  4. Obrigações – Parte IV
  5. Obrigações – Parte I
  6. Obrigações – Parte II
  7. Obrigações – Parte III
  8. Obrigações – Parte IV

  1. Contratos em Geral – Parte I
  2. Contratos em Geral – Parte II
  3. Contratos em Geral – Parte III
  4. Contratos em Geral – Parte IV
  5. Contratos – Parte I
  6. Contratos – Parte II
  7. Contratos – Parte III

  1. Responsabilidade Civil – Parte I
  2. Responsabilidade Civil – Parte II
  3. Responsabilidade Civil – Parte III
  4. Responsabilidade Civil – Parte IV
  5. Responsabilidade Civil – Parte I
  6. Responsabilidade Civil – Parte II
  7. Responsabilidade Civil – Parte III

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Introdução ao Direito Processual Civil
  2. Introdução ao Direito Processual e Normas Processuais Civis
  3. Aplicação, Interpretação e Eficácia da Lei Processual Civil no Tempo e no Espaço

  1. Jurisdição e Ação
  2. Jurisdição e Ação
  3. Limites da Função Jurisdicional
  4. Jurisdição e Competência
  5. Competência Interna (Arts. 42-66, CPC)

  1. Processo e Procedimento
  2. Processo e Procedimento

  1. Partes e Procuradores
  2. Dos Sujeitos do Processo
  3. Intervenção de Terceiros
  4. Intervenção de Terceiros

  1. Atos Processuais
  2. Comunicação dos Atos Processuais
  3. Atos Processuais
  4. Nulidades Processuais
  5. Nulidades e Invalidades Processuais

  1. Formação, Suspensão e Extinção do Processo
  2. Formação, Suspensão e Extinção do Processo

  1. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte I
  2. Fase Postulatória do Procedimento Comum – Parte II
  3. Fase Postulatória do Procedimento Comum e da Fase Saneadora/Ordinatória

  1. Provas – Parte I
  2. Provas – Parte II
  3. Da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) e da Fase Instrutória

  1. Fase Decisória
  2. Fase Decisória do Procedimento Comum

  1. Tutelas Provisórias
  2. Tutelas Provisórias

  1. Recursos – Parte I
  2. Recursos – Parte II
  3. Recursos – Parte III
  4. Processo nos Tribunais e Recursos

  1. Lei n. 12.016/2009 – Mandado de Segurança
  2. Lei n. 12.016/2009 – Mandado de Segurança
  3. Ação Popular e Ação Civil Pública
  4. Ação Popular e Ação Civil Pública
  5. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade – Parte I
  6. O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade – Parte II

  1. Fazenda Pública em Juízo

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
  2. Estruturação do Sistema Tributário Nacional
  3. O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias

  1. Processo Administrativo Tributário
  2. Processo Judicial Tributário
  3. Processo Tributário
  4. Administração Tributária
  5. Administração Pública Tributária

  1. LRF – Parte I
  2. LRF – Parte II
  3. LRF – Parte III
  4. Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
  5. Lei n. 4.320/1964 – Norma Geral do Orçamento Público no Brasil

  1. Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
  2. Orçamento Público e Ciclo Orçamentário
  3. Princípios Orçamentários
  4. Princípios Orçamentários
  5. Processo Legislativo Orçamentário
  6. Processo Legislativo Orçamentário

  1. Caderno de Revisão de Jurisprudência

  1. Redação Discursiva – Parte I
  2. Redação Discursiva – Parte II
  3. Redação Discursiva – Parte III

  1. ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
  2. ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
  3. ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
  4. ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
  5. ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
  6. ELO 6: Positividade Tóxica
  7. ELO 7: Pensamentos Negativos
  8. ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
  9. ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
  10. ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
  11. ELO 11: A Resiliência
  12. ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
  13. ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
  14. ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
  15. ELO 15: Traumas e Estudos
  16. ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
  17. ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
  18. ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
  19. ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
  20. ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
  21. ELO 21: Autossabotagem
  22. ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
  23. ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
  24. ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
  25. ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
  26. ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
  27. ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
  28. ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
  29. ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
  30. ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
  31. ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
  32. ELO 32: O Concurseiro Protagonista
  33. ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
  34. ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
  35. ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
  36. ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
  37. ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
  38. ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
  39. ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
  40. ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
  41. ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
  42. ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
  43. ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
  44. ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
  45. ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
  46. ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
  47. ELO 47: Lei da Atração – Mágica ou Pseudociência
  48. ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
  49. ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
  50. ELO 50: A Garra e o Concurseiro
  51. ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
  52. ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
  53. ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
  54. ELO 54: Como Superar a Reprovação
  55. ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
  56. ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
  57. ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
  58. ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
  59. ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
  60. ELO 60: Dezembrite – o Peso Emocional do Fim de Ano
  61. ELO 61: as Fases do Estresse
  62. ELO 62: o Significado Real da Gratidão
  63. ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
  64. ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
  65. ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros

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